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Universidade Estadual de Santa Cruz
   Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente


         Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente




   AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE
MUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA,
       PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO




                           REGINA LEITE DE FARIAS




                       ILHÉUS, BAHIA

                            2007
REGINA LEITE DE FARIAS




AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL
   DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA
         COMUNIDADE DO SEU ENTORNO




          Dissertação apresentada ao Programa Regional de
          Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e
          Meio     Ambiente,   Sub-programa   Universidade
          Estadual de Santa Cruz, como parte para obtenção
          do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e
          Meio Ambiente.




          Orientador: Professor Doutor Max de Menezes




                          ii
REGINA LEITE DE FARIAS




   AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOA
ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO




             Ilhéus, Bahia, 09 de agosto de 2007




        ________________________________________
                       Max de Menezes – DS
                        UESC – (Orientador)




        ________________________________________
                       Eliana Nogueira – DS
                             FAPESB




        ________________________________________
                     Neylor Calasans do Rego (Ph. D.)
                          UESC - PRODEMA




                               iii
“A memória olha para o passado. A nova consciência
olha para o futuro. O espaço é um dado fundamental
nesta descoberta.”

                                     Milton Santos




             iv
DEDICATÓRIA




Dedico a todos que acreditam e se sentem capazes de mudar o mundo




                                v
Ao vovô Fábio e vovó Regina (em

memória),   o    meu   carinho   e   eterno

agradecimento.




 vi
À amiga, Maria Helena Gramacho, pelo

seu desprendimento.




 vii
AGRADECIMENTOS




A minha família, sempre presente, e que nos momentos mais difíceis me amparou

sem restrições.


Ao meu orientador e amigo, Dr. Max de Menezes, pela sua dedicação,

ensinamentos e paciência.


A comunidade alvo dessa pesquisa, aos usuários do Parque Municipal da Boa

Esperança e aos Presidentes de Associações de Moradores, pelo seu inestimável

auxílio, sem o qual, essa pesquisa seria inviabilizada.


Aos professores, amigos e colaboradores nessa pesquisa, Ms. Maria Helena

Gramacho e Dra. Eliana Nogueira, Dr. Natanael Reis Bonfim, Dr. Salvador Trevisan,

Dr. Adolfo Lamar, Dr. Jaenes Miranda Alves e ao Economista Lindolfo Pereira dos

Santos Filho.


Aos professores e funcionários da UESC, aqui representados pelo amigo e

Coordenador do Mestrado, Dr. Neylor Calasans do Rego.


Ao Dr. Raúl René Valle, Dr. João Louis Pereira, Dr. Paulo e Simone Alvim, Suzana

Patury, Odete do Carmo, Nadine Genot, Maria Inês Carvalho, Neyde Alice Marques,

amigos irmãos, que, ao me darem as mãos, me estimularam no caminho da

perseverança e do crescimento.

                                          viii
Ao Dr. Jabes Sousa Ribeiro, pela oportunidade de conhecer e trabalhar no Parque

Municipal da Boa Esperança.


A Marilene Oliveira Lapa, Mônica Suely do Vale Melo, Demósthenes Lordelo de

Carvalho, Carlos da Silva Mascarenhas, Roberto Rabat e José Correa Lavigne de

Lemos.


Ao meu Sol, que me faz brilhar, como Lua.


Aos meus vizinhos.


Aos meus amigos virtuais.


Ao Plano Espiritual, sempre presente, iluminando meus sentidos e me inspirando

bons pensamentos e calma.




                                        ix
LISTA DE FIGURAS




1. Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX                 8

2. Representação Gráfica dos três pilares para o Desenvolvimento

   Sustentável                                                              24

3. Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999                 36

4. Imagem aerofotogramétrica de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos,

   Rua Esperanto, parte do Parque da Esperança e o rio Fundão,

   locais de estudo                                                         41

5. Reprodução parcial do mapa de João Teixeira Albernaz (1631). Retrata

   os quatro engenhos mais antigos da Capitania de São Jorge                54

6. Visita a construção da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926   56

7. Inauguração da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926           57

8. Imagem aerofotogramétrica da Cidade de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto

   Santos, Rua Esperanto, parte do Parque Municipal da Boa Esperança

   e o rio Fundão                                                           59

9. Localização da antiga Represa da Rua do Carneiro, ano de 2006            64

10. Vista do tratamento e da Represa da Esperança, ano de 1942              66

11. Vista da lamina d’água da Represa da Esperança, ano de 1942             69

12. Melhoramento do Acesso Principal a Barragem, ano de 1999                74




                                        x
LISTA DE TABELAS




1. População do Município de Ilhéus nos anos de 1920,1930 e 1935   65




                                      xi
LISTA DE QUADROS




1. Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo   20

2. Quadro Estrutural da Pesquisa                                     49

3. Relação de RPPNs inseridas na região cacaueira                    70




                                       xii
LISTA DE GRÁFICOS




1.   Qualidade de vida no bairro                                84

2.   Tempo de moradia no bairro – moradores                     86

3.   Tempo de moradia no bairro – usuários                      86

4.   Estado civil dos moradores                                 86

5.   Estado civil dos usuários                                  86

6.   Renda média familiar per capita, referente aos moradores   87

7.   Renda familiar da população                                88

8.   Renda familiar dos usuários                                88

9.   Grau de instrução da população                             88

10. Grau de instrução dos usuários                              89

11. Idade da população                                          89

12. Idade dos usuários                                          89

13. Gênero dos usuários do Parque                               91

14. Gênero dos moradores                                        91

15. Tipo de construção das residências                          92

16. Tipo de cobertura das residências                           92

17. Tipo de piso das residências                                92

18. Número de janelas nas residências                           92

19. Número de quartos                                           93


                                         xiii
20. Número de pessoas nos domicílios                                       93

21. Naturalidade dos moradores                                             94

22. Procedência dos usuários                                               95

23. Tempo de freqüentação de moradores                                     96

24. Freqüentação de familiares de moradores                               96

25. Tempo de freqüentação de usuários ao Parque da Esperança               98

26. Freqüentação de familiares de usuários ao Parque da Esperança          98

27. Captação e tratamento de esgoto sanitário                             100

28. Conhecimento sobre Unidade de Conservação – moradores                 102

29. Conhecimento sobre Unidade de Conservação – usuários                  102

30. Freqüência de moradores ao Parque da Esperança                        103

31. Freqüência de familiares ao Parque da Esperança                       103

32. Atitudes dos moradores, no interior da UC                             105

33. Atitudes dos usuários, no interior da UC                              105

34. Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos moradores   106

35. Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos usuários    106

36. Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por moradores     110

37. Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por usuários      110

38. Sentimento de fora para dentro para com a mata dos moradores          112

39. Sentimento de fora para dentro para com a mata dos usuários           112

40. Sentimento no interior da mata referente aos moradores                113

41. Sentimento no interior da mata referente aos usuários                 114

42. Sentimento de topofilia com o Parque – moradores                      115

43. Sentimento de topofilia com o Parque – usuários                       116

44. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – moradores      117


                                        xiv
45. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – usuários   117




                                      xv
LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS




APA      Área de Proteção Ambiental


CEDURB   Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano (Estado da Bahia)


CEPEC    Centro de Pesquisas do Cacau


CEPLAC   Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira


COMAE    Companhia Metropolitana de Água e Esgoto (Estado da Bahia)


CNUMAD   Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o

         Desenvolvimento


COELBA   Companhia de Eletricidade da Bahia (Estado da Bahia)


CONAMA   Conselho Nacional do Meio Ambiente


CRA      Centro de Recursos Ambientais (Estado da Bahia)


COSEB    Companhia de Saneamento do Estado da Bahia


DAP      Disposição a Pagar


ECOMAN   Decision Support System for Sustainable Ecosystem Management in

         Atlantic Rain Forest Rural Areas

                                    xvi
EMBASA   Empresa Baiana de Saneamento (Estado da Bahia)


FSESP    Fundação Serviço Especial de Saúde Pública


FUNPAB   Fundação Pau Brasil


FNMA     Fundo Nacional do Meio Ambiente


IBAMA    Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais


         Renováveis


IBDF     Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal


IBGE     Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística


IESB     Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia


IUCN     União Internacional para a Proteção da Natureza e dos seus Recursos


LOMI     Lei Orgânica do Município de Ilhéus


MMA      Ministério do Meio Ambiente


MINAE    Ministério do Ambiente e Energia (da Costa Rica)


MS       Ministério da Saúde


NEA      Núcleo de Educação Ambiental (do IESB)


OMS      Organização Mundial de Saúde


ONG      Organização Não Governamental


                                      xvii
PDU        Plano Diretor Participativo para o Município de Ilhéus


PLAMI      Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de Ilhéus


PMI        Prefeitura Municipal de Ilhéus


PPG7       Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil


PUB        Plano Urbanístico Básico para o Município de Ilhéus


REBIO-Una Reserva Biológica de Una


RPPNs      Reservas Particulares do Patrimônio Nacional


SAAE       Serviço Autônomo de Água e Esgotos


SEMA       Secretaria Especial do Meio Ambiente


SERFHAU    Serviço Federal de Habitação e Urbanismo


SESEB      Superintendência de Engenharia Sanitária do Estado da Bahia


SESP       Serviço Especial de Saúde Pública


SINAC      Sistema Nacional de Áreas de Conservação (da Costa Rica)


SISNAMA    Sistema Nacional do Meio Ambiente


SNUC       Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza


SUDEPE     Superintendência de Desenvolvimento da Pesca


SUDHEVEA Superintendência da Borracha


                                      xviii
TRS      Teoria das Representações Sociais


UC       Unidade de Conservação


UESC     Universidade Estadual de Santa Cruz


UNESCO   Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a

         Cultura




                                  xix
RESUMO



A Unidade de Conservação de Proteção Integral “Parque Municipal da Boa
Esperança”, situada no perímetro urbano de Ilhéus, Bahia, Brasil, possui área de
437 ha. Desde o ano de 1927, essa área foi protegida por abrigar uma represa com
equipamentos para tratamento e adução de água potável para abastecimento de
Ilhéus. Atualmente, segundo dados científicos, esse Parque se constitui em uma
área protegida urbana por conter um fragmento de Mata Atlântica. Entretanto, pela
sua própria localização, o Parque abriga no seu entorno, diversos bairros
característicos de classes sociais de baixa renda, nos quais os vários problemas
sócio-ambientais se manifestam.      Essa situação torna o Parque vulnerável a
intervenções que se contrapõem às iniciativas inadiáveis de conservação. Em vista
disso, o problema que se busca questionar é: Qual a percepção dessas
comunidades com referência ao seu espaço habitado? O sentimento de pertença
proporciona que tipo de atitude com o Parque da Esperança?          À partir dessas
questões, temos como objetivo investigar as representações sociais que pautam as
relações entre o Parque Municipal da Boa Esperança e a comunidade que habita o
seu entorno. Para atingirmos nosso objetivo, foram utilizados os métodos científicos
da observação, aplicamos formulário, realizamos entrevistas e analisamos diversos
documentos. Os resultados dessa pesquisa apontaram para uma relação afetiva
muito forte entre a população, usuários e a UC e, dentre os valores ambientais,
podemos ressaltar o seu Valor de Existência. Esses resultados poderão subsidiar
projetos futuros de planejamento e gestão sócio-ambientais para a referida UC e
para a população.




Palavras-chave:     Unidade     de     Conservação,     Representações      Sociais,
                    Desenvolvimento.



                                        xx
ABSTRACT




The Integrated Unit of Protective Conservation “Municipal Park of Boa Esperança”,
located in the urban perimeter of Ilhéus, Bahia, Brazil, comprises of an area of 437
hectares. Since 1927 this area was protected, as within it is situated a dam, that
served as a reservoir, equipped to treat water supplied to the city of Ilhéus.
Presently, supported by scientific data, this Park is part of a urban protected area as
it embodies a fragment of the Atlantic Forest. However, due to its very location, the
Park is surrounded by districts characteristic of social classes of low income, in which
various socio-environmental problems are manifested.        This situation causes the
Park to be extremely vulnerable to influences that oppose impertinent initiatives
towards conservation. In view of this, the problem begs the question: what is the
perception of these communities with reference to their space of occupation? Their
feeling of belonging would propose their kind of attitude with respect to the Park of
Boa Esperança? These questions leading to the objective of a need to investigate
the social representations that relate to the relationship between the Municipal Park
Boa Esperança and the community that lives in the surroundings. To reach this
objective, scientific methods of observation were used, applying a questionnaire,
undertaking interviews and analysis of diverse documents.          The results of this
research pointed to a very strong effective relation between the population, users of
the Conservative Unit and, within environmental values, emphasized their Value of
Existence.   These results can support future projects in planning and social-
environmental management for the referred Conservative Unit and for the population.




Key Words: Unit of Conservation, Social Representations, Development.




                                          xxi
SUMÁRIO


                                             Página

LISTA DE FIGURAS                                x

LISTA DE TABELAS                                xi

LISTA DE QUADROS                                xii

LISTA DE GRÁFICOS                              xiii

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS                 xvi

RESUMO                                          xx

ABSTRACT                                       xxi




INTRODUÇÃO                                       1



CAPÍTULO I

1. Revisão Bibliográfica                        6

   1.1 Áreas Protegidas                         7

   1.2 A Teoria das Representações Sociais     27



CAPÍTULO II

2. Metodologia                                 37

   2.1 Caracterização                          37

   2.2 Procedimentos Metodológicos             41

                                     xxii
2.3 Definição da Amostra                                         43

   2.4 Plano amostral para categoria moradores                      44

   2.5 Pré-Teste do Instrumento de Coleta de Dados                  46

   2.6 Análise Estatística                                          46

   2.7 Instrumento Definitivo de Coleta de Dados                    46

   2.8 Aplicação do Instrumento de Coleta de Dados                  47



CAPÍTULO III

3. A Organização Espacial e Temporal da Área de Estudo              50

   3.1 O Desenvolvimento Urbano                                     51

   3.2 O serviço de abastecimento de água de Ilhéus                 63

   3.3 A criação da UC Parque Municipal da Boa Esperança            70



CAPÍTULO IV

4. A relação entre moradores, os usuários e o Parque da Esperança   78

   4.1 O processo de transformação do lugar, o Bairro, e o Parque

        da Esperança                                                79

   4.2 Atitudes, sentimentos, topofilia e valores ambientais        104

   4.3 O Rio Fundão                                                 118

   4.4 Identidade Cultural                                          120



5. Considerações Finais                                             123



REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

APÊNDICE


                                        xxiii
1




                                   Introdução


      Este trabalho, como toda obra, tem uma gênese e, à semelhança também de

toda gênese, nasceu de instigações e preocupações que, ao longo do seu

desenvolvimento, vontade, objetivos e expectativas deram-lhe forma e resultados. A

par disso, sua história remonta ao trabalho de gerenciamento realizado por essa

autora a partir do ano de 1997 até 2004, na Unidade de Conservação (UC) Parque

Municipal da Boa Esperança, situado em Ilhéus, Bahia, Brasil.


      Atendendo solicitação do Dr. Max de Menezes, a Prefeitura Municipal de

Ilhéus disponibilizou meus serviços técnicos para a Fundação Pau Brasil – FUNPAB,

a qual tinha, por força de convênio firmado desde 1996, a administração do Parque

da Esperança, tendo como principais objetivos a administração e o desenvolvimento

de projetos voltados para a proteção desse fragmento florestal. Inicialmente, com as

nossas preocupações voltadas para a preservação dos recursos naturais no Parque

tomamos medidas emergenciais como construção de cerca, melhoramento de trilhas

e elaboração de projetos para atendimento às suas necessidades prementes.


      Paulatinamente nosso trabalho foi ganhando notoriedade nas comunidades

que habitam o entorno do Parque da Esperança e novos desafios foram se abrindo.
2



O enfrentamento dos conflitos verificados e provocados pelo comportamento dos

seus usuários e da comunidade que habita o seu entorno, tanto no bairro, quanto no

interior do Parque, tornou-se inevitável e, por essa razão, outras preocupações

foram sendo agregadas.      Dentre esses conflitos podemos citar, no interior do

Parque, as práticas de caça, pesca, retirada de madeira (principalmente para lenha),

uso e comercialização de drogas, utilização da área para esconderijo para ladrões,

dentre outros e, nos bairros do entorno do Parque, a observação da paisagem já nos

possibilitou entrever indícios referentes à má qualidade de vida dessa população.


      A legislação brasileira, nos últimos anos, definiu como áreas protegidas

aquelas destinadas a proteger a diversidade biológica e os recursos naturais e

culturais a ela associados, tanto da terra quanto do mar.       Seguindo o modelo

americano de estabelecimento de áreas protegidas, o poder público instituiu essa

legislação própria visando dar proteção e definir o manejo adequado para cada área

específica.   Dessa forma são criadas as UCs, as Reservas Legais, as áreas

destinadas como Reservas da Biosfera, bem como estabelecidas as áreas de

preservação permanente.


      Dentre essas, as UCs ganham destaque, por permitirem a preservação (UCs

de Proteção Integral) e a conservação (UCs de Uso Sustentável) de áreas,

aumentando assim a eficácia no aspecto de concentração de esforços para

manutenção da integridade dos fragmentos, ou seja, seu manejo e fiscalização. Na

categoria das UCs de Proteção Integral está prevista a criação dos Parques

Nacionais, Estaduais e Municipais, instituídos a partir da sanção da Lei nº

9.985/2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da

Natureza (SNUC), permitindo assim a criação do Parque da Esperança como
3



Unidade de Conservação incluída na categoria de Proteção Integral, embora

encravada na zona urbana de Ilhéus.


      Esses pressupostos nos motivaram a fazer uma pesquisa enfocando esse

Parque Municipal, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com área total

de 437 ha, onde está contido um fragmento de Mata Atlântica, tornando-o um

importante patrimônio genético. O fato da barragem existente naquele local ter sido

o principal manancial de abastecimento de água da Cidade de Ilhéus ao longo de 45

anos e, por ainda manter a boa qualidade dessa água, dá-lhe um status de

importância histórica e de preservação de manancial hídrico, tão valioso nos tempos

atuais. Porém, esse Parque está incrustado em uma área urbana que apresenta

sérios problemas de uso e ocupação do solo.


      Dessa forma, o problema de pesquisa que se apresenta, é o da relação entre

as relações sociais de uma comunidade urbana exercidas sobre uma UC de

Proteção Integral.   Inicialmente, observações não sistematizadas nos levaram a

fazer os seguintes questionamentos: Qual a percepção dessas comunidades com

referência ao seu espaço habitado? O sentimento de pertencimento proporciona

que tipo de atitude com o Parque da Esperança?


      Assim, esse trabalho tem como objetivo geral compreender como as

representações sociais da UC Parque Municipal da Boa Esperança, construídas

pelos atores sociais que compõem as comunidades do seu entorno, podem

contribuir para o planejamento e gestão ambiental da UC, bem como dessa zona

perimetral urbana da Cidade.
4



      Essa investigação poderá abrir um novo caminho para uma próxima pesquisa

sobre as possibilidades de dar sustentabilidade econômica e social a essa

população, abrindo perspectivas de subsidiar projetos de planejamento e gestão

sócio-ambientais no entorno do Parque Municipal da Boa Esperança. Por outro

lado, há esperanças de que possamos então servir como modelo para outras

realidades semelhantes.


      Para atingir a esse objetivo maior, dividimos a pesquisa em etapas que

correspondem respectivamente aos seguintes objetivos específicos:


      1. Identificar as representações sociais dos sujeitos sobre o Parque

          Municipal da Boa Esperança;

      2. Interpretar as representações sociais dos sujeitos sobre o Parque

          Municipal da Boa Esperança;

      3. Observar e caracterizar a área em estudo no tocante à paisagem

          geográfica: aspectos do bairro, das residências, das casas comerciais,

          limpeza pública, condições sanitárias, condições do rio Fundão, o lazer da

          comunidade, pessoas em seu locais de trabalho e as pessoas em locais

          de cultos religiosos, dentre outros.


      Revisando a literatura, verificamos que são poucos os estudos na área das

ciências ambientais que tratam da relação entre comunidades que habitam o

entorno das UCs e preservação de recursos naturais, dentro de uma abordagem

sócio-ambiental. Isso significa dizer, a partir das práticas sociais e das experiências

dos atores sociais no seu ambiente de vida, utilizar-se das suas representações

sociais aí construídas como forma de subsidiar projetos para o planejamento e

gestão ambiental.
5



      Dessa forma, estuda-se uma comunidade em seu modus vivendi, ou seja, em

um contexto onde, segundo o Inventário Florístico realizado no interior da UC

Esperança por botânicos do Centro de Pesquisa do Cacau (CEPEC), Universidade

Estadual de Santa Cruz (UESC) e do New York Botanical Garden, está inserido um

fragmento remanescente de Mata Atlântica, situado no perímetro urbano, a oeste da

Cidade de Ilhéus, Bahia.


      Para   sistematização    desse   estudo,   no   primeiro   capítulo   buscamos

caracterizar os procedimentos metodológicos fundamentais para o alcance dos

objetivos da pesquisa. No segundo capítulo, investigamos os processos históricos

referentes ao uso e ocupação do solo urbano e finalidades referentes ao Parque da

Boa Esperança.


      Na terceira parte, realizamos o levantamento de campo e a coleta de dados

junto aos sujeitos, ou seja, investigamos os moradores da Rua Esperanto Perolato

(antiga Rua do Cano) e da Avenida Governador Roberto Santos (antiga Avenida

Esperança), situadas no entorno, vizinhanças e imediações do Parque Municipal da

Boa Esperança, bem como os usuários da UC e os Presidentes das Associações de

Moradores que atuam nessa área. Na quarta parte, descrevemos os resultados das

análises, interpretamos os depoimentos e a relação entre as representações sociais

construídas pelos atores sociais.
6




                                  Capítulo I


                             Revisão Bibliográfica


      No século XIV, após a celebração entre si do Tratado de Tordesilhas,

Espanha e Portugal iniciaram seus preparativos para as grandes navegações,

objetivando a conquista de novas terras e de um novo mercado que saciasse a fome

de sua população. Viu-se então a derrubada do feudalismo e o surgimento de uma

nova classe social, a burguesia mercantil que financiou as grandes viagens,

resultando, na descoberta das Américas. A Europa experimentava a transição da

Idade Média para a Idade Moderna (GUSMÃO JR., 2006).


      Se, de um lado, a descoberta de um novo continente fez com que emergisse

na Europa uma nova cultura, de outro, nas novas colônias, deu-se o início ao

processo de destruição dos recursos naturais e das diversas culturas encontradas.

Porém, aliado a esses fatos, novos horizontes foram abertos para cientistas e

exploradores, que adentraram a essas terras com o intuito de perpetuar os

conhecimentos científicos ali contidos, dando lugar ao surgimento de uma nova

visão acerca da natureza e das diversas culturas humanas (BRITO, 2000). Assim,
7



nesse capítulo, trataremos das teorias que envolvem as áreas protegidas e as

representações sociais.


2.1 As Áreas Protegidas


2.1.1 Surgimento das Áreas Protegidas nas Américas do Norte e do Sul


      A chegada dos espanhóis ao mar do Caribe foi o marco oficial da colonização

do Novo Mundo, as Américas. Em 1565 os espanhóis fundam o primeiro povoado

na Flórida e, apenas em 1607, os ingleses fundam sua primeira colônia na Virgínia,

Estados Unidos. Na América do Norte viviam aproximadamente 240 grupos tribais

diferentes.   A paisagem, a partir dessas civilizações torna-se sua marca e sua

matriz, visto que à medida que a ciência e a tecnologia se inserem na cultura, o meio

ambiente também as absorve, formando os tons na natureza, tanto do teor de

destruição quanto do de conservação dos recursos naturais (RUNTE, 2004).


      Colonizados pela Inglaterra, pagando altos impostos e sem perspectivas de

representatividade no parlamento britânico, as colônias americanas iniciaram, em

1776, a sua primeira Revolução. Por outro lado, nesse mesmo ano, uma comissão

liderada por Thomas Jefferson, redige a Declaração de Independência que defende

a liberdade individual e o respeito aos direitos fundamentais do ser humano. Esses

foram os marcos que romperam com o sistema colonial inglês.          Os americanos

ganharam a guerra e surgiram os Estados, unidos em uma Confederação

(SCHILLING, 2006).


      Assim foi o início de uma nova era política, onde os desentendimentos entre

os Estados não poderiam deixar de existir, até porque estavam estabelecidos de

uma forma geográfica e política, independentes entre si. Para solucionar esses
8



problemas, foi elaborada a Constituição Federal (1789) criando os Estados Unidos

da América (op.cit., 2006).


       Na verdade, os colonos americanos conseguiram a sua libertação através do

esforço e do trabalho. Nesse clima de desbravamento, trabalho e enriquecimento,

Napoleão Bonaparte vende as terras da Louisiana (1803) aos americanos,

permitindo que houvesse um avanço em direção ao oeste através do rio Missouri

(Figura 1).      A conquista dessas novas terras trouxe mais notícias sobre

enriquecimento, doação de grandes extensões de terras pelo governo, exploração

de minas de ouro, construção de ferrovias, dentre outras. Com essas notícias, os

imigrantes europeus vieram para a América (SCHILLING, 2006).




Figura 1: Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX.
Fonte: Wikipedia (2006)
9



       A América fervilhava com a expansão territorial quando, em 1832, o artista

George Catlin dedicou-se a pintar e a escrever sobre os índios e seus costumes,

criando, para posteridade, um acervo artístico e garantindo o conhecimento

antropológico referente aos ameríndios.      Em sua marcha, Catlin descobre as

belezas das paisagens selvagens e propõe ao Congresso Americano a criação dos

Parques Nacionais, nascendo assim a idéia de preservação, proteção e

administração pública de áreas a serem protegidas (RUNTE, 2004).


       Nesse clima de deslumbramento e sensibilidade, motivados pela proteção da

paisagem espetacular, no século XIX, Catlin propõe ao Congresso Americano a

criação do Primeiro Parque Nacional do mundo, Yellowstone, no Wyoming (1872).

No mesmo ano foi criado o Yosemite, na Califórnia.            Como ambos foram

estabelecidos em terras indígenas, inevitavelmente vieram os confrontos, seguidos

da expulsão dos índios sobreviventes de suas terras.         Esse é o modelo de

estabelecimento de áreas protegidas que os americanos do norte exportaram para o

mundo. Em seguida, é defendida a aquisição pública da região montanhosa de

Adirondacks, e em 1885 o Canadá cria o seu primeiro Parque Nacional, em Alberta

(op. cit, 2004).


       Se na América a idéia é de preservação dos recursos naturais ainda

intocados e garantidos por Lei, na Europa, preocupados com o avanço do

desenvolvimento estabelecido pela Primeira Revolução Industrial (1760 a 1850), os

ingleses criaram o National Trust (1895), Grã-Bretanha, porém com objetivos

diferentes dos americanos. Pensavam os ingleses em adquirir terrenos urbanos

com significado cultural e histórico, objetivando a preservação do seu valor. Daí a

criação de pequenos parques locais no interior de algumas cidades (op. cit, 2004).
10



      Por força do Tratado de Tordesilhas, o leste da América do Sul foi colonizado

pelos portugueses e o oeste pelos espanhóis que se igualaram na forma rude de se

estabelecerem em terras por eles conquistadas.          No Brasil, um paraíso com

abundância de riquezas naturais e culturais, os portugueses encontraram as tribos

indígenas nativas. Deu-se início a exploração da colônia (SILVA CAMPOS, 1981).


      Baseado na grande propriedade rural, a colonização portuguesa voltou-se

para exportação investindo em três produtos: o pau-brasil, o açúcar e a mineração.

Como era um país muito grande e havia necessidade de agradar a muitos na corte

portuguesa, o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias.         Ali, os colonos

fundaram as vilas, construíram os engenhos e eram os responsáveis pela aplicação

das leis que eles mesmos faziam (SILVA CAMPOS, 1981).                Os portugueses

iniciaram de imediato a exploração extrativista da madeira de lei, sendo a mais

cobiçada o pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.).       Esse ciclo foi seguido pelo

plantio da cana-de-açúcar e pela exploração dos recursos minerais (NOGUEIRA,

2000, p. 18, 19).


      Em 1605, o rei de Portugal Filipe I sanciona a primeira lei conservacionista

brasileira, o Regimento do Pau-Brasil, que proibia, entre outros, o corte do pau-brasil

em todo país sem o devido licenciamento. Esse foi o cenário que a família real e

corte portuguesa encontraram ao chegar ao Brasil no ano de 1808.


      A colônia brasileira recebeu muitos benefícios com a transferência de reinado.

Além de D.João VI ter decretado a abertura dos portos brasileiros às nações amigas,

criou o Banco do Brasil, Casa da Moeda, estabeleceu uma fábrica de pólvora,

organizou fundições de ferro, reurbanizou a cidade, fundou o ensino superior,

biblioteca, teatro lírico e o museu nacional.    Criou o Jardim de Aclimação, que
11



passou a chamar-se Real Horto, objetivando a aclimatação das especiarias vindas

das Índias Orientais. Atualmente é conhecido por Instituto de Pesquisas Jardim

Botânico do Rio de Janeiro, tornando-se um dos principais laboratórios para

experiências em botânica no país (NOGUEIRA, 2000, p. 27-35).


      O século XVIII, marco das transformações tecnológicas, também conduziu a

sociedade a se organizar, norteada pelo princípio da busca da felicidade cabendo ao

governo a garantia dos direitos naturais: liberdade individual, direito de posse,

tolerância, igualdade perante a lei, dentre outras. É o período que marca o fim da

transição entre o feudalismo e o capitalismo e a doutrina do liberalismo político

substitui a noção de poder divino pela concepção do Estado. Essas transformações

políticas, econômicas e sociais, culminaram com o desenvolvimento das ciências no

século XIX, favorecendo o surgimento de vários jardins botânicos no Brasil

(NOGUEIRA, 2000, p. 34).


      Motivado pelo movimento científico internacional e entusiasmado com a

criação   do   Parque   de   Yellowstone,   André   Rebouças    (1876),   propôs   o

“estabelecimento de parques nacionais no Brasil (PÁDUA, 2004). Porém, só em

1912, Luis Felipe Gonzaga de Campos preparou o primeiro mapa sobre os

ecossistemas brasileiros, resultando “na criação da Reserva Florestal do Território

do Acre” (RYLANDS e BRANDON, 2005).


      Muitas plantas foram coletadas, identificadas e estudadas com o objetivo de

trazer novos recursos para a ciência. No Brasil, mesmo com a partida de D. João VI

para Portugal, D. Pedro II manteve uma relação com especialistas botânicos

estrangeiros e, com a participação de iminentes estudiosos brasileiros, da Áustria e
12



da Baviera, foi concluído um tratado botânico referente às plantas brasileiras: a

Flora Brasiliensis (NOGUEIRA, 2000, p. 53).


      Com a descoberta desse laboratório natural para os estudos da botânica no

Brasil, as autoridades passaram a preocupar-se com os resultados dessas

pesquisas, uma vez que os herbários estrangeiros continham informações sobre

essa megadiversidade e os resultados não eram divididos com os pesquisadores

brasileiros (NOGUEIRA, 2000). Somente a partir do Governo Provisório de Getúlio

Vargas (1930/1934) é que a coleta de material botânico por pesquisadores

estrangeiros passou a ser regulamentada, tendo sido instituída pelo Decreto nº

22.698/1933.


      A partir da década de 1930 houve uma reformulação das leis trabalhistas

brasileiras e, a indústria brasileira tomou um grande impulso com a criação da

Companhia Siderúrgica Nacional (1940), da Empresa Vale do Rio Doce (1942), da

Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945) e do Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (1938), foi instaurada uma nova mentalidade em relação ao meio

ambiente, visto que a industrialização também se fez nos moldes da européia, ou

seja, não preservacionista e predatória. Outros importantes instrumentos jurídicos

foram decretados naquela época, a saber, o Código Florestal brasileiro (Decreto nº

23.793/1934) – propiciando a implantação do Parque Nacional do Itatiaia, o primeiro

do Brasil –, e o Código de Águas (Decreto n° 24.643/1934).


      O Código Florestal brasileiro de 1934 fez as primeiras conceituações sobre

Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Florestas

Protetoras e, estabelece as Áreas de Preservação em propriedades privadas. Em

consonância com a Constituição Brasileira de 1934, estabelecem essas áreas como
13



monumentos públicos naturais com a finalidade de manter a sua composição

florística primitiva (Decreto nº 23.793/1934).


      As terras que abrigam o Parque Nacional do Itatiaia desde 1914 haviam sido

incorporadas ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, local da coleta e

de estudo técnico-científico dos materiais botânicos.   Os estudos realizados no

território nacional e em particular, nos jardins botânicos, deram a essas áreas uma

importância histórica para a ciência, favorecendo a decretação dos Parques

Nacionais da Serra dos Órgãos, das Sete Quedas e do Iguaçu (1939), do Araguaia,

Ubajara e Aparados da Serra (1959); criadas as florestas nacionais, Araripe-Apodi

(1946) e Caxiuanã (1961). Com a revisão do Código Florestal no ano de 1965 (Lei

4.771/1965), foram incluídas ao sistema novas categorias de conservação dos

recursos naturais.


      Desde a assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494), durante os 322 anos

como colônia de Portugal, os recursos naturais brasileiros estiveram disponíveis

para decorar as igrejas, museus e casas européias, entre outros. Mesmo com a

implementação de Tratados e Leis que visavam a proteção ao patrimônio natural,

por sua grande dimensão territorial, foi quase impossível manter uma legislação e

vigilância eficazes.    E é sobre as Políticas Públicas ambientais que agora

explanaremos.
14



2.1.2 Desenvolvimento e Políticas Públicas Ambientais voltadas para as áreas

protegidas1 no Brasil


          O Brasil seguiu o modelo americano de criação de áreas protegidas.                      A

criação do Parque de Yellowstone, além de ter sido um importante movimento

preservacionista, com a participação de naturalistas, a exemplo de John Muir, foi o

principal marco para o estabelecimento de áreas protegidas em todo mundo. O fato

da criação do Parque ter sido decretado pelo Congresso Americano levou o assunto

para a orbe política (RUNTE, 2004).


          Após o término da Segunda Grande Guerra Mundial (1939/1945), foi realizada

a Conferencia para a Proteção Internacional da Natureza, promovida por iniciativa

da Liga Suíça para Proteção da Natureza, na Basiléia, Suíça (1946), a União

Internacional para a Proteção da Natureza e dos seus Recursos – IUCN (1948), com

a missão de “[...] influenciar, encorajar e ajudar sociedades ao redor do mundo,

conservar a integridade e diversidade da natureza e assegurar que qualquer uso dos

recursos naturais é eqüitativo e ecologicamente sustentável” (WIKIPEDIA, 2006).


          O Brasil também participa dessa importante união e colabora com o esforço

de      manter    18,3%     do    seu    território   disponível    para    a   preservação      da

megadiversidade nele encontrada, através do estabelecimento de Unidades de

Conservação e legislação pertinentes. Atualmente a IUCN congrega 82 Estados,

111 agências governamentais, mais de 800 organizações não-governamentais,

aproximadamente 10.000 cientistas e peritos de 181 países (IUCN e UNEP, 2003).




1
    Áreas Protegidas são áreas de terra e/ou mar especialmente dedicadas à proteção e manutenção
    da diversidade biológica, e de seus recursos naturais e culturais associados, manejadas por meio
    de instrumentos legais ou outros meios efetivos. (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
15



         Dentre as muitas áreas protegidas decretadas em todo mundo, merece

ênfase aquelas situadas nas Américas do Sul e Central, por possuírem um papel de

destaque na conservação de seus recursos naturais através das políticas

relacionadas às áreas protegidas, resguardando parte dos territórios e guardando a

biodiversidade em suas florestas tropicais.       Ainda assim, essas iniciativas são

tímidas diante das taxas de extinção de espécies apresentadas no mundo (IUCN e

UNEP, 2003).


         No Brasil, desde a criação do Parque Nacional de Itatiaia em 1934, os

esforços de técnicos, ambientalistas, naturalistas e dos governos, têm sido enviados

para a criação e manutenção das áreas protegidas nacionais: esse reconhecimento

levou a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas para a

manutenção dessas             áreas, cabendo inicialmente, por    força das     políticas

estabelecidas por Getulio Vargas na década de 1930 (NOGUEIRA, 2000, p. 86).


         Com a decretação do Código Florestal em 1965, o poder público além de se

responsabilizar pela criação dos Parques Nacionais, Estaduais, Municipais,

Reservas Biológicas, Florestas Nacionais, Estaduais, Municipais e Parques de Caça,

ampliou a categorização legal das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil,

reforçado pela sanção da Lei de Proteção à Fauna (1967), criação do Instituto

Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF (1967) e da Secretaria Especial do

Meio Ambiente – SEMA (1973)2.


         O IBDF foi criado e vinculado ao Ministério da Agricultura com o objetivo de

formular a política florestal. Segundo Brito (2000, p. 58), foi a partir da criação desse

órgão que se estabeleceu uma “estratégia nacional global para selecionar e planejar

2
    www.senado.gov.br, 2006
16



as unidades de conservação [...], até então, justificavam-se pelas belezas cênicas

que possuíam”. Nessa época, a concepção das UCs3, parecem seguir os mesmos

conceitos estabelecidos pelos americanos, onde a relação sociedade-natureza não é

considerada. Os técnicos ofuscados pelo regime militar vigente no Brasil, talvez

ainda não tivessem a dimensão das sérias ameaças aos vários ecossistemas

nacionais, às comunidades tradicionais e ao inicio do surgimento de uma classe

social miserável.


         Enquanto o IBDF estava vinculado ao Ministério da Agricultura, foi criada a

Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, vinculada ao Ministério do Interior, e

teve a missão de “conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos

naturais” (BRITO, 2000, p. 59, apud USP, 1991). Um grande contra-senso, vez que

o Ministério do Interior era o responsável pelas políticas relacionadas ao crescimento

econômico acelerado no interior do Brasil (op. cit. 2000, p. 59).


         O ordenamento da Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecido pela

Lei nº 6.938/1981, que inseriu os mecanismos de formulação e aplicação da política

nacional em todas as esferas de poder público e privado criando o Sistema Nacional

do Meio Ambiente – SISNAMA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente

(CONAMA). Estava assim estabelecida uma rede nacional de comunicação, tendo o

ambiente como referência.


         Durante as décadas de 1970 e 1980, foram criadas mais de 30 UCs em todo

território nacional, a partir dos esforços de Paulo Nogueira-Neto, Magnanini e Jorge

Pádua. Essa organização legal nacional teve seqüência, em seguida, através da

3
    São espaços territoriais (incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais) com
    características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de
    conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, às quais se aplicam
    com garantias adequadas de proteção (Lei nº 9.985/2000, art. 2, I).
17



decretação das Reservas Ecológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico,

Reservas Extrativistas e regulamentação das Florestas Nacionais. Foram décadas

importantes, culminadas com a promulgação da nova Constituição Federal brasileira

(1988), onde o Capítulo VI, Art. 225, foi destinado ao Meio Ambiente.


      Ainda na década de 1980, importantes fatos políticos aconteceram,

culminando na promulgação da Constituição. O governo militar que comandava o

país desde 1964, começou a perder a força e sob um forte movimento popular de

oposição, que reivindicava a volta da democracia, da anistia política, convocou uma

Assembléia Constituinte. Esse processo, denominado de “Abertura”, culminou com

o movimento organizado popular e com a eleição indireta do Presidente da

República, restabelecendo a democracia na nação.


      Insistimos neste devir histórico, porque, a partir da promulgação da

Constituição Federal, o governo dividiu com a sociedade as responsabilidades com

a gestão do ambiente. Foram criados: o programa Nossa Natureza, estabelecendo

as diretrizes para a execução de uma política de proteção ambiental, e o Instituto

Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA,

composto pela fusão da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência da

Borracha – SUDHEVEA, Superintendência da Pesca – SUDEPE e Instituto Brasileiro

de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Em 1990 o Ministério do Interior foi extinto.


      Porém, foi a partir da realização da Conferência das Nações Unidas para o

Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), promovida pela ONU e também

conhecida como Cúpula, ou Cimeira da Terra, ou Rio-92, que houve um clamor

social objetivando uma maior proteção aos recursos naturais.       Esse foi o passo

decisivo para criação do Ministério do Meio Ambiente – MMA (1992), que nasceu
18



como objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil e tornou o IBAMA

subalterno ao MMA, perdendo a prerrogativa de formulador e coordenador das

políticas públicas nacionais.




2.1.2.1 A instituição das Unidades de Conservação


       Todos esses procedimentos jurídicos nacionais e internacionais, a exemplo

da Convenção da Diversidade Biológica, culminaram na sanção da Lei nº

9.985/2000, que regulamenta o Art. 225, §1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição

Federal (1988), e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da

Natureza – SNUC: instrumento norteador para o estabelecimento e gestão das UCs

brasileiras.


       O SNUC se constituiu em um documento que norteou a implantação do

conjunto das unidades de conservação, federais, estaduais e municipais, e as dividiu

em duas categorias: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável.

Estabeleceu também a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Manejo e a

constituição do Conselho Consultivo para cada Unidade criada. Aliado ao SNUC,

para sua sustentação legal, foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998)

e o Decreto nº 4.340/2002, que regulamentou artigos da Lei nº 9.985/2000.


       O SNUC traça no bojo das suas diretrizes, além de outras, as condições para

o envolvimento da sociedade na criação, implantação, planejamento e gestão das

UCs, ou seja, permite a intervenção social e científica em todas as etapas da

decisão político-administrativa para manter a relação sustentável entre natureza e

sociedade e mais, permite que as UCs se transformem em centro de decisões para
19



o planejamento e ordenamento do solo rural e urbano da sua zona de

amortecimento.




2.2 Experiências em gestão de áreas protegidas no mundo


      O aumento dos problemas relativos à relação sociedade-natureza tem sido

alvo de preocupações dentro de todas as esferas da sociedade, em níveis nacional

e internacional. Para o enfrentamento dos diversos problemas globais atuais como

efeito estufa, desflorestamentos, fome, miséria, etc., estímulos legais e financeiros

têm sido envidados para sua solução, dentre eles, o estabelecimento de áreas

protegidas em todo mundo.


      Para ilustrar esse esforço, sabe-se que algumas iniciativas de diversos países

adotam essa forma para preservar e conservar seus recursos naturais, buscando a

conciliação entre seu desenvolvimento socioeconômico e a proteção dos recursos

naturais. O resultado da união mundial para conservação da natureza é mostrado

nos dados de Chape (2003), que apresentou as porcentagens atuais de áreas,

territoriais e marinhas, protegidas no mundo (Quadro 1):
20



    Quadro 1: Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo


              Região                  %                   Região               %
  Antártica                          0,0% Norte da África e Oriente Médio     9,7%
  Austrália/NZ                       9,6% Norte da América (incluindo        18,2%
                                             Groenlândia e Havaí)
  Brasil                           18,3% Norte Eurásia                        7,2%
  Caribe                           11,7% Pacífico                             2,1%
  América Central                  24,8% América do Sul (Hispânica)          24,9%
  Leste da Ásia                      8,5% Sul da Ásia                         6,8%
  África Oriental e Sul            14,6% Sul Oriental da Ásia                14,8%
  Europa                           13,1% Ocidente da África Central           8,7%

Fonte: United Nations. List of Protected Areas. 2003.


       Dentre as muitas áreas protegidas, podemos citar: Lobéké y Boumba

(Camarões), Parque Nacional y Patrimonio Natural Banc d’Arguin (Mauritânia),

Kahuzi-Biega (Congo), Áreas protegidas Gamba y Rabi (Gabão), Parque Nacional

Rajive Gandhi (Índia), Reserva Natural de Phong Nhá (Vietnam), Parque Nacional

Khirthar (Paquistão), Parque Nacional Tunkinsky (Rússia) e as áreas protegidas

localizadas em Bangladesh, Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia, dentre outros.


       Na América do Norte, além de Yellowstone e Yosemite National Park,

podemos citar, Salinas Pueblo Missions National Monument, Sequoia & Kings

Canyon National Parks, National Capital Parks-East, National Mall & Memorial Parks,

National Park of American Samoa, National Parks of New York Harbor, Niagara

Falls, Kluane National Park, Kootenay National Park, Pacific Rim National Park

Reserve, Wood Buffalo National Park, Yoho National Park, Aniakchak National

Monument and Preserve, Bering Land Bridge National Preserve, Gates Of The Arctic
21



National Park and Preserve, Glacier Bay National Park and Preserve, Kenai Fjords

National Park, Western Arctic National Parklands, etc.


      Na América Central, as experiências em áreas protegidas foram bem

sucedidas, em especial na Costa Rica. Segundo dados do Projeto “Establecimiento

de un Programa para la Consolidación del Corredor Biológico Mesoamericano”

(1999), elaborado para o Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y el

Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente, é nesse Corredor que se

encontra, 8% da biodiversidade do planeta e alto grau de endemismo. Dentro desse

Programa foram criados três eixos temáticos: a conservação da biodiversidade, a

reconversão produtiva e a valorização dos bens e serviços da biodiversidade.


      Enquanto Belize se destaca na conservação de seus recursos marinhos, a

Costa Rica se destaca por ter 100% do seu território protegido por UCs, tornando-se

exemplo para o mundo, no que se refere a gestão de seus recursos naturais. Essa

gestão das áreas naturais a serem protegidas na Costa Rica compõe o Sistema

Nacional de Áreas de Conservação (SINAC). Segundo Induni (2005), o SINAC é

composto por 11 unidades administrativas regionais, 10 continentais e 1

correspondente a Ilha do Coco, situada no Oceano Pacífico.


      As ações políticas governamentais relativas ao meio ambiente, na Costa Rica,

estão sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia (MINAE), que

estabeleceu o SINAC e, juntos, têm a competência de gerir o modelo

descentralizador e participativo de sustentabilidade no manejo de todos os recursos

naturais do país. As políticas gerais para gestão das Áreas Silvestres Protegidas de

Costa Rica (SINAC-MINAE, 1997) contemplam, entre outras a participação da

sociedade civil na gestão do SINAC, melhoria de condições de trabalho,
22



oportunidades de capacitação, envolvimento da sociedade civil para o desfrute dos

benefícios gerados pelas áreas silvestres protegidas.


      Através desse sistema de proteção de áreas, do turismo rural e do

ecoturismo, a Costa Rica conseguiu estabelecer seu desenvolvimento econômico.

O país então foi zoneado de acordo com suas características, ou seja, segundo

Induni (2003), 46% da superfície do país foram declaradas como parques nacionais,

18% como refúgios nacionais de vida silvestre e 17% reservas florestais. As demais

áreas pertencem às categorias de zonas protetoras (12%), reservas biológicas (2%),

florestas úmidas (5%), Monumento Nacional e Monumento Natural (menos de 1%).


      Por outro lado, estabelecimento de políticas públicas que contemplaram em

conjunto a legislação, a governabilidade e a participação da sociedade civil na

gestão das Áreas Protegidas definiu quatro formas de atuação sobre as distintas

áreas de manejo: a gestão governamental, a gestão conjunta (onde participam os

interessados diretos), a gestão privada e a gestão comunitária (áreas conservadas

por comunidades) (INDUNI, 2003).


      Embora o modelo de gestão dos recursos naturais na Costa Rica seja

baseado na descentralização, alguns problemas socioeconômicos e políticos ainda

precisam ser trabalhados para que o sistema implantado tenha efetivo sucesso: a

população, em especial a indígena, ainda necessita de assistência para mitigar seus

problemas de subsistência. Um grande número de nicaragüenses migra de seu país

em busca de qualidade de vida e os camponeses, proprietários de suas terras,

necessitam de capacitação para que sua participação no processo de consolidação

da conservação ambiental se torne efetivo (op. cit., 2003).
23



      Quanto a América do Sul, possui papel de destaque na preservação/

conservação de seus recursos naturais através das políticas relacionadas às áreas

protegidas, resguardando parte do seu território para tal e guardando maior

biodiversidade mundial em suas florestas tropicais.    Essas iniciativas, embora

louváveis, são tímidas diante das taxas de extinção de espécies apresentadas no

mundo. Terborgh (2002, p. 25) assinala que “se as atuais tendências continuarem

por mais cinqüenta anos, nós poderemos, queiramos ou não, habitar um mundo de

ervas daninhas.”


      É na América do Sul que se encontra a maior biodiversidade terrestre e de

água doce, tendo o Brasil como principal colaborador para isso, representando

aproximadamente 40% das florestas tropicais remanescentes no mundo. A região

Andes-Amazônia, com 815 milhões de hectares, engloba o Brasil, Bolívia, Peru,

Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, onde se

encontra armazenada um quinto da água doce do planeta. No Brasil, esforços são

envidados para conservação dos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado,

Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos, porém, todos se encontram degradados

(TERBORGH, 2002).


      No Brasil, após diagnóstico da situação ambiental, foram indicados dois hot

spots, o Cerrado e a Mata Atlântica, essa, explorada desde o início da colonização

brasileira, que na atualidade está reduzida a 8% de sua mata original (MMA, 2006).

Esforços relativos à gestão pública vêm sendo envidados no sentido de integrar os

diversos aspectos de conservação, incluindo a promoção do desenvolvimento

sustentável, partindo de sua essência: sustentabilidade ambiental, social e

econômica, como mostra a Figura 2:
24




                                    Desenvolvimento Sustentável




                                               Ambiental
                             Crescimento
                             Econômico




                                               Proteção




                                                                      Progresso
                                                                        Social
Figura 2: Representação Gráfica dos três pilares para o Desenvolvimento
                Sustentável
Fonte: ADAMS, W. M. (2006, p. 3)


          Na busca do desenvolvimento sustentável, são elaborados e implementados

projetos que visam à promoção social e econômica das populações e busca de uma

convivência harmônica com a natureza, principalmente dentro de um hot spot.

Vários exemplos bem sucedidos podem relatados sobre esses projetos em todo

mundo,       mas     aqui     daremos      ênfase      ao   Projeto     do        Instituto   de   Estudos

Socioambientais do Sul da Bahia – IESB, uma organização não-governamental que

tem como Missão a “conservação da biodiversidade, promovendo o uso sustentável

dos recursos naturais e a melhoria de vida das comunidades inseridas no Corredor

Central da Mata Atlântica”4.


          Com o objetivo de consolidar a Reserva Biológica de Una (REBIO-Una),

situada no Município de Una, Brasil, nos últimos 5 anos o Núcleo de Educação

Ambiental (NEA) do IESB desenvolve na Zona de Amortecimento da REBIO os

projetos “Formação de Educadores Ambientais do entorno da REBIO-Una” visando

a elaboração de Agendas Ambientais, em parceria com o Fundo Nacional do Meio

4
    www.iesb.org.br (2006)
25



Ambiente – FNMA e WWF-Brasil e a Campanha de mobilização social “Corredor

Ecológico: um caminho de vida na mata” em parceria com as ONG Conservação

Internacional – CI e RARE Center for Tropical Conservation (FANDI e GOMES, em

entrevista a autora).


      O projeto de formação de educadores envolve diretamente a formação de 200

educadores da rede municipal de Una abrangendo tanto escolas do campo como

urbanas elaboração de Agendas 21 para as escolas situadas no entorno da REBIO.

“Esse trabalho envolve resgate da auto-estima, valores, questões relativas ao

pertencimento, criticidade, resgate histórico, trabalho em equipe”, afirmam as

coordenadoras do Projeto, Ana Cláudia Fandi e Ana Roberta Gomes.


      Quanto à campanha de mobilização social, esta consistiu na disseminação de

informações sobre a REBIO, corredores ecológicos, ecologia de espécies

ameaçadas e endêmicas e práticas de conservação ambiental para diferentes

públicos, incluindo educadores e educandos, proprietários, agricultores e outros que,

de alguma forma, interferem naquele local (FANDI e GOMES, em entrevista a

autora).


      Ações compartilhadas de mobilização e integração com organizações

governamentais, a exemplo o IBAMA, auxiliaram na implantação do Conselho

Gestor da REBIO, que há um ano e meio vem cumprindo suas funções legais para

gestão da UC. Esse Conselho é composto por 26 Instituições governamentais e

não-governamentais e seus conselheiros estão em processo de formação

continuada através de Oficinas e acompanhamento das reuniões ordinárias (FANDI

e GOMES, em entrevista a autora).
26



       A integração desse Programa com os outros núcleos temáticos do IESB

permitiu que fossem disseminadas, entre os produtores rurais da região, práticas de

cultivo orgânico. Em função da implantação do Corredor Ecológico REBIO-Una e

Serra das Lontras, essas práticas estão sendo viabilizadas para produtores de

outras áreas.   O resultado efetivo desse trabalho já pose ser verificado na

implantação de barracas de feira para venda do produto final em Una e Ilhéus.

Importante observar que esse trabalho envolve mulheres que auxiliam no aumento

da renda familiar e no resgate da sua auto-estima (FANDI e GOMES, em entrevista

a autora).


      Na atualidade, existem trabalhos sendo apresentados em Congressos,

Seminários, etc. que versam sobre o tema e se referem ao planejamento da UC e

seu entorno, a partir de assuntos relacionados à administração, manejo, política e

legislação. Esse planejamento ambiental não se dá sobre um espaço vazio, um

receptáculo puro e simples das nossas ações, ao contrário, ele parte e se exerce

sobre um espaço concreto, híbrido culturalmente, herdado e construído socialmente

e historicamente: “o homem se relaciona com uma sociedade cheia de espaços,

mas não com a natureza. Porque não há dialética do homem com algo que não tem

finalidade como a natureza. A natureza não tem finalidade, ela não busca nada”

(SANTOS, 1998).


      Faz-se necessário que sejam consideradas as práticas sociais dos atores, em

especial os habitantes do entorno da UC, seus hábitos, crenças, valores, costumes,

etc. e, porque não dizer, seu modo de vida: esses são alguns elementos em que se

constitui como aqueles que compõem a Teoria das Representações Sociais.
27



2.2 A Teoria das Representações Sociais


      O início do século XX chegou trazendo as grandes mudanças em todo

mundo, motivadas pelas inovações inseridas na sociedade pelos dois períodos da

Revolução Industrial. Além da teoria socioeconômica estabelecida por Marx, trouxe

também o pensamento de Émile Durkheim (1858-1917), considerado o fundador da

sociologia moderna. Várias foram as contribuições de Durkheim através da sua

obra, onde merece destaque o desenvolvimento da teoria das Representações

Coletivas (1817), que ganhou destaque embasado “na reflexão e no reconhecimento

da existência de uma Consciência Coletiva”. Durkheim partiu do princípio de que


                     [...] o homem seria apenas um animal selvagem que só se tornou
                     Humano porque se tornou sociável, ou seja, foi capaz de aprender
                     hábitos e costumes característicos de seu grupo social para poder
                     conviver no meio deste (ABRANCHES, 2004)

      Essas significativas mudanças no fim do século XIX embasaram o arcabouço

ideológico da época, e o alemão Max Weber enriqueceu esse quadro com seus

estudos sobre as ciências sociais.     Foi Weber, que a partir do rigor científico

elaborou   os   fundamentos    da    sociologia   compreensiva      ou   interpretativa,

estabelecendo um paralelo entre as investigações nas ciências sociais e naturais.

Segundo Silva (2006),


                     As ciências naturais procuram explicar as relações causais entre os
                     fenômenos, enquanto que as ciências humanas precisam
                     compreender processos da experiência humana que são vivos,
                     mutáveis, que precisam ser interpretados para que se extraia deles
                     o seu sentido. Ao aplicar o método da compreensão aos fatos
                     humanos sociais, M. Weber elabora os fundamentos de uma
                     sociologia compreensiva ou interpretativa”.

      Muitos foram os pensadores que na época tiveram preocupações com as

investigações acerca do pensamento sociopsicológico tendo como base a teoria das

representações coletivas de Durkheim: nos Estados Unidos, Wilhelm Wundt (1832-
28



1920), George Herbert Mead (1863-1931), na França, Lucien Lévy-Bruhl (1857-

1939) e, na Rússia, Lev Semenovich Vygotsky (1896-1934).                 E também a

contribuição de Sigmund Freud, o pai da psicanálise, e a de Carl Jung (REY, 2004).


      Na década de 1930, emigraram para os Estados Unidos os psicólogos e

cientistas sociais Lazarsfeld, Adorno, Marcuse e Fromm, que muito contribuíram

para os estudos das ciências sociais em todo mundo (op.cit., 2004) e, em seguida,

após a Segunda Guerra Mundial, pode-se citar como contribuintes para os estudos

dessas ciências, G. W. Allport, Kurt Lewin e Serge Moscovici (França).


      Moscovici por sua vez, apropriou-se do conceito das representações coletivas

criado por Durkheim e, ao longo de mais de 40 anos, em conjunto com seu grupo de

estudos da École dês Hautes Études em Sciences Sociales, França, Paris, avançou

e desenvolveu o estudo das Representações Sociais, difundido pela publicação

intitulada La Psychanalyse: Son Image et Son Public em 1961 (GUARESCHI e

JOVCHELOVITCH, 1997).


      Nessa obra, inicialmente Moscovici estabelece a diferença entre as duas

Teorias:   partindo da afirmação de Durkheim que dizia que o estudo das

representações individuais pertencia à área de estudos da psicologia e o estudo das

representações coletivas pertencia à área de estudos da sociologia, Moscovici

propôs que se tratasse essa teoria dentro da área psicológica, uma vez que se

tratava do conhecimento produzido e individual:


                     [...] o que nós percebemos e imaginamos, essas criaturas do
                     pensamento, que são as representações, terminam por se constituir
                     em um ambiente real, concreto. Através de sua autonomia e das
                     pressões que elas exercem (mesmo que nós estejamos
                     perfeitamente conscientes que elas não são ‘nada mais que
                     idéias’), elas são, contudo, como se fossem realidades
                     inquestionáveis [...] (MOSCOVICI, 2005, p. 40, grifo nosso).
29



      Realmente, as diferenças entre as representações coletivas e sociais não são

fáceis de serem compreendidas, como reconhece Farr (MOSCOVICI, 2005, p. 14)

quando explana que o individualismo também é uma representação coletiva da

sociedade moderna. Ao longo de mais 50 anos, essa teoria ainda caminha nas

discussões dos estudos científicos e na turbulência da transição paradigmática

(KUHN, 1998, p. 13) e só passou a ser difundida no meio acadêmico a partir do

início dos anos de 1980.


      O leitor deve estar se perguntando: mas afinal o que são as representações

sociais? Farr (1995, p. 31) clareia o conceito da TRS como “uma forma sociológica

de Psicologia Social”, que Sá (2002) acrescenta:


                     [...] conjunto de conceitos, proposições e explicações originado [ou
                     seja] na vida cotidiana no curso de comunicações interpessoais.
                     Elas são o equivalente, em nossa sociedade, dos mitos e sistemas
                     de crenças das sociedades tradicionais; podem também ser vistas
                     como a versão contemporânea do senso comum. (SÁ, 2002, apud
                     Moscovici, 1981, p. 181)

      Essa afirmação sofreu a influência de Mead, ele afirmava que a linguagem

possuía uma grande importância “como forma de interação simbólica” (op.cit., 2004,

p. 75). “As palavras receberam a tarefa e o poder de ‘representar pensamento’ [...] a

linguagem representa o pensamento como o pensamento representa a si mesmo”

afirma Foucault (1992, p. 93), ou seja, o representar a si mesmo, dentro da visão

psicológica, vem carregado de um conhecimento individual, do centro da

personalidade, que expresso através linguagem, na visão sociológica, demonstra a

cultura, o senso comum, o saber popular e o conhecimento do cotidiano.


      Para que Moscovici criasse o novo conceito das representações sociais,

diferente daquele proposto por Durkheim, ele propôs que a teoria fosse situada entre

o social e o psicológico, inseriu uma consistência cognitiva, delimitou o seu campo
30



de ação no cotidiano, relacionou com o senso comum, com a interação social e com

a socialização (XAVIER, 2002, apud PERRUSI, 1995).


      Para Oliveira & Werba (2003), Moscovici desenvolveu os estudos da TRS

dentro de um trabalho científico que partiu “das suas críticas aos pressupostos

positivistas e funcionalistas das demais teorias que não davam conta de explicar a

realidade em outras dimensões...”. Essas afirmam também que, um dos elementos

fundamentais da TRS é a interligação possível entre cognição, afeto e ação no

processo de representação.    Para Jodelet é “(...) uma forma de conhecimento,

socialmente elaborada e partilhada, tendo uma visão prática e concorrendo para a

construção de uma realidade comum a um conjunto social” (OLIVEIRA & WERBA,

2003, p. 106, apud JODELET, 1989).


      As representações sociais são encontradas nos universos consensuais, onde

cada grupo carrega sua própria cultura, a conversação, o compartilhar, a exposição

de suas idéias, opiniões, experiência pessoal e boatos. “As representações [...]

restauram a consciência coletiva e lhe dão a forma, explicando os objetos e

acontecimentos de tal modo que eles se tornam acessíveis a qualquer um e

coincidem com os nossos interesses imediatos” (MOSCOVICI, 2005, p. 52). Por

outro lado, as representações também fazem parte do universo reificado, pela sua

necessidade das ciências e pelo fato do senso comum ter-se tornado também,

ciência.


      Porém, para compreender melhor as representações sociais, é necessário

saber a respeito do paralelo entre o “familiar” e o “não familiar”, uma vez que a

“finalidade de todas as representações é tornar familiar algo não familiar, ou a

própria não-familiaridade” (MOSCOVICI, 2005, p. 54). É simples e compreensível o
31



fato de algo ser familiar, comum; o não-familiar intriga, desperta a curiosidade,

incomoda e ameaça. No universo reificado equivale dizer que seu objetivo é tornar

familiar o não-familiar. No universo consensual, Moscovici (2005, p. 58) nos ensina

que as representações que criamos são sempre um esforço para tornar familiar o

que não é, dando assim, sentido a não-familiaridade.


      Assim, para que o não-familiar seja assimilado, evitando as sensações e

percepções que trazem desconforto, são gerados dois processos básicos:           a

ancoragem e a objetivação. Como exemplo disso, nessa pesquisa a ancoragem

está na compreensão da idéia, na visão que a comunidade tem do Parque da

Esperança e a objetivação está na forma como tentamos tornar visível essa

realidade, ou seja, compreender as relações construídas pelos sujeitos que habitam

o entorno do Parque da Esperança, e os que o utilizam para variados fins, através

da TRS.


      É necessário esclarecer aqui, que as representações sociais possuem um

caráter dinâmico e integra a dimensão histórica com o momento atual, com o aqui e

agora. Por isso, questões sociais podem ser identificadas através da TRS, assim

como o conteúdo dessas representações pode qualificar o grau de identidade que

esses sujeitos têm com o objeto.


      Para a Teoria das Representações Sociais, o social é coletivamente edificado

e o ser humano é construído através do social (BONFIM, em entrevista a autora em

07/12/2005, na UESC). Seu estudo requer interdisciplinaridade, tanto nos métodos

de pesquisa, quanto no sentido de compartilhar saberes. Sua compreensão se dá a

partir do enfoque do conhecimento como processo e não apenas como produto.
32



        A literatura científica ainda é escassa no que tange aos estudos das relações

entre      comunidades   e   Unidades   de   Conservação    (SNUC),   utilizando   as

Representações Sociais dos atores construídas a partir de suas percepções com o

seu ambiente de vida. Porém, alguns estudos podem ser encontrados sobre as

percepções ambientais e pode-se citar: FERNANDES, PELISSARI, et al. (2003),

OKAMOTO (s/d), LARANJA, FERNANDES, et al. (2003).              Vale registrar artigos

publicados que apresentam trabalhos científicos:       ARRUDA (2002); OLIVEIRA

(2003); RAMOS & NOVO (2002); CARBONE & MENIN (2004).


        Se de um lado, a Teoria das Representações Sociais nos dá o enfoque

humano, de outro, Yi-Fu Tuan (1997) nos dá a dimensão da transformação do

espaço em lugar:     se de um lado, o espaço é abstrato, de outro, o lugar vem

carregado de valores agregados pela experiência de cada um. Para Milton Santos,

o espaço deve ser considerado no todo, enquanto o lugar vem com um componente

que se refere a existência, ou seja, um conjunto de objetos que trazem a “história

das relações, dos objetos sobre os quais se dão as ações humanas” (SANTOS,

1966, p. 57).


        No futuro, a Teoria das Representações Sociais tende a ser mais utilizada

para atendimento ao artigo 5º do SNUC, uma vez que ela permite o conhecimento

referente ao conjunto de idéias das comunidades que vivem no entorno das UCs,

trazendo novos instrumentos para subsidiar interferências que possam promover o

desenvolvimento sustentável dessas comunidades. Faz-se necessário incorporar o

diálogo entre saberes técnicos e científicos e os saberes das práticas dos atores

sociais.
33



      Ao longo dos últimos 30 anos, as Unidades de Conservação vêm assumindo

o seu papel como referenciais de planejamento ambiental para suas zonas de

amortecimento, quer estejam situadas em zona rural, quer em zona urbana. Os

Planos de Manejo, instrumentos norteadores de ações no interior das UCs,

estabelecidos pelo Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), são

elaborados com essa finalidade, ou seja, visando a promoção do desenvolvimento

sustentável tanto dessas Unidades, quanto das comunidades que habitam o seu

entorno, no caso das de categoria de Proteção Integral e das comunidades inseridas

nas áreas de conservação referentes às categorias de Uso Sustentável.


      Porém, quando o SNUC define as zonas de amortecimento das UCs,

enfatizando e estabelecendo comportamentos, atitudes, para que as atividades

humanas no interior dessas Unidades sejam normatizadas, não nos deixa dúvidas

quanto ao direcionamento das políticas públicas, ou seja, a não contemplação do

homem no meio natural, e à reflexão sobre o comprometimento da sociedade para

com a natureza, diante da pobreza e miséria a que os sistemas de manutenção do

poder submetem os seres humanos que não tem oportunidades em sua vida.


      Seguindo o modelo americano do norte, a gestão das áreas que compõem as

categorias do SNUC, no Brasil, está diretamente subordinada aos serviços públicos,

federal, estadual ou municipal. Esforços são envidados no sentido de inserir as

populações nessa gestão e isso torna essa estratégia de administração uma tarefa

complexa. Como exemplo, podemos citar a criação de UCs em zonas urbanas e

suas zonas de amortecimento jamais poderão ser abordadas como rurais, como é

estabelecido no SNUC, a exemplo do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro

e do Parque Municipal da Boa Esperança, em Ilhéus. O apelo para preservação da
34



natureza e seus recursos precisa ter a mesma ênfase que o apelo para preservação

do homem na utilização dos recursos naturais, na sua cultura, na educação, no seu

modus vivendi.


      Essa é uma discussão internacional, a busca de uma gestão de áreas

protegidas descentralizadas dos governos foi, inclusive, discutida e emanada do V

Congresso Mundial de Áreas Protegidas realizado pela UICN em 2003. A Costa

Rica, um país da América Central com 100% de suas áreas protegidas, criou

condições políticas, legais e gerenciais voltadas para o interesse social com a

participação de Organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenas

e   campesinas,   universidades,   governos   locais   e   o   Estado,   visando   a

descentralização da gestão de suas áreas protegidas. Esse novo modelo criado pela

Costa Rica tem sido exemplo para todo mundo, em especial para o Brasil.


      Se de um lado a natureza exige condições para a sua preservação, de outro,

a sociedade exige que suas necessidades humanas sejam atendidas. Preocupada

com isso a ONU, no ano 2000, elaborou um documento para traçar as diretrizes

para o desenvolvimento sustentável no mundo a partir do Século XXI, a Declaração

do Milênio das Nações Unidas (ONU, 2000) e trouxe, entre as propostas de

medidas, a reversão da perda das florestas e a redução pela metade da extrema

pobreza e da fome. Para o cumprimento dessas metas, faz-se mister visualizar os

mecanismos que regem cada grupo social e sua inter-dependência com a natureza.


      Enquanto os poderes públicos de todas as esferas trabalharem as suas

políticas tendo apenas a natureza como meta e o homem como agente degradador

a ser submetido a “normas e restrições específicas” (SNUC, 2000), não haverá

possibilidade de acordo: “O homem se relaciona com uma sociedade cheia de
35



espaços, mas não com a natureza”, afirma Milton Santos (1998). Isso nos leva a

refletir que o homem apesar de depender da natureza, com ela não dialoga e, por

sua vez, a natureza detém uma relativa capacidade de regeneração, ao tempo que

independe completamente do homem. O homem se utiliza dos recursos naturais,

dos espaços que a natureza lhe proporciona: o homem não basta a si próprio.


      Sob a égide das experiências de cada grupo social, para o cumprimento de

metas inerentes à relação sociedade-natureza na busca do desenvolvimento

sustentável, faz-se necessária a investigação dessa dinâmica, dessa troca de

energia. Acredita-se que a Teoria das Representações Sociais reúna os elementos

básicos para o estudo dessas experiências a fim de compor objetivos para cada

projeto a ser implantado em UCs e que poderão ser definidos no seu Plano de

Manejo.


      O estabelecimento de Unidades de Conservação tem sido um movimento

crescente em todo mundo. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (2006),

no Brasil existem 278 unidades de conservação na esfera federal e 424 na estadual,

perfazendo um total de 97.608.850,00 ha, sem contar as UCs criadas pelos diversos

municípios brasileiros (MMA, 2006). No âmbito desse arcabouço técnico, político,

jurídico e humanístico, se insere o Parque Municipal da Boa Esperança (Figura 3), o

qual se constitui objeto de análise desse trabalho.
36




Figura 3: Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999
Fonte: Fotos cedidas pelo CEPEC/CEPLAC, 1999
37




                                  Capítulo II


                                METODOLOGIA


      A partir da compreensão sobre as ciências sociais, o estabelecimento de

áreas protegidas adquire um aspecto particular e é sob a égide dessa teoria

humanística do conhecimento científico, que buscamos delinear abaixo o nosso

caminho para realização da pesquisa.




2.1 Caracterização


2.1.1 Objeto de estudo


      Para atingir as metas do projeto, elencamos os seguintes objetos de estudo:


      a) Moradores


      Moradores da Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano) e da Avenida

Governador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança), ambas situadas no

entorno, vizinhas e imediatas ao Parque Municipal da Boa Esperança.
38



      b) Usuários da UC


      Aqui entendidos como as pessoas que utilizam o Parque como área

alternativa de lazer, não se levando em conta a sua procedência.


      c) Presidentes das Associações de Moradores


      Através da Federação de Associações São Jorge dos Ilhéus, situada no bairro

Malhado, Ilhéus, foram identificadas e contactadas as duas associações de

moradores que atuam na área de estudos. São elas: Associação Desportiva e

Comunitária dos Amigos e Moradores da Vila Freitas e Esperança e a Associação

de Moradores da Rua Esperanto. Vale ressaltar que o Presidente da Associação de

Moradores do bairro do Basílio, vizinho ao bairro do Fundão, ao tomar conhecimento

dessa pesquisa, voluntariamente, disponibilizou-se para prestar informações sobre

as questões aqui formuladas.


      d) Área de abrangência


      Tomamos como área de abrangência a Rua Esperanto Perolato (antiga Rua

do Cano) e Avenida Governador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança) (Figura

4), por além de conterem os principais acessos ao Parque, se constituem em uma

área contígua com uma inter-influência mútua.


      Excluímos do campo dessa pesquisa a Rodovia Ilhéus / Vitória da Conquista,

os bairros do Banco da Vitória, Vila Nazaré, Jardim Savóia, Distrito Industrial e

fazendas vizinhas, por possuírem realidades muito diferenciadas entre si, o que

dificultaria uma generalização no âmbito de apenas um trabalho. Essa dificuldade

poderá ser sanada, a posteriori, com uma proposta de maior envergadura.
39




 Barragem da Esperança
 Esperança
 Parque da


                                                                   R. Esperanto Perolato




                                              Rio Fundão



                                                              Av. Gov. Roberto Santos




                                 Antiga ponte




 Antiga rodovia Ilhéus/V. Conquista




                                                  Rodoviária




Figura 4: Imagem aerofotogramétrica de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos,
             Rua Esperanto, parte do Parque da Esperança e o rio Fundão, locais de
             estudo dessa pesquisa.
  Fonte: CAR/CONDER/Governo do Estado da Bahia. Época de vôo: janeiro de 1999
40



      e) O Município


      O Município de Ilhéus possui área total de 1.847,7 km², localizada entre as

coordenadas geográficas 14° 47’ S e 39° 03’ W, temperatura que varia entre 16°C e

33°C, índice pluviométrico anual acima de 1.300 mm, apresentando fauna e flora,

típicas de Mata Atlântica. São três as importantes bacias hidrográficas que banham

a região: a dos rios Cachoeira, Almada e Santana. Na foz do rio Cachoeira há um

grande delta formado pelos rios Santana, Cachoeira e Fundão. A população total é

de 222.127 habitantes, densidade demográfica de 120,1 hab/km² e o Índice de

Desenvolvimento Humano (IDH) do Município de Ilhéus é 0,703 (ATLAS IDH, 2000).


      O principal cultivo regional é o cacau. Porém, a partir do ano de 1989 esse

cultivo teve a sua produção reduzida em função do ataque do fungo denominado

Crinipellis perniciosa, causador da doença “vassoura-de-bruxa”, que ataca aos

cacauais.   Segundo técnicos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura

Cacaueira (CEPLAC), a região desde então passa por uma crise sem precedentes.

O efeito dessa doença, ao longo desse tempo foi devastador, ocasionando diversos

problemas socioeconômicos e ambientais (PEREIRA, 1989).


      A título de fazermos apenas algumas pontuações a respeito, podemos, dentre

os inúmeros problemas, relacionar as condições financeiras dos fazendeiros em

manterem suas propriedades, gerando o desemprego e a exclusão educacional e

econômica agravadas pela desterritorialização de camadas da população rural, que,

sem terra para trabalhar, emigraram com suas famílias em grandes levas para as

cidades. Esse processo migratório no sentido campo-cidade(s) redundou na

ocupação desordenada das cidades de médio porte regionais, por apresentarem

melhores condições de oferta de bens e serviços públicos.
41



         Os alvos do processo ocupacional, via de regra, eram as áreas de

manguezais, as áreas de proteção ambiental, as matas e os morros, onde os

terrenos íngremes impediam a moradia. Foi a partir de então que, segundo relato de

moradores, a população iniciou a invasão de terrenos na área de estudo.




2.2 Procedimentos metodológicos


         Utilizamos para consolidação do nosso caminho, os seguintes instrumentos:


2.2.1 Pesquisa Documental


         Inicialmente, na investigação dos processos históricos que contribuíram para

a manutenção da floresta, uso e ocupação da área de estudo, e implantação do

sistema de abastecimento de água de Ilhéus e para a criação da Unidade de

Conservação, utilizamos como instrumento a análise de documentos públicos, quais

sejam:


            Diários Oficiais Municipais – foram consultados 10 jornais.

            Planos Diretores Urbanísticos do Município de Ilhéus – utilizamos os

            quatro Planos Diretores elaborados e decretados nas seguintes datas:

            1933, 1937, 1969 e 1979. O atual Plano Diretor, decretado em 2006, não

            foi analisado, uma vez que ainda está em fase de regulamentação de seus

            itens.

            Plano de Manejo do Parque Municipal da Boa Esperança.

            Legislação – consultamos toda a base de dados em nível Federal e

            Municipal   referente   à   legislação   ambiental,   inerente   à   pesquisa,

            perfazendo um montante de 40 leis.
42



       Outros   documentos   subsidiaram   a   pesquisa   a   exemplo   do   Censo

Demográfico (IBGE, 2000), e material iconográfico como, fotografias aéreas, mapas

e plantas da cidade.




2.2.2 Pesquisa de levantamento em campo


       Buscamos um levantamento de dados junto aos atores sociais e aplicamos

formulário e entrevistas. Na oportunidade aplicamos o método da observação não

participante, individual, na vida real, para compreensão do comportamento dos

entrevistados e com vistas a descrever fenômenos ocorridos na comunidade que,

porventura pudessem acontecer, bem como para interpretar a paisagem, à luz da

teoria de Tuan (1980).


       Concomitante à observação, aplicamos o formulário sócio-demográfico para

recrutamento dos participantes potenciais, moradores e usuários do Parque da

Esperança, visando responder às questões efetivas de pesquisa (vide Anexo I).


       Em seguida, a partir do universo estabelecido pelo formulário sócio-

demográfico, aplicamos a entrevista semi-estruturada, composta de questões

abertas e fechadas aos participantes, moradores e usuários do Parque da

Esperança, para apreensão dos conteúdos das representações sociais (vide Anexo

II).


       Para os moradores, realizamos uma amostra sistemática feitas de 5 em 5

casas. Para os usuários, a amostra foi ocasional e a entrevista foi realizada no

portão principal de acesso à UC, situado na Av. Roberto Santos e no local onde
43



antes havia o “cano” de adução de água bruta, que deu origem ao nome popular da

Rua Esperanto.


      Identificamos os lideres comunitários e em seguida propusemos um encontro

com a participação deles, visando definir os indicadores dos conflitos sociais,

econômicos e ambientais, bem como os elementos que envolvem os conteúdos de

suas representações sociais e identificar as potencialidades sociais e econômicas da

comunidade do entorno.


      Vale salientar que todas as entrevistas foram feitas por essa autora, com

período de duração de aproximadamente 50 minutos, cada uma, em local

devidamente apropriado a fim de evitar interferências externas que possivelmente

viessem causar constrangimentos aos participantes.




2.3 Definição da amostra


      Buscou-se selecionar os participantes de acordo com os seguintes critérios:


      1) Para categoria moradores:

             a. Morar e viver na Rua Esperanto e Av. Roberto Santos;

             b. Ser capaz de se exprimir oralmente, de aceitar responder as

                 entrevistas e participar da pesquisa.

      2) Para a categoria usuários do Parque:

             A partir da solicitação de participação individual, não se levando em

             conta a procedência do participante.
44



      3) Para a categoria representantes das Associações de Moradores:

              Identificamos dois presidentes de Associações de Moradores, que

              colaboraram espontaneamente com o trabalho.


      Entregamos ao entrevistado um documento para que ele assinasse e

tomasse conhecimento dos objetivos do Projeto ora proposto. O entrevistado teve

liberdade de autorizar a citação de seu nome nessa Dissertação.




2.4 Plano amostral para categoria moradores


      Para dimensionamento da amostra probabilística referente a população,

considerando um nível de confiança de 90%, erro de 4,3%, e uma informação de

proporção obtida da amostra piloto referente à freqüentação de familiares de

moradores ao Parque Municipal da Boa Esperança.


      A expressão matemática para esse dimensionamento, considerando o

tamanho do universo desconhecido, foi a seguinte (COSTA NETO, 2000):


                          2
                  Z α/2         ^           ^
      n=                      . p    1 - p
                   e0




      onde:


      n = representa o tamanho da amostra necessária


      Z α / 2 = variável de distribuição normal para nível de confiança de 90%
45



      ^
      p = proporção da amostra piloto

      e0 = erro ou precisão


      No nosso trabalho, aplicando a formula acima temos:




                                2
                        Z α/2             ^       ^
            n=                      . p       1 - p   =   265
                        e0




      onde:


      Z α / 2 = 1,645

      ^
      p = 0,23

      e0 = 0,043


      Quanto aos usuários, tendo em vista a abertura de vários acessos ao Parque

por esses, não há como termos referência numérica quanto ao número de pessoas

que freqüentam aquela UC. Por essa razão a entrevista foi realizada com as 21

pessoas que se dispuseram a participar, de livre e espontânea vontade, dessa

pesquisa.    As opiniões aqui contidas referentes aos usuários refletem a opinião

desse universo (21 pessoas) pesquisado.


      A minha inferência é sobre aquele público de usuários que se predispôs a

dar-me a entrevista naquele período.
46



2.5 Pré-teste do instrumento de coleta de dados


       Para a elaboração do modelo definitivo das entrevistas, utilizamos como base

um pré-teste em um total de cinco entrevistas, objetivando validar as alternativas

mais relevantes para cada pergunta os quais corrigimos e adaptamos para a

entrevista final.




2.6 Análise Estatística


       Para análise estatística, foi utilizado o programa estatístico SPSS para

Windows 10.0.1.


       Para análise não paramétrica dos dados, ou seja, para avaliar a relação de

dependência entre as variáveis qualitativas utilizou-se o teste chi-quadrado de

Pearson, ao nível de 10% de significância.




2.7 Instrumento Definitivo de Coleta de Dados


       O formulário sócio-demográfico é composto por 12 perguntas abertas e

fechadas.


       O guia de entrevista semi-esturuturada com um formulário, com questões

abertas e fechadas, aplicado junto aos moradores e usuários do Parque da

Esperança foi dividido em 2 blocos: o primeiro é composto por 10 perguntas

apresentando elementos de caracterização socioeconômica dos entrevistados; e o

segundo por 15 perguntas contendo elementos das representações sociais
47



referentes ao objeto de estudo: o Parque da Esperança.        Ainda, efetivamos a

entrevista semi-estruturada aberta junto aos participantes lideres comunitários

composta por 7 perguntas.


      A “observação” foi realizada:


         no interior das casas, atentando para a possibilidade da utilização de

         produtos extraídos do parque, para as condições de vida da população e

         também no intuito de captar as representações sociais dos sujeitos;

         nas ruas do bairro, observando a paisagem (tipo de edificações,

         pavimentação das ruas, Iluminação publica, outdoors, urbanização das

         praças, arborização de ruas, diversão (bares, salão de danças),

         pichações, sobre grupos marginalizados (prostitutas, gays, usuários de

         drogas), sobre lendas e boatos, criação de animais (cavalos porcos,

         galinhas, etc.), outras.


      As informações coletadas foram registradas em fichas adequadas partindo

das categorias apresentadas.




2.8 Aplicação do instrumento de coleta de dados


      Nas residências, as entrevistas foram aplicadas individualmente durante os

meses de julho e novembro de 2006.


      Para os usuários do Parque, realizamos a pesquisa na entrada principal da

UC, ao lado da ponte antiga do Fundão, e na Rua Esperanto, nos fins de semana,

quando há um fluxo maior de pessoas nessas localidades, para acesso ao Parque.
48



      Entrevistamos os Presidentes das Associações de Moradores, na sede da

Federação de Associações São Jorge dos Ilhéus, Malhado.


      A coleta de dados se deu de forma voluntária.


      Para melhor compreensão dos procedimentos metodológicos realizados,

estruturamos o Quadro 2, onde estão resumidos e delineados os instrumentos, os

tipos de pesquisa, área de abrangência, população e número de pessoas

entrevistadas, a seguir:
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
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Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
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Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
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Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança
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Representações sociais do Parque Municipal da Boa Esperança

  • 1. Universidade Estadual de Santa Cruz Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento e Meio Ambiente Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO REGINA LEITE DE FARIAS ILHÉUS, BAHIA 2007
  • 2. REGINA LEITE DE FARIAS AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO Dissertação apresentada ao Programa Regional de Pós-graduação em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, Sub-programa Universidade Estadual de Santa Cruz, como parte para obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente. Orientador: Professor Doutor Max de Menezes ii
  • 3. REGINA LEITE DE FARIAS AS REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DO PARQUE MUNICIPAL DA BOA ESPERANÇA, EM ILHÉUS, BAHIA, PELA COMUNIDADE DO SEU ENTORNO Ilhéus, Bahia, 09 de agosto de 2007 ________________________________________ Max de Menezes – DS UESC – (Orientador) ________________________________________ Eliana Nogueira – DS FAPESB ________________________________________ Neylor Calasans do Rego (Ph. D.) UESC - PRODEMA iii
  • 4. “A memória olha para o passado. A nova consciência olha para o futuro. O espaço é um dado fundamental nesta descoberta.” Milton Santos iv
  • 5. DEDICATÓRIA Dedico a todos que acreditam e se sentem capazes de mudar o mundo v
  • 6. Ao vovô Fábio e vovó Regina (em memória), o meu carinho e eterno agradecimento. vi
  • 7. À amiga, Maria Helena Gramacho, pelo seu desprendimento. vii
  • 8. AGRADECIMENTOS A minha família, sempre presente, e que nos momentos mais difíceis me amparou sem restrições. Ao meu orientador e amigo, Dr. Max de Menezes, pela sua dedicação, ensinamentos e paciência. A comunidade alvo dessa pesquisa, aos usuários do Parque Municipal da Boa Esperança e aos Presidentes de Associações de Moradores, pelo seu inestimável auxílio, sem o qual, essa pesquisa seria inviabilizada. Aos professores, amigos e colaboradores nessa pesquisa, Ms. Maria Helena Gramacho e Dra. Eliana Nogueira, Dr. Natanael Reis Bonfim, Dr. Salvador Trevisan, Dr. Adolfo Lamar, Dr. Jaenes Miranda Alves e ao Economista Lindolfo Pereira dos Santos Filho. Aos professores e funcionários da UESC, aqui representados pelo amigo e Coordenador do Mestrado, Dr. Neylor Calasans do Rego. Ao Dr. Raúl René Valle, Dr. João Louis Pereira, Dr. Paulo e Simone Alvim, Suzana Patury, Odete do Carmo, Nadine Genot, Maria Inês Carvalho, Neyde Alice Marques, amigos irmãos, que, ao me darem as mãos, me estimularam no caminho da perseverança e do crescimento. viii
  • 9. Ao Dr. Jabes Sousa Ribeiro, pela oportunidade de conhecer e trabalhar no Parque Municipal da Boa Esperança. A Marilene Oliveira Lapa, Mônica Suely do Vale Melo, Demósthenes Lordelo de Carvalho, Carlos da Silva Mascarenhas, Roberto Rabat e José Correa Lavigne de Lemos. Ao meu Sol, que me faz brilhar, como Lua. Aos meus vizinhos. Aos meus amigos virtuais. Ao Plano Espiritual, sempre presente, iluminando meus sentidos e me inspirando bons pensamentos e calma. ix
  • 10. LISTA DE FIGURAS 1. Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX 8 2. Representação Gráfica dos três pilares para o Desenvolvimento Sustentável 24 3. Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999 36 4. Imagem aerofotogramétrica de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos, Rua Esperanto, parte do Parque da Esperança e o rio Fundão, locais de estudo 41 5. Reprodução parcial do mapa de João Teixeira Albernaz (1631). Retrata os quatro engenhos mais antigos da Capitania de São Jorge 54 6. Visita a construção da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926 56 7. Inauguração da antiga ponte sobre o rio Fundão, no ano de 1926 57 8. Imagem aerofotogramétrica da Cidade de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos, Rua Esperanto, parte do Parque Municipal da Boa Esperança e o rio Fundão 59 9. Localização da antiga Represa da Rua do Carneiro, ano de 2006 64 10. Vista do tratamento e da Represa da Esperança, ano de 1942 66 11. Vista da lamina d’água da Represa da Esperança, ano de 1942 69 12. Melhoramento do Acesso Principal a Barragem, ano de 1999 74 x
  • 11. LISTA DE TABELAS 1. População do Município de Ilhéus nos anos de 1920,1930 e 1935 65 xi
  • 12. LISTA DE QUADROS 1. Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo 20 2. Quadro Estrutural da Pesquisa 49 3. Relação de RPPNs inseridas na região cacaueira 70 xii
  • 13. LISTA DE GRÁFICOS 1. Qualidade de vida no bairro 84 2. Tempo de moradia no bairro – moradores 86 3. Tempo de moradia no bairro – usuários 86 4. Estado civil dos moradores 86 5. Estado civil dos usuários 86 6. Renda média familiar per capita, referente aos moradores 87 7. Renda familiar da população 88 8. Renda familiar dos usuários 88 9. Grau de instrução da população 88 10. Grau de instrução dos usuários 89 11. Idade da população 89 12. Idade dos usuários 89 13. Gênero dos usuários do Parque 91 14. Gênero dos moradores 91 15. Tipo de construção das residências 92 16. Tipo de cobertura das residências 92 17. Tipo de piso das residências 92 18. Número de janelas nas residências 92 19. Número de quartos 93 xiii
  • 14. 20. Número de pessoas nos domicílios 93 21. Naturalidade dos moradores 94 22. Procedência dos usuários 95 23. Tempo de freqüentação de moradores 96 24. Freqüentação de familiares de moradores 96 25. Tempo de freqüentação de usuários ao Parque da Esperança 98 26. Freqüentação de familiares de usuários ao Parque da Esperança 98 27. Captação e tratamento de esgoto sanitário 100 28. Conhecimento sobre Unidade de Conservação – moradores 102 29. Conhecimento sobre Unidade de Conservação – usuários 102 30. Freqüência de moradores ao Parque da Esperança 103 31. Freqüência de familiares ao Parque da Esperança 103 32. Atitudes dos moradores, no interior da UC 105 33. Atitudes dos usuários, no interior da UC 105 34. Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos moradores 106 35. Atitudes de terceiros no interior da UC, percebidas pelos usuários 106 36. Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por moradores 110 37. Relações de Afeto com o Parque da Esperança sentida por usuários 110 38. Sentimento de fora para dentro para com a mata dos moradores 112 39. Sentimento de fora para dentro para com a mata dos usuários 112 40. Sentimento no interior da mata referente aos moradores 113 41. Sentimento no interior da mata referente aos usuários 114 42. Sentimento de topofilia com o Parque – moradores 115 43. Sentimento de topofilia com o Parque – usuários 116 44. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – moradores 117 xiv
  • 15. 45. Valores Ambientais atribuídos ao Parque da Esperança – usuários 117 xv
  • 16. LISTA DE ABREVIATURAS E SÍMBOLOS APA Área de Proteção Ambiental CEDURB Companhia Estadual de Desenvolvimento Urbano (Estado da Bahia) CEPEC Centro de Pesquisas do Cacau CEPLAC Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira COMAE Companhia Metropolitana de Água e Esgoto (Estado da Bahia) CNUMAD Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento COELBA Companhia de Eletricidade da Bahia (Estado da Bahia) CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente CRA Centro de Recursos Ambientais (Estado da Bahia) COSEB Companhia de Saneamento do Estado da Bahia DAP Disposição a Pagar ECOMAN Decision Support System for Sustainable Ecosystem Management in Atlantic Rain Forest Rural Areas xvi
  • 17. EMBASA Empresa Baiana de Saneamento (Estado da Bahia) FSESP Fundação Serviço Especial de Saúde Pública FUNPAB Fundação Pau Brasil FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBDF Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IESB Instituto de Estudos Sócio-Ambientais do Sul da Bahia IUCN União Internacional para a Proteção da Natureza e dos seus Recursos LOMI Lei Orgânica do Município de Ilhéus MMA Ministério do Meio Ambiente MINAE Ministério do Ambiente e Energia (da Costa Rica) MS Ministério da Saúde NEA Núcleo de Educação Ambiental (do IESB) OMS Organização Mundial de Saúde ONG Organização Não Governamental xvii
  • 18. PDU Plano Diretor Participativo para o Município de Ilhéus PLAMI Plano de Desenvolvimento Integrado do Município de Ilhéus PMI Prefeitura Municipal de Ilhéus PPG7 Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais do Brasil PUB Plano Urbanístico Básico para o Município de Ilhéus REBIO-Una Reserva Biológica de Una RPPNs Reservas Particulares do Patrimônio Nacional SAAE Serviço Autônomo de Água e Esgotos SEMA Secretaria Especial do Meio Ambiente SERFHAU Serviço Federal de Habitação e Urbanismo SESEB Superintendência de Engenharia Sanitária do Estado da Bahia SESP Serviço Especial de Saúde Pública SINAC Sistema Nacional de Áreas de Conservação (da Costa Rica) SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente SNUC Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SUDEPE Superintendência de Desenvolvimento da Pesca SUDHEVEA Superintendência da Borracha xviii
  • 19. TRS Teoria das Representações Sociais UC Unidade de Conservação UESC Universidade Estadual de Santa Cruz UNESCO Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura xix
  • 20. RESUMO A Unidade de Conservação de Proteção Integral “Parque Municipal da Boa Esperança”, situada no perímetro urbano de Ilhéus, Bahia, Brasil, possui área de 437 ha. Desde o ano de 1927, essa área foi protegida por abrigar uma represa com equipamentos para tratamento e adução de água potável para abastecimento de Ilhéus. Atualmente, segundo dados científicos, esse Parque se constitui em uma área protegida urbana por conter um fragmento de Mata Atlântica. Entretanto, pela sua própria localização, o Parque abriga no seu entorno, diversos bairros característicos de classes sociais de baixa renda, nos quais os vários problemas sócio-ambientais se manifestam. Essa situação torna o Parque vulnerável a intervenções que se contrapõem às iniciativas inadiáveis de conservação. Em vista disso, o problema que se busca questionar é: Qual a percepção dessas comunidades com referência ao seu espaço habitado? O sentimento de pertença proporciona que tipo de atitude com o Parque da Esperança? À partir dessas questões, temos como objetivo investigar as representações sociais que pautam as relações entre o Parque Municipal da Boa Esperança e a comunidade que habita o seu entorno. Para atingirmos nosso objetivo, foram utilizados os métodos científicos da observação, aplicamos formulário, realizamos entrevistas e analisamos diversos documentos. Os resultados dessa pesquisa apontaram para uma relação afetiva muito forte entre a população, usuários e a UC e, dentre os valores ambientais, podemos ressaltar o seu Valor de Existência. Esses resultados poderão subsidiar projetos futuros de planejamento e gestão sócio-ambientais para a referida UC e para a população. Palavras-chave: Unidade de Conservação, Representações Sociais, Desenvolvimento. xx
  • 21. ABSTRACT The Integrated Unit of Protective Conservation “Municipal Park of Boa Esperança”, located in the urban perimeter of Ilhéus, Bahia, Brazil, comprises of an area of 437 hectares. Since 1927 this area was protected, as within it is situated a dam, that served as a reservoir, equipped to treat water supplied to the city of Ilhéus. Presently, supported by scientific data, this Park is part of a urban protected area as it embodies a fragment of the Atlantic Forest. However, due to its very location, the Park is surrounded by districts characteristic of social classes of low income, in which various socio-environmental problems are manifested. This situation causes the Park to be extremely vulnerable to influences that oppose impertinent initiatives towards conservation. In view of this, the problem begs the question: what is the perception of these communities with reference to their space of occupation? Their feeling of belonging would propose their kind of attitude with respect to the Park of Boa Esperança? These questions leading to the objective of a need to investigate the social representations that relate to the relationship between the Municipal Park Boa Esperança and the community that lives in the surroundings. To reach this objective, scientific methods of observation were used, applying a questionnaire, undertaking interviews and analysis of diverse documents. The results of this research pointed to a very strong effective relation between the population, users of the Conservative Unit and, within environmental values, emphasized their Value of Existence. These results can support future projects in planning and social- environmental management for the referred Conservative Unit and for the population. Key Words: Unit of Conservation, Social Representations, Development. xxi
  • 22. SUMÁRIO Página LISTA DE FIGURAS x LISTA DE TABELAS xi LISTA DE QUADROS xii LISTA DE GRÁFICOS xiii LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS xvi RESUMO xx ABSTRACT xxi INTRODUÇÃO 1 CAPÍTULO I 1. Revisão Bibliográfica 6 1.1 Áreas Protegidas 7 1.2 A Teoria das Representações Sociais 27 CAPÍTULO II 2. Metodologia 37 2.1 Caracterização 37 2.2 Procedimentos Metodológicos 41 xxii
  • 23. 2.3 Definição da Amostra 43 2.4 Plano amostral para categoria moradores 44 2.5 Pré-Teste do Instrumento de Coleta de Dados 46 2.6 Análise Estatística 46 2.7 Instrumento Definitivo de Coleta de Dados 46 2.8 Aplicação do Instrumento de Coleta de Dados 47 CAPÍTULO III 3. A Organização Espacial e Temporal da Área de Estudo 50 3.1 O Desenvolvimento Urbano 51 3.2 O serviço de abastecimento de água de Ilhéus 63 3.3 A criação da UC Parque Municipal da Boa Esperança 70 CAPÍTULO IV 4. A relação entre moradores, os usuários e o Parque da Esperança 78 4.1 O processo de transformação do lugar, o Bairro, e o Parque da Esperança 79 4.2 Atitudes, sentimentos, topofilia e valores ambientais 104 4.3 O Rio Fundão 118 4.4 Identidade Cultural 120 5. Considerações Finais 123 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS APÊNDICE xxiii
  • 24. 1 Introdução Este trabalho, como toda obra, tem uma gênese e, à semelhança também de toda gênese, nasceu de instigações e preocupações que, ao longo do seu desenvolvimento, vontade, objetivos e expectativas deram-lhe forma e resultados. A par disso, sua história remonta ao trabalho de gerenciamento realizado por essa autora a partir do ano de 1997 até 2004, na Unidade de Conservação (UC) Parque Municipal da Boa Esperança, situado em Ilhéus, Bahia, Brasil. Atendendo solicitação do Dr. Max de Menezes, a Prefeitura Municipal de Ilhéus disponibilizou meus serviços técnicos para a Fundação Pau Brasil – FUNPAB, a qual tinha, por força de convênio firmado desde 1996, a administração do Parque da Esperança, tendo como principais objetivos a administração e o desenvolvimento de projetos voltados para a proteção desse fragmento florestal. Inicialmente, com as nossas preocupações voltadas para a preservação dos recursos naturais no Parque tomamos medidas emergenciais como construção de cerca, melhoramento de trilhas e elaboração de projetos para atendimento às suas necessidades prementes. Paulatinamente nosso trabalho foi ganhando notoriedade nas comunidades que habitam o entorno do Parque da Esperança e novos desafios foram se abrindo.
  • 25. 2 O enfrentamento dos conflitos verificados e provocados pelo comportamento dos seus usuários e da comunidade que habita o seu entorno, tanto no bairro, quanto no interior do Parque, tornou-se inevitável e, por essa razão, outras preocupações foram sendo agregadas. Dentre esses conflitos podemos citar, no interior do Parque, as práticas de caça, pesca, retirada de madeira (principalmente para lenha), uso e comercialização de drogas, utilização da área para esconderijo para ladrões, dentre outros e, nos bairros do entorno do Parque, a observação da paisagem já nos possibilitou entrever indícios referentes à má qualidade de vida dessa população. A legislação brasileira, nos últimos anos, definiu como áreas protegidas aquelas destinadas a proteger a diversidade biológica e os recursos naturais e culturais a ela associados, tanto da terra quanto do mar. Seguindo o modelo americano de estabelecimento de áreas protegidas, o poder público instituiu essa legislação própria visando dar proteção e definir o manejo adequado para cada área específica. Dessa forma são criadas as UCs, as Reservas Legais, as áreas destinadas como Reservas da Biosfera, bem como estabelecidas as áreas de preservação permanente. Dentre essas, as UCs ganham destaque, por permitirem a preservação (UCs de Proteção Integral) e a conservação (UCs de Uso Sustentável) de áreas, aumentando assim a eficácia no aspecto de concentração de esforços para manutenção da integridade dos fragmentos, ou seja, seu manejo e fiscalização. Na categoria das UCs de Proteção Integral está prevista a criação dos Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, instituídos a partir da sanção da Lei nº 9.985/2000 que estabeleceu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), permitindo assim a criação do Parque da Esperança como
  • 26. 3 Unidade de Conservação incluída na categoria de Proteção Integral, embora encravada na zona urbana de Ilhéus. Esses pressupostos nos motivaram a fazer uma pesquisa enfocando esse Parque Municipal, uma Unidade de Conservação de Proteção Integral com área total de 437 ha, onde está contido um fragmento de Mata Atlântica, tornando-o um importante patrimônio genético. O fato da barragem existente naquele local ter sido o principal manancial de abastecimento de água da Cidade de Ilhéus ao longo de 45 anos e, por ainda manter a boa qualidade dessa água, dá-lhe um status de importância histórica e de preservação de manancial hídrico, tão valioso nos tempos atuais. Porém, esse Parque está incrustado em uma área urbana que apresenta sérios problemas de uso e ocupação do solo. Dessa forma, o problema de pesquisa que se apresenta, é o da relação entre as relações sociais de uma comunidade urbana exercidas sobre uma UC de Proteção Integral. Inicialmente, observações não sistematizadas nos levaram a fazer os seguintes questionamentos: Qual a percepção dessas comunidades com referência ao seu espaço habitado? O sentimento de pertencimento proporciona que tipo de atitude com o Parque da Esperança? Assim, esse trabalho tem como objetivo geral compreender como as representações sociais da UC Parque Municipal da Boa Esperança, construídas pelos atores sociais que compõem as comunidades do seu entorno, podem contribuir para o planejamento e gestão ambiental da UC, bem como dessa zona perimetral urbana da Cidade.
  • 27. 4 Essa investigação poderá abrir um novo caminho para uma próxima pesquisa sobre as possibilidades de dar sustentabilidade econômica e social a essa população, abrindo perspectivas de subsidiar projetos de planejamento e gestão sócio-ambientais no entorno do Parque Municipal da Boa Esperança. Por outro lado, há esperanças de que possamos então servir como modelo para outras realidades semelhantes. Para atingir a esse objetivo maior, dividimos a pesquisa em etapas que correspondem respectivamente aos seguintes objetivos específicos: 1. Identificar as representações sociais dos sujeitos sobre o Parque Municipal da Boa Esperança; 2. Interpretar as representações sociais dos sujeitos sobre o Parque Municipal da Boa Esperança; 3. Observar e caracterizar a área em estudo no tocante à paisagem geográfica: aspectos do bairro, das residências, das casas comerciais, limpeza pública, condições sanitárias, condições do rio Fundão, o lazer da comunidade, pessoas em seu locais de trabalho e as pessoas em locais de cultos religiosos, dentre outros. Revisando a literatura, verificamos que são poucos os estudos na área das ciências ambientais que tratam da relação entre comunidades que habitam o entorno das UCs e preservação de recursos naturais, dentro de uma abordagem sócio-ambiental. Isso significa dizer, a partir das práticas sociais e das experiências dos atores sociais no seu ambiente de vida, utilizar-se das suas representações sociais aí construídas como forma de subsidiar projetos para o planejamento e gestão ambiental.
  • 28. 5 Dessa forma, estuda-se uma comunidade em seu modus vivendi, ou seja, em um contexto onde, segundo o Inventário Florístico realizado no interior da UC Esperança por botânicos do Centro de Pesquisa do Cacau (CEPEC), Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e do New York Botanical Garden, está inserido um fragmento remanescente de Mata Atlântica, situado no perímetro urbano, a oeste da Cidade de Ilhéus, Bahia. Para sistematização desse estudo, no primeiro capítulo buscamos caracterizar os procedimentos metodológicos fundamentais para o alcance dos objetivos da pesquisa. No segundo capítulo, investigamos os processos históricos referentes ao uso e ocupação do solo urbano e finalidades referentes ao Parque da Boa Esperança. Na terceira parte, realizamos o levantamento de campo e a coleta de dados junto aos sujeitos, ou seja, investigamos os moradores da Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano) e da Avenida Governador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança), situadas no entorno, vizinhanças e imediações do Parque Municipal da Boa Esperança, bem como os usuários da UC e os Presidentes das Associações de Moradores que atuam nessa área. Na quarta parte, descrevemos os resultados das análises, interpretamos os depoimentos e a relação entre as representações sociais construídas pelos atores sociais.
  • 29. 6 Capítulo I Revisão Bibliográfica No século XIV, após a celebração entre si do Tratado de Tordesilhas, Espanha e Portugal iniciaram seus preparativos para as grandes navegações, objetivando a conquista de novas terras e de um novo mercado que saciasse a fome de sua população. Viu-se então a derrubada do feudalismo e o surgimento de uma nova classe social, a burguesia mercantil que financiou as grandes viagens, resultando, na descoberta das Américas. A Europa experimentava a transição da Idade Média para a Idade Moderna (GUSMÃO JR., 2006). Se, de um lado, a descoberta de um novo continente fez com que emergisse na Europa uma nova cultura, de outro, nas novas colônias, deu-se o início ao processo de destruição dos recursos naturais e das diversas culturas encontradas. Porém, aliado a esses fatos, novos horizontes foram abertos para cientistas e exploradores, que adentraram a essas terras com o intuito de perpetuar os conhecimentos científicos ali contidos, dando lugar ao surgimento de uma nova visão acerca da natureza e das diversas culturas humanas (BRITO, 2000). Assim,
  • 30. 7 nesse capítulo, trataremos das teorias que envolvem as áreas protegidas e as representações sociais. 2.1 As Áreas Protegidas 2.1.1 Surgimento das Áreas Protegidas nas Américas do Norte e do Sul A chegada dos espanhóis ao mar do Caribe foi o marco oficial da colonização do Novo Mundo, as Américas. Em 1565 os espanhóis fundam o primeiro povoado na Flórida e, apenas em 1607, os ingleses fundam sua primeira colônia na Virgínia, Estados Unidos. Na América do Norte viviam aproximadamente 240 grupos tribais diferentes. A paisagem, a partir dessas civilizações torna-se sua marca e sua matriz, visto que à medida que a ciência e a tecnologia se inserem na cultura, o meio ambiente também as absorve, formando os tons na natureza, tanto do teor de destruição quanto do de conservação dos recursos naturais (RUNTE, 2004). Colonizados pela Inglaterra, pagando altos impostos e sem perspectivas de representatividade no parlamento britânico, as colônias americanas iniciaram, em 1776, a sua primeira Revolução. Por outro lado, nesse mesmo ano, uma comissão liderada por Thomas Jefferson, redige a Declaração de Independência que defende a liberdade individual e o respeito aos direitos fundamentais do ser humano. Esses foram os marcos que romperam com o sistema colonial inglês. Os americanos ganharam a guerra e surgiram os Estados, unidos em uma Confederação (SCHILLING, 2006). Assim foi o início de uma nova era política, onde os desentendimentos entre os Estados não poderiam deixar de existir, até porque estavam estabelecidos de uma forma geográfica e política, independentes entre si. Para solucionar esses
  • 31. 8 problemas, foi elaborada a Constituição Federal (1789) criando os Estados Unidos da América (op.cit., 2006). Na verdade, os colonos americanos conseguiram a sua libertação através do esforço e do trabalho. Nesse clima de desbravamento, trabalho e enriquecimento, Napoleão Bonaparte vende as terras da Louisiana (1803) aos americanos, permitindo que houvesse um avanço em direção ao oeste através do rio Missouri (Figura 1). A conquista dessas novas terras trouxe mais notícias sobre enriquecimento, doação de grandes extensões de terras pelo governo, exploração de minas de ouro, construção de ferrovias, dentre outras. Com essas notícias, os imigrantes europeus vieram para a América (SCHILLING, 2006). Figura 1: Mapa geopolítico americano datado do início do século XIX. Fonte: Wikipedia (2006)
  • 32. 9 A América fervilhava com a expansão territorial quando, em 1832, o artista George Catlin dedicou-se a pintar e a escrever sobre os índios e seus costumes, criando, para posteridade, um acervo artístico e garantindo o conhecimento antropológico referente aos ameríndios. Em sua marcha, Catlin descobre as belezas das paisagens selvagens e propõe ao Congresso Americano a criação dos Parques Nacionais, nascendo assim a idéia de preservação, proteção e administração pública de áreas a serem protegidas (RUNTE, 2004). Nesse clima de deslumbramento e sensibilidade, motivados pela proteção da paisagem espetacular, no século XIX, Catlin propõe ao Congresso Americano a criação do Primeiro Parque Nacional do mundo, Yellowstone, no Wyoming (1872). No mesmo ano foi criado o Yosemite, na Califórnia. Como ambos foram estabelecidos em terras indígenas, inevitavelmente vieram os confrontos, seguidos da expulsão dos índios sobreviventes de suas terras. Esse é o modelo de estabelecimento de áreas protegidas que os americanos do norte exportaram para o mundo. Em seguida, é defendida a aquisição pública da região montanhosa de Adirondacks, e em 1885 o Canadá cria o seu primeiro Parque Nacional, em Alberta (op. cit, 2004). Se na América a idéia é de preservação dos recursos naturais ainda intocados e garantidos por Lei, na Europa, preocupados com o avanço do desenvolvimento estabelecido pela Primeira Revolução Industrial (1760 a 1850), os ingleses criaram o National Trust (1895), Grã-Bretanha, porém com objetivos diferentes dos americanos. Pensavam os ingleses em adquirir terrenos urbanos com significado cultural e histórico, objetivando a preservação do seu valor. Daí a criação de pequenos parques locais no interior de algumas cidades (op. cit, 2004).
  • 33. 10 Por força do Tratado de Tordesilhas, o leste da América do Sul foi colonizado pelos portugueses e o oeste pelos espanhóis que se igualaram na forma rude de se estabelecerem em terras por eles conquistadas. No Brasil, um paraíso com abundância de riquezas naturais e culturais, os portugueses encontraram as tribos indígenas nativas. Deu-se início a exploração da colônia (SILVA CAMPOS, 1981). Baseado na grande propriedade rural, a colonização portuguesa voltou-se para exportação investindo em três produtos: o pau-brasil, o açúcar e a mineração. Como era um país muito grande e havia necessidade de agradar a muitos na corte portuguesa, o Brasil foi dividido em Capitanias Hereditárias. Ali, os colonos fundaram as vilas, construíram os engenhos e eram os responsáveis pela aplicação das leis que eles mesmos faziam (SILVA CAMPOS, 1981). Os portugueses iniciaram de imediato a exploração extrativista da madeira de lei, sendo a mais cobiçada o pau-brasil (Caesalpinia echinata Lam.). Esse ciclo foi seguido pelo plantio da cana-de-açúcar e pela exploração dos recursos minerais (NOGUEIRA, 2000, p. 18, 19). Em 1605, o rei de Portugal Filipe I sanciona a primeira lei conservacionista brasileira, o Regimento do Pau-Brasil, que proibia, entre outros, o corte do pau-brasil em todo país sem o devido licenciamento. Esse foi o cenário que a família real e corte portuguesa encontraram ao chegar ao Brasil no ano de 1808. A colônia brasileira recebeu muitos benefícios com a transferência de reinado. Além de D.João VI ter decretado a abertura dos portos brasileiros às nações amigas, criou o Banco do Brasil, Casa da Moeda, estabeleceu uma fábrica de pólvora, organizou fundições de ferro, reurbanizou a cidade, fundou o ensino superior, biblioteca, teatro lírico e o museu nacional. Criou o Jardim de Aclimação, que
  • 34. 11 passou a chamar-se Real Horto, objetivando a aclimatação das especiarias vindas das Índias Orientais. Atualmente é conhecido por Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro, tornando-se um dos principais laboratórios para experiências em botânica no país (NOGUEIRA, 2000, p. 27-35). O século XVIII, marco das transformações tecnológicas, também conduziu a sociedade a se organizar, norteada pelo princípio da busca da felicidade cabendo ao governo a garantia dos direitos naturais: liberdade individual, direito de posse, tolerância, igualdade perante a lei, dentre outras. É o período que marca o fim da transição entre o feudalismo e o capitalismo e a doutrina do liberalismo político substitui a noção de poder divino pela concepção do Estado. Essas transformações políticas, econômicas e sociais, culminaram com o desenvolvimento das ciências no século XIX, favorecendo o surgimento de vários jardins botânicos no Brasil (NOGUEIRA, 2000, p. 34). Motivado pelo movimento científico internacional e entusiasmado com a criação do Parque de Yellowstone, André Rebouças (1876), propôs o “estabelecimento de parques nacionais no Brasil (PÁDUA, 2004). Porém, só em 1912, Luis Felipe Gonzaga de Campos preparou o primeiro mapa sobre os ecossistemas brasileiros, resultando “na criação da Reserva Florestal do Território do Acre” (RYLANDS e BRANDON, 2005). Muitas plantas foram coletadas, identificadas e estudadas com o objetivo de trazer novos recursos para a ciência. No Brasil, mesmo com a partida de D. João VI para Portugal, D. Pedro II manteve uma relação com especialistas botânicos estrangeiros e, com a participação de iminentes estudiosos brasileiros, da Áustria e
  • 35. 12 da Baviera, foi concluído um tratado botânico referente às plantas brasileiras: a Flora Brasiliensis (NOGUEIRA, 2000, p. 53). Com a descoberta desse laboratório natural para os estudos da botânica no Brasil, as autoridades passaram a preocupar-se com os resultados dessas pesquisas, uma vez que os herbários estrangeiros continham informações sobre essa megadiversidade e os resultados não eram divididos com os pesquisadores brasileiros (NOGUEIRA, 2000). Somente a partir do Governo Provisório de Getúlio Vargas (1930/1934) é que a coleta de material botânico por pesquisadores estrangeiros passou a ser regulamentada, tendo sido instituída pelo Decreto nº 22.698/1933. A partir da década de 1930 houve uma reformulação das leis trabalhistas brasileiras e, a indústria brasileira tomou um grande impulso com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional (1940), da Empresa Vale do Rio Doce (1942), da Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (1938), foi instaurada uma nova mentalidade em relação ao meio ambiente, visto que a industrialização também se fez nos moldes da européia, ou seja, não preservacionista e predatória. Outros importantes instrumentos jurídicos foram decretados naquela época, a saber, o Código Florestal brasileiro (Decreto nº 23.793/1934) – propiciando a implantação do Parque Nacional do Itatiaia, o primeiro do Brasil –, e o Código de Águas (Decreto n° 24.643/1934). O Código Florestal brasileiro de 1934 fez as primeiras conceituações sobre Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Florestas Protetoras e, estabelece as Áreas de Preservação em propriedades privadas. Em consonância com a Constituição Brasileira de 1934, estabelecem essas áreas como
  • 36. 13 monumentos públicos naturais com a finalidade de manter a sua composição florística primitiva (Decreto nº 23.793/1934). As terras que abrigam o Parque Nacional do Itatiaia desde 1914 haviam sido incorporadas ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, local da coleta e de estudo técnico-científico dos materiais botânicos. Os estudos realizados no território nacional e em particular, nos jardins botânicos, deram a essas áreas uma importância histórica para a ciência, favorecendo a decretação dos Parques Nacionais da Serra dos Órgãos, das Sete Quedas e do Iguaçu (1939), do Araguaia, Ubajara e Aparados da Serra (1959); criadas as florestas nacionais, Araripe-Apodi (1946) e Caxiuanã (1961). Com a revisão do Código Florestal no ano de 1965 (Lei 4.771/1965), foram incluídas ao sistema novas categorias de conservação dos recursos naturais. Desde a assinatura do Tratado de Tordesilhas (1494), durante os 322 anos como colônia de Portugal, os recursos naturais brasileiros estiveram disponíveis para decorar as igrejas, museus e casas européias, entre outros. Mesmo com a implementação de Tratados e Leis que visavam a proteção ao patrimônio natural, por sua grande dimensão territorial, foi quase impossível manter uma legislação e vigilância eficazes. E é sobre as Políticas Públicas ambientais que agora explanaremos.
  • 37. 14 2.1.2 Desenvolvimento e Políticas Públicas Ambientais voltadas para as áreas protegidas1 no Brasil O Brasil seguiu o modelo americano de criação de áreas protegidas. A criação do Parque de Yellowstone, além de ter sido um importante movimento preservacionista, com a participação de naturalistas, a exemplo de John Muir, foi o principal marco para o estabelecimento de áreas protegidas em todo mundo. O fato da criação do Parque ter sido decretado pelo Congresso Americano levou o assunto para a orbe política (RUNTE, 2004). Após o término da Segunda Grande Guerra Mundial (1939/1945), foi realizada a Conferencia para a Proteção Internacional da Natureza, promovida por iniciativa da Liga Suíça para Proteção da Natureza, na Basiléia, Suíça (1946), a União Internacional para a Proteção da Natureza e dos seus Recursos – IUCN (1948), com a missão de “[...] influenciar, encorajar e ajudar sociedades ao redor do mundo, conservar a integridade e diversidade da natureza e assegurar que qualquer uso dos recursos naturais é eqüitativo e ecologicamente sustentável” (WIKIPEDIA, 2006). O Brasil também participa dessa importante união e colabora com o esforço de manter 18,3% do seu território disponível para a preservação da megadiversidade nele encontrada, através do estabelecimento de Unidades de Conservação e legislação pertinentes. Atualmente a IUCN congrega 82 Estados, 111 agências governamentais, mais de 800 organizações não-governamentais, aproximadamente 10.000 cientistas e peritos de 181 países (IUCN e UNEP, 2003). 1 Áreas Protegidas são áreas de terra e/ou mar especialmente dedicadas à proteção e manutenção da diversidade biológica, e de seus recursos naturais e culturais associados, manejadas por meio de instrumentos legais ou outros meios efetivos. (Ministério do Meio Ambiente, 2006)
  • 38. 15 Dentre as muitas áreas protegidas decretadas em todo mundo, merece ênfase aquelas situadas nas Américas do Sul e Central, por possuírem um papel de destaque na conservação de seus recursos naturais através das políticas relacionadas às áreas protegidas, resguardando parte dos territórios e guardando a biodiversidade em suas florestas tropicais. Ainda assim, essas iniciativas são tímidas diante das taxas de extinção de espécies apresentadas no mundo (IUCN e UNEP, 2003). No Brasil, desde a criação do Parque Nacional de Itatiaia em 1934, os esforços de técnicos, ambientalistas, naturalistas e dos governos, têm sido enviados para a criação e manutenção das áreas protegidas nacionais: esse reconhecimento levou a elaboração e implementação das políticas públicas voltadas para a manutenção dessas áreas, cabendo inicialmente, por força das políticas estabelecidas por Getulio Vargas na década de 1930 (NOGUEIRA, 2000, p. 86). Com a decretação do Código Florestal em 1965, o poder público além de se responsabilizar pela criação dos Parques Nacionais, Estaduais, Municipais, Reservas Biológicas, Florestas Nacionais, Estaduais, Municipais e Parques de Caça, ampliou a categorização legal das Unidades de Conservação (UCs) no Brasil, reforçado pela sanção da Lei de Proteção à Fauna (1967), criação do Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal – IBDF (1967) e da Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA (1973)2. O IBDF foi criado e vinculado ao Ministério da Agricultura com o objetivo de formular a política florestal. Segundo Brito (2000, p. 58), foi a partir da criação desse órgão que se estabeleceu uma “estratégia nacional global para selecionar e planejar 2 www.senado.gov.br, 2006
  • 39. 16 as unidades de conservação [...], até então, justificavam-se pelas belezas cênicas que possuíam”. Nessa época, a concepção das UCs3, parecem seguir os mesmos conceitos estabelecidos pelos americanos, onde a relação sociedade-natureza não é considerada. Os técnicos ofuscados pelo regime militar vigente no Brasil, talvez ainda não tivessem a dimensão das sérias ameaças aos vários ecossistemas nacionais, às comunidades tradicionais e ao inicio do surgimento de uma classe social miserável. Enquanto o IBDF estava vinculado ao Ministério da Agricultura, foi criada a Secretaria Especial do Meio Ambiente – SEMA, vinculada ao Ministério do Interior, e teve a missão de “conservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais” (BRITO, 2000, p. 59, apud USP, 1991). Um grande contra-senso, vez que o Ministério do Interior era o responsável pelas políticas relacionadas ao crescimento econômico acelerado no interior do Brasil (op. cit. 2000, p. 59). O ordenamento da Política Nacional de Meio Ambiente foi estabelecido pela Lei nº 6.938/1981, que inseriu os mecanismos de formulação e aplicação da política nacional em todas as esferas de poder público e privado criando o Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Estava assim estabelecida uma rede nacional de comunicação, tendo o ambiente como referência. Durante as décadas de 1970 e 1980, foram criadas mais de 30 UCs em todo território nacional, a partir dos esforços de Paulo Nogueira-Neto, Magnanini e Jorge Pádua. Essa organização legal nacional teve seqüência, em seguida, através da 3 São espaços territoriais (incluindo seus recursos ambientais e as águas jurisdicionais) com características naturais relevantes, legalmente instituídos pelo Poder Público, com objetivos de conservação e com limites definidos, sob regime especial de administração, às quais se aplicam com garantias adequadas de proteção (Lei nº 9.985/2000, art. 2, I).
  • 40. 17 decretação das Reservas Ecológicas, Áreas de Relevante Interesse Ecológico, Reservas Extrativistas e regulamentação das Florestas Nacionais. Foram décadas importantes, culminadas com a promulgação da nova Constituição Federal brasileira (1988), onde o Capítulo VI, Art. 225, foi destinado ao Meio Ambiente. Ainda na década de 1980, importantes fatos políticos aconteceram, culminando na promulgação da Constituição. O governo militar que comandava o país desde 1964, começou a perder a força e sob um forte movimento popular de oposição, que reivindicava a volta da democracia, da anistia política, convocou uma Assembléia Constituinte. Esse processo, denominado de “Abertura”, culminou com o movimento organizado popular e com a eleição indireta do Presidente da República, restabelecendo a democracia na nação. Insistimos neste devir histórico, porque, a partir da promulgação da Constituição Federal, o governo dividiu com a sociedade as responsabilidades com a gestão do ambiente. Foram criados: o programa Nossa Natureza, estabelecendo as diretrizes para a execução de uma política de proteção ambiental, e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, composto pela fusão da Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, Superintendência da Borracha – SUDHEVEA, Superintendência da Pesca – SUDEPE e Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF. Em 1990 o Ministério do Interior foi extinto. Porém, foi a partir da realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), promovida pela ONU e também conhecida como Cúpula, ou Cimeira da Terra, ou Rio-92, que houve um clamor social objetivando uma maior proteção aos recursos naturais. Esse foi o passo decisivo para criação do Ministério do Meio Ambiente – MMA (1992), que nasceu
  • 41. 18 como objetivo de estruturar a política do meio ambiente no Brasil e tornou o IBAMA subalterno ao MMA, perdendo a prerrogativa de formulador e coordenador das políticas públicas nacionais. 2.1.2.1 A instituição das Unidades de Conservação Todos esses procedimentos jurídicos nacionais e internacionais, a exemplo da Convenção da Diversidade Biológica, culminaram na sanção da Lei nº 9.985/2000, que regulamenta o Art. 225, §1º, incisos I, II, III, e VII da Constituição Federal (1988), e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC: instrumento norteador para o estabelecimento e gestão das UCs brasileiras. O SNUC se constituiu em um documento que norteou a implantação do conjunto das unidades de conservação, federais, estaduais e municipais, e as dividiu em duas categorias: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Estabeleceu também a obrigatoriedade de elaboração do Plano de Manejo e a constituição do Conselho Consultivo para cada Unidade criada. Aliado ao SNUC, para sua sustentação legal, foi sancionada a Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) e o Decreto nº 4.340/2002, que regulamentou artigos da Lei nº 9.985/2000. O SNUC traça no bojo das suas diretrizes, além de outras, as condições para o envolvimento da sociedade na criação, implantação, planejamento e gestão das UCs, ou seja, permite a intervenção social e científica em todas as etapas da decisão político-administrativa para manter a relação sustentável entre natureza e sociedade e mais, permite que as UCs se transformem em centro de decisões para
  • 42. 19 o planejamento e ordenamento do solo rural e urbano da sua zona de amortecimento. 2.2 Experiências em gestão de áreas protegidas no mundo O aumento dos problemas relativos à relação sociedade-natureza tem sido alvo de preocupações dentro de todas as esferas da sociedade, em níveis nacional e internacional. Para o enfrentamento dos diversos problemas globais atuais como efeito estufa, desflorestamentos, fome, miséria, etc., estímulos legais e financeiros têm sido envidados para sua solução, dentre eles, o estabelecimento de áreas protegidas em todo mundo. Para ilustrar esse esforço, sabe-se que algumas iniciativas de diversos países adotam essa forma para preservar e conservar seus recursos naturais, buscando a conciliação entre seu desenvolvimento socioeconômico e a proteção dos recursos naturais. O resultado da união mundial para conservação da natureza é mostrado nos dados de Chape (2003), que apresentou as porcentagens atuais de áreas, territoriais e marinhas, protegidas no mundo (Quadro 1):
  • 43. 20 Quadro 1: Sumário estatístico de área protegida para cada região no mundo Região % Região % Antártica 0,0% Norte da África e Oriente Médio 9,7% Austrália/NZ 9,6% Norte da América (incluindo 18,2% Groenlândia e Havaí) Brasil 18,3% Norte Eurásia 7,2% Caribe 11,7% Pacífico 2,1% América Central 24,8% América do Sul (Hispânica) 24,9% Leste da Ásia 8,5% Sul da Ásia 6,8% África Oriental e Sul 14,6% Sul Oriental da Ásia 14,8% Europa 13,1% Ocidente da África Central 8,7% Fonte: United Nations. List of Protected Areas. 2003. Dentre as muitas áreas protegidas, podemos citar: Lobéké y Boumba (Camarões), Parque Nacional y Patrimonio Natural Banc d’Arguin (Mauritânia), Kahuzi-Biega (Congo), Áreas protegidas Gamba y Rabi (Gabão), Parque Nacional Rajive Gandhi (Índia), Reserva Natural de Phong Nhá (Vietnam), Parque Nacional Khirthar (Paquistão), Parque Nacional Tunkinsky (Rússia) e as áreas protegidas localizadas em Bangladesh, Filipinas, Indonésia, Malásia, Tailândia, dentre outros. Na América do Norte, além de Yellowstone e Yosemite National Park, podemos citar, Salinas Pueblo Missions National Monument, Sequoia & Kings Canyon National Parks, National Capital Parks-East, National Mall & Memorial Parks, National Park of American Samoa, National Parks of New York Harbor, Niagara Falls, Kluane National Park, Kootenay National Park, Pacific Rim National Park Reserve, Wood Buffalo National Park, Yoho National Park, Aniakchak National Monument and Preserve, Bering Land Bridge National Preserve, Gates Of The Arctic
  • 44. 21 National Park and Preserve, Glacier Bay National Park and Preserve, Kenai Fjords National Park, Western Arctic National Parklands, etc. Na América Central, as experiências em áreas protegidas foram bem sucedidas, em especial na Costa Rica. Segundo dados do Projeto “Establecimiento de un Programa para la Consolidación del Corredor Biológico Mesoamericano” (1999), elaborado para o Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo y el Programa de las Naciones Unidas para el Medio Ambiente, é nesse Corredor que se encontra, 8% da biodiversidade do planeta e alto grau de endemismo. Dentro desse Programa foram criados três eixos temáticos: a conservação da biodiversidade, a reconversão produtiva e a valorização dos bens e serviços da biodiversidade. Enquanto Belize se destaca na conservação de seus recursos marinhos, a Costa Rica se destaca por ter 100% do seu território protegido por UCs, tornando-se exemplo para o mundo, no que se refere a gestão de seus recursos naturais. Essa gestão das áreas naturais a serem protegidas na Costa Rica compõe o Sistema Nacional de Áreas de Conservação (SINAC). Segundo Induni (2005), o SINAC é composto por 11 unidades administrativas regionais, 10 continentais e 1 correspondente a Ilha do Coco, situada no Oceano Pacífico. As ações políticas governamentais relativas ao meio ambiente, na Costa Rica, estão sob a responsabilidade do Ministério do Ambiente e Energia (MINAE), que estabeleceu o SINAC e, juntos, têm a competência de gerir o modelo descentralizador e participativo de sustentabilidade no manejo de todos os recursos naturais do país. As políticas gerais para gestão das Áreas Silvestres Protegidas de Costa Rica (SINAC-MINAE, 1997) contemplam, entre outras a participação da sociedade civil na gestão do SINAC, melhoria de condições de trabalho,
  • 45. 22 oportunidades de capacitação, envolvimento da sociedade civil para o desfrute dos benefícios gerados pelas áreas silvestres protegidas. Através desse sistema de proteção de áreas, do turismo rural e do ecoturismo, a Costa Rica conseguiu estabelecer seu desenvolvimento econômico. O país então foi zoneado de acordo com suas características, ou seja, segundo Induni (2003), 46% da superfície do país foram declaradas como parques nacionais, 18% como refúgios nacionais de vida silvestre e 17% reservas florestais. As demais áreas pertencem às categorias de zonas protetoras (12%), reservas biológicas (2%), florestas úmidas (5%), Monumento Nacional e Monumento Natural (menos de 1%). Por outro lado, estabelecimento de políticas públicas que contemplaram em conjunto a legislação, a governabilidade e a participação da sociedade civil na gestão das Áreas Protegidas definiu quatro formas de atuação sobre as distintas áreas de manejo: a gestão governamental, a gestão conjunta (onde participam os interessados diretos), a gestão privada e a gestão comunitária (áreas conservadas por comunidades) (INDUNI, 2003). Embora o modelo de gestão dos recursos naturais na Costa Rica seja baseado na descentralização, alguns problemas socioeconômicos e políticos ainda precisam ser trabalhados para que o sistema implantado tenha efetivo sucesso: a população, em especial a indígena, ainda necessita de assistência para mitigar seus problemas de subsistência. Um grande número de nicaragüenses migra de seu país em busca de qualidade de vida e os camponeses, proprietários de suas terras, necessitam de capacitação para que sua participação no processo de consolidação da conservação ambiental se torne efetivo (op. cit., 2003).
  • 46. 23 Quanto a América do Sul, possui papel de destaque na preservação/ conservação de seus recursos naturais através das políticas relacionadas às áreas protegidas, resguardando parte do seu território para tal e guardando maior biodiversidade mundial em suas florestas tropicais. Essas iniciativas, embora louváveis, são tímidas diante das taxas de extinção de espécies apresentadas no mundo. Terborgh (2002, p. 25) assinala que “se as atuais tendências continuarem por mais cinqüenta anos, nós poderemos, queiramos ou não, habitar um mundo de ervas daninhas.” É na América do Sul que se encontra a maior biodiversidade terrestre e de água doce, tendo o Brasil como principal colaborador para isso, representando aproximadamente 40% das florestas tropicais remanescentes no mundo. A região Andes-Amazônia, com 815 milhões de hectares, engloba o Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa, onde se encontra armazenada um quinto da água doce do planeta. No Brasil, esforços são envidados para conservação dos biomas Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Pantanal e Campos Sulinos, porém, todos se encontram degradados (TERBORGH, 2002). No Brasil, após diagnóstico da situação ambiental, foram indicados dois hot spots, o Cerrado e a Mata Atlântica, essa, explorada desde o início da colonização brasileira, que na atualidade está reduzida a 8% de sua mata original (MMA, 2006). Esforços relativos à gestão pública vêm sendo envidados no sentido de integrar os diversos aspectos de conservação, incluindo a promoção do desenvolvimento sustentável, partindo de sua essência: sustentabilidade ambiental, social e econômica, como mostra a Figura 2:
  • 47. 24 Desenvolvimento Sustentável Ambiental Crescimento Econômico Proteção Progresso Social Figura 2: Representação Gráfica dos três pilares para o Desenvolvimento Sustentável Fonte: ADAMS, W. M. (2006, p. 3) Na busca do desenvolvimento sustentável, são elaborados e implementados projetos que visam à promoção social e econômica das populações e busca de uma convivência harmônica com a natureza, principalmente dentro de um hot spot. Vários exemplos bem sucedidos podem relatados sobre esses projetos em todo mundo, mas aqui daremos ênfase ao Projeto do Instituto de Estudos Socioambientais do Sul da Bahia – IESB, uma organização não-governamental que tem como Missão a “conservação da biodiversidade, promovendo o uso sustentável dos recursos naturais e a melhoria de vida das comunidades inseridas no Corredor Central da Mata Atlântica”4. Com o objetivo de consolidar a Reserva Biológica de Una (REBIO-Una), situada no Município de Una, Brasil, nos últimos 5 anos o Núcleo de Educação Ambiental (NEA) do IESB desenvolve na Zona de Amortecimento da REBIO os projetos “Formação de Educadores Ambientais do entorno da REBIO-Una” visando a elaboração de Agendas Ambientais, em parceria com o Fundo Nacional do Meio 4 www.iesb.org.br (2006)
  • 48. 25 Ambiente – FNMA e WWF-Brasil e a Campanha de mobilização social “Corredor Ecológico: um caminho de vida na mata” em parceria com as ONG Conservação Internacional – CI e RARE Center for Tropical Conservation (FANDI e GOMES, em entrevista a autora). O projeto de formação de educadores envolve diretamente a formação de 200 educadores da rede municipal de Una abrangendo tanto escolas do campo como urbanas elaboração de Agendas 21 para as escolas situadas no entorno da REBIO. “Esse trabalho envolve resgate da auto-estima, valores, questões relativas ao pertencimento, criticidade, resgate histórico, trabalho em equipe”, afirmam as coordenadoras do Projeto, Ana Cláudia Fandi e Ana Roberta Gomes. Quanto à campanha de mobilização social, esta consistiu na disseminação de informações sobre a REBIO, corredores ecológicos, ecologia de espécies ameaçadas e endêmicas e práticas de conservação ambiental para diferentes públicos, incluindo educadores e educandos, proprietários, agricultores e outros que, de alguma forma, interferem naquele local (FANDI e GOMES, em entrevista a autora). Ações compartilhadas de mobilização e integração com organizações governamentais, a exemplo o IBAMA, auxiliaram na implantação do Conselho Gestor da REBIO, que há um ano e meio vem cumprindo suas funções legais para gestão da UC. Esse Conselho é composto por 26 Instituições governamentais e não-governamentais e seus conselheiros estão em processo de formação continuada através de Oficinas e acompanhamento das reuniões ordinárias (FANDI e GOMES, em entrevista a autora).
  • 49. 26 A integração desse Programa com os outros núcleos temáticos do IESB permitiu que fossem disseminadas, entre os produtores rurais da região, práticas de cultivo orgânico. Em função da implantação do Corredor Ecológico REBIO-Una e Serra das Lontras, essas práticas estão sendo viabilizadas para produtores de outras áreas. O resultado efetivo desse trabalho já pose ser verificado na implantação de barracas de feira para venda do produto final em Una e Ilhéus. Importante observar que esse trabalho envolve mulheres que auxiliam no aumento da renda familiar e no resgate da sua auto-estima (FANDI e GOMES, em entrevista a autora). Na atualidade, existem trabalhos sendo apresentados em Congressos, Seminários, etc. que versam sobre o tema e se referem ao planejamento da UC e seu entorno, a partir de assuntos relacionados à administração, manejo, política e legislação. Esse planejamento ambiental não se dá sobre um espaço vazio, um receptáculo puro e simples das nossas ações, ao contrário, ele parte e se exerce sobre um espaço concreto, híbrido culturalmente, herdado e construído socialmente e historicamente: “o homem se relaciona com uma sociedade cheia de espaços, mas não com a natureza. Porque não há dialética do homem com algo que não tem finalidade como a natureza. A natureza não tem finalidade, ela não busca nada” (SANTOS, 1998). Faz-se necessário que sejam consideradas as práticas sociais dos atores, em especial os habitantes do entorno da UC, seus hábitos, crenças, valores, costumes, etc. e, porque não dizer, seu modo de vida: esses são alguns elementos em que se constitui como aqueles que compõem a Teoria das Representações Sociais.
  • 50. 27 2.2 A Teoria das Representações Sociais O início do século XX chegou trazendo as grandes mudanças em todo mundo, motivadas pelas inovações inseridas na sociedade pelos dois períodos da Revolução Industrial. Além da teoria socioeconômica estabelecida por Marx, trouxe também o pensamento de Émile Durkheim (1858-1917), considerado o fundador da sociologia moderna. Várias foram as contribuições de Durkheim através da sua obra, onde merece destaque o desenvolvimento da teoria das Representações Coletivas (1817), que ganhou destaque embasado “na reflexão e no reconhecimento da existência de uma Consciência Coletiva”. Durkheim partiu do princípio de que [...] o homem seria apenas um animal selvagem que só se tornou Humano porque se tornou sociável, ou seja, foi capaz de aprender hábitos e costumes característicos de seu grupo social para poder conviver no meio deste (ABRANCHES, 2004) Essas significativas mudanças no fim do século XIX embasaram o arcabouço ideológico da época, e o alemão Max Weber enriqueceu esse quadro com seus estudos sobre as ciências sociais. Foi Weber, que a partir do rigor científico elaborou os fundamentos da sociologia compreensiva ou interpretativa, estabelecendo um paralelo entre as investigações nas ciências sociais e naturais. Segundo Silva (2006), As ciências naturais procuram explicar as relações causais entre os fenômenos, enquanto que as ciências humanas precisam compreender processos da experiência humana que são vivos, mutáveis, que precisam ser interpretados para que se extraia deles o seu sentido. Ao aplicar o método da compreensão aos fatos humanos sociais, M. Weber elabora os fundamentos de uma sociologia compreensiva ou interpretativa”. Muitos foram os pensadores que na época tiveram preocupações com as investigações acerca do pensamento sociopsicológico tendo como base a teoria das representações coletivas de Durkheim: nos Estados Unidos, Wilhelm Wundt (1832-
  • 51. 28 1920), George Herbert Mead (1863-1931), na França, Lucien Lévy-Bruhl (1857- 1939) e, na Rússia, Lev Semenovich Vygotsky (1896-1934). E também a contribuição de Sigmund Freud, o pai da psicanálise, e a de Carl Jung (REY, 2004). Na década de 1930, emigraram para os Estados Unidos os psicólogos e cientistas sociais Lazarsfeld, Adorno, Marcuse e Fromm, que muito contribuíram para os estudos das ciências sociais em todo mundo (op.cit., 2004) e, em seguida, após a Segunda Guerra Mundial, pode-se citar como contribuintes para os estudos dessas ciências, G. W. Allport, Kurt Lewin e Serge Moscovici (França). Moscovici por sua vez, apropriou-se do conceito das representações coletivas criado por Durkheim e, ao longo de mais de 40 anos, em conjunto com seu grupo de estudos da École dês Hautes Études em Sciences Sociales, França, Paris, avançou e desenvolveu o estudo das Representações Sociais, difundido pela publicação intitulada La Psychanalyse: Son Image et Son Public em 1961 (GUARESCHI e JOVCHELOVITCH, 1997). Nessa obra, inicialmente Moscovici estabelece a diferença entre as duas Teorias: partindo da afirmação de Durkheim que dizia que o estudo das representações individuais pertencia à área de estudos da psicologia e o estudo das representações coletivas pertencia à área de estudos da sociologia, Moscovici propôs que se tratasse essa teoria dentro da área psicológica, uma vez que se tratava do conhecimento produzido e individual: [...] o que nós percebemos e imaginamos, essas criaturas do pensamento, que são as representações, terminam por se constituir em um ambiente real, concreto. Através de sua autonomia e das pressões que elas exercem (mesmo que nós estejamos perfeitamente conscientes que elas não são ‘nada mais que idéias’), elas são, contudo, como se fossem realidades inquestionáveis [...] (MOSCOVICI, 2005, p. 40, grifo nosso).
  • 52. 29 Realmente, as diferenças entre as representações coletivas e sociais não são fáceis de serem compreendidas, como reconhece Farr (MOSCOVICI, 2005, p. 14) quando explana que o individualismo também é uma representação coletiva da sociedade moderna. Ao longo de mais 50 anos, essa teoria ainda caminha nas discussões dos estudos científicos e na turbulência da transição paradigmática (KUHN, 1998, p. 13) e só passou a ser difundida no meio acadêmico a partir do início dos anos de 1980. O leitor deve estar se perguntando: mas afinal o que são as representações sociais? Farr (1995, p. 31) clareia o conceito da TRS como “uma forma sociológica de Psicologia Social”, que Sá (2002) acrescenta: [...] conjunto de conceitos, proposições e explicações originado [ou seja] na vida cotidiana no curso de comunicações interpessoais. Elas são o equivalente, em nossa sociedade, dos mitos e sistemas de crenças das sociedades tradicionais; podem também ser vistas como a versão contemporânea do senso comum. (SÁ, 2002, apud Moscovici, 1981, p. 181) Essa afirmação sofreu a influência de Mead, ele afirmava que a linguagem possuía uma grande importância “como forma de interação simbólica” (op.cit., 2004, p. 75). “As palavras receberam a tarefa e o poder de ‘representar pensamento’ [...] a linguagem representa o pensamento como o pensamento representa a si mesmo” afirma Foucault (1992, p. 93), ou seja, o representar a si mesmo, dentro da visão psicológica, vem carregado de um conhecimento individual, do centro da personalidade, que expresso através linguagem, na visão sociológica, demonstra a cultura, o senso comum, o saber popular e o conhecimento do cotidiano. Para que Moscovici criasse o novo conceito das representações sociais, diferente daquele proposto por Durkheim, ele propôs que a teoria fosse situada entre o social e o psicológico, inseriu uma consistência cognitiva, delimitou o seu campo
  • 53. 30 de ação no cotidiano, relacionou com o senso comum, com a interação social e com a socialização (XAVIER, 2002, apud PERRUSI, 1995). Para Oliveira & Werba (2003), Moscovici desenvolveu os estudos da TRS dentro de um trabalho científico que partiu “das suas críticas aos pressupostos positivistas e funcionalistas das demais teorias que não davam conta de explicar a realidade em outras dimensões...”. Essas afirmam também que, um dos elementos fundamentais da TRS é a interligação possível entre cognição, afeto e ação no processo de representação. Para Jodelet é “(...) uma forma de conhecimento, socialmente elaborada e partilhada, tendo uma visão prática e concorrendo para a construção de uma realidade comum a um conjunto social” (OLIVEIRA & WERBA, 2003, p. 106, apud JODELET, 1989). As representações sociais são encontradas nos universos consensuais, onde cada grupo carrega sua própria cultura, a conversação, o compartilhar, a exposição de suas idéias, opiniões, experiência pessoal e boatos. “As representações [...] restauram a consciência coletiva e lhe dão a forma, explicando os objetos e acontecimentos de tal modo que eles se tornam acessíveis a qualquer um e coincidem com os nossos interesses imediatos” (MOSCOVICI, 2005, p. 52). Por outro lado, as representações também fazem parte do universo reificado, pela sua necessidade das ciências e pelo fato do senso comum ter-se tornado também, ciência. Porém, para compreender melhor as representações sociais, é necessário saber a respeito do paralelo entre o “familiar” e o “não familiar”, uma vez que a “finalidade de todas as representações é tornar familiar algo não familiar, ou a própria não-familiaridade” (MOSCOVICI, 2005, p. 54). É simples e compreensível o
  • 54. 31 fato de algo ser familiar, comum; o não-familiar intriga, desperta a curiosidade, incomoda e ameaça. No universo reificado equivale dizer que seu objetivo é tornar familiar o não-familiar. No universo consensual, Moscovici (2005, p. 58) nos ensina que as representações que criamos são sempre um esforço para tornar familiar o que não é, dando assim, sentido a não-familiaridade. Assim, para que o não-familiar seja assimilado, evitando as sensações e percepções que trazem desconforto, são gerados dois processos básicos: a ancoragem e a objetivação. Como exemplo disso, nessa pesquisa a ancoragem está na compreensão da idéia, na visão que a comunidade tem do Parque da Esperança e a objetivação está na forma como tentamos tornar visível essa realidade, ou seja, compreender as relações construídas pelos sujeitos que habitam o entorno do Parque da Esperança, e os que o utilizam para variados fins, através da TRS. É necessário esclarecer aqui, que as representações sociais possuem um caráter dinâmico e integra a dimensão histórica com o momento atual, com o aqui e agora. Por isso, questões sociais podem ser identificadas através da TRS, assim como o conteúdo dessas representações pode qualificar o grau de identidade que esses sujeitos têm com o objeto. Para a Teoria das Representações Sociais, o social é coletivamente edificado e o ser humano é construído através do social (BONFIM, em entrevista a autora em 07/12/2005, na UESC). Seu estudo requer interdisciplinaridade, tanto nos métodos de pesquisa, quanto no sentido de compartilhar saberes. Sua compreensão se dá a partir do enfoque do conhecimento como processo e não apenas como produto.
  • 55. 32 A literatura científica ainda é escassa no que tange aos estudos das relações entre comunidades e Unidades de Conservação (SNUC), utilizando as Representações Sociais dos atores construídas a partir de suas percepções com o seu ambiente de vida. Porém, alguns estudos podem ser encontrados sobre as percepções ambientais e pode-se citar: FERNANDES, PELISSARI, et al. (2003), OKAMOTO (s/d), LARANJA, FERNANDES, et al. (2003). Vale registrar artigos publicados que apresentam trabalhos científicos: ARRUDA (2002); OLIVEIRA (2003); RAMOS & NOVO (2002); CARBONE & MENIN (2004). Se de um lado, a Teoria das Representações Sociais nos dá o enfoque humano, de outro, Yi-Fu Tuan (1997) nos dá a dimensão da transformação do espaço em lugar: se de um lado, o espaço é abstrato, de outro, o lugar vem carregado de valores agregados pela experiência de cada um. Para Milton Santos, o espaço deve ser considerado no todo, enquanto o lugar vem com um componente que se refere a existência, ou seja, um conjunto de objetos que trazem a “história das relações, dos objetos sobre os quais se dão as ações humanas” (SANTOS, 1966, p. 57). No futuro, a Teoria das Representações Sociais tende a ser mais utilizada para atendimento ao artigo 5º do SNUC, uma vez que ela permite o conhecimento referente ao conjunto de idéias das comunidades que vivem no entorno das UCs, trazendo novos instrumentos para subsidiar interferências que possam promover o desenvolvimento sustentável dessas comunidades. Faz-se necessário incorporar o diálogo entre saberes técnicos e científicos e os saberes das práticas dos atores sociais.
  • 56. 33 Ao longo dos últimos 30 anos, as Unidades de Conservação vêm assumindo o seu papel como referenciais de planejamento ambiental para suas zonas de amortecimento, quer estejam situadas em zona rural, quer em zona urbana. Os Planos de Manejo, instrumentos norteadores de ações no interior das UCs, estabelecidos pelo Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC), são elaborados com essa finalidade, ou seja, visando a promoção do desenvolvimento sustentável tanto dessas Unidades, quanto das comunidades que habitam o seu entorno, no caso das de categoria de Proteção Integral e das comunidades inseridas nas áreas de conservação referentes às categorias de Uso Sustentável. Porém, quando o SNUC define as zonas de amortecimento das UCs, enfatizando e estabelecendo comportamentos, atitudes, para que as atividades humanas no interior dessas Unidades sejam normatizadas, não nos deixa dúvidas quanto ao direcionamento das políticas públicas, ou seja, a não contemplação do homem no meio natural, e à reflexão sobre o comprometimento da sociedade para com a natureza, diante da pobreza e miséria a que os sistemas de manutenção do poder submetem os seres humanos que não tem oportunidades em sua vida. Seguindo o modelo americano do norte, a gestão das áreas que compõem as categorias do SNUC, no Brasil, está diretamente subordinada aos serviços públicos, federal, estadual ou municipal. Esforços são envidados no sentido de inserir as populações nessa gestão e isso torna essa estratégia de administração uma tarefa complexa. Como exemplo, podemos citar a criação de UCs em zonas urbanas e suas zonas de amortecimento jamais poderão ser abordadas como rurais, como é estabelecido no SNUC, a exemplo do Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro e do Parque Municipal da Boa Esperança, em Ilhéus. O apelo para preservação da
  • 57. 34 natureza e seus recursos precisa ter a mesma ênfase que o apelo para preservação do homem na utilização dos recursos naturais, na sua cultura, na educação, no seu modus vivendi. Essa é uma discussão internacional, a busca de uma gestão de áreas protegidas descentralizadas dos governos foi, inclusive, discutida e emanada do V Congresso Mundial de Áreas Protegidas realizado pela UICN em 2003. A Costa Rica, um país da América Central com 100% de suas áreas protegidas, criou condições políticas, legais e gerenciais voltadas para o interesse social com a participação de Organizações não-governamentais (ONGs), comunidades indígenas e campesinas, universidades, governos locais e o Estado, visando a descentralização da gestão de suas áreas protegidas. Esse novo modelo criado pela Costa Rica tem sido exemplo para todo mundo, em especial para o Brasil. Se de um lado a natureza exige condições para a sua preservação, de outro, a sociedade exige que suas necessidades humanas sejam atendidas. Preocupada com isso a ONU, no ano 2000, elaborou um documento para traçar as diretrizes para o desenvolvimento sustentável no mundo a partir do Século XXI, a Declaração do Milênio das Nações Unidas (ONU, 2000) e trouxe, entre as propostas de medidas, a reversão da perda das florestas e a redução pela metade da extrema pobreza e da fome. Para o cumprimento dessas metas, faz-se mister visualizar os mecanismos que regem cada grupo social e sua inter-dependência com a natureza. Enquanto os poderes públicos de todas as esferas trabalharem as suas políticas tendo apenas a natureza como meta e o homem como agente degradador a ser submetido a “normas e restrições específicas” (SNUC, 2000), não haverá possibilidade de acordo: “O homem se relaciona com uma sociedade cheia de
  • 58. 35 espaços, mas não com a natureza”, afirma Milton Santos (1998). Isso nos leva a refletir que o homem apesar de depender da natureza, com ela não dialoga e, por sua vez, a natureza detém uma relativa capacidade de regeneração, ao tempo que independe completamente do homem. O homem se utiliza dos recursos naturais, dos espaços que a natureza lhe proporciona: o homem não basta a si próprio. Sob a égide das experiências de cada grupo social, para o cumprimento de metas inerentes à relação sociedade-natureza na busca do desenvolvimento sustentável, faz-se necessária a investigação dessa dinâmica, dessa troca de energia. Acredita-se que a Teoria das Representações Sociais reúna os elementos básicos para o estudo dessas experiências a fim de compor objetivos para cada projeto a ser implantado em UCs e que poderão ser definidos no seu Plano de Manejo. O estabelecimento de Unidades de Conservação tem sido um movimento crescente em todo mundo. Segundo dados do Ministério do Meio Ambiente (2006), no Brasil existem 278 unidades de conservação na esfera federal e 424 na estadual, perfazendo um total de 97.608.850,00 ha, sem contar as UCs criadas pelos diversos municípios brasileiros (MMA, 2006). No âmbito desse arcabouço técnico, político, jurídico e humanístico, se insere o Parque Municipal da Boa Esperança (Figura 3), o qual se constitui objeto de análise desse trabalho.
  • 59. 36 Figura 3: Vista a jusante da barragem da Esperança, no ano de 1999 Fonte: Fotos cedidas pelo CEPEC/CEPLAC, 1999
  • 60. 37 Capítulo II METODOLOGIA A partir da compreensão sobre as ciências sociais, o estabelecimento de áreas protegidas adquire um aspecto particular e é sob a égide dessa teoria humanística do conhecimento científico, que buscamos delinear abaixo o nosso caminho para realização da pesquisa. 2.1 Caracterização 2.1.1 Objeto de estudo Para atingir as metas do projeto, elencamos os seguintes objetos de estudo: a) Moradores Moradores da Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano) e da Avenida Governador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança), ambas situadas no entorno, vizinhas e imediatas ao Parque Municipal da Boa Esperança.
  • 61. 38 b) Usuários da UC Aqui entendidos como as pessoas que utilizam o Parque como área alternativa de lazer, não se levando em conta a sua procedência. c) Presidentes das Associações de Moradores Através da Federação de Associações São Jorge dos Ilhéus, situada no bairro Malhado, Ilhéus, foram identificadas e contactadas as duas associações de moradores que atuam na área de estudos. São elas: Associação Desportiva e Comunitária dos Amigos e Moradores da Vila Freitas e Esperança e a Associação de Moradores da Rua Esperanto. Vale ressaltar que o Presidente da Associação de Moradores do bairro do Basílio, vizinho ao bairro do Fundão, ao tomar conhecimento dessa pesquisa, voluntariamente, disponibilizou-se para prestar informações sobre as questões aqui formuladas. d) Área de abrangência Tomamos como área de abrangência a Rua Esperanto Perolato (antiga Rua do Cano) e Avenida Governador Roberto Santos (antiga Avenida Esperança) (Figura 4), por além de conterem os principais acessos ao Parque, se constituem em uma área contígua com uma inter-influência mútua. Excluímos do campo dessa pesquisa a Rodovia Ilhéus / Vitória da Conquista, os bairros do Banco da Vitória, Vila Nazaré, Jardim Savóia, Distrito Industrial e fazendas vizinhas, por possuírem realidades muito diferenciadas entre si, o que dificultaria uma generalização no âmbito de apenas um trabalho. Essa dificuldade poderá ser sanada, a posteriori, com uma proposta de maior envergadura.
  • 62. 39 Barragem da Esperança Esperança Parque da R. Esperanto Perolato Rio Fundão Av. Gov. Roberto Santos Antiga ponte Antiga rodovia Ilhéus/V. Conquista Rodoviária Figura 4: Imagem aerofotogramétrica de Ilhéus, mostrando a Av. Roberto Santos, Rua Esperanto, parte do Parque da Esperança e o rio Fundão, locais de estudo dessa pesquisa. Fonte: CAR/CONDER/Governo do Estado da Bahia. Época de vôo: janeiro de 1999
  • 63. 40 e) O Município O Município de Ilhéus possui área total de 1.847,7 km², localizada entre as coordenadas geográficas 14° 47’ S e 39° 03’ W, temperatura que varia entre 16°C e 33°C, índice pluviométrico anual acima de 1.300 mm, apresentando fauna e flora, típicas de Mata Atlântica. São três as importantes bacias hidrográficas que banham a região: a dos rios Cachoeira, Almada e Santana. Na foz do rio Cachoeira há um grande delta formado pelos rios Santana, Cachoeira e Fundão. A população total é de 222.127 habitantes, densidade demográfica de 120,1 hab/km² e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Município de Ilhéus é 0,703 (ATLAS IDH, 2000). O principal cultivo regional é o cacau. Porém, a partir do ano de 1989 esse cultivo teve a sua produção reduzida em função do ataque do fungo denominado Crinipellis perniciosa, causador da doença “vassoura-de-bruxa”, que ataca aos cacauais. Segundo técnicos da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC), a região desde então passa por uma crise sem precedentes. O efeito dessa doença, ao longo desse tempo foi devastador, ocasionando diversos problemas socioeconômicos e ambientais (PEREIRA, 1989). A título de fazermos apenas algumas pontuações a respeito, podemos, dentre os inúmeros problemas, relacionar as condições financeiras dos fazendeiros em manterem suas propriedades, gerando o desemprego e a exclusão educacional e econômica agravadas pela desterritorialização de camadas da população rural, que, sem terra para trabalhar, emigraram com suas famílias em grandes levas para as cidades. Esse processo migratório no sentido campo-cidade(s) redundou na ocupação desordenada das cidades de médio porte regionais, por apresentarem melhores condições de oferta de bens e serviços públicos.
  • 64. 41 Os alvos do processo ocupacional, via de regra, eram as áreas de manguezais, as áreas de proteção ambiental, as matas e os morros, onde os terrenos íngremes impediam a moradia. Foi a partir de então que, segundo relato de moradores, a população iniciou a invasão de terrenos na área de estudo. 2.2 Procedimentos metodológicos Utilizamos para consolidação do nosso caminho, os seguintes instrumentos: 2.2.1 Pesquisa Documental Inicialmente, na investigação dos processos históricos que contribuíram para a manutenção da floresta, uso e ocupação da área de estudo, e implantação do sistema de abastecimento de água de Ilhéus e para a criação da Unidade de Conservação, utilizamos como instrumento a análise de documentos públicos, quais sejam: Diários Oficiais Municipais – foram consultados 10 jornais. Planos Diretores Urbanísticos do Município de Ilhéus – utilizamos os quatro Planos Diretores elaborados e decretados nas seguintes datas: 1933, 1937, 1969 e 1979. O atual Plano Diretor, decretado em 2006, não foi analisado, uma vez que ainda está em fase de regulamentação de seus itens. Plano de Manejo do Parque Municipal da Boa Esperança. Legislação – consultamos toda a base de dados em nível Federal e Municipal referente à legislação ambiental, inerente à pesquisa, perfazendo um montante de 40 leis.
  • 65. 42 Outros documentos subsidiaram a pesquisa a exemplo do Censo Demográfico (IBGE, 2000), e material iconográfico como, fotografias aéreas, mapas e plantas da cidade. 2.2.2 Pesquisa de levantamento em campo Buscamos um levantamento de dados junto aos atores sociais e aplicamos formulário e entrevistas. Na oportunidade aplicamos o método da observação não participante, individual, na vida real, para compreensão do comportamento dos entrevistados e com vistas a descrever fenômenos ocorridos na comunidade que, porventura pudessem acontecer, bem como para interpretar a paisagem, à luz da teoria de Tuan (1980). Concomitante à observação, aplicamos o formulário sócio-demográfico para recrutamento dos participantes potenciais, moradores e usuários do Parque da Esperança, visando responder às questões efetivas de pesquisa (vide Anexo I). Em seguida, a partir do universo estabelecido pelo formulário sócio- demográfico, aplicamos a entrevista semi-estruturada, composta de questões abertas e fechadas aos participantes, moradores e usuários do Parque da Esperança, para apreensão dos conteúdos das representações sociais (vide Anexo II). Para os moradores, realizamos uma amostra sistemática feitas de 5 em 5 casas. Para os usuários, a amostra foi ocasional e a entrevista foi realizada no portão principal de acesso à UC, situado na Av. Roberto Santos e no local onde
  • 66. 43 antes havia o “cano” de adução de água bruta, que deu origem ao nome popular da Rua Esperanto. Identificamos os lideres comunitários e em seguida propusemos um encontro com a participação deles, visando definir os indicadores dos conflitos sociais, econômicos e ambientais, bem como os elementos que envolvem os conteúdos de suas representações sociais e identificar as potencialidades sociais e econômicas da comunidade do entorno. Vale salientar que todas as entrevistas foram feitas por essa autora, com período de duração de aproximadamente 50 minutos, cada uma, em local devidamente apropriado a fim de evitar interferências externas que possivelmente viessem causar constrangimentos aos participantes. 2.3 Definição da amostra Buscou-se selecionar os participantes de acordo com os seguintes critérios: 1) Para categoria moradores: a. Morar e viver na Rua Esperanto e Av. Roberto Santos; b. Ser capaz de se exprimir oralmente, de aceitar responder as entrevistas e participar da pesquisa. 2) Para a categoria usuários do Parque: A partir da solicitação de participação individual, não se levando em conta a procedência do participante.
  • 67. 44 3) Para a categoria representantes das Associações de Moradores: Identificamos dois presidentes de Associações de Moradores, que colaboraram espontaneamente com o trabalho. Entregamos ao entrevistado um documento para que ele assinasse e tomasse conhecimento dos objetivos do Projeto ora proposto. O entrevistado teve liberdade de autorizar a citação de seu nome nessa Dissertação. 2.4 Plano amostral para categoria moradores Para dimensionamento da amostra probabilística referente a população, considerando um nível de confiança de 90%, erro de 4,3%, e uma informação de proporção obtida da amostra piloto referente à freqüentação de familiares de moradores ao Parque Municipal da Boa Esperança. A expressão matemática para esse dimensionamento, considerando o tamanho do universo desconhecido, foi a seguinte (COSTA NETO, 2000): 2 Z α/2 ^ ^ n= . p 1 - p e0 onde: n = representa o tamanho da amostra necessária Z α / 2 = variável de distribuição normal para nível de confiança de 90%
  • 68. 45 ^ p = proporção da amostra piloto e0 = erro ou precisão No nosso trabalho, aplicando a formula acima temos: 2 Z α/2 ^ ^ n= . p 1 - p = 265 e0 onde: Z α / 2 = 1,645 ^ p = 0,23 e0 = 0,043 Quanto aos usuários, tendo em vista a abertura de vários acessos ao Parque por esses, não há como termos referência numérica quanto ao número de pessoas que freqüentam aquela UC. Por essa razão a entrevista foi realizada com as 21 pessoas que se dispuseram a participar, de livre e espontânea vontade, dessa pesquisa. As opiniões aqui contidas referentes aos usuários refletem a opinião desse universo (21 pessoas) pesquisado. A minha inferência é sobre aquele público de usuários que se predispôs a dar-me a entrevista naquele período.
  • 69. 46 2.5 Pré-teste do instrumento de coleta de dados Para a elaboração do modelo definitivo das entrevistas, utilizamos como base um pré-teste em um total de cinco entrevistas, objetivando validar as alternativas mais relevantes para cada pergunta os quais corrigimos e adaptamos para a entrevista final. 2.6 Análise Estatística Para análise estatística, foi utilizado o programa estatístico SPSS para Windows 10.0.1. Para análise não paramétrica dos dados, ou seja, para avaliar a relação de dependência entre as variáveis qualitativas utilizou-se o teste chi-quadrado de Pearson, ao nível de 10% de significância. 2.7 Instrumento Definitivo de Coleta de Dados O formulário sócio-demográfico é composto por 12 perguntas abertas e fechadas. O guia de entrevista semi-esturuturada com um formulário, com questões abertas e fechadas, aplicado junto aos moradores e usuários do Parque da Esperança foi dividido em 2 blocos: o primeiro é composto por 10 perguntas apresentando elementos de caracterização socioeconômica dos entrevistados; e o segundo por 15 perguntas contendo elementos das representações sociais
  • 70. 47 referentes ao objeto de estudo: o Parque da Esperança. Ainda, efetivamos a entrevista semi-estruturada aberta junto aos participantes lideres comunitários composta por 7 perguntas. A “observação” foi realizada: no interior das casas, atentando para a possibilidade da utilização de produtos extraídos do parque, para as condições de vida da população e também no intuito de captar as representações sociais dos sujeitos; nas ruas do bairro, observando a paisagem (tipo de edificações, pavimentação das ruas, Iluminação publica, outdoors, urbanização das praças, arborização de ruas, diversão (bares, salão de danças), pichações, sobre grupos marginalizados (prostitutas, gays, usuários de drogas), sobre lendas e boatos, criação de animais (cavalos porcos, galinhas, etc.), outras. As informações coletadas foram registradas em fichas adequadas partindo das categorias apresentadas. 2.8 Aplicação do instrumento de coleta de dados Nas residências, as entrevistas foram aplicadas individualmente durante os meses de julho e novembro de 2006. Para os usuários do Parque, realizamos a pesquisa na entrada principal da UC, ao lado da ponte antiga do Fundão, e na Rua Esperanto, nos fins de semana, quando há um fluxo maior de pessoas nessas localidades, para acesso ao Parque.
  • 71. 48 Entrevistamos os Presidentes das Associações de Moradores, na sede da Federação de Associações São Jorge dos Ilhéus, Malhado. A coleta de dados se deu de forma voluntária. Para melhor compreensão dos procedimentos metodológicos realizados, estruturamos o Quadro 2, onde estão resumidos e delineados os instrumentos, os tipos de pesquisa, área de abrangência, população e número de pessoas entrevistadas, a seguir: