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NORMATÉCNICA
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NormasTécnicas
NBR 5674SET 1999
Manutenção de edificações -
Procedimento
Palavras-chave: Edificação. Manutenção 6 páginas
Origem: Projeto NBR 5674:1999
CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil
CE-02:140.01 - Comissão de Estudo de Manutenção em Edificações
NBR 5674 - Building maintenance - Procedure
Descriptors: Building. Maintenance
Esta Norma substitui a NBR 5674:1980
Válida a partir de 01.11.1999
Sumário
Prefácio
Introdução
1 Objetivo
2 Referência normativa
3 Definições
4 Escopo da manutenção de edificações
5 Responsabilidades
6 Sistema de manutenção
7 Documentação básica e registros
8 Coleta de informações
9 Previsão orçamentária
10 Planejamento dos serviços
11 Projeto e programação dos serviços de manutenção
12 Orçamentação dos serviços de manutenção
13 Contratação de serviços de terceiros
14 Controle da execução dos serviços de manutenção
15 Gestão da qualidade do sistema de manutenção
Prefácio
A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é
o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasi-
leiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês
Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização
Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Es-
tudo (CE), formadas por representantes dos setores en-
volvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores
e neutros (universidades, laboratórios e outros).
Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito
dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os
associados da ABNT e demais interessados.
Introdução
A manutenção de edificações é um tema cuja importância
tem crescido no setor da construção civil, superando,
gradualmente, a cultura de se pensar o processo de cons-
trução limitado até o momento quando a edificação é en-
tregue e entra em uso.
As edificações são o suporte físico para a realização direta
ou indireta de todas atividades produtivas, e possuem,
portanto, um valor social fundamental. Todavia, as edifi-
cações apresentam uma característica que as diferencia
de outros produtos: elas são construídas para atender
seus usuários durante muitos anos, e ao longo deste
tempo de serviço devem apresentar condições adequa-
das ao uso que se destinam, resistindo aos agentes am-
bientais e de uso que alteram suas propriedades técni-
cas iniciais.
É inviável sob o ponto de vista econômico e inaceitável
sob o ponto de vista ambiental considerar as edificações
como produtos descartáveis, passíveis da simples
substituição por novas construções quando seu desem-
penho atinge níveis inferiores ao exigido pelos seus
usuários. Isto exige que se tenha em conta a manutenção
das edificações existentes, e mesmo as novas edifica-
ções construídas, tão logo colocadas em uso, agregam-
se ao estoque de edificações a ser mantido em condições
adequadas para atender as exigências dos seus
usuários.
Cópia não autorizada
2 NBR 5674:1999
Estudos realizados em diversos países, para diferentes
tipos de edificações, demonstram que os custos anuais
envolvidos na operação e manutenção das edificações
em uso variam entre 1% e 2% do seu custo inicial. Este
valor pode parecer pequeno, porém acumulado ao longo
da vida útil das edificações chega a ser equivalente ou
até superior ao seu custo de construção.
A omissão em relação à necessária atenção para a ma-
nutenção das edificações pode ser constatada nos fre-
qüentes casos de edificações retiradas de serviço muito
antes de cumprida a sua vida útil projetada (pontes,
viadutos, escolas), causando muitos transtornos aos seus
usuários e um sobrecusto em intensivos serviços de recu-
peração ou construção de novas edificações. Segura-
mente, pior é a obrigatória tolerância, por falta de alter-
nativas, ao uso de edificações cujo desempenho atingiu
níveis inferiores ao mínimo recomendável para um uso
saudável, higiênico ou seguro. Tudo isto possui um custo
social que não é contabilizado, mas se reflete na quali-
dade de vida das pessoas.
Economicamente relevante no custo global das edifi-
cações, a manutenção não pode ser feita de modo im-
provisado e casual. Ela deve ser entendida como um
serviço técnico, cuja responsabilidade exige capacitação
apurada. Para se atingir maior eficiência na administração
de uma edificação ou de um conjunto de edificações, é
necessária uma abordagem fundamentada em proce-
dimentos organizados em um sistema de manutenção,
segundo uma lógica de controle de custos e maximização
da satisfação dos usuários com as condições oferecidas
pelas edificações.
1 Objetivo
Esta Norma fixa os procedimentos de orientação para
organização de um sistema de manutenção de edifi-
cações.
2 Referência normativa
A norma relacionada a seguir contém disposições que,
ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para
esta Norma. A edição indicada estava em vigor no mo-
mento desta publicação. Como toda norma está sujeita a
revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos
com base nesta que verifiquem a conveniência de se
usar a edição mais recente da norma citada a seguir.
A ABNT possui a informação das normas em vigor em
um dado momento.
NBR 14037:1998 - Manual de operação, uso e ma-
nutenção das edificações - Conteúdo e recomen-
dações para elaboração e apresentação
3 Definições
Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes
definições:
3.1 desempenho: Capacidade de atendimento das ne-
cessidades dos usuários da edificação.
3.2 edificação: Produto constituído pelo conjunto de ele-
mentos definidos e integrados em conformidade com os
princípios e técnicas da Engenharia e da Arquitetura para,
ao integrar a urbanização, desempenhar funções am-
bientais em níveis adequados.
3.3 inspeção: Avaliação do estado da edificação e de
suas partes constituintes, realizada para orientar as ati-
vidades de manutenção.
3.4 manual de operação, uso e manutenção: Docu-
mento que reúne apropriadamente todas as informações
necessárias para orientar as atividades de operação, uso
e manutenção da edificação.
3.5 manutenção: Conjunto de atividades a serem reali-
zadas para conservar ou recuperar a capacidade fun-
cional da edificação e de suas partes constituintes de
atender as necessidades e segurança dos seus usuários.
3.6 necessidades dos usuários: Exigências de segu-
rança, saúde, conforto, adequação ao uso e economia
cujo atendimento é condição para realização das
atividades previstas no projeto.
3.7 planejamento (dos serviços de manutenção): Ela-
boração de uma previsão detalhada dos métodos de tra-
balho, ferramentas e equipamentos necessários, con-
dições especiais de acesso, cronograma de realização e
duração dos serviços de manutenção.
3.8 previsão orçamentária: Estimativa do custo para a
realização de um programa de manutenção.
3.9 programação (dos serviços de manutenção):
Elaboração de um cronograma para a realização dos
serviços de manutenção.
3.10 projeto: Descrição gráfica e escrita das caracterís-
ticas de um serviço ou obra de Engenharia ou de Arqui-
tetura, definindo seus atributos técnicos, econômicos, fi-
nanceiros e legais.
3.11 proprietário: Pessoa física ou jurídica que tem o di-
reito de dispor da edificação.
3.12 serviço de manutenção: Intervenção realizada
sobre a edificação e suas partes constituintes, com a
finalidade de conservar ou recuperar a sua capacidade
funcional.
3.13 sistema de manutenção: Conjunto de procedi-
mentos organizado para gerenciar os serviços de manu-
tenção.
3.14 usuário: Pessoa física ou jurídica, ocupante perma-
nente ou não permanente da edificação.
3.15 vida útil: Intervalo de tempo ao longo do qual a edi-
ficação e suas partes constituintes atendem aos requi-
sitos funcionais para os quais foram projetadas, obede-
cidos os planos de operação, uso e manutenção pre-
vistos.
Cópia não autorizada
NBR 5674:1999 3
4 Escopo da manutenção de edificações
4.1 A manutenção de edificações visa preservar ou re-
cuperar as condições ambientais adequadas ao uso pre-
visto para as edificações.
4.2 A manutenção de edificações inclui todos os serviços
realizados para prevenir ou corrigir a perda de desem-
penho decorrente da deterioração dos seus compo-
nentes, ou de atualizações nas necessidades dos seus
usuários.
4.3 A manutenção de edificações não inclui serviços
realizados para alterar o uso da edificação.
5 Responsabilidades
5.1 O proprietário de uma edificação, responsável pela
sua manutenção, deve observar o estabelecido nas nor-
mas técnicas e no manual de operação, uso e manu-
tenção de sua edificação, se houver.
5.2 No caso de propriedade condominial, os proprietários
condôminos, responsáveis pela manutenção de partes
autônomas individualizadas e co-responsáveis pelo
conjunto da edificação, devem observar e fazer observar
o estabelecido nas normas técnicas e no manual de ope-
ração, uso e manutenção de sua edificação, se houver.
5.3 O proprietário pode delegar a gestão da manutenção
de uma edificação para empresa ou profissional legal-
mente habilitado.
5.4 A empresa ou profissional contratado assume a res-
ponsabilidade técnica pelo sistema de manutenção da
edificação e deve:
a) assessorar o proprietário nas decisões sobre a
manutenção da edificação, inclusive na organização
do sistema de manutenção, conforme a seção 6;
b) providenciar e manter atualizados os registros da
edificação, descritos na seção 7;
c) realizar as inspeções na edificação descritas na
seção 8, apresentando relatórios periódicos sobre
suas condições, identificando e classificando os ser-
viços de manutenção necessários;
d) preparar previsões orçamentárias de acordo com
a seção 9;
e) definir planos de manutenção conforme a se-
ção 10;
f) realizar ou supervisionar a realização de projetos
e a programação dos serviços de manutenção, de
acordo com a seção 11;
g) orçar os serviços de manutenção, de acordo com
a seção 12;
h) realizar ou assessorar o proprietário na con-
tratação de serviços de terceiros para a realização
da manutenção da edificação, quando for o caso,
conforme a seção 13;
i) supervisionar a execução dos serviços de ma-
nutenção, conforme a seção 14;
j) definir e implementar um sistema de gestão da
qualidade dos serviços de manutenção, conforme a
seção 15;
k) orientar os usuários sobre o uso adequado da
edificação em conformidade com o estabelecido nas
normas técnicas e no manual de operação, uso e
manutenção de sua edificação, se houver;
l) assessorar o proprietário em situações de emer-
gência.
5.5 Exime-se da responsabilidade técnica a empresa ou
profissional quando o seu parecer técnico não for obser-
vado pelo proprietário ou usuários da edificação.
6 Sistema de manutenção
6.1 A organização do sistema de manutenção deve levar
em consideração as características do universo de
edificações objeto de atenção, tais como:
a) tipo de uso das edificações;
b) tamanho e complexidade funcional das edifi-
cações;
c) número e dispersão geográfica das edificações;
d) relações especiais de vizinhança e implicações
no entorno.
6.2 O sistema de manutenção deve ser orientado por um
conjunto de diretrizes que definam:
a) padrões de operação que assegurem a preser-
vação do desempenho e do valor das edificações
ao longo do tempo;
b) fluxo de informações entre os diversos interve-
nientes do sistema, incluindo instrumentos para co-
municação com o proprietário e os usuários; e
c) atribuições, responsabilidades e autonomia de de-
cisão dos intervenientes.
6.3 Os padrões de operação do sistema de manutenção
devem ser definidos tendo em consideração:
a) desempenho mínimo das edificações tolerável
pelos seus usuários e proprietários, especialmente
em aspectos prioritários relacionados com a higiene,
segurança e saúde dos usuários;
b) prazo aceitável entre a observação da falha e a
conclusão do serviço de manutenção;
c) preceitos legais, regulamentos e normas apli-
cáveis pela legislação vigente;
d) periodicidade de inspeções;
e) balanço entre os recursos disponíveis e os re-
cursos necessários para a realização dos serviços
de manutenção.
Cópia não autorizada
4 NBR 5674:1999
6.4 Na organização do sistema de manutenção deve ser
prevista estrutura material, financeira e de recursos
humanos, capaz de atender os diferentes tipos de
manutenção necessários, tais como:
a) manutenção rotineira, caracterizada por um fluxo
constante de serviços simples e padronizados, para
os quais somente são necessários equipamentos e
pessoal permanentemente disponíveis nas edifi-
cações;
b) manutenção planejada, caracterizada por serviços
cuja realização é organizada antecipadamente, tendo
por referência solicitações dos usuários, estimativas
da durabilidade esperada dos componentes das edi-
ficações em uso ou relatórios de inspeções pe-
riódicas sobre o seu estado de deterioração;
c) manutenção não planejada, caracterizada por
serviços não previstos na manutenção planejada,
incluindo a manutenção de emergência, caracte-
rizada por serviços que exigem intervenção imediata
para permitir a continuidade do uso das edificações
ou evitar graves riscos ou prejuízos pessoais e pa-
trimoniais aos seus usuários ou proprietários.
6.5 O sistema de manutenção deve promover a realização
coordenada dos diferentes tipos de manutenção das
edificações, procurando minimizar a ocorrência de
serviços de manutenção não planejada.
6.6 Os recursos humanos envolvidos nos serviços de
manutenção devem receber treinamento específico para
este fim, uma vez que os conhecimentos exigidos são
diferenciados daqueles dos serviços convencionais de
construção civil.
7 Documentação básica e registros
7.1 O sistema de manutenção deve possuir uma estrutura
de documentação e registro de informações permanente-
mente atualizado para propiciar economia na realização
dos serviços de manutenção, reduzir a incerteza no pro-
jeto e execução dos serviços de manutenção e auxiliar
no planejamento de serviços futuros.
7.2 A estrutura de documentação e registros deve conter:
a) manual de operação, uso e manutenção das edifi-
cações, incluindo desenhos arquitetônicos e de en-
genharia, projetos de sistemas de segurança e pro-
teção das edificações, memoriais de cálculo, me-
moriais descritivos e especificações como construído
e suas atualizações por intervenções posteriores;
b) registro de serviços de manutenção realizados,
classificados pela natureza ou componente da edifi-
cação, contendo a documentação da tomada de
preços, propostas técnicas e relatórios de fiscalização
da execução, que demonstrem custos e tempo de
execução de cada serviço;
c) registro de reclamações e solicitações dos usuá-
rios;
d) relatórios das inspeções;
e) acervo de normas e procedimentos padronizados
para serviços de manutenção;
f) programas de manutenção para as edificações e
seus equipamentos, com destaque para os aspectos
relativos à higiene, saúde e segurança dos usuários.
8 Coleta de informações
8.1 São fontes de informações para o sistema de manu-
tenção as solicitações e reclamações dos usuários e as
inspeções técnicas.
8.2 As inspeções devem ser feitas em intervalos re-
gulares, seguindo a orientação disposta na NBR 14037
ou, extraordinariamente, quando necessário.
8.3 Na realização das inspeções devem ser consideradas
as condições de uso e exposição ambiental relevantes
ao desempenho da edificação, para se poder estimar o
comportamento futuro da mesma e de seus componentes.
8.4 As inspeções devem ser orientadas por listas de con-
ferência padronizadas (check-lists), elaboradas consi-
derando:
a) um roteiro lógico de inspeção das edificações;
b) os componentes e equipamentos mais impor-
tantes na edificação;
c) as formas de manifestação esperadas da degra-
dação da edificação;
d) as solicitações e reclamações dos usuários.
8.5 Os relatórios das inspeções devem seguir modelo
estabelecido, de forma a facilitar o registro, documentação
e recuperação de informações.
8.6 Os relatórios das inspeções devem descrever a de-
terioração de cada componente da edificação e avaliar a
perda do seu desempenho, classificando os serviços de
manutenção conforme o grau de urgência, nas seguintes
categorias:
a) serviços de urgência para imediata atenção;
b) serviços a serem incluídos em um programa de
manutenção.
8.7 Os relatórios de inspeção devem orientar a gestão da
manutenção das edificações para minimizar a necessi-
dade de serviços de manutenção não planejada.
9 Previsão orçamentária
9.1 O sistema de manutenção deve possuir mecanismos
capazes de prever os recursos financeiros necessários
para a realização de serviços de manutenção em período
futuro definido.
9.2 As previsões orçamentárias devem incluir uma re-
serva de recursos destinada à realização de serviços de
manutenção não planejada.
Cópia não autorizada
NBR 5674:1999 5
9.3 As previsões orçamentárias devem ser flexíveis, de
modo a assimilar uma margem de erro em estimativas
físicas, de custos e de índices inflacionários.
9.4 As previsões orçamentárias devem ser elaboradas
considerando:
a) as condições da edificação demonstradas no re-
latório de inspeção e nas solicitações dos usuários;
b) os custos decorrentes da não realização dos ser-
viços de manutenção no prazo previsto;
c) os recursos disponíveis.
9.5 As previsões orçamentárias devem expressar cla-
ramente a relação custo e benefício dos serviços de ma-
nutenção.
10 Planejamento dos serviços de manutenção
Todos os serviços de manutenção devem ser definidos
em planos de curto, médio e longo prazos, de maneira a:
a) coordenar os serviços de manutenção para reduzir
a necessidade de sucessivas intervenções;
b) minimizar a interferência dos serviços de manu-
tenção no uso da edificação e a interferência dos
usuários sobre a execução dos serviços de manu-
tenção;
c) otimizar o aproveitamento de recursos humanos,
financeiros e equipamentos.
11Projetoeprogramaçãodosserviçosdemanutenção
11.1 Os serviços de manutenção devem ser previamente
projetados e programados.
11.2 O projeto de um serviço de manutenção deve incluir,
entre outros:
a) especificações detalhadas dos materiais e proce-
dimentos de execução;
b) desenhos e plantas, incluindo detalhes;
c) programação de atividades, incluindo, quando
necessário, a previsão de estágios intermediários
para o controle da qualidade dos serviços realizados;
d) dispositivos de sinalização e proteção dos
usuários;
e) instruções para procedimento em caso de impre-
vistos;
f) o projeto deve prever acessos seguros a todos os
locais da edificação onde sejam realizadas inspe-
ções e serviços de manutenção.
11.3 Os serviços de manutenção devem ser projetados
de maneira a minimizar a interferência nas condições de
uso normal da edificação durante a sua execução.
11.4 Os serviços de manutenção devem ser projetados
de maneira a minimizar a interferência dos usuários du-
rante sua execução.
11.5 Para a programação dos serviços deve-se con-
siderar:
a) durabilidade esperada dos materiais e compo-
nentes nas condições ambientais a que estão subme-
tidos;
b) relatórios das inspeções;
c) solicitações e reclamações dos usuários;
d) experiência acumulada, conforme os registros dis-
poníveis;
e) restrições climáticas e ambientais;
f) padrões de manutenção;
g) escala de prioridades entre os diversos serviços;
h) disponibilidade financeira.
12 Orçamentação dos serviços de manutenção
Os orçamentos dos serviços de manutenção devem ser
discriminados de acordo com a estrutura de documen-
tação e registro utilizada, de modo a facilitar a apropriação
dos custos realizados, o controle da execução dos ser-
viços e a avaliação da eficiência do sistema de manu-
tenção.
13 Contratação de serviços de terceiros
13.1 A contratação de serviços de terceiros pode ser feita
com base em:
a) preço fixo para determinado serviço claramente
discriminado;
b) preço unitário, onde a empresa contratada recebe
pelos serviços efetivamente realizados, tendo como
base um preço unitário previamente pactuado;
c) contrato global por período determinado, com pre-
ço previamente estabelecido, onde o contratado as-
sume a responsabilidade pela manutenção de uma
edificação ou equipamento em funcionamento;
d) por administração, onde a empresa contratada é
ressarcida das despesas de mão-de-obra, materiais
e equipamentos necessários para a realização dos
serviços de manutenção e remunerada por uma por-
centagem sobre o total das despesas realizadas.
13.2 Para a avaliação de propostas visando a contratação
de serviços de terceiros deve-se observar:
a) qualificação técnica da empresa ou profissional
em termos de capacidade técnica, recursos hu-
manos e equipamentos necessários ao desenvolvi-
mento dos serviços;
b) experiência da empresa ou profissional na área,
incluindo a observação de outros serviços em
andamento ou já concluídos;
Cópia não autorizada
6 NBR 5674:1999
c) referências de outros clientes;
d) proposta técnica apresentada;
e) preço, prazo para execução, condições de paga-
mento, cronograma físico-financeiro com base no
contrato;
f) habilitação jurídica, regularidade fiscal, ido-
neidade e capacidade financeira da empresa ou pro-
fissional, avaliada em relação ao porte do serviço
contratado.
14 Controle da execução dos serviços de
manutenção
14.1 A execução dos serviços de manutenção de edi-
ficações exige responsabilidade técnica de empresa ou
profissional habilitado e obediência às normas de segu-
rança do trabalho.
14.2 Durante a realização dos serviços de manutenção
todos os sistemas de segurança da edificação devem
permanecer em funcionamento, não sendo permitida a
obstrução, mesmo que temporária, das saídas de emer-
gência.
14.3 É de responsabilidade do executante dos serviços
de manutenção providenciar:
a) dispositivos especiais que garantam condições
necessárias à realização com segurança dos ser-
viços de manutenção, de acordo com as normas;
b) dispositivos que protejam os usuários das edi-
ficações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes
da execução dos serviços de manutenção;
c) delimitações, informações e sinalização de adver-
tência aos usuários sobre eventuais riscos.
14.4 Os serviços de manutenção devem ser organizados
de maneira a permitir o controle de qualidade tal como
planejado, condicionando-se a execução de uma nova
etapa à aprovação da etapa anterior.
14.5 Toda a documentação dos serviços de manutenção
executados deve ser guardada em anexo ao manual de
operação, uso e manutenção da edificação.
14.6 Quando os serviços de manutenção resultarem em
mudança de características da edificação, as especi-
ficações, os respectivos projetos e o manual de operação,
uso e manutenção da edificação devem ser atualizados.
15 Gestão da qualidade do sistema de manutenção
Um sistema de manutenção deve possuir uma estrutura
interna de gestão da qualidade, tendo por atribuição:
a) elaborar ou compilar normas e procedimentos
para o sistema de manutenção, incluindo documen-
tação técnica para a execução dos serviços de manu-
tenção;
b) supervisionar a qualidade das atividades
desenvolvidas no sistema de manutenção, incluindo
as etapas de documentação e registro, coleta de
informações, previsão orçamentária, planejamento,
projeto e programação, orçamentação, contratação
de serviços de terceiros e controle da execução;
c) avaliar continuamente a eficiência do sistema de
manutenção, considerando aspectos como:
- tempo médio de resposta às solicitações dos
usuários e intervenções de emergência;
- relação entre custo e tempo estimados e efeti-
vamente realizados;
- taxa de sucesso das intervenções, medida pela
incidência de retrabalho necessário;
- satisfação dos usuários da edificação, medida
por meio de pesquisas de opinião;
- desempenho econômico do sistema;
d) acompanhar a variação do valor da edificação ao
longo de sua vida útil, em função do resultado do
sistema de manutenção.
Cópia não autorizada

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  • 1. Copyright © 1999, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Sede: Rio de Janeiro Av. Treze de Maio, 13 - 28º andar CEP 20003-900 - Caixa Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (021) 210-3122 Fax: (021) 220-1762/220-6436 Endereço Telegráfico: NORMATÉCNICA ABNT-Associação Brasileirade NormasTécnicas NBR 5674SET 1999 Manutenção de edificações - Procedimento Palavras-chave: Edificação. Manutenção 6 páginas Origem: Projeto NBR 5674:1999 CB-02 - Comitê Brasileiro de Construção Civil CE-02:140.01 - Comissão de Estudo de Manutenção em Edificações NBR 5674 - Building maintenance - Procedure Descriptors: Building. Maintenance Esta Norma substitui a NBR 5674:1980 Válida a partir de 01.11.1999 Sumário Prefácio Introdução 1 Objetivo 2 Referência normativa 3 Definições 4 Escopo da manutenção de edificações 5 Responsabilidades 6 Sistema de manutenção 7 Documentação básica e registros 8 Coleta de informações 9 Previsão orçamentária 10 Planejamento dos serviços 11 Projeto e programação dos serviços de manutenção 12 Orçamentação dos serviços de manutenção 13 Contratação de serviços de terceiros 14 Controle da execução dos serviços de manutenção 15 Gestão da qualidade do sistema de manutenção Prefácio A ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas - é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasi- leiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (CB) e dos Organismos de Normalização Setorial (ONS), são elaboradas por Comissões de Es- tudo (CE), formadas por representantes dos setores en- volvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Projetos de Norma Brasileira, elaborados no âmbito dos CB e ONS, circulam para Votação Nacional entre os associados da ABNT e demais interessados. Introdução A manutenção de edificações é um tema cuja importância tem crescido no setor da construção civil, superando, gradualmente, a cultura de se pensar o processo de cons- trução limitado até o momento quando a edificação é en- tregue e entra em uso. As edificações são o suporte físico para a realização direta ou indireta de todas atividades produtivas, e possuem, portanto, um valor social fundamental. Todavia, as edifi- cações apresentam uma característica que as diferencia de outros produtos: elas são construídas para atender seus usuários durante muitos anos, e ao longo deste tempo de serviço devem apresentar condições adequa- das ao uso que se destinam, resistindo aos agentes am- bientais e de uso que alteram suas propriedades técni- cas iniciais. É inviável sob o ponto de vista econômico e inaceitável sob o ponto de vista ambiental considerar as edificações como produtos descartáveis, passíveis da simples substituição por novas construções quando seu desem- penho atinge níveis inferiores ao exigido pelos seus usuários. Isto exige que se tenha em conta a manutenção das edificações existentes, e mesmo as novas edifica- ções construídas, tão logo colocadas em uso, agregam- se ao estoque de edificações a ser mantido em condições adequadas para atender as exigências dos seus usuários. Cópia não autorizada
  • 2. 2 NBR 5674:1999 Estudos realizados em diversos países, para diferentes tipos de edificações, demonstram que os custos anuais envolvidos na operação e manutenção das edificações em uso variam entre 1% e 2% do seu custo inicial. Este valor pode parecer pequeno, porém acumulado ao longo da vida útil das edificações chega a ser equivalente ou até superior ao seu custo de construção. A omissão em relação à necessária atenção para a ma- nutenção das edificações pode ser constatada nos fre- qüentes casos de edificações retiradas de serviço muito antes de cumprida a sua vida útil projetada (pontes, viadutos, escolas), causando muitos transtornos aos seus usuários e um sobrecusto em intensivos serviços de recu- peração ou construção de novas edificações. Segura- mente, pior é a obrigatória tolerância, por falta de alter- nativas, ao uso de edificações cujo desempenho atingiu níveis inferiores ao mínimo recomendável para um uso saudável, higiênico ou seguro. Tudo isto possui um custo social que não é contabilizado, mas se reflete na quali- dade de vida das pessoas. Economicamente relevante no custo global das edifi- cações, a manutenção não pode ser feita de modo im- provisado e casual. Ela deve ser entendida como um serviço técnico, cuja responsabilidade exige capacitação apurada. Para se atingir maior eficiência na administração de uma edificação ou de um conjunto de edificações, é necessária uma abordagem fundamentada em proce- dimentos organizados em um sistema de manutenção, segundo uma lógica de controle de custos e maximização da satisfação dos usuários com as condições oferecidas pelas edificações. 1 Objetivo Esta Norma fixa os procedimentos de orientação para organização de um sistema de manutenção de edifi- cações. 2 Referência normativa A norma relacionada a seguir contém disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta Norma. A edição indicada estava em vigor no mo- mento desta publicação. Como toda norma está sujeita a revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta que verifiquem a conveniência de se usar a edição mais recente da norma citada a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento. NBR 14037:1998 - Manual de operação, uso e ma- nutenção das edificações - Conteúdo e recomen- dações para elaboração e apresentação 3 Definições Para os efeitos desta Norma, aplicam-se as seguintes definições: 3.1 desempenho: Capacidade de atendimento das ne- cessidades dos usuários da edificação. 3.2 edificação: Produto constituído pelo conjunto de ele- mentos definidos e integrados em conformidade com os princípios e técnicas da Engenharia e da Arquitetura para, ao integrar a urbanização, desempenhar funções am- bientais em níveis adequados. 3.3 inspeção: Avaliação do estado da edificação e de suas partes constituintes, realizada para orientar as ati- vidades de manutenção. 3.4 manual de operação, uso e manutenção: Docu- mento que reúne apropriadamente todas as informações necessárias para orientar as atividades de operação, uso e manutenção da edificação. 3.5 manutenção: Conjunto de atividades a serem reali- zadas para conservar ou recuperar a capacidade fun- cional da edificação e de suas partes constituintes de atender as necessidades e segurança dos seus usuários. 3.6 necessidades dos usuários: Exigências de segu- rança, saúde, conforto, adequação ao uso e economia cujo atendimento é condição para realização das atividades previstas no projeto. 3.7 planejamento (dos serviços de manutenção): Ela- boração de uma previsão detalhada dos métodos de tra- balho, ferramentas e equipamentos necessários, con- dições especiais de acesso, cronograma de realização e duração dos serviços de manutenção. 3.8 previsão orçamentária: Estimativa do custo para a realização de um programa de manutenção. 3.9 programação (dos serviços de manutenção): Elaboração de um cronograma para a realização dos serviços de manutenção. 3.10 projeto: Descrição gráfica e escrita das caracterís- ticas de um serviço ou obra de Engenharia ou de Arqui- tetura, definindo seus atributos técnicos, econômicos, fi- nanceiros e legais. 3.11 proprietário: Pessoa física ou jurídica que tem o di- reito de dispor da edificação. 3.12 serviço de manutenção: Intervenção realizada sobre a edificação e suas partes constituintes, com a finalidade de conservar ou recuperar a sua capacidade funcional. 3.13 sistema de manutenção: Conjunto de procedi- mentos organizado para gerenciar os serviços de manu- tenção. 3.14 usuário: Pessoa física ou jurídica, ocupante perma- nente ou não permanente da edificação. 3.15 vida útil: Intervalo de tempo ao longo do qual a edi- ficação e suas partes constituintes atendem aos requi- sitos funcionais para os quais foram projetadas, obede- cidos os planos de operação, uso e manutenção pre- vistos. Cópia não autorizada
  • 3. NBR 5674:1999 3 4 Escopo da manutenção de edificações 4.1 A manutenção de edificações visa preservar ou re- cuperar as condições ambientais adequadas ao uso pre- visto para as edificações. 4.2 A manutenção de edificações inclui todos os serviços realizados para prevenir ou corrigir a perda de desem- penho decorrente da deterioração dos seus compo- nentes, ou de atualizações nas necessidades dos seus usuários. 4.3 A manutenção de edificações não inclui serviços realizados para alterar o uso da edificação. 5 Responsabilidades 5.1 O proprietário de uma edificação, responsável pela sua manutenção, deve observar o estabelecido nas nor- mas técnicas e no manual de operação, uso e manu- tenção de sua edificação, se houver. 5.2 No caso de propriedade condominial, os proprietários condôminos, responsáveis pela manutenção de partes autônomas individualizadas e co-responsáveis pelo conjunto da edificação, devem observar e fazer observar o estabelecido nas normas técnicas e no manual de ope- ração, uso e manutenção de sua edificação, se houver. 5.3 O proprietário pode delegar a gestão da manutenção de uma edificação para empresa ou profissional legal- mente habilitado. 5.4 A empresa ou profissional contratado assume a res- ponsabilidade técnica pelo sistema de manutenção da edificação e deve: a) assessorar o proprietário nas decisões sobre a manutenção da edificação, inclusive na organização do sistema de manutenção, conforme a seção 6; b) providenciar e manter atualizados os registros da edificação, descritos na seção 7; c) realizar as inspeções na edificação descritas na seção 8, apresentando relatórios periódicos sobre suas condições, identificando e classificando os ser- viços de manutenção necessários; d) preparar previsões orçamentárias de acordo com a seção 9; e) definir planos de manutenção conforme a se- ção 10; f) realizar ou supervisionar a realização de projetos e a programação dos serviços de manutenção, de acordo com a seção 11; g) orçar os serviços de manutenção, de acordo com a seção 12; h) realizar ou assessorar o proprietário na con- tratação de serviços de terceiros para a realização da manutenção da edificação, quando for o caso, conforme a seção 13; i) supervisionar a execução dos serviços de ma- nutenção, conforme a seção 14; j) definir e implementar um sistema de gestão da qualidade dos serviços de manutenção, conforme a seção 15; k) orientar os usuários sobre o uso adequado da edificação em conformidade com o estabelecido nas normas técnicas e no manual de operação, uso e manutenção de sua edificação, se houver; l) assessorar o proprietário em situações de emer- gência. 5.5 Exime-se da responsabilidade técnica a empresa ou profissional quando o seu parecer técnico não for obser- vado pelo proprietário ou usuários da edificação. 6 Sistema de manutenção 6.1 A organização do sistema de manutenção deve levar em consideração as características do universo de edificações objeto de atenção, tais como: a) tipo de uso das edificações; b) tamanho e complexidade funcional das edifi- cações; c) número e dispersão geográfica das edificações; d) relações especiais de vizinhança e implicações no entorno. 6.2 O sistema de manutenção deve ser orientado por um conjunto de diretrizes que definam: a) padrões de operação que assegurem a preser- vação do desempenho e do valor das edificações ao longo do tempo; b) fluxo de informações entre os diversos interve- nientes do sistema, incluindo instrumentos para co- municação com o proprietário e os usuários; e c) atribuições, responsabilidades e autonomia de de- cisão dos intervenientes. 6.3 Os padrões de operação do sistema de manutenção devem ser definidos tendo em consideração: a) desempenho mínimo das edificações tolerável pelos seus usuários e proprietários, especialmente em aspectos prioritários relacionados com a higiene, segurança e saúde dos usuários; b) prazo aceitável entre a observação da falha e a conclusão do serviço de manutenção; c) preceitos legais, regulamentos e normas apli- cáveis pela legislação vigente; d) periodicidade de inspeções; e) balanço entre os recursos disponíveis e os re- cursos necessários para a realização dos serviços de manutenção. Cópia não autorizada
  • 4. 4 NBR 5674:1999 6.4 Na organização do sistema de manutenção deve ser prevista estrutura material, financeira e de recursos humanos, capaz de atender os diferentes tipos de manutenção necessários, tais como: a) manutenção rotineira, caracterizada por um fluxo constante de serviços simples e padronizados, para os quais somente são necessários equipamentos e pessoal permanentemente disponíveis nas edifi- cações; b) manutenção planejada, caracterizada por serviços cuja realização é organizada antecipadamente, tendo por referência solicitações dos usuários, estimativas da durabilidade esperada dos componentes das edi- ficações em uso ou relatórios de inspeções pe- riódicas sobre o seu estado de deterioração; c) manutenção não planejada, caracterizada por serviços não previstos na manutenção planejada, incluindo a manutenção de emergência, caracte- rizada por serviços que exigem intervenção imediata para permitir a continuidade do uso das edificações ou evitar graves riscos ou prejuízos pessoais e pa- trimoniais aos seus usuários ou proprietários. 6.5 O sistema de manutenção deve promover a realização coordenada dos diferentes tipos de manutenção das edificações, procurando minimizar a ocorrência de serviços de manutenção não planejada. 6.6 Os recursos humanos envolvidos nos serviços de manutenção devem receber treinamento específico para este fim, uma vez que os conhecimentos exigidos são diferenciados daqueles dos serviços convencionais de construção civil. 7 Documentação básica e registros 7.1 O sistema de manutenção deve possuir uma estrutura de documentação e registro de informações permanente- mente atualizado para propiciar economia na realização dos serviços de manutenção, reduzir a incerteza no pro- jeto e execução dos serviços de manutenção e auxiliar no planejamento de serviços futuros. 7.2 A estrutura de documentação e registros deve conter: a) manual de operação, uso e manutenção das edifi- cações, incluindo desenhos arquitetônicos e de en- genharia, projetos de sistemas de segurança e pro- teção das edificações, memoriais de cálculo, me- moriais descritivos e especificações como construído e suas atualizações por intervenções posteriores; b) registro de serviços de manutenção realizados, classificados pela natureza ou componente da edifi- cação, contendo a documentação da tomada de preços, propostas técnicas e relatórios de fiscalização da execução, que demonstrem custos e tempo de execução de cada serviço; c) registro de reclamações e solicitações dos usuá- rios; d) relatórios das inspeções; e) acervo de normas e procedimentos padronizados para serviços de manutenção; f) programas de manutenção para as edificações e seus equipamentos, com destaque para os aspectos relativos à higiene, saúde e segurança dos usuários. 8 Coleta de informações 8.1 São fontes de informações para o sistema de manu- tenção as solicitações e reclamações dos usuários e as inspeções técnicas. 8.2 As inspeções devem ser feitas em intervalos re- gulares, seguindo a orientação disposta na NBR 14037 ou, extraordinariamente, quando necessário. 8.3 Na realização das inspeções devem ser consideradas as condições de uso e exposição ambiental relevantes ao desempenho da edificação, para se poder estimar o comportamento futuro da mesma e de seus componentes. 8.4 As inspeções devem ser orientadas por listas de con- ferência padronizadas (check-lists), elaboradas consi- derando: a) um roteiro lógico de inspeção das edificações; b) os componentes e equipamentos mais impor- tantes na edificação; c) as formas de manifestação esperadas da degra- dação da edificação; d) as solicitações e reclamações dos usuários. 8.5 Os relatórios das inspeções devem seguir modelo estabelecido, de forma a facilitar o registro, documentação e recuperação de informações. 8.6 Os relatórios das inspeções devem descrever a de- terioração de cada componente da edificação e avaliar a perda do seu desempenho, classificando os serviços de manutenção conforme o grau de urgência, nas seguintes categorias: a) serviços de urgência para imediata atenção; b) serviços a serem incluídos em um programa de manutenção. 8.7 Os relatórios de inspeção devem orientar a gestão da manutenção das edificações para minimizar a necessi- dade de serviços de manutenção não planejada. 9 Previsão orçamentária 9.1 O sistema de manutenção deve possuir mecanismos capazes de prever os recursos financeiros necessários para a realização de serviços de manutenção em período futuro definido. 9.2 As previsões orçamentárias devem incluir uma re- serva de recursos destinada à realização de serviços de manutenção não planejada. Cópia não autorizada
  • 5. NBR 5674:1999 5 9.3 As previsões orçamentárias devem ser flexíveis, de modo a assimilar uma margem de erro em estimativas físicas, de custos e de índices inflacionários. 9.4 As previsões orçamentárias devem ser elaboradas considerando: a) as condições da edificação demonstradas no re- latório de inspeção e nas solicitações dos usuários; b) os custos decorrentes da não realização dos ser- viços de manutenção no prazo previsto; c) os recursos disponíveis. 9.5 As previsões orçamentárias devem expressar cla- ramente a relação custo e benefício dos serviços de ma- nutenção. 10 Planejamento dos serviços de manutenção Todos os serviços de manutenção devem ser definidos em planos de curto, médio e longo prazos, de maneira a: a) coordenar os serviços de manutenção para reduzir a necessidade de sucessivas intervenções; b) minimizar a interferência dos serviços de manu- tenção no uso da edificação e a interferência dos usuários sobre a execução dos serviços de manu- tenção; c) otimizar o aproveitamento de recursos humanos, financeiros e equipamentos. 11Projetoeprogramaçãodosserviçosdemanutenção 11.1 Os serviços de manutenção devem ser previamente projetados e programados. 11.2 O projeto de um serviço de manutenção deve incluir, entre outros: a) especificações detalhadas dos materiais e proce- dimentos de execução; b) desenhos e plantas, incluindo detalhes; c) programação de atividades, incluindo, quando necessário, a previsão de estágios intermediários para o controle da qualidade dos serviços realizados; d) dispositivos de sinalização e proteção dos usuários; e) instruções para procedimento em caso de impre- vistos; f) o projeto deve prever acessos seguros a todos os locais da edificação onde sejam realizadas inspe- ções e serviços de manutenção. 11.3 Os serviços de manutenção devem ser projetados de maneira a minimizar a interferência nas condições de uso normal da edificação durante a sua execução. 11.4 Os serviços de manutenção devem ser projetados de maneira a minimizar a interferência dos usuários du- rante sua execução. 11.5 Para a programação dos serviços deve-se con- siderar: a) durabilidade esperada dos materiais e compo- nentes nas condições ambientais a que estão subme- tidos; b) relatórios das inspeções; c) solicitações e reclamações dos usuários; d) experiência acumulada, conforme os registros dis- poníveis; e) restrições climáticas e ambientais; f) padrões de manutenção; g) escala de prioridades entre os diversos serviços; h) disponibilidade financeira. 12 Orçamentação dos serviços de manutenção Os orçamentos dos serviços de manutenção devem ser discriminados de acordo com a estrutura de documen- tação e registro utilizada, de modo a facilitar a apropriação dos custos realizados, o controle da execução dos ser- viços e a avaliação da eficiência do sistema de manu- tenção. 13 Contratação de serviços de terceiros 13.1 A contratação de serviços de terceiros pode ser feita com base em: a) preço fixo para determinado serviço claramente discriminado; b) preço unitário, onde a empresa contratada recebe pelos serviços efetivamente realizados, tendo como base um preço unitário previamente pactuado; c) contrato global por período determinado, com pre- ço previamente estabelecido, onde o contratado as- sume a responsabilidade pela manutenção de uma edificação ou equipamento em funcionamento; d) por administração, onde a empresa contratada é ressarcida das despesas de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários para a realização dos serviços de manutenção e remunerada por uma por- centagem sobre o total das despesas realizadas. 13.2 Para a avaliação de propostas visando a contratação de serviços de terceiros deve-se observar: a) qualificação técnica da empresa ou profissional em termos de capacidade técnica, recursos hu- manos e equipamentos necessários ao desenvolvi- mento dos serviços; b) experiência da empresa ou profissional na área, incluindo a observação de outros serviços em andamento ou já concluídos; Cópia não autorizada
  • 6. 6 NBR 5674:1999 c) referências de outros clientes; d) proposta técnica apresentada; e) preço, prazo para execução, condições de paga- mento, cronograma físico-financeiro com base no contrato; f) habilitação jurídica, regularidade fiscal, ido- neidade e capacidade financeira da empresa ou pro- fissional, avaliada em relação ao porte do serviço contratado. 14 Controle da execução dos serviços de manutenção 14.1 A execução dos serviços de manutenção de edi- ficações exige responsabilidade técnica de empresa ou profissional habilitado e obediência às normas de segu- rança do trabalho. 14.2 Durante a realização dos serviços de manutenção todos os sistemas de segurança da edificação devem permanecer em funcionamento, não sendo permitida a obstrução, mesmo que temporária, das saídas de emer- gência. 14.3 É de responsabilidade do executante dos serviços de manutenção providenciar: a) dispositivos especiais que garantam condições necessárias à realização com segurança dos ser- viços de manutenção, de acordo com as normas; b) dispositivos que protejam os usuários das edi- ficações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços de manutenção; c) delimitações, informações e sinalização de adver- tência aos usuários sobre eventuais riscos. 14.4 Os serviços de manutenção devem ser organizados de maneira a permitir o controle de qualidade tal como planejado, condicionando-se a execução de uma nova etapa à aprovação da etapa anterior. 14.5 Toda a documentação dos serviços de manutenção executados deve ser guardada em anexo ao manual de operação, uso e manutenção da edificação. 14.6 Quando os serviços de manutenção resultarem em mudança de características da edificação, as especi- ficações, os respectivos projetos e o manual de operação, uso e manutenção da edificação devem ser atualizados. 15 Gestão da qualidade do sistema de manutenção Um sistema de manutenção deve possuir uma estrutura interna de gestão da qualidade, tendo por atribuição: a) elaborar ou compilar normas e procedimentos para o sistema de manutenção, incluindo documen- tação técnica para a execução dos serviços de manu- tenção; b) supervisionar a qualidade das atividades desenvolvidas no sistema de manutenção, incluindo as etapas de documentação e registro, coleta de informações, previsão orçamentária, planejamento, projeto e programação, orçamentação, contratação de serviços de terceiros e controle da execução; c) avaliar continuamente a eficiência do sistema de manutenção, considerando aspectos como: - tempo médio de resposta às solicitações dos usuários e intervenções de emergência; - relação entre custo e tempo estimados e efeti- vamente realizados; - taxa de sucesso das intervenções, medida pela incidência de retrabalho necessário; - satisfação dos usuários da edificação, medida por meio de pesquisas de opinião; - desempenho econômico do sistema; d) acompanhar a variação do valor da edificação ao longo de sua vida útil, em função do resultado do sistema de manutenção. Cópia não autorizada