No contexto da Lei de Uso e Ocupação do Solo de São Paulo, define Frente e Área Mínima: São as dimensões mínimas que o lote precisa ter para que seja aprovado

1. CADERNO REVISÃO LPUOS 13.885/04 SMDU/ DEUSO| 11.08.2014 39
D.Frente e Área Mínima de Lote
O que é?
São as dimensões mínimas que o lote precisa ter para que seja aprovado. Estas dimensões variam de acordo com o zoneamento.
A Lei 13.885/04 estabelece valores mínimos, ou seja, frente mínima e área do lote mínima.
Para que serve?
Situação demonstrativa
Frente mínima: 5,00m
Área de Lote Mínimo: 125,00m²
Frente mínima: 10,00m
Área de Lote Mínimo:250,00m²
Frente mínima: 15,00m
Área de Lote Mínimo: 500,00m²
No caso de desmembramento de lote (divisão de lote), o lote mínimo e a frente mínima são parâmetros importantes para garantir pa-
drões de urbanização. Se não for possível atender às medidas mínimas de frente e área, não é possível realizar o desdobro ou desmem-
bramento.