Revista opiniao.seg agosto de 2011

No 5 – Agosto de 2011

Eventos
climáticos
extremos

F
Editorial
uracão em Santa Catarina, tragédia na desastre na serra fluminense eu não sei se é
região serrana do Rio de Janeiro, chuvas muito natural, não”, criticando o fato de áreas
fortes diárias de verão no Sudeste... de risco estarem sendo ocupadas por milhares
Enchentes, alagamentos, deslizamentos, inun- de casas.
dações, desabamentos... O Judiciário promoveu um seminário para fa-
Mortes, pessoas feridas, desabrigadas... zer sua lição de casa pois, nas enchentes da
Residências totalmente destruídas. serra fluminense tiveram que solucionar, em
regime de plantão permanente, guarda de
Essas são as imagens que, cada vez e com crianças, sepultamento de cadáveres, remo-
mais frequência, como espectadores, assisti- ção de bens e outras medidas de urgência. A
mos e nos perguntamos: “prova pericial ambiental” também foi colocada
Como esses cenários poderiam ter sido evita- em debate.
dos? Como residências foram construídas em Quais treinamentos devem ser promovidos e
áreas que deveriam ser proibidas? Será que em quais áreas? Soube de um curso de enfer-
não existe alguma forma de evacuar o local, magem ministrando aulas sobre atendimento a
antecipadamente, através de previsões? O que vítimas de eventos climáticos.
será dessas pessoas que perderam tudo Quais campanhas educacionais à popu-
o que tinham e como conseguirão re- lação (construção em encostas, lixo no
construir suas vidas? lixo, outras) poderiam ser lançadas?
Com algumas exceções, e até o Quais possíveis parcerias público-
momento, observamos que os mais privadas poderiam ser realizadas?
carentes é que estão mais sujeitos Nesta edição da Opinião.Seg conta-
aos desastres. mos com a participação de diversos
O quanto o setor de seguros e seus segmentos, aos quais agradecemos.
players podem ensinar e socorrer nesses Cada qual, dentro de sua esfera de atu-
graves momentos! O quanto podem mitigar es- ação, dando sua contribuição, apresentando
ses impactos! soluções e alternativas: seguradoras, escritó-
Os questionamentos são muitos e o assunto é rios de advocacia, atuário, regulador de sinistro,
inesgotável. corretores de seguro e de resseguro, ressegu-
Quais as lições já aprendidas com os desas- rador, consultores de meio ambiente e de sus-
tres ocorridos? tentabilidade, de inteligência e acadêmico.
O que pode ser feito, preventivamente? Encerro com a frase de Antonio Fernando Na-
O que falta para o microsseguro deslanchar? varro, um dos articulistas desta edição:
Quais projetos de lei tramitam no Senado sobre
a questão e que poderão efetivamente contri- “Navegamos em um pequeno barco chama-
buir para a solução dos problemas vividos pelas do Terra, a esmo pelo Universo, onde o pro-
vítimas de enchentes e desmoronamentos? blema de um dos passageiros é o problema
E quanto ao monitoramento e fiscalização das de todos.”
áreas de risco? Segundo Luiz Cavalcanti, chefe
do Centro de Análise e Previsão do Tempo do Pensemos!
Instituto Nacional de Meteorologia, a chuva na
região serrana do Rio de Janeiro não foi apenas Christina Roncarati
um desastre natural. “Natural é a chuva, já o Editora Roncarati

Índice
3 Editorial
Christina Roncarati

6 Mudanças no clima e os desafios para
o setor de seguros
Renata Barcellos

8 Seguros e eventos climáticos extremos -
Alguns comentários de natureza jurídica
João Marcelo Máximo dos Santos e Felipe Reis

16 Mudanças Climáticas: Uma Nova Realidade
para o Mercado de Seguro
Heitor Rigueira

18 Os seguros massificados e os sinistros
decorrentes de catástrofes
Claudio M. Romagnolo

20 Eventos climáticos extremos e o mercado
de seguros
Julio Tenreiro

24 Mudanças climáticas e eventos extremos
no Brasil
Israel Klabin (FBDS) e Marco Antonio de Simas Castro
ISSN 2176-5944 (Lloyd’s Brazil)
A revista eletrônica Opinião.Seg
é editada pela Editora Roncarati
e distribuída gratuitamente.
26 Eventos climáticos extremos e a limitação de
responsabilidade pela interpretação do termo
“evento” em seguro e resseguro
EDITORA RONCARATI LTDA. Sergio Barroso de Mello
Fone: (11) 3071-1086
www.editoraroncarati.com.br
contato@editoraroncarati.com.br 32 Está ficando sério
Antonio Penteado Mendonça

Os textos publicados nesta 34 O tema que não quer calar
Antonio Penteado Mendonça
revista são de responsabilidade
única de seus autores e podem
não expressar necessariamente 36 Os eventos naturais e o Resseguro
a opinião desta Editora. de Catástrofe
Rodrigo Crespo

Projeto gráfico e diagramação:
PSWOOD Design
38 O desafio de atender bem o segurado a
qualquer momento
Edison Kinoshita

40 Recuperação de desastres: quem paga a conta?
Um roteiro para o Brasil
Michel Liès

44 Contra eventos climáticos extremos: cuidar, para
mudar comportamentos e provocar atitudes
Antonio Carlos Teixeira

50 Riscos catastróficos e sua conceituação jurídica
Therezinha de Jesus Corrêa
Regina Augusta de Castro e Castro

60 A Calamidade e os Riscos
Ricardo Ferreira Gennari

62 Aquecimento Global: Armagedon ou um caso
de Indulgência Ambiental?
Antonio Fernando Navarro

95 Clima para oportunidades
Antony harvey

Conheça os recursos de navegação da sua revista Opinião.Seg

Mudanças no clima e
os desafios para o setor
de seguros

Renata Barcellos Para as companhias de seguros,
Gerente de Loss Control do os três juntos causaram, em três
Brasil e da América Latina. meses, prejuízos de mais de US$
100 bilhões, enquanto, na década
de 1980, as perdas com esse tipo
de fenômeno, nos Estados Unidos,
não passaram de US$ 30 bilhões.
No mundo, apenas em 2010, esti-
ma-se que os prejuízos provocados
por desastres naturais tenham ul-
trapassado os US$ 220 bilhões.

T
No Brasil, eventos climáticos ex-
tremos como vendavais e enchen-
tes têm se tornado mais comuns,
mesmo em áreas que nunca ha-
viam apresentado esse risco. Nos
últimos anos, tivemos como exem-
plos o furacão em Santa Catarina,
estemunhamos, atualmente, as chuvas no Sudeste e enchentes
um momento de indícios de no Nordeste. E, segundo os pes-
grandes mudanças climáti- quisadores, a tendência é que es-
cas. Em termos de prejuízos mate- ses fenômenos se tornem mais fre-
riais e perda de vidas humanas, o quentes e intensos nos próximos
evento climático que nos vem mais anos. É um alerta que não deve
rapidamente à memória é prova- ser subestimado. Dados do Cen-
velmente o furacão Katrina, que tro para a Pesquisa da Epidemio-
atingiu a cidade norte-americana logia de Desastres indicam que as
de Nova Orleans em agosto de dez maiores catástrofes climáticas
2005. Junto com os furacões Rita, brasileiras ocorridas até 2010 afe-
que atingiu a Flórida, e Wilma, que taram mais de 59 milhões de pes-
atingiu o Golfo do México, respec- soas e geraram perdas de quase
tivamente em setembro e outubro US$ 9 bilhões.
desse mesmo ano, o Katrina é par-
te da temporada de furacões mais Em boa parte, a prevenção des-
ativa de que se tem notícia. ses eventos é atribuição ao poder

6 - Revista Opinião.Seg / Agosto 2011

público, que deve estar atento ao Como a companhia tem forte
planejamento e fiscalização das atuação nos segmentos de seguros
cidades, que normalmente sofrem de propriedades e de Responsabili-
com excesso de impermeabiliza- dade Civil e valoriza o atendimento
ção do solo e ocupação indevida diferenciado, sua área de loss con-
de áreas de risco como margens trol constitui verdadeira consultoria
de rios e encostas. para os clientes, analisando riscos
e fazendo recomendações de me-
Mas independentemente da lhorias. Este serviço é feito por es-
discussão sobre a responsabili- pecialistas em prevenção a perdas
dade das atividades humanas so- e abrange todos os países de atua-
bre esse novo cenário climático, ção da Chubb, inclusive o Brasil.
o certo é que esses eventos têm
causado destruição e morte e es- Além da consultoria, são produ-
tão no foco das preocupações das zidos boletins técnicos e realizados
companhias de seguros de todo o treinamentos dirigidos aos segura-
mundo. De um lado, há a neces- dos. Assim, a Chubb atua de for-
sidade de identificação de áreas ma preventiva e assume um papel
de risco e, de outro, a precificação educativo que ajuda a conscientizar
desses riscos de modo a estabe- os clientes dos riscos existentes,
lecer a remuneração adequada minimizando os possíveis efeitos
para manter o equilíbrio financeiro da ação humana no agravamento
das companhias. desses riscos.

Praticamente todas as gran- Porém é importante lembrar que
des seguradoras vêm criando toda mudança oferece, ao lado do
departamentos específicos para risco, novas oportunidades. De acor-
o desenvolvimento de pesquisas do com a Susep (Superin tendência
ou têm se associado a entidades de Seguros Privados), o aumento da
para produzir estudos que pos- percepção de risco fez o faturamen-
sam identificar as áreas sujeitas a to das companhias com seguros re-
eventos climáticos extremos e cal- sidenciais crescer 22,4% em 2010,
cular os riscos decorrentes. chegando a R$ 1,267 bilhão.

No caso da Chubb, que traba- Isso significa que é o momento
lha principalmente com seguros de investir tempo e criatividade no
voltados a pessoas físicas de alto desenvolvimento de novos produ-
poder aquisitivo, o foco está no tos, tendo em mente os riscos e
mapeamento das áreas de risco suas formas de controle e prote-
para residências e bens como au- ção. Um exemplo são os seguros
tomóveis e barcos. Dados sobre a voltados ao processo de produção
região sul, que foi fortemente atin- de energia limpa, que estimulem
gida por eventos climáticos a par- atividades de menor impacto am-
tir de 2004, estão bastante com- biental. Na Chubb, o seguro para
pletos. Atualmente, a seguradora parques de produção de energia
está aprofundando os estudos so- eólica tem tido grande aceitação e
bre a região sudeste. expressivo crescimento.

Agosto 2011 / Revista Opinião.Seg - 7

Seguros e eventos
climáticos extremos -
Alguns comentários de
natureza jurídica

João Marcelo dos Santos Felipe Reis

Foi Diretor e Formado na Pontifícia
Superintendente-Substituto Universidade Católica
da Superintendência de do Rio de janeiro em 2008,
Seguros Privados – SUSEP Felipe Heine Reis atuou
– e é professor de diversos como advogado na área de
cursos de pós-graduação. Contencioso Civil até 2010,
Atualmente, é Presidente ano em que foi para Londres
do Conselho de Acadêmicos como Brazilian Lawyer
da Academia Nacional de trabalhar no Davies Arnold
Seguros e Previdência – Cooper na área de Seguros e
ANSP – e Sócio Responsável Resseguros. Após um estágio

O
pelo Setor de Seguros e profissional de 1 mês na
Resseguros do Escritório Transatlantic Reinsurance
Demarest e Almeida Company e na AON, também em
Advogados. Londres, retornou ao Brasil
para trabalhar no Demarest
e Almeida Advogados, onde
está, desde janeiro de 2011, no
Setor de Seguros e Resseguros.

s efeitos da mudança cli- “A atenuação dos efeitos
mática que vem atingindo o das mudanças climáticas glo-
planeta são encarados pelos bais e a adaptação a estas
cientistas como inafastáveis na re- são os maiores desafios da
alidade atual, e os seus impactos humanidade neste início de
na atividade do seguro e resseguro século. O progresso econômi-
têm sido bastante discutidos e estu- co e científico, que contribuiu
dados. Há inclusive aspectos de na- decisivamente para a solução
tureza jurídica significativos, alguns de problemas históricos e au-
dos quais pretendemos mencionar mentou o nível de bem-estar
nesses nossos breves comentários. da população nas últimas dé-
cadas, trouxe um inimigo des-
Sobre a mudança climática, já conhecido até agora. Mais do
se pronunciou Israel Klabin, Pre- que nunca, dependemos da
sidente da Fundação Brasileira geração de eletricidade, do
para o Desenvolvimento Susten- transporte de passageiros e
tável - FBDS: mercadorias, da produção de


alimentos e de outras conquis- alterações têm grande poder
tas de nossa civilização, todas de destruição, afetando mi-
envolvendo a emissão de ga- lhões de pessoas e causando
ses do efeito estufa (GEE). prejuízos de bilhões.

Como consequência desse Nessa categoria de mudan-
aumento da concentração de ças climáticas, eventos climá-
GEE na atmosfera, a elevação ticos extremos – como chuvas
na temperatura média do pla- intensas, vendavais e fura-
neta já é uma realidade e, de cões, marés meteorológicas e
acordo com o Painel Intergo- grandes secas – representam
vernamental de Mudanças Cli- as forças com maior poder
máticas, uma elevação de 2ºC de destruição. À intensidade
na temperatura média da Terra desses eventos soma-se a
parece inevitável, mesmo que dificuldade de gerenciamento
todas as medidas para reduzir de planos para a adaptação e
as emissões e capturar carbo- a atenuação de seus efeitos,
no se concretizem. No cenário devido à impossibilidade de
mais pessimista, mantendo-se prevê-los com exatidão”1.
as atividades atuais, as previ-
sões são de um aumento de Com efeito, assumida como pre-
mais de 6°C na temperatura missa a realidade da mudança cli-
média da Terra, com conse- mática, e no que se refere ao segu-
quências catastróficas para os ro e resseguro, um primeiro ponto
ecossistemas e a humanida- a ser considerado são as possíveis
de. Embora os modelos ado- implicações da responsabilidade
tem uma margem de incerte- civil para eventuais causadores de
za, para a maioria dos cien- eventos climáticos extremos.
tistas que estuda esse campo
não restam dúvidas quanto ao Tradicionalmente, eventos cli-
risco das mudanças climáticas máticos sempre foram caracteriza-
e do papel humano no agrava- dos pela eventualidade, irreversibi-
mento delas. lidade e inexistência de relação de
causa e efeito com atividades hu-
Como o equilíbrio climático manas. Tal paradigma, entretanto,
do planeta é frágil, o aumen- tende a se transformar. Isso na me-
to das temperaturas já regis- dida em que já há certo consenso
tradas criou situações novas, na comunidade científica quanto
como a redução da calota gla- ao fato de que o aumento signifi-
cial, antes permanentemente cativo dos gases de efeito estufa
congelada no Círculo Ártico, (GEE) na atmosfera é um fator re-
e intensificou fenômenos anti- levante para o aumento da proba-
gos, como furacões no sul dos bilidade de ocorrência de eventos
Estados Unidos. Todas essas climáticos extremos.

1
Retirado da rede mundial de computadores em 05/07/2011: http://www.riosvivos.org.br/Noticia/
Eventos+climaticos+extremos+no+Brasil/15581


Com efeito, embora a análise bestos, e as enormes perdas cau-
dos fatores causadores de eventos sadas, por exemplo ao Lloyds (que
climáticos deva ser feita com base teve, também por causa disso, que
em períodos muito longos, tais promover alterações relevantes na
eventos já podem ser interpretados sua estrutura para gerenciar tais ris-
como uma resposta da natureza cos) já mostraram que o longo prazo
a transformações originadas pela sempre chega, especialmente para
ação humana. seguradoras e resseguradores.

A questão que se coloca, pois, Por isso, parece claro que a
diz respeito justamente à proporção questão da responsabilidade civil,
da influência humana em tais even- no que se refere a eventos climá-
tos. Nesse contexto, questiona-se ticos, poderá vir a ser no futuro de
se uma atividade humana mais sus- vital importância.
tentável seria elemento relevante
de redução de risco de ocorrência Com efeito, poderão ser ajuiza-
de eventos climáticos extremos. das ações/reclamações (que nos
EUA já são verificadas até com uma
Naturalmente, tratamos aqui de certa frequência) por danos efetivos
uma hipótese e de uma mudança de em face de empresas ou entida-
paradigma a se concretizar no lon- des pela contribuição direta para a
go prazo, mas no longo prazo é que emissão dos gases de efeito estufa.
se deve pensar o seguro e o res-
seguro. Assim, deve-se começar a Ademais, podem ser propostas
cogitar do risco de que uma relação ações indiretamente relacionadas
de causa e efeito entre a atividade com a mudança climática em face
humana e os prejuízos causados de companhias energéticas e gran-
por um evento climático específico des construtoras, envolvendo por
seja objetivamente verificada. exemplo riscos seguráveis como
indenização profissional (“Profes-
Não se pode negar que eventual sional Indemnity”) e responsabilida-
demandante/reclamante teria que de civil de diretores e administrado-
apontar os causadores dos danos res - D&O (“Directors and Officers”).
decorrentes de um determinado
evento climático, e isso sem dúvida Como dito, hoje os argumen-
não se configura, hoje, como uma tos utilizados em possíveis ações
realidade próxima. De fato, seria como as exemplificadas acima ain-
muito difícil identificar atualmente da seriam frágeis, diante da falta
os agentes que efetivamente contri- de provas e evidências científicas
buíram para um evento como esse, sobre a influência direta de ativi-
principalmente se imaginarmos que dades de empresas específicas
contribuições para a transformação sobre eventos extremos. Isto é, a
da composição atmosférica, por comprovação do nexo causal con-
exemplo, ocorrem ao longo de pe- tinua a ser um desafio para aque-
ríodos muito extensos. Entretanto, les que sofrem perdas e pretendem
a discussão especialmente nos Es- acionar os causadores de danos
tados Unidos com relação aos as- causados por eventos extremos


atribuíveis, por exemplo, a emis- penal ou seguro de responsa-
sões de gases de efeito estufa. bilidade civil.”
(...)
Nada obstante, as seguradoras e “Por exemplo, perdas não
resseguradoras já podem e devem causadas diretamente pela
começar a considerar a possibilida- mudança climática, mas que
de real de que seus segurados en- levam a padrões mais eleva-
frentem demandas relacionadas a dos de atenção por parte de
responsabilidade civil pelo aqueci- grandes empresas, munici-
mento global e os seus consequen- palidades, conselheiros e di-
tes eventos extremos. retores e profissionais como
arquitetos e advogados, etc. A
Dependendo do setor, o risco responsabilidade se baseará,
poderá ser substancial e as segu- em parte, em que grau o acu-
radoras e resseguradores deverão sado aderiu ao crescente nú-
analisar minuciosamente em que mero de leis e regulamentos
extensão desejam subscrevê-lo. relacionados com a mudança
climática. (...) Estes casos,
Sobre esse tema, inclusive, já se em princípio, não são diferen-
posicionou a Munich Re, em uma tes de outras reclamações de
de suas recentes publicações2. Tal responsabilidade e constituem
artigo traz uma distinção dos riscos um tópico padrão para o segu-
considerados como não seguráveis ro de responsabilidade.”
e aqueles considerados como se-
guráveis: O estudo prossegue de maneira
a definir de que forma tal respon-
“A mudança climática é sabilidade pode ser efetivamente
uma questão de regulamen- segurada (e consequentemente
tação e não de contencioso. A ressegurada):
maior parcela de emissões de
gases do efeito estufa pode ser “Por enquanto, tais casos
rastreada até as necessidades não desempenham um pa-
dos consumidores (alimentos, pel significativo no setor de
transporte, energia), tornan- seguros, mas isto poderá
do cada membro da socie- mudar, por exemplo, no que
dade um ‘transgressor’ e um se refere ao contencioso de
reclamante em potencial si- construção civil. Em geral, a
multaneamente. Os custos de- responsabilidade por danos
correntes da mudança climá- relacionados a violação de re-
tica podem ser alocados por gulamentos referentes a mu-
meio de conceitos modernos dança climática, nesse con-
de política ambiental, tal como texto, pode ser coberta pela
a negociação de emissões, indústria securitária, segundo
mas não através do direito termos e condições específi-

2
Munich Re Brasil - Atribuição de Eventos Climáticos Extremos: Implicações de Responsabili-
dade Civil – Departamento de Casualty & Marine – Setembro/2010


cos e contanto que não sejam por eventos climáticos extremos,
de natureza sistêmica.” outro ponto importante diz respeito
a maneira que esses eventos climá-
Por fim, o artigo é finalizado com ticos extremos já começam a ser
a visão específica da ressegurado- identificados no Brasil e as conse-
ra no que se refere à responsabili- quências desse fato para o merca-
dade civil em eventos extremos e do de seguros e resseguros.
a consequente possibilidade dessa
responsabilidade ser segurada: Os eventos climáticos extremos
e sua relação com as mudanças
“A mudança climática é prio- climáticas globais ainda não foram
ridade em nossa agenda e as- exaustivamente estudados pela
sim permanecerá. Embora não comunidade científica brasileira,
esperemos ver reclamações de principalmente pela sua baixa fre-
responsabilidade bem sucedi- quência. Nada obstante, transfor-
das baseadas nas consequên- mações significativas já podem
cias diretas da mudança climá- ser observadas.
tica, vamos continuar a seguir
atentamente a discussão jurídi- O Furacão Catarina, que atin-
ca sobre esta questão.” giu a costa brasileira em 2004, foi
o primeiro registrado no Atlântico
Assim, seja pela influência hu- Sul, representando um exemplo
mana direta nos eventos climáticos bastante representativo de como
extremos; seja pelo desrespeito a leis as mudanças climáticas no mun-
ou regulamentos, o fato relevante é do podem começar a afetar países
que seguradoras e resseguradoras como o Brasil.
serão cada vez mais procuradas para
a subscrição de riscos de responsabi- De fato, além do aumento da fre-
lidade civil por prejuízos advindos de quência e severidade dos eventos
eventos climáticos extremos. climáticos, o crescimento e o de-
senvolvimento da economia brasi-
Por sua vez, independentemen- leira fazem com que eventuais ca-
te da chance de êxito das referidas tástrofes climáticas possam gerar
demandas - ou seja, da possibili- perdas maiores e mais significati-
dade alta ou baixa de sinistros - as vas, afetando, por consequência,
seguradoras e resseguradores de- cada vez mais, os riscos segurados
verão estar atentos a extensão da e ressegurados.
cobertura do risco eventualmente
subscrito. Os resseguradores de- Essa é uma nova realidade que
vem estar especialmente atentos deve ser considerada pelas segura-
à acumulação de riscos cedidos doras e resseguradores que subs-
por uma multiplicidade de segura- crevem riscos originados no País.
doras que tenham subscrito riscos
em última instância relativos a um Isso porque, apesar de no Brasil
mesmo evento. eventos como o Furacão Catarina
ainda serem raros e praticamente
Além da responsabilidade civil não haver registros de exposição


efetiva a terremotos, alguns eventos Exemplos de inundação no
climáticos extremos são verificados Brasil:
com maior frequência e severidade,
e já fazem parte da pauta de gran- Janeiro de 2011, região sudeste
des seguradoras e resseguradoras. do Rio de Janeiro e São Paulo
As inundações ocasionaram
Sobre o tema, já se posicionou 665 vítimas fatais e deixaram
Rolf Steiner, responsável pelas mais de 100.000 desabrigados.
operações da Swiss Re no Brasil,
em sua apresentação no 5º Conse- Junho de 2010, Alagoas, Que-
guro, em 08/06/20113. brangulo, Pernambuco
Inundações e deslizamentos
As características das inunda- de terra causados pelas fortes
ções e enchentes, bem como os chuvas; pontes e estradas fo-
principais exemplos ocorridos no ram devastadas, pelo menos
país, foram identificados da se- 54 mortos; 53 desaparecidos,
guinte forma: 40.000 desabrigados; Danos
financeiros de USD 602mi.
“Particularidades de
inundações no Brasil: Abril de 2010, Rio de Janeiro,
Niterói
Inundação súbita (“Flash flood”) Inundações e deslizamentos
e deslizamento de terra: de terra causados por fortes
– Precipitação de alta intensida- chuvas; 256 vítimas; 403 feri-
de, durante várias horas ou dias. dos; 74.535 desabrigados; Da-
– Pequenas áreas afetadas: nos financeiros de USD 200mi.
micro-inundações em área urba-
na durante a época de chuvas Janeiro de 2010, Rio de
(Dez - Fev). Janeiro, Angra dos Reis,
São Paulo, Minas Gerais
Inundação de rios: Inundações e deslizamen-
– Prolongada, precipitação abun- tos de terra causados por for-
dante: transbordamento do rio. tes chuvas; Deslizamento de
– Normalmente afeta áreas com terra soterra pousada e casas
maiores dimensões, quanto maior em Angra dos Reis; 85 mortes;
o período de chuva, maior o dano. Dano total USD 145mi.

Regiões afetadas: Abril - Maio 2009, Maranhão,
– Sudeste: São Paulo e Rio de Ceará, Pará, Piauí
Janeiro – a região mais afetada. Inundações, deslizamentos
– Sul de terra, quebra de barragem
– Nordeste após as fortes chuvas; cidade
– Amazônia (região oeste) Trizidela do Vale inundada; 57
mortos, 267.000 desabrigados,

3
Swiss Re - Cat Risk 2010 no Brasil e no Mundo - 5ª Conseguro - Rolf Steiner, Regional Head
Brazil & Southern Cone Brasilia - 08.06.2011


Dano total USD 500mi. (FMI), já se prevê um crescimento
real do PIB brasileiro de 4.1% por
Novembro - Dezembro 2008, ano para o período de 2011 a 2015.
Santa Catarina, Ilhota
Inundações, deslizamentos Nesse contexto, a maior pe-
de terra no Vale do Itajai cau- netração dos seguros na econo-
sados pelas fortes chuvas, Por- mia em geral trará consequências
to de Itajaí danificado (2º maior imediatas, principalmente levan-
em movimentação de contai- do em consideração que os valo-
ners); 118 mortos, 15 feridos, res das propriedades estão cada
23.000 desabrigados, USD vez maiores no Brasil. Assim, a
257mi em danos segurados, responsabilidade financeira e a con-
Dano total USD 401mi”. sequente participação de empresas
de seguros e resseguros deverão
Como se pode notar, já se obser- aumentar significativamente em
vam prejuízos objetivamente arca- futuras inundações e enchentes
dos por seguradoras e ressegura- ou qualquer outro evento climático
doras em razão de eventos climá- extremo.
ticos, embora o valor despendido
ainda possa ser considerado insig- O mercado de seguros e res-
nificante se comparado com o valor seguros deverá, portanto, realizar
das perdas não-seguradas. avaliações mais cuidadosas dos
riscos relacionados a eventos ex-
Para se ter uma ideia, estima-se tremos e do gerenciamento desses
que aproximadamente 19 milhões riscos. Com novas oportunidades
de pessoas (cerca de 10 % da pode negócio, o mercado terá que se
pulação brasileira) estão expostas adaptar à nova realidade e desen-
ao risco de inundações de rios; e volver novas soluções.
aproximadamente 14 milhões de
pessoas (cerca de 7% da popula- Isso terá consequências dire-
ção) estão expostas ao riscos de tas nos contratos de resseguro,
inundação e enchentes súbitas. que também deverão se adaptar
a essa nova realidade. Uma solu-
Contudo, já se percebe um au- ção imediata seria a adaptação de
mento significativo da cobertura cláusulas utilizadas no mercado in-
securitária de riscos relacionados ternacional (devidamente “tropica-
a eventos extremos no Brasil, prin- lizadas”) aos casos brasileiros, na
cipalmente riscos de propriedade e medida em que o mercado interna-
lucros cessantes. cional já tem mais experiência na
cobertura de riscos ligados a even-
A expansão da economia, como tos climáticos extremos.
já abordado anteriormente, também
constituirá importante fator de in- Em suma, as mudanças climá-
centivo à maior subscrição de ris- ticas são uma realidade que cada
cos relacionados a eventos extre- vez mais trará impactos para o mer-
mos. Em recente estudo realizado cado de seguros e resseguros, com
pelo Fundo Monetário Internacional alguns aspectos merecendo maior


atenção, como a questão da res-
ponsabilidade civil e dos novos ris-
cos a serem gerenciados. E essa
deverá ser, no longo prazo uma
mudança de paradigma a ser acom-
panhada por todos aqueles cuja ati-
vidade está associada aos seguro
e resseguros, inclusive técnicos e
operadores do direito.


Mudanças Climáticas:
Uma Nova Realidade para
o Mercado de Seguro

Heitor Rigueira
Culturalmente, o Brasil não é
Consultor atuarial um país onde seja comprado segu-
Diretor do IBA - Instituto
Brasileiro de Atuária ro de vida, mais precisamente para
cobertura de morte, principalmente
para o caso onde esta ocorra por
catástrofe climática. Entretanto, as
seguradoras têm desempenhado
um importante papel protegendo

E
imóveis contra essas catástrofes
através de seguros multirriscos,
ou compreensivos, residenciais e
empresariais. Todavia, esse tipo
de seguro ainda não é completo,
sendo necessária ainda a aquisi-
ção de coberturas especiais, tanto
no caso de danos, como especial-
nchentes na Região Serrana mente no de vida.
do Rio de Janeiro, Tsunami
Nordestino, terremotos, torna- Diante desse novo panorama,
dos, enchentes no Maranhão, chu- os atuários deverão incorporar no-
vas de granizo, tempestade de raios, vos índices de frequência e inten-
incêndios... A recente sucessão de sidade dessas catástrofes, consi-
eventos naturais extremos parece derando-os tanto nos cálculos da
indicar um período de mudanças cli- medição do risco como na precifi-
máticas que tornam as empresas e cação das apólices. Estudos clima-
famílias mais vulneráveis. tológicos indicam que a exposição
ao risco de catástrofes naturais já
Nos últimos quatro anos, o Bra- não pode mais ser mensurada em
sil já acumulou mais desastres na- função de acontecimentos passa-
turais que nos últimos vinte anos dos, sendo necessárias análises
em decorrência do aquecimento prospectivas através do desenvol-
global. De acordo com relatório da vimento de modelos de simulação
ONU de janeiro de 2011, o país foi estocástica dos riscos.
atingido por 60 catástrofes natu-
rais entre os anos de 2000 e 2010, Esses modelos podem ser utili-
deixando mais de 1,2 mil mortos. zados em duas vertentes. Através


de estudos meteorológicos será todo o trabalho atuarial é necessá-
possível identificar: ria uma conscientização por par-
te das empresas em ajudar a so-
i. Variáveis (parâmetros) a serem ciedade (população e empresas)
considerados em novos mode- na administração do problema do
los a serem elaborados, obten- aquecimento global. Por exemplo,
do-se assim valores mais justos adoção de fontes renováveis de
para prêmio a ser cobrado ao energia, emissão de documentos
segurado; eletrônicos de contratos são for-
mas de incentivo.
ii. Probabilidade de tal catástrofe
ocorrer em determinado lugar, A atividade seguradora brasilei-
colocando-se assim essa pos- ra deve crescer nos próximos anos,
sibilidade de ocorrência como abrindo espaço para o lançamento
uma variável relevante na preci- de novas coberturas nas apólices,
ficação do seguro. estudadas através de simulações.

Além disso, as seguradoras Além disso, com a abertura do
também poderiam garantir a capa- resseguro, o Brasil se tornou um
cidade de resseguro, mitigando-se mercado mais interessante e com-
assim o risco de não pagamento petitivo. Sendo assim, será possível
na ocorrência do evento. oferecer capacidade e tecnologias
estrangeiras para que as segurado-
Muitas empresas do mercado já ras possam cobrir de forma justa e
estão adaptando seu portfólio de embasada as catástrofes climáticas
produtos e serviços, mas além de que podem surgir no Brasil.


Os seguros massificados
e os sinistros decorrentes
de catástrofes
CLAUDIO M. ROMAGNOLO de estrutura das seguradoras, mas
ADVOGADO E DIRETOR TÉCNICO DE RAMOS também com circunstâncias muito
ELEMENTARES DA JOPEMA SERVIÇOS peculiares às quais são submetidos
TÉCNICOS DE SINISTROS.
os clientes.

Experiências de atendimentos a
sinistros de catástrofes demonstram
que as operações tradicionais não
suprem as reais necessidades de
quem teve seu patrimônio sinistra-

A
do de forma devastadora. Os canais
normais de atendimento das segura-
doras quase sempre deixam de ser
uma opção em face do comprome-
timento das estruturas de comuni-
cação e até locomoção nas cidades
atingidas, sem falar que as segurado-
ras e suas unidades de atendimento
s facilidades proporcionadas também podem ser sinistradas e se
com a massificação dos pro- tornarem inoperantes na localidade
cessos de venda de seguros atingida. Considera-se ainda o as-
e o aumento das catástrofes da na- pecto emocional das vítimas que, em
tureza, tanto em quantidade como quase todos os casos atendidos, es-
em intensidade, se tornam a cada tão completamente tomadas por pre-
dia um desafio maior para os mo- ocupações óbvias e até com o desa-
delos de atendimento aos clientes parecimento ou morte de familiares e
em casos de eventos que atingem quase sempre sequer se recordam
um grande número de segurados da existência do seguro.
de uma única vez.
O atendimento receptivo, com os
Em situações como, por exem- tradicionais avisos de sinistros feitos
plo, a ocorrida na região serrana do por parte dos segurados, tem dado
Estado do Rio de Janeiro nos depa- espaço a uma postura pró-ativa em
ramos não apenas com a necessi- face dos aspectos citados anterior-
dade de disponibilizar atendimento mente. Destaque tem de ser dado,
em proporção bem maior do que as com ótimos resultados em experi-
comumente oferecidas nos padrões ências recentes, ao deslocamento


de reguladores de sinistros até os de limpezas e higienização de
locais atingidos à procura dos se- imóvel, chaveiros, eletricistas, etc.
gurados não apenas identificando a são de muita utilidade no momen-
ocorrência dos danos, mas, e princi- to posterior ao sinistro. Nos ca-
palmente, informando ao cliente so- sos de residências e empresas, o
bre a existência do seguro, respec- restabelecimento das condições
tivas indenizações existentes e os de habitação e funcionamento
vários tipos de serviços disponíveis é fundamental e nesse aspecto,
que são associados às coberturas com o atendimento diferenciado e
das apólices. imediato, além das indenizações
quando devidas, é que o seguro
Muitas vezes os serviços de pode surpreender e superar as ex-
assistência ao segurado, como pectativas do cliente.


Eventos climáticos
extremos e o mercado
de seguros
Julio Tenreiro Segundo a resseguradora, as
Diretor de Ramos Elementares maiores perdas foram as do terre-
da Korsa Corretora de Seguros moto e tsunami, que atingiram o
Japão em março deste ano. Essa
catástrofe natural já é considera-
da o maior impacto econômico da
história, com uma perda estimada
em US$ 210 bilhões. A maior per-
da, até então, era atribuída ao fu-
racão Katrina, em 2005, que res-

C
pondeu por US$ 125 bilhões.

Em um cenário onde temos a
combinação frequência de ocor-
rência com aumento dos prejuí-
zos, como o mercado de seguros
pode, ao mesmo tempo, oferecer
soluções de cobertura e manter a
ada vez mais recebemos no- solvência e a saúde financeira das
tícias e informações sobre a suas instituições? Antes de qual-
ocorrência de eventos cli- quer coisa vamos entender como
máticos extremos no mundo. Fica os contratos de seguro tratam a
a constatação de que houve um questão dos eventos da natureza.
aumento significativo da quantida-
de, intensidade e regiões afetadas O mercado disponibiliza cober-
por tais eventos. Os números que turas como alagamento, vendaval
o mercado segurador traz para a e até terremoto, mas não de forma
sociedade refletem esse cenário. automática. Na maioria dos casos
há uma análise do risco e, a par-
De acordo com dados divul- tir daí, pode-se ou não conceder
gados pela resseguradora alemã a cobertura ou definir alguma li-
Munich Re, a perda acumulada mitação do valor segurado. Existe
até junho de 2011 alcançou US$ ainda uma preocupação das se-
265 bilhões, enquanto todo o ano guradoras em protegerem as suas
de 2005, considerado o recorde exposições através de coberturas
de prejuízos de catástrofes natu- de catástrofes em contratos de
rais, registrou US$ 220 bilhões. resseguro, o que limita a perda e


o excedente é “pulverizado” entre Outro ponto importante diz res-
os resseguradores. peito à forma como a própria so-
ciedade pode contribuir para a
Mas como ficam os clientes diminuição dos riscos. Em todo o
que não conseguiram cobrir nas período de chuvas e consequen-
suas apólices de seguro os riscos temente de enchentes vemos um
relacionados às catástrofes natu- sem número de objetos e lixo
rais? Irão expor os seus ativos a boiando nos rios, córregos e ruas
sua própria sorte? Ou depende- alagadas.
rão exclusivamente do poder pú-
blico que, na grande maioria das O mercado segurador pode, e
vezes, não consegue atender com deve, ajudar no sentido de me-
a velocidade e intensidade que a lhorar o acesso dos clientes a
catástrofe natural exige? tais coberturas. As seguradoras
possuem dados estatísticos que
Temos aí questões que ultra- ajudam muito nesse trabalho. As
passam o próprio mercado de se- empresas têm conhecimento não
guros e começa em um momento só teórico como prático — os si-
anterior. Muitas vezes identifica- nistros ocorridos permitem essa
mos que falta planejamento para visão — para indicar inclusive
as questões mais básicas. Senão possíveis ações de melhoria e/ou
como permitir a construção em mitigação de risco e ofertar cober-
áreas de encostas ou regiões em turas acessíveis a todos.
que já são conhecidos os riscos
de desmoronamento, alagamento Os consultores/corretores de
etc? Como as cidades crescem de seguros devem sempre estar aten-
forma desordenada sem que haja tos para os riscos dos seus clien-
políticas claras quanto ao seu di- tes e avaliar se as apólices hoje
mensionamento? Ou ainda: onde contratadas atendem a estas ex-
estão as estruturas mínimas para, posições. Não basta simplesmen-
já que não é possível evitar, pelo te alertar o cliente de que não há
menos minimizar as perdas com cobertura, mas ajudá-lo no senti-
tais catástrofes? Como utilizar de do de conhecer os seus riscos,
forma mais inteligente a tecno- melhorar a qualidade deles e com
logia no sentido de prevenir, ou isso buscar protegê-los através
mesmo, avisar com antecedência de apólices melhor elaboradas. A
às pessoas da iminência de um transferência de risco através de
desastre natural? Neste aspec- contratação de seguro é apenas
to, o terremoto, ocorrido no Japão uma das possibilidades de geren-
em março deste ano, demonstrou ciamento de risco; existem, en-
que os alertas emitidos pelas au- tretanto, outras ferramentas que
toridades permitiram que milhares podem ser aplicadas no sentido
de pessoas saíssem das áreas de prover ao segurado o conheci-
de risco e pudessem se deslocar mento das suas exposições.
para regiões mais seguras, evi-
tando assim uma quantidade mui- A sociedade como um todo deve
to maior de mortes. estar atenta aos poderes públicos


no sentido de cobrar e exigir políti- Em resumo, não é o segmento
cas públicas que tragam tranquili- apenas que tem que agir para me-
dade e proteção para a população. lhorar o nível de proteção dos riscos,
Da mesma forma, cada um pode mas a sociedade como um todo. A
participar para tentar diminuir os única certeza que temos, infeliz-
riscos. Não podemos esquecer mente, é que as catástrofes naturais
que nós temos uma parcela de continuarão acontecendo e, já que
contribuição na ocorrência destes não podemos evitá-las, temos que
fatos, já que os danos que esta- melhorar as formas de proteção.
mos causando ao planeta voltam
de alguma maneira.


2ª edição revista e atualizada

Sinopse do livro: O livro faz, através de textos específicos,
uma análise da situação atual das atividades de seguros,
resseguros, previdência privada aberta e planos de saúde
privados no Brasil. A obra serve de apoio para quem
opera ou precisa saber o que é, para que serve e como
funciona o setor de seguros. Não é uma obra jurídica, nem
tampouco uma obra técnica. A proposta é explicar de forma
compreensível e descomplicada as tipicidades, meandros
e procedimentos de uma atividade econômica complexa
e pouco conhecida. Justamente por isso é um auxílio
importante para segurados, seguradores, resseguradores,
securitários, corretores de seguros, prestadores de serviços,
operadores do direito e quem mais queira conhecer a
atividade. Montado tendo por base artigos publicados nos
jornais “O Estado de S. Paulo” e “Tribuna do Direito”, os
textos podem ser lidos isoladamente ou como parte de uma
obra maior. A razão disto é oferecer ao leitor alternativas de
uma visão global ou uma visão focada num tema específico
que necessite no momento.

R$45,00* Sobre o autor: Antonio Penteado Mendonça
Número de páginas: 271 é advogado formado pela Faculdade de Direito do
Largo São Francisco (Universidade de São Paulo), com
Adquira já seu exemplar! especialização em seguros pela Fundação Getúlio
contato@editoraroncarati.com.br Vargas/São Paulo. Presidente de Academia Paulista de
ou ligue: (11) 3071-1086 Letras, colunista de seguros e previdência do jornal
“O Estado de São Paulo” e produtor e apresentador do
programa “Seguros” da rádio Estadão/ESPN.

Prefácio: Assinado por José Renato Nalini
(desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo)
*
Mais valor do frete

Mudanças climáticas
e eventos extremos no
Brasil
Israel Klabin Marco Antonio de Simas Castro

Presidente da Fundação Brasileira General Representative & Managing
para o Desenvolvimento Director Lloyd’s Brazil
Sustentável - FBDS

Prefácio fbds Prefácio do Lloyd’s

A atenuação dos efeitos das mu- Os cientistas que trabalham com
danças climáticas globais e a adap- mudanças climáticas costumam
tação a estas são os maiores desa- dizer que devemos esperar o ines-
fios da humanidade neste início de perado. O Brasil passou por essa
século. O progresso econômico e experiência pela primeira vez em
científico, que contribuiu decisiva- 2004, quando o Ciclone Catarina
mente para a solução de proble- atingiu a costa com velocidade de
mas históricos e aumentou o nível furacão. Os meteorologistas nunca
de bem-estar da população nas úl- tinham visto isso antes. Parece que
timas décadas, trouxe um inimigo o mundo hoje está tendo cada vez
desconhecido até agora. Mais do mais eventos nunca vistos: inunda-
que nunca, dependemos da gera- ções na Europa Central e ciclones
ção de eletricidade, do transporte no Atlântico Sul. Por isso, precisa-
de passageiros e mercadorias, da mos nos preparar para o inconcebí-
produção de alimentos e de outras vel e o improvável.
conquistas de nossa civilização,
todas envolvendo a emissão de
gases do efeito estufa (GEE).


Para ler mais, clique aqui


Eventos climáticos
extremos e a limitação
de responsabilidade
pela interpretação
do termo “evento” em
seguro e resseguro

Sergio Barroso de Mello fortes chuvas de verão no sudoes-
Membro do Conselho Mundial da AIDA. te, especialmente na cidade de São
Presidente do Comitê Ibero - Paulo, com deslizamento de terras,
Latinoamericano da AIDA (CILA)
Sergiom@pellon-associados.com.br inundações, desabamentos, enfim,
estão causando forte impacto na in-
dústria do seguro e do resseguro de
em nosso país.

A Limitação de Responsabilidade

A
por conta da interpretação do termo
“evento” ou “ocorrência” em sinistros
dessa envergadura se torna essen-
cial à boa técnica do seguro. Por
isso a necessidade de uma perfeita
definição de seu conceito, até mes-
mo em razão dos termos “(sinistro)
evento” ou “(sinistro) ocorrência” se-
s mudanças climáticas ocorri- rem usados indistintamente nas co-
das no Brasil nos últimos tem- berturas de excesso de dano por ris-
pos têm dificultado as previ- co, e nas coberturas para acúmulos
sões sobre suas consequências. Foi de sinistros em seguro e resseguro.
assim com o “Catarina”, denomina- Em ambos os casos o ressegurador
ção conferida ao furacão de catego- assume todos os pagamentos que
ria 1 ou um “ciclone tropical”, com excedem a prioridade fixada para um
ventos de até 150 km/h que assolou sinistro causado por uma ocorrência.
a costa de Santa Catarina e a do Rio
Grande do Sul, cujas proporções fo- A definição comum do termo
ram catastróficas. A tragédia na re- “ocorrência” pode ser entendida
gião serrana do Rio de Janeiro, as como algo que ocorre, uma aparên-


cia ou acontecimento, um incidente za relatados no primeiro parágrafo,
ou evento, especialmente aquele e políticos (terrorismo, guerra), pois
ocorrido sem ser projetado ou es- ditos perigos podem ser segurados
perado; como uma ocorrência não de alguma maneira. Para estes pe-
usual. A definição, contudo, não ser- rigos e os sinistros eventualmente
ve de grande utilidade ao campo do dele causados, o termo “evento”
contrato de resseguro de excesso de leva a noção particular introduzida
dano. Simplesmente expressa que especificamente com o propósito de
um sinistro ou dano a um objeto se- realização do necessário resseguro,
gurado constitui uma ocorrência de aplicável unicamente às relações
sinistro, e deixa de indicar quando e comerciais entre os seguradores e
sob que condições vários sinistros resseguradores (não de qualquer
afetando a diferentes objetos segu- significação pelos laços contratuais
rados (seguros de danos ou patri- entre seguradores e seus segura-
moniais) ou vários sinistros em uma dos). Se uma tormenta danifica imó-
só apólice de responsabilidade civil veis de uma centena de tomadores
(várias “ocorrências” de acordo com de apólices, não será possível, para
a definição dada no contrato) podem as reclamações destes segurados,
estar unidas para formar “um even- decidir com seu segurador se esta
to” dentro da intenção de um con- tormenta foi “um evento” ou se fo-
trato de seguro e/ou resseguro de ram dois ou mais eventos, dentro do
excesso de dano. Por isso, o que se significado de um contrato de resse-
necessita aqui é adicionar os fatores guro. Não obstante, este aspecto é
concretos até estabelecer certa rela- muito importante nas relações co-
ção de tempo e espaço para certo merciais entre segurador e seu res-
grupo de ocorrência de sinistros indi- segurador contratantes da cobertura
viduais, distinto entre este grupo e a excesso de dano de acumulação:
multiplicidade de outras ocorrências somente o segurador estará autori-
que afetam uma carteira de seguros. zado a agrupar todos os sinistros e
reclamar a indenização a seu resse-
Ao ser considerado o conceito gurador pela quantidade que exceda
de “evento” no contrato de seguro, a prioridade, se estes sinistros tive-
será possível fazer aproximação rem sido causados por uma mesma
diferente nas coberturas por ris- tormenta. Assim, nas coberturas de
cos, de um lado, e nas coberturas acúmulos, o termo “evento” é usado
de excesso de dano para acúmu- principalmente para definir a respon-
los de sinistros, de outro. No último sabilidade do ressegurador, sendo
caso, o ponto crucial é saber até uma definição que pode, como um
onde numerosos sinistros individu- efeito secundário, limitar também a
ais, ao afetarem diferentes objetos, responsabilidade a ser suportada
podem ser atribuídos a uma causa pelo ressegurador.
comum, uma causa capaz de permi-
tir ao segurador agrupar todos estes A situação é diferente com as co-
sinistros para formar “um evento”. berturas por risco. Aqui o objetivo
Esta situação surge principalmente não é proporcionar uma interpre-
com os perigos naturais, como são tação especial do termo “evento”,
exemplos os fenômenos da nature- somente apropriado nas relações


contratuais entre segurador e resse- situa de forma a poder ser deduzi-
gurador, mas para descobrir se a de- do quando, considerados individu-
finição da palavra “evento”, como se almente, tenham sido causados por
usa em cada apólice original, tam- “um evento”, permitindo agrupá-los
bém pode ser aplicada na cobertura para formar um só sinistro que ex-
por risco, ou se é necessário introdu- cede depois ao dedutível. Em ca-
zir a definição específica para efeito sos excepcionais, definições de “um
de resseguro. Isto é de especial im- evento” podem encontrar-se nas
portância já que o ressegurador nor- apólices. Considerando o nível dos
malmente cobra um prêmio calcula- dedutíveis alcançados usualmente,
do sobre o custo do sinistro. Sempre um ressegurador de uma cobertura
que os prêmios são cotizados sobre por risco (facultativo), não terá difi-
tais bases o problema que surge é culdades aplicando a definição de
em que grau as estatísticas do custo “um evento” usada na apólice, para
dos sinistros podem incluir sinistros o contrato de resseguros.
de um tipo, ou magnitude não co-
nhecidos até então, no contexto res- A segunda subcategoria será
pectivo (o “Catarina” e as chuvas na formada pelas classes de negócios
região serrana do Rio são exemplos onde o segurado possa ser deman-
perfeitos) e por isso não incluídos dado por um grande número de
no custo do sinistro, mas que pode- indivíduos, tais como o seguro de
riam cair sob a cobertura por risco, responsabilidade civil geral. Os pro-
se ocorrerem no futuro. Por conse- blemas passíveis de surgimento em
guinte, são essenciais as correspon- tais casos costumam ser bastante
dentes extrapolações do custo por significativos. O primeiro aspecto
sinistro. Na maioria dos casos, os será como poderia regular uma série
sinistros desta classe repentinamen- de sinistros sob um contrato de res-
te excluídos da cobertura por risco, seguros. Em vista do crescimento
provêm de alterações na política de importante no seguro de responsa-
subscrição. Não obstante, também bilidade por produtos, este problema
há sinistros que podem oscilar em passa a ter maior significação nos
magnitude dependendo de como contratos envolvendo responsabili-
seja definido o termo “evento”. dade civil geral (RCG). Dada a pos-
sibilidade de vários sinistros ocorre-
Em princípio, este último grupo rem sob uma apólice de RCG, será
pode ser repartido entre duas sub- importante verificar se dentro de um
categorias: curto período de tempo ou como re-
sultado de uma causa, se os sinis-
Os sinistros nos seguros de da- tros sofridos representam, todos jun-
nos (patrimoniais) para os quais tos, “um evento”, ou se cada sinistro
foram fixadas dedutíveis nas apóli- é um evento separado. A resposta a
ces originais, “em qualquer evento”. esta questão pode causar efeitos im-
Cada vez que um objeto segurado portantes aos direitos e obrigações
por uma apólice é afetado por vários de ambas as partes do contrato.
sinistros parciais ao mesmo tempo,
o ponto crucial estará em saber se Mas será impossível definir an-
cada um destes sinistros parciais se tecipada e abstratamente termos


como “um evento”, ou “uma ocorrên- sido levados em conta como sinis-
cia”, dentro do sentido que realmen- tros em potencial quando o prêmio
te tem um contrato de resseguro de foi calculado. Um ressegurador des-
excesso de dano. Esta definição desa modalidade deve prever desvios
penderá da natureza de cada caso. nas indenizações por sinistros calcu-
Não se pode dizer com antecedên- ladas como resultado dos sinistros
cia que cláusula será mais favorável não previstos quando da entrada
a cada parte: agrupando numero- em vigor do contrato. Uma maneira
sos sinistros para formar “um even- de prevenir que este risco chegue
to” ou tratando-os individualmente a ser maior do que efetivamente é,
como eventos independentes. Tudo está em definir exatamente a exten-
dependerá do caso específico res- são da responsabilidade assumida
pectivo, sobretudo do nível da prio- pelo ressegurador, com ênfase em
ridade, da responsabilidade do res- contratos onde possam ocorrer sé-
segurador na cobertura de excesso ries de sinistros. Ditas séries possi-
de dano, assim como do número e velmente serão consideradas como
tamanho dos sinistros sofridos. “um evento” também sob um con-
trato de excesso de dano. Portanto,
Se for impossível definir claramen- a definição de “um evento” em um
te por antecipação o que se conside- contrato de resseguro dessa catego-
ra “um evento” ou “uma ocorrência” e ria poderá ser diferente àquela usa-
se as partes de um contrato não têm da em um contrato de seguro, o que
condições de determinar qual estipu- não é recomendável.
lação será mais favorável para cada
uma, até que ocorra um sinistro, ne- Outro risco para o segurador é a
nhuma parte terá o direito de tomar possibilidade do Judiciário interpre-
uma decisão exclusiva e concluir tar que as cláusulas da apólice de
sobre o que é “um evento” e o que seguro cobrem uma série de sinis-
não é “um evento” no caso particu- tros em benefício dos reclamantes
lar, pois abriria um precedente para (segurados). Por isso estas cláusu-
a determinação totalmente arbitrária las devem ser aplicadas de maneira
da responsabilidade da outra parte. mais liberal e com maior extensão
do que a originalmente planejada
Em geral, o prêmio pago pelas por seus autores. Com frequência,
coberturas de excesso de dano em isto produz importante expansão
resseguro é calculado com a sinis- da responsabilidade a ser suporta-
tralidade passada, especialmente da pelo segurador e pelo ressegu-
para a responsabilidade civil geral rador. Portanto, na prática, devem
(danos a terceiros). Logo, o resse- ser adotadas medidas básicas para
gurador deve assegurar-se de que evitar os problemas eventualmente
a responsabilidade por ele assumida passíveis de serem causados por
é a cobertura de excesso de dano esses fatos nas coberturas de res-
para compromissos futuros (até seguro, fundamentalmente nas de
onde seja possível na prática) so- excesso de dano.
mente ditos eventos sinistrais ocor-
ridos no passado e então incluídos A primeira é realizar as coberturas
nas estatísticas, ou que já tenham tradicionais de “um qualquer evento”


e incluir cláusula especial para uma responsabilidade máxima estipulada
série de sinistros. Esta cláusula exem qualquer evento, todos os sinis-
pressa que vários sinistros ocorri- tros em responsabilidade de produtos
dos durante a vigência da apólice, ocorridos e cobertos por determinada
sejam em razão do resultado da apólice de seguro, durante um perí-
mesma causa ou devido ao ofere- odo segurado, serão considerados
cimento e ao uso de produtos com como um só evento, com indepen-
as mesmas deficiências, serão con- dência da causa comum ou a relação
sideradas como “um evento” dentro interna tidas entre as partes.
do significado da cobertura, ainda
quando os casos individuais respec- Em adição ou em lugar de uma
tivos ocorram durante um período limitação de responsabilidade em
superior a um ano de seguro ou a qualquer apólice, a máxima res-
um ano calendário. A ocorrência do ponsabilidade do segurador pode
primeiro sinistro chega a ser de as- ser restrita a todos os sinistros, em
pecto crucial, além do fato de todos qualquer ano. Dita responsabilidade
os sinistros relacionados serem con- máxima anual usualmente será a
siderados como uma continuação responsabilidade máxima que o res-
da série. A responsabilidade total do segurador tenha assumido em qual-
ressegurador, de outra ponta, esta- quer apólice ou em qualquer risco.
rá limitada até certa quantidade por Por isso, o propósito de dita cláusula
ano ou por apólice. é proteger o ressegurador da súbita
e imprevista ocorrência de elevado
As definições especiais sobre número de sinistros graves.
ocorrência de sinistro se conside-
ram muito úteis, mas não são abso- Este tipo de limitação é aplicado
lutamente necessárias para limitar frequentemente nas coberturas por
a responsabilidade máxima do res- risco, para as carteiras de seguros
segurador. Estando o ressegurador de danos (patrimoniais), pois os ris-
preparado para aceitar a responsa- cos simples, incluídos nestas clas-
bilidade sob um contrato de exces- ses de negócios, podem causar flu-
so de dano até certo limite anual por tuações no número dos sinistros sob
cada apólice, chega a ser totalmente certa cobertura de risco, assim como
inaplicável a verificação quanto ao o risco de guerra coberto também
fato da responsabilidade máxima as- no risco marítimo, desviando-se da
sumida por ele estar constituída por média no longo prazo, em elevados
vários eventos ou somente por “um percentuais. Tais flutuações extre-
evento”. A ausência de definição mas no número e no tamanho dos
de eventos para sinistros em série sinistros são de fato bastante nor-
(acúmulo), nos contratos de resse- mais nas coberturas de resseguro
guro, torna difícil descobrir a existên- de excesso de dano para acúmulos.
cia de “relação interna” entre várias Com frequência se apresentarão vá-
“ocorrências” ou se são atribuídas à rios anos completamente livres de
“mesma causa”. sinistros e, em compensação, have-
rá outros anos cujas indenizações
Para solucionar este problema, é superarão os prêmios anuais em 20,
aconselhável considerar-se que até a 50, 100 ou mais vezes.


Não obstante, com a possível cionais na responsabilidade civil do
exceção das coberturas por risco, ressegurador para todos os sinistros
baseadas em prioridades muito al- cobertos pelo contrato de excesso
tas, que não operam até que a taxa de dano, no curso de um ano (apar-
de sinistros chegue a ser elevada, te dos limites anuais de sinistros, já
é provável que se espere e preve- mencionados, aplicados para cada
ja usualmente vários sinistros, em apólice).
cada ano sob a cobertura por risco
“normal”. O número e tamanho dos Em síntese, os inúmeros eventos
sinistros naturalmente estarão sujei- naturais ocorridos no Brasil nos últi-
tos a flutuações. Esta a razão pela mos anos e a abertura do mercado
qual se impõem limites à responsa- de resseguro levaram à inevitável
bilidade anual do ressegurador para discussão do conceito de “evento”,
assegurar que uma cobertura por ris- para efeito de análise das coberturas
co, compreendendo a média anual de seguro e de resseguro. Logo, a
de três a cinco sinistros nos últimos definição de um “evento” em sinistro
cinco anos (por conseguinte estas é decisiva não apenas para a fixa-
serão as bases para a cotização), ção da responsabilidade absoluta do
não estará exposta repentinamente ressegurador, mas também para es-
a 25 ou 30 sinistros em certo ano. tabelecer a extensão ou quantia de
Como o segurador necessita da co- sua responsabilidade. Quando não
bertura de resseguro adequada, dito há a definição geral de “um even-
limite de responsabilidade se combi- to” para toda classe de sinistros (de
na usualmente com cláusula em vir- modo que a natureza de “um evento”
tude da qual a responsabilidade do esteja relacionada inseparavelmente
ressegurador será reinstalada, após com os riscos segurados em cada
a quantidade anual determinada ter caso), o valor máximo de um deter-
se esgotado, ainda que mediante o minado sinistro assim definido pode
pagamento de prêmio adicional ou ser determinado somente ao consi-
de reinstalação. derar a classe de contrato e os pe-
rigos segurados em cada caso par-
De outro lado, em responsabili- ticular. Obviamente, tudo o que se
dade civil geral (danos a terceiros), pode fazer a este respeito é assina-
as catástrofes normalmente afetarão lar, em geral, os pontos que podem
somente as apólices individuais. É ser considerados e estimar o nível
inconcebível um grande número de que a acumulação de sinistro pode
apólices afetado pelo mesmo “even- lograr, bem como a extensão da res-
to” de responsabilidade civil, porque, ponsabilidade exigida sob a cobertu-
neste caso, as causas invocadas não ra de resseguro, para séries de sinis-
são “enchentes”, “furacões”, “terre- tros, como ocorrido com a passagem
motos”, “guerra” ou ocorrências sido “Catarina”, as chuvas de verão na
milares com um impacto amplo, mas região sudeste, dentre outros even-
o comportamento de um segurado. tos climáticos ocorridos.
Portanto, não seria conveniente, e
não tem sido praticada no ramo de
seguro de Responsabilidade Civil
Geral, a imposição de limites adi-


Está ficando sério

Antonio Penteado Mendonça século 18, mas Lisboa foi destruída
sócio de penteado mendonça por um dos maiores terremotos de
advocacia, presidente da que temos notícia na Europa.
academia paulista de letras e
articulista do jornal o estado Faz poucos anos a cidade de
de s. paulo L’Aquila, na Itália, foi severamente
atingida por evento desta natureza
e na Grécia e na Turquia terremo-
tos pequenos acontecem regu-
larmente, dando, de tempos em
tempos, lugar para um de grandes

D
proporções.

Ao contrário do que se pensa-
va, não são apenas os eventos
de origem climática que estão
cobrando seu preço. Como que
combinados, eventos naturais de
todos os gêneros parece que ele-
epois das chuvas torrenciais geram o ano de 2011 para mos-
que destruíram a região ser- trar sua força, ou dar seu recado,
rana do Rio de Janeiro, do nos alertando que o grande risco
terremoto seguido de tsunami que de desaparecimento não ameaça
varreu o Japão, dos tornados que já o planeta, mas, se não tomarmos
custaram mais de 5 bilhões de dó- cuidado, o gênero humano.
lares em indenizações nos Estados
Unidos, agora foi a vez da Espanha. De tempos em tempos, a Ter-
Dois terremotos muito menores do ra passa por movimentos cíclicos
que os do Japão, acontecidos qua- que esfriam ou esquentam o pla-
se que um em seguida do outro, neta. O último aconteceu há coisa
mataram várias pessoas e destruí- de 10 mil anos e seu marco é o
ram o centro da cidade Lorca. fim da última idade do gelo, que
ofereceu as condições ideais para
Nada que não fosse possível, na o desenvolvimento humano.
medida em que a maior parte da ba-
cia do Mediterrâneo é sujeita a ter- O problema que se coloca não é
remotos. Nós não nos lembramos a ocorrência dos eventos de origem
porque aconteceu em meados do natural, climáticos ou não. O que


está em discussão e afeta direta- seguros cobrindo estes riscos, no
mente a atividade seguradora inter- ano que vem os seguros nacio-
nacional é a frequência e a violência nais custarão mais caro.
com que eles estão acontecendo.
2011 ainda não chegou na me- Com certeza, as ressegurado-
tade e já assistiu a uma série im- ras imporão contratos mais one-
pressionante de cataclismos das rosos e com coberturas menores.
mais diversas naturezas, que ma- Também dificultarão a contrata-
taram milhares de pessoas ao re- ção de um belo rol de garantias,
dor do globo. especialmente por atividades
econômicas de sinistralidade tra-
Como a temporada dos fura- dicionalmente mais elevada, ain-
cões nos Estados Unidos e dos da que sem qualquer relação com
tufões no Pacífico ainda não co- eventos de origem natural.
meçou, é evidente que os danos,
antes do final do ano, ainda cres- Elas têm como fazer isso. Nos
cerão muito, comprometendo a próximos anos o Brasil necessita-
capacidade de recuperação de rá desesperadamente de cober-
algumas nações. turas securitárias complexas, e
em valor muito alto, destinadas a
Para a atividade seguradora a garantirem a contratação e a exe-
sinalização é óbvia. O aumento cução das obras da Copa do Mun-
dos sinistros cobertos decorren- do de 2014 e das Olimpíadas de
tes dos eventos de causa natural 2016, para não falar em Pré-sal e
levará ao aumento significativo em infraestrutura em geral.
do preço de todos os seguros, em
todas as partes do mundo.

Não adianta discutir que tal e tal
carteira, em tal e tal país, não so-
freu qualquer aumento de sinistrali-
dade. A discussão não passa por aí.
Como os eventos cobertos cus-
tarão pelo menos várias dezenas
de bilhões de dólares, a forma
das seguradoras e ressegurado-
ras estancarem seus prejuízos e
refazerem suas margens é subir
o preço de todos os seguros, doa
a quem doer.

Assim, ainda que o Brasil não
contribuindo de forma pesada
para o aumento das indenizações
do mercado internacional, não por
não ser palco de eventos devas-
tadores, mas por não ter muitos


O tema que
não quer calar

Antonio Penteado Mendonça não disse que a região está livre
sócio de penteado mendonça destes eventos. E o que se sente
advocacia, presidente da na pele mostra que os estudiosos
academia paulista de letras e
articulista do jornal o estado dos fenômenos climáticos estão
de s. paulo corretos em manter os alertas e a
possibilidade real destas ocorrên-
cias bem viva nos programas de
previsão do tempo.

Quem imagina que as chuvas

N
são boas para o campo não sabe
do sofrimento de centenas de pro-
dutores rurais que perderam uma
fortuna com as plantações de soja
destruídas pelo excesso de chuva.
E ninguém sabe o que vai acon-
tecer no inverno, seja no sul, no les-
te, no norte ou no oeste.
ão tem como, as mudanças
climáticas se recusam a sair A verdade indiscutível é que o cli-
das pautas da imprensa em ma mudou no mundo e mudou no
geral. Mal acabam as tempestades Brasil. Se os Estados Unidos, no
de verão no sul e no sudeste, eis primeiro dia da temporada, já foram
que já começam tempestades no varridos por tornados gigantescos,
nordeste. Menos de um ano de- o Brasil vai vendo, ano após ano,
pois, boa parte da Zona da Mata de os estragos causados pelas chuvas
Pernambuco sofre com as chuvas aumentarem de proporção.
torrenciais que inundam cidades in-
teiras, avançando o limite estabele- A diferença fundamental é que
cido pelas chuvas do ano passado. eles têm seguros garantindo pelo
menos uma parte das indenizações,
E quem achava que o sul e o su- enquanto nós mal e mal sabemos
deste estavam livres das águas e que este tipo de garantia existe e,
dos ventos, precisa tomar cuidado pior ainda, que a maioria das apó-
com tanto otimismo, porque o que lices brasileiras tem vários destes
se vê não é exatamente isto. Pelo riscos cobertos por suas cláusulas.
contrário, a meteorologia ainda Se hoje alguém tem alguma cer-


teza sobre o que vai acontecer em recentes conquistas sociais ficam
função das mudanças climáticas ameaçadas, podendo jogar de vol-
que afetam o planeta é que ainda ta na pobreza milhares de pessoas
vai ficar muito pior, antes de come- que nos últimos anos ascenderam
çar a melhorar. socialmente.

Para o setor de seguros é um Várias apólices atualmente co-
cenário complexo. Com certeza as mercializadas em poucos anos es-
indenizações vão continuar subin- tarão superadas, tanto em abran-
do e algumas coberturas, em fun- gência de coberturas, como em
ção da sinistralidade exacerbada, preço. Novos produtos surgirão,
desaparecerão de lugares onde dando nova dinâmica ao setor e re-
eram regularmente contratadas. desenhando as regras em uso hoje.
De outro lado, é nos momentos
mais complicados que as gran- Entre as necessidades mais pre-
des soluções surgem e modificam mentes está justamente um trata-
completamente realidades tidas mento adequado dos seguros que
por imutáveis. cobrem as consequências das catás-
trofes naturais, em todos os campos.
O Brasil precisa de seguros. Não
só contra mudanças climáticas, É hora de arregaçar as mangas
mas contra todo tipo de riscos. O e desenvolver estes produtos. Com
novo patamar de desenvolvimento o setor de resseguros aberto, não
social impõe este upgrade, inclusi- tem sentido o país adiar a possibi-
ve porque, se ele não acontecer, as lidade de minorar seus prejuízos.


Os eventos naturais
e o Resseguro de
Catástrofe
Rodrigo crespo dades em estado de emergência
Advogado da Stussi-Neves em Santa Catarina chega a 23.
Advogados. Mais de 11.000 pessoas desaloja-
Membro da Benefit Ensurance
Lawyers Group (BILG). das e desabrigadas. Ainda Janeiro
http://www.bilglawyers.com de 2011. Região Serrana do Rio de
Janeiro é devastada pelas chuvas,
somando-se mais de 1000 mortos.

Desastres naturais como os
mencionados acima passaram

C
infelizmente a fazer parte do coti-
diano do Brasil nos tempos atuais.
Vidas são ceifadas e prejuízos in-
comensuráveis são causados. E
como ficam as seguradoras em
meio a esse caos?

A função do Resseguro de
om dimensões continentais, Catástrofe
posicionado sobre a região
central da placa tectônica Embora pareça um tanto quanto
Sul-Americana, o Brasil é um país óbvio, as seguradoras se valem do
que há muito assistiu de longe a resseguro de catástrofe justamente
grandes catástrofes naturais que para se proteger de sinistros decor-
devastaram cidades e dizimaram rentes de eventos naturais catastró-
populações. ficos, tais como, tempestades, fura-
cões, tsunamis, entre outros.
Com as mudanças climáticas de-
correntes do aquecimento global o Ao contratar o resseguro de
Brasil deixa sua zona de conforto catástrofe a seguradora limita as
e aos poucos vem ingressando no consequências econômicas / finan-
rol dos países que sofrem significa- ceiras decorrentes desses eventos.
tivas perdas de vidas e patrimônio O aumento da sinistralidade decor-
em virtude desses eventos naturais rente de um determinado evento
devastadores. natural poderá desestabilizar os
resultados das carteiras de seguro
Janeiro de 2011. Número de ci- (aumento de despesas, pagamento


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