Programa desenvolvimento e reducao das desigualdades regional de SCis

ESTADO DE SANTA CATARINA
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E
REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS
Florianópolis, Maio de 2016

2
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO............................................................................................................................. 3
RESUMO EXECUTIVO..................................................................................................................... 4
1. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA............................................................................ 8
2. FINALIDADE............................................................................................................................ 8
3. OBJETIVOS.............................................................................................................................. 8
4. PREMISSA............................................................................................................................... 9
5. JUSTIFICATIVA........................................................................................................................ 9
6. RESULTADOS ESPERADOS ................................................................................................... 11
7. DIRETRIZES........................................................................................................................... 11
8. METAS E INDICADORES ....................................................................................................... 11
9. PÚBLICO-ALVO..................................................................................................................... 12
10. ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO: construção das Agendas Regionais de
Desenvolvimento......................................................................................................................... 14
11. CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA.................................................. 16
12. INSTRUMENTO PARA FORMALIZAÇÃO JUNTO ÀS REGIÕES DE INTERVENÇÃO............ 16
13. PARCERIAS ....................................................................................................................... 16
14. INSTRUMENTOS E RECURSOS ......................................................................................... 18
15. ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA .................................................................. 19
16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .................................................................................. 21
17. CONTATOS: Equipe Técnica – SPG .................................................................................. 21

3
APRESENTAÇÃO
Santa Catarina é um estado multicultural que se destaca em inúmeras áreas
do desenvolvimento, seja na economia, na geração de empregos, na diversidade
produtiva, na inovação e nos indicadores sociais. Pode-se, inclusive, compará-lo
com inúmeros países desenvolvidos.
Contudo, há desafios que precisam ser superados para que Santa Catarina
possa alcançar a condição de um desenvolvimento humano equilibrado e
inclusivo. Diversos indicadores sociais e econômicos mostram que podemos
avançar ainda mais naquelas dimensões que são chaves para a melhoria da
qualidade de vida da sociedade catarinense.
Identificamos que Santa Catarina apresenta desigualdades regionais que
impedem o pleno desenvolvimento de toda sua gente em todos os territórios do
Estado. Elas se manifestam na educação, na saúde, na segurança pública; na
renda; na geração de riqueza; no emprego; na exclusão social; na pobreza; e no
esvaziamento populacional de determinadas regiões.
Este Programa tem como objetivo desencadear uma ação articulada entre
Governo e sociedade regional com o propósito de diminuir as desigualdades
entre as regiões, ampliar as oportunidades de escolha das pessoas construindo
um processo de desenvolvimento inclusivo, equilibrado e sustentável no estado
de Santa Catarina.
Dr. Murilo Xavier Flores
Secretário de Estado do Planejamento

4
RESUMO EXECUTIVO
O Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades
Regionais está sob responsabilidade da Secretaria de Estado do Planejamento.
Justificativa:
Mesmo que Santa Catarina apresente indicadores socioeconômicos
expressivos frente a outras unidades da federação, esse processo ocorre de
forma heterogênea nas diversas regiões e exige do Estado uma ação específica
que possa ampliar e potencializar as oportunidades naqueles territórios com
baixos indicadores de desenvolvimento.
Estas desigualdades regionais se manifestam na educação, na saúde, na
segurança pública; na renda; na geração de riqueza; no emprego; na exclusão
social; na pobreza; e no esvaziamento populacional de determinadas regiões.
Isto afeta o pleno desenvolvimento de toda sua gente em todos os territórios do
Estado.
Finalidade:
O programa tem como finalidade articular, coordenar, orientar e estimular
o processo de planejamento e de organização de ações, centrado na redução
das desigualdades regionais, promovendo um desenvolvimento inclusivo,
equilibrado e sustentável no estado de Santa Catarina.
Resultados Esperados:
- Secretarias Setoriais e demais órgãos do governo, com programas, projetos
e ações alinhados com a busca da redução das desigualdades regionais;
- Desenvolvimento mais equilibrado entre as regiões do Estado;
- Regiões do Estado com melhores indicadores de desenvolvimento;
- Geração de emprego, criação de empresas e dinamismo econômico
ampliados nas regiões de intervenção prioritárias;
- Empreendedorismo fortalecido nas regiões de intervenção prioritárias;
- Migração da população para outras regiões do Estado reduzida;
- Extrema pobreza erradicada nas regiões de intervenção prioritárias;
- Protagonismo regional fortalecido.

5
Público-alvo:
O público-alvo e prioritário são as regiões do estado de Santa Catarina
que apresentam menores índices de desenvolvimento, denominadas “Regiões
de Intervenção Prioritárias” (Figura 1).
Figura 1. Estágios de desenvolvimento das regiões de Santa Catarina
Estas regiões compreendem 12 ADRs com 84 municípios, totalizando
1.006.935 pessoas, que corresponde a 16,12% da população do Estado e geram
um PIB (produto interno bruto) de R$ 18,3 bilhões, representando 10,3% do total
da riqueza produzida em Santa Catarina.
Estratégia de Ação:
A implementação do Programa nas 12 Regiões prioritárias seguirá uma
estratégia denominada construção de Agendas Regionais de Desenvolvimento.
As Agendas sintetizam uma concertação de compromissos intragovernamentais
com a sociedade civil para serem executados em período plurianual. Este
processo será realizado em 8 etapas (Figura 2).

6
Figura 2: Estratégia para construção da Agenda Regional de Desenvolvimento
Parcerias:
O Programa será realizado pela SPG que fará a articulação com Órgãos
e Entidades do Poder Executivo Estadual e Entidades representativas da
sociedade civil organizada.
São parceiros do Programa o Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
(BADESC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Federação das
Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Associações
Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (SEBRAE), Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Santa Catarina (FAESC) e Federação dos Trabalhadores na
agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC).
Recursos e Instrumentos:
Com o objetivo de contribuir com um desenvolvimento mais equilibrado e
inclusivo em todas as regiões catarinenses, compõem os principais instrumentos
e recursos do Programa:
– As Agendas Regionais de Desenvolvimento, que sintetizam a
consolidação de compromissos intragovernamentais e com a sociedade civil, nos

7
distintos setores de atuação pública, para serem executadas em período
plurianual;
– Os mecanismos de apoio, com o objetivo de vocacionar linhas de crédito
existentes e a implementação de modelos de financiamento e incentivos
financeiros específicos, no sentido de dinamizar o desenvolvimento da economia
regional;
– Outros recursos orçamentários, financeiros e materiais ou outros meios
disponíveis ou disponibilizáveis que possam auxiliar na consecução dos objetivos
do Programa, obedecida a legislação em vigor.
Execução do Programa:
A coordenação e articulação ficam a cargo da Secretaria de Estado do
Planejamento (SPG), a qual tem como atribuição constituir um Comitê Gestor do
Programa, localizado na sede do Governo.
Nas Regiões de Intervenção Prioritárias será criado um Núcleo Executivo
Regional, o qual, em articulação com a ADR, será responsável por liderar o
processo de construção, implementação e monitoramento das Agendas
Regionais de Desenvolvimento e fará a ligação com o Comitê Gestor do
Programa (Figura 3).

8
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES
REGIONAIS EM SANTA CATARINA
1. ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
A Secretaria de Estado do Planejamento – SPG é responsável pela
promoção e articulação com as Secretarias Setoriais, as Agências de
Desenvolvimento Regional, órgãos da administração indireta estadual e demais
parceiros do Programa.
2. FINALIDADE
O programa tem como finalidade articular, coordenar, orientar e estimular o
processo de planejamento e de organização de ações, centrado na redução das
desigualdades regionais, promovendo um desenvolvimento inclusivo, equilibrado
e sustentável no estado de Santa Catarina.
3. OBJETIVOS
3.1. Articular e integrar os órgãos e as entidades do Poder Executivo
estadual, as agências de fomento e os demais parceiros para atuação
nas regiões prioritárias;
3.2. Estimular a participação e o protagonismo dos agentes locais e regionais
no desenvolvimento do programa;
3.3. Construir as Agendas Regionais de Desenvolvimento nas regiões de
intervenção, integrando os programas, os projetos e as ações de
desenvolvimento socioeconômico;
3.4. Contribuir para a melhoria dos indicadores de desenvolvimento nas
regiões de intervenção prioritárias;
3.5. Promover o crescimento e a geração de riqueza na economia local e
regional;

9
3.6.Estimular a geração de empregos formais e incentivar a criação de novas
empresas e o empreendedorismo;
3.7.Contribuir para a erradicação da extrema pobreza nas regiões de
intervenção prioritárias.
4. PREMISSA
O Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais
deve focar os fatores causadores das desigualdades entre regiões cujas
intervenções propostas sejam capazes de reduzir a reprodução de tais
desigualdades de forma estrutural e duradoura.
5. JUSTIFICATIVA
A temática do programa proposto – Desenvolvimento e Redução das
Desigualdades Regionais – se contextualiza num momento apropriado. A
inexistência de um programa dessa natureza no âmbito do governo do estado de
SC, a experiência recente de descentralização e estudos de alguns indicadores
foram premissas chaves para a elaboração do programa. Isto permitirá criar
possibilidades para as regiões alcançarem níveis de desenvolvimento equitativo,
que contribuam para ampliar oportunidades e potencializar os ativos endógenos
dos territórios com baixos indicadores de desenvolvimento.
As evidências atestadas nos estudos, dados e indicadores apontam a
existência de profundas desigualdades (inter e intra) regionais no território
catarinense, estabelecendo a necessidade imediata de construir um programa
como política de estado. Embora Santa Catarina apresente índices de
desenvolvimento expressivos frente a outras unidades da Federação, colocando-
se entre as melhores em diversos indicadores recentemente publicados, como o
IDHM, Mapa da Exclusão Social e Índice de Vulnerabilidade Social, não significa
que não existam problemas graves e diferenças quando se faz uma análise
comparativa entre as distintas regiões do Estado, como pode ser observado no
documento “Caderno de Indicadores: Santa Catarina e suas Regiões 2014”,
publicado pela DIOR/SEF.

10
Estas desigualdades abarcam diversas dimensões relacionadas com o
bem-estar e qualidade de vida da população catarinense: educação; saúde;
segurança pública; renda; geração de riqueza; emprego; inclusão social;
pobreza; esvaziamento populacional. No item 9 adiante, as análises também
evidenciam, por meio de um Mapa de Desigualdades, as grandes diferenças de
desenvolvimento entre as regiões catarinenses.
A título de exemplo, podemos citar as 100 mil pessoas que viviam em
situação de extrema pobreza em Santa Catarina em 2010 (conforme dados do
Ministério do Desenvolvimento Social); a concentração da riqueza em algumas
regiões do Estado (em 2011, 64% do PIB estava concentrado em 7 ADRs:
Joinville, Jaraguá do Sul, Blumenau, Itajaí, Brusque, Florianópolis, Criciúma); a
perda de população de algumas regiões e municípios (5 ADRs – Quilombo,
Lages, São Lourenço do Oeste, Seara, Dionísio Cerqueira - e 99 municípios
perderam população entre os anos de 2000 e 2010, especialmente situados nas
regiões Oeste; Extremo Oeste e Planalto Catarinense).
Segundo a literatura especializada, o desenvolvimento desigual pode levar
a graves problemas sociais nas regiões mais dinâmicas, que atraem pessoas e
famílias em busca de novas e melhores oportunidades para se viver. Estes
problemas estão relacionados ao aumento da criminalidade, da violência, dos
homicídios, dos bolsões de pobreza, na ocupação desordenada do território, no
inchaço das periferias das cidades, nos problemas de infraestrutura, de
saneamento e habitação, mobilidade urbana, nos serviços públicos de saúde e
educação.
O Estado tem um papel fundamental no desenvolvimento social e
econômico, por meio de promoção e coordenação de ações bem como alocação
de recursos que apoiem atividades produtivas economicamente viáveis,
socialmente justas e ambientalmente corretas que permitam observar e respeitar
a diversidade cultural dessas regiões, ampliando as oportunidades de escolha
das pessoas em construir um território com densidade social e econômica mais
harmônica que melhore a qualidade de vida de toda sua população.

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6. RESULTADOS ESPERADOS
6.1. Secretarias Setoriais e demais órgãos do governo, com programas,
projetos e ações alinhados com a busca da redução das desigualdades
regionais;
6.2. Desenvolvimento mais equilibrado entre as regiões do Estado;
6.3. Regiões do Estado com melhores indicadores de desenvolvimento;
6.4. Geração de emprego, criação de empresas e dinamismo econômico
ampliados nas regiões de intervenção prioritárias;
6.5. Empreendedorismo fortalecido nas regiões de intervenção prioritárias;
6.6. Migração da população para outras regiões do Estado reduzida;
6.7. Extrema pobreza erradicada nas regiões de intervenção prioritárias;
6.8. Protagonismo regional fortalecido.
7. DIRETRIZES
7.1. Estimular a atuação conjunta das entidades públicas e privadas em
consonância com os objetivos do Programa;
7.2. Melhorar a infraestrutura econômica e social nas regiões de intervenção
prioritárias;
7.3. Promover a diversificação econômica regional a partir dos ativos
endógenos;
7.4. Apoiar as iniciativas intensivas em conhecimento e inovação;
7.5. Estimular a agregação de valor às cadeias produtivas;
7.6. Apoiar as ações visando à qualificação da gestão pública municipal e
regional.
8. METAS E INDICADORES
O Programa estabelecerá metas e indicadores de processos e de
resultados com o objetivo de acompanhar, monitorar e avaliar as ações e
resultados alcançados em consonância com os objetivos inicialmente propostos.
O desdobramento do programa em projetos e ações nas regiões de
intervenção prioritárias exigirá a construção de uma matriz de marco lógico,

12
indicando os objetivos, metas, resultados, indicadores socioeconômicos e meios
de verificação.
9. PÚBLICO-ALVO
Entende-se como público-alvo deste programa, regiões com menores
índices de desenvolvimento do estado de SC, denominadas “Regiões de
Intervenção Prioritárias”. Estas regiões foram identificadas por meio da utilização
de indicadores que representam os estágios de desenvolvimento das distintas
regiões catarinenses.
9.1 Mapa de Elegibilidade:
A partir da elaboração de um Mapa de Elegibilidade definiram-se as regiões
prioritárias para ações do Governo visando articular um conjunto de políticas para
dinamizar o desenvolvimento destes territórios.
O mapa foi elaborado a partir da associação de duas variáveis chave capaz
de medir o desenvolvimento socioeconômico de uma região ou do Estado1. Estas
variáveis são: (1) Renda domiciliar per capita média da população residente na
região e (2) Produto Interno Bruto per capita. A primeira dimensiona a riqueza
que é apropriada pela população e a segunda a riqueza que é gerada naquele
território. Para tanto, criamos um Índice sintético para estas duas variáveis,
denominado “Índice de Renda SC”.
Para delimitação das regiões prioritárias e elaboração do Mapa de
Elegibilidade, estabelecidos no Art. 7º, do Decreto nº 729 de 24 de maio de 2016,
as regiões administrativas do Estado correspondente às Agências de
Desenvolvimento Regional (ADRs), foram classificadas de acordo com seu grau
de desenvolvimento socioeconômico em três categorias: mais desenvolvidas; em
transição e menos desenvolvidas (Figura 1).
1
Tendo como referência metodologia utilizada pela União Europeia, este mapa também se inspirou nas
experiências de regionalização do Ministério da Integração Nacional e do estado do Rio Grande do Sul.

13
Figura 1. Mapa de Elegibilidade
Fonte: SPG
Esta classificação está fundamentada no indicador chave denominado
“Índice de Renda SC”, composto pela associação de dois índices elaborados a
partir da renda domiciliar per capita média da população residente na região, com
base em dados do Censo do IBGE de 2010, e do Produto Interno Bruto per capita
da população da região, com base em dados do IBGE referentes ao ano de 2012,
e por dois indicadores complementares:
a) a evasão da população: ordenando as regiões pela diminuição de
população considerando o período compreendido entre os censos demográficos
do IBGE dos anos 2000 e 2010;
b) a dinâmica do emprego formal: ordenando as regiões pela menor taxa de
crescimento de emprego no período de 2007 a 2013.
Pode-se observar que existe em Santa Catarina regiões em diferentes
estágios de desenvolvimento. As regiões mais desenvolvidas contemplam 5
ADRs e a região da Grande Florianópolis, abrangendo 47 municípios; aquelas

14
em transição abrangem 18 ADRs com 164 municípios e; as regiões menos
desenvolvidas abrangem 12 ADRs e 84 municípios catarinenses.
Os órgãos e entidades do Poder Executivo e demais parceiros deverão
utilizar o Mapa de Elegibilidade como referência para a implementação dos
projetos e ações componentes do Programa.
9.2 Regiões de Intervenção prioritárias:
Assim, foi possível eleger as regiões para um Programa de Governo visando
reduzir as desigualdades regionais. As regiões apontadas no Mapa como “menos
desenvolvidas”, aqui denominadas Regiões de Intervenção Prioritárias, são
aquelas que não têm acompanhado no mesmo ritmo o desenvolvimento social e
econômico daquelas com maior dinamismo econômico.
Estas regiões compreendem 12 ADRs com 84 municípios, totalizando
1.006.935 pessoas, que corresponde a 16,12% da população do Estado e geram
um PIB (produto interno bruto) de R$ 18,3 bilhões, representando 10,3% do total
da riqueza produzida em Santa Catarina.
Nestas 12 ADRs – Caçador, Campos Novos, Canoinhas, Curitibanos,
Dionísio Cerqueira, Ituporanga, Lages, Laguna, Quilombo, São Joaquim, São
Lourenço do Oeste e Taió - serão realizadas ações específicas voltadas à
promoção e aceleração do dinamismo econômico e social, integrando-as numa
trajetória de desenvolvimento sustentável em harmonia com as demais regiões
de Santa Catarina.
10. ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO: construção das Agendas
Regionais de Desenvolvimento
A implementação do Programa nas 12 Regiões prioritárias seguirá uma
estratégia denominada construção de Agendas Regionais de Desenvolvimento.
Este processo será realizado em 8 etapas (figura 2).

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De forma esquemática esse processo pode ser visualizado no diagrama a
seguir:
Figura 2: Estratégia para construção da Agenda Regional de Desenvolvimento
A SPG fica responsável por coordenar a elaboração do Perfil
Socioeconômico de cada uma das 12 regiões e uma Agenda Preliminar das
iniciativas propostas levando para discussão e aprimoramento em workshops
regionais. Neste processo as diversas secretarias setoriais do Governo são
chamadas para discutir e contribuir com o Programa, na medida em que os temas
das respectivas pastas são selecionados para compor as Agendas Regionais.
O processo de elaboração das Agendas se inicia com a problematização
dos diagnósticos já existentes e com a análise das demandas constantes nos
Planos de Desenvolvimento Regionais (PDRs) já realizados pelas regiões no ano
de 2012, entre outros cruzamentos de dados, tais como PPA, LDO e audiências
públicas. Com a incorporação das sugestões dos agentes sociais e institucionais,
valida-se de forma participativa a Agenda Regional de Desenvolvimento nos
Seminários Regionais.
Este processo culmina na concertação de compromissos
intragovernamentais, ou seja, com as secretarias responsáveis pelas ações

16
propostas, e entre governo e a representação regional. As ações definidas
passam a constituir a Agenda Regional de Desenvolvimento que deve ser
implementada sob coordenação da Secretaria de Planejamento e do Núcleo
Executivo Regional.
O modelo proposto parte de dois princípios: (1) as regiões devem ser as
protagonistas do processo e os agentes locais/regionais são os atores-chave do
programa; (2) a Agenda Regional de Desenvolvimento deve conter somente
ações que de fato serão executadas a partir da definição dos instrumentos,
parcerias, recursos, responsabilidades e cronograma de execução.
11. CONDIÇÕES EXIGIDAS PARA ADESÃO AO PROGRAMA
A adesão ao programa será construída por meio de reuniões com os
principais agentes e instituições da região, ocasião em que será apresentado o
Programa. Para aderir ao mesmo, as regiões devem participar do processo de
organização (Governança Regional) e da construção da Agenda Regional de
Desenvolvimento.
12. INSTRUMENTO PARA FORMALIZAÇÃO JUNTO ÀS REGIÕES DE
INTERVENÇÃO
Será celebrado um Termo de Compromisso entre o governo estadual e o
Núcleo Executivo Regional (representação da sociedade regional) como forma
de construção e consolidação de parcerias interinstitucionais que visem a
elaboração e implementação da Agenda Regional de Desenvolvimento.
Cada secretaria setorial e demais órgãos do Governo ou instituições
parceiras serão responsáveis pelos compromissos assumidos na sua área de
competência durante a construção da Agenda de Desenvolvimento.
13. PARCERIAS
O Programa será coordenado pela SPG, responsável pela articulação com
órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual e entidades representativas da
sociedade civil organizada.

17
São parceiros do Programa o Banco Regional de Desenvolvimento do
Extremo Sul (BRDE), Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A.
(BADESC), Federação Catarinense de Municípios (FECAM), Federação das
Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Federação das Associações
Empresariais de Santa Catarina (FACISC), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas (SEBRAE), Federação da Agricultura e Pecuária do
Estado de Santa Catarina (FAESC) e Federação dos Trabalhadores na
agricultura do Estado de Santa Catarina (FETAESC).
A atuação dos parceiros dar-se-á mediante a celebração de Termo de
Cooperação Técnica, sob a coordenação da Secretaria de Estado do
Planejamento.
Compete a Secretaria de Estado do Planejamento - SPG:
– Promover a articulação dos órgãos e das entidades do Poder Executivo
com os demais parceiros atuantes nas regiões, no sentido de definir as
estratégias e ações setoriais prioritárias;
– Articular-se com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo os
programas, projetos e ações integrados de desenvolvimento socioeconômico nas
regiões prioritárias;
– Coordenar, em conjunto com os parceiros, a construção de Agendas
Regionais de Desenvolvimento nas regiões de Intervenção prioritárias;
– Fortalecer a governança regional, articulando as Agências de
Desenvolvimento Regional (ADRs) e a sociedade local no processo de
desenvolvimento regional;
– Disponibilizar base de dados, informações e indicadores socioeconômicos
visando a elaboração dos Perfis Regionais e da Agenda Preliminar, no processo
de construção da Agenda Regional de Desenvolvimento.
Compete aos parceiros:
– Colaborar com estudos, avaliação e alternativas para dinamização do
desenvolvimento regional a partir da sua área de atuação;

18
– Disponibilizar processos, meios e conhecimentos com o objetivo de
convergir esforços para maior efetividade do programa, dentro de suas
competências;
- Auxiliar na condução do processo de planejamento e implementação das
Agendas Regionais de Desenvolvimento, dentro de sua área de atuação;
– Articular seus pares, em âmbito regional, com o objetivo de mobilizar
forças para alcançar os resultados esperados do Programa;
– Executar projetos e ações nas regiões prioritárias, a partir das diretrizes
estabelecidas no Programa e, dentro de sua área de atuação, buscar a
concretização das iniciativas propostas na Agenda regional de desenvolvimento
(para concretizar as iniciativas propostas na Agenda Regional de
Desenvolvimento).
14. INSTRUMENTOS E RECURSOS
Compõem os principais instrumentos e recursos do Programa:
– As Agendas Regionais de Desenvolvimento, que sintetizam a
consolidação de compromissos intragovernamentais e com a sociedade civil, nos
distintos setores de atuação pública, para serem executadas em período
plurianual;
– Os mecanismos de apoio, com o objetivo de vocacionar linhas de crédito
existentes e a implementação de modelos de financiamento e incentivos
financeiros específicos, no sentido de dinamizar o desenvolvimento da economia
regional;
– Outros recursos orçamentários, financeiros e materiais ou outros meios
disponíveis ou disponibilizáveis que possam auxiliar na consecução dos objetivos
do Programa, obedecida a legislação em vigor.
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Estadual integrantes do
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, poderão destinar recursos
orçamentários necessários à implementação de projetos e ações relativas aos

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compromissos setoriais, assumidos em razão da implementação do Programa,
observados a Lei Orçamentária Anual e os respectivos Planos Plurianuais.
15. ESTRUTURA DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA
O Programa de Desenvolvimento e Redução das Desigualdades Regionais
deverá ter uma gestão em formato de rede, em que a coordenação e articulação
do programa ficam a cargo da Secretaria de Estado do Planejamento (SPG), a
qual tem como atribuição constituir um Comitê Gestor do Programa, localizado
na sede do Governo. Nas Regiões de Intervenção Prioritárias será criado um
Núcleo Executivo Regional, o qual, em articulação com a ADR, será responsável
por liderar o processo de construção, implementação e monitoramento das
Agendas Regionais de Desenvolvimento e fará a ligação com o Comitê Gestor
do Programa.
O Programa terá sua estrutura administrativa e instância superior no Comitê
Gestor, órgão de caráter deliberativo, que será composto pelos seguintes
membros: Secretaria de Estado do Planejamento, que o presidirá; um
representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Sustentável; um representante da Secretaria de Estado de Assistência Social,
Trabalho e Habitação; um representante da Secretaria de Estado de Agricultura
e Pesca; um representante da Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e
Esporte e até quatro representantes das entidades parceiras, estabelecidas no
art. 9º do Decreto nº 729 de 24 de maio de 2016.
Ao Comitê Gestor do Programa compete:
– Articular as diversas instâncias das Secretarias de Estado envolvidas
na análise e solução dos problemas relacionados ao Programa;
– Avaliar o andamento da execução do conjunto de projetos e ações das
instituições integrantes do Programa;
– Propor ao Chefe do Poder Executivo a inclusão ou exclusão de projetos
e ações no Programa;

20
– Orientar os órgãos e as entidades envolvidos quanto às medidas
necessárias para o alinhamento dos projetos e das ações às diretrizes
estabelecidas;
– Definir prioridades e estabelecer metas e indicadores de desempenho
para o cumprimento dos compromissos assumidos no Programa;
– Editar, sob a forma de resoluções, as normas procedimentais e
instruções complementares para implementação do Programa;
– Elaborar e aprovar o seu regimento interno, que será editado no prazo
de 90 dias, e deliberar sobre as demais matérias que lhe forem submetidas.
O Comitê Gestor do Programa poderá convidar para as reuniões,
representantes de outros órgãos ou entidades, públicos ou privados, cujas
atribuições guardem relação com as ações integrantes do Programa.
Os Núcleos Executivos Regionais do programa terão sua constituição e
funcionamento regulamentados por ato do Secretário de Estado do
Planejamento. Serão compostos de forma equitativa por representantes do poder
público e da sociedade civil organizada limitados a um máximo de dez membros.
Como membros natos participam o Secretário Executivo da ADR; um
Representante do Conselho de Desenvolvimento Regional; e um Representante
da Associação dos Municípios. Os demais integrantes serão escolhidos pelos
próprios agentes locais/regionais a partir das especificidades institucionais e
representações de cada território.
Compete ao Núcleo Executivo do Programa:
– Coordenar a execução do Programa no território de abrangência da ADR;
– Promover a participação da sociedade civil organizada na formulação e
execução das ações do Programa;
– Coordenar, em articulação com a ADR, o processo de construção,
implementação e monitoramento das Agendas Regionais de Desenvolvimento no
âmbito do Programa;
– Articular-se com o Comitê Gestor do Programa visando a efetividade das
ações em âmbito regional.

21
O diagrama a seguir apresenta de forma esquemática a estrutura de
execução do Programa.
16. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Será implementado um Sistema de Monitoramento e Avaliação dos Projetos
e Ações das Agendas de Desenvolvimento das Regiões, alimentado pelas ADR
(s) e coordenado pela SPG.
17. CONTATOS Equipe Técnica – SPG
Gabinete:
 Secretário de Estado do Planejamento
Fone: 3665.3304/3665.5302
Diretoria de Planejamento:
 Luiz Carlos Mior – Diretor de Planejamento
Fone:3665.3337/3665.3353
 Dilvan Luiz Ferrari – Gerente
Fone: (48) 3665.3379
 Elisa Wypes Sant’Ana de Liz – Coord. Projetos Especiais
Fone: (48) 3665.3307
 Tânia Santiago – Gerente
Fone: (48) 3665.3322
SPG
ADR
Agenda Regional de
Desenvolvimento
Comitê Gestor do Programa
Núcleo Executivo Regional

22
Diretoria de Desenvolvimento Regional e das Cidades:
 Norton Flores Boppré – Diretor de Desenvolvimento Regional e das
Cidades
Fone: 3665.3359/3665.3397
 Altir Weber de Mello Neto – Gerente
Fone: (48) 365.3351
 Cristina Mara Couldrey – Gerente
Fone: (48) 3665.3311
 Sandra da Silva Bertoncini – consultora Técnica
Fone: (48) 3665.3498

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