GUIA-PARA-A-CONSTRUCAO-DOS-PEDRSS.pdf

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GUIA PARA A CONSTRUÇÃO DO
PLANO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL
SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIO
PEDRSS
Brasília maio de 2016

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Presidente da República
Dilma Rousseff
Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Patrus Ananias
Secretária Executivo do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário
Maria Fernanda Ramos Coelho
Secretário de Desenvolvimento Territorial
José Humberto Oliveira
Secretário Nacional de Agricultura Familiar
Onaur Ruano
Secretário Nacional de Reordenamento Agrário
Adhemar Lopes de Almeida
Coordenação do Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural – NEAD
Roberto Wagner Rodrigues
Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Maria Lucia Falcon
Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF
Patrus Ananias

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Elaboração/Supervisão
Diretora de Desenvolvimento Territorial
Severine Macedo
Secretário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável – CONDRAF
Francisco Rodrigo Josino Amaral
Supervisão
Coordenadora Geral de Apoio aos Órgãos Colegiados
Elisa Guaraná de Castro
Equipe Técnica Elaboração
Elisa Guaraná de Castro
Fani Mamede
Monica Vasconcelos Kuhlmann
Revisão
Fani Mamede
Projeto gráfico e Capa
Diagramação
Secretaria de Desenvolvimento Territorial
SDT-SBN Q. 01, Ed. Palácio da Agricultura, 8° andar.
CEP: 700-40908 - Brasília – DF.
Telefone (61) 2020-0360 / 0364 / 0356 Fax: (61) 2020-0360

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GUIA PARA A CONSTRUÇÃO DOS PEDRSS
SUMÁRIO
PARTE 1 – COMO COMEÇOU......................................................................................................5
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO ...................................................................................................5
1.1.1 A Construção do PNDRSS........................................................................................5
PARTE 2 – O PLANO ....................................................................................................................7
2.1 ESTRUTURA PARA A FORMATAÇÃO DOS PEDRSS .......................................................7
2.1.1 Princípios e Diretrizes dos PEDRSS..........................................................................8
2.1.2 CAPÍTULO 1 - Contextualização ..............................................................................9
2.1.3 CAPÍTULO 2 – Matriz de Objetivos, Estratégias, Iniciativas e Metas....................10
2.1.3.1 Passo a passo para a elaboração da matriz do PEDRSS.................................12
2.1.4 CAPÍTULO 3 – Estratégia de Gestão, Acompanhamento e Monitoramento........16
2.1.3.1 Gestão..............................................................................................................16
2.1.3.2 Acompanhamento e Monitoramento .............................................................17
PARTE 3 – MOBILIZANDO E CONSTRUINDO.............................................................................19
3.1 O PASSO A PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DOS PEDRSS ............................................19
3.1.1 Etapas de construção dos PEDRSS........................................................................20
ETAPA 1 – SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO................................................................20
ETAPA 2 – OFICINA DE ARTICULAÇÃO E PACTUAÇÃO..................................................20
ETAPA 3 – ELABORAÇÃO DO PLANO ............................................................................21
ETAPA 4 – VALIDAÇÃO DO PLANO................................................................................21

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PARTE 1 – COMO COMEÇOU
1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO
Este Guia apresenta a orientação metodológica para a construção do Plano Estadual de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PEDRSS) à luz do Plano Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), resultado da 2ª Conferência
Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS) e em conformidade
com a Resolução nº 100, de 22/12/2014, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CONDRAF).
Os PEDRSS devem se constituir em instrumentos construídos de forma democrática e
participativa pelos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS),
ouvidos os Colegiados Territoriais, levando-se em consideração:
A diversidade de grupos e os interesses sociais, culturais, políticos, ambientais e
econômicos, de forma a se tornarem geradores e estimuladores do fortalecimento e da
organização contínua dos territórios.
Destaca-se que a construção e/ou atualização dos Planos Territoriais devem atentar para a
compreensão de uma nova visão complexa da ruralidade contemporânea no Brasil que não
pode ser concebida de forma isolada ou independente da dinâmica mais ampla, que nas
sociedades modernas tem nas cidades a sua fonte impulsionadora. Os espaços rurais e as
cidades, portanto, assumem crescentemente um caráter de interdependência,
complementar e não de oposição1.
1.1.1 A Construção do PNDRSS
O processo de fortalecimento da agricultura familiar impulsionou a realização de duas
grandes Conferências Nacionais de Desenvolvimento Rural Sustentável.
A primeira realizada em 2008, em Olinda-PE, abordou a importância do Brasil Rural com
Gente e teve por principal produto a elaboração de uma Política de Desenvolvimento do
Brasil Rural (PDBR). A 2ª CNDRSS, realizada em 2013, teve como produto a construção do
1
Projeto Repensando o conceito de ruralidade no Brasil: implicações para as políticas públicas. IICA, 2015.

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Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (PNDRSS), tendo por
referência a PDBR e os estudos sobre o Rural Brasileiro, nos últimos anos.
O PNDRSS reafirma as instâncias territoriais como espaços de construção e debate,
fortalecendo a abordagem territorial como elemento de organização e reflexão sobre o rural
brasileiro.
A base para a sua elaboração foram as 100 propostas deliberadas na etapa nacional da 2ª
CNDRSS.
Vale esclarecer que as propostas resultantes das conferências territoriais e municipais
influenciaram os debates durante as conferências estaduais. As propostas resultantes das
conferências estaduais, temáticas e setoriais, por sua vez, por meio do mesmo processo de
priorização, subiram à conferência nacional e influenciaram os debates ocorridos nela. Por
fim, do conjunto de propostas submetidas à conferência nacional, 100 propostas foram
aprovadas e contempladas no PNDRSS.
O PNDRSS2 está organizado em três partes:
 A primeira apresenta elementos gerais de contextualização, desde um breve histórico
da constituição da agricultura familiar como sujeito do rural brasileiro e do processo
de participação social na construção das políticas de desenvolvimento rural, até
elementos de destaque da dinâmica internacional e nacional que dialogam com o
plano, situando os atuais desafios para a agricultura familiar.
 A segunda parte traz a matriz de objetivos, estratégias e iniciativas para o
desenvolvimento rural, decorrentes das cem propostas discutidas e aprovadas na 2ª
CNDRSS. A matriz é precedida pelos destaques do processo da conferência, incluindo
um resumo dos principais aspectos identificados nas propostas aprovadas.
 A terceira parte apresenta a estratégia para a gestão executiva e social do Plano
Nacional.
O documento final da Conferência apresenta as diretrizes estratégicas e as iniciativas do
PNDRSS e se consolida como documento orientador na construção dos planos estaduais e
territoriais. Para a elaboração desses Planos a 2ª CNDRSS estabelece que “o conjunto
sistematizado de proposições aprovadas nas diversas conferências estaduais, territoriais,
temáticas e setoriais realizadas deverá servir como ponto de partida para o processo de
formulação dos Planos”.
2
Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (http://www.mda.gov.br/pndrss/)

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PARTE 2 – O PLANO
2.1 ESTRUTURA PARA A FORMATAÇÃO DOS PEDRSS
O Plano deve ser considerado como um instrumento de gestão dinâmico e retroalimentado
devendo abranger um horizonte de 10 anos, sendo suas estratégias, ações e/ou projetos
atualizados a cada um ou dois anos com a apresentação de programação anual ou bianual
de execução.
Com vistas ao alinhamento e compatibilização dos instrumentos de planejamento
governamental estadual e federal, sugere-se que:
• O conteúdo dos PEDRSS seja organizado de acordo com a estrutura definida no PNDRSS;
• As iniciativas/ações planejadas sejam sistematizadas em uma matriz semelhante à
matriz do PNDRSS e que a base sejam as propostas aprovadas na etapa Estadual e
Territorial da 2ª CNDRSS;
• A matriz de iniciativas/ações seja compatibilizada com o PNDRSS convergindo com o
Plano Plurianual (PPA) da Unidade Federativa.
O documento final da 2ª CNDRSS apresenta as diretrizes estratégicas e as iniciativas do
PNDRSS que se consolida como documento orientador na construção dos planos estaduais.
Relembrando, de forma sintética, o PNDRSS está organizado em três partes: a primeira
apresenta elementos gerais de contextualização, desde um breve histórico da constituição
da agricultura familiar como sujeito do rural brasileiro e do processo de participação social
na construção das políticas de desenvolvimento rural, até elementos de destaque da
dinâmica internacional e nacional que dialogam com o plano, situando os atuais desafios
para a agricultura familiar. A segunda parte traz a matriz de objetivos, estratégias e
iniciativas para o desenvolvimento rural, decorrentes das cem propostas discutidas e
aprovadas na 2ª CNDRSS. A matriz é precedida pelos destaques do processo da conferência,
incluindo um resumo dos principais aspectos identificados nas propostas aprovadas. Por fim,
a terceira parte apresenta a estratégia para a gestão executiva e social do Plano Nacional.
Quanto ao conteúdo, os PEDRSS deverão ser organizados em três capítulos distintos e
complementares, apresentados a seguir, priorizando a sistematização e a fundamentação
das propostas apresentadas nas Conferências Estaduais da 2ª CNDRSS.

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Figura 2 – Estrutura dos PEDRSS
2.1.1 Princípios e Diretrizes dos PEDRSS
Em atendimento aos encaminhamentos da 2ª CNDRSS, os PEDRSS deverão
adotar os mesmos princípios e diretrizes estabelecidos no PNDRSS, quais sejam:
“O PNDRSS adota os em sua totalidade os princípios estabelecidos pela
PDBR: a democracia como fundamento básico da cultura política e das
relações sociais; a sustentabilidade, em suas múltiplas dimensões, como
orientação fundamental para reduzir as desigualdades sociais e
regionais; a inclusão como ampliação dos mecanismos de
democratização política, social, cultural e econômica da sociedade
brasileira, assegurando a participação igualitária de todos os segmentos
sociais; a diversidade como reconhecimento da importância dos
patrimônios ambiental, sociocultural, econômico e político existente nos
espaços rurais; a igualdade como resultado das transformações na
dimensão da vida social para superação das desigualdades econômicas,
de gênero, geração, raça, cor e etnia na sociedade brasileira; a
solidariedade como responsabilidade individual e coletiva compartilhada
em favor de ordem econômica, social, política, ambiental e cultural mais
justa, tendo por base os princípios da autogestão e da cooperação.

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Da mesma forma, definiram-se, ainda, as diretrizes estratégicas do
processo de desenvolvimento: a potencialização da diversidade
ambiental, sociocultural, econômica e político-institucional e a
valorização das múltiplas funções desempenhadas pelos espaços rurais;
a dinamização econômica, a incorporação de inovações e a
democratização do acesso às tecnologias voltadas à construção de
modelo sustentável de produção agropecuária, extrativista, florestal,
pesqueira e aquícola; o fortalecimento dos fatores de atratividade
geradores de qualidade de vida, inclusão social e igualdade de
oportunidades nos espaços rurais; o fortalecimento de um arranjo
institucional integrador das ações do Estado brasileiro e a consolidação
dos mecanismos de controle e gestão social, com base no protagonismo
das organizações da sociedade civil.”
2.1.2 CAPÍTULO 1 - Contextualização
O primeiro capítulo deverá abordar uma contextualização na forma de um breve
diagnóstico, realizando leitura participativa da realidade, trazendo o regaste da trajetória do
desenvolvimento rural, na perspectiva estadual, não podendo exceder 10% do número de
páginas do Plano.
O diagnóstico deverá trazer as dimensões do desenvolvimento rural sustentável no âmbito
do PEDRSS, na perspectiva do Estado, quais sejam: desenvolvimento social, econômico,
educacional, ambiental, cultural e político institucional.
Para a construção desse breve diagnóstico, recomenda-se que sejam consultadas as bases de
dados secundários e que sejam realizadas atividades de verificação e confrontação com
dados primários.
Para os dados secundários deverão ser buscadas as fontes estaduais. Para os dados
primários, poderão ser realizadas algumas atividades com grupos sociais ou setores
prioritários definidos pelo CEDRS. As aplicações de metodologias participativas de rápida
execução como o Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) poderão ajudar na coleta de
informações.
Sugere-se que seja constituída uma equipe estadual para apoiar a sistematização desse
breve diagnóstico.

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2.1.3 CAPÍTULO 2 – Matriz de Objetivos, Estratégias, Iniciativas e Metas
Este Capítulo deverá iniciar apontando os desafios e as potencialidades estaduais
identificadas na Oficina de Articulação e Pactuação - Etapa 2 do processo de construção dos
PEDRSS, item 3.1.1 deste Guia.
Em seguida deverá apresentar de forma detalhada os temas destacados no conjunto de
propostas deliberadas na Conferência Territorial ou Estadual, conforme for o caso, e a
convergência dessas ações com o PPA Estadual.
O resultado desse trabalho apontará o contexto em que se inserem as iniciativas para o
desenvolvimento rural, fundamentando as propostas que serão apresentadas na matriz que
deverá vir logo a seguir.
No entanto, considerando a diversidade de iniciativas propostas, que se relaciona com os
diversos contextos existentes nos diferentes territórios e estados do país, o Plano Estadual
pode apresentar estratégias específicas segundo as particularidades de cada região. Dessa
forma, novas estratégias podem ser criadas na medida em que representem um conjunto de
iniciativas peculiares a um determinado contexto.
O PNDRSS apresenta 5 objetivos estratégicos e 3 objetivos transversais. Os objetivos
definidos no PNDRSS estão listados a seguir e podem ser adotados ou não pelos PEDRSS.
Objetivos estratégicos do PNDRSS:
1. Assegurar o desenvolvimento socioeconômico e ambiental do Brasil Rural e o
fortalecimento da agricultura familiar e a agroecologia, com ampliação da renda, da
produção e da disponibilidade e acesso a alimentos saudáveis;
2. Promover a reforma agrária, a democratização do acesso à terra e aos recursos naturais;
3. Adotar a abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento rural e de melhoria
da qualidade de vida, por meio da integração de políticas públicas e articulação
interfederativa;
4. Promover a gestão e a participação social na implementação, no monitoramento e na
avaliação das políticas públicas;
5. Consolidar e fortalecer, nos espaços internacionais, regionais e multilaterais, a agenda do
desenvolvimento rural com ênfase na agricultura familiar e agroecológica.
Objetivos transversais do PNDRSS:

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6. Promover a autonomia das mulheres por meio da garantia do acesso à terra e à cidadania,
da organização produtiva, gestão econômica e qualificação das políticas e serviços públicos;
7. Promover a autonomia e a emancipação da juventude rural por meio da qualificação das
políticas e serviços públicos, com ênfase nas políticas educacionais e da organização
produtiva; e
8. Promover o etnodesenvolvimento, valorizando a agrobiodiversidade e os produtos da
sociobiodiversidade.
O conjunto de objetivos, estratégias e metas do plano deverá ser sistematizado na matriz de
planejamento apresentada na Tabela 2 a seguir.
Tabela 1 - Estrutura da matriz a ser adotada nos PEDRSS
Objetivo 1. ...
Estratégia 1.1. ...
Iniciativas Metas de curto prazo Responsáveis
1.1.1. ... ... ...
1.1.2. ... ... ...
1.2.1. ... ... ...
1.2.2. ... ... ...
Objetivo 2. ...
2.1.1. ... ... ...
2.1.2. ... ... ...
2.2.1. ... ... ...
2.2.2. ... ... ...
Fonte: Modelo extraído do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (2013).

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A seguir são apresentados os conceitos relativos aos itens da Tabela 2.
O Objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela
implementação de um conjunto de Iniciativas, com desdobramento no Estado e nos
territórios. Se caracteriza por ser mensurável e deve ser entendido como o grande propósito
a ser alcançado pelos atores estaduais. O Plano deve apresentar os objetivos que podem
estar entre os cinco definidos no PNDRSS ou novos objetivos, criados para o PEDRSS.
O conceito de Estratégia deve ser resgatado da concepção do PNDRSS: “[...] entende-se por
estratégia cada conjunto integrado de ações estruturadas, regras decisórias e
posicionamentos assumidos e implementados para atingir os objetivos. São os caminhos
mais gerais do “como fazer” para se chegar aos objetivos. ”
Para cada estratégia, devem ser estabelecidas as Iniciativas, entendidas como os passos
necessários à concretização dos resultados que influenciam diretamente a definição de suas
metas. A definição dessas iniciativas deve vir acompanhada do campo do responsável pela
execução da iniciativa. O responsável indicado é sempre instituição e organismo de governo,
não devendo ser personalizado com nome de pessoa.
Já a Meta é uma medida do alcance do objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou
qualitativa, a depender das especificidades de cada caso. Quando qualitativa, a meta
também deverá ser passível de avaliação. Cada Objetivo deverá ter uma ou mais metas
associadas.
2.1.3.1 Passo a passo para a elaboração da matriz do PEDRSS
Nesse item será apresentada uma breve descrição dos três passos sugeridos para a
elaboração da matriz dos Planos. As sugestões apresentadas estão baseadas nas evidências
encontradas nas propostas da conferência estadual da 2ª CNDRSS no Estado da Bahia, por se
tratar de Estado 100% territorializado.
Passo 1 - Detalhar o resultado da conferência estadual
O primeiro passo para a elaboração da matriz é detalhar o resultado da conferência estadual,
adequando as propostas resultantes com vistas a aprimorar sua linguagem. Grande parte
das propostas resultantes das conferências estaduais possui uma redação que expressa
várias iniciativas em uma mesma proposta. Na matriz a ser elaborada para os Planos, o
objetivo deve ser redigido de forma clara e objetiva, iniciando a expressão com verbo
intransitivo, e devem expressar uma só ação para o que deve ser feito, para a qual será
estabelecida uma ou mais meta, como no exemplo a seguir.

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Exemplo: Redação da Proposta 1 que compõe o Eixo Temático 1 da Conferência Estadual da
Bahia.
Eixo Temático 1. Proposta 1. “Para que se efetive um processo de desenvolvimento rural
sustentável e solidário pleno é necessário que se coloque em prática a PNATER, com
garantias de universalização e de continuidade dos serviços de ATER. É preciso que o prazo
dos contratos seja de no mínimo 5 anos, bem como a sua renovação. Faz-se necessário
reestruturar urgentemente os órgãos/empresas públicas de ATER e discutir em audiências
públicas o papel da ANATER e de como se dará a sua gestão, privilegiando a participação de
entidades públicas de prestação de serviços de ATER estatal e não estatal, e também da
sociedade civil organizada, neste espaço. ”
Caso seja adotado o Objetivo do PNDRSS ele deverá ser: Assegurar o desenvolvimento
socioeconômico e ambiental do meio rural e o fortalecimento da agricultura familiar e a
agroecologia, com ampliação da renda, da produção e da disponibilidade e acesso a
alimentos saudáveis.
Observa-se que a proposta contém cinco iniciativas distintas. Para que estas iniciativas
possam ser relacionadas a metas concretas, na composição da matriz do Plano, a proposta
deve ser detalhada, adequando sua redação (iniciando-a com verbo intransitivo, de forma a
expressar uma só ideia clara e objetiva), sem, no entanto, alterar seu conteúdo:
- Implementar a PNATER no Estado;
- Garantir a universalização e continuidade dos serviços de ATER;
- Garantir que o prazo dos contratos de ATER seja de no mínimo 5 anos, renovados pelo
mesmo período;
- Reestruturar os órgãos/empresas públicas de ATER;
- Discutir em audiências públicas o papel da ANATER e de como se dará a sua gestão,
privilegiando a participação de entidades públicas de prestação de serviços de ATER estatal
e não estatal, e também da sociedade civil organizada.
Passo 2 - Compatibilizar as propostas com o PNDRSS e com o PPA Estadual
Após detalhar o resultado da conferência e sistematizá-lo em uma matriz, faz-se necessário
identificar no PNDRSS e no PPA Estadual quais são os objetivos, estratégias, iniciativas e
metas que se relacionam com a proposta. Após esse passo é possível identificar quais
propostas apresentadas nas conferências estaduais foram contempladas pelo PNDRSS e/ou

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pelo PPA Estadual e quais serão aquelas que necessitarão do apoio para sua implementação,
como no exemplo a seguir.
Exemplo: Compatibilização da Proposta 1 que compõe o Eixo Temático 1 da Conferência
Estadual da Bahia
Tabela 2 - Compatibilização das propostas da Conferência Estadual da Bahia,
exemplificadas, com as iniciativas contidas no PNDRSS
Proposta da Conferência
Estadual do Estado da Bahia Compatibilização com o PNDRSS
Metas e
responsáveis
Implementar a PNATER no
Estado
NÃO HÁ NÃO TEM
Garantir a universalização e
continuidade dos serviços
de ATER
1.3.1. Ampliar oferta de Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER) para
agricultura familiar e organizações
econômicas.
24 Metas
Resp.: MDA,
MMA, INCRA,
ICMBio
Garantir que o prazo dos
contratos de ATER seja de
no mínimo 5 anos,
renovados pelo mesmo
período
1.3.13. Assegurar nas Chamadas Públicas o
mínimo 50% de mulheres e tempo mínimo
de contratação de prestação de serviços de
5 anos, com a oferta obrigatória de
recreação infantil em atividades coletivas
de ATER.
NÃO TEM
Reestruturar os
órgãos/empresas públicas
de ATER
1.3.6. Estimular e apoiar a reestruturação
dos órgãos ou empresas públicas estaduais
de ATER e a realização de concursos
públicos para a contratação dos quadros.
NÃO TEM
Discutir em audiências
públicas o papel da ANATER
e de como se dará a sua
gestão, privilegiando a
participação de entidades
públicas de prestação de
serviços de ATER estatal e
não estatal, e também da
sociedade civil organizada
1.3.5. Garantir a participação da sociedade civil
no processo de construção e gestão da
ANATER, garantindo, no mínimo, 50% de
mulheres e de 20% de jovens rurais nos
espaços de gestão e controle social da
ANATER.
1 Meta
Resp.: MDA

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No exemplo anterior uma das propostas não está contida no Plano Nacional e três propostas
não têm metas e não têm órgão responsável pela sua implementação. O exercício ajuda a
visualizar que, nessa amostragem, a maioria das propostas apresentadas durante a
Conferência Estadual do Estado da Bahia está contemplada na matriz do PNDRSS. Algumas
dessas propostas possuem metas em curto prazo, enquanto outras não possuem metas nem
o responsável por sua execução.
Essa atividade é importante para que seja possível visualizar quais são as propostas dos
territórios e dos estados que estão sendo contempladas no âmbito do PNDRSS, e se existem
metas definidas e concretas associadas a elas ou não. Auxilia, ao mesmo tempo, identificar
as propostas que não estão cobertas pelo orçamento federal, que irão demandar um esforço
maior para serem contempladas no PPA Estadual.
Nessa simulação é possível constatar a importância de identificar a iniciativa do PNDRSS que
converge com a proposta estadual, permitindo assinalar e apontar quais são os objetivos e
as estratégias do PNDRSS nas quais as iniciativas se inserem.
Passo 3 - Identificar e criar estratégias
Os exemplos dados no Passo 2 mostram claramente que existem relações entre as diversas
propostas, de forma que muitas delas são complementares ou exprimem relações entre
iniciativas ou circunstâncias similares. Com vistas a reconhecer, diferenciar e classificar as
propostas, organizando-as de acordo com seu propósito específico, sugere-se que,
inicialmente, ao realizar o exercício de compatibilizar as propostas dos Planos com os
objetivos e estratégias contidos no PNDRSS, sejam adotados os objetivos e estratégias já
definidos no PNDRSS.
No caso de serem adotados os objetivos do Plano Nacional e existirem propostas dos PEDRSS
que não se relacionam diretamente com as iniciativas do PNDRSS, nem podem ser
categorizadas nas estratégias já estabelecidas, sugere-se agrupá-las conforme seus
propósitos, criar e redigir novos objetivos para que contemplem tais propostas, particulares
ao território em questão.
A elaboração do PEDRSS deve partir de um processo de reflexão, debate e construção
participativa. Espera-se com isso, que a elaboração dos PPA Estaduais reconheça o resultado
dos esforços de qualificação das demandas e de planejamento participativo, para que o
conteúdo do Plano seja compatibilizado com o ciclo formal de planejamento das políticas
públicas estaduais, contando com o aporte de recursos orçamentários e metas

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estadualizadas para avançar no processo de desenvolvimento rural com a integração de
interesses e ações concretas.
Orienta-se para que todas as etapas de construção dos Planos tenham a participação de
representantes dos territórios e do estado.
2.1.4 CAPÍTULO 3 – Estratégia de Gestão, Acompanhamento e Monitoramento
O Capítulo 3 deverá abordar a gestão executiva e social do Plano, detalhando em seu
sistema de gestão as estratégias de monitoramento e avaliação das ações a serem
realizadas.
2.1.3.1 Gestão
A gestão do plano se caracteriza, sobretudo, pela responsabilidade do CEDRS por sua
implementação. Para isso, deverá se estruturar de alguma forma (câmaras temáticas,
comitês, núcleos, grupos de trabalho, dentre outros) e constituir um instrumento de gestão,
cujas metas principais são:
a) Transformar as estratégias do Plano em ações operacionais;
b) Transformar essas estratégias em tarefas para o CEDRS;
c) Estruturar a sinergia institucional para as estratégias do Plano;
d) Converter as estratégias em um processo contínuo e enriquecedor.
A gestão do Plano consistirá, portanto, na implementação do plano de gestão construído
durante o processo de formulação, bem como dos instrumentos para sua implementação,
seu gerenciamento social, sua operacionalização (metas, responsáveis e resultados) e a
governança sobre os acordos externos e seus instrumentos de controle social.
O gerenciamento do Plano se caracteriza por três fatores que devem se tornar dinâmicos na
execução das metas e dos objetivos. Estes fatores são: o gerenciamento propriamente dito,
a operacionalização com suas estratégias e iniciativas nas metas e o foco nos resultados a
serem alcançados. Neste sentido, é importante também compreender que o fortalecimento
da responsabilidade social dos sujeitos e/ou atores do território deve ser um dos aspectos
essenciais, não somente a ser definido no desenho e a implementação da Estratégia de
Gestão e Acompanhamento, mas ser considerado ao longo de todo o processo.

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Contudo, não basta apenas a vontade geral para isso. Para ter eficiência e eficácia na
concretização de objetivos e metas é necessário também o monitoramento do Plano com a
construção social de indicadores que devem estar contemplados tanto no processo como
nos resultados e impactos que poderão incidir na organização sistêmica do estado e do
território e na sua sustentabilidade.
2.1.3.2 Acompanhamento e Monitoramento
O PEDRSS exige instâncias e mecanismos específicos de gestão e também de
acompanhamento e monitoramento, visando a avaliação das iniciativas e metas propostas,
em âmbito executivo e de gestão social. O processo de acompanhamento e monitoramento
se constituirá em instrumento de aproximação entre o planejado e o executado, permitindo
sua constante adequação e correção de eventuais disfunções.
O monitoramento é uma estratégia para orientar a concepção das iniciativas do Plano e
contribuir para a garantia de novos recursos para financiar e/ou apoiar a efetivação das
ações planejadas. É uma ferramenta muito importante para pautar o debate, fazer pressão e
reivindicar o financiamento e/ou apoio público dessas ações. O monitoramento se relaciona
diretamente com a gestão das ações e consiste num exame contínuo ou periódico durante a
etapa de desenvolvimento das atividades. Trata-se de elementos de planejamento
complexos e imprescindíveis em um Plano que tem como objetivo principal o apoio à gestão
social dos CEDRS.
Entende-se o monitoramento do PEDRSS como um processo permanente e mais amplo que
o mero acompanhamento da execução. Busca-se, com isso, na implantação do Plano, a
identificação de eventuais lacunas na execução, contribuindo ferramentalmente para a
adoção de medidas corretivas para ajuste das atividades planejadas.
Para ter eficiência e eficácia na concretização de objetivos e metas é necessária também a
construção de indicadores que devem estar contemplados tanto no processo como nos
resultados e impactos a serem alcançados.
Portanto, os indicadores são parâmetros qualificados ou quantificados que servem para
detalhar em que medida os objetivos foram alcançados, dentro de um prazo delimitado de
tempo no território. Serão os instrumentos de acompanhamento, avaliação e
monitoramento do processo de gestão, subsidiando, desta maneira, o controle social no
território.
Por exemplo, se uma meta do Plano é “Apoiar 1.000 agricultores familiares organizados em
pessoas jurídicas, para comercialização de seus produtos” o indicador para medir o alcance
desta meta seria o número de agricultores apoiados.

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É importante ressaltar que a Estratégia de Gestão, Acompanhamento e Monitoramento se
caracteriza por dois processos simultâneos e inter-relacionados, um interno e outro externo:
a) O processo interno consiste, principalmente, na intensidade de responsabilidade
social (capacidade de pactuação) que o CEDRS se atribui ao assumir a gestão, orientando-se
no sentido da materialização dos objetivos, metas, responsáveis e resultados e também no
contínuo processo de qualificação dessa Estratégia;
b) O processo externo consiste na competência social (assumida e desenvolvida) do
CEDRS buscando a maior governança nos acordos e negociações com parceiros e atores nas
diversas esferas de concertação possíveis da União.
Trata-se de Estratégia que se tornará concreta e alcançará maior legitimidade se o CEDRS
articular as condições internas para implementação de ações e iniciativas e, ao mesmo
tempo, realizar as negociações externas visando à mobilização e atração de recursos
(financeiros, humanos e materiais) e políticas públicas.

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PARTE 3 – MOBILIZANDO E CONSTRUINDO
3.1 O PASSO A PASSO PARA A CONSTRUÇÃO DOS PEDRSS
Como instrumentos centrais de articulação e coordenação os PEDRSS além de dialogar com
os planos e políticas públicas do Governo Federal, devem ser concebidos como instrumentos
de orientação e diálogo com os Governos Estadual e Municipal e contar com o apoio dos
Núcleos de Extensão em Desenvolvimento Territorial (NEDET)3 que têm o papel precípuo de
contribuir para a consolidação da abordagem territorial como estratégia de desenvolvimento
sustentável para o Brasil Rural. É função dos PEDRSS preparar o terreno para a formulação
do projeto de desenvolvimento estadual, baseados na experiência de planejamento e na
análise dos planos já elaborados e em implementação nos estados.
Orientados para serem elaborados de forma participativa, os Planos se caracterizam como o
principal instrumento para a gestão social do desenvolvimento rural estadual, e a orientação
para a sua construção deverá ser à luz do PNDRSS, contemplando especialmente os
resultados das conferências estaduais.
À luz do PNDRSS, os subsídios para a elaboração dos PEDRSS são as proposições resultantes
de todas as etapas de realização da 2ª CNDRSS. As propostas resultantes das conferências
estaduais e nacional foram construídas com ampla representação, validadas e compactuadas
por essa diversidade de atores e por isso devem servir como base para a construção dos
Planos Estaduais.
A proposta metodológica apresentada a seguir se destina a construção dos Planos Estaduais.
3
Resultado da cooperação MDA/SPM-PR/CNPq, os NEDET têm a atribuição de garantir apoio técnico,
assessoramento e acompanhamento para a atuação dos Colegiados Territoriais, aproximando a academia à
implementação das políticas públicas por meio de ações de extensão e pesquisa universitária. Além disso,
buscam envolver diversos aspectos dos processos de gestão social e de efetivação de políticas públicas
voltadas ao desenvolvimento social e econômico do território, tais como o apoio aos PTDRSS e PEDRSS, a
produção de dados e informações, a geração e difusão de conhecimentos, métodos e tecnologias sociais, e o
monitoramento e avaliação de políticas públicas. Estão em execução 98 projetos, em 186 territórios rurais, 54
universidades ou institutos federais em 27 unidades da federação.

de 22
3.1.1 Etapas de construção dos PEDRSS
A metodologia a ser utilizada na elaboração do PEDRSS deve incorporar as demandas das
comunidades locais e de representantes dos diversos setores da Unidade Federativa,
apresentadas na conferência estadual, identificando suas necessidades e anseios na
definição das iniciativas, construção de cenários futuros e priorização de ações.
Todas as etapas de discussão e elaboração do Plano devem ter apropriação do CEDRS. Os
objetivos devem ser entendidos como os propósitos a serem alcançados pelos atores
estaduais e territoriais a partir da identificação e qualificação dos resultados almejados. A
fase de conclusão do Plano deverá ocorrer em plenária estadual, com a participação do
CEDRS, instância responsável pela validação do documento.
O roteiro para a elaboração do Plano está dividido em três etapas, conforme proposta
apresentada a seguir. Em todas as etapas devem ser atendidos os princípios e as diretrizes
estabelecidas no PNDRSS, transcritos no item 3.1.1 supracitado, que devem ser parte do
Plano elaborado.
ETAPA 1 – SENSIBILIZAÇÃO E MOBILIZAÇÃO
A primeira Etapa será de mobilização e sensibilização dos diversos atores estaduais,
pactuando o processo de elaboração e o prazo para a sua conclusão, com o CEDRS.
Para tanto, deverá ser realizada uma oficina ampla com o objetivo de sensibilizar e mobilizar
os atores locais para organização da institucionalidade estadual, criando uma comissão
provisória de articulação no âmbito do CEDRS.
ETAPA 2 – OFICINA DE ARTICULAÇÃO E PACTUAÇÃO
A segunda etapa será a realização de uma oficina de trabalho para detalhar o resultado da
conferência estadual ocorrida durante a 2ª CNDRSS, observando a convergência com o PPA
Estadual, à luz do PNDRSS. A partir dessa análise definem-se os encaminhamentos e as
estratégias para a superação das possíveis lacunas identificadas e para a construção do
Plano.
Esta é uma etapa que favorece a articulação e a pactuação com os entes federados e com a
sociedade civil em torno dos objetivos, inciativas e metas e o processo de acompanhamento
e gestão do Plano.
O pressuposto básico para a implementação deste Plano utilizará ações dos PPA Estadual de
forma articulada, pactuada e integrada com os entes federados. Além disso, utilizará ações

de 22
de articulação das diversas representações locais fortalecendo-as e formando assim
coletivos direcionados à construção de processos participativos, democráticos, sustentáveis
e solidários.
ETAPA 3 – ELABORAÇÃO DO PLANO
Na terceira etapa, de posse desse resultado, inicia-se a elaboração do documento do Plano
que deverá seguir a estrutura de formatação apresentada na Parte 2 deste Guia.
O PEDRSS deve ser construído com ou pelo CEDRS, levando-se em consideração a
diversidade de grupos e os interesses sociais, culturais, políticos e econômicos e adotando
procedimentos para identificar e incluir as análises e contribuições dos diversos públicos
existentes no estado (comunidades e povos tradicionais, mulheres, jovens, sistemas
alternativos de produção, experiências culturais e educacionais, dentre outros). Além disso,
devem contemplar os interesses dos Territórios Rurais.
No processo de construção do Plano a equipe responsável deverá realizar consultas locais e
estaduais sempre que necessário; reuniões internas e externas; e oficinas de trabalho que
garantam o atendimento aos objetivos, orientações e estratégias pactuadas.
No âmbito desses eventos deverão ser apresentadas as propostas da conferência estadual
ocorrida durante a 2ª CNDRSS e identificados os desafios e as potencialidades estaduais. Os
desafios são fatores internos que dificultam o processo de modificação da realidade
existente e que devem ser enfrentados e vencidos para que as mudanças desejadas
aconteçam. As potencialidades são fatores internos positivos que oferecem a possibilidade
de modificar a realidade.
ETAPA 4 – VALIDAÇÃO DO PLANO
A quarta e última etapa será de apresentação da versão preliminar do Plano e, na sequência,
da sua versão final para validação em plenária pelo CEDRS.
O Plano ganhará mais eficácia se for elaborado de forma crítica, democrática e criativa e
aberto para aperfeiçoamento continuado. Para tanto, deverão ser desenvolvidas as
capacidades para implementá-lo. O Plano somente se concretizará a partir da consecução de
todas as estratégias que possam mobilizar os recursos disponíveis no Estado, sejam eles
humanos, financeiros e/ou materiais, visualizando a sua inserção sustentável nos ambientes
internos e externos.
O Plano deverá refletir, de fato, a realidade do Estado em plena sintonia com os Territórios
Rurais e se traduzir em um instrumento que possibilite cada vez mais o acesso qualificado às
políticas públicas.
O Tabela 3, a seguir, apesenta as Etapas de construção dos PEDRSS e a previsão de tempo
para sua elaboração.

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Tabela 3 – Etapas de Construção dos PEDRSS
ETAPA ATIVIDADE EVENTO
PERÍODO DE
DURAÇÃO
RESULTADO
1
Sensibilização
e mobilização
Oficina ampla Um dia
Apresentação da proposta de
construção do Plano.
Criação de uma comissão provisória
no âmbito do CEDRS responsável pelo
processo de construção do Plano.
2
Articulação e
Pactuação
Oficina (trabalho) Dois dias
Detalhamento do resultado da
Conferência Estadual ocorrida
durante a 2ª CNDRSS.
Identificação das convergências com o
PPA Estadual e com o PNDRSS.
Pactuação entre entidades
governamentais se não
governamentais em torno dos
objetivos, inciativas e metas e o
processo de acompanhamento e
gestão do Plano.
Criação de uma agenda de trabalho.
3
Elaboração
do Plano
Reuniões de
trabalho da
Comissão
provisória
45 dias
Distribuição de tarefas.
Elaboração do documento.
4
Validação do
Plano
Plenária ampliada
do CEDRS
Dois dias
Apresentação e leitura do Plano.
Aprovação do Plano.

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