ADPEMA NOTICIAS

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O ADPEMA Noticias é um boletim informativo da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA)

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  1. 1. Mauro Benevides (PMDB/CE); Alessan- dro Molon (PT/RJ); e André Moura (PSC/ SE); o presidente da Câmara, Henrique Edu- ardo Alves (PMDB/ RN); o presidente do Senado, Renan Calhei- ros (PMDB/AL); os deputados: Amauri Tei- xeira (PT/BA) – relator na Comissão Especial; Luiz Couto (PT/ PB) – Relator na CCJ; o sena- dor Romero Jucá (PMDB/RR) de apoio em defesa e fortaleci- mento da Defensoria Pública. A ANADEP abriu as comemorações dos 30 anos da Entidade nesta terça-feira (5), no au- ditório Freitas Nobre, no anexo IV da Câma- ra dos Deputados, pro- movendo uma sessão especial para ho- menagear os par- lamentares que fo- ram fundamentais para a aprovação da PEC Defensoria para todos, apreci- ada em tempo re- corde no Congresso Nacional. O presidente da Asso- ciação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Joaquim Neto, esteve presente em solenidade e desta- cou a importância des- se momento para a história da Defensoria. “É importante à pre- sença do representante da Associação dos De- fensores Públicos do Maranhão como forma de não só celebrar, mas de demonstrar o comprometimento com as causas de âm- bito nacional da De- fensoria Pública”, de- clara. Entre os principais homenageados foram os autores da PEC: Os nomes foram definidos na Assembléia Geral Extraordinária (AGE), do dia 3 de junho, promo- vida em Brasília, na sede da Entidade, quando ficou estabelecido também que as Associações Estaduais farão homenagens aos parlamentares que têm contribuído para o fortalecimento da Instituição nas suas regiões. A diretoria da Associação desenvolveu um ca- lendário de atividades que ocorrem ao longo de todo o segundo semestre de 2014. A ideia é mar- car a evolução da Entidade que representa os de- fensores públicos brasileiros, o fortalecimento da Defensoria Pública, a luta pelo acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos. ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO MARANHÃO Agosto Volume 1I, edição 11 ADPEMA NOTICIAS Nesta edição: Presidente da ADPE- MA e defensores públi- cos participam de AGE da ANADEP 2 Defensores maranhen- ses marcam presença em reuniões temáticas da ANADEP 2 Diretoria ADPEMA garan- te na Justiça prerrogativa de acesso a prontuário de paciente em hospital particular 3 Convocação – Inscrição nas Comissões Temáti- cas 3 Presidente da ADPEMA, Joa- quim Neto e defensores de todo o Brasil Presidente da ADPEMA participa de solenidade de 30 anos da ANADEP
  2. 2. O presidente da AD- PEMA, Joaquim Ne- to, e os defensores públicos Vitor Edu- ardo Oliveira, Gabri- el Furtado e Igor Ar- ruda, estiveram pre- sentes na primeira AGE itinerante da Associação Nacio- nal, que ocorreu em João Pessoa/PB. Os dirigentes apresenta- ram aos defensores públicos o trabalho que a diretoria vem realizando junto ao Congresso Nacional e Executivo Federal em prol dos princi- pais assuntos afetos ao crescimento e fortalecimento da Instituição, além de discutir sobre as pers- pectivas de atuação da Entidade para 2015.O presidente da Associa- ção dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão, (ADPEMA), Joaquim Neto, destacou as ini- ciativas já realizadas em sua gestão. No primeiro dia fo- ram realizadas pales- tras sobre a judiciali- zação da saúde, infân- cia e juventude e tute- las coletivas. Um dos itens de destaque das pautas apresentadas foi a EC 80/2014 e as perspectivas com a aplicação da nova lei. Ocorreram ain- da encontros das comis- sões técnicas da ANA- DEP. Ao todo foram 14 encontros concomitan- tes, que debateram a atuação da Defensoria Pública em áreas como: infância e juventude; saúde; assistência social e população de rua; di- versidade sexual; mobi- lidade urbana; direitos da mulher; direitos do consumidor; direitos dos idosos; direitos da famí- lia, entre outros. das comissões LC 80/1994 (legislação que rege a Defensoria Pública), Infância e Juventude além da Diversidade Sexual. A presidente da A- NADEP, Patrícia Ket- termann falou sobre as expectativas políti- cas da ANADEP com a formação destes O presidente da AD- PEMA, Joaquim Ne- to, e os defensores públicos Vitor Eduar- do Oliveira, Gabriel Furtado e Igor Arruda participaram de reuni- ões temáticas da As- sociação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Os de- fensores participaram grupos. “Esperamos que estas comissões atuem como braços legislativos da ANA- DEP, monitorando projetos em tramita- ção ou que por ventura sejam a- presentados ao Con- gresso Nacional”, jus- tificou. Presidente da ADPEMA e defensores públicos participam de AGE da ANADEP Defensores maranhenses marcam presença em reuniões temáticas da ANADEP Página 2 ADPEMA NOTICIAS Presidente da ADPEMA, Joaquim Neto durante apresentação de AGE da ANADEP Defensores durante reunião temática da ANADEP em João Pessoa/PB
  3. 3. A vice presidente da Associação dos De- fensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), Clarice Binda e o membro do Conselho Fiscal da Associação, Alber- to Bastos, garantem na Justiça prerrogati- va de acesso a prontu- ário de paciente em hospital particular. Os diretores impe- traram mandato de segurança, vez que a unidade hospitalar violou uma das prer- rogativas da institui- ção, prevista nas leis complementares fede- ral e estadual. De acordo com a vice- presidente da AD- PEMA, Clarice Bin- da, a Defensoria Pú- blica tem o direito de plena atuação. “Nenhuma instituição de saúde, pública ou privada, pode se ne- gar a fornecer um do- cumento solicitado pela Defensoria Pú- blica. A prerrogativa da requisição é funda- mental para prestar- mos assistência jurídi- ca integral e gratuita, como determina a Constituição Federal. Entendendo que a ne- gativa do hospital é prejudicial ao anda- mento do nosso traba- lho e deve ser recha- çada, o juiz deferiu a liminar para cumpri- mento imediato”, ex- plicou Clarice Binda. A defensora Clarice Binda informou, ain- da, que paralelo às providências judici- ais, a Defensoria Pú- blica registrou recla- mação contra o Hos- pital Guarás, unidade hospital do ocorrido, na Agência Nacio- nal de Saúde (ANS). “Antes mesmo da liminar, o paciente conseguiu o leito na unidade, mas o que a gente pretende é que esse caso sirva de exemplo para que outras instituições não venham a violar prerrogativas estabelecidas em lei e o direito à assistência jurídica integral e gratuita aos assistidos da Defensoria”. Entenda o caso A família do paciente, acometido de uma pneumonia, havia procurado a Defenso- ria Estadual, por meio do Núcleo de De- fesa da Saúde, para garantir um leito de internação no Hospital Guarás, de propri- edade do plano de saúde Hapvida Saúde do qual é usuário. A unidade se recusou a atendê-lo, embora o quadro clínico fos- se de urgência. Para tomar as providên- cias cabíveis, a Defensoria precisava do prontuário, requisitado ao hospital, por meio de ofício, e negado pela diretora médica Lorena Cavalcanti Arraes. Para a nossa surpresa, ela informou na manhã da terça-feira que não forneceriam o do- cumento, o que resultou no ajuizamento do mandado de segurança no plantão. Diretoria ADPEMA garante na Justiça prerrogativa de acesso a prontuário de paciente Página 3 Volume 1I, edição 11 Convocação – Inscrição nas Comissões Temáticas - ASSUNTOS LEGISLATIVOS; - ASSUNTOS JURÍDICOS; O Presidente do Conselho Diretor convoca os associados para inscreverem-se nas Co- missões Temáticas criadas na AGE de 08 de agosto de 2014. O prazo de inscrição se iniciará em 19 de agosto e findará em 1º de setembro de 2014, podendo o associado, através do email adpema2011@gmail.com ou comunicacao.adpema2014@gmail.com, se inscrever em mais de uma das comissões abaixo: Assuntos Legislativos, Jurídicos, Eventos, Esportes, Acadêmica, Tocantina e Cocais.
  4. 4. Rua Luiz P. Rodrigues, 20, Sala 311, Ed. Quartz, São Francisco Tel: 98-31996194 Email: adpema2011@gmail.com comunicação.adpema2014@gmail.com A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão (ADPEMA), foi fundada em 13 de novembro de 2002, é pessoa jurídi- ca de direito privado, sem fins lucrativos, constituída por prazo inde- terminado que visa destacar atividades de associados e salvaguardar o nome da instituição. NOME DA EMPRESA Associação dos Defensores Públicos do Estado do Maranhão ACOMPANHE A ADPEMA NAS REDES SOCIAIS Adpema Adpema adpema2014 adpema.blogspot.com.br Adpema Adpema CONSELHO DIRETOR Diretor– Presidente: Joaquim Gon- zaga de Araújo Neto Vice– Presidente: Clarice Viana Bin- da 1º Secretário: Marcos Vinicius Cam- pos Frós 2º Secretário: Luis Otávio Rodrigues de Morais Filho 1º Tesoureiro: Vinicius Carvalho Goulart Reis 1º Tesoureiro: Davi Rafael Silva Veras Conselheiros Fiscais Titulares Alberto Pessoa Bastos Antônio Agnus Boaventura Filho Cristiane Silva Marques Fonseca Conselheiros Fiscais Suplentes Cícero Sampaio de Lacerda Boletim da Assessoria de Co- Comunicação/ ADPEMA Jornalista Responsável: Mari- na Farias DRT: 0001873/MA

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