O documento estabelece regras e procedimentos para a confecção e divulgação de relatórios e demonstrativos de finanças públicas, visando permitir ao cidadão avaliar a administração das finanças públicas de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele contém dois blocos normativos: um geral sobre instrumentos de transparência na gestão fiscal e outro específico sobre as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo.

1. TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL
No capítulo da IX da LRF, referente à transparência, controle e fiscalização,
são estabelecidas regras e procedimentos para a confecção e divulgação de
relatórios e demonstrativos de finanças públicas, a fiscalização e o controle,
visando permitir ao cidadão avaliar o grau de sucesso obtido na administração
das finanças públicas, particularmente à luz das normas previstas na LRF.
Verifica-se a existência de dois blocos normativos distintos: um de caráter
geral, dedicado à explicitação dos instrumentos de transparência na gestão
fiscal; outro, específico, voltado às contas apresentadas pelo Chefe do Poder
Executivo.
3 O fórum
Fórum
O fórum é uma interface assíncrona realizada por meio de um quadro de
mensagens, direcionadas a pessoas habilitadas ao acesso das mesmas. As
mensagens são estruturadas de forma hierárquica, apresentando os assuntos
em destaque. Apesar dessa hierarquia, ofórum traz o potencial do meio digital,
por permitir dinâmicas hipertextuais e agregação de várias mídias.
No ambiente Moodle para a criação de um novo fórum, basta clicar em
'Adicionar atividade' , selecionar 'fórum' e configurar conforme as
necessidades do curso. O Moodle nos permite configurar alguns tipos de
fóruns; os mais comuns são: o fórum de uma única discussão simples e o
fórum geral. No formato da discussão simples,temos um tópico único em uma
única página, geralmente usado para organizar discussões pontuais sobre
determinada temática. Ofórum geral traz como principal característica a
possibilidade de criação de diversos tópicos em um mesmo fórum.
O fórum do Moodle permite também a configuração de ações a serem
executadas pelos participantes do curso. Outra particularidade do Moodle é o
recebimento ou não das mensagens postadas no fórum via e-mail pessoal.
Cabe a cada equipe de trabalho definir se os alunos serão ou não assinantes.
A definição de tipos de grupo é uma outra ação importante potencializada pelo
moodle, pois permite escolher de que maneira os usuários utilizam o
fórum.São basicamente três formatos:
· Nenhum grupo: não há distinção entre grupos.
· Grupos separados: membros de grupos iguais interagem entre si
mas não com membros de outros grupos.
· Grupos visíveis: eles não interagem mas podem ver as mensagens
de outros grupos.

2. Potencialidades pedagógicas:
Discussão de temáticas relativas ao curso;
Reflexão mais aprofundada sobre um tema de estudo;
Debate entre os participantes;
Leituras mais aprofundadas e contribuição com sínteses mais
elaboradas;
Possibilitar ao estudante um tempo maior para reflexão e posterior
postagem;
Acesso a qualquer momento permitindo o debate plural de idéias e à
crítica coletiva do grupo.