Este documento descreve o sistema educacional brasileiro, incluindo os procedimentos para revalidação de estudos realizados no exterior. Cobre tópicos como níveis de ensino, competências de União, estados e municípios, e processos de equivalência e transferência entre instituições.
Transferência e revalidação de feitos no exteriorLaerte J. Silva
O documento discute os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas secretarias estaduais de educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições brasileiras de ensino superior. Além disso, existem protocolos no Mercosul que facilitam o reconhecimento de estudos nos países membros.
Este edital define as regras para transferência e aproveitamento de cursos de graduação na Universidade Tecnológica Federal do Paraná para o primeiro semestre de 2013. As inscrições ocorrerão de 23 a 31 de janeiro de 2013 e as vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de prioridade definida no edital, dando preferência a alunos de cursos afins da própria instituição. O resultado será divulgado nas datas indicadas no edital.
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscriçãojhmborges2016
Este documento fornece instruções sobre como se inscrever no Projeto Educacional Alternativa Cidadã (PEAC) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para o ano de 2016, oferecendo 250 vagas. Os candidatos devem preencher um formulário socioeconômico e anexar documentos comprobatórios até 29 de janeiro. Os resultados serão divulgados em 1o de fevereiro e os selecionados deverão realizar matrícula de 3 a 5 de fevereiro.
O documento descreve os requisitos e procedimentos para matrícula nos cursos de engenharia civil e mecânica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) através do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Os candidatos selecionados devem apresentar documentos originais e cópias que comprovem sua conclusão do ensino médio e elegibilidade para as vagas reservadas.
Edital Políticas de promoção da igualdade racial na escolablogacoes
O documento anuncia a abertura de inscrições para um curso de especialização em políticas de promoção da igualdade racial na escola oferecido pela Universidade Federal de Minas Gerais entre 23 de junho e 11 de julho de 2014, com 80 vagas para professores de redes municipais da região metropolitana de Belo Horizonte. O curso terá duração de 18 meses e seleção com base na análise do currículo, histórico escolar e carta de intenções dos candidatos.
1) O documento anuncia a abertura das inscrições para o curso de pós-graduação em Gestão de Ouvidoria na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), com 50 vagas distribuídas entre cotas para afrodescendentes, indígenas e vinculados à UNEB.
2) As inscrições poderão ser realizadas online entre 24 de maio e 13 de junho de 2013, e o processo seletivo consistirá de prova escrita, análise de documentos e entrevista.
3) O curso terá in
Transferência e revalidação de feitos no exteriorLaerte J. Silva
O documento discute os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas secretarias estaduais de educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições brasileiras de ensino superior. Além disso, existem protocolos no Mercosul que facilitam o reconhecimento de estudos nos países membros.
Este edital define as regras para transferência e aproveitamento de cursos de graduação na Universidade Tecnológica Federal do Paraná para o primeiro semestre de 2013. As inscrições ocorrerão de 23 a 31 de janeiro de 2013 e as vagas serão preenchidas de acordo com a ordem de prioridade definida no edital, dando preferência a alunos de cursos afins da própria instituição. O resultado será divulgado nas datas indicadas no edital.
Edital de Inscrição, Instruções Gerais e Formulário de Inscriçãojhmborges2016
Este documento fornece instruções sobre como se inscrever no Projeto Educacional Alternativa Cidadã (PEAC) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para o ano de 2016, oferecendo 250 vagas. Os candidatos devem preencher um formulário socioeconômico e anexar documentos comprobatórios até 29 de janeiro. Os resultados serão divulgados em 1o de fevereiro e os selecionados deverão realizar matrícula de 3 a 5 de fevereiro.
O documento descreve os requisitos e procedimentos para matrícula nos cursos de engenharia civil e mecânica na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) através do Sistema de Seleção Unificada (SISU). Os candidatos selecionados devem apresentar documentos originais e cópias que comprovem sua conclusão do ensino médio e elegibilidade para as vagas reservadas.
Edital Políticas de promoção da igualdade racial na escolablogacoes
O documento anuncia a abertura de inscrições para um curso de especialização em políticas de promoção da igualdade racial na escola oferecido pela Universidade Federal de Minas Gerais entre 23 de junho e 11 de julho de 2014, com 80 vagas para professores de redes municipais da região metropolitana de Belo Horizonte. O curso terá duração de 18 meses e seleção com base na análise do currículo, histórico escolar e carta de intenções dos candidatos.
1) O documento anuncia a abertura das inscrições para o curso de pós-graduação em Gestão de Ouvidoria na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), com 50 vagas distribuídas entre cotas para afrodescendentes, indígenas e vinculados à UNEB.
2) As inscrições poderão ser realizadas online entre 24 de maio e 13 de junho de 2013, e o processo seletivo consistirá de prova escrita, análise de documentos e entrevista.
3) O curso terá in
Correios oferece 24 vagas no processo seletivo de estagiárioInfoMidi
Inicia as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio, para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio de sua Diretoria Regional de Sergipe. O Presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas e formação de cadastro de candidatos à estágio. Continue lendo: http://goo.gl/TOj408
Edital de transferência 2° semestre de 2013fatecjundiai
Este edital abre inscrições para transferência de matrícula em diversos cursos de tecnologia da FATEC Jundiaí. Estabelece as vagas disponíveis por curso e semestre, o processo de inscrição, a seleção dos candidatos, a divulgação dos resultados e a matrícula dos aprovados.
Este documento descreve as normas e procedimentos para o processo seletivo de ingresso nos Cursos Técnicos integrados ao Ensino Médio da Escola Estadual de Educação Profissional Professora Maria Célia Pinheiro Falcão. Serão ofertadas 180 vagas distribuídas em 4 cursos técnicos. O processo seletivo será realizado por análise documental e os candidatos serão classificados de acordo com sua média escolar.
GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RE...Luciano T. Lima
A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei
Complementar Estadual no
122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar no
322, de 11 de janeiro de 2006, na Lei Estadual no
7.943, de 5 de
junho de 2001, no Decreto Federal no
3.298 de 20 de dezembro de 1999, e no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna pública a realização
do Concurso Público de Provas e Títulos para 1.400 (mil e quatrocentas) vagas conforme estabelecido no item 1 deste edital e para formação de
cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo de Professor e Especialistas em Educação, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital.
O documento descreve o programa Ciência sem Fronteiras para estudos de graduação sanduíche nos EUA, incluindo requisitos de elegibilidade, processo de inscrição e seleção. Os candidatos devem estar matriculados em cursos de graduação no Brasil, ter proficiência em inglês, e se inscrever online até 8 de julho de 2013. Após homologação pelas universidades, a CAPES e CNPq selecionarão os candidatos com base em nota do ENEM e colocarão os estudantes em universidades americanas.
Este edital divulga o processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de Segurança do Trabalho e Vulcanização oferecidos pelo IEMA no segundo semestre de 2018. Serão ofertadas 40 vagas para cada curso na modalidade presencial no turno noturno. O edital define o cronograma do processo seletivo, critérios de seleção, documentação necessária para matrícula e demais procedimentos.
Este documento descreve o edital para seleção de candidatos para um curso de especialização em políticas públicas e socioeducação oferecido pela Universidade de Brasília. O edital estabelece as inscrições de 1 de dezembro de 2016 a 8 de janeiro de 2017 e critérios de seleção incluindo titulação e experiência no sistema socioeducativo. Após a conclusão do primeiro módulo, os 500 melhores candidatos serão selecionados para continuar o curso.
This one sentence document does not provide enough context or information to create an accurate 3 sentence summary. The document contains only one word - "Lorem" - which is not meaningful on its own.
Vistos para a entradatrangeiros no brasiljuramentado05
Este documento apresenta um quadro geral do regime de vistos para a entrada de estrangeiros no Brasil. Ele lista os países e indica se os portadores de passaporte diplomático, oficial ou comum precisam de visto ou estão dispensados, além do prazo da dispensa.
The document announces the LocJam 3 Barcelona Workshop to be held on March 18th at the Universitat Autònoma de Barcelona. LocJam is a nonprofit videogame translation contest that has been running since 2014. This year's competition involves translating the manual and maps for "The Hotel of Madness", a 2-player board game inspired by 1980s horror stories. The workshop will cover the game's mechanics, terminology, and style considerations for translation.
O documento fornece dicas para prevenir a gripe suína através de uma alimentação saudável, produtos naturais, estilo de vida equilibrado e suplementos. Ele recomenda evitar alimentos industrializados e açúcar branco, e consumir alimentos que fortaleçam o sistema imunológico como alho, própolis, gengibre, cogumelo do sol e frutas. Também sugere praticar atividade física, reduzir o estresse e usar saquinhos de cânfora.
O documento discute a legalidade da criação do SINTRAF PENTECOSTE, um sindicato que representa agricultores familiares e empreendedores familiares rurais no município de Pentecoste-CE. Primeiro, esclarece que a Lei 11.326/2006 criou uma categoria específica para agricultores familiares, diferente da Lei 5.886/1973. Segundo, argumenta que a Lei 11.326/2006 incentiva o cooperativismo e associativismo, o que permite a sindicalização específica de agricultores familia
Make your Event Great with Petite Enchantments Party SuppliesDonna Marini
Petite Enchantments party supplies bring together all of the items you need to make your party or event great, from party poppers, hats, personalized flag labels and much more.
Demonstrar que a educação pode ser um fator de coesão, se procurar ter em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, evitando torna-se um fator de exclusão social.
A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte Silva
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições brasileiras de ensino superior. O documento também fornece detalhes sobre os protocolos do Mercosul que facilitam o reconhecimento de estudos nos países membros.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte J Silva
O documento discute os procedimentos para transferência de cursos e revalidação de diplomas no Brasil. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas secretarias estaduais de educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições. Ele também descreve os passos para solicitar a revalidação ou transferência de cursos realizados no exterior.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorjuramentado02
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. É dividido em conceitos básicos sobre a estrutura do sistema educacional brasileiro e respostas a perguntas frequentes sobre transferência de cursos, revalidação de diplomas estrangeiros e normas do Mercosul.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorjuramentado02
O documento discute os procedimentos para transferência de cursos e revalidação de diplomas no Brasil. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas secretarias estaduais de educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições. Ele também descreve os passos para solicitar a revalidação ou transferência e esclarece que a transferência entre instituições de ensino superior no Brasil é possível antes da conclusão do curso.
Correios oferece 24 vagas no processo seletivo de estagiárioInfoMidi
Inicia as inscrições para o processo seletivo de estagiários de nível médio, para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio de sua Diretoria Regional de Sergipe. O Presente processo seletivo destina-se ao preenchimento de 24 (vinte e quatro) vagas e formação de cadastro de candidatos à estágio. Continue lendo: http://goo.gl/TOj408
Edital de transferência 2° semestre de 2013fatecjundiai
Este edital abre inscrições para transferência de matrícula em diversos cursos de tecnologia da FATEC Jundiaí. Estabelece as vagas disponíveis por curso e semestre, o processo de inscrição, a seleção dos candidatos, a divulgação dos resultados e a matrícula dos aprovados.
Este documento descreve as normas e procedimentos para o processo seletivo de ingresso nos Cursos Técnicos integrados ao Ensino Médio da Escola Estadual de Educação Profissional Professora Maria Célia Pinheiro Falcão. Serão ofertadas 180 vagas distribuídas em 4 cursos técnicos. O processo seletivo será realizado por análise documental e os candidatos serão classificados de acordo com sua média escolar.
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A Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos - SEARH, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei
Complementar Estadual no
122, de 30 de junho de 1994, na Lei Complementar no
322, de 11 de janeiro de 2006, na Lei Estadual no
7.943, de 5 de
junho de 2001, no Decreto Federal no
3.298 de 20 de dezembro de 1999, e no art. 37, inciso II, da Constituição Federal, torna pública a realização
do Concurso Público de Provas e Títulos para 1.400 (mil e quatrocentas) vagas conforme estabelecido no item 1 deste edital e para formação de
cadastro de reserva para cargos de provimento efetivo de Professor e Especialistas em Educação, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da
Educação e da Cultura do Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as normas e condições estabelecidas neste Edital.
O documento descreve o programa Ciência sem Fronteiras para estudos de graduação sanduíche nos EUA, incluindo requisitos de elegibilidade, processo de inscrição e seleção. Os candidatos devem estar matriculados em cursos de graduação no Brasil, ter proficiência em inglês, e se inscrever online até 8 de julho de 2013. Após homologação pelas universidades, a CAPES e CNPq selecionarão os candidatos com base em nota do ENEM e colocarão os estudantes em universidades americanas.
Este edital divulga o processo seletivo para ingresso nos cursos técnicos de Segurança do Trabalho e Vulcanização oferecidos pelo IEMA no segundo semestre de 2018. Serão ofertadas 40 vagas para cada curso na modalidade presencial no turno noturno. O edital define o cronograma do processo seletivo, critérios de seleção, documentação necessária para matrícula e demais procedimentos.
Este documento descreve o edital para seleção de candidatos para um curso de especialização em políticas públicas e socioeducação oferecido pela Universidade de Brasília. O edital estabelece as inscrições de 1 de dezembro de 2016 a 8 de janeiro de 2017 e critérios de seleção incluindo titulação e experiência no sistema socioeducativo. Após a conclusão do primeiro módulo, os 500 melhores candidatos serão selecionados para continuar o curso.
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Vistos para a entradatrangeiros no brasiljuramentado05
Este documento apresenta um quadro geral do regime de vistos para a entrada de estrangeiros no Brasil. Ele lista os países e indica se os portadores de passaporte diplomático, oficial ou comum precisam de visto ou estão dispensados, além do prazo da dispensa.
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O documento fornece dicas para prevenir a gripe suína através de uma alimentação saudável, produtos naturais, estilo de vida equilibrado e suplementos. Ele recomenda evitar alimentos industrializados e açúcar branco, e consumir alimentos que fortaleçam o sistema imunológico como alho, própolis, gengibre, cogumelo do sol e frutas. Também sugere praticar atividade física, reduzir o estresse e usar saquinhos de cânfora.
O documento discute a legalidade da criação do SINTRAF PENTECOSTE, um sindicato que representa agricultores familiares e empreendedores familiares rurais no município de Pentecoste-CE. Primeiro, esclarece que a Lei 11.326/2006 criou uma categoria específica para agricultores familiares, diferente da Lei 5.886/1973. Segundo, argumenta que a Lei 11.326/2006 incentiva o cooperativismo e associativismo, o que permite a sindicalização específica de agricultores familia
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A ética serve para que haja um equilíbrio e bom funcionamento social, possibilitando que ninguém saia prejudicado.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte Silva
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições brasileiras de ensino superior. O documento também fornece detalhes sobre os protocolos do Mercosul que facilitam o reconhecimento de estudos nos países membros.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte J Silva
O documento discute os procedimentos para transferência de cursos e revalidação de diplomas no Brasil. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas secretarias estaduais de educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições. Ele também descreve os passos para solicitar a revalidação ou transferência de cursos realizados no exterior.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorjuramentado02
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. É dividido em conceitos básicos sobre a estrutura do sistema educacional brasileiro e respostas a perguntas frequentes sobre transferência de cursos, revalidação de diplomas estrangeiros e normas do Mercosul.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorjuramentado02
O documento discute os procedimentos para transferência de cursos e revalidação de diplomas no Brasil. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas secretarias estaduais de educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições. Ele também descreve os passos para solicitar a revalidação ou transferência e esclarece que a transferência entre instituições de ensino superior no Brasil é possível antes da conclusão do curso.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte J Silva
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. É dividido em conceitos básicos sobre a estrutura do sistema educacional brasileiro e respostas a perguntas frequentes sobre transferência de cursos, revalidação de diplomas estrangeiros e normas do Mercosul.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorjuramentado02
O documento discute os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas secretarias estaduais de educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições desse nível. Também destaca que existem protocolos no Mercosul que facilitam o reconhecimento de estudos nos países membros.
Transferência e reo de cursos feitos no exteriorLaerte Silva
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições desse nível. Também destaca que existem protocolos no Mercosul que facilitam o reconhecimento entre os países membros.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte Silva
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. É dividido em conceitos básicos sobre a estrutura do sistema educacional brasileiro e respostas a perguntas frequentes sobre transferência de cursos, revalidação de diplomas estrangeiros e normas do Mercosul.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte Silva
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. É dividido em conceitos básicos sobre a estrutura do sistema educacional brasileiro e respostas a perguntas frequentes sobre transferência de cursos, revalidação de diplomas estrangeiros e normas do Mercosul.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte J Silva
O documento discute os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas secretarias estaduais de educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições brasileiras de ensino superior. O documento também discute normas diferenciadas para a revalidação de estudos nos países do Mercosul.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorLaerte J Silva
O documento descreve os procedimentos para transferência e revalidação de cursos e diplomas obtidos no exterior no sistema educacional brasileiro. Ele explica que a revalidação de ensino fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação, enquanto a revalidação de ensino superior é feita por instituições desse nível. Também destaca que existem protocolos no Mercosul que facilitam o reconhecimento de estudos nos países membros.
Este documento fornece orientações sobre o processo de reconhecimento de estudos realizados no exterior no Brasil, incluindo a revalidação de certificados de ensino fundamental, médio, graduação e pós-graduação. Detalha os passos para legalização e tradução de documentos, equivalência de estudos do Mercosul, e trâmites junto às secretarias estaduais de educação e universidades públicas brasileiras.
Este documento fornece orientações sobre o processo de reconhecimento de estudos realizados no exterior no Brasil, incluindo a revalidação de certificados de ensino fundamental, médio, graduação e pós-graduação. Estabelece que a revalidação de estudos de nível fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação e que a revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação compete às universidades públicas brasileiras. Também menciona acordos do Mercosul que visam facilitar o reconhecimento mú
Este documento fornece orientações sobre o processo de reconhecimento de estudos realizados no exterior no Brasil, incluindo a revalidação de certificados de ensino fundamental, médio, graduação e pós-graduação. Detalha os passos para legalização e tradução de documentos, equivalência de estudos no Mercosul, e trâmites junto às secretarias estaduais de educação e universidades públicas brasileiras.
Este documento fornece orientações sobre o processo de reconhecimento de estudos realizados no exterior no Brasil, incluindo a revalidação de certificados de ensino fundamental, médio, graduação e pós-graduação. Os documentos devem ser legalizados e, em alguns casos, traduzidos por tradutores juramentados. As secretarias estaduais de educação lidam com ensino fundamental e médio, enquanto universidades públicas lidam com graduação e pós-graduação. Há acordos de reconhecimento automático no âmbito do Merc
Este documento fornece orientações sobre o processo de reconhecimento de estudos realizados no exterior no Brasil, incluindo a revalidação de certificados de ensino fundamental, médio, graduação e pós-graduação. Os documentos devem ser legalizados e, em alguns casos, traduzidos. As secretarias estaduais de educação lidam com ensino fundamental e médio, enquanto universidades públicas lidam com graduação e pós-graduação. Há acordos de reconhecimento automático no âmbito do Mercosul.
O documento descreve o processo de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil, incluindo: 1) Diplomas de graduação, mestrado e doutorado só podem ser revalidados por universidades públicas brasileiras; 2) O processo envolve apresentar documentos à universidade, possivelmente exames, e decisão da comissão em até 6 meses; 3) A legislação que regulamenta a revalidação é a Resolução CNE/CES no 01/2002 e alterações.
Revalidação de diploma tradução juramentadajuramentado05
O documento descreve o processo de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil, incluindo: 1) Diplomas de mestrado e doutorado só podem ser revalidados por universidades brasileiras com programas equivalentes; 2) A revalidação de diplomas de graduação é feita por universidades públicas mediante apresentação de documentos e possivelmente exames; 3) O processo inclui a constituição de uma comissão para avaliar a equivalência e a possibilidade de estudos complementares.
Semelhante a Transferência e revalidação de cursos feitos no exterior (20)
Vistos para a entrada de estrangeiros no brasiljuramentado05
Este documento apresenta um quadro geral do regime de vistos para a entrada de estrangeiros no Brasil. Ele lista os países e indica se os portadores de passaporte diplomático, oficial ou comum precisam de visto, dispensa de visto ou isenção de visto para entrar no Brasil.
Vistos para a entrada de estrangeiros no brasiljuramentado05
Este documento apresenta um quadro geral do regime de vistos para a entrada de estrangeiros no Brasil. Ele lista os países e as categorias de visto necessárias para diplomatas, funcionários oficiais e visitantes comuns de cada país.
Este documento fornece instruções sobre os requisitos e procedimentos para obter um visto permanente no Brasil por meio de reunião familiar. Detalha os documentos necessários do solicitante e do chamante, assim como os tipos de dependentes legais elegíveis. Também descreve o processo de solicitação tanto no exterior quanto no Brasil.
Este documento fornece instruções sobre os requisitos e procedimentos para obter um visto permanente no Brasil por meio de reunião familiar. Detalha os documentos necessários do solicitante e do chamante, assim como os tipos de dependentes legais elegíveis. Também descreve os processos de solicitação no exterior ou no Brasil.
Validação de cartesta estrangeira e cnhjuramentado05
O Conselho Nacional de Trânsito aprovou uma resolução que estabelece um tratamento diferenciado para condutores estrangeiros. A nova regra permite que motoristas de países como Espanha, Canadá e China troquem suas habilitações por uma Carteira Nacional de Habilitação brasileira, realizando exames médicos e de direção. Carteiras de países com acordos internacionais ou reciprocidade com o Brasil serão válidas por 180 dias. Brasileiros habilitados em países sem reconhecimento também precisarão trocar o documento.
Transferência e revalidação de cursos feitos no exteriorjuramentado05
Este documento descreve o sistema educacional brasileiro, incluindo os procedimentos para revalidação de estudos realizados no exterior. Cobre tópicos como níveis de ensino no Brasil, competências de União, estados e municípios, e processos de revalidação de ensino fundamental, médio e superior.
O documento fornece informações sobre serviços de tradução e legalização de documentos oferecidos por Laerte J. Silva. Detalha os procedimentos para legalizar documentos no Consulado-Geral, incluindo documentos escolares, animais de estimação, faturas comerciais e doações. Também explica quais documentos podem ser legalizados e aceitos pelo correio.
O documento explica o que é uma tradução juramentada, quais documentos requerem uma tradução juramentada, e como encontrar um tradutor juramentado nos vários estados brasileiros.
O documento lista vários formulários consulares brasileiros e serviços, incluindo passaporte, registro de nascimento, casamento, alistamento militar e justificativa eleitoral. Instruções de como preencher e obter cada formulário são fornecidas, bem como links e informações de contato do consulado.
O documento explica o que é uma tradução juramentada, quais documentos requerem uma tradução juramentada, e como encontrar um tradutor juramentado nos vários estados brasileiros.
O documento lista vários formulários consulares brasileiros e serviços, incluindo passaporte, registro de nascimento, casamento, alistamento militar e justificativa eleitoral. Fornece links para baixar os formulários e instruções detalhadas sobre cada um.
Este documento fornece instruções sobre os documentos necessários e o procedimento para registrar estrangeiros na Polícia Federal no Brasil. São necessários o passaporte, tarjeta de entrada, fotos, pagamento de taxas e preenchimento de formulários da PF e do pedido de visto. O pagamento das taxas deve ser feito por meio de guias de recolhimento da União (GRU) emitidas no site da PF.
Este documento fornece instruções sobre os documentos necessários e o procedimento para registrar estrangeiros na Polícia Federal no Brasil. São necessários o passaporte, tarjeta de entrada, fotos, taxas de aproximadamente R$ 200 e formulários preenchidos. O site da Polícia Federal deve ser acessado para gerar as guias de pagamento das taxas.
Este documento fornece informações sobre registros civis realizados no exterior por brasileiros residentes, como nascimentos, casamentos e óbitos. Ele explica que esses registros devem ser transcritos no Brasil e destaca a importância de registrar nascimentos de filhos em repartições consulares, já que é gratuito. Também esclarece questões sobre a nacionalidade brasileira em certidões de nascimento emitidas no exterior.
Quais são os documentos que exigem tradução juramentadajuramentado05
O documento explica o que é uma tradução juramentada, quais documentos requerem uma tradução juramentada, e como encontrar um tradutor juramentado nos vários estados brasileiros.
O documento explica o que é uma tradução juramentada, quais documentos requerem uma tradução juramentada, e como encontrar um tradutor juramentado nos vários estados brasileiros.
O documento fornece informações sobre traduções juramentadas no Brasil, incluindo que tradutores juramentados devem ser contratados diretamente e que as traduções juramentadas têm validade em todo o território nacional.
As classes de modelagem podem ser comparadas a moldes ou
formas que definem as características e os comportamentos dos
objetos criados a partir delas. Vale traçar um paralelo com o projeto de
um automóvel. Os engenheiros definem as medidas, a quantidade de
portas, a potência do motor, a localização do estepe, dentre outras
descrições necessárias para a fabricação de um veículo
Este certificado confirma que Gabriel de Mattos Faustino concluiu com sucesso um curso de 42 horas de Gestão Estratégica de TI - ITIL na Escola Virtual entre 19 de fevereiro de 2014 a 20 de fevereiro de 2014.
Em um mundo cada vez mais digital, a segurança da informação tornou-se essencial para proteger dados pessoais e empresariais contra ameaças cibernéticas. Nesta apresentação, abordaremos os principais conceitos e práticas de segurança digital, incluindo o reconhecimento de ameaças comuns, como malware e phishing, e a implementação de medidas de proteção e mitigação para vazamento de senhas.
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...Faga1939
Este artigo tem por objetivo apresentar como ocorreu a evolução do consumo e da produção de energia desde a pré-história até os tempos atuais, bem como propor o futuro da energia requerido para o mundo. Da pré-história até o século XVIII predominou o uso de fontes renováveis de energia como a madeira, o vento e a energia hidráulica. Do século XVIII até a era contemporânea, os combustíveis fósseis predominaram com o carvão e o petróleo, mas seu uso chegará ao fim provavelmente a partir do século XXI para evitar a mudança climática catastrófica global resultante de sua utilização ao emitir gases do efeito estufa responsáveis pelo aquecimento global. Com o fim da era dos combustíveis fósseis virá a era das fontes renováveis de energia quando prevalecerá a utilização da energia hidrelétrica, energia solar, energia eólica, energia das marés, energia das ondas, energia geotérmica, energia da biomassa e energia do hidrogênio. Não existem dúvidas de que as atividades humanas sobre a Terra provocam alterações no meio ambiente em que vivemos. Muitos destes impactos ambientais são provenientes da geração, manuseio e uso da energia com o uso de combustíveis fósseis. A principal razão para a existência desses impactos ambientais reside no fato de que o consumo mundial de energia primária proveniente de fontes não renováveis (petróleo, carvão, gás natural e nuclear) corresponde a aproximadamente 88% do total, cabendo apenas 12% às fontes renováveis. Independentemente das várias soluções que venham a ser adotadas para eliminar ou mitigar as causas do efeito estufa, a mais importante ação é, sem dúvidas, a adoção de medidas que contribuam para a eliminação ou redução do consumo de combustíveis fósseis na produção de energia, bem como para seu uso mais eficiente nos transportes, na indústria, na agropecuária e nas cidades (residências e comércio), haja vista que o uso e a produção de energia são responsáveis por 57% dos gases de estufa emitidos pela atividade humana. Neste sentido, é imprescindível a implantação de um sistema de energia sustentável no mundo. Em um sistema de energia sustentável, a matriz energética mundial só deveria contar com fontes de energia limpa e renováveis (hidroelétrica, solar, eólica, hidrogênio, geotérmica, das marés, das ondas e biomassa), não devendo contar, portanto, com o uso dos combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural).
PRODUÇÃO E CONSUMO DE ENERGIA DA PRÉ-HISTÓRIA À ERA CONTEMPORÂNEA E SUA EVOLU...
Transferência e revalidação de cursos feitos no exterior
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Transferência de Cursos
e Revalidação de Diplomas
BASE LEGAL
A legislação básica sobre o sistema educacional brasileiro consiste na Lei n.° 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, também chamada de Lei Darcy Ribeiro, que define as diretrizes e bases da
educação nacional. Essa lei é regulamentada por resoluções do Conselho Nacional de Educação.
CONCEITOS BÁSICOS
O sistema educacional brasileiro está estruturado em dois níveis distintos:
educação básica, que abrange o ensino infantil, fundamental e médio; e
educação superior, que abrange a graduação e a pós-graduação.
O ensino infantil, destinado a crianaças até os 6 anos de idade, é oferecido em creches (até os 3
anos e pré-escolas (dos 4 aos 6 anos). O ensino fundamental, antigamente denominado de ensino de
1° grau, tem a duração de 8 anos (da 1ª à 8ª série). O ingresso na 1ª série se faz aos sete anos. O
ensino médio, conhecido anteriormente como ensino de 2° grau, tem a duração de três anos (da 1ª à
3ª série). A educação superior é composta pelos cursos de graduação (com duração média de cinco
anos) e de pós-graduação (com duração média de dois anos e meio para Mestrado e de quatro anos
para Doutorado), sendo oferecida por instituições de ensino superior - federais ou estaduais,
públicas ou privadas.
Característica importante do sistema educacional brasileiro é a descentralização da competência
em administrá-lo e organizá-lo. A responsabilidade pela oferta e administração de cada um dos
níveis de ensino é compartilhada entre a União, os Estados, Distrito Federal e os Municípios,
sempre organizados em regime de colaboração. Tal organização é fundamentada em legislação
federal que define uma base nacional comum (carga horária e currículo mínimos, dias letivos a
serem cumpridos, realização de exames finais), mas que, ao mesmo tempo, permite que sejam
respeitadas as peculiaridades regionais.
Dessa forma, cabe à União coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes
níveis e sistemas de ensino, organizando o sistema federal de ensino e financiando as instituições de
ensino público federais. Os Estados e o Distrito Federal têm a competência, por meio das
Secretarias de Educação, de organizar e oferecer o ensino fundamental e médio. Aos Municípios
cabe a responsabilidade de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade,
o ensino fundamental.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
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1. Como proceder para revalidar estudos de nível fundamental e médio realizados no exterior
(concluídos ou em curso) ?
Existem processos diferenciados para a revalidação de estudo dos níveis fundamental, médio e
superior. A revalidação de estudos de nível fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais
de Educação, enquanto a revalidação de estudos de nível superior é feita pelas instituições de ensino
superior brasileiras. Em nenhum dos casos, há interferência do Ministério da Educação.
Para revalidar estudos de nível fundamental e/ou médio realizados no exterior, deve-se adotar o
seguinte procedimento:
a) estar de posse do histórico escolar ou boletim (original) expedido pela instituição de ensino do
país onde foram realizados os estudos, devidamente autenticado e reconhecido pelo órgão
educacional competente. Tal documento deve ser, ainda, autenticado pela Embaixada ou Consulado
do Brasil naquele país. Devem constar do documento, principalmente, os dados referentes à última
série cursada;
b) providenciar a tradução desse documento, de preferência por tradutor público juramentado, ou
escola de língua estrangeira idônea, cujo tradutor tenha o curso de Letras, com diploma registrado
no MEC. Nem sempre é necessário apresentar tradução juramentada dos documentos em espanhol;
portanto, aconselha-se confirmar junto à Secretaria de Educação do Estado sobre a necessidade da
tradução nesses casos;
c) estar de posse, igualmente, do histórico escolar relativo aos estudos realizados anteriormente no
Brasil. Reunidos esses documentos, dirigir-se à Secretaria de Educação do Estado onde irá fixar
residência e solicitar equivalência;
d) obtida a equivalência, dirigir-se a uma escola para fazer a matrícula (se for o caso de
continuidade de estudos no Brasil);
e) em alguns casos, a Secretaria de Educação poderá exigir a realização de estudos complementares,
tendo em vista que, em alguns países, o currículo e o calendário escolar variam em relação àqueles
adotados no Brasil. Por esse motivo, recomenda-se que, caso o aluno se matricule em escola de 1°
ou 2°° grau no exterior que permita a seleção de matérias a cursar, não deixe de incluir as
disciplinas do núcleo comum brasileiro: Matemática, Química, Física, Biologia e Educação Física.
2. Como proceder para revalidar estudos de nível superior (graduação e pós-graduação)
realizados no exterior ? E no caso de cursos que não existam no Brasil ?
O procedimento para a revalidação de estudos de nível superior é bem parecido ao procedimento
anteriormente descrito. A diferença fundamental é que, enquanto a revalidação de estudos de nível
fundamental e médio é feita pelas Secretarias Estaduais de Educação, a revalidação de estudos de
nível supeior é feita pela por instituição de ensino supeior devidamente reconhecida pelo Ministério
da Educação, a qual ofereça curso semelhante àquele cursado pelo estudante no exterior.
No âmbito do sistema educacional brasileiro, o tema é regulamentado pelo Artigo 48 da Lei n°
9394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e pela Resolução n° 3/85 do
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Conselho Nacional de Educação (CNE), que estabelece o seguinte procedimento para a revalidação
de estudos de nível superior:
a) para solicitar a revalidação do diploma ou certificado, o interessado deverá, primeiramente,
identificar a universidade pública, autorizada pelo CNE, que ministre curso semelhante ou afim ao
curso a ser revalidado;
b) o processo tramita diretamente na instituição escolhida pelo interessado, que deve apresentar, na
ocasião, cópia do diploma expedido e documento oficial do estabelecimento de ensino estrangeiro
contendo dados sobre a carga horária, o currículo do curso, o programa (ementa) das disciplinas
cursadas e o histórico escolar do postulante. Todos os documentos devem ser autenticados pela
autoridade consular brasileira no país que o expediu. Todas as firmas dos documentos devem ser
devidamente reconhecidas;
c) os processos são analisados um a um, e a decisão final é tomada por uma comissão de
especialistas da área, designada pela instituição. A revalidação poderá incluir a obrigatoriedade de
estudos complementares, exames e provas específicas (função de arbítrio da universidade, que tem
autonomia para tanto);
d) somente após esse trâmite, a universidade pode efetuar o registro do diploma. No caso dos
certificados, títulos e diplomas de pós-graduação, só poderão conceder revalidação as universidades
ou instituições isoladas federais de ensino superior que mantenham programa em área de
conhecimento idêntica ou afim, as quais tenham obtido notas 4 ou 5 na última avaliação da
Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
3. É possível obter transferência de instituição de ensino superior estrangeira para instituição
brasileira, antes da conclusão do curso ?
Sim, é possível. A transferência entre instituições de ensino superior deve ser solicitada diretamente
à Instituição a qual o estudante deseja freqüentar. Existem dois tipos de transferência que podem ser
solicitadas nesse caso:
transferência obrigatória (ex officio): tem direito a esses tipo de transferência o servidor estudante
ou o filho de servidor que tenha sido removido, a trabalho, para local diferente daquele de sua
residência. A transferência obrigatória é independente da existência de vagas, e pode ser solicitada a
qualquer tempo desde que o servidor removido esteja de regresso a seu local de origem, ou de
partida para o local onde irá trabalhar. O interessado deve dirigir-se à universidade onde deseja
estudar para solicitar a transferência e apresentar a documentação solicitada;
transferência facultativa: esse tipo de transferência é solicitada por pessoas que, independentemente
de estarem prestando serviço público em local diverso do de sua residência, deseja transferir-se para
outra universidade no seu país. Nesse caso, a transferêcnia está condicionada à existência de vagas e
o solicitante está sujeito a processo seletivo eventualmente utilizado pela Instituição para a qual
deseja transferir-se. Também é solicitada diretamente à instituição onde deseja estudar.
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Em ambos os casos, os candidatos devem apresentar à universidade, além dos documentos pessoais,
histórico escolar da instituição de origem, devidamente autenticado pelas autoridades educacionais
do país e pela Repartição consular brasileira.
4. É possível revalidar diploma obtido em curso ministrado por instituição estrangeira na
modalidade à distância ?
De acordo com o artigo 1° da Resolução n° 1, de 26 de fevereiro de 1997, do Conselho Nacional de
Educação (CNE), não serão validados nem reconhecidos, para quaisquer fins legais, diplomas de
graduação e pós-graduação em níveis de mestrado e doutorado obtidos através de cursos
ministrados no Brasil, oferecidos por instituições estrangeiras, especialmente nas modalidades semi-
presencial ou à distância.
5. Existem normas diferenciadas para o reconhecimento de estudos, títulos e diplomas obtidos
nos países do MERCOSUL ?
Existem, no âmbito do Mercosul, acordos que visam facilitar o processo de reconhecimento de
diplomas e aceitação de títulos em instituições brasileiras. Dessa forma, o tratamento dado aos
estudos, certificados e diplomas obtidos nos países membros do Mercosul tem como base os
seguintes protocolos firmados:
a) Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível
Fundamental e Médio Não-Técnico - Buenos Aires - Argentina, de 04 de agosto de 1994; em vigor
desde 06 de junho de 1996: prevê o reconhecimento automático dos estudos realizados e dos
diplomas expedidos pelas instituições educacionais oficialmente reconhecidas, desde a 1ª série
fundamental até a 3ª série do nível médio não-técnico. Tem como anexo uma tabela de
correspondência em anos de escolaridade, para apoiar a matrícula nos países membros quando se
tratar de estudos incompletos;
b) Protocolo de Integração Educacional, Reconhecimento de Diplomas, Certificados, Titulos e
Estudos de Nível Médio Técnico - Assunção - Paraguai, 28 de julho de 1995; em vigor desde 26 de
julho de 1997: prevê o reconhecimento automático dos estudos realizados durante o ensino médio
técnico e a revalidação dos diplomas expedidos pelas instituições educacionais oficialmente
reconhecidas. Tem como anexo tabela de correspondência em anos de escolaridade, para apoiar a
matrícula nos países membros quando se tratar de estudos incompletos.
c) Protocolo de Integração Educacional para o Prosseguimento de Estudos de Pós-Graduação nas
Universidades dos Países Membros do Mercosul - Montevidéu - Uruguai, 30 de novembro de 1995;
em vigor desde 07 de junho de 1999: prevê o reconhecimento de diplomas de graduação, obtidos
em cursos com duração mínima de 4 anos ou 2700 horas, unicamente para ingresso em cursos de
pós-graduação.
d) Protocolo de Admissão de Títulos e Graus Universitários para o Exercício de Atividades
Acadêmicas nos Países Membros do Mercosul - Assunção - Paraguai, 28 de maio de 1999:
encontra-se em fase de aprovação. Prevê a admissão de títulos de graduação obtidos em cursos com
duração mínima de 4 anos ou 2700 horas e de pós-graduação ( especialização com carga horária
maior de 360 horas presenciais ou graus de mestrado e doutorado), exclusivamente pra fins de
docência e pesquisa no ensino superior.
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6. Como devem proceder os brasileiros que freqüentaram escolas brasileiras no exterior ?
De acordo com o Parecer n° 11/99, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece normas para
o funcionamento de escolas brasileiras sediadas no exterior, aqueles que freqüentaram essas escolas,
desde que devidamente reconhecidas e organizadas segundo as normas estabelecidas no Parecer,
não necessitam submeter-se aos procedimentos de reclassificação ou revalidação de diplomas
quando de seu retorno ao Brasil.
7. A revalidação do diploma ou certificado de estudos de nível superior realizados no exterior
é suficiente para o exercício da profissão no Brasil ?
A simples revalidação do diploma ou certificado não é suficiente, mas é condição fundamental para
a obtenção do registro profissional, que é a autorização que habilita o profissional a exercer sua
atividade regularmente no Brasil. Sem este registro, veda-se o exercício da profissão, mesmo que o
profissional tenha em mãos a revalidação de estudos de nível superior realizados no exterior.
O registro profissional pode ser obtido junto à entidade de classe respectiva, no Estado onde irá
fixar residência. Por exemplo, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o curso de Direito;
Conselho Regional de Medicina (CRM) para o curso de Medicina; Conselho Regional de
Engenharia (CREA) para o curso de Engenharia; Conselho Regional de Psicologia (CRP) para o
curso de Psicologia; e assim por diante.
É importante lembrar, entretanto, que nem todas as profissões exigem o referido registro para o
exercício da profissão.
8. Como deve proceder o filho de brasileiros cujo pai ou mãe seja servidor público no exterior,
para efetuar transferência de instituição de ensino estrangeira para instituição brasileira ?
Ele tem direito a efetuar a transferência obrigatória ou ex-officio, conforme indicado no item a) da
questão 3.
NÃO ESQUEÇA:
Todos os documentos, tais como histórico escolar, certificado de diploma ou boletim original,
expedidos por instituições de ensino no exterior, devem ser autenticados junto à Embaixada ou
Consulado do Brasil no país que os expediu.
Verifique sempre se o Brasil é signatário de Acordo de Cooperação em Educação com o país onde
foram realizados os estudos.
Mesmo para os casos de transferência obrigatória, deve-se proceder à autenticação dos documentos
expedidos pela instituição de ensino do páis onde foram realizados os estudos pela autoridade
consular brasileira no país em que foram expedidas.
TIRA-DÚVIDAS
Ministério da Educação:
Assessoria Internacional:
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Av. L2 Sul, SGAS 607 – Brasília-DF – 70200-670
Tel.: (061) 244-0387 – Fax: (061) 244-0890
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Conselho Nacional de Secretários de Educação – CONSED
Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, Sala 212 – Brasília-DF – 70312-971
Tel.: (061) 225-9289 – Fax: (061) 225-9388
E-mail: consed@zaz.com.br
Informações sobre cursos de pós-graduação no Brasil: http://www.capes.gov.br
Ref.: http://www.portalconsular.mre.gov.br/retorno/guia-do-brasileiro-regressado-1/transferencia-
de-cursos-e-revalidacao-de-diplomas/