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Administração Pública Prof. Wagner Rabello Jr.
rabello_jr@yahoo.com.br

Prova EPPGG 2009 – Comentada

Salve, salve concursandos,

Como forma de colaborar na preparação para a disciplina Administração Pública
(uma das grandes novidades) que consta do atual edital para Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil vamos comentar algumas questões do recente concurso para
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG) do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), realizado pela ESAF.

Wagner Rabello Jr
E-mail: rabello_jr@yahoo.com.br
Comunidade no orkut: Administração Pública Concurso

Ed. Ferreira Prof. Wagner Rabello Jr
Administração Pública rabello_jr@yahoo.com.br
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16- Em nosso país, o processo que permeia a formação do Estado nacional e da
administração pública se revela pelas seguintes constatações, exceto:

a) a administração colonial se caracterizou pela centralização, formalismo e
morosidade, decorrentes, em grande parte, do vazio de autoridade no imenso território.

b) a partir da administração pombalina, pouco a pouco, o empirismo paternalista do
absolutismo tradicional foi sendo substituído pelo racionalismo típico do despotismo
esclarecido.

c) a transferência da corte portuguesa, em 1808, e a consequente elevação do Brasil a
parte integrante do Reino Unido de Portugal constituíram as bases do Estado nacional,
com todo o aparato necessário à afirmação da soberania e ao funcionamento do auto-
governo.

d) a partir da Revolução de 1930, o Brasil passou a empreender um continuado
processo de modernização das estruturas e processos do aparelho do Estado.

e) a República Velha, ao promover grandes alterações na estrutura do governo, lançou
a economia rumo à industrialização e a administração pública rumo à burocracia
weberiana.

Gabarito: E

Comentário:

a) O imenso vazio territorial e demográfico foi um dos problemas da administração
pública no período colonial.

b) Outra característica da administração pombalina é dada pela centralização do poder,
especialmente com a extinção das capitanias hereditárias ainda existentes.

c) Daí, também, ganharam ênfase muitas de nossas mazelas (patrimonialismo,
coronelismo), tendo em vista que a administração era em prol da corte e não da
sociedade.

d) Tais processos fazem referência à, principalmente, burocracia weberiana implantada
na década de 30.

e) A República Velha (1889-1930) foi uma época de Administração Pública meramente
patrimonial, não havendo preocupação com a racionalização e profissionalização dos
serviços públicos. A burocracia weberiana teve sua implementação iniciada na década
de 30 (Nova República - governo Getúlio Vargas), notadamente com a criação do
Departamento de Administração do Serviço Público (DASP), tendo como
características a meritocracia, profissionalização e controle amplo e rígido dos
processos.

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17- Acerca do modelo de administração pública gerencial, é correto afirmar que:

a) admite o nepotismo como forma alternativa de captação de recursos humanos.

b) sua principal diferença em relação à administração burocrática reside na forma de
controle, que deixa de se basear nos processos para se concentrar nos resultados.

c) nega todos os princípios da administração pública patrimonialista e da administração
pública burocrática.

d) é orientada, predominantemente, pelo poder racional-legal.

e) caracteriza-se pela profissionalização, idéia de carreira, hierarquia funcional,
impessoalidade e formalismo.

Gabarito: B

Comentário:

a) Opção totalmente descabida. Em tempos de administração pública gerencial o
nepotismo tem sido uma das práticas mais criticadas.

b) Em conseqüência dessa nova visão para a administração pública, podemos dizer
que a administração gerencial tem uma percepção mais positiva do gestor público
oferecendo-lhe maior margem de manobra (discricionariedade). Outro ponto importante
de ressaltar trata do planejamento, uma função posta em segundo plano, no modelo
weberiano, em detrimento da função organização.

c) A administração pública gerencial não nega todos os princípios da burocracia. O que
o gerencialismo combate é o excesso. É consenso no meio acadêmico que certo grau
burocrático é sempre necessário, inclusive em organizações privadas.

d) É orientada para o cliente, para resultados e missões.

e) Formalismo não é característica essencial.

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18- Ao avaliar o fato de que a Constituição Federal de 1988 agregou complexidade ao
desenho federativo brasileiro, reconhecendo o município como ente federado, é
incorreto afirmar que:

a) inicialmente, tal processo foi acompanhado por uma imensa descentralização de
políticas públicas, pelo fortalecimento do poder local e por mecanismos pouco
coordenados de relação vertical e horizontal entre os entes federativos.

b) assuntos que até então eram tratados apenas em nível nacional, ou mesmo
estadual, tornaram-se parte integrante da agenda de muitos municípios.

c) os constituintes de 1988 optaram pelo formato das competências concorrentes para
a maior parte das políticas sociais brasileiras, combinando descentralização fiscal com
descentralização de competências.

d) ao par da descentralização, a ausência de políticas de desenvolvimento regional
acentuou as desigualdades locais e regionais observadas historicamente no país.

e) inicialmente, na medida em que os estados se sentiam desobrigados de investir,
grande parcela dos encargos acabou sendo assumida, de forma desorganizada, pelos
municípios.

Gabarito: C

Comentário:

a) E a falta de coordenação é um dos pontos mais criticados no atual desenho do
Estado brasileiro.

b) Como exemplo podemos citar a questão da educação.

c) Embora exista certo grau de descentralização fiscal e de competências, é fato,
também, que a União permaneceu como grande centralizadora de ambas as
competências e do poder para delegá-las.

d) Uma das causas dessa ausência de políticas públicas é a falta de integração entre
os entes federados.

e) Exemplo: educação básica.

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19- Considerando a evolução da administração pública em nosso país, bem como as
suas experiências de reforma, é correto afirmar que:

a) ao privilegiar o usuário do serviço público, o Programa Nacional de
Desburocratização marcou pelo ineditismo, já que nenhum outro antes dele fora dotado
de caráter social e político.

b) a reforma administrativa de 1967 reduziu o fosso que separava as burocracias
instaladas nas administrações direta e indireta, garantindo a profissionalização do
serviço público em toda a sua extensão.

c) a reforma dos anos 1990 visava, como um de seus objetivos, fortalecer o Estado de
modo a torná-lo responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social.

d) a reforma burocrática de 1936 apoiou-se, conceitualmente, em três dimensões:
formas de propriedade, tipos de administração pública e níveis de atuação do Estado.

e) com a República Velha, deu-se a primeira experiência radical de reforma
administrativa, em resposta às mudanças econômicas e sociais que levavam o país
rumo à industrialização.

Gabarito: A

Comentário:

a) O Programa Nacional de Desburocratização foi levado a cabo pelo Decreto nº
83.740, de 18 de julho de 1979.

b) Dois erros: não houve redução da separação entre os dois tipos de administração,
inclusive a administração indireta ganhou maior fôlego, distanciando-se ainda mais da
administração direta. Além disso, a profissionalização do serviço público não passou
por toda extensão do mesmo.

c) Ao contrário, a reforma dos anos 90 visava “diminuir o tamanho” do Estado, de modo
que este apenas participasse do desenvolvimento econômico e social como agente
regulador/fiscalizador, deixando espaço para o mercado.

d) A reforma da década de 30, inspirada no modelo burocrático weberiano, tinha como
pilares: formalidade, impessoalidade e profissionalismo.

e) Tal experiência ocorreu com o advento da Nova República, a partir da década de 30.

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