1. COMUNICADO À POPULAÇÃO
O
s fazendários paralisaram as atividades por 24 horas, em 18
de abril, com absoluto e inquestionável sucesso. Foram 18
postos scais, 28 inspetorias e todos os SAC´s da Fazenda,
da capital e do interior, que caram sem funcionar o que de-
monstra que auditores scais, agentes de tributos e técnicos ad-
ministrativos da Sefaz estão unidos e determinados na defesa dos
legítimos interesses da categoria.
Apesar da fantástica adesão ao movimento, demonstrando ao
governo o grau de insatisfação dos segmentos da Fazenda com a
ausência de respostas, isso não foi suciente para sensibilizar a
direção da Sefaz.
Então, o comando de greve reunido com a diretoria do sindica-
to, em assembleia permanente, raticou decisão da categoria de
entrar em greve a partir da próxima quinta-feira,25/4, 8h da manhã.
Assim como, decidiu convocar uma assembleia geral dos fazendá-
rios para as 14 h da mesma data (25/4), a ser realizada no prédio
sede da Fazenda para denir o rumo do movimento grevista.
Não há mais como a categoria aceitar protelações. Vale regis-
trar que desde maio do ano passado, o Sindsefaz vem buscando
uma saída negociada com a nova gestão da Secretaria da Fazen-
da em torno da pauta dos fazendários.
Em 03 de outubro passado, a direção do sindicato foi recebida
em audiência pelo governador Jaques Wagner quando sugeriu e
se comprometeu a participar de um grupo de trabalho (GT) com a
Sefaz que apontaria soluções para uma das nossas principais rei-
vindicações: o estabelecimento do teto constitucional para o Poder
Executivo baiano, conforme preceitua o § 5º, do art. 34 da Consti-
tuição do nosso Estado que vem sendo descumprida por todos os
governos eleitos, desde 1990, trazendo prejuízos à parte da nossa
categoria.
Finalizado em dezembro passado, o GT do Fisco produziu bons
resultados e a Sefaz mesmo conhecendo a insatisfação da categoria
expressada com força na paralisação de 18 de abril, não produziu
nenhuma resposta.
Além disso, outros pontos de pauta não encontram respostas ob-
jetivas, formalizadas, por parte do gabinete da Sefaz:
a) Aplicação de reajuste que possibilite um ganho real de
3% nos vencimentos de auditores e agentes de tributos;
b) Reposição inacionária relativa ao ano passado (medida
pelo IBGE como de 5,84%);
c) Reformulação de graticação (GDF) dos técnicos admi-
nistrativos da Sefaz;
d) Instituição das promoções prevista em Lei, ainda não
realizadas, remanescentes de 2011 e 2012.
Os fazendários não deixam de reconhecer as conquistas salariais
obtidas nos últimos cinco anos de governo, mas se sentem legiti-
mados na busca de novos avanços salariais por estarem cumprindo
com louvor suas tarefas, inclusive com superação de metas estabe-
lecidas pela gestão da Fazenda. Queremos desta forma, ser tratados
da mesma forma que os demais servidores públicos da Bahia.
Basta lembrar que, não obstante as péssimas condições de tra-
balho que a categoria está subordinada, sobretudo nos Postos Fis-
cais da Bahia, os fazendários tem ajudado a evoluir a receita própria
de ICMS do Estado de R$ 8,6 bilhões (2006) para R$ 13,5 bilhões
(2012), com projeção segura em alcançar a marca de mais de R$ 15
bilhões em 2013.
Por tudo isso, o sindicato convoca a categoria à luta e à vitória.
SINDSEFAZ
GREVE quinta-feira,25/4, com assembleia às 14h