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![Contra Corrente I Janeiro 2009
outros “benefícios” que eles trariam, lança comercial com o aumento das ex- de pictóricas obras encravadas na Ama-
como a integração da infra-estrutura portações, a descompressão das grandes zônia. Pura fantasia de “benefícios” so-
energética e de transporte entre o Brasil, cidades, o impacto positivo na indústria cioambientais. Argumentos mirabolan-
Bolívia e Peru; a consolidação do pólo de equipamento e insumos agrícolas. O tes, como o de construir usinas de baixa
de desenvolvimento industrial do agro- Rio Madeira se transformaria num ver- queda e usar turbinas bulbo como forma
negócio na região Centro-Oeste; a inte- dadeiro milagre para o capitalismo. de reduzir as áreas alagadas, passaram
gração dos estados de Rondônia, Acre, Os “benefícios” continuariam, ainda, a ser veiculados pela imprensa como
Mato Grosso e Amazonas ao Sistema com o aumento das encomendas na in- verdades oniscientes. A ex-ministra do
Elétrico Interligado brasileiro; acréscimo dústria de base, de turbinas, geradores e Meio Ambiente, Marina Silva, chegou a
de 4.225 quilômetros de rios navegáveis outros equipamentos para as usinas. Em- dar entrevistas anunciando que haviam
à montante de Porto Velho – Brasil, Bo- preendedores e governo intuíram tam- resolvido o problema dos grandes im-
lívia e Peru; e a geração de energia a bém “benefícios” multinacionais como a pactos ambientais com a utilização de
baixo custo. turbinas bulbo.
Nessa época [2003], faziam parte do Considerar a viabilização da diversida-
Complexo outra hidrelétrica e a hidrovia “O Plano Decenal de de agrícola no Centro-Oeste como benefí-
no trecho binacional Abunã – Guajará- cio é o mesmo que incentivar o recrudes-
Mirim, que estavam na fase de estudos
de inventário. O governo boliviano já
Energia 2008/2017... cimento da marcha do agronegócio sobre
a floresta e sobre os biomas. Considerar
havia sido contatado e os estudos em
território nacional iniciados. Faltou in-
prevê um acréscimo que as hidrelétricas do Madeira iriam, in-
clusive, substituir a geração térmica foi
formarem aos bolivianos a técnica dos um outro grande engodo. Mais uma vez,
“Impactos Teleguiados”1. da ordem de o Plano Decenal de Energia 2008/2017 é a
Os valores dos investimentos previstos prova da grande mentira em que se trans-
para as usinas e as eclusas do Complexo 135% em geração formou o projeto do Madeira. Ele prevê um
do Madeira estavam calculados em dóla- acréscimo da ordem de 135% em geração
res. Para Santo Antônio seriam necessá- termelétrica que termelétrica que exigirá investimentos de
rios US$ 2,7 bilhões; para Jirau, US$ 2,5 R$ 9 bilhões. Então, onde está o milagre
bilhões; para o sistema de transmissão,
US$ 650 milhões; e para as duas eclusas,
exigirá investimentos do Madeira?
Outros “benefícios” ambientais, ainda,
US$ 106 milhões e US$ 127 milhões. Os foram inventados pelos planejadores de
investimentos para os projetos no trecho de R$ 9 bilhões. empreendimentos milagrosos. O Comple-
binacional Abunã – Guajará-Mirim, ainda xo do Madeira, enganoso paradigma na
na fase de estudos de inventário, não ti- Onde está o milagre implantação de projetos de infra-estrutura
nham sido estabelecidos. sustentável na Amazônia, traria, pasmem,
Trata-se da implantação de uma “ló- do Madeira?” até um descongestionamento do tráfego
gica econômica” e que, na verdade, é na região Sudeste.
uma lógica perversa. A de que os inves- Incrível poder de fascínio!
timentos trariam a ocupação de áreas de integração completa entre o Brasil, Bo-
baixa densidade populacional - a flores- lívia e Peru, a facilitação do acesso ao
ta - com benefício local e regional. Oceano Pacífico e ao mercado asiático
para o Brasil e a Bolívia, o combate ao
Um “santo” projeto narcotráfico, a facilitação do acesso ao
Calcularam, inclusive, um aumento da Oceano Atlântico e ao mercado europeu
produção agrícola de 25 milhões de to- para a Bolívia e o Peru, o incremento da
neladas/ano e redução do custo de pro- produção agrícola na Bolívia em 24 mi-
* Telma Delgado Monteiro é ambientalista,
dução, além de se induzir a maior aces- lhões toneladas/ano. O paraíso seria atin-
ativista e pesquisadora da área de energia -
sibilidade à região, que nessa lógica se- gido facilmente.
ria, na verdade, a indução à ocupação. Toda a lógica que foi criada em 2003 http://telmadmonteiro.blogspot.com
Acrescentaram à “lógica econômica” da para “vender” o Complexo do Madeira 1- Artigo sobre os impactos ambientais que “cessam” quando
alcançam as fronteiras, publicado em 2007.
destruição, os incríveis “benefícios” na- fez a sociedade acreditar numa utopia http://telmadmonteiro.blogspot.com/2009/01/as-hidreltricas-
cionais, como a melhoria do saldo da ba- de geração de riquezas com a construção do-madeira-e-os.html
15](https://image.slidesharecdn.com/revistacontracorrente-120826203243-phpapp02/85/Revista-contracorrente-15-320.jpg)
![Contra Corrente I Janeiro 2009
apoiado na monocultura, na flexibiliza- rais. Com a “crise”, no entanto, passaram Há uma inibição das agências multilate-
ção das leis trabalhistas, na exportação de a não dispor de recursos e a não ter como rais para investir na Amazônia. Os grandes
commodities e na destruição indiscrimi- financiar a implementação de suas pró- projetos, como o PPG-7 [Programa Piloto
nada de recursos naturais. Diferentemente prias “invenções”. para a Proteção das Florestas Tropicais do
do velho sistema agrário-exportador, que A retração na Amazônia não inicia por Brasil], estão praticamente parados.
resistiu por décadas, senão séculos, às flu- falência de bancos e empresas imobiliárias, O governo, por sua vez, acena com
tuações de preços e à derrocada, tem-se mas pelas empresas mineradoras reduzin- uma nova política agrária e com a cria-
agora um novo modelo de plantations, do a sua produção, demitindo em massa; ção de uma agência mais ágil e eficaz
paradoxalmente, com uma aparência de pelas usinas de ferro-gusa paralisando que o Instituto Nacional de Colonização
maior fragilidade às crises. seus fornos em Marabá e em Açailândia e Reforma Agrária (Incra). No entanto, os
Tem-se, portanto, uma grande planta- dispositivos que acionou só fizeram lega-
ção mais atrelada ao capital financeiro e lizar aqueles que ocuparam terras ilegal-
às flutuações de preços. A volatilidade de
recursos aplicados em bolsas de produtos
“Este é o paradoxo mente no passado e no presente, ou seja,
os grileiros.
agrícolas, contratos de curtíssimo prazo, O tipo de regularização agrária que
oscilação célere dos preços e a precarie- que a Amazônia se poderá ser implementado agora não vai
dade das relações de trabalho evidenciam alterar a estrutura agrária. Percebe-se
que esse tipo de unidade de produção pre- insere hoje: uma que, a despeito da “crise”, estão dadas as
cisa ser melhor estudado. condições institucionais para uma “reto-
Os mecanismos de inspiração neolibe- descontinuidade mada”, senão uma continuidade, daquela
ral que se revelaram absolutamente fragi- visão triunfalista. A MP 422 [que pas-
lizados, como o idealismo neoliberalista
de afastar o Estado da economia, de enxu-
econômica da sa de 500 para 1.500 hectares o limite
que dispensa a licitação para a venda de
gá-lo ao extremo e de imaginar que a ra- terras públicas] e a instrução normativa
cionalidade e a eficácia só se realizam ple- ofensiva dos grandes no. 49, para titulação das terras de qui-
namente nos empreendimentos privados, lombos, do Ministério do Desenvolvi-
desagüaram no “Estado-hospital”. Coube conglomerados mento Agrário, vão no sentido de flexi-
aos aparatos do Estado atender, mais uma bilizar os direitos territoriais de povos e
vez, às demandas de quem, até dias antes, financeiros e, por outro comunidades tradicionais.
tinha especulado à larga, ilegalmente, in- No legislativo, continuaram as tentati-
clusive, e obtido lucros astronômicos.
E aí o discurso do “capitalismo de cri-
lado, uma continuidade vas de reduzir a dimensão física da Ama-
zônia, facilitando a expansão dos agro-
se” apareceu com toda nitidez sob o man-
to de que é “mesmo assim” e que, após as
da ofensiva dos negócios. O ante-projeto de lei do sena-
dor Jonas Pinheiro e aquele do deputado
“crises”, o Estado tem que socorrer, como Osvaldo Reis, que pretendem tirar o Mato
já aconteceu depois de 1929. A ideologia dispositivos Grosso e Tocantins, respectivamente, da
dos ciclos volta a reinar e não há respon- Amazônia são dois exemplos. Em 1953,
sabilidade social naquilo que é vivido co- neoliberais.” todos os empresários queriam fazer parte
mo “natural”. Os empresários especulado- da Amazônia devido aos créditos facilita-
res se eximem de qualquer “culpa” e fica dos e incentivos fiscais. Agora, todos que-
por isso mesmo. Porém, tanto a ideologia (103 dos 161 fornos de ferro-gusa no Bra- rem sair, principalmente os produtores de
dos ciclos quanto aquela de que estamos a sil estão parados); e pelas áreas de plantio soja, ferro gusa e papel e celulose.
um passo da crise final e que a auto-des- de soja sendo reduzidas. A Vale reduziu a Outra ação que enfraquece a Amazô-
truição do capitalismo é questão de tempo sua produção em 10%, por exemplo. As nia é a diminuição da faixa de fronteira
devem ser relativizadas. entidades patronais rurais - onde se en- de 150 km para apenas 50 km, com o ob-
Na Amazônia, o mercado de terras es- castelam os pecuaristas, principais res- jetivo de abrir as terras para o mercado de
tava super-aquecido, o mercado de cré- ponsáveis diretos pelas elevadas taxas de commodities. A “crise” ou as alterações no
dito de carbono também. As agências de desmatamento na Amazônia nos últimos cenário econômico não se refletiram no le-
crédito multilaterais estavam intervindo dez anos, segundo relatórios do próprio gislativo, já que estes projetos continuam
na estrutura formal do mercado de terras Banco Mundial - agora demandam anistia tramitando a todo vapor. O objetivo das
e na política de acesso aos recursos natu- de suas dívidas junto ao governo federal. Ações Diretas de Inconstitucionalidade
19](https://image.slidesharecdn.com/revistacontracorrente-120826203243-phpapp02/85/Revista-contracorrente-19-320.jpg)
![(ADIns) contra os direitos territoriais de conhecidas, propiciando condições para que 2009 seja o ano 1970-71 da ditadura
indígenas, quilombolas, quebradeiras de que ingressem no mercado de terras. militar, em que foi criado o próprio Incra
coco babaçu, ribeirinhos e comunidades Por outro lado, está havendo uma rea- e intensificada uma ação de colonização
de faxinais e fundos de pasto é claro: en- ção a estas tentativas de impedir a vigên- cujos efeitos dramáticos até hoje se fazem
fraquecer a Constituição de 1988, remover cia dos direitos territoriais. Os movimen- sentir. Existem novos instrumentos opera-
as bases legais que asseguram os direitos tos sociais estão conseguindo, em certa cionais de regularização, de desapropria-
territoriais de povos e comunidades tradi- medida, impor a sua pauta. Em Rio Preto ção e de reconhecimento fundiário? Não.
cionais. Eles são vistos como um obstácu- da Eva, no Amazonas, o prefeito muni- Se não há, será que adianta fazer mudan-
lo à expansão do mercado de commodi- cipal assinou uma Lei de Desapropriação ças burocráticas e artificiais?
ties, aos desmatamentos e à destruição de destinando um imóvel urbano de mais de O que mais se percebe na cartografia
rios e fontes d’água. Os direitos territoriais 40 hectares para os indígenas da Comu- social é o esforço de cada comunidade
das populações tradicionais acham-se tão nidade Beija-Flor. Em São Gabriel da Ca- tradicional na identificação dos recur-
ameaçados hoje quanto antes da “crise”. choeira, além de terem eleito um prefeito sos essenciais. O tradicional neste senti-
É sob este paradoxo que a Amazô- do nada tem a ver com o passado, com a
nia se insere hoje: por um lado, verifi- linearidade do tempo. O tradicional está
ca-se uma descontinuidade econômica “Os grupos sociais relacionado com a maneira de uso dos re-
da ofensiva dos grandes conglomerados cursos e com sua persistência. Ele tem a
financeiros sobre a terra e demais recur-
sos naturais e, do outro lado, uma conti-
estão construindo ver com o futuro. Os grupos sociais estão
construindo situações de auto-sustentabi-
nuidade política e uma continuidade da lidade. É um momento de construção de
ofensiva dos dispositivos neoliberais na situações de auto- sonhos e de possibilidades e não significa
esfera do legislativo. outra coisa que limites para o agronegó-
sustentabilidade. cio, que anseia uma expansão desmedida.
A sua atual experiência com o trabalho
de cartografia social conseguiu É um momento de Quais são as conseqüências de grandes
detectar como se dão essas ofensivas obras de infra-estrutura na Amazônia,
aos direitos territoriais e de identidade
das populações amazônicas?
construção de sonhos como o Complexo Hidrelétrico do
Rio Madeira?
O que se constata a todo momento são
sucessivas tentativas, por parte de seto- e de possibilidades Até hoje, você tem comunidades coladas
com Tucuruí e Balbina que não têm ener-
res conservadores, de flexibilizar estes gia elétrica. Comunidades localizadas ao
direitos territoriais. Atualmente, todas as e não significa outra lado da Alcoa, no Maranhão, ou da Al-
questões sobre as terras indígenas e qui- brás, em Barcarena, no Pará, que não têm
lombolas passam a ter no judiciário a sua coisa que limites acesso aos direitos agrários elementares.
palavra final. Tudo vai para o STF [Su- Esse modelo de “progresso” tem que ser
premo Tribunal Federal], como o caso da para o agronegócio” repensado. As beneficiadas com a constru-
homologação das Terras Indígenas Raposa ção de Tucuruí foram as grandes empresas
Serra do Sol e dos Pataxós. O sociólogo de alumínio, como a Alcoa e a Alcan, e
Boaventura de Souza Santos analisa pro- indígena, foi regulamentada a lei munici- as mineradoras. Os grandes projetos são
cesso similar como “judicialização da jus- pal que co-oficializa o tukano, o baniwa apresentados como ícones de progresso,
tiça”. O propósito conservador é rediscutir e o nheengatu como línguas oficiais. Há mas eles, na verdade, cristalizam as de-
todos os territórios de comunidades tradi- um outro padrão de relações políticas em sigualdades. Eles são apresentados como
cionais: indígenas, quilombolas, faxinais, curso? O debate vai começar a esquentar se, fora daquela realidade, viesse o caos. E
fundos de pasto, quebradeiras de coco ba- com a discussão sobre as ambigüidades ainda, minimizam toda uma complexida-
baçu, ribeirinhos etc. São tantas as formas do desenvolvimento capitalista na Ama- de, colocando de um lado as comunidades
de pressão, no judiciário e no legislativo, zônia. Desmatar no ritmo do agronegócio “atrasadas” e do outro lado o “progresso”.
e tantos são os meios para divulgá-las que ou preservar para se apropriar do patrimô- A atual crise financeira revela que a
parece uma campanha de des-territoriali- nio genético? Sem ter discernimento, fica irracionalidade se encontra justamente
zação. Trata-se de criar uma instabilidade difícil refletir sobre as medidas em curso. onde se afirma que a “eficácia” reina e
para as terras indígenas e quilombolas já A iniciativa de limitar o Incra, instituin- prospera. Assim se vêem e são vistas as
reconhecidas e as que estão por serem re- do uma agência agrária, pode fazer com mineradoras e empresas, como a Aracruz
20](https://image.slidesharecdn.com/revistacontracorrente-120826203243-phpapp02/85/Revista-contracorrente-20-320.jpg)
![Verena Glass
Carvão vegetal retirado da floresta alimenta os fornos das empresas de ferro gusa: a morte da Amazônia gera lucro para o mercado de commodities
preendimento na Amazônia. A Serra do Por outro lado, não se pode parafrase- têm nos conflitos agrários uma tragédia
Navio tem a sua área preservada. Nin- ar Guimarães Rosa, dizendo que “é a hora cotidiana, passam a olhar com cautela es-
guém pergunta de onde sai o carvão para e a vez dos povos e comunidades tradi- sas mudanças burocráticas e administrati-
alimentar os fornos das empresas de fer- cionais”. Afinal, os mecanismos de grila- vas e a recusar os padrões da nova tutela,
ro gusa. Trata-se de carvão vegetal, e ele gem continuam reconhecidos sem maior inclusive o da delegação de se falar em
é retirado da floresta, na grande maioria contestação. O que não vale para a comu- nome deles.
dos casos. Com a crise, a oportunidade nidade tradicional que está ocupando e
de evidenciar de que auto-sustentabili- tem a posse permanente de seu território Os agrocombustíveis representam
dade estamos falando, aumenta. Que de- há séculos, vale para o latifundiário que uma ameaça à floresta Amazônica e
senvolvimento é este? O castelo de cartas veio de fora há alguns anos, desmatou e aos seus povos?
está caindo e a curto prazo vai provocar fez um imenso pasto, pensando em ven- Plantations de palmáceas, como na Ma-
algumas percepções diferentes. dê-lo para um sojicultor. lásia, já constituíram o modelo do dia.
Vale dizer que todos os grupos na Ama- Como política não lograram êxito. Por
De que modo a atual estratégia do zônia estão mudando de estratégias. Os outro lado, onde há movimentos sociais
agronegócio impacta na desterrito- bancos, as agências multilaterais, as ONGs não houve discussões mais aprofunda-
rialização das comunidades? e os governos. Os efeitos da crise sobre das. Apenas de babaçu, são 18 milhões
Há uma visão economicista que prevalece o mercado de terras estão vivos. Trata-se de hectares no Brasil. Adicionando-se as
e precisa ser relativizada. Por que não de- do tema da ordem do dia. Aliás, as pró- extensões de outras palmáceas, das quais
senvolver uma ágil política de reconheci- prias ONGs ambientalistas incorporaram se pode produzir óleos vegetais, tem-se
mento para os castanheiros, seringueiros, a questão da regularização fundiária. Se uma vasta região com comunidades ex-
quilombolas, peconheiros? Quando tentam apresentam na discussão como os novos trativas que potencialmente podem ser
operacionalizar os procedimentos de reco- especialistas em regularização fundiária, mobilizadas e dispor seus produtos dire-
nhecimento imediato, não existem meca- ao lado do BIRD [Banco Internacional pa- tos. Por que não se abre uma ampla dis-
nismos ágeis. Como instituí-los nesta qua- ra a Reconstrução e o Desenvolvimento]. cussão sobre a viabilidade da produção
dra adversa ao mercado de commodities? Já os movimentos sociais, que há décadas de agrocombustíveis?
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Carregado porCentro De Ambientais
Revista contracorrente
Este documento discute três tópicos principais: 1) A Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Brasil estão financiando grandes projetos de infraestrutura na Amazônia, com impactos severos e irreversíveis na floresta e seus povos. 2) As instituições financeiras multilaterais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Mundial estão por trás do financiamento
Revista contracorrente
- 1. Janeiro 2009 CONTRA CORRENTE para quem desafia o pensamento único QUEM GANHA COM A DESTRUIÇÃO ( ) os governos ( ) as transnacionais DA AMAZÔNIA? ( ) BID, Banco Mundial, FMI ( ) mineradoras ( ) agronegócio ( ) bancos privados ( ) empreiteiros • IIRSA e PAC: • Alfredo Wagner • A política equivocada • Crise: reformar ou a floresta e seus povos fala do atual paradoxo do BNDES salvar o capitalismo? são obstáculos na região
- 3. Editorial Índice Porque a vida 4 A Rede Brasil na contra-corrente da hegemonia do capital nos pede coragem Financiamento a megaprojetos: 6 novos desafios 8 Surfando na crise A Amazônia como alvo principal É com muita satisfação que apresentamos 10 da IIRSA, BNDES... Contra Corrente a você. 12 É preciso um Anti-PAC C Complexo Madeira - A evolução om esta publicação, queremos contribuir para o debate do financia- 14 de uma mentira mento ao desenvolvimento a partir do acúmulo gerado nesses 14 anos de existência da Rede Brasil. Nossa proposta é subsidiar movimentos, 16 Os impactos do Prosamim organizações, homens e mulheres engajados nos processos de resistência Paradoxo Amazônico – entrevista ou comprometidos com a construção de um mundo justo. 18 com Alfredo Wagner Nesta edição especial para o Fórum Social Mundial 2009, os artigos e refle- BID - 50 anos financiando xões retratam a atual conjuntura de crises – econômica, ambiental, energé- 23 a desigualdade tica, alimentar - e têm como principal foco a Amazônia. Essa opção se deve Fundo Amazônia: mais do mesmo não só pelo fato de que esse evento será realizado em Belém, no Pará, e a região estará no centro do debate. Recentemente, a Amazônia tornou-se 24 ou um instrumento para a justiça? um dos maiores alvos dos projetos das Instituições Financeiras Multilaterais Mudanças Climáticas e IFIS: (IFMs) e, sem dúvida, o principal da Iniciativa para a Integração da Infra-es- trutura Regional Sul-Americana (IIRSA) e da sua versão brasileira, o Progra- 26 salvando o planeta ou o capitalismo? ma de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. 28 Em dívida com a Amazônia A realização desses projetos impactará a floresta e a realidade de seus povos Nós somos a teia de modo severo e irreversível. No entanto, a sociedade, de um modo geral, 30 que sustenta a Rede! pouco sabe sobre eles. A IIRSA, por exemplo, é ignorada pela mídia e até por importantes setores do governo. 31 Criada a CPI da dívida O exercício de monitoramento das IFMs tem permitido às organizações que integram a Rede Brasil a constatação de que o financiamento ao desenvolvi- mento tem sido usado como um instrumento de dominação política ao longo Contra Corrente é uma publicação da Rede Brasil da história recente. Os artigos publicados aqui refletem justamente sobre o sobre Instituições Financeiras Multilaterais. Janeiro de 2009 que resulta desse entendimento trazido pela Rede, ou seja, que as propostas Revisão: Gabriel Strautman, Guilherme Carvalho, de soluções apresentadas à atual crise – sobretudo pelos centros de poder Magnólia Said global, como as próprias IFMs – vão no sentido de um novo ciclo perverso Projeto Gráfico: Guilherme Resende Edição: Patrícia Bonilha de endividamento dos países mais pobres. Os artigos assinados refletem a opinião de seus autores/as. E não, necessariamente, são questões consensuadas Por último, gostaríamos de agradecer imensamente às pessoas que con- na Rede Brasil. tribuíram para a primeira edição de Contra Corrente: autores/as dos textos, Foto na capa: Nilo D’Avila fotógrafos/as, revisores/as, e diagramador, que dedicaram muitas horas de Foto na contracapa: João Correia Filho um valioso e árduo trabalho. SCS, Qd 08, Edifício Venâncio 2000, Bloco B-50, sala 415 70333-970, Brasília – DF Brasil • t + 55 61 3321-6108 www.rbrasil.org.br Boa leitura! Apoio:
- 4. Magnólia Said* Na contra-corrente dahegemonia do capital Um olhar sobre os quase 15 anos de vida da Rede Brasil, a proposta inicial, suas estratégias, conquistas e desafios na luta pela superação das injustiças D a decisão de um grupo de organiza- ções da sociedade civil e movimen- tos que necessitavam de um espaço amplo e diverso de discussão sobre as Ins- tituições Financeiras Multilaterais (IFMs) surge a Rede Brasil, no ano de 1995. Esse espaço deveria dar ressonância às denún- cias sobre os impactos das políticas e pro- jetos dessas instituições e influenciar os seus sistemas de poder. Abrir canais de interlocução sobre essas instituições com o governo, o parlamento e com elas pró- prias era um outro objetivo que esta Rede se propunha a realizar. Arquivo Rede Brasil O entendimento era que a criação de redes nacionais em torno de uma temáti- ca específica favoreceria uma mobilização maior da sociedade civil e uma participa- ção mais ativa junto ao governo. A pro- Apoiar e subsidiar os movimentos de resistência: uma das prioridades da Rede Brasil posta também era influenciar a criação de redes nacionais em outros países com es- ções. Além disso, tem desempenhado um contram para se manterem relevantes e se mesmo tema e, portanto, uma atuação importante papel na articulação de organi- atuantes no desenvolvimento dos países, mais coordenada para enfrentar as políti- zações e movimentos sociais em momentos usando a dívida como moeda de troca pa- cas das instituições financeiras materiali- significativos de suas lutas e resistências. ra regular as suas políticas. zadas nos países do Sul Global, a partir de Combinando várias estratégias, como decisões unilaterais. o diálogo, a denúncia, a produção crítica e Frutos da experiência Baseada nessa premissa, a Rede se am- a mobilização social, a Rede manteve uma Inicialmente, a Rede considerava que a pliou, demarcou um posicionamento críti- agenda sintonizada com as exigências do questão da relação IFMs–governos–socie- co frente às IFMs e à relação, ora de pacto contexto nacional e internacional. Mesmo dade civil estaria resolvida caso essas ins- ora de subordinação, dos governos do Sul em momentos de arrefecimento das forças tituições fossem democratizadas, viabili- diante delas. Como conseqüência, tornou- sociais e crise de projetos políticos, conse- zando-se uma participação cada vez mais se referência nacional e internacional tanto guiu sustentar a idéia da importância de qualificada, tanto dos governos do Sul co- no debate como na produção analítica so- termos no País um espaço que complexi- mo das organizações da sociedade civil. bre a atuação e as políticas dessas institui- fique as diferentes formas que as IFMs en- Ocorre que as experiências mostraram 4
- 5. Contra Corrente IJaneiro 2009 que reformas não são capazes de superar A colheita compensadora bre como se constroem os mecanismos de vícios de origem, ou seja, a própria cons- Nessa perspectiva, fatos e ações importan- endividamento do País; tituição dessas instituições – onde países tes têm marcado a trajetória da Rede: • O incentivo e apoio à criação da centrais definem o poder de mando atra- • O primeiro Painel de Inspeção na his- Frente Parlamentar em Defesa do Finan- vés de cotas – impede que elas propug- tória do Banco Mundial, liderado pela Re- ciamento Público e da Soberania Nacio- nem por políticas incentivadoras de um de Brasil, mobilizou a sociedade brasileira nal, gerando competências técnico-polí- desenvolvimento promotor dos direitos e mundial, potencializando outras inicia- ticas nas assessorias parlamentares para humanos e com perspectivas de supera- tivas no plano internacional; uma interlocução mais consistente junto ção das injustiças. • A abertura pública do CAS – Docu- ao governo; O recrudescimento das desigualdades - mento de Estratégia de Assistência ao País • A denúncia pública sobre a propos- resultado já previsto de políticas de de- - incentivou organizações de outros paí- ta de perdão da dívida dos países po- senvolvimento pautadas na desregula- ses a exigirem a publicação dos documen- bres, por parte do Banco Mundial e BID, mentação, na liberalização, privatizações tos de estratégia do Banco Mundial e do obrigando o Banco Mundial a promo- e livre mercado, embora criticadas por es- Banco Interamericano de Desenvolvimen- ver um debate (em abril de 2008) com as trategistas renomados do Banco Mundial to (BID) para seus países; organizações, em nível global, sobre as - confirmou, na década atual, a impossi- diferentes concepções de dívida odiosa bilidade de uma aposta na reforma dessas e ilegítima; instituições. Começa, então, a se fortale- “Está colocado para • E a denúncia da farsa da Ajuda Pú- cer no interior da Rede, em conjunto com blica ao Desenvolvimento para os paí- outras articulações parceiras que tratam a Rede o desafio de ses mais pobres e/ou acometidos por ca- de temas correlatos, como o Jubileu Sul, tástrofes ou guerras – uma forma de im- a idéia de rechaço a essas instituições, pe- construir uma agenda por mais abertura desses países à entrada la co-responsabilidade na implementação das transnacionais. do modelo neoliberal. Outra demanda que clara e agregadora Todo esse acúmulo foi fundamental pa- ganha força é a necessidade de pautar o debate, em âmbito internacional, a respei- que conduza a um ra que nossos esforços hoje estejam volta- dos para: a construção de uma institui- to de uma nova arquitetura financeira que incida sobre as assimetrias entre os países, avanço na realização ção que possa financiar o processo de in- tegração entre países desde os povos; para superando o que alimenta a razão da exis- tência dessas instituições: países cada vez do projeto de uma auditoria global da dívida e dessas instituições; e para um trabalho de alerta mais empobrecidos e dependentes. desenvolvimento que aos estados e municípios que estão geran- Hoje, estamos diante de um contex- do dívida a partir dos empréstimos diretos to bem mais complexo, com novos atores queremos ter”. com essas instituições. nacionais e internacionais e várias estru- A referência desses quase 15 anos é o turas sendo criadas, num ambiente de dis- que nos leva a fomentar um debate estra- putas por espaços de poder e de liderança • A denúncia dos limites das salva- tégico sobre o projeto da Iniciativa de In- entre países. guardas ambientais desses bancos levou tegração da Infra-estrutura Regional Sul- Essa conjuntura traz outras exigên- a uma revisão das suas políticas para o Americana (IIRSA), o Banco do Sul, o Banco cias para a Rede: fortalecer as articula- meio ambiente; Nacional de Desenvolvimento Econômico e ções nacionais e internacionais; qualifi- • A desmistificação do chamado “No- Social (BNDES) e a dívida. Esses temas for- car suas associadas; e romper o bloqueio vo Mundo Rural”, programa proposto e mam o pano de fundo do que se coloca ho- da mídia oficial, demonstrando que as de- financiado pelo Banco Mundial desde os je, para o nosso continente, como os desa- sigualdades que se manifestam no local anos de 1990 e baseado numa Reforma fios a serem superados na construção de um são resultado de processos decisórios que Agrária de Mercado, foi favorecida pela instrumento que, de fato, financie o nosso se constroem em nível global, e que es- denúncia da situação de endividamento desenvolvimento com justiça social. sas instituições têm um papel fundamen- dos “beneficiários” dessa política; tal nesses processos. Também está coloca- • O bloqueio do pedido de aprovação * Magnólia Said é advogada, membro do Esplar – do para a Rede o desafio de construir uma de empréstimo do presidente Fernando agenda clara e agregadora que conduza Centro de Pesquisa e Assessoria e da coordenação da Henrique Cardoso (FHC) ao Banco Mun- a um avanço na realização do projeto de dial, processo que demorou seis meses, Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais - desenvolvimento que queremos ter. propiciando um grande debate público so- magnolia@esplar.org.br 5
- 6. Ricardo Verdum* Financiamento a megaprojetos: novosdesafios A América do Sul se vê diante de novos cenários e uma complexidade que exige um incomum esforço crítico de análise e interpretação da atual realidade da região F ocar a atenção exclusivamente nas nanciamento de projetos de infra-es- argumento de que irá aumentar a “capa- clássicas Instituições Financeiras trutura física (como estradas, hidrovias, cidade competitiva” dos países na eco- Internacionais (IFIs), como o Banco ferrovias, gasodutos e usinas hidrelétri- nomia globalizada. Na prática, isto tem Internacional de Reconstrução e Desen- cas). Em linhas gerais, a ação destas ins- significado gerar condições de maior volvimento (BIRD), Banco Interamerica- tituições está voltada para viabilizar as acessibilidade a diferentes áreas do con- no de Desenvolvimento (BID) e o Fun- tinente, permitindo a extração de recur- do Monetário Internacional (FMI), não “Uma parcela sos naturais (tais como minérios, petró- contempla os múltiplos fatores, meios leo, soja, etc) e facilitado a inserção da e percursos envolvidos na relação entre importante da produção nos mercados globais. financiamento, megaprojetos e a pers- pectiva neoliberal que orientam as po- engrenagem financeira Adoção dos preceitos neoliberais líticas da maioria (se não da totalida- Passados oito anos desde quando foi lan- de) dos Estados na América do Sul1. Não dos megaprojetos na çada oficialmente, a Iniciativa de Inte- porque estas agências político-financei- gração da Infra-estrutura Regional Sul- ras não tenham mais um papel relevante América do Sul que Americana (IIRSA) conta com o apoio nessa relação; pelo contrário, continu- da maioria dos governos, inclusive da- am tendo. O fato é que novos atores po- não tem merecido queles que chegaram ao poder com uma líticos e projetos econômico-financeiros plataforma crítica ao neoliberalismo e são, na atualidade, tão ou mais impor- a atenção devida é à tutela das IFIs. Além disto, os dados tantes que essas instituições2. publicados pelo Comitê de Coordenação Além da Corporacão Andina de Fo- representada pelos Técnica da IIRSA, em dezembro de 2007, mento (CAF) e do Banco Nacional de De- senvolvimento Econômico e Social (BN- bancos privados.” indicam que dos US$ 21 bilhões investi- dos na carteira prioritária de projetos da DES), um conjunto importante de Ins- IIRSA até então, o BID e a CAF repre- tituições Financeiras Regionais (IFRs), condições físicas para o aumento da in- sentam respectivamente 7% e 8% dos que têm a particularidade de estarem terdependência econômica em nível re- compromissos totais de financiamento, nas mãos dos próprios governos latino- gional, impulsionada por acordos prefe- em comparação aos 62% alocados pe- americanos, vêm adquirindo uma cres- renciais de integração, em um contexto los orçamentos nacionais dos doze paí- cente participação na promoção e no fi- de abertura e desregulamentação sob o ses membros da IIRSA e 21% pelo respec- 6
- 7. Contra Corrente IJaneiro 2009 tivo setor privado. Neste processo, o Bra- tiplano colombiano e o litoral atlântico, sil fortaleceu sua influência sobre a gestão destinada a transportar carvão para ex- do BID, onde passou a liderar a vice-pre- portação. Esta estrada deverá ter um ra- sidência com mais poder nesta institui- mal para a região de Paz del Rio, onde ção, a da Divisão de Infra-estrutura, além está instalada uma grande siderúrgica de diversos postos do alto escalão. De ou- adquirida pelo Grupo Votorantim, que tro lado, o BNDES não só empresta atual- recentemente foi “socorrido” pelo go- mente cerca de oito vezes do total combi- verno Lula da Silva, por intermédio do nado das IFIs por ano como também con- Banco do Brasil, que assumiu 49,99% do cede empréstimos fora do Brasil - cerca de capital acionário do Banco Votorantim. US$ 4,2 bilhões em empréstimos de 2007 a 2008. Furor privado Outro aspecto que vem chamando a Uma parcela importante da engrenagem atenção é a expansão empresarial brasilei- financeira dos megaprojetos na América ra para os países vizinhos, principal mar- do Sul que não tem merecido a atenção ca do processo recente de transnacionaliza- devida é representada pelos bancos pri- ção do capital brasileiro, em estreita vincu- vados. Há muito que ser feito em termos lação com a concepção e implementação da de análise e avaliação sistemática da sua estratégia embutida na IIRSA. A crescente participação na promoção e no financia- presença do capital internacionalizado bra- mento dessas obras. Em setembro passa- sileiro nas economias da região andina vem do, por exemplo, o BNDES (em parceria colocando por terra as expectativas de mui- com o BID, o IFC/BIRD e bancos privados) tos analistas que, nos países dessa região, anunciou a criação da Empresa Brasilei- acreditaram que, com o governo Lula, os ra de Projetos (EBP). Seu objetivo é estru- processos de integração poderiam alcançar turar e modelar projetos de infra-estrutu- novas dimensões e superar os conteúdos es- ra nas modalidades “concessão pública” e sencialmente neoliberais que haviam carac- “Parceria Público-Privado” no Brasil e na terizado os anos de 1990. América do Sul. Integram esta empresa os As empresas brasileiras de grande bancos Bradesco, Itaú-Unibanco, Santan- porte com atuação global estão presen- der, Citibank, Votorantim, Espírito Santo e tes na maioria dos países andinos. É o ca- Banco do Brasil. so dos grupos Petrobrás, Vale (do Rio Do- Enfim, o tema é complexo e exige um “ A crescente presença ce), Gerdau, Votorantim, Odebrecht e Ca- novo esforço crítico de análise e interpre- margo Corrêa. Um exemplo da expansão tação das transformações havidas na úl- do capital brasileiro empresarial brasileira para os países vi- tima década nas relações entre financia- zinhos e sua vinculação com a estraté- mento, megaprojetos e neoliberalização na região andina vem gia embutida na IIRSA são as obras das rodovias inter-oceânicas que cortam a na América do Sul. colocando por terra Bolívia e o Peru, onde atuam as princi- pais empreiteiras brasileiras, que bene- as expectativas de * Ricardo Verdum é doutor em Antropologia Social da ficiam enormemente o setor do agrone- gócio do Centro-Oeste e Norte do Brasil, América Latina e Caribe, assessor do Instituto de Estudos que, com o governo Socioeconômicos (Inesc) e membro da coordenação da o centro industrial instalado no Sudes- te brasileiro e as principais cadeias pro- Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais - Lula, os processos de verdum@inesc.org.br dutivas das transnacionais que operam 1- David Harvey, em O Neoliberalismo: história e implicações integração superariam no continente. (São Paulo, Edições Loyola, 2008), proporciona uma interessante Na Colômbia, a Camargo Corrêa e a história político econômica da origem do neoliberalismo, forma de organização político-econômica hoje hegemônica no âmbito os conteúdos Odebrecht receberão, a título de finan- essencialmente do capitalismo global. ciamento, US$ 650 milhões do BNDES 2- Financiamento e Megaprojetos: Uma interpretação da para a construção da Ferrovia Carare, neoliberais” dinâmica regional sul-americana (Brasília, Instituto de Estudos uma estrada de ferro conectando o al- Socioeconômicos, 2008). 7
- 8. Gabriel Strautman* Surfando nacrise A crise mundial tirou as Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs) do buraco. De um déficit de US$ 294 milhões, a previsão para abril de 2009 do FMI, por exemplo, mudou para um lucro líquido de US$ 11 milhões atores, bem como para a rearticulação apenas os que já são fortes. Vício esse dos processos de resistência a esse sis- que não pode ser corrigido, a menos que tema. Porém, a máxima de que a cri- seja transformado. Isso significa que as se abre novas portas é uma faca de dois instituições que zelam pelo bem-estar gumes. Atentos a essa observação, líde- desse sistema, como as Instituições Fi- res dos países que comandam o capita- nanceiras Multilaterais (IFMs), são tam- lismo em escala mundial estão aprovei- bém as mantenedoras desse vício e, por- tando a crise para consolidar ainda mais tanto, devem deixar de existir. as bases desse sistema, dando maior po- Criadas no pós guerra, no que ficou co- der às suas instituições. nhecido como Consenso de Bretton Woo- Reunidos em Washington, nos Esta- ds, essas instituições deveriam financiar dos Unidos, no final do ano de 2008, o desenvolvimento – começando pela re- líderes de países que integram o G20 construção dos países europeus devasta- apontaram para a necessidade de re- dos pelas guerras – e zelar pelo bem-estar formas no sistema financeiro interna- da economia mundial, evitando, através da cional como saída para a crise. Foram regulação e da aplicação de políticas an- discutidas propostas como a conclusão ti-cíclicas, os desequilíbrios e as situações da Rodada Doha de comércio interna- de crise. Décadas mais tarde, o que se viu cional, maior transparência das aplica- foi exatamente o contrário. As instituições, ções financeiras e regulação do sistema, que surgiram para proteger o sistema, es- incluindo as agências de avaliação de tavam agora contribuindo decisivamente crédito. Além disso, discutiu-se uma re- para o aprofundamento das suas contra- forma no Fundo Monetário Internacio- dições. Através do instrumento político do C nal (FMI) e no Banco Mundial, buscan- endividamento público, e a serviço dos pa- omo dizem por aí, crise é oportu- do dar maior peso aos países emergen- íses capitalistas do Norte, as IFMs impuse- nidade. Isso significa que o caos e tes de forma a “refletir as mudanças na ram ao mundo o conjunto de reformas li- o desequilíbrio causados pelas di- economia mundial”. beralizantes que criou as bases jurídicas e ficuldades, muitas vezes, abrem novas econômicas para a abertura das economias possibilidades e revelam outras opções, As coisas, como elas são e a transnacionalização do capital, aumen- até então escondidas. Para os movimen- Porém, antes de falar em reformas, deve- tando o risco e a vulnerabilidade do sis- tos sociais, organizações e partidos de mos reconhecer que a estrutura da atu- tema econômico, quando deveriam atuar esquerda, a atual crise financeira mun- al arquitetura financeira mundial refle- justamente para evitar as crises. dial, considerada como a pior crise des- te as assimetrias de poder existentes nas de a devastadora crise de 1929, ofere- relações econômicas internacionais. A Lei da ação e reação ce uma excelente oportunidade para um roleta em que se transformou a econo- Crises são inerentes ao sistema capitalista. profundo questionamento sobre as con- mia global nas últimas décadas possui A dimensão da atual é uma conseqüência tradições do sistema capitalista e seus um vício de origem que a faz privilegiar direta do neoliberalismo e das suas insti- 8
- 9. Contra Corrente IJaneiro 2009 tuições. Durante os últimos vinte anos, o Assim, fala-se em uma reforma do siste- intenso processo de desmonte dos Esta- ma financeiro e até em um novo “Bretton dos levou à liberalização dos mercados e Woods”. Mas a quem servirá isso tudo? ao fim do controle de capitais, em favor da ganância e do lucro sem lastro na produ- Dívida pra lá e pra cá ção. O desenvolvimento de uma sofisticada Fazendo valer a idéia de que crise é opor- tecnologia de meios de comunicação, so- tunidade, ao longo dos últimos meses, ins- mado às privatizações e às pesadas políti- tituições como o Banco Interamericano de cas de ajustes fiscais, permitiu que quanti- Desenvolvimento (BID), o Banco Mundial dades cada vez maiores de recursos fossem e o FMI apressaram-se em anunciar que retirados da esfera produtiva das econo- estão prontos para conceder, de maneira mias para percorrer o planeta através dos ágil e desburocratizada, empréstimos para mercados financeiros em busca da máxima os países afetados pela crise. Diante dis- valorização. Sofisticados produtos finan- ceiros – como derivativos e títulos securi- so, o FMI, por exemplo, acaba de rever a previsão para o fechamento de suas con- “ Manter intacto tizados – foram desenvolvidos para reduzir tas em 2009: em vez de um déficit de US$ 294 milhões, a perspectiva agora é de que o período seja fechado com um lucro (ren- o atual sistema “A roleta em que da líquida) de pelo menos US$ 11 milhões, que poderá ser ainda maior caso a crise fi- econômico, orientado se transformou a nanceira se agrave. Logo, a saída aponta- da por estas instituições para a crise é um economia global nas novo ciclo de endividamento dos países, ou seja, o mesmo remédio que no passado para o processo de levou à redução do papel dos Estados na últimas décadas possui economia e ao aprofundamento do funda- mundialização das mentalismo dos mercados. um vício de origem que Parece que ainda somos incapazes de enfrentar a causa real das falhas do sis- finanças, significa a faz privilegiar apenas tema capitalista: sua própria lógica. So- mos incapazes ou não queremos enfren- os que já são fortes.” tar essa discussão? Manter intacto o atual proteger os interesses sistema econômico, orientado para o pro- cesso de mundialização das finanças, sig- o risco destes investimentos especulativos. nifica proteger os interesses dos que dele dos que dele se No entanto, a crise atual acabou mostran- se beneficiam. Na atual conjuntura políti- do que o tiro saiu pela culatra, pois o frágil ca e econômica, apenas falar em reformas castelo de cartas do sistema financeiro in- e recuperação da atividade econômica co- beneficiam.” ternacional desmoronou. mo meios de superação da crise é inútil. Sem se importar em gerar contradições É preciso ir além e questionar as ba- ou em negar seus próprios dogmas, os ses do capitalismo e de suas contradições mercados, afundados pela crise, pediram pois, se não há lugar para todos e todas à socorro aos Estados, deixando claro que sombra do sistema capitalista, é nossa res- não se trata de desmontá-los, mas sim de ponsabilidade ética imaginar e construir privatizá-los cada vez mais. Quantidades um novo sistema que elimine as diferen- impressionantes de recursos foram canali- ças, ao invés de aumentá-las. zadas para o socorro de bancos enquanto os trabalhadores e trabalhadoras do mun- *Gabriel Strautman é economista e secretário executivo do inteiro, assolados pelas crises alimen- tar e climática, e pela aguda recessão, con- da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais – tinuam abandonados à sua própria sorte. gabriel@rbrasil.org.br 9
- 10. Carlos Tautz* A Amazônia comoalvo principal Após o protagonismo da Alca, a IIRSA, sorrateiramente, se afirma como principal projeto expansionista para a América do Sul. Com a tutela e o dinheiro do BNDES, objetiva a exportação das riquezas da região P romovida pelo Estado brasileiro ca de tal modo que ela seja transformada institucional redobrada para a legislação como a alternativa que levaria o em uma grande plataforma de forneci- ambiental. É a chamada Agenda de Im- Brasil e toda a América do Sul a mento de insumos básicos, no campo da plementação Consensuada 2005-2010, encontrarem seu espaço específico na energia e da alimentação, para centros constituída por 31 projetos estimados em geopolítica internacional, a Iniciativa consumidores nos Estados Unidos, zona US$ 10,2 bilhões. de Integração da Infra-estrutura Regio- do Euro, China e Japão. nal Sul-Americana (IIRSA), aos poucos, Recursos públicos, lucros privados mostrou a sua essência. Ao propor a A IIRSA é formalmente coordenada téc- construção de rodovias, hidrovias, hi- “O BNDES vai conceder nica, política e financeiramente pelo drelétricas e a normatização do comércio Banco Interamericano de Desenvolvi- entre as nações, este projeto evidenciou ao Complexo Madeira mento (BID). Mas, como boa parte de que o uso do termo “integração”, evoca- seus projetos envolvem a porção brasi- dor dos melhores sentimentos de solida- o maior financiamento leira da Bacia Amazônica, tem o decisivo riedade entre os povos, não passava de aporte financeiro do BNDES. cortina de fumaça que esconde o proje- da sua história e Este Banco tem, por exemplo, apos- to expansionista de atores econômicos tado todas as suas fichas na construção brasileiros, financiados principalmente pelo Banco Nacional de Desenvolvimen- cobrará por ele taxas das obras consideradas peças-chave da Iniciativa: as usinas Jirau e Santo An- to Econômico e Social (BNDES), sobre os recursos naturais brasileiros e dos nossos comparáveis àquelas tônio, no Rio Madeira, em Rondônia. Somente a construção destas duas usi- vizinhos sul-americanos. Criada durante a onda neoliberal dos cobradas de projetos nas, sem considerar o custo das eclusas e da linha de transmissão, foi orçada em anos de 1980 e 1990, a IIRSA se inicia mais de R$ 20 bilhões, segundo divulgou em 2000 sob o governo do presidente sociais sem fim a Agência Nacional de Energia Elétrica Fernando Henrique e se confirma desde (Aneel) em abril de 2007. Antes mesmo 2003 com o mandato de Lula da Silva. de lucro.” de qualquer avaliação da viabilidade A Iniciativa tem como alvo principal a econômica e socioambiental do projeto, Bacia Amazônica, onde se localizam os São, exatamente, 514 projetos de o BNDES assumiu o compromisso de fi- maiores dos seus mais de quinhentos transporte, energia e comunicações, nanciar 80% da obra em conjunto com projetos. São obras com capacidade de como consta na página www.iirsa.org. fundos de pensão de estatais (a maioria reorganizar o território, desprezando Eles se dividem em 47 grupos de proje- dos quadros nas suas direções é indica- culturas, direitos e o equilíbrio socioam- tos orçados em US$ 69 bilhões, mas há da pelo governo brasileiro). biental. O alvo principal da IIRSA é dotar aqueles “especiais”, merecedores de me- As usinas do Madeira são um labo- a Amazônia de infra-estrutura econômi- lhores condições de crédito e de atenção ratório em que os agentes econômicos 10
- 11. Contra Corrente IJaneiro 2009 “ A verdadeira intenção da IIRSA: extrair em escala nunca antes vista os recursos naturais da América do Sul e, principalmente, da Bacia Amazônica.” Fonte: http://www.foei.org/es/campaigns/finance/iirsa-integracion-en-riesgo internacionais, com predominância dos vimento. Na prática, a rentabilidade do da sede do BNDES, no Rio de Janeiro). brasileiros, tentam estabelecer novos projeto dependerá de eventuais anteci- Mas, hoje, sequer isso acontece, eviden- marcos de desrespeito à legislação am- pações da entrada em operação das usi- ciando que, à medida que o escopo verda- biental e de amplo favorecimento finan- nas e da colocação de grandes blocos de deiro dos projetos vem à tona, nem a uti- ceiro às empresas envolvidas nos proje- energia no mercado livre. lização do simpático epíteto “integração” tos. São uma espécie de cabeça de ponte A IIRSA também está subliminarmen- é mais suficiente para esconder a verda- para estabelecer novos parâmetros de te vinculada à adormecida Área de Livre deira intenção da IIRSA: extrair em esca- atuação do Estado, que tende a suavizar Comércio das Américas (Alca). Planeja- la nunca antes vista os recursos naturais suas obrigações regulatórias. da para tornar as Américas um territó- da América do Sul e, principalmente, da rio econômico livre, a Alca seria apenas Bacia Amazônica. Nem que para isso seja Investimento alto, sem garantia um acordo legal. Para ser real, concre- necessário criar amplos territórios econô- Apesar do projeto conter riscos graves, to, precisaria de dois complementos que micos, internos às nações da região, com de vários tipos, o BNDES vai conceder estrategicamente seriam fornecidos pela sua própria institucionalidade e conecta- às obras o maior financiamento da sua IIRSA: uma base física sobre a qual tran- dos diretamente ao mercado internacio- história e cobrará por ele taxas com- sitassem as commodities e uma legis- nal, sem qualquer vínculo de solidarieda- paráveis àquelas cobradas de projetos lação aduaneira comum. É sintomático de entre as demais regiões dos países em sociais sem fim de lucro. A modalidade que o congelamento da Alca – origina- que se localizam. de financiamento escolhida, o project fi- do de um amplo desacordo interno entre A IIRSA continua bem e a Alca não nance, faz com que o Banco passe a de- as forças que a apoiavam, além de uma está derrotada. Ela pode renascer a qual- pender de uma receita que não está ga- conjuntura eleitoral adversa na Améri- quer momento. rantida. Qualquer atraso no pagamento ca Latina – tenha se dado em paralelo a do empréstimo afetará a rentabilidade e, uma aparente maré de baixa da IIRSA. *Carlos Tautz é jornalista e pesquisador do Instituto devido à escala dos valores envolvidos, a Antes, os defensores desta última rea- própria reputação do BNDES como ente lizavam audiências sem grandes divulga- Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) - público de financiamento do desenvol- ções (pelo menos duas delas nos subsolos tautz@ibase.br 11
- 12. Luis Fernando NovoaGarzon* É preciso um Anti-PAC Para não capitularmos diante da bárbarie, é preciso construir desde já um projeto de desenvolvimento definido a partir das necessidades, direitos e urgências do conjunto da população brasileira E m seu lançamento, em janeiro de cursos naturais não é nada desprezível programas orientados de crescimento. O 2007, o Programa de Aceleração do na disputas inter-oligopolistas. Estraté- Projeto Piloto de Investimentos (PPI) é um Crescimento (PAC) foi recebido co- gias de deslocalização e de especializa- produto de encomenda, um programa de mo uma retomada da intervenção estatal, ção regressiva e progressiva hierarquizam oxigenação condicional do que interessa depois de décadas de auto-mutilação de os benefícios materiais e imateriais e os para sua posterior privatização e trans- prerrogativas de política econômica. Mas instrumentos de comando. Esse contro- nacionalização. Trata-se de autorização o dito retorno veio disciplinado pé ante le da periferia não é possível sem par- de gasto público sem ônus para as metas pé em trilhas pré-definidas pelos setores cerias “locais”, sem núcleos endógenos de ajuste fiscal (superávit primário), desde econômicos relevantes no País. Os grupos que neutralizem movimentos de oposição que os projetos - em Parcerias Público- financeiros à cabeça das fusões e reestru- majoritários, sem a pacificação dos bol- Privado (PPPs) com participação predo- turações ditadas de fora para dentro, as sões de miséria com políticas assistenciais minante do setor privado - comprovem redes de serviços agraciadas com as priva- eficientes. A gestão de uma economia de ser de alto retorno econômico, inclusive tizações e os fornecedores de insumos pri- enclaves, ou mais precisamente de redes fiscal, em benefício da “sustentabilidade mários ou semi-elaborados para as cadeias de fornecimento global de produtos com da dívida pública”. O PAC ergue-se e con- transnacionais ascenderam em escala in- alta escala e baixo valor agregado, exige figura-se no PPI. É sua referência meto- versa à da economia nacional. Definido o a recomposição parcial do mercado inter- dológica e sua base normativa, inscrita crescimento que importa, cabe ao governo no e do setor público. no último acordo do Brasil com o Fundo proporcionar meios de acelerá-lo. Monetário Internacional (FMI) e mantida O PAC expressa o espaço residual a O que pilota o PAC depois como política de Estado a partir de que foi confinado o Estado brasileiro en- Este programa representa uma tentati- 2005, depois de dispensados os serviços quanto arena pública. O modelo econô- va de alargamento da brecha criada pe- externos do Fundo. Conseqüentemente, mico hegemônico, ou seja, a forma co- las Instituições Financeiras Multilaterais expandiu-se o teto do PPI de 0,15% para mo se ajustam e se combinam as frações (IFMs) para transferir recursos destinados 0,5% do PIB, por ano. dominantes, está cada vez mais fora do à dívida pública para investimentos em O PAC foi concebido para otimizar o âmbito de avaliação, monitoramento e projetos estratégicos de infra-estrutura. A modelo produtivo rebaixado vigente no interferência dos eleitores e dos governos lógica do sistema financeiro é aumentar a País, em coerência com as políticas macro- por eles constituídos. Em países financei- solvência do País, otimizando sua capaci- econômicas restritivas da nossa real capa- rizados e com função destacada na divi- dade exportadora, e melhorar a “qualida- cidade de gerar e distribuir renda. O PAC se são internacional do trabalho, as eleições de do gasto público”, ou seja, o seu nível legitima, portanto, como indutor, multipli- pouco interferem na condução dos minis- de suplementaridade com os requerimen- cador e facilitador de investimentos priva- térios da área econômica e, especialmen- tos dos mercados. dos em infra-estrutura, ou seja, na melho- te, do Banco Central. Em 2004, o Banco Mundial patroci- ria da produtividade dos grandes negócios. O controle sobre um território com na estudos para apresentar programas de “Em vez de risco-Brasil: negócio-Brasil” tamanha abundância e variedade de re- flexibilização fiscal a fim de viabilizar seria um lema apropriado para o Programa. 12
- 13. Contra Corrente IJaneiro 2009 Ao observarmos os destinatários últi- tecnológica e de densificação de cadeias à substituição de importações e ao de- mos dos projetos de expansão das redes de produtivas? Querer atrair capitais nessas senvolvimento tecnológico, de prioriza- comunicações, de transportes e de ener- condições significa disposição de rebai- ção das pequenas e médias empresas e da gia, caberia falar de indução pública do xar direitos sociais, regulamentações e agricultura familiar. O retorno econômi- investimento privado ou de formatação exigências ao nível das perdas de mer- co dos projetos precisa ser antes retorno privada e oligopolista dessa mesma indu- cado dos setores exportadores. Os por- duradouro e para todos. Os critérios de ção pública? ta-vozes das empresas especializadas na financiamento público - cobiçadíssimo O objetivo do PAC é a redução de custos degradação de trabalhadores, de cidades em tempos de vacas magras - precisam operacionais para negócios de larga esca- e do meio ambiente, depois de promo- incorporar componentes sociais, ambien- la, bem como o enquadramento dos riscos verem demissões em massa, não hesitam tais e territoriais que sejam inerentes a regulatórios no setor de infra-estrutura. Na em reivindicar medidas de precarização um novo tipo de cálculo econômico. Jus- prática, significa adotar um espelhismo das laboral de emergência, entre outras pro- tamente o que não precisamos é de mais necessidades das grandes empresas como postas indecorosas. Medidas públicas de PAC , um “PAC plus”, a mão visível ades- necessidades nacionais, com uma franja de trada pela invisível, a cartorialização das beneficiários indiretos como efeito colate- economias de enclave. ral. E para aquilo que seria essencial: tetos “Os recursos Precisamos de um anti-PAC, em que limitados e contingenciamentos, ficando o passivo social a cargo de políticas com- públicos, as estatais o setor público passe a ser condutor, na exata medida do poder de conduzir que pensatórias focalizadas. e o Banco Nacional dispõe, nas condições colocadas e em potência. Definidas as características A crise internacional: PAC ou anti-PAC? Como se sabe, dos R$ 503,9 bilhões pre- de Desenvolvimento basilares do PAC - de suplementaridade dos setores econômicos antes competiti- vistos para serem investidos até 2010, Econômico e Social vos, de passividade frente ao modelo e 58% serão para geração e transmissão de de atividade consentida apenas para sua energia, 30% para infra-estrutura social (BNDES) não podem otimização -, a antítese do PAC seria um e urbana e 12% em logística. Desse total, programa de desenvolvimento nacional e R$ 67,8 bilhões proviriam do orçamen- continuar a ser regional definido a partir das necessida- to do governo central e R$ 436,1 bilhões des, direitos e urgências do conjunto da das estatais federais e do setor privado. instrumentalizados população brasileira. A premissa óbvia é Todo esse esforço concentrado precisa o desembaraço da camisa de força ma- ser reavaliado em função das conseqüên- por uma massa croeconômica, é romper com o cativei- cias de se exercer um papel subsidiário de ro rentista gerido por um Banco Central um modelo beneficiário de uma globali- privada falida, por um manietado por conglomerados financei- zação desregrada e assimétrica, agora em ros causadores e alimentadores da pre- crise profunda. Não há porque acelerar ralo sem fundo.” sente crise. Que em 2009 a reavaliação em direção ao abismo. A demanda ex- da política econômica do papel das esta- terna por matérias-primas e semi-ela- socorro ao setor privado estão sendo im- tais, do BNDES e do Banco Central possa boradas decrescerá fortemente por plementadas e anunciadas, sem exigência ser o ponto focal de nossos debates, re- anos seguidos. de qualquer contrapartida, por exemplo, flexões e mobilizações. Diante da crise, O crédito internacional encolherá na algo elementar como a exigência de ma- ou capitulamos frente aos corretivos da mesma medida em que aumentarão os re- nutenção dos empregos. crise, nos submetendo à mais barbárie quisitos para a sua liberação. Os investi- Os recursos públicos, as estatais e o institucionalizada amanhã, ou reunimos mentos externos diretos que se mantive- Banco Nacional de Desenvolvimento capacidade de talhar uma alternativa de rem serão ainda mais incondicionados. Econômico e Social (BNDES) não po- poder de forma conseqüente nas fissuras Não há mais justificativa para priori- dem continuar a ser instrumentalizados sistêmicas que se apresentam. zar política de atração de investimentos, por uma massa privada falida, por um de promover concessões unilaterais e an- ralo sem fundo. O dinamismo econômi- *Luis Fernando Novoa Garzon é sociólogo, membro tecipadas para obter e renovar a confian- co possível passa por uma reversão do ça dos investidores. De que vale oferecer modelo econômico vigente, exógeno e do ATTAC, da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras garantia de rentabilidade sem garantia segregador. Dar centralidade ao mercado Multilaterais e da Rede Brasileira para Integração dos Povos de reciprocidade em termos de difusão interno através de políticas de fomento (Rebrip) - l.novoa@uol.com.br 13
- 14. Telma Delgado Monteiro* Aevolução de uma mentira O Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira foi apresentado como a salvação econômica e social para o povo de Rondônia e a solução energética para o Brasil. Mas a verdade é outra E m 2003, o projeto do Complexo Hi- drelétrico do Rio Madeira foi apre- sentado no seminário internacional de co-financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e da Corporação Andina de Fomento (CAF) e identificado como uma fonte de energia renovável, de larga escala, competitiva e, portanto, de interesse do País. Sob a ótica dessa apresentação feita por Furnas Centrais Elétricas S.A. e pela Construtora Norberto Odebrecht, esse projeto lidera- ria a era de interiorização do desenvolvi- mento da região no bojo da Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). A possibilidade fictícia de estabele- Jota Gomes cer um novo paradigma tecnológico de geração hidrelétrica em rios de planície, como o Rio Madeira, presentes na Bacia Dezenas de toneladas de peixes morrem por falta de oxigenação: impactos das obras Amazônica, com determinadas caracte- rísticas de velocidade e volume de água, sico do porte do Complexo Hidrelétri- drelétricas Santo Antônio e Jirau. Mais foi cantada em verso e em prosa pelos co do Rio Madeira, criaram o sonho. uma falácia para vender a obra. empreendedores às fontes de financia- O Plano Decenal de Energia (PDE) mento futuro. Energia essencial para quem? 2008/2017, lançado em dezembro de Sob o aliciamento de instituições O primeiro devaneio que pretendia jus- 2008, pela Empresa de Pesquisa Energé- públicas e privadas, os empreende- tificar esse projeto como âncora do ei- tica (EPE), mostra que as usinas Santo dores acenaram criminosamente com xo de integração Brasil/Peru/Bolívia, da Antônio e Jirau deverão contribuir com uma oportunidade para a população IIRSA, seria o de superar os obstáculos apenas 6,3% da capacidade instalada do da região usufruir de benefícios utópi- naturais à navegação do Rio Madeira País, até o horizonte de 2017. cos. Com a falsa intenção de preparar e seus afluentes, com a construção de Para reforçar a necessidade visceral a sociedade para assumir compromissos eclusas. No segundo, o estado de Ron- do governo pelos empreendimentos que e enfrentar os riscos e desafios oriun- dônia iria suprir o País de energia em mudariam para sempre a face da Ama- dos da implantação de um capital fí- quantidade expressiva gerada pelas hi- zônia, e justificá-los, foram inventados 14
- 15. Contra Corrente IJaneiro 2009 outros “benefícios” que eles trariam, lança comercial com o aumento das ex- de pictóricas obras encravadas na Ama- como a integração da infra-estrutura portações, a descompressão das grandes zônia. Pura fantasia de “benefícios” so- energética e de transporte entre o Brasil, cidades, o impacto positivo na indústria cioambientais. Argumentos mirabolan- Bolívia e Peru; a consolidação do pólo de equipamento e insumos agrícolas. O tes, como o de construir usinas de baixa de desenvolvimento industrial do agro- Rio Madeira se transformaria num ver- queda e usar turbinas bulbo como forma negócio na região Centro-Oeste; a inte- dadeiro milagre para o capitalismo. de reduzir as áreas alagadas, passaram gração dos estados de Rondônia, Acre, Os “benefícios” continuariam, ainda, a ser veiculados pela imprensa como Mato Grosso e Amazonas ao Sistema com o aumento das encomendas na in- verdades oniscientes. A ex-ministra do Elétrico Interligado brasileiro; acréscimo dústria de base, de turbinas, geradores e Meio Ambiente, Marina Silva, chegou a de 4.225 quilômetros de rios navegáveis outros equipamentos para as usinas. Em- dar entrevistas anunciando que haviam à montante de Porto Velho – Brasil, Bo- preendedores e governo intuíram tam- resolvido o problema dos grandes im- lívia e Peru; e a geração de energia a bém “benefícios” multinacionais como a pactos ambientais com a utilização de baixo custo. turbinas bulbo. Nessa época [2003], faziam parte do Considerar a viabilização da diversida- Complexo outra hidrelétrica e a hidrovia “O Plano Decenal de de agrícola no Centro-Oeste como benefí- no trecho binacional Abunã – Guajará- cio é o mesmo que incentivar o recrudes- Mirim, que estavam na fase de estudos de inventário. O governo boliviano já Energia 2008/2017... cimento da marcha do agronegócio sobre a floresta e sobre os biomas. Considerar havia sido contatado e os estudos em território nacional iniciados. Faltou in- prevê um acréscimo que as hidrelétricas do Madeira iriam, in- clusive, substituir a geração térmica foi formarem aos bolivianos a técnica dos um outro grande engodo. Mais uma vez, “Impactos Teleguiados”1. da ordem de o Plano Decenal de Energia 2008/2017 é a Os valores dos investimentos previstos prova da grande mentira em que se trans- para as usinas e as eclusas do Complexo 135% em geração formou o projeto do Madeira. Ele prevê um do Madeira estavam calculados em dóla- acréscimo da ordem de 135% em geração res. Para Santo Antônio seriam necessá- termelétrica que termelétrica que exigirá investimentos de rios US$ 2,7 bilhões; para Jirau, US$ 2,5 R$ 9 bilhões. Então, onde está o milagre bilhões; para o sistema de transmissão, US$ 650 milhões; e para as duas eclusas, exigirá investimentos do Madeira? Outros “benefícios” ambientais, ainda, US$ 106 milhões e US$ 127 milhões. Os foram inventados pelos planejadores de investimentos para os projetos no trecho de R$ 9 bilhões. empreendimentos milagrosos. O Comple- binacional Abunã – Guajará-Mirim, ainda xo do Madeira, enganoso paradigma na na fase de estudos de inventário, não ti- Onde está o milagre implantação de projetos de infra-estrutura nham sido estabelecidos. sustentável na Amazônia, traria, pasmem, Trata-se da implantação de uma “ló- do Madeira?” até um descongestionamento do tráfego gica econômica” e que, na verdade, é na região Sudeste. uma lógica perversa. A de que os inves- Incrível poder de fascínio! timentos trariam a ocupação de áreas de integração completa entre o Brasil, Bo- baixa densidade populacional - a flores- lívia e Peru, a facilitação do acesso ao ta - com benefício local e regional. Oceano Pacífico e ao mercado asiático para o Brasil e a Bolívia, o combate ao Um “santo” projeto narcotráfico, a facilitação do acesso ao Calcularam, inclusive, um aumento da Oceano Atlântico e ao mercado europeu produção agrícola de 25 milhões de to- para a Bolívia e o Peru, o incremento da neladas/ano e redução do custo de pro- produção agrícola na Bolívia em 24 mi- * Telma Delgado Monteiro é ambientalista, dução, além de se induzir a maior aces- lhões toneladas/ano. O paraíso seria atin- ativista e pesquisadora da área de energia - sibilidade à região, que nessa lógica se- gido facilmente. ria, na verdade, a indução à ocupação. Toda a lógica que foi criada em 2003 http://telmadmonteiro.blogspot.com Acrescentaram à “lógica econômica” da para “vender” o Complexo do Madeira 1- Artigo sobre os impactos ambientais que “cessam” quando alcançam as fronteiras, publicado em 2007. destruição, os incríveis “benefícios” na- fez a sociedade acreditar numa utopia http://telmadmonteiro.blogspot.com/2009/01/as-hidreltricas- cionais, como a melhoria do saldo da ba- de geração de riquezas com a construção do-madeira-e-os.html 15
- 16. Marcos Roberto Britode Carvalho* Os impactos do Prosamim Milionário projeto de saneamento e recuperação dos igarapés de Manaus, financiado pelo BID, revela-se uma triste ilusão e prejudica a vida dos moradores ribeirinhos; empreiteiros, por outro lado, têm motivos para querer mais A partir da instalação da Zona Fran- vés do Programa Social e Ambiental dos va contemplado no projeto. Mas, infe- ca de Manaus, em 1967, esta cidade Igarapés de Manaus (Prosamim). Devido ao lizmente, as lutas sob sol e chuva, du- passou por um acelerado processo desabamento, o governo estadual assume, rante tantos e tantos anos, não resulta- de crescimento urbano e populacional, que através de um Plano Emergencial, os traba- ram em melhoria da qualidade de vida. impactou severamente as populações situ- lhos no Igarapé da Cachoeirinha - que não Ao contrário. adas às margens dos igarapés. Desde aque- constavam originalmente no Prosamim. Foram muitos os problemas. Técnicos la época, esses moradores ribeirinhos so- O projeto está estruturado em três contratados pelo governo induziram as nham com a oportunidade de uma mora- grandes áreas, com os seus respecti- famílias humildes a comprarem suas casas dia digna e com a recuperação da vida das vos componentes: através de corretores, o que não era per- nascentes, dos leitos e da mata ciliar. 1 – Infra-estrutura sanitária: ampliação mitido. Os mesmos tinham suas propostas Imbuídos dessa expectativa e cansados da cobertura dos serviços de água potá- aprovadas rapidamente, enquanto as pes- das promessas feitas periodicamente, na vel e esgoto sanitário, incluindo disposi- soas que não aceitavam negociar com os época de eleições, os moradores do Igarapé ção final de águas servidas; melhoria dos corretores dificilmente tinham suas pro- da Cachoeirinha, situado na zona sul da ci- serviços de coleta e disposição adeqüa- postas aprovadas. dade, começaram a se organizar. Em 1997, da de lixo. A senhora Marilda Teles Cardoso, 56 dispostos a conseguir resolver os proble- 2 – Recuperação ambiental: reassenta- anos, moradora há 16 anos do Igarapé da mas de saneamento na comunidade, pas- mento de famílias retiradas das áreas de Cachoeirinha, aceitou a indicação do cor- saram a reivindicar benfeitorias para o lei- risco; dotação de infra-estrutura básica, retor Valter Araújo para a aquisição de to do igarapé e para as famílias que ali mo- incluindo implantação de vias marginais, sua nova casa. Desde o dia 15 de junho ravam há gerações. Daquele ano até 2003, melhorias nos serviços de energia elétrica, de 2005, seis dias após ter se mudado pa- apresentaram várias emendas ao orçamen- transporte urbano, educação ambiental e ra o bairro São José, localizado no extre- to da prefeitura de Manaus, que, em sua participação comunitária. mo oposto da cidade, ela peregrina pela maioria, foram rejeitadas a mando do exe- 3 – Sustentabilidade social institucional: sede do Prosamim para se desfazer da ca- cutivo. Finalmente, as obras têm início em desenvolvimento de política urbana e so- sa. Induzida a assinar o termo da com- 2003. No entanto, devido ao descaso, falta cial que contemple alternativas habitacio- pra da casa quando estava bastante doen- de planejamento e às péssimas condições nais para grupos de baixa renda, geração te e coagida, sob a ameaça de que aque- de trabalho, como a utilização de máquinas de trabalho e renda e fortalecimento da la era a única oportunidade que teria para sucateadas, sete casas desabam. Os mora- gestão urbana. adquirir um outro imóvel - em troca do dores reagem, fechando avenidas e exigin- que seria destruído para dar lugar às obras do um posicionamento das autoridades. O pesadelo traz à realidade do Prosamim –, ela não se ateve para as Neste mesmo ano, o governo do estado O que está escrito no projeto é bonito péssimas condições do imóvel que estava consegue a aprovação de um empréstimo e remete para os moradores a possibi- adquirindo. A casa alaga freqüentemente de US$ 200 milhões junto ao Banco Intera- lidade de re-começarem as suas vidas. com as chuvas e não oferece nenhuma se- mericano de Desenvolvimento (BID), atra- O sonho parecia possível, já que esta- gurança para ela, que vive sozinha. 16
- 17. Contra Corrente IJaneiro 2009 Verena Glass Os igarapés não são recuperados e os moradores continuam insatisfeitos: Prosamim, do BID, prioriza a satisfação dos grandes empreiteiros Cotidianamente ignorada pelos “pro- radores, como Tereza Andrade da Silva, Fica evidente que a opção é, mais uma fissionais” do programa, ela busca uma Haroldo Bastos de Oliveira e Raimundo vez, beneficiar os empreiteiros de plantão. solução para o que não poderia ter acon- Afonso Barbosa de Aquino, dentre outros. Mesmo que isso custe a desapropriação de tecido: a aprovação da proposta do corre- A recuperação dos igarapés e a resolu- várias famílias carentes. tor que comprou a casa em um outro iga- ção dos problemas de saneamento é ob- Pior que isso, só mesmo a aprovação rapé, o que também não é permitido. Es- viamente falaciosa, já que o trabalho se de mais US$ 154 milhões para a efetiva- se caso foi denunciado nacionalmente no inicia na metade do igarapé e não na nas- ção do Prosamim 2, realizada em 10 de jornal Folha de São Paulo1. cente, onde seria o correto. novembro de 2008. Se o governo conti- O “reassentamento” das famílias é fei- Agora, é fundamental ressaltar que o nuar investindo neste projeto de maquiar to para áreas distantes do local onde mora- que está sendo cumprido à risca rigoro- os reais problemas dos igarapés e de seus vam, trabalhavam e tinham suas vidas es- samente é o trabalho de engenharia, com moradores, daqui a pouco, eles terão que tabelecidas. Algumas vezes, elas se mudam prioridade para a canalização dos igara- se mudar é para outras cidades. até mesmo para casas insalubres e em áre- pés, construção de duas avenidas, cons- * Marcos Roberto Brito de Carvalho é coordenador da as de risco. O absurdo chegou ao ponto de trução de espaços públicos, como o “shop- Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, que fica na moradores que não aceitavam essas “pro- ping popular” que foi inaugurado em me- margem do Igarapé da Cachoeirinha - postas” do governo serem intimados a de- ados do ano passado com a presença do socramrb@bol.com.br por no distrito policial por “desacato à au- presidente Lula e até agora não foi aberto 1-“Corretor cobra propina em programa do BID”, Caderno toridade”. Isso aconteceu com vários mo- para atender o público. Cotidiano, 27 de março de 2006 17
- 18. Entrevista: Alfredo WagnerBerno de Almeida Paradoxo Amazônico Conflitos sociais, territorialização, identidade cultural, povos tradicionais, direitos coletivos. Todos esses elementos compõem o foco do trabalho do professor Alfredo Wagner Berno de Almeida. Doutor em Antropologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, ele pesquisa na Amazônia desde 1972. Há quase quatro anos tem se dedicado ao projeto Nova Cartografia Social dos Povos e Comunidades Tradicionais da Amazônia, que produz interpretações atentas da problemática social, econômica e ecológica de quebradeiras de coco, comunidades negras e indígenas, homossexuais, populações extrativistas, ribeirinhos e pescadores, entre tantos outros. Leia abaixo trechos da entrevista que Alfredo Wagner concedeu à Contra Corrente A partir da perspectiva das populações tradicionais, como o senhor avalia o atual projeto do governo brasileiro para a Amazônia? Primeiramente, é importante constatar que, até outubro de 2008, quando da de- flagração de uma das mais graves “crises financeiras” do capitalismo, persistia uma visão triunfalista dos agronegócios e das expectativas face ao mercado de commo- dities agrícolas e minerais, sobretudo no que concerne, de um lado, às empresas mineradoras (ferro, ouro, caulim), às in- dustrias de papel e celulose e às usinas de ferro gusa, e de outro lado, às agropecuá- rias e plantações industriais homogêneas. No entanto, os grandes interesses, vincu- lados à sojicultura, à agropecuária, à plan- tação de eucalipto e demais grandes plan- tações, face à queda abrupta de preços das commodities, passaram a anunciar falta de crédito, redução das áreas cultivadas, demissão de trabalhadores e demandaram do Estado a anistia de dívidas e créditos facilitados. A flutuação do mercado de Ana Paulina commodities e o caráter volátil dos crédi- tos do mercado futuro evidenciaram toda a fragilidade de um sistema econômico O antropólogo Alfredo Wagner, com artesã de Itaquera, RR: “momento é de construção de sonhos” 18
- 19. Contra Corrente IJaneiro 2009 apoiado na monocultura, na flexibiliza- rais. Com a “crise”, no entanto, passaram Há uma inibição das agências multilate- ção das leis trabalhistas, na exportação de a não dispor de recursos e a não ter como rais para investir na Amazônia. Os grandes commodities e na destruição indiscrimi- financiar a implementação de suas pró- projetos, como o PPG-7 [Programa Piloto nada de recursos naturais. Diferentemente prias “invenções”. para a Proteção das Florestas Tropicais do do velho sistema agrário-exportador, que A retração na Amazônia não inicia por Brasil], estão praticamente parados. resistiu por décadas, senão séculos, às flu- falência de bancos e empresas imobiliárias, O governo, por sua vez, acena com tuações de preços e à derrocada, tem-se mas pelas empresas mineradoras reduzin- uma nova política agrária e com a cria- agora um novo modelo de plantations, do a sua produção, demitindo em massa; ção de uma agência mais ágil e eficaz paradoxalmente, com uma aparência de pelas usinas de ferro-gusa paralisando que o Instituto Nacional de Colonização maior fragilidade às crises. seus fornos em Marabá e em Açailândia e Reforma Agrária (Incra). No entanto, os Tem-se, portanto, uma grande planta- dispositivos que acionou só fizeram lega- ção mais atrelada ao capital financeiro e lizar aqueles que ocuparam terras ilegal- às flutuações de preços. A volatilidade de recursos aplicados em bolsas de produtos “Este é o paradoxo mente no passado e no presente, ou seja, os grileiros. agrícolas, contratos de curtíssimo prazo, O tipo de regularização agrária que oscilação célere dos preços e a precarie- que a Amazônia se poderá ser implementado agora não vai dade das relações de trabalho evidenciam alterar a estrutura agrária. Percebe-se que esse tipo de unidade de produção pre- insere hoje: uma que, a despeito da “crise”, estão dadas as cisa ser melhor estudado. condições institucionais para uma “reto- Os mecanismos de inspiração neolibe- descontinuidade mada”, senão uma continuidade, daquela ral que se revelaram absolutamente fragi- visão triunfalista. A MP 422 [que pas- lizados, como o idealismo neoliberalista de afastar o Estado da economia, de enxu- econômica da sa de 500 para 1.500 hectares o limite que dispensa a licitação para a venda de gá-lo ao extremo e de imaginar que a ra- terras públicas] e a instrução normativa cionalidade e a eficácia só se realizam ple- ofensiva dos grandes no. 49, para titulação das terras de qui- namente nos empreendimentos privados, lombos, do Ministério do Desenvolvi- desagüaram no “Estado-hospital”. Coube conglomerados mento Agrário, vão no sentido de flexi- aos aparatos do Estado atender, mais uma bilizar os direitos territoriais de povos e vez, às demandas de quem, até dias antes, financeiros e, por outro comunidades tradicionais. tinha especulado à larga, ilegalmente, in- No legislativo, continuaram as tentati- clusive, e obtido lucros astronômicos. E aí o discurso do “capitalismo de cri- lado, uma continuidade vas de reduzir a dimensão física da Ama- zônia, facilitando a expansão dos agro- se” apareceu com toda nitidez sob o man- to de que é “mesmo assim” e que, após as da ofensiva dos negócios. O ante-projeto de lei do sena- dor Jonas Pinheiro e aquele do deputado “crises”, o Estado tem que socorrer, como Osvaldo Reis, que pretendem tirar o Mato já aconteceu depois de 1929. A ideologia dispositivos Grosso e Tocantins, respectivamente, da dos ciclos volta a reinar e não há respon- Amazônia são dois exemplos. Em 1953, sabilidade social naquilo que é vivido co- neoliberais.” todos os empresários queriam fazer parte mo “natural”. Os empresários especulado- da Amazônia devido aos créditos facilita- res se eximem de qualquer “culpa” e fica dos e incentivos fiscais. Agora, todos que- por isso mesmo. Porém, tanto a ideologia (103 dos 161 fornos de ferro-gusa no Bra- rem sair, principalmente os produtores de dos ciclos quanto aquela de que estamos a sil estão parados); e pelas áreas de plantio soja, ferro gusa e papel e celulose. um passo da crise final e que a auto-des- de soja sendo reduzidas. A Vale reduziu a Outra ação que enfraquece a Amazô- truição do capitalismo é questão de tempo sua produção em 10%, por exemplo. As nia é a diminuição da faixa de fronteira devem ser relativizadas. entidades patronais rurais - onde se en- de 150 km para apenas 50 km, com o ob- Na Amazônia, o mercado de terras es- castelam os pecuaristas, principais res- jetivo de abrir as terras para o mercado de tava super-aquecido, o mercado de cré- ponsáveis diretos pelas elevadas taxas de commodities. A “crise” ou as alterações no dito de carbono também. As agências de desmatamento na Amazônia nos últimos cenário econômico não se refletiram no le- crédito multilaterais estavam intervindo dez anos, segundo relatórios do próprio gislativo, já que estes projetos continuam na estrutura formal do mercado de terras Banco Mundial - agora demandam anistia tramitando a todo vapor. O objetivo das e na política de acesso aos recursos natu- de suas dívidas junto ao governo federal. Ações Diretas de Inconstitucionalidade 19
- 20. (ADIns) contra osdireitos territoriais de conhecidas, propiciando condições para que 2009 seja o ano 1970-71 da ditadura indígenas, quilombolas, quebradeiras de que ingressem no mercado de terras. militar, em que foi criado o próprio Incra coco babaçu, ribeirinhos e comunidades Por outro lado, está havendo uma rea- e intensificada uma ação de colonização de faxinais e fundos de pasto é claro: en- ção a estas tentativas de impedir a vigên- cujos efeitos dramáticos até hoje se fazem fraquecer a Constituição de 1988, remover cia dos direitos territoriais. Os movimen- sentir. Existem novos instrumentos opera- as bases legais que asseguram os direitos tos sociais estão conseguindo, em certa cionais de regularização, de desapropria- territoriais de povos e comunidades tradi- medida, impor a sua pauta. Em Rio Preto ção e de reconhecimento fundiário? Não. cionais. Eles são vistos como um obstácu- da Eva, no Amazonas, o prefeito muni- Se não há, será que adianta fazer mudan- lo à expansão do mercado de commodi- cipal assinou uma Lei de Desapropriação ças burocráticas e artificiais? ties, aos desmatamentos e à destruição de destinando um imóvel urbano de mais de O que mais se percebe na cartografia rios e fontes d’água. Os direitos territoriais 40 hectares para os indígenas da Comu- social é o esforço de cada comunidade das populações tradicionais acham-se tão nidade Beija-Flor. Em São Gabriel da Ca- tradicional na identificação dos recur- ameaçados hoje quanto antes da “crise”. choeira, além de terem eleito um prefeito sos essenciais. O tradicional neste senti- É sob este paradoxo que a Amazô- do nada tem a ver com o passado, com a nia se insere hoje: por um lado, verifi- linearidade do tempo. O tradicional está ca-se uma descontinuidade econômica “Os grupos sociais relacionado com a maneira de uso dos re- da ofensiva dos grandes conglomerados cursos e com sua persistência. Ele tem a financeiros sobre a terra e demais recur- sos naturais e, do outro lado, uma conti- estão construindo ver com o futuro. Os grupos sociais estão construindo situações de auto-sustentabi- nuidade política e uma continuidade da lidade. É um momento de construção de ofensiva dos dispositivos neoliberais na situações de auto- sonhos e de possibilidades e não significa esfera do legislativo. outra coisa que limites para o agronegó- sustentabilidade. cio, que anseia uma expansão desmedida. A sua atual experiência com o trabalho de cartografia social conseguiu É um momento de Quais são as conseqüências de grandes detectar como se dão essas ofensivas obras de infra-estrutura na Amazônia, aos direitos territoriais e de identidade das populações amazônicas? construção de sonhos como o Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira? O que se constata a todo momento são sucessivas tentativas, por parte de seto- e de possibilidades Até hoje, você tem comunidades coladas com Tucuruí e Balbina que não têm ener- res conservadores, de flexibilizar estes gia elétrica. Comunidades localizadas ao direitos territoriais. Atualmente, todas as e não significa outra lado da Alcoa, no Maranhão, ou da Al- questões sobre as terras indígenas e qui- brás, em Barcarena, no Pará, que não têm lombolas passam a ter no judiciário a sua coisa que limites acesso aos direitos agrários elementares. palavra final. Tudo vai para o STF [Su- Esse modelo de “progresso” tem que ser premo Tribunal Federal], como o caso da para o agronegócio” repensado. As beneficiadas com a constru- homologação das Terras Indígenas Raposa ção de Tucuruí foram as grandes empresas Serra do Sol e dos Pataxós. O sociólogo de alumínio, como a Alcoa e a Alcan, e Boaventura de Souza Santos analisa pro- indígena, foi regulamentada a lei munici- as mineradoras. Os grandes projetos são cesso similar como “judicialização da jus- pal que co-oficializa o tukano, o baniwa apresentados como ícones de progresso, tiça”. O propósito conservador é rediscutir e o nheengatu como línguas oficiais. Há mas eles, na verdade, cristalizam as de- todos os territórios de comunidades tradi- um outro padrão de relações políticas em sigualdades. Eles são apresentados como cionais: indígenas, quilombolas, faxinais, curso? O debate vai começar a esquentar se, fora daquela realidade, viesse o caos. E fundos de pasto, quebradeiras de coco ba- com a discussão sobre as ambigüidades ainda, minimizam toda uma complexida- baçu, ribeirinhos etc. São tantas as formas do desenvolvimento capitalista na Ama- de, colocando de um lado as comunidades de pressão, no judiciário e no legislativo, zônia. Desmatar no ritmo do agronegócio “atrasadas” e do outro lado o “progresso”. e tantos são os meios para divulgá-las que ou preservar para se apropriar do patrimô- A atual crise financeira revela que a parece uma campanha de des-territoriali- nio genético? Sem ter discernimento, fica irracionalidade se encontra justamente zação. Trata-se de criar uma instabilidade difícil refletir sobre as medidas em curso. onde se afirma que a “eficácia” reina e para as terras indígenas e quilombolas já A iniciativa de limitar o Incra, instituin- prospera. Assim se vêem e são vistas as reconhecidas e as que estão por serem re- do uma agência agrária, pode fazer com mineradoras e empresas, como a Aracruz 20
- 21. Contra Corrente IJaneiro 2009 Verena Glass “Os grupos sociais não destroem as fontes de sua própria razão de ser e existir”: quebradeiras de coco babaçu protegem a floresta e a Votorantim, que especulam e, pior, uti- uma quebradeira irá destruir babaçuais? especializados. O discurso incorporado lizando recursos públicos. Afinal, o BN- Que os seringueiros vão destruir serin- e uma suposta consciência ambiental DES financia essas empresas especulado- gais? Os ribeirinhos, os rios, as florestas profunda ganham destaque. Tudo isso ras? Esta é uma pergunta que tem que ser de igapó? O suicídio de um grupo social é uma figura de retórica. Os procedi- feita. Elas foram financiadas com recursos como um todo, é possível? Eles não vão mentos de conservação modelo destas públicos? A Amazônia foi desmatada so- se suicidar. Não irão destruir as fontes de empresas não passam dos viveirinhos, fregadamente, em um ritmo jamais visto, sua própria razão de ser e de existir. dos bosques e das cascatas artificiais. A sob a batuta do mercado de commodities. Serra dos Carajás tem um pequeno zoo- Para estes interesses não há limites. Eles Atualmente, até mesmo as transna- lógico, um jardim botânico, um pequeno são capazes de transformar a maior flo- cionais da mineração afirmam que museu. Apresentam até preocupações de resta tropical do mundo em savana para suas atividades são sustentáveis. pesquisa e preservação arqueológicas. gerar dividendos para o agronegócio. Com Como o senhor avalia a real atuação Isso tudo faz parte desse suposto de- a crise, essa concepção leva um choque e delas em contraposição ao discurso senvolvimento, que supostamente aten- cria condição para que se reconheça que que propagam? de aos quesitos ambientais. Essas figu- preservar a Raposa Serra do Sol é mais ra- De acordo com o antropólogo José Sér- ras de retórica, como “o maior lago do cional do que entregá-la para seis arrozei- gio Leite Lopes, a “ambientalização” é mundo”, “muito piscoso”, “construção ros. Não dá para dizer que limita-se a uma uma forma de discurso consensual. To- gigantesca”, criam uma visão idílica, opção do “progresso” versus a economia do mundo passa a ter esta preocupação formada de pequenos bolsões. Cria-se primitiva. As áreas mais preservadas são ecológica, de preservação, sustentável. uma idéia de arquipélago, de pequenas as áreas onde residem os índigenas, os ri- Atributos são criados para designar as ilhas de florestas, mini zoológicos, que beirinhos, as quebradeiras. Você acha que empresas, com seus gerentes e setores são criados junto com cada grande em- 21
- 22. Verena Glass Carvão vegetalretirado da floresta alimenta os fornos das empresas de ferro gusa: a morte da Amazônia gera lucro para o mercado de commodities preendimento na Amazônia. A Serra do Por outro lado, não se pode parafrase- têm nos conflitos agrários uma tragédia Navio tem a sua área preservada. Nin- ar Guimarães Rosa, dizendo que “é a hora cotidiana, passam a olhar com cautela es- guém pergunta de onde sai o carvão para e a vez dos povos e comunidades tradi- sas mudanças burocráticas e administrati- alimentar os fornos das empresas de fer- cionais”. Afinal, os mecanismos de grila- vas e a recusar os padrões da nova tutela, ro gusa. Trata-se de carvão vegetal, e ele gem continuam reconhecidos sem maior inclusive o da delegação de se falar em é retirado da floresta, na grande maioria contestação. O que não vale para a comu- nome deles. dos casos. Com a crise, a oportunidade nidade tradicional que está ocupando e de evidenciar de que auto-sustentabili- tem a posse permanente de seu território Os agrocombustíveis representam dade estamos falando, aumenta. Que de- há séculos, vale para o latifundiário que uma ameaça à floresta Amazônica e senvolvimento é este? O castelo de cartas veio de fora há alguns anos, desmatou e aos seus povos? está caindo e a curto prazo vai provocar fez um imenso pasto, pensando em ven- Plantations de palmáceas, como na Ma- algumas percepções diferentes. dê-lo para um sojicultor. lásia, já constituíram o modelo do dia. Vale dizer que todos os grupos na Ama- Como política não lograram êxito. Por De que modo a atual estratégia do zônia estão mudando de estratégias. Os outro lado, onde há movimentos sociais agronegócio impacta na desterrito- bancos, as agências multilaterais, as ONGs não houve discussões mais aprofunda- rialização das comunidades? e os governos. Os efeitos da crise sobre das. Apenas de babaçu, são 18 milhões Há uma visão economicista que prevalece o mercado de terras estão vivos. Trata-se de hectares no Brasil. Adicionando-se as e precisa ser relativizada. Por que não de- do tema da ordem do dia. Aliás, as pró- extensões de outras palmáceas, das quais senvolver uma ágil política de reconheci- prias ONGs ambientalistas incorporaram se pode produzir óleos vegetais, tem-se mento para os castanheiros, seringueiros, a questão da regularização fundiária. Se uma vasta região com comunidades ex- quilombolas, peconheiros? Quando tentam apresentam na discussão como os novos trativas que potencialmente podem ser operacionalizar os procedimentos de reco- especialistas em regularização fundiária, mobilizadas e dispor seus produtos dire- nhecimento imediato, não existem meca- ao lado do BIRD [Banco Internacional pa- tos. Por que não se abre uma ampla dis- nismos ágeis. Como instituí-los nesta qua- ra a Reconstrução e o Desenvolvimento]. cussão sobre a viabilidade da produção dra adversa ao mercado de commodities? Já os movimentos sociais, que há décadas de agrocombustíveis? 22
- 23. María José Romero* Contra Corrente I Janeiro 2009 50 anos financiando a desigualdade O BID completa bodas de ouro. No entanto, não há muito o que comemorar. Banco contribui para a implementação de políticas que aumentam a desigualdade social e a injustiça S egundo o Convênio Constitutivo do ção sobre as deficiências e o baixo grau de Banco Interamericano de Desenvol- cumprimento de seus objetivos propostos. vimento (BID), vigente desde 30 de É evidente que a redução da pobreza, dezembro de 1959, o objeto da institui- tão propalada pelo BID, não foi alcança- ção é “... contribuir para a aceleração do da. Mais ainda, a desigualdade na Amé- processo de desenvolvimento econômico rica Latina apresenta índices alarmantes, e social, individual e coletivo, dos países com os níveis mais altos de desigualdade Center (BIC); Instituto Latinoamericano membros em via de desenvolvimento...”. de renda do mundo. Nesta região, a renda de Servicios Legales Alternativos (Ilsa); No entanto, as funções desenvolvidas por per capita dos 10% mais ricos supera, em National Alliance Latin American Cari- este Banco foram muito além da assistên- muitos países, cerca de 20 vezes ou mais bbean Communities (NALACC); Institu- cia econômica e da promoção do inves- a renda dos 40% mais pobres. to Popular de Capacitación (IPC); Grupo timento de capitais públicos e privados. Semillas; Red de Educación Popular en- Ao longo de meio século, o BID realizou Por um modelo justo tre Mujeres (Repem); Instituto del Tercer ações de incidência em políticas econô- Dessa maneira, acreditamos que o 50º Mundo (IteM); M´Biguá. Ciudadanía y micas, trabalhistas, fiscais e de comércio aniversário do BID é um marco impor- Justicia Ambiental; Centro de Derechos exterior que não alcançaram os objeti- tante para evidenciar o fracasso do mo- Humanos y Ambiente (CEDHA); Corpo- vos esperados, além de terem contribuído delo de desenvolvimento promovido por ración de Gestión y Derecho Ambiental para a reprodução das desigualdades em esta instituição e para a apresentação (Ecolex); e Rede Brasil sobre Instituições nosso continente. de alternativas construídas pelos povos Financeiras Multilaterais. Em suas próprias publicações, o BID da América, tendo como objetivo a pro- Ela representa uma convergência de afirma que “... trabalha diretamente com moção efetiva do seu bem-estar. Neste iniciativas que buscam a transformação os países para combater a pobreza e fo- sentido, um grupo de organizações da do modelo hegemônico de desenvolvi- mentar a eqüidade social por meio de sociedade civil tomou a decisão de or- mento, já em crise. A participação ampla, programas adaptados especificamente à ganizar um encontro popular paralelo à ativa e engajada de ativistas, acadêmicos, conjuntura local...”. Através da divulga- Assembléia de Governadores do BID, que artistas, parlamentares e funcionários de ção de indicadores, o Banco tenta mos- se realizará de 27 a 31 de março, em governos progressistas é imprescindível trar parte deste trabalho realizado, mas Medelín, na Colômbia. O evento terá três para fazer frente às ações progra- como sustenta o escritor argentino Jorge eixos principais: (i) a crise financeira; (ii) madas pelo BID e pelo governo da Co- Luis Borges, “a publicidade é curiosa, já as mudanças climáticas; e (iii) os direitos lômbia nessa celebração. que é a arte de fazer crer como verdade o humanos, em particular os direitos so- que o outro diz sobre si mesmo”. ciais e ambientais, bem como os direitos * María José Romero, cientista política e pesquisadora Por esta razão, as organizações da so- da natureza. ciedade civil procuram passar a limpo os Essa campanha é formada pelas se- do Monitor de IFIs en América Latina/ Instituto del Tercer indicadores oficiais para chamar a aten- guintes organizações: Bank Information Mundo (IteM), no Uruguai - majo@item.org.uy 23
- 24. Patrícia Bonilha* Fundo Amazônia: maisdo mesmo ou um instrumento para a justiça? A complexidade da realidade Amazônica impõe desafios grandiosos ao BNDES. Para que o Fundo cumpra o seu papel, é fundamental que o Banco priorize as populações tradicionais – o que não tem sido feito até agora C riado no dia 1o de agosto de 2008, com o objetivo de “captar doações para investimentos não reembolsá- veis em ações de prevenção, monitora- mento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sus- tentável das florestas no bioma amazô- nico”, o Fundo Amazônia ainda não dis- se a que veio. Naquele dia, na presença do presiden- te Lula, o governo que ele comanda anun- ciou que o Fundo pretende arrecadar US$ 1 bilhão no seu primeiro ano e que já te- ria a sua primeira doação confirmada: US$ 100 milhões, do governo da Noruega. A responsabilidade de gerenciar as con- tribuições, que podem ser tanto nacionais como internacionais, ficou sob a respon- Verena Glass sabilidade do Banco Nacional de Desen- volvimento Econômico e Social (BNDES). As diretrizes e os critérios de aplica- Priorizar a resistência dos povos tradicionais: um desafio colossal para o BNDES ção dos recursos do Fundo Amazônia fo- ram definidos em duas reuniões do Comi- que quanto antes mostrar serviço e resulta- governo quer construir este Fundo com tê Orientador, realizadas nos meses de ou- dos, mais cedo poderá conseguir outras do- um relativo consenso e com instrumen- tubro e novembro. No entanto, apesar da ações internacionais para o Fundo. tos sólidos de avaliação, não pode defi- pressa do governo federal, o BNDES não No entanto, considerando a infinida- nir tudo de uma hora para outra”, afir- deu ainda seguimento público ao Fundo. A de de questões que precisam ser cuida- ma Jean Pierre Leroy, suplente da vaga postura ansiosa do governo, de querer que dosamente analisadas, este “atraso” pode ocupada pelo Fórum Brasileiro de ONGs os recursos sejam aplicados ainda no ano ser positivo. “Pessoalmente, acho impor- e Movimentos Sociais para o Meio Am- de 2009, pode ser comprendida pelo fato de tante que este processo vá devagar. Se o biente e o Desenvolvimento (Fboms) no 24
- 25. Contra Corrente IJaneiro 2009 Verena Glass O maior objetivo do Fundo Amazônia é zerar o desmatamento, mantendo a floresta em pé: a defesa do bioma é de interesse de todos os brasileiros Comitê. Segundo ele, “o Comitê Orien- tivo principal, o de manter a floresta em não têm experiência de trabalho com as tador definir diretrizes e critérios é uma pé”. Ele avalia que o segundo desafio é populações de base. Então, questionamos coisa, o BNDES concretizar essas orien- que, no caso do Fundo realmente funcio- como estes recursos do Fundo Amazônia tações no seu plano de gestão do Fundo nar, ele não poderá atuar como uma cor- chegarão lá na ponta, onde eles precisam é outra coisa”. Ele afirma que uma co- tina de fumaça. “Frente a alguns milhões chegar”, afirma. missão técnica, composta por cientistas de dólares, terá que atuar em um contex- Tanto Leroy como Strautman ressal- e especialistas, foi formada para fornecer to de ampla diversidade de ocupação da tam a importância de que o monitoramen- informações técnicas necessárias para o Amazônia pela pecuária, soja, agrocom- to realizado pela sociedade civil ao Fun- Comitê, mas que até agora seus membros bustíveis, etc, de modo a não ser um álibi do Amazônia seja bastante rigoroso. Para (ou pelo menos ele) não receberam estes para a continuidade da destruição da flo- que esse acompanhamento se concretize, relatórios e, “sem essas informações, não resta e a expulsão de seus povos, que es- com bases reais, é essencial que o Ban- é possível avançar”. ta ocupação causa”, explica. co disponibilize todas as informações de O fato de que o Comitê Orientador do forma acessível a todos os grupos sociais, Complexidade a ser enfrentada Fundo Amazônia, formado por governos através da internet, por exemplo. Até por- Na opinião de Leroy, dois dos maiores de- federal e estaduais e sociedade civil, não que, ao contrário do que acontece em re- safios que se colocam para o Fundo são os tem a atribuição de definir quem rece- lação aos seus financiamentos, no caso do seguintes: primeiro, ele tem que ser bem berá os recursos, somado à atual políti- Fundo Amazônia, o Banco não pode ale- orientado. “Gerido por um banco, o Fun- ca de financiamento do BNDES, é mo- gar a questão do sigilo bancário. “A defesa do pode apresentar uma face muito téc- tivo de preocupação de Gabriel Straut- da Amazônia e de seus povos é uma ques- nica, até economicista. Não é ruim em si man, secretário executivo da Rede Brasil tão de interesse público de todos os brasi- que tenha exigências estritas. No entan- sobre Instituições Financeiras Multila- leiros”, avalia Strautman. to, se não privilegiar a capilaridade e o terais. “O BNDES claramente privilegia apoio às iniciativas de resistência das po- o financiamento das grandes empresas pulações tradicionais, movimentos indí- transnacionais, como a Vale, a Aracruz, *Patrícia Bonilha é assessora de comunicação genas, extrativistas, como as castanheiras JBS, Petrobrás, e empreendimentos im- e os seringueiros, e os pequenos produto- pactantes, como o Complexo Hidrelétri- da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais – res, terá falhado em cumprir o seu obje- co do Rio Madeira. Seus quadros técnicos patricia@rbrasil.org.br 25
- 26. Fabrina Furtado* Salvando oplaneta ou o capitalismo? A prática das Instituições Financeiras Multilaterais é oposta ao seu discurso também em relação à crise climática. Diante de uma realidade preocupante, elas criam oportunidades para lucrar mais e mais E m novembro de 2008, o presidente da Bolívia, Evo Morales, escreveu uma carta aberta intitulada ¨Mudan- ças Climáticas: é preciso salvar o planeta do capitalismo¨. Nela, Morales expressa as demandas e preocupações de muitos po- vos, movimentos e organizações em torno da crise climática e das decisões sendo to- madas por aqueles que se intitulam “nos- sos líderes”. Quando uma das principais soluções apontadas é fortalecer o papel de Instituições Financeiras Multilaterais (IFMs) – como o Banco Mundial –, funda- mentais na elaboração e implementação Nilo D’Avila das mesmas políticas responsáveis pela crise, não há como não questionar se o ob- jetivo é salvar o planeta ou o capitalismo. O IFC, do Banco Mundial, financia a principal fonte de desmatamento no Brasil: a pecuária A sobre-exploração dos recursos na- turais e o sobre-consumo, principalmente mil pessoas nos estados do Amazonas e to Estufa (GEF) aumentaram em torno pelos países do Norte, são as causas das do Pará, é um claro exemplo desta presen- de 9,1% em relação aos níveis de 19902. mudanças climáticas. Como resultado das te ameaça1. No entanto, como se já não Além disso, as propostas apresentadas atividades humanas, mudanças extremas bastasse a água, a terra e as culturas tra- priorizam mecanismos de mitigação e no clima, secas e enchentes, diminuição da dicionais serem convertidas em mercado- adaptação que, no fundo, evitam reduções produtividade agrícola, perda de espécies ria, agora, até o aquecimento global virou reais nas emissões e abrem caminho para e destruição de ecossistemas, aumento no negócio. E um lucrativo negócio. mais negócios. Um dos líderes deste pro- nível do mar, o desaparecimento de ter- cesso é o Banco Mundial. ritórios, o severo aumento de refugiados Contradições que se repetem Historicamente, este Banco tem sido ambientais e outros conflitos sociais po- Falsas soluções, como o mercado de car- um dos maiores financiadores de grandes dem vir a fazer parte do nosso cotidiano, bono, os agrocombustíveis, as hidrelétri- hidrelétricas, termoelétricas, do agrone- caso transformações radicais não sejam cas e a energia nuclear, estão sendo cada gócio, de projetos de combustíveis fós- implementadas já. vez mais promovidas. Os que mais conta- seis e da privatização do setor de ener- A estiagem na Amazônia em 2005 – minam não estão interessados em cumprir gia; todos que, de uma forma ou outra, região que detém mais de 20% da água com os poucos compromissos assumidos. contribuem para o aquecimento glo- doce da Terra –, que atingiu mais de 250 Até 2006, as emissões de Gases de Efei- bal. O Banco continua investindo entre 26
- 27. Contra Corrente IJaneiro 2009 US$ 2 a US$ 3 bilhões por ano em proje- lado, eles têm demonstrado eficiência limi- de condicionalidades que violam o direito tos de energia responsáveis por emissões tada em reduzir as emissões, além de resul- soberano dos povos de determinarem seu de GEF. Embora a “Análise das Indústrias tar em outros problemas socioambientais. próprio futuro. Extrativas”, realizada pelo próprio Banco Tais projetos, que fornecem às corpora- Os ¨nossos líderes¨ deveriam reconhe- Mundial, tenha recomendado, em 2004, ções “o direito de poluir”, não resultam em cer os países do Sul como credores de uma que “o Grupo Banco Mundial deve reduzir modificações nas práticas de produção e vultosa dívida ecológica e garantir repara- gradualmente investimentos na produção consumo necessárias para lidar com o pro- ções e restituições pelos crimes climáticos de petróleo até 2008”, em 2007, seu apoio blema de forma estrutural. Agora, o Banco cometidos. Enquanto 90% das emissões financeiro para projetos de combustíveis será o administrador – o que significa mais de carbono provêm das corporações e dos fósseis, na verdade, aumentou. Por outro empréstimos - de mais de US$ 50 bilhões. países do Norte, as populações que mais lado, no ano fiscal de 2006, os emprés- Este valor será destinado aos países do Sul sentem as conseqüências estão nos países timos do Banco para projetos de energia para que se adaptem às mudanças climáti- do Sul. Os culpados por tais crimes devem renovável representavam menos de 4% cas. Em outras palavras, mais dívida exter- ser responsabilizados, e não fortalecidos. dos seus US$ 4,4 bilhões de empréstimos na ilegítima, mais condicionalidades, mais Os projetos e programas orientados a tra- para o setor de energia3. lucro para as transnacionais do mercado e tar da crise climática devem ser pagos pe- um aumento da dívida ecológica e social los governos do Norte, pelas corporações Um exemplo na Amazônia que o Norte já deve ao Sul. e pela elite global, não pelos povos. As emissões de GEF resultantes do des- O Banco Interamericano de Desenvol- No fundo, a única solução real é atacar matamento representam 20% das emis- vimento (BID) também já incorporou as as causas estruturais das mudanças climá- sões globais e no Brasil 75% das emissões mudanças climáticas nos seus discursos. ticas. Como disse o presidente Evo Mora- nacionais. Enquanto a principal fonte do No entanto, outra vez, o caminho entre o les: ¨as mudanças climáticas têm colocado desmatamento no Brasil é a pecuária ex- discurso e a prática é longo. O BID já está, toda a humanidade frente a uma grande tensiva, a Corporação Financeira Inter- por exemplo, incorporando nos seus pla- disjuntiva: continuar pelo caminho do ca- nacional (CFI), braço do Banco Mundial nos e projetos a condição do país incluir pitalismo e da morte, ou construir o ca- que financia o setor privado, aprovou, no um fundo para cobrir os riscos climáticos. minho da harmonia com a natureza e o início de 2007, um empréstimo de US$ 90 Dessa forma, além de não proibir, ou pelo respeito à vida.¨ Que caminho vamos es- milhões para o frigorífico Bertim com o menos evitar, os riscos climáticos, qual- colher? Se o clima continuar nas mãos das objetivo de dobrar a capacidade de aba- quer risco é coberto pelo tomador do em- IFMs, já sabemos a resposta. te anual em Marabá (PA) e expandir suas préstimo e não pelo Banco. atividades em Rondônia e Mato Grosso4. Ou seja, a CFI está financiando a emissão Uma crise leva à outra de CO2 resultante do desmatamento e de Com uma contribuição inicial de US$ 20 * Fabrina Furtado é economista e secretária executiva da metano proveniente da criação de gado. milhões, o BID lançou, em agosto de 2007, Rede Jubileu Sul – fabrina@jubileesouth.org No entanto, o Banco Mundial continua o Fundo de Energia Sustentável e Mudan- 1- DE SOUZA BRAGA, Osvaldo e ZANCHETTA, Inês. Seca na declarando suas preocupações em torno ça Climática, voltado principalmente para Amazônia: Alguma coisa está fora da ordem. Outubro, 2005. das mudanças climáticas e lidera o lucra- o financiamento dos agrocombustíveis e Disponível em: http://www.brasiloeste.com.br/noticia/1654/seca- amazonia tivo mercado internacional de carbono. das iniciativas de mitigação e adaptação6. 2- MORALES, Evo. Salvamos al planeta del capitalismo. Antes de lançar o Fundo de Investimento A produção dos agrocombustíveis, a serem Novembro, 2008 Disponível em: para o Clima, em julho de 2008, o Banco utilizados nos carros dos países do Norte, http://www.alternativabolivariana.org/modules.php?name=News já administrava dez diferentes fundos glo- ocorre à custa do aumento de preços dos &file=article&sid=3749 bais totalizando mais de US$ 2 bilhões, alimentos e, assim, da soberania alimentar, 3- SEEN. How the World Bank Energy Framework Sells the em nome de 16 governos e 64 empresas em um contexto em que já se vive uma Climate and Poor People Short. Setembro, 2006. Disponível em http://www.seen.org/. privadas, com um lucro de 13% sobre ca- grave crise de alimentos. Quando ocupam 4- IFC. Latin America & the Caribbean: Project Information. da transação5. áreas de cultivo, expulsando a agricultura 2007. Disponível em http://www.ifc.org/ifcext/lac.nsf/Content/ Os primeiros projetos de comércio de familiar, destroem terras que são sumidou- Project+Information. carbono – como captação de metano de ros de carbono, como as florestas. 5- WORLD BANK. Carbon Funds and Facilities. Available in http:// depósitos de lixo tóxico e seqüestro de Da mesma forma, os projetos de as- carbonfinance.org/Router.cfm?Page=Funds&ItemID=24670. carbono a partir de plantas geneticamente sistência técnica do Fundo Monetário 6- BID. Fundo de Energia Sustentável e Mudanças Climáticas do modificadas – resultaram em grandes lu- Internacional (FMI) para os ¨desafios ma- BID apóia esforços do Brasil e Estados Unidos para promover biocombustíveis na América Central e Caribe. Janeiro, 2008. cros para empresas dos respectivos setores e croeconômicos, fiscais e financeiros das Disponível em: http://www.iadb.org/NEWS/detail.cfm?language= comissões para o Banco Mundial. Por outro mudanças climáticas¨ são acompanhados Portuguese&id=4371 27
- 28. Juana Camacho* Em dívida coma Amazônia Credores de uma monstruosa dívida ecológica e histórica, a Amazônia e seu povos são cada vez mais ameaçados por um modelo que prioriza o superenriquecimento de alguns e é baseado no desperdício Nilo D’Avila As monoculturas do agronegócio transformam a floresta em um “deserto”: modelo baseado no consumo e na produção excessivos 28
- 29. Contra Corrente IJaneiro 2009 Os principais países da Bacia Amazôni- Verena Glass ca acumularam em 2007 aproximadamen- te US$ 340 bilhões em dívida externa4, sendo que Colômbia e Brasil são os maio- res devedores. Muitos destes recursos têm sido dirigidos para promover políticas de internacionalização da economia, de forta- lecimento do modelo agroexportador e de competitividade, que redundam em proje- tos como a expansão da indústria de grãos no Brasil, a construção de mega represas na Amazônia boliviana e a ampliação da infra-estrutura na Colômbia para ex- pandir plantações de agrocumbustíveis ou para incluir a floresta no mercado de carbono. Povos da floresta, como os indígenas, defendem a Amazônia: credores de dívida histórica Assim, esses empréstimos são utiliza- dos para satisfazer os caprichos das so- ciedades opulentas que ostentam o título A constatação da existência da dívida pal instrumento para o saque, a apropria- de centros de poder, e não para melhorar ecológica é um instrumento de re- ção e a degradação dos bens comuns. a qualidade de vida de nossas comuni- sistência para as comunidades em- Um dos territórios mais vulneráveis à dades. Eles são duplamente prejudiciais: pobrecidas do planeta contra as iniciati- apropriação e ao saque por parte do inte- ferem a Amazônia, gerando dívida eco- vas de pilhagem e apropriação dos bens resse capitalista é a Amazônia. Há muito lógica e acumulando dívida histórica –, comuns por parte das elites locais, regio- tempo, os povos indígenas e as comuni- sendo as duas incomensuráveis, e, ao mes- nais e globais. Este conceito específico dades dependentes da floresta vêm defen- mo tempo, saqueiam nossos povos, exi- de dívida incorpora os conflitos ecológi- dendo a região do afã devastador do ca- gindo o pagamento de dívidas ilegítimas cos distributivos que a sociedade, baseada pital, que pretende apropriar-se de toda a que foram inventadas para nos obrigar a na acumulação capitalista, tem causado biodiversidade da floresta e dos conheci- entregar os nossos tesouros. ao mundo, e dos quais são vítimas as co- mentos construídos por seus povos duran- A Bacia Amazônica é uma das poucas munidades empobrecidas do planeta. Es- te milhares de anos. riquezas que ainda mantém sua integrida- tes conflitos incluem o intercâmbio eco- de cultural e biológica, mas está cada vez lógico desigual, resultado dos custos não Ganância histórica mais ameaçada pelo fantasma do roubo, pagos e dos passivos ambientais, a biopi- Incontáveis também têm sido as feridas que da degradação e da apropriação privada rataria e a dívida de carbono1. Todos es- as empresas multinacionais, governos e mediante instrumentos como o endivida- ses elementos têm acumulado uma dívida Instituições Financeiras Internacionais têm mento e as condicionalidades das “econo- com o mundo e com seus verdadeiros cre- causado a esse território e que se conver- mias do desperdício”. dores, os povos que têm vivido em harmo- tem em dívida ecológica: desde os serin- nia com o planeta. gais na Colômbia no início do século XIX, Um dos principais mecanismos pa- quando a “produção-especulação” de José *Juana Camacho é economista, mestranda em Ambiente e ra a acumulação desta dívida ecológi- Antonio Ocampo3 chegou à floresta Ama- Desenvolvimento e colaboradora da Campaña Nacional En ca tem sido os programas e políticas de- zônica para satisfazer a febre inglesa do re- Deuda con los Derechos, na Colômbia - senvolvidas para sustentar um modelo de cém-inventado automóvel – que 100 anos jcamachoo@gmail.com “ilhas de privilégio, economias de des- depois nos coloca em meio à pior crise eco- perdício e indústrias da barbárie”2, base- lógica planetária – até o drama do Equador 1- Roa Tatiana, Navas, Luisa (Eds.) 2001, Una exigencia del Sur: Reconocer la deuda ecológica. Censat Água Viva. Bogotá ados no consumo e produção excessivos em sua luta contra as multinacionais pe- 2- Borrero, José María, 1994, Deuda ecológica: arqueología y e na concentração do poder econômico troleiras que, do mesmo modo que os an- sentido de un concepto. Disponível em www.deudaecológica.org e político. Esses programas têm sido im- tepassados ingleses, destroem a floresta na 3- Ocampo Jose Antonio, 1984, Colômbia e a economia mundial, postos principalmente através das Insti- região de Sucumbíos para matar a sede dos S. XXI Editores. Bogotá tuições Financeiras Internacionais (IFIs), países viciados em petróleo, matar a água, 4- Em Quaterly Debt Statistics, em www.worldbank.org, utilizando o endividamento como princi- matar a floresta e matar a sua gente. janeiro de 2009 29
- 30. A teia quesustenta a Rede somos nós! Atualmente, a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais reúne mais de oitenta organizações e movimentos sociais com o objetivo de monitorar, incidir e divulgar ações de agentes financeiros como o Grupo Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo geral da Rede Brasil é ser articula- Rio de Janeiro (Ierj); Sindicato dos Economistas do Economia e Meio Ambiente; Instituto Pólis; Insti- dora da sociedade civil brasileira, através de Rio de Janeiro (Sindecon-RJ). tuto Sociedade, População e Natureza (ISPN); Insti- suas representações, para que atuem como tuto Socioambiental (ISA); Internacional de Serviço sujeitos na elaboração e execução das políticas pú- Sul Público (ISP Brasil); Mater Natura – Instituto de blicas e no acompanhamento de ações pontuais do Centro de Assessoria Multiprofissional (Camp); Cen- Estudos Ambientais; Movimento dos Atingidos por setor privado, garantindo, principalmente, os inte- tro de Estudos Ambientais do RS (CEA/RS); Labora- Barragens (MAB); Movimento Nacional de Luta pela resses da sociedade frente às Instituições Financei- tório de Sociologia do Trabalho (Lastro-UFSC); Sin- Moradia (MNLM); Núcleo Amigos da Terra (NAT- ras Multilaterais (IFMs) e às agências de fomento, dicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Constru- Brasil); Núcleo de Estudos Sobre a Sociedade Con- como o BNDES. ção e do Mobiliário de Bento Gonçalves (STICM). temporânea (NESC-UEL); Rede Cerrado; Rede Mata Atlântica; Ser Mulher - Centro de Estudos e Ação ORGANIZAÇÕES MEMBROS DA REDE Nacional e Internacional da Mulher Urbana e Rural; Sociedade de Defesa dos Ação Educativa; Articulação dos Povos Indígenas do Direitos Sexuais na Amazônia (Sódireitos); Terrae Norte Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme); Organização da Sociedade Civil; Visão Mundial; Vi- Alternativa para a Pequena Agricultura do Estado Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêne- tae Civilis – Instituto Para o Desenvolvimento, Meio do Tocantins (Apa-TO); Centro de Direitos Humanos ros (ABGLT); Associação Brasileira de ONGs (Abong); Ambiente e Paz e Educação Popular do Acre (CDDHEP); Centro de Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia); Educação e Assessoria Popular (Ceap-RO); Funda- Associação para Taxação das Transações Financei- Amazônia ção Viver Produzir e Preservar; Sindicato dos Tra- ras para a Ajuda aos Cidadãos (Attac-Brasil); Care Coordenação das Organizações Indígenas da Amazô- balhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém. Brasil; Coordenadoria Ecumência de Serviços (Ce- nia Brasileira (Coiab); Fórum da Amazônia Oriental se); Coalizão Rios Vivos; Confederação Nacional (Faor); Grupo de Trabalho Amazônico (GTA); Movi- Nordeste dos Bancários (CNB); Confederação Nacional dos mento Articulado de Mulheres da Amazônia (Mama) Associação Alternativa Terrazul; Centro de Cultu- Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Con- ra Luiz Freire; Centro Josué Castro; Coletivo Leila federação Nacional dos Trabalhadores na Agricul- Coordenação Nacional Diniz; Esplar-Centro de Pesquisa e Assessoria; Flo- tura (Contag); Confederação Nacional dos Trabalha- Alternativa para a Pequena Agricultura do Estado resta Viva; Fórum Bahia Azul; Fórum em Defesa dores na Educação (CNTE); Confederação Nacional do Tocantins (APA-TO) – Paulo Rogério Gonçalves da Zona Costeira do Ceará; Fundação Águas (Fu- dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, Centro de Cultura Luiz Freire – Maria Elizabete naguas); Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá); Agroindústrias, Cooperativas de Beneficiamento de Ramos e Ana Nery Melo Instituto Terramar; Sociedade Afrosergipana de Cereais e Indústrias do Meio Rural (Contac); Con- Centro de Educação e Assessoria Popular (Ceap- Estudos e Cidadania (Saci). selho Federal de Economia (Cofecon); Coordenação RO) - Emanuel Meirelles Nacional de Entidades Negras (Conen); Ecologia e Esplar – Centro de Pesquisa e Assessoria – Magnó- Centro-Oeste Ação (Ecoa); Federação de Órgãos para Assistência lia Said e Marcus Vinícius Oliveira Conselho Regional de Economia do Distrito Fe- Social e Educacional (Fase); Federação Interestadu- Fórum da Amazônia Oriental (Faor) – Guilherme deral (Corecom-DF); Fórum de Meio Ambiente e al de Sindicatos e Engenheiros (Fisenge); Federação Carvalho Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul (Forma- Nacional dos Urbanitários (FNU); Fórum Brasileiro Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômi- ds); Fórum Mato-Grossense de Meio Ambiente e de Ongs e Movimentos Sociais para o Meio Ambien- cas (Ibase) – Luciana Badin Desenvolvimento (Formad); Instituto Brasil Central te e o Desenvolvimento (Fboms); Fórum Brasileiro Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) (Ibrace); Rede Pantanal; Sindicato dos Economistas de Orçamento (FBO); Fundação Centro Brasileiro de – Ricardo Verdum e Iara Pietricovsky do Distrito Federal (Sindecon-DF). Referência e Apoio Cultural (Cebrac); Fundação SOS Instituto de Políticas Alternativas do Cone Sul - Mata Atlântica; Greenpeace; Instituto Brasileiro de (Pacs) - Alessandro Biazzi Sudeste Análises Sócio-Econômicas (Ibase); Instituto Brasi- Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) Associação Global de Desenvolvimento Sustentado leiro de Inovações Pró-Sociedade Saudável (Ibiss); – Ricardo Montagner e Ivanei Dalla Costa (AGDS); Conselho Regional de Economia de Minas Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc); Ins- Gerais (Corecon-MG); Conselho Regional de Eco- tituto de Pesquisas em Ecologia Humana (IPEH); Secretaria Executiva nomia do Rio de Janeiro (Corecon-RJ); Instituto Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul Secretário Executivo – Gabriel Strautman Ambiental Vidágua; Instituto de Economistas do (Pacs); Instituto Ipanema de Pesquisa Avançada em Assessora de Comunicação – Patrícia Bonilha 30
- 31. A notícia quea gente queria ouvir: Foi criada a CPI da Dívida Pública Uma grande vitória para as organizações da sociedade civil que defendem que a dívida pública (externa e interna) é uma dívida ilegítima e já paga inúmeras vezes N o dia 8 de dezembro de 2008 foi do governo Lula, até agora, o Brasil desti- ampla mobilização nos estados e municí- criada a Comissão Parlamentar de nou mais de R$ 851 bilhões somente para pios, para que o trabalho dos parlamenta- Inquérito (CPI) da Dívida Pública. o pagamento de juros nominais da dívida res possa ser acompanhado de perto. Com previsão de iniciar suas atividades pública (interna e externa)... Esta escolha Com a criação da CPI da dívida, o Brasil ainda no primeiro semestre de 2009, essa é o maior crime que se perpetra contra a segue o exemplo de países como o Equa- CPI tem como objetivo “investigar a dívida população excluída, e quem ganha são os dor e o Paraguai, que já avançam em pro- pública da União, Estados e Municípios, o bancos e a especulação financeira”. cessos de auditorias de suas dívidas públi- pagamento de juros da mesma, os benefi- Ainda não se trata do Art. 26 das Dis- cas. Na avaliação de muitos movimentos e ciários destes pagamentos e o seu monu- posições Transitórias da Constituição, organizações sociais, é fundamental aca- mental impacto nas políticas sociais e no que prevê a auditoria da dívida. No en- bar com esse instrumento de dominação desenvolvimento sustentável do País”. tanto, a criação da CPI já representa um política que representa o endividamento e A CPI é resultado da iniciativa do de- importante avanço, na medida em que comprovar, através das auditorias, que os putado federal Ivan Valente (PSOL) que, seus integrantes terão poderes suficien- povos do Sul são os verdadeiros credores. em fevereiro de 2008, apresentou o re- tes para investigar a fundo o processo querimento de criação da mesma. Na sua de endividamento. *Com informações da Campanha Auditoria justificativa, ele afirma que “Apenas de ja- Será preciso organizar ações de pres- Cidadã da Dívida neiro de 2003, início do primeiro mandato são popular em todo o Brasil, como uma www.divida-auditoriacidada.org.br Números inquietantes (pra não dizer assombrosos...) 46,5% dos recursos previstos no Projeto de Lei do Orçamento da União para 2008 foram destinados ao refinanciamento, amortização ou pagamento dos juros da dívida pública. Este valor representa um DÍVIDA = DOMINAÇÃO montante de R$ 559 bilhões de reais. R$ 559 bilhões representa: • A construção de 55,9 milhões de casas populares (de alvenaria, com 40 a 50 m2, gastando R$ 10 mil em cada uma, ou seja, o dobro do valor do método elaborado pela COPPE/UFRJ, que tem custo unitário de R$ 5 mil). Isso é 7 vezes mais que todo o déficit habitacional brasileiro que, em 2006, era de 7,964 milhões de residências, segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV); • 10 vezes o valor que o Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) arrecadou com os impostos fede- rais, estaduais e municipais em todo o território nacional pra investir na educação básica (da creche ao ensino médio) no País em 2008; sendo que do montante de quase R$ 50 bilhões do Fundeb, o governo federal contribuiu com apenas R$ 3 bilhões; • Seria possível assentar 18,6 milhões de famílias sem-terra (custo aproximado de R$ 30 mil por família). Mesmo com um custo mais alto de R$ 180 mil, como foi o caso do assentamento de Aliança, no município de Linhares, no Espírito Santo, daria para assentar 3 milhões e 105 mil famílias; • Representa mais de 12 vezes todo o investimento que o governo federal fez no ano de 2008 na área da saúde, que foi de R$ 44,4 bilhões; • Seria possível gerar em torno de 55,9 milhões de empregos na agricultura (R$ 10 mil por pessoa).
- 32. “O tradicional nãoestá relacionado com o passado, com a linearidade do tempo. O tradicional está relacionado com a maneira de uso dos recursos e com sua persistência. Ele tem a ver com o futuro.” (Alfredo Wagner Berno de Almeida)