Este artigo discute a ideologia "aquecimentista" que trata o aquecimento global como um consenso quase universal. O autor argumenta que há quem questione este consenso a partir da política e do rigor científico, discordando de uma insistência quase hegemônica sobre o tema. Além disso, critica a cobertura alarmista da mídia sobre os fenômenos climáticos.

1. Número 3
CONTRA CORRENTE para quem desafia o pensamento único
CRI$E CLIMÁTICA
As mudanças no clima são apropriadas por corporações, instituições financeiras
e governos como uma oportunidade de legitimar o capitalismo “verde” e aprofundar
a exploração dos povos e a mercantilização da natureza. Uma nova roupagem para
um velho modelo.
• Impactos sociais severos • Os fundos verdes do BNDES • Rio+20: captura pelo mercado
na África e no Brasil ainda estão em disputa? e fortalecimento da resistência

3. Editorial Índice
Compreender para resistir 4 Os Bancos já entraram no clima
Monotonia conveniente:
6
E
conomia verde, mitigação, mercado de carbono, IPCC, PSA, REDD, MDL, a ideologia aquecimentista
UNFCCC, GEE, emissões, Anexo 1... Se o vocabulário e os conceitos
utilizados pelo sistema financeiro sempre estiveram longe de ser facilmente 9 A construção social
da crise climática
assimilados pela maioria da população brasileira, em se tratando do debate
sobre as mudanças climáticas, a falta de compreensão de seu real significado é, Rio+(ou -) 20: chancela
também, explícita. A cobertura alarmista e superficial feita pela mídia sobre os 12 para o capitalismo verde?
“fenômenos climáticos” faz com que as pessoas se acostumem a ouvir alguns
Banco Mundial Fora do Clima!...
jargões, siglas e termos técnicos, mas não oferece subsídios para uma reflexão 16 e de nosso países
consistente sobre o tema. Pior ainda é que, por interesses corporativos, muita
informação não é veiculada. Ou é, simplesmente, mascarada com expressões REDD: financiamento
leves, como “sustentável”, “verde”, “ecológico”, “florestal”.
No entanto, apesar do vasto desconhecimento sobre o paradigma das mudanças
19 para florestas ou
financeirização climática
climáticas, ele tem avançado de modo bastante rápido, tanto nos territórios,
como nos gabinetes governamentais e escritórios de corporações. Prova disso é 21 Fundo Clima: útil, mas suficiente?
que há no Congresso, atualmente, dois projetos de lei (PL 5487/2009, que institui
a Política Nacional dos Serviços Ambientais; e PL 5586/09, que regulamenta a 23 De olho nos investimentos
na Amazônia
Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação – REDD) que podem ser
aprovados sem a realização de um amplo debate com a sociedade e antes mesmo Petróleo do Pré-Sal:
das definições internacionais (nas conferências do Clima, na África do Sul, e da 25 investindo no passado
Biodiversidade, na Índia, além da Rio + 20).
Emissões: os impactos mais
Neste sentido, esta edição da Contra Corrente pretende contribuir para uma 27 renegados das hidrelétricas
compreensão qualificada deste relevante debate, especificamente, no que se
refere ao financiamento ao clima. Novamente, contando com a colaboração de África: expropriação de terras
valiosos interlocutores, reunimos artigos que, a partir da perspectiva assumida 31 e mudanças climáticas
pelo conjunto da Rede, em sua VIII Assembléia Geral, realizada em junho de
2010, percebem o uso das mudanças climáticas como justificativa para um 34 Raposa no galinheiro
novo – e perigoso - avanço do capital, dessa vez, travestido de “verde”. Casos
e depoimentos sobre a apropriação de terras em Moçambique, no Paraná e no 38 O REDD na vida real
Amazonas trazem concretude para estas análises críticas.
Interessante observar que essa financeirização da natureza é bancada
39 Alimento para a mente
politicamente pelas mesmas velhas instituições, com destaque para o Banco
Mundial. Segundo maior banco de fomento do mundo e capitalizado continuamente
pelo Tesouro Nacional, o BNDES tem se projetado também como um gestor dos
financiamentos relacionados ao clima.
Com a proposta de abarcar a diversidade de atores e posicionamentos da Rede, Contra Corrente é uma publicação da Rede Brasil
sobre Instituições Financeiras Multilaterais
esta revista apresenta também textos que vão no outro sentido: o de acreditar Número 03, Outubro de 2011
que mecanismos como o REDD, por exemplo, estão ainda em disputa e, portanto, Edição: Patrícia Bonilha
podem sim apoiar a proteção das florestas e de seus povos. O aquecimentismo e a Revisão: Gabriel Strautman, Lúcia Ortiz e Patrícia Bonilha
Projeto Gráfico e Capa: Guilherme Resende
necessidade de politizar as discussões, assim como os investimentos na Amazônia, Foto da Contracapa: João Correia Filho
no Pré-Sal e nas polêmicas hidrelétricas, também estão contemplados nesta Os artigos assinados refletem a opinião de seus autores/as.
edição. Por último, reunimos uma extensa lista de materiais para quem quiser E não necessariamente, são questões consensuadas
na Rede Brasil.
mergulhar no debate do clima, a partir de uma perspectiva crítica.
SCS Qd 01, Bloco L, Edifício Márcia, sala 904
Brasília - DF, CEP 70307-900 • t + 55 61 3321-6108
Esperamos que você aprecie. Boa leitura! www.rbrasil.org.br

4. Gabriel Strautman*
Os Bancos já entraram
na “farra” do clima
A silenciosa e rápida financeirização da natureza exige que a Rede Brasil
se aproprie do debate com a missão de explicitar as reais e falsas soluções
E
m 2010, foram alocados o setor de energia realizados entre Contradições lá e cá
aproximadamente 10 bilhões de 2008 e 2010 - ou seja, já durante O mesmo tipo de análise pode ser
dólares, em todo o mundo, no a crise climática -, ainda são para feita em relação ao Banco Nacional de
financiamento de projetos de adaptação fontes intensivas em carbono, como Desenvolvimento Econômico e Social
e mitigação das mudanças climáticas1. as termelétricas e o petróleo3. A (BNDES), que desde 2008 administra
Segundo dados do Banco Mundial2, este organização, acompanhada de várias o Fundo Amazônia4. Até agora foram
valor deverá alcançar uma média anual outras, também argumenta que as contratados catorze projetos e outros
de 275 bilhões de dólares antes de 2030, alternativas do Banco Mundial para cinco estão em fase de contratação, num
tendo em vista as previsões sobre a valor aproximado de 222 milhões de
necessidade de redução das emissões de
gases de efeito estufa. Para isso, novos
“O papel de reais,5 no marco deste que é considerado
o maior fundo de promoção à Redução
fundos deverão ser criados ao longo das
próximas décadas e, desde já, instituições
instituições como o de Emissões por Desmatamento e
Degradação (REDD) existente no
como o próprio Banco Mundial – entre
outros bancos de desenvolvimento
Banco Mundial tem mundo hoje.
Apenas para efeito de comparação, em
multilaterais, regionais e nacionais
– estão liderando a gestão destes
sido o de construir 31 de março deste ano, o BNDES aprovou
um empréstimo ponte de 3,6 bilhões de
volumosos recursos.
No entanto, a legitimidade destas e dar escala a este reais para o consórcio Norte Energia
para alavancar o início das obras do
instituições financeiras para administrar polêmico projeto da Usina Hidrelétrica de
esses fundos de mitigação e adaptação verdadeiro mercado Belo Monte, em plena Amazônia e que
às mudanças climáticas tem sido deve resultar na destruição de cerca de
duramente questionada. Organizações de compra e venda 50 mil hectares de floresta. Sem entrar
e movimentos sociais de diferentes no debate sobre os problemas, limites e
países afirmam a existência de uma do direito a poluir, riscos de tais mecanismos, parece mesmo
grave contradição, na medida em que haver uma contradição no fato de que
são também estas mesmas instituições que é o mercado o mesmo BNDES, que afirma financiar
as responsáveis pelo financiamento iniciativas de preservação da floresta com
do sistema capitalista e do modelo de de carbono.” milhões de reais, contribua com bilhões
desenvolvimento neoliberal, baseado para a sua destruição. O que pretendem,
nos combustíveis fósseis (principal combater o aquecimento global, portanto, as instituições financeiras ao
causador do aquecimento global). tais como o mercado de carbono, reivindicarem a gestão dos fundos para o
Em publicação recente, a organização usinas hidrelétricas, produção de combate ao aquecimento global?
Amigos da Terra Internacional chamou agrocombustíveis e o monocultivo de Essa talvez seja a pergunta central
a atenção para o fato de que 56% dos árvores não passam de falsas soluções neste debate sobre as possíveis soluções
financiamentos do Banco Mundial para para o clima. para o problema da mudança climática
4

5. Contra Corrente
“O que pretendem,
portanto, as instituições
financeiras ao
reivindicarem a gestão
Gabriel Strautman
dos fundos para o combate
ao aquecimento global?”
A contradição de instituições
e países industrializados no
financiamento ao clima: aplicam o
veneno e oferecem o remédio
CommonDreams.org
e sobre o papel que os bancos devem seus negócios usuais, com a expectativa
ter. Além da limitação destas iniciativas de que suas emissões poderão vir a ser
para superar o problema estrutural compensadas. O papel de instituições
por trás da mudança climática, um como o Banco Mundial, historicamente Nota da editora: a utilização de imagens com
detalhe importante sobre a formação controlado pelos mesmos países expressões em inglês nesta publicação sinaliza
dos fundos para adaptação e mitigação industrializados, tem sido o de que os debates, materiais e mobilizações sobre
este tema no Brasil ainda são recentes.
das mudanças climáticas é que a grande construir e dar escala – através da
maioria destes é formada a partir de canalização destes volumosos recursos
doações dos países industrializados que – a este verdadeiro mercado de compra * Gabriel Strautman é economista e secretário executivo
também mantém práticas contraditórias. e venda do direito a poluir, que é o da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais –
O Fundo Amazônia, por exemplo, mercado de carbono. gabriel@rbrasil.org.br
foi formado a partir de uma “doação” A construção do mercado de carbono
do governo norueguês. Embora invista no Brasil está sendo feita de maneira 1– Banco Mundial. World Development Report 2010, disponível
em http://econ.worldbank.org/WBSITE/EXTERNAL/EXTDEC/
nestes fundos no Brasil e também silenciosa e rápida, com a liderança EXTRESEARCH/EXTWDRS/EXTWDR2010/0,,menuPK:5287748~pa
na Indonésia, a Noruega é dona de de instituições financeiras como o gePK:64167702~piPK:64167676~theSitePK:5287741,00.html
empresas petroleiras como a Statoil (que Banco Mundial e o BNDES. Para a 2– Idem
está construindo uma parceria com a Rede Brasil, portanto, o debate sobre
Petrobrás) e a Norsk Hydro (que investe o financiamento para o clima torna- 3– Friends of the Earth. World Bank: catalysing catastrophic
climate change: the world bank’s role in dirty energy investment
na exploração de bauxita na Amazônia, se obrigatório, e passa pela produção and carbon markets, disponível em http://www.foei.org/en/
se aproveitando também da construção de análises e o compartilhar de resources/publications/pdfs/2011/world-bank-catalysing-
catastrophic-climate-change
de Belo Monte como possível fonte de conhecimento. O propósito deve ser o
energia futura). de que os verdadeiros responsáveis pelo 4– Desde 2009, o BNDES também administra o Fundo Nacional
A existência desses fundos permite aquecimento global paguem a conta e sobre Mudanças Climáticas, mas que ainda se encontra na fase
de definição dos seus critérios operacionais.
que esses países, grandes responsáveis de que falsas e perigosas soluções não
pelo aquecimento global, continuem nos sejam impostas, agravando ainda 5– http://www.fundoamazonia.gov.br/FundoAmazonia/
fam/site_pt/Esquerdo/Projetos/ e http://www.bndes.gov.br/
poluindo, já que por esta via constroem mais a exploração das riquezas naturais SiteBNDES/bndes/bndes_pt/Institucional/BNDES_Transparente/
uma imagem verde apesar de seguir e dos povos do Sul. Consulta_as_operacoes_do_BNDES/setorprivado.html
5

6. Oswaldo Sevá*
Monotonia conveniente:
a ideologia aquecimentista
Discordando de uma insistência quase hegemônica, há quem problematize o
debate sobre o aquecimento global a partir da política e do próprio rigor científico
E
sclarecimento necessário: o autor Como engenheiro mecânico e velho do decaimento radiativo - é o que dizem
desse artigo não é climatólogo, pesquisador na área de Energia, tem atualmente os estudiosos da física
nem pesquisador de química ou plena consciência de que a atmosfera, nuclear e da astronomia, e faz sentido.
física atmosférica, nem geólogo. Não tem essa estupenda casquinha de gases, Muita gente sabe ou intui que não
condições profissionais nem legitimidade poeiras, vapores e condensados que nos fervemos nem explodimos ao fim de
para afirmar nem desmentir assertivas envolve, é uma máquina termodinâmica um dia de verão tórrido porque no
sobre a história recente ou remota do com dois motores: a radiação do sol que outro hemisfério faz frio no mesmo
planeta Terra, nem sobre dimensões e nos bate a cada segundo e em todos dia, e a massa atmosférica se vira
comportamento do seu imenso volume os recantos a cada dia e ano; e o calor como pode soprando ventos e sendo
de águas oceânicas, lacustres, fluviais interno do núcleo fundente do planeta. sacudida pelos alíseos da rotação
e da sua imensa massa de gelos, neves, A longuíssimo prazo, parece que esses planetária. Também porque a casquinha
nuvens e chuvas. dois motores tendem a esfriar por causa de poucos quilômetros de espessura
conta com um poderoso e onipresente
estabilizador e dissipador dessa energia,
a massa aquática bem mais espessa, em
permanente circulação, em incessante
troca de estados físicos: de líquido a
sólido e de novo a líquido, daí a vapor e,
de novo, a líquido.
De fato há consenso de que a atmosfera
da Terra é única e funciona para nós
como uma verdadeira estufa de criar
plantas; que ela segura por aqui, por
causa das sucessivas reflexões dos raios
nas camadas de gases, poeiras, nuvens
e gotículas, um pouco do estupendo
calor que retornaria, se perdendo, ao
espaço sideral. O planeta sim resfriaria
se não existisse a atmosfera como
ela é. Em inglês, é o “greenhouse”, na
Guilherme Resende
língua francesa, o “effet de serre”, na
castelhana, o “efecto invernadero”. Em
todas as línguas, a compreensão de que a
casquinha irradiada e quase transparente
é tão fundamental para a vida como o
Há muitos interesses , propositadamente, não explícitos no atual debate sobre o aquecimento global calor do útero. Eis o único consenso.
6

7. Contra Corrente
O restante da conversa é criação da inclemente dos anos de 1930 foi O homem coloca apenas 6 bilhões de
linguagem, da sociedade, suas ciências reavivada pelo verão extremamente toneladas, portanto as emissões humanas
e suas mídias. Quando se quer afirmar a quente de 1988, e daí: “Seguiu-se-lhe representam 3%. Se, nessa conferência,
todo custo, que “está aquecendo” e que a dramatização (‘greenhouse panic’). conseguirem reduzir a emissão pela
isto resulta da nossa ação, chamada de Inicialmente assunto da climatologia, o metade, o que são 3 bilhões de toneladas
“antrópica”, trata-se de uma ideologia tema passou a ser tratado com emoção em meio a 200 bilhões? Não vai mudar
refinada, uma crença monótona, e irracionalidade. Depressa evoluiu para absolutamente nada no clima.”
conveniente para muitos lados das lutas o alarmismo. Perdeu o seu conteúdo
políticas e de classes deste novo milênio. científico. Questiona-se actualmente: A ciência do clima:
Nem todos, aliás!, como veremos aqui estaremos ainda a falar de climatologia? observações versus modelos
algumas pistas. Com uma ‘convicção’ geralmente O site californiano Global Research.Ca
proporcional à ignorância dos rudimentos acompanha com farta publicação temas
Aquecimento global: da disciplina, os ‘climatólogos tão variados como ambiente, petróleo e
uma impostura científica autoproclamados’ propagam hipóteses energia, biotecnologia, medicina, pobreza
Este é o impiedoso título de um extenso procedentes dos modelos. Hipóteses e, especialmente, os crimes contra a
artigo publicado em 2003 pelo cientista infundadas ou mal estabelecidas e não humanidade, a militarização e o estado
francês Marcel Leroux, recentemente corroboradas pelas observações.” policial emergente após o atentado
falecido. Professor de Climatologia da Leroux é bem precavido quanto ao de 11 de setembro. Nele, o articulista
Universidade Jean Moulin - Lyon III e fato propalado de que os relatórios do Richard Moore compila os resultados
diretor do Laboratório de Climatologia Painel Intergovernamental das Mudanças da análise do gelo da Groenlândia que
do Centre National de la Recherche Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) são indicam as temperaturas no hemisfério
Scientifique (CNRS), ele é o autor dos preparados por “centenas de cientistas”: Norte no período longo de 2.000 anos
livros Global Warming: Myth or Reality? “O número anunciado pode iludir e AC até o ano de 1900, e organiza as
The Erring Ways of Climatology e La esconder o monolitismo da mensagem. medições das temperaturas da superfície
dynamique du temps et du climat. Eis Na realidade, uma pequena equipa terrestre em três latitudes distantes, dessa
alguns trechos selecionados do início do dominante impõe os seus pontos de data até hoje.
seu artigo, traduzido pelo site português vista a uma maioria sem competências Para o leitor sedento dos números e
Resistir.Info: climatológicas. O ‘I’ de IPCC significa, gráficos, ele registra os principais links
“O aquecimento global é uma hipótese com efeito, ‘intergovernamental’. Significa dos relatórios do satélite NOOA, do
fornecida por modelos teóricos. Baseia- que os pretensos cientistas são antes do Instituto Goddard, do Centro Marshall,
se em relações simplistas que anunciam mais representantes governamentais.” bem como os trabalhos recentes de Roy
um aumento da temperatura, proclamado Encontrar um brasileiro, especialista, Spencer, (da University of Alabama,
mas não demonstrado. São numerosas que conteste a monotonia da pauta Huntsville e do U.S. Science Team
as contradições entre as previsões “aquecimentista” foi bem mais difícil, Leader for the Advanced Microwave
e os factos climáticos observados mas... existe um meteorologista, Scanning Radiometer) que trata os
directamente. A ignorância destas que aqui representa a Organização dados do satélite NASA-Acqua. Ele
distorções flagrantes constitui uma Meteorológica Mundial, com sede em tirou conclusões opostas às da ideologia
impostura científica. Nos anos 70 (do Genebra, o sr. Luis Carlos Molion. Ele aquecimentista, principalmente por causa
séc. XX) verificou-se um desvio climático assim respondeu a uma pergunta do do comportamento das nuvens pesadas
(que os modelos não ‘previram’). site UOL Ciência e Saúde, em dezembro (cirrus) e das chuvas quando ocorre
Traduziu-se num aumento progressivo da de 2009, enquanto se desenrolava a aquecimento da superfície terrestre. Para
violência e da irregularidade do tempo badalada e fracassada Conferência COP não cometer erros, traduzo abaixo um
e foi provocado pela modificação do 15, na capital da Dinamarca: trecho de Moore, comentando a pesquisa
modo de circulação geral da atmosfera. “Q: O senhor, então, contesta qualquer de Spencer: “O que ele encontrou,
O problema fundamental não é prever influência do homem na mudança de dirigindo os sensores dos satélites para
o clima em 2100. Deve-se, antes, temperatura da Terra? os alvos apropriados, é que a resposta de
determinar as causas daquele desvio Molion: Os fluxos naturais dos oceanos, retroalimentação (‘feedback response’)
climático recente. Isso permitiria prever a pólos, vulcões e vegetação somam 200 é mais negativa do que positiva. Em
evolução do tempo no futuro próximo.” bilhões de toneladas de emissões por ano. particular, ele verificou que a formação
Mais adiante, ele lembra que nos A incerteza que temos desse número é de nuvens ‘cirrus’ de tempestades é
Estados Unidos, a memória do tempo de 40 bilhões para cima ou para baixo. inibida quando as temperaturas da
7

8. superfície do globo são altas. As nuvens “Além disso, os registros de longo Um contra-exemplo:
‘cirrus’ são elas mesmas um poderoso gás prazo mostram que a temperatura No início de outubro deste ano,
de efeito estufa, e essa diminuição na sua foi no passado muito mais alta que organizamos na Universidade Estadual
formação pode compensar o aumento de hoje – inclusive há apenas mil anos de Campinas (Unicamp) um Fórum
aquecimento causado pelo CO2”. (o Período de Aquecimento Medieval) intitulado “Injustiça Ambiental e Saúde:
– e nenhum desastre bizarro, tal os atingidos pela poluição do ar”, no qual
Os modelos climáticos como a extinção de ursos polares ou pesquisadores universitários e lideranças
e a opinião pública ciclos de retroalimentação positiva de entidades não governamentais
Cito agora trechos de Moore onde ele (runaway feedback loops), ocorreu levaram o seu testemunho e experiência
desvenda o restante da argumentação em consequência disso. Assim sobre o avanço dramático dos números
científica-e-política pois, nesse caso, como com o modelo ptolomaico, há medidos de poluição do ar (poeiras,
não temos mais como separar uma facções politicamente poderosas que fumaças, hidrocarbonetos, inclusive os
da outra: “No caso dos modelos encamparam para seus próprios aromáticos bastante patogênicos, gases
climáticos que estão sendo usados propósitos a teoria do aquecimento de nitrogênio e de enxofre, precursores
pelo IPCC, a suposição é de que o global danoso de origem antropogênica. de chuvas ácidas e de ozônio respirável) e
CO2 é um controlador fundamental Por enquanto, basta dizer que sobre a degradação das condições de vida
do clima. Há uma base intuitiva para generosos fundos foram fornecidos de populações em áreas carboníferas,
essa suposição, dado que o CO2 é um para os cientistas da CRU (Climatic siderúrgicas e do agronegócio. Esses
gás de efeito estufa, e tanto o CO2 Research Unit), que ficaram mais que temas e assuntos cruciais para a saúde e
como a temperatura tem-se elevado dispostos a ‘refinar’ o modelo para sobrevivência do ambiente e da espécie
substancialmente no último século. lidar com a ‘verdade inconveniente’ humana vêm sendo obscurecidos,
Além disso, observou-se uma forte dos problemas do modelo - mesmo que desprezados e omitidos pelos que, nas
correlação entre os níveis de CO2 e a isso requeresse coisas como ‘esconder empresas, governos, universidades e
temperatura em registros de longo prazo o declínio’. ONGs, passaram a seguir a moda e o
revelados por amostras de gelo. Mais Finalizo protegendo a credo aquecimentista. Muito antes de
ainda, a queima de combustíveis fósseis própria imagem: criticando os aquecer, se é que aquece... a atmosfera
continua a poluir a atmosfera (e os “aquecimentistas”, tem gente séria está certamente sendo envenenada.
oceanos) com níveis cada vez mais altos e bem informada como os citados,
de CO2. Isso levou à hipótese de que a mas também vários fundamentalistas
temperatura pode se elevar abruptamente, neo-liberais, guerrilheiros do livre
colocando em perigo a vida no planeta. mercado, a indústria carbonífera,
Tudo isso foi apresentado de forma além dos senhores do petróleo e suas
bastante dramática por Al Gore em seu guerras. Quem se interessar, vá ao site
famoso documentário.” Competitive Enterprise Institute, de
* Oswaldo Sevá é engenheiro mecânico, doutor em
Lembrando que o famoso modelo do onde se pode navegar no http://www.
Geografia Humana e professor da Universidade Estadual
egípcio Ptolomeu, no segundo século da globalwarming.org/ e, daí, pular para de Campinas (Unicamp) – seva@fem.unicamp.br e
era cristã, colocando a Terra no centro do outro endereço que questiona o falado www.fem.unicamp.br/~seva
sistema solar, era quase perfeito, Moore filme Uma verdade inconveniente –
destaca que: “Assim como com o modelo http://www.noteviljustwrong.com/ referências bibliográficas
Leroux, Marcel: Réchauffement global: une imposture
ptolomaico, há vários problemas com home (ou seja: ele não é o diabo, scientifique foi publicado no nº 95, Março-Abril/2003 da revista
a suposição de que o CO2 condiciona o apenas está errado). Um dos mais Fusion. http://www.revuefusion.com/images/Art_095_36.pdf .
clima, e com a predição de aquecimento ferinos desses “direitosos” publicou, Os trechos aqui reproduzidos na íntegra foram obtidos no site
português http://resistir.info/climatologia/impostura_cientifica.
perigoso. Em primeiro lugar, os registros em 2007, Os 35 erros do filme de Al html. Mais informação em português, acerca da teoria do Prof.
de longo prazo mostram que primeiro a Gore. Seu nome plebeu é Christopher Leroux em http://mitos-climaticos.blogspot.com
temperatura sofreu mudanças históricas, Walter, mas trata-se do Terceiro Molion, Luis Carlos, entrevista em “Não existe aquecimento
seguidas muito depois por alterações Visconde Monckton of Brenchley, global”, diz representante da OMM na América do Sul, Carlos
nos níveis de CO2. Outra coisa é que assessor político direto da ex-primeira Madeiro, 11.12.2009, no site http://noticias.uol.com.br/ultnot/
cienciaesaude/
tem havido períodos de resfriamento ministra Margaret Thatcher. Espero não
significativo em anos recentes, mesmo ser confundido com essa gente, e que Moore, Richard Climate Sciences: Observations x Models,
08.01.2010, acessível em http://www.globalresearch.ca/index.
enquanto os níveis de CO2 continuaram a eu tenha honrado o nome da revista: é php?context=va&aid=16865, Em português em http://resistir.
se elevar dramaticamente.” hora e vez de estar na Contra Corrente! info
8

9. Fabrina Furtado* Contra Corrente
A construção social
da crise climática
O reducionismo científico no trato das mudanças climáticas encobre a crise política
e econômica; também leva à errônea percepção de defesa de interesses comuns
E
ntro nesse debate compartilhando
a percepção da Rede Brasil: a
necessidade premente de limitar a
busca incessante do capital pelo domínio
da natureza, entendendo a crise
climática como uma construção social
e não como um fenômeno científico-
natural. Inicio esta discussão a partir da
luta por reparações da dívida ecológica
e pelo fim de instituições como o
Banco Mundial, que se apropriaram,
reduziram e transformaram a questão
climática em um meio de aprofundar a
acumulação capitalista.
Desde a era colonial, a escravidão, a
extração de minerais e hidrocarbonetos,
as monoculturas e o roubo da
biodiversidade e de conhecimentos
tradicionais consolidaram o poder e a
supremacia dos países do Norte (Europa,
Estados Unidos, Japão, Canadá e outros
que integram a lista das nações mais
ricas do mundo). Este uso e abuso da “O IPCC reduziu a questão ambiental às mudanças climáticas, e esta às emissões de carbono”:
natureza e dos povos do Sul originaram debate alarmista e política do medo
uma dívida ecológica que continua
aumentando através de mecanismos de Nações Unidas sobre Mudança do Clima direito, com a qual a sociedade tem uma
opressão e de controle, como a dívida (CQNUMC). Esta proposta foi assinada relação indivisível, interdependente,
financeira, o chamado mercado livre, a pela Venezuela, Malásia, Paraguai, Sri complementar e espiritual -, este
subjugação cultural e o uso da força. Lanka, Butão, Etiópia e Micronésia (JS, governo também promove um modelo
Tendo como argumento que os países 2010). de desenvolvimento baseado em uma
do Norte são os maiores responsáveis Vale destacar aqui a contradição entre matriz exportadora de hidrocarbonetos,
pela crise climática e, portanto, devem o discurso internacional do governo hidroeletricidade, mineração,
pagar pelos seus custos e consequências, boliviano e suas ações domésticas. agroindústria e da manufatura florestal
em 2009, o governo boliviano Embora seja o principal defensor da que viola o Vivir Bien. Um dos mais
apresentou uma proposta sobre dívida filosofia do Vivir Bien - que reconhece recentes e explícitos exemplos dessa
climática na Convenção-Quadro das a natureza como ser vivo, objeto de contradição ocorreu em setembro deste
9

10. ano, quando o governo boliviano grupos de pesquisa independentes que
reprimiu de modo bastante violento uma defendiam uma ação drástica frente
marcha pacífica contra a construção ao colapso dos preços do petróleo em
de uma estrada que pretende 1986 e a resultante crise energética.
atravessar o Território Indígena Parque Isso aconteceu no momento em que
Nacional Isiboro Sécure (Tipnis), na as tecnologias de energia ¨alternativa¨
Greenpeace/Paulo Adario
Floresta Amazônica. e nuclear precisavam de ajuda oficial
É importante refletir sobre o porquê para sobreviver. O caminho da pesquisa
de propostas como a da dívida climática estava traçado: eficiência energética
serem tão facilmente negadas e (não conservação), energia ¨alternativa¨ e
ignoradas, inclusive pelos atores mais nuclear e, posteriormente, geoengenharia
críticos. O discurso dominante gira e comércio de carbono. Muitos governos
em torno de ações mitigatórias, como perceberam que poderiam se beneficiar
tecnologia e mercado de carbono, e de desta agenda. Problemas ambientais
adaptação. E, muitas vezes, essa lógica é reais, como a capacidade das sociedades
reproduzida sem questionamentos mais de mudarem instituições, tecnologias,
profundos. Já estamos aceitando que comportamentos, e a justiça econômica,
o único caminho dentro do contexto foram negligenciados. A preocupação
de eco-alarmismo é se adaptar? Quem “Já estamos aceitando deixou de ser com questões ambientais,
precisa se adaptar a quê? Precisamos é de e passou a ser com a política energética,
des-adaptação ao capitalismo, isso sim. que o único caminho a imposição de tecnologias e a geração
Afinal, como a crise climática ganhou de renda para determinados governos.
tanta centralidade e como se deu a dentro do contexto Excluiu-se qualquer avaliação sobre
definição do problema? Como a ciência a ideologia por trás das projeções
foi construída, disseminada e apropriada? de eco-alarmismo científicas e implicações das estratégias.
O fato da questão receber mais atenção Assim, a ciência deixa de informar a
hoje está mesmo relacionado com uma é se adaptar? Quem política e passa a ser sua guia, jogando
análise científica-natural ou com o com a incerteza científica. Como disse o
contexto histórico, cultural e político? precisa se adaptar a representante do Ministério de Ciência
e Tecnologia, Carlos Nobre, no evento
Negação de interesses conflitantes
Estudando o papel da ciência na
quê? Precisamos é sobre mudanças climáticas organizado
pelo Instituto de Pesquisa Econômica
definição de problemas ambientais,
Wynne (1994) afirma que o debate tem se
de des-adaptação Aplicada (Ipea), em agosto deste ano,
¨A CQNUMC é inovadora porque a
baseado no domínio das ciências naturais
de forma instrumentalista, uniformizada
ao capitalismo”. ciência tem um papel preponderante.
Em outros casos sempre se buscou
e reducionista. Mantém-se o foco na acordo político; a CQNUMC está
crise ambiental quando à ela antecede baseada nos relatórios do IPCC. Foi a
uma crise política, econômica, moral e e privados a partir da institucionalização ciência que trouxe o debate¨. Trata-se
cultural. O Painel Intergovernamental das ameaças climáticas. A autoridade da apropriação política de uma ciência
sobre Mudanças Climáticas (IPCC) científica do IPCC serviu para orientar dominante e a negação de outras. A
reduziu a questão ambiental às mudanças os interesses dos países do Norte, incerteza é usada para evitar políticas
climáticas, e esta às emissões de carbono. possibilitando a criação de políticas de de prevenção da destruição ambiental e
Desvia-se a atenção para os chamados monetarização das mudanças físicas garantir políticas de interesse econômico
“interesses comuns” da humanidade, determinadas pelas ciências naturais e como a bioengenharia. Neste último
negando-se conflitos políticos entre fornecendo justificativas e incentivos caso, a incerteza aparece como algo
diferentes grupos sociais com interesses para investimentos nos países do a ser resolvido em breve pela verdade
distintos e, muitas vezes, conflitantes. Sul. Ela afirma que o IPPC foi criado absoluta da ciência. A ciência dos
Boehmer-Christiansen (1999) também pelos Estados Unidos, com o apoio especialistas escolhidos “a dedo” pelos
critica o controle político do IPCC como da pesquisa ambiental daquele país políticos, negando o saber local, também
ilustração dos interesses governamentais e da Europa, como contraponto aos uma ciência.
10

11. Contra Corrente
O conhecimento científico dominante
das questões ambientais naturaliza e
reforça interesses econômicos, políticos Dívida climática Dívida ecológica
baseia-se na constatação de que é um conceito que contribui
e valores culturais e morais específicos.
os países industrializados do Norte para uma análise diferente
O que está sendo apontado como ¨nossos das relações internacionais,
cresceram, principalmente, devido à
problemas comuns” e que sociedade está produção e ao desenfreado consumo o intercâmbio entre o Norte
sendo criada em nome da proteção da de combustíveis fósseis, responsáveis e o Sul, para além dos
natureza, do clima? Existem questões pela atual crise climática. Eles também termos econômicos. Produz
políticas por trás das construções da crise se apropriaram de um ¨bem comum ferramentas para acabar com
climática e é preciso cuidar para não global¨ (a atmosfera e os oceanos) e da os danos ambientais, para
entrar no debate alarmista e na política capacidade de absorção de carbono da garantir reparações e punir
do medo. Definir a crise climática como biosfera. Esses países - que representam os responsáveis. Além disso,
uma construção social não é diminuir menos de 20% da população do mundo fornece novos argumentos
a sua importância ou realidade e sim e emitiram cerca de 75% das emissões e autoridade para exigir
estudar o processo pelo qual o fenômeno históricas - são responsáveis por mais o cancelamento da dívida
foi transformado de uma suposição para de dez vezes as emissões históricas dos financeira, acumulada de
um fato aceito. Quem realmente ganha países do Sul. Atualmente, suas emissões forma ilegítima.
com isso? per capita são mais de quatro vezes as Assim sendo, a perspectiva
do Sul. A dívida climática pressupõe da dívida ecológica tem como
determinar a partilha justa e equitativa objetivo mudar o contexto
das obrigações e responsabilidades para de diálogo e das relações
reduzir as emissões de carbono e pelo entre os países, debater o
financiamento do clima entre os países. meio ambiente para além dos
Ela fornece uma abordagem sistemática argumentos da conservação e
para classificar, quantificar e aplicar a sustentabilidade e considerar
responsabilidade histórica o direito e a justiça. (F.F.)
e exigir reparação. (F.F.)
A (dí) vida como ela é
Em 2009, uma avaliação da produção econômica dos países do G8 (Vinod, 2009),
construída com base no uso insustentável de carbono per capita, com base nos preços
de 1994, calculou que a dívida de carbono do G8 estava entre 13 e 15 trilhões de
dólares. Um valor que excede várias vezes a dívida financeira atribuída aos países do Sul.
Os países do Norte ofereceram em Copenhague, durante a 15a Conferência das Partes da
CQNUMC, 30 bilhões de dólares entre 2010 e 2012 e uma promessa de mobilizar mais
100 bilhões de dólares até 2020. Esses recursos, provavelmente, serão privados, oriundos
do mercado de carbono e estarão nas mãos das mesmas Instituições Financeiras
Internacionais (IFIs) que têm sido grandes responsáveis pela crise ecológica. (F.F.)
* Fabrina Furtado é militante da rede Jubileu Sul e doutoranda do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano
e Regional (Ippur), da Universidade Federal do Rio de Janeiro - f.furtado7@gmail.com
referências bibliográficas
Boehmer-Christiansen, Sonja. Globalização e valor de vidas humanas: implicações políticas para os países em desenvolvimento
Gabriel Strautman
da polêmica do IPCC. Ambiente & Sociedade. Ano II, Nos 2 e 3, 2o semestre 1998 – 1o semestre 1999.
Wynne, Brian. Scientific knowledge and the global environment. In Redclift, Michael; Benton, Ted. Social Theory and the Global
Environment. Londres: Routledge, 1994. p.169 – 189.
Jubileu Sul. Dívidas, Não Mais: Rumo a uma Plataforma do Jubileu Sul sobre Mudanças Climáticas, Dívida Ecológica e Soberania
Financeira. São Paulo, 2010.
A reparação das dívidas ecológica e climática Raina, Vinod. Ecological Debt: the creation of rich and poor countries. Apresentação durante Fórum Público sobre Dívida Ecológica
é uma demanda de organizações do Sul e Mudança Climática. Bancoc, Setembro, 2009.
11

12. Lucia Ortiz*
Rio+(ou-)20: uma chancela
para o capitalismo verde?
Com foco em economia verde e governança global, conferência sinaliza captura
pelo mercado e pode ser consolidada como a Cúpula da Mercantilizacão da Natureza
A
Rio+20, conferência mundial conceituado como desenvolvimento às múltiplas crises e a necessidade de
sobre ‘desenvolvimento sustentável – social, ambiental e tamanho aparato e refinamento do
sustentável’, será realizada econômico – ao da economia global discurso para dialogar com a apreensão
no Rio de Janeiro de 4 a 6 de capitalista, mascarando os mecanismos da sociedade frente aos problemas
junho de 2012, por sugestão do, de implementação e de controle global ecológicos e sociais, como o sintoma do
então, presidente Lula, em 2007, na da natureza, deste novo ciclo de caos climático, para, então, conseguir
Assembléia Geral das Nações Unidas acumulação. Contexto que invisibiliza uma aceitação social e política - apesar
(ONU). ainda mais a diversidade cultural, a do poderio econômico e midiático a seu
Os objetivos iniciais eram nobres: qual deveria ser incorporada como pilar serviço.
o de assegurar a renovação dos central da sustentabilidade, por trazer A estratégica falta de conteúdo
compromissos políticos para o novas e ancestrais formas de pensar, dada ao termo economia verde no
desenvolvimento sustentável, avaliar relacionar-se e ser parte da natureza, ambiente das negociações da ONU,
o progresso e as lacunas (e por que criando e recriando outras economias ainda que pretenda ser a base de
não suas causas estruturais?) na em sociedades sustentáveis. um novo “acordo verde”, já tem
implementação dos resultados das provocado reações de diversos
principais conferências desde a Eco92 Economia verde: países. Na 19a sessão da Comissão
e tratar novos e emergentes desafios. um frágil novo consenso de Desenvolvimento Sustentável
Porém, não foi criado um processo Este foco, no pretenso novo consenso (CDS), o resultado das negociações
de avaliação e negociação à altura global da economia verde e a foram: a falta de acordo na agenda
desses objetivos. preocupação com a governança num de implementação no tema central
Por outro lado, estabeleceu-se sistema de Nações Unidas capturado do ciclo da CDS, sobre Padrões de
como o foco da Rio+20, e com muito pelos interesses das corporações, Produção e Consumo; a dúvida sobre
mais empenho e força política, os explicita a resistência imposta a a capacidade da ONU para lidar com o
questionáveis temas da economia verde uma agenda de sustentabilidade e ambicioso tema do arranjo institucional
‘no contexto do desenvolvimento democracia global nestes últimos vinte para a Rio+20; e propostas de,
sustentável e da erradicação da anos, assim como os interesses que inclusive, rever o termo economia verde
pobreza’, e o arranjo institucional devem definir a direção dos acordos para reduzir polêmicas evidentes.1
para o desenvolvimento sustentável, globais para o meio ambiente daqui Fato de maior relevância foi
ou a governança global para o meio para frente. a declaração dos países latino-
ambiente. A agenda da Rio+20 busca legitimar americanos, resultante dos dois dias
No mínimo, pode se reconhecer o capitalismo verde. Isso, por um lado, e meio de processo regional oficial de
a redução dos pilares do que foi expõe a fragilidade do sistema frente preparação que aconteceu no início de
12

13. Contra Corrente
setembro no Chile, que simplesmente
rechaçaram e ignoraram o termo
economia verde do seu pouco ambicioso
acordo final.2
Processo oficial:
longe da governança inclusiva
O processo em curso, iniciado
oficialmente pela resolução da ONU
de 24 de dezembro de 2009,3
estabelece etapas preparatórias de
negociações oficiais.
De forma autônoma e independente,
já envolve uma agenda de mobilizações
da sociedade civil, bem como um
processo (que não se encerra com a
conferência) de acompanhamento dos
reflexos da sua preparação e resultados
sobre as políticas nacionais e de
Adbusters
construção e fortalecimento de um
movimento global por justiça social A financeirização da natureza revela o novo ciclo de acumulação do capitalismo - pintado de verde
e ambiental.
A conferência acontecerá em de arcabouços legais e políticos nos Terra, a Rio+20 poderá significar
apenas três dias (4 a 6 de junho de países para a chamada transição para a consolidação da Cúpula da
2012) e está baseada em três etapas uma economia verde sem que suas Mercantilizacão da Natureza, com ou
preparatórias internacionais, sendo bases ou metas, e mesmo seu conteúdo, sem consenso.
que as duas primeiras já aconteceram tenham sido definidos.
e a próxima será nos dias que Tendo como referência os Um acordo de livre comércio
antecedem imediatamente a Rio+20 resultados das últimas negociações disfarçado de verde?
(28 a 31 de maio). mundiais para o meio ambiente, Seguindo na linha da captura
O processo acordado consiste em podemos prever que as estratégias corporativa das convenções da ONU,
chamar os diversos setores da sociedade de inovação dos processos de o processo em marcha por conta da
civil a enviar contribuições por internet negociação aumentam os riscos de Rio+20 é o de recomendar estratégias
sobre os temas foco da Rio+20 durante limitar a participação dos países em domésticas (leia-se políticas nacionais)
todo o ano de 2011, para que um desenvolvimento, e da sociedade que os países em desenvolvimento
documento chamado “rascunho zero” organizada de desconsiderar as (e não aqueles historicamente
seja divulgado somente em janeiro desconformidades, como foi o caso responsáveis pelas crises ecológica,
de 2011. da posição da Bolívia frente ao financeira, alimentar, energética...)
Antes, se trabalhava para buscar acordo de Cancun na COP16 do necessitam pôr em prática para
consensos globais nas negociações, Clima, bem como da imposição de alcançar os desafios da transição para
para que as convenções e tratados textos “caídos do céu” num ambiente a economia verde (tema sobre o qual
fossem ratificados pelos países falho de negociações para alcançar não há consenso nem entre os países
signatários, passassem a valer e verdadeiros consensos. envolvidos na negociação) e mapear o
se desdobrar em políticas públicas Como resultado dos (ou da falta andamento das iniciativas.
domésticas. Hoje, a lógica se inverte: já dos) processos em curso, se a Eco92 Nos moldes dos polêmicos
existe uma corrida pela implementação ficou conhecida como a Cúpula da empréstimos do Banco Mundial e
13

14. do Fundo Monetário Internacinal nuclear; e outros dois de combate da votação no Congresso, é que os
(FMI) para os chamados Ajustes ao desmatamento na Amazônia e no desmatadores anistiados possam
Estruturais da economia dos países em Cerrado. também receber incentivos e créditos
desenvolvimento, de privatização e Já em 2010, durante as negociações de carbono por recuperar áreas que
abertura dos serviços à fase neoliberal de Cancun, o Brasil lançou o Fundo degradaram - isso não sendo válido
do capitalismo nos anos de 1990, Clima, para direcionar recursos para os pequenos agricultores, que
ou das imposições dos Tratados de da exploração do petróleo do pré- estariam isentos do dever de reconstituir
Livre Comércio (TLCs) às políticas sal - de alto carbono - na forma reserva legal.
nacionais para as indústrias extrativas, de empréstimos num total de 200 Nessa linha, estão em tramitação os
a economia verde vem, tal e qual, milhões de reais para o setor privado Projetos de Lei (PLs) de REDD nacional
como uma Área de Livre Comércio das assim promover a economia verde.4 e estaduais e o de Serviços Ambientais,
Américas (ALCA). No entanto, ela vem que já têm cronograma definido para
muito mais sutil, disfarçada de verde e Políticas públicas para garantir “ou sim ou sim” estarem aprovados
considerada inofensiva nas negociações direitos ao mercado antes da Rio+20 para mostrar como o
mundiais para o meio ambiente. Avançam as políticas verdes com Brasil fez sua lição de casa. Antes que
resultados para a especulação fundiária nos organizemos e nos atentemos para
O ajuste estrutural e que fazem da reforma agrária um o seguimento destas políticas, uma
do meio ambiente ao capital sonho de justiça cada vez mais distante. lei dessas dá como certa a perda de
O Brasil sancionou, em plena Há quem diga que o “Novo Código soberania das comunidades sobre seus
loucura pós Copenhague, nos Florestal” ruralista a ser votado no territórios ao garantir juridicamente
últimos dias de 2009, sua Política Senado deixa o Brasil em flagrante o acesso irrestrito das corporações -
Nacional sobre Mudança do Clima contradição como país anfitrião da ou outros pagantes dos serviços que
(PNMC). E mesmo após quase uma Rio+20. Não será o contrário? O estejam compensando a degradação
década de demandas da sociedade governo poderá, a seguir, vetar algumas ambiental de suas atividades em outro
civil, houve o veto presidencial emendas, ou não perdoar a dívida de canto do mundo - para medições
ao artigo que tratava da redução desmatadores. Mas tirar a proteção e verificações sobre os serviços
progressiva do uso de combustíveis do Estado, reduzindo ou eliminando adquiridos, sejam eles o carbono, a
fosseis e a inclusão da instituição de Áreas de Preservação Permanentes água ou a biodiversidade.
mercados certificados de carbono, o (APPs) e Reserva Legal, é uma forma Entre os estados mais adiantados
suprassumo da economia verde. de dar acesso aos mercados a essa está o Acre, que desenvolve um projeto
Hoje, os planos setoriais, outro enorme e bilionária riqueza verde que, pioneiro de REDD, contabilizando um
instrumento da PNMC, estão para ser até então, não circulava nas bolsas. volume estimado, para os anos de 2006
aprovados com pujantes orçamentos Nova modalidade em debate, depois a 2009, de 100 milhões de toneladas
públicos. No entanto, eles não vão
além de “mais do mesmo”: um plano
chamado ABC do agronegócio, ou
Agricultura (industrial) de Baixo
Carbono; outro de Siderurgia Verde,
para exportação de aço produzido
com carvão vegetal de monoculturas
de árvores; um terceiro, que é o
próprio Plano Decenal de Expansão
de Energia (PDEE), calcado na
construção de barragens na Amazônia
e na expansão do agronegócio
da energia da cana e da energia
14

15. Contra Corrente
de dióxido de carbono (CO2), cuja o Comitê Facilitador da Sociedade
comercialização será feita em leilão na Civil para a Rio+20. Este Comitê
BM & FBovespa no final do segundo prepara uma série de atividades locais,
semestre de 2011 para precificar, pela nacionais e internacionais, que passam
primeira vez no Brasil, os créditos de pelo fórum alternativo ao G20, na
carbono das florestas.5 França, em novembro; pela COP17
E chegando à capital dos megaeventos, do Clima, em Durban, no final de
para além da Rio+20, no Rio de Janeiro, novembro; pelo Fórum Social Temático,
se anuncia a Copa do Mundo verde e em Porto Alegre, em janeiro de 2012;
solar. Ela se concretiza com vultosos e pelas atividades paralelas a Rio+20,
financiamentos públicos para o setor que pretendem oferecer um choque de
privado abastecer com energia renovável paradigma durante a próxima semana “A economia verde
novos estádios e mega infraestruturas do meio ambiente no Rio de Janeiro.
de entretenimento das elites, a serem Sem ter como foco os megaeventos vem, tal e qual,
construídas em locais de disputa com as oficiais, estas etapas podem
comunidades urbanas carentes de acesso representar momentos de convergência como uma ALCA. No
aos serviços públicos básicos. Cada vez e fortalecimento dos movimentos sociais
mais a lógica da especulação imobiliária e das suas propostas contra hegemônicas, entanto, ela vem
nas cidades reproduz o discurso do verde necessárias ao enfrentamento de um
que entrou pela porta do clima. É o novo e complexo ciclo de acumulação muito mais sutil,
caso da geração de créditos e mercados repleto de contradições e apropriações
de compensações no caso de projetos dos discursos ambientais e das demandas disfarçada de verde
que pela lei sejam privados de aplicar populares por justiça social.
máximos índices construtivos, ou dos eco O grande desafio e oportunidade que e considerada
condomínios de luxo que apropriam-se esta Conferência traz é o da mobilização
de áreas verdes anteriormente públicas e daqueles setores da sociedade civil ávidos inofensiva nas
passam a vender sustentabilidade. por um real choque de paradigma, por
mostrar justamente que as soluções reais negociações
Movimentos sociais não têm como se dar, nem pintadas (de
na contra corrente verde), dentro de um sistema que precisa mundiais para o
Buscando deslegitimar desde já mudar, e já.
o pretenso novo consenso global meio ambiente.”
da economia verde, os movimentos Lucia Ortiz é coordenadora do Amigos da Terra Brasil,
membro da Coordenação Nacional da Rede Brasil sobre
sociais no Brasil e no mundo podem Instituições Financeiras Multilaterais e coordenadora regional
ver o caminho a Rio+20 como um do Programa Justiça Climática e Energia do Amigos da Terra
América Latina e Caribe (ATALC) – lucia@natbrasil.org.br
processo político para fortalecer e dar
visibilidade às lutas de resistência no 1- Ver SUMMARY OF THE NINETEENTH SESSION OF THE
COMMISSION ON SUSTAINABLE DEVELOPMENT, 2-14 MAY
campo, nas cidades e na floresta, assim 2011, em: http://www.iisd.ca/vol05/enb05304e.html
como às propostas e soluções populares 2- http://www.eclac.cl/noticias/paginas/5/43755/
por justiça social e ambiental. Conclusiones_reunion_prep_Rio+20-2011-esp.pdf
Através da Rede Brasil sobre 3- Resolução ONU A/RES/64/236
Instituições Financeiras Multilaterais, 4- Ver em: http://www.ecodebate.com.br/2010/10/27/
o Amigos da Terra, juntamente com decreto-regulamenta-fundo-nacional-sobre-mudanca-do-
clima-fnmc-ou-fundo-clima/
a Via Campesina, a Marcha Mundial
5- Em: http://www.opovo.com.br/app/opovo/
das Mulheres, o Jubileu Sul e mais economia/2011/05/30/noticiaeconomiajornal,2250488/
dez outras redes nacionais, integra credito-de-carbono-podera-ser-comercializado.shtml
15

16. Jubileu Sul*
Banco Mundial
Fora do Clima!...
e de nossos países
Campanha internacional denuncia os novos interesses mercadológicos dessa velha
instituição que, através de falsas soluções, quer assegurar a hegemonia financeira
A
ssim como as demais Instituições isso, incorporou em suas normas as causas dos problemas e aumentam a
Financeiras Internacionais (IFIs), “preocupações ecológicas” e uma suposta dívida climática dos países do Norte. Para
desde a sua criação, o Banco prioridade para o “desenvolvimento estas instituições, as mudanças climáticas
Mundial tem servido como instrumento sustentável”. Com esse pseudo “novo revelam-se como uma saída para a crise
de defesa dos interesses do Norte paradigma”, seguiu impondo suas econômica e uma oportunidade para a
global, das transnacionais e das elites definições sobre os problemas e suas criação de novos paradigmas e conceitos,
financeiras e política. Ou seja, atua na soluções. Não se pode permitir que o como o de “economia verde”.
defesa dos responsáveis por impulsionar Banco Mundial deturpe a defesa dos Assim, se reduz a crise civilizatória a
e beneficiarem-se do modelo econômico direitos dos povos e da Natureza para uma crise ecológica e a crise ecológica a
que empobrece as grandes maiorias, continuar priorizando os mesmos uma crise climática, e esta a uma falha
explora a natureza, gera a mudança interesses de sempre. do mercado. A destruição ecológica se
climática e mina a soberania dos povos. A crise climática é uma realidade converte em um novo impulso para o
Há décadas, o Banco Mundial é alvo atual que impacta mais as populações crescimento e a acumulação econômica
de graves denúncias e mobilizações que do Sul global. Ela é consequência do das elites. Os problemas ambientais e
reivindicam a sua retirada e a de suas próprio modelo de desenvolvimento dos sociais são caracterizados como uma
instituições correlatas (os banco regionais países industrializados do Norte e de um questão meramente tecnológica ou
de desenvolvimento, o Fundo Monetário modo de produção e consumo baseado da falta de clareza na atribuição dos
Internacional e o Centro Internacional na crença de que a natureza não possui direitos de propriedade. Frente aos quais
para Arbitragem de Disputas sobre limites. Com a cumplicidade dos governos se reivindicam soluções de mercado,
Investimento – Ciadi, dentre outras) dos e das elites do Sul, as comunidades como os novos produtos financeiros
países do Sul e a transformação profunda trabalhadoras, povos originários, “verdes”, a criação e a venda de serviços
do sistema financeiro. camponeses, pescadores e mulheres são ambientais e a mercantilização da
Porém, esse banco encontrou, obrigados a pagar pelos custos de uma natureza, de modo geral.
na confluência da crise sistêmica crise que não causaram. A estratégia do Norte, reconhecendo o
(econômica, alimentar, energética e já inevitável problema do aquecimento
climática, dentre outras), uma nova Novo paradigma? É tudo mentira! climático, busca preservar a impunidade
roupagem para suas velhas práticas. No mesmo sentido, as respostas que vêm e evitar qualquer mudança no estilo
Através de um discurso repaginado, sendo formuladas desde os centros de de vida e no consumo, além de tentar
passou a incorporar e consolidar um poder - as corporações transnacionais e transferir a responsabilidade ao Sul,
conjunto de ações para a “transição” as instituições financeiras internacionais através da promoção e apoio a falsas
para um capitalismo “verde”. Para - são falsas soluções, pois ignoram as soluções como o mercado de carbono,
16

17. Contra Corrente
as hidrelétricas, a energia nuclear, e Colômbia. - Fundo para o Meio Ambiente
os agrocombustíveis e a venda de Entre os fundos mais importantes Mundial (GEF, sigla em inglês): tem
tecnologia. Desse modo, o papel que as estão: - Fundo de Biocarbono: centrado dois fundos fiduciários financiando
elites buscam consolidar junto ao Banco em projetos florestais e do uso da terra; projetos de adaptação e mitigação.
Mundial é chave e similar ao utilizado - Fundo de Carbono de Desenvolvi- Nas negociações sobre clima, os
nos anos de 1970, quando se propagou mento Comunitário: centrado em proje- governos do Norte têm buscado
o modelo de desenvolvimento com base tos em países menos desenvolvidos; reforçar este papel do Banco Mundial
no endividamento externo, e nos anos de O Banco Mundial, também maneja através, por exemplo, da gestão
1980 e 1990, quando utilizou-se dessa distintos fundos de investimentos, do Fundo Verde Climático, cuja
dívida para impor o ajuste estrutural, as por exemplo: criação foi acordada na COP-16,
privatizações e a abertura neoliberal. - Fundo de Tecnologia Limpa: em Cancun. Mesmo reconhecendo
projetos de mitigação ou redução de que o financiamento prometido é
Fundos e mais fundos emissões; problemático pela sua lógica, destino
Por outro lado, a criação do mercado - Fundo Cooperativo para o Carbono e atores envolvidos, além de outras
de carbono abriu a porta para que as das Florestas (FCPF): para mitigação - questões, o prometido não é aplicado.
IFIs e, em especial o Banco Mundial, REDD; Investigações recentes assinalam
expandissem sua área de atuação - Programa de Investimento em que dos 30 bilhões de dólares para
e fortalecessem sua capacidade de Florestas: para mitigação - REDD; financiamento “rápido” que foram
intervenção e condicionamento sobre - Programa Piloto de Resistência prometidos em dezembro de 2009 no
os países mutuários (emprestadores). Climática: para adaptação; chamado “Acordo de Copenhague”, até
Também permitiu gerar um programa - Programa de Ampliação da Energia agora, foram aplicados efetivamente
novo de financiamento para projetos Renovável para os Países de Baixo apenas 7,9 bilhões de dólares, dos quais
integrados ao mercado de carbono Ingresso: para mitigação - geral; 42% (3,3 bilhões de dólares) serão
através de iniciativas como o - Fundo Estratégico sobre o Clima: canalizados através do Banco Mundial
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo adaptação, mitigação – REDD, e 47% (3,7 bilhões de dólares) serão
(MDL), Controle e Comércio (Cap and mitigação – geral; aplicados através de empréstimos.
Trade, na versão original, em inglês)
e os projetos do programa de Redução
de Emissões por Desmatamento e
Degradação (REDD). Este programa
permite aos países do Norte, e suas
transnacionais, compensar ficticiamente
parte de suas emissões de gases de efeito
estufa financiando projetos no Sul. Esse
modelo aumenta a dívida financeira
ilegítima, assim como também as
dívidas ecológicas e sociais. O mercado
de carbono favorece a especulação e o
lucro a partir das mudanças climáticas,
fomentando novos “derivados” que nada
tem a ver com o impacto climático, mas
sim com a possível criação de novas
bolhas especulativas similares ao que
ocorreu em 2007 e 2008, quando o
Creative Commons
mercado imobiliário explodiu.
Atualmente, o Banco Mundial
administra 12 fundos de Unidade de
Financiamento de Carbono, com um
valor aproximado de 2,5 bilhões de
dólares, que até agora envolveram
países como China, Índia, Brasil, México Campanha denuncia as falsas soluções propostas pelo Banco Mundial: a hora de agir é agora
17

18. karmo
Mais do mesmo * a sugestão da Comissão Mundial e sem nenhum envolvimento do
Enquanto isso, o Banco Mundial de Barragens, que acaba de completar Banco Mundial ou dos bancos de
continua financiando um modelo de 10 anos de esquecimento, sobre desenvolvimento regionais. O Acordo
desenvolvimento que contribui para os impactos econômicos, sociais e demarca ainda que, para construir
o aquecimento climático, incluindo ecológicos negativos das represas. o equilíbrio e a equidade climática,
massivo investimento em combustíveis As hidrelétricas não são fontes de é indispensável reparar a dívida
fósseis e no agronegócio: energia limpa: contribuem para o ecológica e climática que o Norte
• Entre 1992 e 2004, aprovou desmatamento e a expulsão das tem com o Sul e com todo o planeta.
mais de 11 bilhões de dólares de populações de seus territórios e são, ao Os fundos não devem ser entendidos
empréstimos para mais de 120 projetos mesmo tempo, grandes emissoras de em função das mudanças climáticas,
de combustíveis fósseis, representando gases de efeito estufa na atmosfera; mas sim em função da busca de um
20% das emissões globais atualmente. * as advertências da FAO caminho para uma sociedade não
• Somente em 2007 e 2008, o Banco (Organização da ONU para a dependente de petróleo, pois são os
Mundial financiou outros 7,3 bilhões Agricultura e Alimentação) combustíveis fósseis os principais
de dólares em projetos de combustíveis sobre os impactos negativos dos causadores do problema.
fósseis – sem incluir empréstimos agrocombustíveis sobre a segurança e a Conhecemos as consequências
para as políticas e agências de soberania alimentar e o desmatamento; históricas das dívidas ilegítimas que o
financiamento intermediário do setor * a pressão, a mobilização e as Sul global tem sofrido há séculos. Nesse
de combustível fósseis. O banco críticas de milhares de organizações sentido, conclamamos que, em todas
também financiou 5,3 bilhões de e pessoas que, nas últimas décadas, as partes do mundo, sejam organizadas
dólares para energias renováveis reivindicam o fechamento desta ações que evidenciem o papel danoso
e eficiência energética. Como é de instituição ilegítima e injusta. do Banco Mundial e que se fortaleça
se esperar, a construção da “nova” O Acordo dos Povos - realizado a resistência da Campanha Banco
Estratégia Energética do Banco Mundial durante a Conferência Mundial dos Mundial Fora do Clima. É preciso fazer
para 2011 apresenta algumas mudanças. Povos sobre as Mudanças Climáticas frente às falsas soluções que este banco
Entre outros aspectos, planeja investir e os Direitos da Mãe Terra, em abril promove em relação à crise climática,
no setor privado enfocando na de 2010, em Cochabamba (Bolívia), incluindo, sobretudo, o financiamento
produção de energia e não no consumo. como uma resposta ao fracasso de ao mercado de carbono em suas
Para o Banco Mundial, a energia Copenhague (COP16) - afirma que o diversas formas, e as consequências
limpa continua sendo a hidrelétrica, financiamento mínimo necessário para a aliança dos direitos dos povos e
os agrocombustíveis, a energia nuclear para enfrentar as mudanças climáticas a natureza.
(mesmo afirmando que não vai deve ser de 6% do Produto Interno
financiar) e o mercado de carbono. Bruto (PIB). * O Jubileu Sul, rede composta de organizações
Ao desenvolver estas políticas, o Os fundos devem ser públicos, e movimentos da sociedade civil da América Latina
Banco Mundial continua ignorando, novos, adicionais e não reembolsáveis, e Caribe, África e Ásia, integra a Campanha Banco
entre outras questões: eliminando o mercado de carbono, Mundial Fora do Clima – www.jubileubrasil.org.br
18

19. Adriana Ramos* Contra Corrente
REDD: financiamento
para florestas ou
financeirização climática?
Em relação à compensação de emissões de carbono, o destino e funcionamento do REDD ainda não
estão suficientemente claros no Brasil; a prioridade deve ser para quem protege as florestas
Greenpeace/Rodrigo Baleia
“O REDD pode ser visto como um mecanismo que apóia financeiramente a proteção das florestas : mecanismo em disputa”
R
EDD é a sigla para Redução de o REDD pode ser visto como um florestas pode se dar por diferentes
Emissões por Desmatamento e mecanismo que apóia financeiramente estratégias, entre elas, a promoção
Degradação. É um mecanismo a proteção de florestas. de seu uso sustentável, como tem
que reconhece a importância das Embora ainda não haja definições sido historicamente feito por povos
florestas na proteção do clima e específicas sobre o que será abarcado indígenas e comunidades tradicionais,
propõe uma compensação aos países pelo mecanismo, no âmbito da o REDD pode também apoiar o
que estão dispostos e em condições de Convenção de Clima ou mesmo desenvolvimento de alternativas
reduzir as emissões por desmatamento na legislação nacional. Levando- econômicas para esses grupos sociais.
e degradação florestal. Neste sentido, se em conta que a proteção das O Fundo Amazônia foi criado
19

20. pelo governo brasileiro a partir das Priorizar os pequenos vivem do uso sustentável da floresta
reduções das emissões oriundas do A crescente especulação sobre as na região. Por isso, esses grupos sociais
desmatamento da Amazônia ocorridas possibilidades de utilização do mecanismo devem ser priorizados na aplicação dos
entre os anos de 2005 e 2009. Não há REDD como compensação de emissões recursos do Fundo Amazônia.
titulação ou certificação de carbono a de carbono demonstram a fundamental Para viabilizar o acesso das
partir da doação ao Fundo Amazônia. relevância de se definir claramente em organizações representativas das
O que o BNDES emite é um diploma âmbito nacional a que se destinará o comunidades locais ao Fundo, a
reconhecendo a contribuição dos mecanismo REDD e como funcionará. representação da sociedade civil no
doadores ao Fundo Amazônia. Esse é o grande desafio da sociedade COFA tem defendido o estabelecimento
O diploma traz a quantidade de civil brasileira em relação ao tema REDD, de editais específicos para pequenos
toneladas de carbono correspondentes assegurar que seja um instrumento de projetos, e o apoio a outros fundos que
ao valor da contribuição financeira repartição de benefícios que priorize tenham mais experiência e agilidade
para o Fundo, mas não gera direitos os atores sociais historicamente para apoiar projetos menores, a
ou créditos de nenhuma natureza. O exemplo do Fundo Dema, administrado
BNDES afirma que está discutindo o pela Fase, que recentemente firmou
desenvolvimento de uma metodologia “O grande desafio é contrato com o Fundo Amazônia.
de inventário de carbono visando As demais pautas prioritárias da
permitir a compensação limitada assegurar que o REDD representação do FBOMS no COFA
de emissões com projetos de REDD são: ampliar a transparência do Fundo
+, embora não haja informação seja um instrumento Amazônia e a coerência entre os
pública sobre essa possibilidade, e objetivos do Fundo e os investimentos
nem amparo formal nas políticas
brasileiras de REDD para tal, ao
de repartição de do BNDES na região.
Para ampliar a transparência do
menos por agora.
O Fundo Amazônia se diferencia de
benefícios que Fundo Amazônia temos cobrado
do BNDES ações de comunicação
outros fundos voltados às florestas mais eficientes, tanto no que diz
tropicais no âmbito das mudanças prioriza os atores respeito às informações necessárias
climáticas, como o Programa de ao acesso ao Fundo, quanto às
Investimentos Florestais (FIP), sociais historicamente relacionadas ao desenvolvimento dos
do Banco Mundial. No caso do projetos. Ao mesmo tempo, temos
FIP, os investimentos não estão comprometidos e buscado promover um maior controle
condicionados ao ato da comprovação social sobre os recursos do Fundo
da redução das emissões. Além responsáveis pela Amazônia, divulgando informações
do Fundo Amazônia, o BNDES sobre os projetos desenvolvidos em
administra outros fundos direcionados manutenção das deolhonofundoamazonia.ning.com.
à regularização ambiental ou No que diz respeito à coerência
restauração florestal. Este é o caso
do Programa ABC, de crédito para
florestas”. entre os objetivos do Fundo Amazônia
e os demais investimentos do BNDES
financiar ações que contribuam na região, trata-se do desafio mais
para a redução de emissões de comprometidos e responsáveis pela complexo e com menor permeabilidade
gases causadores do efeito estufa manutenção das florestas. dentro do próprio Banco, e a estratégia
geradas pela atividade agropecuária. É essa perspectiva que tem balizado do FBOMS para enfrentá-lo é buscar
O Fundo Mata Atlântica, como o a atuação da representação do Fórum articulação com outros grupos
Fundo Amazônia, é de recursos não Brasileiro de ONGs e Movimentos da sociedade, principalmente a
reembolsáveis. O BNDES anunciou Sociais para o Meio Ambiente e o Plataforma BNDES e a Rede Brasil.
que utilizaria recursos do Fundo Desenvolvimento (FBOMS) no Comitê
Mata Atlântica, para a neutralização Orientador do Fundo Amazônia (COFA).
de emissões de sua sede, no Rio A redução dos desmatamentos na
de Janeiro. Entretanto, não há Amazônia foi um processo resultante
informações sobre se e como isso de ações de governo e da sociedade e, * Adriana Ramos é secretaria executiva adjunta do Instituto
vem sendo feito. principalmente, das comunidades que Socioambiental (ISA) -adriana@socioambiental.org.br
20

21. Rubens Harry Born* Contra Corrente
Greenpeace/Rodrigo Baleia
Fundo Clima:
útil, mas
suficiente?
Considerado, por alguns, um importante
instrumento da política do clima, este
Fundo navega em um mar de dúvidas
sobre sua real capacidade de contribuir
Fundo Clima pretende assegurar recursos para a mitigação e a adaptação
à mudança do clima: instrumento limitado? para um Brasil de “baixo carbono”
C
omo parte das incipientes respostas de emissões na produção e uso de energia modificadoras ou que usam recursos na
políticas do Brasil à comunidade devem detalhar o PNMC. natureza, dentre muitas outras.
internacional no tocante ao Essas ações são consideradas, por O Brasil tem que lidar também com
enfrentamento doméstico para o alguns, um razoável avanço, uma vez que, as disparidades regionais. Isso significa
cumprimento do acordo multilateral da até recentemente, o governo defendia que equacionar, de forma equitativa, as
Organização das Nações Unidas (ONU) o Brasil, por não ter compromissos globais condições dos estados e municípios
sobre mudança de clima, o governo de redução obrigatória de emissões, não em lidar com as causas e os impactos
brasileiro fez aprovar a lei n° 12.187, precisaria de uma política nacional. Esta das mudanças de clima, além de evitar
de 29 de dezembro de 2009, que define percepção baseava-se na constatação “vazamentos” das emissões (por efeito
a Política Nacional sobre Mudança de que os projetos de compensações de medidas para reduzir as emissões em
Climática (PNMC), e a lei n° 12.114, de de emissões por meio do Mecanismo uma área, as atividades econômicas que
09 de dezembro de 2009, que estabelece de Desenvolvimento Limpo (MDL), do as produzem se deslocam para outras
e dispõe sobre o Fundo Nacional sobre Protocolo de Quioto, bastariam para que o regiões). Teríamos que evitar também a
Mudança Climática (FNMC), um dos País contribuísse com os esforços globais. ocorrência de fenômenos registrados no
instrumentos da política nacional. No entanto, o cenário nacional é, âmbito internacional: alguns, resistindo
Em 2008, o governo brasileiro como em outros países, complexo e, por a mudar sua estrutura produtiva, buscam
apresentou o PNMC para a sociedade e vezes, contraditório. Por um lado, temos medidas compensatórias em outras
anunciou que até 2020, com medidas tais instrumentos. Por outro, predomina regiões. Ou seja, manter uma indústria
voluntárias, as emissões brasileiras seriam ainda a visão de que qualquer tipo de aqui e plantar uma árvore acolá, ou
reduzidas em 36 a 38% em relação ao crescimento econômico é louvável. continuar a explorar petróleo e ampliar o
nível que poderiam chegar caso nada Seguimos adiante com programas uso de termoelétricas a carvão em troca de
fosse feito. Sua implementação carece do de desenvolvimento insustentável e algumas usinas eólicas.
detalhamento de alguns planos setoriais. O que agravarão o aquecimento global, O Fundo Clima (FNMC) – como ele é
plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono) como: ampliar a exploração e uso de mais conhecido - é um fundo de natureza
foi elaborado em consultas com algumas combustíveis fósseis; estimular o aumento contábil, regulamentado pelo Decreto n°
organizações. Outros planos e atividades da frota de veículos particulares; e 7.343/2010, vinculado ao Ministério do
setoriais de combate ao desmatamento, na denegar critérios de emissões para o Meio Ambiente (MMA). Ele tem como
Amazônia e no Cerrado, e de mitigação licenciamento ambiental de atividades finalidade assegurar recursos para apoio
21

22. a projetos ou estudos e financiamento de reembolsável mediante concessão de procedimentos para decidir a aplicação
empreendimentos que visem à mitigação empréstimo, por intermédio do Banco não reembolsável. Entretanto, nada foi
da mudança do clima e à adaptação à Nacional de Desenvolvimento Econômico resolvido, pois não foi disponibilizado
mudança do clima e aos seus efeitos. e Social (BNDES), o agente operador; e a tempo um conjunto de informações
Os recursos do Fundo Clima são em apoio financeiro não reembolsável a que permitiriam que os integrantes do
constituídos por até 60% da cota projetos relativos à mitigação da mudança Comitê tomassem decisões. Nova reunião
parte (10%) do MMA dos recursos da do clima ou à adaptação à mudança do extraordinária havia sido marcada para o
participação especial aplicada sobre a clima e aos seus efeitos, aprovados pelo final de setembro deste ano.
receita bruta da produção de energia, seu Comitê Gestor.
deduzidos os royalties, previstos no Cabe a este Comitê Gestor vinculado Muitas incertezas
inciso II do § 2º. do art. 50 da lei n° ao MMA, com representantes do De que servirá um fundo que aplica
9478, de 1997 (lei de política energética). poder Executivo federal e de setores algumas centenas de milhões de reais em
Também podem constituir recursos do da sociedade, definir, anualmente, a projetos meritórios e úteis, se bilhões de
Fundo: as dotações consignadas na lei proporção de recursos a serem aplicados reais continuarem a fluir para iniciativas
orçamentária anual da União e em seus em cada uma das modalidades, que nada têm de sustentáveis e nenhuma
créditos adicionais; recursos decorrentes empréstimos e doações, sendo que estas relação com a economia de baixo
de acordos, ajustes, contratos e convênios podem ser aplicadas diretamente pelo carbono? Será que o Fundo Clima pode
celebrados com órgãos e entidades da MMA ou transferidas mediante convênios, se tornar uma referência de critérios e
administração pública federal, estadual, termos de parceria, acordos, ajustes ou procedimentos de investimentos públicos,
distrital ou municipal; doações realizadas outros instrumentos previstos em lei. inclusive em iniciativas de cunho
por entidades nacionais e internacionais, A primeira reunião do Comitê empresarial, de tal modo que tantos
públicas ou privadas; empréstimos de Gestor, no início de 2011, tratou de outros fundos, recursos orçamentários e
instituições financeiras nacionais e questões operacionais e institucionais instrumentos financeiros, nos três níveis
internacionais; reversão dos saldos anuais e a construção do regimento interno. de governo, sejam mais consistentes
não aplicados; e recursos oriundos de Na segunda reunião, em março, foi com as necessidades de lidar com
juros e amortizações de financiamentos. apresentada e aprovada a proposta de medidas de mitigação e de adaptação às
aplicação de recursos para este ano, mudanças do clima? Será que o próprio
Poucas definições sendo R$ 200 milhões na categoria de BNDES, além do Banco do Brasil, bancos
Em relação ao recorrente questionamento aplicação reembolsável (financiamento) regionais e os fundos constitucionais
sobre a possibilidade do Fundo apoiar e pouco mais de R$ 29 milhões na deixarão de investir em atividades e
medidas que levem o Brasil a ser um país concessão (doação) de recursos. Sugeriu- empreendimentos que, no curto, médio
de “baixo carbono”, é preciso avaliar se que os recursos reembolsáveis sejam e longo prazo, não são consistentes
se a Política Nacional de Mudança de aplicados em: com um país de baixa intensidade de
Clima, em sua forma atual, é suficiente e • Financiamento das ações estabelecidas produção de gases de efeito estufa?
adequada. Também é preciso ter clareza nos planos setoriais da Política Nacional O Fundo Clima, instrumento importante
de seu impacto no Plano Plurianual sobre Mudança Climática; da Política Nacional de Mudança de
de Ações (PPA), bem como avaliar • Financiamento de ações de mitigação e Clima, começou a funcionar. O desafio
outros instrumentos regulatórios, de adaptação nos estados e municípios; é ter condições de fazer a diferença,
planejamento e investimentos do Estado • Financiamento de inovação tecnológica instigando especialmente o poder público
brasileiro, inclusive os do Plano de para o desenvolvimento e consolidação e o setor privado na efetiva alocação de
Aceleração do Crescimento (PAC). No de uma economia de baixo carbono; recursos - financeiros, orçamentários
entanto, um caso exemplar foi o fato de Em julho, o MMA publicou quatro e especiais - em iniciativas que
que, na promulgação da lei no 12.187, editais para recebimento de propostas de contribuam para a transição para uma
houve veto presidencial ao dispositivo que cinco das nove linhas identificadas para sociedade fundada em uma economia
definia como uma das diretrizes da política aplicação de recursos não reembolsáveis. ambientalmente sustentável, socialmente
o “estímulo ao desenvolvimento e ao Setenta projetos, com custo total de mais justa e com baixa emissão de gases de
uso de tecnologias limpas e ao paulatino de R$ 52 milhões, disputaram os R$ 16 efeito estufa.
abandono do uso de fontes energéticas que milhões disponíveis.
utilizem combustíveis fósseis”. A reunião ordinária do Comitê, no Rubens Harry Born é coordenador executivo adjunto do
Os recursos públicos do FNMC devem final de agosto, tinha como pauta Vitae Civilis e representante de ONGs no Comitê Gestor do
ser aplicados em apoio financeiro principal a avaliação de critérios e Fundo – born@vitaecivilis.org.br
22

23. Alessandra Cardoso* Contra Corrente
De olho nos investimentos
na Amazônia
Além de sistematizar informações sobre a dinâmica dos financiamentos na região,
Observatório produzirá análises críticas sobre seus atores e os impactos
H
idrelétricas, hidrovias, ferrovias, estas que o Instituto de Estudos Sócio- levantar e divulgar informações técnicas
rodovias, mineração, extração Econômicos (Inesc) se propôs à construção e financeiras, o Observatório pretende
de gás, concessões florestais, do Observatório dos Investimentos na ser uma ferramenta útil na produção e
aquisição de terras e projetos de Amazônia, uma iniciativa que pretende difusão de análises sobre atores, arranjos
Redução de Emissões por Desmatamento reunir e sistematizar informações institucionais, financeiros e impactos
e Degradação (REDD). Se todas estas e análises sobre a dinâmica de gerados por estes investimentos.
dinâmicas de investimento estivessem investimentos e financiamentos orientados
visíveis em um mapa amazônico com à Amazônia brasileira. Evidenciar, de Os primeiros temas
seus atores e instrumentos propulsores forma sistêmica e contínua, os bilhões Para dar início à construção do
– incluindo financiadores, investidores, de reais de recursos públicos e privados Observatório, que será progressivamente
subsídios, isenções –, o que veríamos? E envolvidos nestes investimentos é também ampliado, escolheu-se incluir projetos de
se também pudéssemos ver, a partir deste uma forma de contribuir à análise crítica REDD e hidrelétricas. Metodologicamente,
olhar mais sistêmico dos investimentos, e propositiva de atores políticos que este levantamento também exigiu
seus impactos, também sistêmicos, sobre disputam o significado e os caminhos abordagens distintas.
os territórios? para o “desenvolvimento” e para a A opção pelo levantamento de
Foi estimulado por perguntas como “preservação” da Amazônia. Mais que projetos de REDD se justifica pelo
fato de que a despeito da inexistência
de regulamentação internacional e
nacional do mecanismo ele esteja
sendo rapidamente implementado -
como iniciativas de governos locais, de
multinacionais, de ONGs, de fundações.
Isto, sem que haja uma reflexão
aprofundada e consistente das suas
potenciais implicações e riscos, quer
seja no âmbito da Política Mundial para
o Clima, quer seja como instrumento
financeiro especulativo, como forma
de imobilização e controle de recursos
territoriais ou, ainda, como uma forma de
privatização da proteção ambiental.
Verena Glass
O levantamento dos projetos de REDD
na Amazônia foi realizado entre os meses
de abril e junho de 2011, por meio da
aplicação de questionários às instituições
Observatório confirma riscos anunciados envolvendo o REDD: florestas preservadas podem ser destruídas e organizações do setor público,
23

24. privado e sociedade civil identificadas
como responsáveis ou parceiras no
desenvolvimento desses projetos.
Foram identificados sete projetos de
REDD estruturados conforme parâmetros
técnicos que são comumente requeridos
para alçar projetos à condição de
receptores de investimentos privados
em mercados de carbono chamados
voluntários, tais como: metodologia
crível para o cálculo de emissões
evitadas e/ou biomassa estocada;
tempo de realização delimitado e com
resultados e expectativas definidos; área
de influência definida.
Gilmar Rocha
Percepções confirmam riscos
O resultado do levantamento reforça a Trabalhadores da obra na usina de Jirau
posição de organizações e movimentos revoltaram-se, em março: violações dos
que alertam para os riscos e equívocos direitos humanos e trabalhistas para
envolvendo o REDD. Entre eles está o “cumprir o cronograma”
de que florestas preservadas estejam
sob o risco de serem destruídas por dos arranjos econômico-financeiros
múltiplos vetores de desmatamento. utilizados para viabilizá-los, para o
Com seus “proprietários/detentores” processo de licenciamento ambiental e,
– inclusive, e talvez prioritariamente, igualmente, para os impactos ambientais
grandes propriedades hoje improdutivas e sociais trazidos pelas obras.
- recebendo créditos por redução que Os dados trazidos pelo Observatório até
ajudam a alimentar um movimento de aqui evidenciam uma elevada pressão, até os programas de mitigação e
aquisição de mais terras e expansão de caráter público e privado, envolvendo compensação dos muitos e imbricados
do próprio agronegócio. O desafio é bancos, órgãos públicos, empresas, impactos ambientais e sociais trazidos
dar continuidade neste levantamento, lobistas e gestores, para que não haja pelos empreendimentos antes, durante e
incluindo novos projetos que venham a qualquer tipo de prejuízo ao cronograma depois das licenças ambientais.
ser identificados e, também, aprofundar das obras e de sua entrada em operação. A prestação de contas divulgada pelos
a reflexão sobre o significado e riscos É também sob o desígnio da viabilidade empreendedores durante o processo não
envolvendo este mecanismo. econômica das obras do Complexo passa de uma peça de marketing social e
Para o levantamento de projetos de Madeira que o processo de licenciamento ambiental – que está muito distante de
barragem, o Observatório optou por acaba sendo marcado pelo imperativo da apresentar à sociedade a real dimensão
desenvolver uma metodologia também entrada em operação das hidrelétricas. dos impactos e sua efetiva mitigação e
própria, que foi pensada e testada a partir Sob o ponto de vista do processo compensação. O tratamento dado pelo
dos projetos hidrelétricos do Complexo de licenciamento, a metodologia governo nas diversas fases do processo,
Hidrelétrico do Rio Madeira, em Rondônia: desenvolvida busca trazer e reforçar da concepção ao licenciamento do
usinas de Jirau e Santo Antônio e linha de elementos críticos para ampliar e projeto, também em nada contribui para
transmissão Rondônia-Araraquara, com fortalecer a reflexão sobre este processo dar transparência às informações. Diante
uma extensão de 2.375 km. altamente técnico e hermético que, disso, a proposta do Observatório é
A metodologia construída permitiu se não inviabiliza, dificulta muito o contribuir no estímulo e subsídio para a
reunirmos no banco de dados acompanhamento pela sociedade do reflexão e controle social sobre todas as
informações que consideramos úteis passo a passo das análises dos diferentes etapas do processo.
ao propósito de ampliar e aprofundar órgãos governamentais. Desde a
o conhecimento sobre esses projetos, autorização para a Elaboração do Estudo Alessandra Cardoso é assessora do Instituto de Estudos
com prioridade para a investigação de Inventário de uma bacia hidrográfica Sócio-Econômicos (Inesc) – alessandra@inesc.org.br
24

25. Célio Bermann* Contra Corrente
Petróleo do Pré-Sal:
investindo no passado
Ao invés de priorizar saúde, moradia, saneamento e energia renovável, Brasil opta
por investir em fonte energética sem futuro que causa graves impactos
N
os últimos dois anos, o debate exploração, desenvolvimento e produção que marcou o desenvolvimento
sobre o Pré-Sal está restrito do petróleo da camada do pré-sal são da econômico e o padrão civilizatório do
ao destino dos royalties da sua ordem de US$ 111,4 bilhões, conforme século XX. Mas que, em função da
produção. Ainda não se conhece de que sua exaustão, não será mais a fonte de
quantidade de reservas está se falando energia do futuro do nosso planeta.
– os 9,5 a 14 bilhões de barris de óleo,
até o momento confirmados nos campos
“Trata-se de cerca Sob o ponto vista estratégico, a
existência desse petróleo assegura ao
de Tupi, Iara e Parque das Baleias, ou se
tratam de reservas que poderão alcançar de R$ 200 bilhões Brasil condições de enfrentar, num
futuro próximo, as restrições cada
de 50 a 150 bilhões de barris. vez maiores que vão caracterizar o
Estima-se que a área total do Pré-Sal a serem investidos período de transição para outras fontes
seja de 149 mil quilômetros quadrados. energéticas. Teremos petróleo, não para
Deste total, 42 mil quilômetros quadrados numa fonte energética nos transformarmos em “novo país
já foram objeto de concessão e 107 mil exportador da OPEP” [Organização dos
quilômetros quadrados ainda não foram que marcou o Países Produtores de Petróleo], como
licitados. A previsão inicial indicava que querem muitos, mas para ter à disposição
a 1ª licitação ocorreria este ano, mas a desenvolvimento reservas suficientes para atravessar
indefinição quanto aos royalties levou ao este período de transição sem grandes
adiamento. A nova data para a definição econômico e o padrão sobressaltos. Apenas isso!
dos contratos com base no modelo de
partilha para leiloar as novas áreas de
exploração de petróleo e gás na camada
civilizatório do século Habitação, saneamento básico e saúde
Mas podemos indagar se esta é a melhor
pré-sal ficou para o 2º semestre de 2012.
Foi também criada uma nova empresa XX. Mas que não forma de investimento. Poderíamos
imaginar estes montantes sendo
estatal, não operacional, que irá gerir direcionados para outras demandas
os contratos de exploração. Os recursos será mais a fonte de como, por exemplo, a redução do
obtidos pela União serão destinados déficit habitacional, ou para garantir a
ao Novo Fundo Social (NFS), também energia do futuro do universalização do saneamento básico
denominado de ’Fundo Soberano’. no Brasil ou, ainda, para cobrir as
Sem dúvida, a renda petrolífera que nosso planeta.” necessidades de financiamento à saúde.
poderá ser extraída com a exploração Com efeito, com este dinheiro, o Brasil
desse petróleo atinge cifras gigantescas. poderia reduzir pela metade o atual
Entretanto, para alcançar uma produção as previsões da Petrobrás, incluindo déficit habitacional de 5,8 milhões de
de 1,815 milhões de barris por dia, seus parceiros. domicílios, com um custo total estimado
prevista para 2020, os investimentos Trata-se de cerca de R$ 200 bilhões a em R$ 406 bilhões.
nos próximos 10 anos nas atividades de serem investidos numa fonte energética Ou ainda, para universalizar o
25

26. saneamento em todo o país
seria necessário aplicar cerca
de R$ 11 bilhões por ano até
atingirmos um total de R$ 220
bilhões em 2020. De acordo com
a Organização Mundial da Saúde
(OMS, 2008), morrem por dia no
Brasil sete crianças entre zero e
cinco anos de idade, vítimas de
diarréias e doenças parasitárias.
Cerca de 34% das crianças dessa
faixa etária se ausentam das
creches e salas de aula devido
às doenças relacionadas
à falta de saneamento. É
também constatado que 15 mil
brasileiros morrem vítimas de
diarréias por ano. Segundo
a Fundação Getúlio Vargas
(FGV, 2008), aproximadamente
Mateus Cauduro
53% dos brasileiros não tem
acesso à rede geral de esgoto,
e apenas 20% possuem esgoto O uso irrestrito do combustível fóssil é considerado uma das principais causas do aquecimento global: energia sem futuro
tratado. Se investisse em
saneamento, o país evitaria
gastos quatro vezes maiores não estabelece o percentual da União de petróleo pelas biomassas (etanol e
com tratamento médico hospitalar. para a saúde. Os estados devem reservar biodiesel), serão os veículos elétricos
pelo menos 12% do seu orçamento para a que irão substituir a atual tecnologia
Sistema perverso saúde, enquanto que para os municípios o dos motores à combustão interna. Para
O que leva o não investimento nestes piso é de 15% do orçamento. superar os atuais desafios da autonomia
setores é a lógica do mercado. Construir (distância percorrida sem necessidade
habitações para uma população cuja Fontes energéticas do futuro de recarga), tempo de recarga e custos,
renda, para 90% dela, é inferior a três Poderíamos também pensar nestes poderíamos investir em conjunto com a
salários mínimos, vai apenas contribuir US$ 111,4 bilhões sendo investidos Bolívia no aproveitamento das reservas
para dinamizar de forma restrita setores de forma diversificada nas fontes de lítio, localizadas na província de sal
da construção civil e materiais de energéticas renováveis. de Uyuni, com reservas estimadas de
construção. Um investimento que não Poderíamos assistir a um formidável 300.000 a 5,5 milhões de toneladas,
encontrará retorno. avanço das usinas eólicas ou da energia conforme dados da Corporación
O investimento em saneamento solar fotovoltaica. Uma parte deste Minera de Bolívia (Comibol). Trata-
básico também não se ajusta à montante poderia ser utilizada para se do desenvolvimento de baterias de
lógica do mercado. Trata-se de um a construção de duas ou três fábricas lítio de alto desempenho, que serão
investimento sem visibilidade política, de painéis fotovoltaicos, uma vez capazes de superar os atuais desafios
pois são encanamentos enterrados e que, atualmente, importamos estes aos veículos elétricos.
estações de tratamento longínquas nos equipamentos, nos restringindo ao papel São estes alguns exemplos de
centros urbanos. de um grande mercado para as empresas possibilidades de investimento no futuro.
Está também presente no debate atual fabricantes estrangeiras. Olhar para o petróleo da camada do pré-
o uso dos royalties do Pré-Sal para o Com investimentos em tecnologia sal é olhar para o passado.
financiamento à saúde. Estima-se a de ponta poderíamos participar do
necessidade de R$ 30 bilhões anuais, que desenvolvimento em grande escala dos Célio Bermann é professor Livre-Docente do Programa de
poderiam ser cobertos sem a criação de veículos elétricos. Apesar dos esforços na Pós-Graduação em Energia da Universidade de São Paulo (USP)
um novo tributo. A emenda 29, de 2000, substituição dos combustíveis derivados cbermann@iee.usp.br
26

27. Philip M. Fearnside* Contra Corrente
Emissões: os impactos
mais renegados das
hidrelétricas
Indústria, governo e financiadores, como o BNDES, não querem admitir que as
barragens, na Amazônia, são mais prejudiciais que a queima de combustível fóssil
A
s emissões de gases de efeito
estufa representam um grave
impacto que precisa ser
avaliado tanto no licenciamento pelas
autoridades ambientais brasileiras
como pelas instituições que finaciam a
construção de barragens. A atuação do
Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) é
particularmente definidora nesse
cenário, uma vez que, além de financiar
a construção de barragens no Brasil,
ele também financia uma série de
projetos na Bolívia e no Peru, onde o
licenciamento é ainda menos rigoroso
que no Brasil.
Represas hidrelétricas não produzem
“energia limpa”, ao contrário das
afirmações da indústria hidrelétrica,
Gabriel Strautman
porta-vozes governamentais e os
bancos que financiam a construção
das barragens. Infelizmente, represas
liberam gases de efeito estufa, Ao financiar barragens na Amazônia, o BNDES pode ser (co) responsabilizado pelos seus graves
contribuindo, dessa forma, com o impactos, inclusive pelas emissões de gases de efeito estufa
aquecimento global. Na Amazônia,
frequentemente, as barragens são escala de tempo, fazendo com que formas. Primeiro, as árvores mortas
mais prejudiciais do que a queima de barragens como essas jamais poderiam pela inundação da florestas se projetam
combustível fóssil para a geração de ser consideradas mitigadoras do acima da superfície da água e se
energia, por várias décadas. A própria aquecimento global. deterioram ao ar livre, liberando gás
Floresta Amazônica se encontra sob Nas barragens amazônicas, gases de carbônico (CO2). Esse gás se constitui
ameaça de mudanças climáticas nessa efeito estufa são liberados de diferentes em uma contribuição líquida ao efeito
27

28. estufa, diferente do gás carbônico que estaria em contato com o ar. A água água repentinamente tornam-se menos
será liberado da água do reservatório, de um reservatório se separa em duas solúveis (Lei de Henry, na química),
resultante da decomposição subaquática camadas, uma superfícial – de 2 a 10m e a maior parte é liberada durante
de plantas que crescem no reservatório de profundidade, aproximadamente -, um curto espaço de tempo. Esse é o
ou na área circunvizinha, depois da onde a água é relativamente quente e mesmo processo que ocorre quando
construção da represa. contém oxigênio dissolvido oriundo uma garrafa de refrigerante é aberta e
A quantidade de gás carbônico que do contato com a atmosfera; e uma surgem bolhas de CO2, exceto que, no
essas plantas absorvem da atmosfera camada mais profunda, onde é água caso de um refrigerante, a diferença de
enquanto elas crescem é a mesma fria. A camada profunda, e onde o pressão é muito menor do que em uma
que será liberada após a morte delas, oxigênio é praticamente ausente, não barragem hidrelétrica.
durante o processo de decomposição. se mistura com a camada superficial. Quando um reservatório hidrelétrico
Porém, muito da matéria vegetal que No sedimento no fundo do reservatório, é inundado pela primeira vez ocorre
se decompõe no reservatório não libera um grande pulso de emissões de
seu carbono na forma de gás carbônico, gases de efeito estufa, que permanece
mas sim como metano (CH4). Isto ocorre durante os primeiros anos. Isso
porque a água do fundo do reservatório “Para chegar inclui o lançamento do CO2 oriundo
praticamente não tem oxigênio e, da decomposição das árvores mortas,
portanto, o oxigênio necessário para
formar gás carbônico não é disponível.
a uma decisão acima da superfície da água, e a
liberação de CO2 e CH4 oriundos de
Um impacto muito superior
racional sobre outros estoques de carbono existentes
antes do enchimento do reservatório,
A metade do peso seco da vegetação tais como carbono do solo e das
é carbono, e o impacto sobre o efeito qualquer projeto folhas que caem, quando as árvores
estufa é maior quando a vegetação que morrem. Este impulso inicial diminui à
se decompõe debaixo d’água libera energético, a medida que se esgotam os estoques de
este carbono na forma de metano carbono em formas que são facilmente
em vez de gás carbônico. Isso ocorre primeira pergunta degradáveis.
porque, de acordo com o relatório de Após o pico inicial das emissões
2007 do Painel Intergovernamental a ser respondida a partir de estoques pré-existentes
sobre Mudança de Clima (IPCC), uma de carbono, haverá uma emissão
tonelada de gás metano, ao longo de é a questão sobre sustentada em um nível inferior,
100 anos, equivale a 25 toneladas de oriunda de carbono que é produzido
gás carbônico. Entretanto, análises mais
recentes, que incluem efeitos indiretos
o que irá ser feito por fotossíntese no reservatório,
na zona de deplecionamento e das
sobre poeira e outros aerossóis indicam
que o impacto de metano é 34 vezes
com a energia.” folhas de árvores presentes na área
de captação. Essas folhas caem e,
maior que o de gás carbônico, para o posteriormente, são levadas para
mesmo período. o rio e seus afluentes pelas chuvas
Os reservatórios hidrelétricos são a decomposição produz metano, que torrenciais e os eventos de inundação
muito diferentes de lagos naturais, permanece em concentração elevada na associados. A emissão sustentada de
na medida em que a água de um água na camada profunda. Parte deste metano pela decomposição de biomassa
reservatório sai pelas turbinas, metano é liberada para a superfície com essa origem representa uma fonte
localizadas perto do fundo ou, então, na forma de bolhas ou, por meio de permanente de emissões de gases de
pelos vertedouros, onde a água passa difusão - essa última, especialmente em efeito estufa.
por uma fenda que se abre quando um reservatório recém-formado.
uma porta de aço é levantada, também A maior parte da emissão, no entanto, Conspiração? Só se for a corporativa
a uma profundidade considerável na ocorre quando a água passa pelos A sugestão de que os reservatórios de
coluna d’água. Em um lago natural, vertedouros e turbinas. Essa água está hidrelétricas liberam gases de efeito
a água deixaria o lago através de sob alta pressão e, quando é lançada estufa foi feita pela primeira vez em
um córrego de saída. Dessa forma, abaixo da barragem, a pressão cai 1993 por um grupo de canadenses
a água viria da superfície, onde ela subitamente. Os gases dissolvidos na com base em dados de reservatórios
28

29. Contra Corrente
naquele país. Minha publicação, em na Conferência das Partes (COP), da reservatório. Minhas estimativas, por
1995, provocou a fúria da indústria Convenção Quadro das Nações Unidas exemplo, são mais do que 10 vezes
de hidroenergia por ter revelado que sobre Mudaças do Clima, incluía maiores do que os números oficiais
a represa de Balbina, na Amazônia uma seção sobre as emissões de para as duas barragens na Amazônia,
brasileira, teria um impacto maior do hidrelétricas. No entanto, as emissões incluídas no relatório (Tucuruí e
que os combustíveis fósseis. Porta- provenientes desta fonte não foram Samuel). Essa diferença é resultante,
vozes da Associação Americana de principalmente, da inclusão das
Hidrelétricas (dos EUA) e da Associação emissões provenientes das turbinas,
Internacional de Hidrelétricas (do vertedouros e da decomposição de
Reino Unido) alegaram que a noção árvores mortas, acima da superfície
que barragens produzem metano seria “Esses impactos da água (ver trabalhos sobre cada
uma “asneira” e que reservatórios barragem disponíveis em http://philip.
representavam “um jogo de soma zero” [das emissões] inpa.gov.br). Nada mudou no Plano
porque as emissões provenientes dos Nacional de Mudanças Climáticas
ecossistemas pré-reservatórios seriam precisam ser (PNMC), apresentado na COP, em
eliminadas. No entanto, os ajustes para Copenhague, em 2009. Nele, as
essas emissões são incluídos nos meus considerados não barragens são descritas como energia
cálculos, e os cálculos indicam um limpa e as emissões das turbinas e
grande impacto líquido de barragens.
A Eletronorte atribuiu a idéia a uma
apenas no sistema vertedouros não são mencionadas.
Neste momento, o exemplo mais
conspiração internacional que queria
falar mal do Brasil (ver ambos os lados
de licenciamento flagrante de que essas emissões são
ignoradas é o Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e o Relatório de
do debate na seção “Controvérsias
Amazônicas” no site http://philip.inpa. ambiental mas Impacto Ambiental (Rima) para a
gov.br). barragem de Belo Monte, proposta
Nos anos seguintes, uma quantidade também no para o Rio Xingu. O EIA discute as
significativa de pesquisas comprovou emissões de gases de efeito estufa, mas
as emissões de gases de efeito estufa, planejamento de não chega a nenhuma quantificação
e a indústria hidrelétrica foi forçada a do impacto do projeto e restringe a
reconhecer que as barragens liberam desenvolvimento discussão às emissões da superfície do
esses gases. No entanto, passou a reservatório. Há quinze anos atrás,
sustentar que as emissões são poucas nacional e nas isso poderia ser desculpável mas,
e muito menores do que as emitidas atualmente, fingir que emissões das
a partir de combustíveis fósseis para
gerar a mesma energia. Esta posição,
decisões sobre turbinas e vertedouros não ocorrem
é indefensável (consulte a revisão
geralmente, tem sido sustentada
por simplesmente ignorar as fontes
financiamento sobre o EIA/Rima de Belo Monte em
http://colunas.globoamazonia.com/
philipfearnside/). O EIA/Rima de
principais de emissões das barragens,
tais como o metano liberado das dos bancos que Belo Monte ignora completamente
turbinas e vertedouros, bem como o CO2 a literatura, hoje substancial,
da decomposição de árvores, acima da constroem as mostrando a liberação de quantidades
superfície da água. As únicas emissões significativas de metano das turbinas
incluídas na maioria dos estudos barragens.” e vertedouros. Estas emissões não são
financiados pela indústria hidrelétrica meros “cálculos”, pois têm sido medidas
são as bolhas e a difusão através da diretamente em Balbina, no Brasil, e em
superfície dos próprios reservatórios. Petit Saut, na Guiana Francesa.
incluídas no total da contribuição
Camuflagem governamental do País para o aquecimento global. Outra tragédia anunciada
O primeiro inventário brasileiro de Além disso, a seção sobre emissões No caso de Belo Monte, a controvérsia
emissões de gases de efeito estufa, hidrelétricas, mais uma vez, só vai muito além das emissões das
lançado em Buenos Aires, em 2004, incluiu as emissões da superfície do principais fontes de metano da represa
29

30. em si. A maior controvérsia envolve
o retrato da barragem na versão atual
do EIA/Rima como sendo a única
planejada no Rio Xingu. A maioria dos
observadores que não trabalha para
a indústria hidrelétrica ou que não é
financiada por ela (inclusive este autor)
considera este cenário fictício (veja
evidência citada nos trabalhos sobre
Belo Monte, disponíveis em http://
philip.inpa.gov.br). O plano original
incluía a construção de cinco represas,
à montante de Belo Monte. Três dessas Sociedade civil brasileira e internacional demandam que o BNDES
represas (embora em locais ligeiramente não financie a usina de Belo Monte
diferentes) foram incluídas no último
plano, antes do anúncio do cenário de saldo positivo em termos de impacto e hidrelétricas. Essas comparações
uma única represa, em 17 de julho de sobre o aquecimento global durante 41 exigem uma contabilidade aberta e
2008. O Conselho Nacional de Política anos (veja http://www.periodicos.ufpa. abrangente, tanto dos impactos como
Energética (CNPE), que instituiu a br/index.php/ncn/article/view/315/501). dos benefícios, de cada opção. As
política de uma única barragem, é emissões de gases de efeito estufa
livre para reverter esta decisão a Planejamento fechado e irracional representam apenas um dos muitos
qualquer hora. O problema fundamental quando se impactos das barragens hidrelétricas
A sequência mais provável de eventos trata de barragens e de emissões de que devem ser considerados em tais
é que, após a conclusão de Belo gases de efeito estufa é a forma como comparações. As estimativas dos
Monte, ou quando ela ainda estiver em as decisões são tomadas. Para chegar impactos das emissões devem incluir
construção, haveria uma “descoberta a uma decisão racional sobre qualquer as emissões de metano pelas turbinas
surpresa” de que Belo Monte seria projeto energético, a primeira pergunta e pelos vertedouros que têm sido
economicamente inviável sem a água a ser respondida é a questão sobre o ignoradas, de forma sistemática, nas
armazenada em represas à montante e, que irá ser feito com a energia. Isto é posições oficiais brasileiras sobre o
com isso, apareceriam as justificativas particularmente importante no caso da assunto. Esses impactos precisam ser
necessárias para a aprovação das barragem de Belo Monte, onde o fator considerados não apenas no sistema de
represas adicionais. A represa dominante é a exportação de materiais licenciamento ambiental, mas também
mais conhecida como “Babaquara” eletro-intensivos, especialmente o no planejamento de desenvolvimento
(oficialmente renomeada como alumínio. Esta é uma das utilizações nacional e nas decisões sobre
“Altamira”) seria a primeira prioridade. de eletricidade que gera menos financiamento dos bancos que
No projeto original, esta represa teria emprego no Brasil por GWh de energia constroem as barragens. Nesse cenário,
um reservatório com 6.140 km2 de área, consumida. Uma discussão nacional o BNDES é o ator mais importante e,
o dobro da área da notória represa sobre quais seriam as melhores formas por isso, a sociedade civil demanda
de Balbina. A Babaquara teria uma de utilização de energia (em oposição que ele seja (co) responsabilizado pelos
zona de 3.580 km2 exposta na época à produção de energia) para o País impactos das obras em que investe.
da água baixa (i.e., maior que toda a nem sequer começou. A questão está Ainda mais considerando que o seu
área de Balbina) que seria re-inundada totalmente ausente do atual Plano alcance ultrapassa as fronteiras do
todos os anos. A emissão potencial Decenal de Expansão de Energia Brasil. Em países como a Bolívia e o
de uma represa como esta é enorme. (PDEE), para 2011-2020. Peru, pelo menos uma dúzia de barragens
Parte da emissão ocorreria no próprio Uma vez decidida a questão do estão prestes a receber financiamento
reservatório de Babaquara e parte uso de energia, as várias opções do BNDES e serem construídas por
com a passagem da água carregada devem ser comparadas, incluindo empreiteiras brasileiras,visando a
de metano para o reservatório de Belo investimentos em eficiência energética exportação de eletricidade para o Brasil.
Monte, localizado imediatamente e a geração de energia a partir de
abaixo dela. O “Complexo Altamira” uma ampla variedade de fontes Philip Fearnside é pesquisador do Instituto Nacional de
(Belo Monte/Babaquara) não teria um potenciais além de combustíveis fósseis Pesquisas da Amazônia (INPA) - pmfearn@INPA.gov.br
30

31. Jeremias Vunjanhe* Contra Corrente
África:
expropriação de terras
e mudanças climáticas
Continente vulnerável às mudanças climáticas tem suas terras “tomadas” por estrangeiros para
produção de agrocombustíveis e mercado de carbono, dentre outras atividades neo-colonizadoras
N
os últimos 30 anos, o
desenvolvimento de Moçambique
João Correia Filho
- e de toda África - tem,
simultaneamente, registado progressos
assinaláveis e percorrido caminhos
diversos e não menos controversos. A
partir do final do século XX, surgiram
novas formas de pensar e repensar
o desenvolvimento, suas esferas e
seus sujeitos e o centro deslocou-
se violentamente do Estado para os
setores privados, favorecendo a entrada
maciça de investimentos diretos
estrangeiros. Galvanizados pela relativa
estabilidade política e o sucesso na
pacificação do continente, novos atores
- nacionais e estrangeiros - disputam
e reivindicam o protagonismo pelo
controle da África, muitas vezes sob o
prisma propagandístico de investimento
e de promoção de desenvolvimento Entre 51 e 63 milhões de hectares de terra – área equivalente à França – foram negociados na África nos
sustentável. últimos 10 anos: impactos devastadores nas comunidades
Os processos de transição política de
ditaduras para a democracia e para a capitalistas, das elites corruptas africanos enfrentam a nova corrida
economia neoliberal e a necessidade nacionais e de Financiamento e pela aquisição, controle e partilha
urgente de desenvolvimento, fundado Investimento Direto Estrangeiros das suas terras, de seus recursos e
na lei de mercado e de lucro, (FIDE). A partir do modelo dos mega do seu continente pelos interesses
converteram a maioria dos países projetos, o FIDE tem elevado o custo estrangeiros. A expropriação1 de terras
africanos em verdadeiros campos social e ambiental dos povos africanos. constitui a mais recente estratégia
de batalha e de disputa de políticas Cada vez mais pobres e expostos seguida pelos governos ocidentais
externas de países do “centro do aos impactos nefastos da crise mundial e poderosos grupos empresariais
mundo” para a realização de interesses e das mudanças climáticas, os povos estrangeiros para estrangular a África,
31

32. capitulá-la e colocá-la a serviço a partir do final de 2008, com a corrupto, beneficiando-se das falhas
de seus interesses econômicos e eclosão da violenta crise mundial existentes na implementação das
imperialistas, em prejuízo de mais de alimentar, energética, ambiental, leis em vigor no país e agravando,
900 milhões de almas africanas. financeira e econômica que se abateu deste modo, as condições de vida já
sobre os grandes centros capitalistas. precárias da maioria da população
Colonização pós moderna? A ocorrência do fenômeno de africana”. E acrescenta ainda que “o
A magnitude do comércio de terras é expropriação de terras e de recursos Fenômeno de Usurpação de Terra
bastante devastadora e ocorre quase naturais em muitos países africanos ocorre em Moçambique e é facilitado
em toda a África. Estudos publicados tem sido facilitada pelas políticas pelas inúmeras falhas em todo o
em 2010 concluem que entre 51 e 63 de desregulamentação, de acordos processo de atribuição do Direito de
milhões de hectares de terra, uma área comerciais com a União Européia, Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT),
equivalente à França, fazem parte de de políticas nacionais de atração de beneficiando os investidores em
lucrativos negócios de terras africanas investimentos diretos estrangeiros, detrimento das comunidades rurais”.
na primeira década deste milênio. De de sistemas e governos corruptos e
acordo com a Organização das Nações de reformas de governança voltadas Brasil, explorando o continente “irmão”
Unidas para Alimentação e Agricultura para o mercado adotadas no início Neste processo de apropriação de terras,
(FAO), nos últimos três anos, 20 da década de 1990 pelos governos o Brasil desempenha um papel crucial
milhões de hectares de terras foram africanos e patrocinadas pelo Banco na chamada África lusófona, com
adquiridos por interesses estrangeiros Mundial (BM) e pelo Fundo Monetário particular presença forte em Angola
no continente, a maior parte deles Internacional (FMI). Na verdade, as e Moçambique. As grandes empresas
envolvendo mais de 10.000 e 500.000 reformas estruturais facilitadas por com capitais brasileiros, tais como a
hectares por concessão. Etiópia, estas duas instituições financeiras Vale, Camargo Correia e Odebrecht,
Moçambique, Madagascar, Sudão, constituem importantes instrumentos dentre outras, financiadas pelo
Mali e República Democrática do de viabilização do atual processo Banco Nacional de Desenvolvimento
Congo constam na lista dos países com de aquisição, transação e partilha Econômico e Social (BNDES), estão
grandes transações de terra. de terras, em clara confrontação entre os protagonistas do processo de
Para justificar a concessão de vastas com os direitos e liberdades dos aquisição, controle e partilha das terras
extensões de terras, os governos povos, conquistados nas lutas pela africanas. O projeto de exploração do
africanos muitas vezes socorrem-se independência da África. carvão mineral da Vale, em Moatize,
de expressões como “terra disponível” Em Moçambique, de acordo com no Moçambique, constitui um exemplo
e “terra marginal”, além de usarem a o estudo da União Nacional de emblemático ao expropriar a terra de
necessidade do aproveitamento dos Camponeses (UNAC) e da Justiça mais de 1.300 famílias, violando seus
recursos naturais nelas existentes Ambiental (JA!), publicado em direitos e colocando-as em situações de
como justificativa. Eventualmente, agosto de 2011, sobre o fenômeno riscos diversos.
a maioria da população é retirada e de usurpação de terras naquele país, No último mês de agosto, o Ministro
tem sua situação de extrema pobreza “os investimentos analisados têm da Agricultura moçambicano, José
ainda mais agravada. Paradoxalmente, vindo a criar cada vez mais conflitos Pacheco, anunciou a transação de cerca
o período de concessão - que pode e a agravar a situação de pobreza, de 6 milhões de hectares de terra a
chegar até a 100 anos renováveis - e carência e vulnerabilidade das agricultores brasileiros num projeto a
o envolvimento direto de governantes comunidades rurais. Os investidores ser desenvolvido nas regiões Centro
e políticos mostram que os respectivos dos países nórdicos, apesar de nos e Norte de Moçambique. Denominado
dividendos são partilhados entre si e seus países de origem cumprirem com Pró Savana e implementado no âmbito
com as empresas estrangeiras. os mais elevados padrões de respeito do programa de Cooperação Triangular
pelos direitos humanos e por todos para o Desenvolvimento da Agricultura
As mesmas e velhas práticas os processos de participação pública das Savanas Tropicais em Moçambique
A nova saga expansionista dos em qualquer empreendimento que (uma Cooperação Trilateral Brasil,
países ricos e emergentes, na sua apresente potenciais impactos sociais Japão e Moçambique), o projeto
maioria ocidentais, caracterizada pela e ambientais, em Moçambique, o seu envolve o governos brasileiro através
corrida desenfreada na aquisição, comportamento e padrões a seguir da Agência Brasileira de Cooperação
controle, transação e partilha de terras e são completamente distintos. As (ABC), Empresa Brasileira de Pesquisa
recursos africanos, intensificou-se suas práticas alimentam um sistema Agropecuária (Embrapa), Empresa
32

33. Contra Corrente
karmo
de Assistência Técnica e Extensão populações que têm na agricultura e anos, de acordo com dados do Instituto
Rural (Emater) e do Serviço Nacional na pecuária suas principais atividades Nacional de Meteorologia. O rigoroso frio
de Aprendizagem Rural (Senar). O de sustentação. Nesse sentido, muitos do inverno impossibilitou a produção
Japão está presente através da Agência governos africanos estão privilegiando agrícola de milhares de famílias.
Japonesa de Cooperação Internacional um esquema de inserção na economia
(JICA). global assentado na alienação dos seus Resistência e equilíbrio
territórios, na sistemática violação dos Ainda assim, nos últimos dez anos, a
Impactos relacionados ao clima direitos de seus povos e na crescente organização e mobilização da sociedade
De um lado, governos e investidores exposição a riscos imprevisíveis e de civil africana e das comunidades
financeiros estão empenhados na compra dimensão catastrófica. locais para assuntos relacionados com
e aquisição de terras para a plantação de Cabe ressaltar que esta situação a invasão e expropriação das suas
agrocombustíveis, sequestro de carbono será agravada pelo impacto das terras e dos recursos naturais têm se
e exploração de recursos naturais – de mudanças climáticas que estão a afetar revelado uma alternativa viável diante
modo a garantir a posse de ativos, com significativamente o modo de vida da incapacidade e incompetência das
grandes valores e rendimentos a médio das populações africanas. Estima-se instituições dos Estados africanos
e longo prazo, em prejuízo da maioria que a África seja o continente a ser em cumprir com os preceitos da
da população africana. De outro lado, os particularmente mais afetado pelas governança ambiental e na promoção
impactos do fenômeno de apropriação mudanças climáticas devido à sua fraca de um desenvolvimento sustentado nas
de terra são devastadores para as capacidade de adaptação. Os seus grandes necessidades humanas atuais e futuras.
comunidade locais e têm causado mais deltas estarão em perigo por se tratar Para além disso, é urgente repensar e
conflitos de terras, aumento da pobreza, de regiões muito populares e bastante redefinir a matriz de desenvolvimento
degradação florestal, deslocamento de expostas ao aumento de níveis do mar, e de governança, estabelecendo um
populações locais, insegurança alimentar, às marés de tempestade e ao aumento equilíbrio entre as dimensões econômica,
piora das condições de vida e aumento fluvial. Neste particular, Moçambique social e ambiental. Caso contrário,
da vulnerabilidade das comunidades é considerado um dos países de África estaremos a assinar prematura e
rurais, diante da crescente ameaça das mais vulneráveis às alterações climáticas criminosamente a nossa certidão de
mudanças climáticas. ao longo das suas costas. Com um extinção e a das futuras gerações.
A disponibilidade e acesso à terra e litoral de cerca de 2.700 km, 60% da sua
água pelas comunidades locais têm sido população (estimada em 20,5 milhões) * Jeremias Vunjanhe é jornalista e coordenador de
fortemente prejudicados pelas transações vive nas áreas costeiras, consideradas imprensa da Justiça Ambiental – Amigos da Terra
de terras, dado que a maior parte delas baixas com praias arenosas, estuários e
Moçambique e da Ação Acadêmica para o Desenvolvimento
são em áreas férteis e próximas dos rios e mangais, e cuja sobrevivência depende,
das Comunidades Rurais (Adecru) - jfvunjanhe@gmail.com
fontes de água naturais, frequentemente em grande medida, dos recursos naturais.
1- Nota da editora: o termo expropriação é equivalente à
usadas pelas comunidades. Desse modo, Em 2011, Moçambique registrou as palavra acarapamento utilizada no texto original e bastante
a comercialização da terra afeta as temperaturas mais baixas dos últimos 50 comum tanto na África como na América Latina
33

34. Winnie Overbeek*
Raposa no galinheiro
Para garantir a continuidade de emissões de três empresas nos EUA, organização
brasileira prejudica severamente o “bem viver” de comunidades tradicionais
E
m 1999, anos antes do lançamento do mecanismo de
Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação
(REDD), um dos primeiros projetos de carbono em
áreas de floresta no mundo já havia iniciado. Trata-se de um
projeto da ONG brasileira Sociedade de Pesquisa em Vida
Selvagem e Educação Ambiental (SPVS), em parceria com a
ONG estadunidense TNC (The Nature Conservancy). O projeto
está sendo desenvolvido no litoral do estado do Paraná, na
região Sul do Brasil, mais especificamente, nos municípios de
Antonina e Guaraqueçaba.
Com recursos de três empresas americanas, a General Motors,
a American Eletric Power e a Chevron, a SPVS adquiriu áreas
que, juntas, abrangem 18,6 mil hectares. Com atividades de
preservação e restauração de áreas degradadas, a entidade
afirma já ter removido 860 mil toneladas de carbono da
atmosfera1. Na lógica dos projetos REDD, os créditos advindos
do carbono seriam aproveitados pelas três empresas dos
Estados Unidos, que financiam a SPVS, para compensar uma
parcela das suas emissões de poluentes. No entanto, não
foram encontradas muitas informações no site da SPVS, nem
no site das empresas, sobre os valores repassados por essas
empresas à SPVS. As comunidades locais visitadas tampouco
têm informação a respeito, o que já mostra uma falta de
Winnie Overbeek
informação e transparência nesse aspecto.
O site da SPVS2 divulga que, segundo o Serviço Florestal
Brasileiro, o projeto está na categoria de “ações de REDD
que têm gerado bons resultados”. No entanto, o projeto tem
causado um impacto devastador sobre as comunidades locais
A imposição de regras “externas” e a utilização da força bruta não
combinam com o histórico da comunidade residentes em torno das reservas da SPVS.
34

35. Contra Corrente
Um histórico de “bem viver” e, sobretudo, de fazendeiros. Estes pela ação dessa organização. Segundo
Desde o processo de colonização começaram a registrar e se apropriar os moradores, inicialmente, a SPVS
da região, o litoral paranaense tem das terras, muitas vezes utilizando-se empregou 47 pessoas da comunidade,
sido habitado por comunidades da grilagem (prática comum nas áreas pagando pouco mais de um salário
chamadas de ‘caiçaras’3, além de rurais no Brasil). Em consequência mínimo. Três dos funcionários eram
comunidades indígenas e quilombolas. disso, as famílias das comunidades mulheres com salários ainda menores
As comunidades se caracterizam por foram ameaçadas e, muitas, expulsas que os dos homens. A SPVS prometeu
serem agricultoras e extrativistas. de suas áreas. Os fazendeiros usavam que os empregos durariam cerca de 40
Historicamente, elas convivem de modo ‘jagunços’ e até mesmo búfalos para anos, o mesmo tempo de existência
respeitoso com a mata, onde produzem invadir e tomar as propriedades dos previsto para o projeto. A maioria
seus alimentos de subsistência pelo pequenos agricultores. A utilização da dos funcionários foi empregada como
sistema de pousio (descanso), com criação de búfalos nessa região, em guarda florestal. Além
destaque para a produção da farinha vez do gado bovino, deve-se ao fato do emprego, a SPVS prometeu
de mandioca. Tiram da Mata Atlântica melhorias
o palmito para se alimentar, cipó para na renda e na vida das famílias.
fazer artesanato e madeira para a
construção de moradias, cercas e canoas “As comunidades Impactos sobre a comunidade
para a pesca. Praticam a caça e a pesca No entanto, a chegada da SPVS
para a alimentação de suas famílias. buscam resistir à constituiu um verdadeiro golpe
Portanto, percebe-se que essas para as comunidades. Foi a partir
comunidades dependem totalmente pressão da SPVS, da compra das terras pela SPVS que
da floresta, com a qual construíram as comunidades nessas áreas e no
uma convivência harmoniosa. Prova que só pode ter como entorno começaram a perder o acesso
disso é o fato de que essa região à floresta abundante na região e aos
situa-se entre as mais preservadas objetivo a expulsão rios - ou seja, começaram a perder
do bioma Mata Atlântica, o mais liberdade, autonomia, o direito de
devastado do País. de todas elas.” ir e vir e de exercer o seu modo de
As comunidades nunca se vida. Perderam até mesmo o direito
preocuparam em registrar ou cercar de cortar árvores nativas de suas
as terras onde moram, já que próprias propriedades, como foi o
consideravam esse território como uma de este ser um animal mais rústico caso de um morador que plantou,
área de uso comum, de usufruto de e, portanto, mais adequado para para sua sobrevivência, uma área com
todos. As terras são, na sua maioria, conviver com o ambiente local nas palmito-juçara, uma árvore nativa.
devolutas e sobre as quais as famílias áreas desmatadas, constantemente Hoje, ele não pode mais cortar essas
sempre tiveram suas posses, repassadas alagadas e, em geral, árvores, mesmo que elas estejam em
de geração em geração. Trabalhavam no de difícil acesso e locomoção. sua própria terra.
território, às vezes de forma individual, Para amedrontar as comunidades, a
por família, e às vezes coletivamente, Chegada da SPVS = promessas SPVS começou, junto com a polícia
nas roças itinerantes. não cumpridas ambiental do estado do Paraná,
No final dos anos de 1990, a SPVS chamada de Força Verde, a perseguir
Chegada dos fazendeiros = chegou à região e começou a comprar as comunidades. Essa violência
grilagem grandes áreas dos fazendeiros. Ela continua até hoje, pois a Força
A primeira grande mudança na também conseguiu comprar algumas Verde invade até mesmo as casas das
região ocorreu a partir dos anos de áreas de posseiros, sobretudo daqueles pessoas, sem que possua a devida
1960, com a chegada de madeireiras que se sentiram mais pressionados autorização para isso:
35

36. karmo
Um morador de uma das com gripe e dor de cabeça. Já levou vivendo no local onde moravam há
comunidades conta que: o revólver em punho, meu cunhado gerações. Famílias que produziam
“Queriam fazer parceria com nós disse: “O que é isso rapaz, estou e vendiam farinha, atualmente,
ali. Nós até aceitemos de fazer uma adoentado aqui, você entra desse compram tudo para comer, inclusive a
parceria (...) mas aí, de repente, eles jeito aí”. (...) É dessa maneira que eles farinha. Com isso, mudou a qualidade
começaram a mandar as guardas chegaram várias vezes em casa. E da alimentação - um dos motivos
também. Passou mais ou menos uns a parceria? Desse jeito não adianta pelos quais a saúde das pessoas não
três dias aí, começaram a mandar os parceria; parceria para te incomodar. é mais a mesma, segundo relatos dos
guardas lá em casa. Entravam dentro Então, não adianta, melhor suspender. moradores. Hoje, parte da população
da casa dizendo que tinha coisas E eles queriam enganar muita gente local tem hipertensão arterial, estresse,
escondido ali, tanta coisa errada. E se desse jeito.” entre outros problemas de saúde. Além
tivesse fechada a porta, entrava para disso, como há um esvaziamento
dentro. Batiam na porta, eles falaram Uma outra moradora conta que o das comunidades, a classe média de
que era ordem de juiz, não estavam marido foi algemado em casa pela Curitiba tem comprado casas e áreas
nem ligando, mas entravam assim Força Verde, que disse que era o na região para passar seus finais de
mesmo. (...) a Força Verde entrava ali, “serviço” deles. Em outra ocasião, semana e feriados.
isso várias vezes, não era uma nem quando ele cortou uma árvore para As promessas de melhoria das
duas vezes, muitas vezes. (...) Nossa fazer uma canoa, ficou preso por condições de vida e geração de
casa ali, se tiver algum tipo de arma 11 dias. Para sair, teve que pagar renda resultaram em algumas
aí, que prendesse tudo, levasse (...). fiança. Hoje vivem com dificuldades iniciativas, que foram se esvaziando
Não podia ter um facão que eles e medo: se ficar em casa, não tem ao longo dos anos. Um trabalho
queriam levar, queriam tudo. (...) Não como sobreviver. Mas se o marido sai de organização de um grupo de
apresentavam nada, só chegavam para conseguir algum trabalho fora, mulheres em torno do propósito de
e estavam dentro de casa lá. Nessa a esposa e as crianças ficam numa gerar renda através de corte-costura
hora, não estava em casa quando situação de medo e insegurança, o funcionou algum tempo, mas hoje
eles chegaram, com revólver em que mostra também que os impactos está parado, segundo os depoimentos
punho. Meu cunhado estava deitado da perseguição e do projeto da SPVS de várias mulheres das comunidades.
na cama, a porta estava encostada afetam as mulheres e as famílias E a promessa de emprego por parte
assim, meu pai estava lá fora. Eles como um todo. da SPVS tampouco foi cumprida. Ex-
entraram para dentro, empurraram Hoje, muitas famílias vivem empregados das comunidades contam
a porta, bateram até na porta até traumatizadas e a situação é de que a grande maioria foi demitida,
sair a trancazinha da porta. Ainda o tamanha gravidade que várias restando apenas sete funcionárias.
meu cunhado estava meio adoentado acabaram desistindo de continuar Apenas um trabalho de produção
36

37. Contra Corrente
de mel parece ter dado certo, com a área da SPVS mas, segundo os pode mais. Antes não comprava feijão,
porém não envolve diretamente as moradores, as áreas de florestas sob não comprava milho, muitas verduras
comunidades mais impactadas. controle das comunidades estão em plantava, que podia desmatar um
melhores condições, se comparadas pouco, não mata alta, mais baixa, ele
Árdua luta pela própria terra com as áreas da SPVS. roçava, plantava, ele colhia a maioria
No entanto, as comunidades ainda das coisas da terra. E hoje não pode
resistem à pressão da SPVS, que só Futuro ameaçado plantar, tudo tem que comprar. (...)
pode ter como objetivo a expulsão de Perto de uma das comunidades Antes, a gente não via enfermidade.
todas elas. Uma delas organizou-se de encontra-se uma casa no meio da Hoje, a maioria vive até doente,
forma especial. No início da década floresta onde a SPVS faz pesquisas muitos. (...) Eles falaram, prometeram,
passada, em uma das localidades no das espécies da Mata Atlântica, que iam ajudar meu pai mas, até hoje,
município de Antonina, um fazendeiro graças à parceria com o banco a gente nunca viu nenhuma ajuda,
queria vender sua área para SPVS, privado HSBC, através da Parceria sempre piorou porque, no caso, eles
o que poderia levar à expulsão de de Clima da HSBC (HSBC climate falaram que iam ajudar e depois veio
todas as famílias que viviam no local. partnership, no original, em inglês). a Força Verde e ainda queriam levar
Elas se organizaram e com o apoio Segundo o site da HSBC, trata-se de meu pai preso. Essa é a ajuda deles.”
do Movimento dos Trabalhadores um ‘programa ambiental inovador’
Rurais Sem Terra (MST), realizaram, para ‘dar continuidade à preservação Para “atacar” o aquecimento global,
em 2003, uma ocupação. Atualmente, do planeta’.4 é urgente também que as empresas
há 20 famílias no local lutando pela Enquanto isso, o futuro das estrangeiras envolvidas no projeto
oficialização do acampamento, que comunidades está extremamente da SPVS comecem imediatamente a
tem o nome do ambientalista José ameaçado se a proposta de reduzir suas emissões de carbono, em
Lutzenberger, para que seja um preservação das áreas florestais da vez de compensar emissões por meio
assentamento da reforma agrária. SPVS, que conta com todo o apoio de compra de créditos de carbono
Ao longo da luta árdua dessa do aparelho estatal, principalmente vindos de uma área onde o povo é
comunidade contra as pressões do da área ambiental e da área policial, castigado por algo que deveria ser
fazendeiro, da SPVS e de órgãos continuar dominando na região. motivo de respeito:
ambientais, foram denunciados É absolutamente urgente que sua prática de conservação da floresta.
crimes ambientais cometidos pelo parem o abuso e a perseguição das
próprio fazendeiro, como o desvio comunidades. O que ocorre nessa
Winnie Overbeek é coordenador internacional do
de um rio e o uso indiscriminado de região, conforme testemunham os
Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais (WRM, sigla
agrotóxicos, os quais não receberam moradores, são violações graves dos
em inglês) e membro da Coordenação Nacional da Rede
atenção dos órgãos ambientais. direitos humanos, inclusive sociais,
Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, pela Rede
Por outro lado, a comunidade culturais e ambientais.
Alerta Contra o Deserto Verde - winnie@wrm.org.ur
realizou pequenos trabalhos de Uma moradora conta que:
reflorestamento e, a partir da opção “Sim, a gente sempre manteve a
pela agroecologia, escolheu a floresta. Só que, às vezes, a gente 1- http://www.revistavisaoambiental.com.br/site/index.
proposta de trabalhar coletivamente precisa derrubar alguma coisa php?option=com_content&view=article&id=643:projeto-de-
carbono-colabora-com-o-desenvolvimento-sustentavel-de-
através do sistema agroflorestal, também, às vezes a gente precisa comunidades-no-parana&catid=5:noticias&Itemid=5
como proposta principal para construir uma casa, precisa tirar uma 2 - http://www.spvs.org.br/download/boletins/bol_jan10.html :
futuramente gerar renda para as madeira. No caso, não pode e, aí, fica 3 - Comunidades que surgiram da miscigenação genética
e cultural entre os primeiros colonizadores portugueses e
famílias. Além disso, cada uma das difícil. (...) Antes a gente fazia para indígenas que viviam no litoral. Vivem de forma isolada,
famílias terá sua área individual para plantar roça onde hoje você não pode praticando diferentes atividades para sua sobrevivência. (fonte:
http://www.ilhabela.com.br/CULTURA/index.html)
sua subsistência básica. mais. Quando a SPVS entrou, acabou 4 - http://www.hsbc.com.br/1/2/portal/pt/sobre-o-hsbc/
A área do acampamento faz limite tudo. Onde meu pai morava, hoje não sustentabilidade/meio-ambiente/hsbc-climate-partnership
37

38. O REDD na vida real
No Amazonas, a flexibilização da legislação, o ajuste estrutural das políticas ambientais e a
privatização das unidades de conservação estaduais estão umbilicalmente relacionados à
implantação dos mecanismos de “economia verde”. Para piorar, comunidades que preservam
a floresta, de fato, são impedidas de viverem de modo tradicional
“
É
interessante, nessa discussão do REDD e de tudo o que está A gente também percebe que, juntamente com o REDD, foi feito nos
por trás, observar que a primeira lei de mudanças climáticas últimos anos, a flexibilização das leis ambientais, exatamente para
do Brasil foi feita aqui no Amazonas, antes até da lei garantir o REDD. Você faz uma lei - que é a concessão de florestas
federal. E houve toda uma preparação sobre a criação de unidades de públicas; depois faz uma outra lei - que é a de regularização fundiária
conservação, que a gente percebe hoje que foi feita exatamente para na Amazônia, a 11.952; depois, faz a mudança do Código Florestal.
vender mesmo os créditos de carbono. Ou seja, três leis super importantes que vão atingir diretamente a
Temos mais de 60 unidades de conservação no estado, entre reserva Amazônia. Por que tudo isso? A legislação ambiental era muito rígida
de desenvolvimento sustentável, reserva extrativista, floresta estadual com a Amazônia, na forma de preservar, de utilizar os recursos e
e parque estadual. Estes tipos de unidades foram criadas no estado; e, com essa flexibilização agora, você vai poder desmatar, vai poder
hoje, estão negociando um mercado de carbono em Chicago. fazer várias coisas, desde que depois pague com compensações ou
Foi criado também a FAS, Fundação Amazonas Sustentável. mitigações ambientais. Então, na verdade, você percebe um REDD,
Quem investiu nela foi o Bradesco, a Coca Cola... Várias empresas mas um REDD estadual. A gente vê isso claramente na forma como foi
transnacionais investiram muitos recursos. E em cima deste fundo, construído para chegar neste ponto em que chegou. Para nós, é uma
elas têm dado R$ 50 reais por família por mês. O que é ruim é que preocupação muito grande.
as famílias não podem mais fazer nada na terra. Toda aquela forma Seria legal se a gente pudesse fazer um levantamento, um
de lidar com a terra - que sempre tiveram porque são comunidades acompanhamento de todas as unidades de conservação e ver como as
tradicionais, ribeirinhos... Hoje não podem mais fazer nem uma roça unidades mais antigas não modificaram e não melhoraram a qualidade
pra plantar a mandioca pra fazer farinha. Isso, pra nós, é um absurdo de vida dessas comunidades. É o contrário. E muitas delas pioraram
muito grande porque se eles sempre fizeram e sempre preservaram, por porque agora elas não podem nem mais plantar a mandioca que antes
que o estado hoje está reprimindo? se fazia a farinha, um dos meios de vida deles.
Outro agravante é que a FAS, apesar de receber todos estes recursos Hoje, a gestão dessas unidades de conservação estaduais é feita pela FAS.
do estado, é uma entidade privada. E ninguém sabe quanto ela recebe, A gente não consegue entender isso porque, pela lei do estado, [isso] seria
de que forma ela presta conta, porque ela não presta conta. É uma inconstitucional. Porque se é uma unidade de conservação do estado, eu
caixa preta, que ninguém abre, ninguém sabe. Tudo isso é bastante não posso passar aquilo para uma entidade privada. E em todas as unidades
complicado. O ex-governador Eduardo Braga continua ganhando de conservação do estado, a gestão é da FAS. Já era da FAS, quando a FAS
prêmios internacionais porque ele se diz como defensor da floresta. E, foi criada... Criaram vários institutos para administrar, para fazer a gestão
na prática, a gente tem visto que o estado tem ganho muito dinheiro das unidades de conservação. Hoje, elas estão todas dentro da FAS. A
com a preservação, enquanto as famílias continuam pobres, exploradas, gestão não é do governo do estado, apesar dessas unidades de conservação
e os conflitos agrários que existiam nessas áreas onde foram construídas serem do estado. A gestão é da FAS e todo recurso que vem para o governo
unidades de conservação não foram resolvidos. Então, este é um do estado, vai também para a FAS. E quem é que administra a FAS?
complicador muito grande porque nós lutamos pela demarcação das Dentre outras pessoas, o Virgílio Viana, ex-secretário de Desenvolvimento
unidades de conservação, mas para garantir a vida que as comunidades Sustentável do Estado do Amazonas, que era a Secretaria de Meio
tradicionais sempre viveram. E a gente tem visto que as unidades do Ambiente. Tudo é coligado para arrecadar dinheiro e não repassar para
estado não têm respondido a isso. quem, de fato e de direito preserva, que são as comunidades tradicionais.”
karmo
Depoimento de Marta Valéria, Comissão
Pastoral da Terra (CPT), regional Amazonas,
participante do Seminário Regional sobre
Mudanças Climáticas na Amazônia,
recolhido por Lucia Ortiz, em agosto de 2011
(link para o vídeo-testemunho:
www.youtube.com/watch?v=1M5bq1l-E1Y)
38

39. Alimento para a mente
Para contribuir na compreensão deste tema complexo e ainda tão obscuro, a Contra Corrente preparou
uma relação de materiais, disponíveis na internet, sobre os principais instrumentos do capitalismo “verde”,
como REDD, pagamento por serviços ambientais e mercado de carbono, dentre outros. Aproveite!
Pagamento por Serviços Ambientais (TEEB) Basta de dívidas: pelos direitos humanos e os
e flexibilização do Código Florestal para um direitos da natureza, Jubileu Sul, agosto de 2010,
capitalismo “verde”, Terra de Direitos, agosto de em português: http://www.jubileubrasil.org.br/
2011, em português: somos-credores/divida-ambiental/Cartilha%20
http://terradedireitos.org.br/biblioteca/pagamento- basta%20de%20debitos%20final.pdf
por-servicos-ambientais-e-flexibilizacao-do-
codigo-florestal-para-um-capitalismo-verde/ REDD na Colômbia, Censat Amigos da Terra
Colômbia, agosto de 2010, em espanhol:
Projetado para fracassar? Os conceitos, práticas http://www.censat.org/component/content/
e controvérsias por trás do comércio de carbono. article/1021
Fern, junho de 2011, em português: http://www.
fern.org/projetadoparafracassar O REDD e a destruição dos povos indígenas do
planeta, artigo da Organização Fraternal Negra
Banco Mundial: catalizador da devastadora Hondurenha, Ofraneh, agosto de 2010, em
mudança climática, Amigos da Terra Internacional, espanhol:
junho de 2011, em espanhol: http://www.foei.org/ http://www.censat.org/component/content/
es/recursos/publicaciones/pdfs-por-ano/2011/ article/1027
banco-mundial-catalizador-del-cambio-
clima301tico-devastador/view REDD e o futuro das florestas: uma opção pelo
ambientalismo de mercado?, Amigos da Terra
O REED+ e os mercados de carbono: dez mitos Brasil, abril de 2010, em espanhol:
explodidos, Fern, Amigos da Terra Internacional, http://www.natbrasil.org.br/Docs/publicacoes/
Greenpeace e Fundação Floresta Tropical, junho cartilhareddweb.pdf
de 2011, em português: http://www.fern.org/
REDDdezmitosdetonados Documento final sobre Dívida Climática da
Conferência dos Povos, em Cochabamba, Bolívia, abril de 2010, em espanhol: http://www.
Boletim Desenreddando REDD, já com quatro edições, Censat Amigos da Terra Colômbia, jubileubrasil.org.br/somos-credores/divida-ambiental/divida-climatica-resultado-da-
2011, em espanhol: conferencia-de-cochabamba-abril-2010/
http://www.censat.org/articulos/10062-desenreddando/
Declaração sobre REDD do Grupo de Trabalho Floresta da Conferência dos Povos, em
Reflexões estruturais sobre o mecanismo de REDD, edição 146 do Cadernos IHU Idéias, Cochabamba, Bolívia, abril de 2010, em espanhol:
entrevista com Camila Moreno, 2011, em português: http://cmpcc.org/2010/04/28/conclusiones-finales-grupo-de-trabajo-14-
http://www.ihu.unisinos.br/uploads/publicacoes/edicoes/1303995179.8012pdf.pdf bosques/#more-1860
Justiça Climática, Proposta - Revista Trimestral de Debate da Fase, no 122, 2011, em Carta de Belém, resultante do Seminário Clima e Floresta - REDD e mecanismos
português: http://www.fase.org.br/vitrine/lojinha/produto.php?id=148 de mercado como solução para a Amazônia?, em Belém, outubro de 2009, em
português: http://www.jubileubrasil.org.br/somos-credores/divida-ambiental/carta-de-
REDD, Uma Leitura Crítica, coletânea de artigos, dezembro de 2010, em espanhol: belem-sobre-o-clima-e-a-floresta/
http://www.carbontradewatch.org/articles/redd-una-lectura-cr-tica.html
REDD Não! Guia para Povos Indígenas, IEN, Rede Ambientalista Indigena, 2009, em
Declaração de Cancun: mudar o sistema, única forma de superar a crise climática, espanhol:
dezembro de 2010, em espanhol: http://www.jubileubrasil.org.br/somos-credores/divida- http://noredd.makenoise.org/no-redd-guia-para-pueblos-indigenas.html
ambiental/declaracao-de-cancun-mudar-o-sistema-unica-forma-de-superar-a-crise-
climatica/ Mitos sobre o REDD, Amigos da Terra Internacional, 2008, em espanhol:
http://www.foei.org/es/recursos/publicaciones/pdfs-por-ano/2008/redd-myths/view
Declaração Cumbre Sul-Sul sobre Justiça Climática e Financiamento para o Clima, dezembro
de 2010, em espanhol: http://www.jubileubrasil.org.br/somos-credores/divida-ambiental/ Vozes das Comunidades Afetadas pelas Mudanças Climáticas, Amigos da Terra
declaracao-cumbre-sul-sul-sobre-justica-climatica-e-financiamento-para-o-clima/ Internacional, novembro de 2007, em português: http://www.natbrasil.org.br/Docs/
publicacoes/mudancas_climaticas_portugues_NAT.pdf
REDD: realidades em branco e preto, Amigos da Terra Internacional, novembro de 2010, em
português: A História do Mercado de Emissões, Free Range Studios (mesmo gurpo que produziu a
http://www.foei.org/es/recursos/publicaciones/pdfs-por-ano/2010/redd-as-realidades-em- História das Coisas), Animação, 20 min, em inglês, legendado: http://www.youtube.
branco-e-preto com/watch?v=IPS5jTwo1Tk

40. “A humanidade está diante de uma grande encruzilhada:
continuar pelo caminho do capitalismo, da depredação
e da morte, ou empreender um caminho de harmonia
com a natureza e o respeito à vida”.
(Acordo dos Povos, abril 2010, Cochabamba, Bolívia)
A pifeira Zabé da Loca é um símbolo de resistência e comunhão
com o ambiente em que vive, o cariri paraibano.