O documento discute a construção de uma política nacional de Educação Infantil pelo Ministério da Educação brasileiro através de seminários regionais com estados e municípios. O MEC também implantará o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica para garantir financiamento para a educação infantil, ensino fundamental e médio. A maioria das crianças brasileiras de 0 a 6 anos, principalmente as mais pobres, ainda não frequentam a escola.