Relatório final alessandro fadel

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO
PROGRAMA DE VOCAÇÃO CIENTÍFICA – PROVOC/AVANÇADO
“A Relevância das Ações de Gestão na Cooperação Internacional em Saúde
realizadas por meio do Projeto do Instituto Sul-americano de Governo em
Saúde – ISAGS / UNASUL – Saúde”
Orientadora
Claudia Maria Gullo Parente
Discente
Alessandro Fadel Benício Campos
Rio de Janeiro
Maio de 2013
Projeto de Iniciação Científica Júnior apresentado ao
Programa de Vocação Científica (Provoc), da Escola
Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio da Fundação
Oswaldo Cruz.

FICHA CATALOGRÁFICA
Campos, Alessandro Fadel Benício
A Relevância das Ações de Gestão na Cooperação
Internacional em Saúde realizadas por meio do Projeto do Instituto
Sul-americano de Governo em Saúde – ISAGS / UNASUL –
Saúde. Alessandro Fadel Benício Campos. Rio de Janeiro: 2013.
91 f. : il.
Orientadora: Parente, Claudia Maria Gullo.
Projeto de Iniciação Científica Júnior apresentado ao
Programa de Vocação Científica (Provoc), da Escola Politécnica de
Saúde Joaquim Venâncio da Fundação Oswaldo Cruz/FIOCRUZ,
2013.
1. Saúde Global 2. Saúde Pública 3. Cooperação em Saúde 4.
Governança em Saúde 5. Trabalho em rede.

DEDICATÓRIA
À minha querida e amada mãe Aurineida Fadel.
“Aprender é a única coisa de que a mente nunca se cansa, nunca tem medo e nunca se
arrepende.”
Leonardo da Vincci
“Quando morremos, nada pode ser levado conosco, com a exceção das sementes lançadas
por nosso trabalho e do nosso conhecimento.”
Dalai Lama

AGRADECIMENTOS
A Deus, pela dádiva da vida. À minha amada mãe Aurineida Fadel, modelo de amor,
perseverança e luta. Agradeço por todo seu apoio e pela extrema valorização do meu
aprendizado. Esse trabalho é dedicado a você, que sempre esteve ao meu lado, me dando todo
o suporte necessário e investindo o máximo possível na minha educação e instrução.
À minha tia Aida Fadel, pelo seu carinho e exemplo de quão relevante é estudar quando se
deseja alcançar um objetivo.
À minha orientadora Claudia Parente, pelo seu carinho, apoio, orientação e incentivo. Sem
você, durante toda elaboração desse trabalho, a conclusão dele não seria possível.
Aos queridos amigos do Centro de Relações Internacionais em Saúde da FIOCRUZ: Ana
Paula Apolônio, Bárbara Vieira e Anderson Oliveira pela amizade. Estar junto a vocês
durante o desenvolvimento desse projeto foi incrível, vocês são muito especiais.
Às minhas três queridíssimas mestras inesquecíveis: Elaine Brito, professora de Português
do Colégio Pedro II; Maria Ângela Chevitarese, professora de História do Instituto de
Educação Padre Giustino Russolillo; e Mírian Loureiro, professora de Inglês do Colégio
Pedro II.
Ao Colégio Pedro II, pelo aprendizado e pelas oportunidades que me ofereceu. Aos seus
incríveis professores e em especial aos amigos SESOP: Deanna Mitchell, Ilza, Nívea, Rene
Vettori e Vanda Renault.
À Fundação Oswaldo Cruz e à Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio pela
oportunidade de desenvolver este estudo.
Aos meus amigos e colegas que estiveram ao meu lado e que direta ou indiretamente
contribuíram para a realização deste trabalho.

RESUMO
Este trabalho tem o objetivo de ampliar os conhecimentos sobre o tema UNASUL – Saúde
em razão do mesmo ter sido acordado pelos governos da América do Sul a partir de dezembro
de 2008. Nesse sentido, escolheu-se o ISAGS - Instituto Sul-americano de Governo em Saúde
- como o objeto de estudo, considerando seu papel estratégico na formação de lideranças em
RH, na gestão do conhecimento no setor da saúde, e no assessoramento aos países no que diz
respeito à governança da saúde.
A partir deste contexto, entende-se que as atividades de Cooperação Internacional em
Saúde desenvolvidas pelo ISAGS em articulação com os Países-Membro da UNASUL, os
Grupos Técnicos e as Redes de Instituições Estruturantes em Saúde são relevantes face à sua
contribuição para o desenvolvimento dos sistemas de Saúde Pública dos países da América do
Sul e para o fortalecimento das posições destes países enquanto bloco em Saúde Global.
Este estudo analisa o perfil institucional do ISAGS, sua estrutura organizacional, e
apresenta os avanços e desafios para a sua definitiva estruturação/consolidação.

ABSTRACT
The goal of this study is to expand the knowledge on UNASUR-Health, an agreement signed
by the governments of South America on December, 2008. ISAGS — the South American
Institute on Governance in Health (whose strategic role is training leaders in knowledge
management and human resources in the health field, as well as supporting countries
regarding governance in health) — was chosen as the main object.
ISAGS's activities in the field of international cooperation in health — carried out in
coordination with UNASUR's member countries, the Technical Groups and the Network of
Structuring Institutions in Health — are relevant not only because of their contributions to the
development of public health systems in South America, but also because they strengthen its
member countries as a group in Global Health.
This study analyzes ISAGS's institutional profile and its structural organization, as well as
introduces the advances to be put forth and challenges to be overcome for its permanent
consolidation.

ÍNDICE
Capítulo 1
1. Introdução 10
1.1 - Contexto e Relevância do Tema 10
1.2 – Objetivos 12
Capítulo 2
2. Fotografia Situacional 14
2.1 - O ISAGS 14
2.2 - Missão do ISAGS 15
2.3 - Estrutura e Hierarquia do ISAGS 16
2.4 - Orçamento do ISAGS 18
2.5 - Trabalho em rede 18
2.6 - Histórico do Processo do ISAGS 19
Capítulo 3
3. Referencial Teórico e Considerações Metodológicas 25
3.1 - Referencial Teórico 25
3.2 - Considerações Metodológicas 27
3.2.1 - Pesquisa Bibliográfica 27
3.2.2 - Pesquisa Documental 27
3.2.3 - Pesquisa de Campo 28
Capítulo 4
4. Resultados da Pesquisa de Campo 31
4.1 - Apresentação dos Resultados 32
4.2 - Análise dos Resultados 33
Capítulo 5
5. Conclusões 48
5.1 – Conclusões 48
Referências 51

ANEXOS
1- Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas
2- Resolução 05/2009 do Conselho de Saúde Sul-Americano
3- Acordo de Sede do ISAGS assinado pelo Ministro da Saúde do
Brasil e pela Secretária-Geral da UNASUL, em abril de 2012
4- Estatuto do Instituto Sul-americano de Governo em Saúde, texto
final aprovado pela Resolução 02/2011 do Conselho de Saúde
Sul-americano
5- Resolução 4/2012 da União das Nações Sul-Americanas
6- Resolução 05/2012 elaborada na V Reunião do Conselho de
Saúde Sul-Americano
7- Roteiro de Entrevistas e Perguntas
8- Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

LISTA DE FIGURAS
Item Descrição Página
Figura 1 Organograma do ISAGS 16
Figura 2 Organograma do Conselho Sul-americano de Saúde 19
LISTA DE QUADROS
Item Descrição Página
Quadro
1
Reuniões/Oficinas estratégicas realizadas pelo ISAGS 23/24
Quadro
2
Relação das Redes Estruturantes 26
Quadro
3
Síntese da representatividade de se seguir uma metodologia
eficiente no trabalho de formulação de políticas ao nível do
ISAGS
34
Quadro
4
Avanços e desafios para a Institucionalização do ISAGS 37
Quadro
5
Síntese dos fatores determinantes para os avanços na
consolidação do ISAGS e de suas práticas
38
Quadro
6
Síntese da contribuição, articulação e sinergia das Redes de
Instituições Estruturantes em Saúde com o ISAGS
43
Quadro
7
Síntese dos avanços positivos em saúde nos Países-Membro
da UNASUL com a influência do ISAGS
46

LISTA DE ABREVIATURAS
 CDS – Conselho de Defesa Sul-Americano
 CEED - Centro de Estudos Estratégicos de Defesa
 CRIS - Centro de Relações Internacionais em Saúde
 CSS - Conselho de Saúde Sul-Americano
 FIOCRUZ - Fundação Oswaldo Cruz
 FIOTEC - Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde
 GT - Grupo Técnico
 GT de RHUS - Grupo Técnico de Recursos Humanos
 INCA – Instituto Nacional do Câncer
 ISAGS - Instituto Sul-americano de Governo em Saúde
 MERCOSUL - Mercado Comum do Sul
 MRE - Ministério das Relações Exteriores
 OMS - Organização Mundial da Saúde
 OPAS - Organização Pan-Americana da Saúde
 ORAS-CONHU - Organismo Andino de Saúde – Convênio Hipólito Unánue
 OTCA - Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
 PRÓ-ISAGS - Pró-Instituto Sul-americano de Governo em Saúde
 RH – Recursos humanos
 SUS – Sistema Único de Saúde
 UNASUL – União das Nações Sul-Americanas

10
Capítulo 1
Introdução
1.1 - Contexto e Relevância do Tema
A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL), oficializada em maio de 2008, em
Brasília-DF, é uma entidade política intergovernamental. Ela reúne os doze países da América
do Sul1
.
O Tratado Constitutivo de oficialização da UNASUL (Anexo 1) a caracteriza como uma
organização internacional cuja aspiração é construir, de forma democrática e consensual, um
ambiente de integração e união sociocultural, e político-econômico no continente Sul-
Americano. Dentre as suas prioridades está: o diálogo político, as políticas sociais, a saúde, a
educação, a energia, a infraestrutura, o financiamento e o meio ambiente.
O objetivo geral da instituição é eliminar a desigualdade socioeconômica, lograr a
inclusão social, fortalecer a democracia e reduzir as assimetrias no marco do fortalecimento
da soberania e independência dos Estados. Um dos seus objetivos específicos é assegurar o
acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde, conforme disposto nos Artigos 2
e 3, do Tratado Constitutivo.
Ministros e Ministras da Saúde dos países integrantes da UNASUL se reuniram no Rio
de Janeiro, em novembro de 2008, para acordar a instituição de um Conselho de Saúde Sul-
americano (CSS) e para definir o Plano de Trabalho da Agenda Sul-Americana. O fim maior
1
Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Chile, Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname, Uruguai e Venezuela.
Entretanto, em junho de 2012, após a destituição sumária do então presidente paraguaio, Fernando Lugo, o
Paraguai foi temporariamente suspenso da UNASUL até que novas eleições fossem realizadas e a democracia
restaurada no país. Como desdobramento, a Presidência Pró Tempore foi transferida do Paraguai para o Peru,
que só assumiria a função em novembro de 2012. Disponível em <http://www.isags-
unasur.org/timeline.asp?lang=1&idArea=1&idSubArea=36>. Acesso em 01 abr. 2013.

11
do CSS é consolidar a América do Sul como um território de integração em saúde que
contribua para a Saúde de todos e o desenvolvimento.
Em dezembro de 2008, em Salvador - BA, em Reunião Extraordinária da UNASUL,
fica acordada a constituição do Conselho de Defesa Sul-americano e do CSS. Este último
funcionaria como base de consulta e de cooperação em saúde. No encontro é criado o CSS,
aprovada a sua proposta e do Plano de Trabalho da Agenda Sul-Americana submetida pelos
Ministros e Ministras da Saúde2
·.
A Agenda de Saúde da UNASUL, aprovada em 21 de abril de 2009, em reunião do
CSS, inclui os seguintes elementos em sua abrangência temática: Escudo epidemiológico sul-
americano; Desenvolvimento de sistemas de saúde universais; Acesso universal a
medicamentos e desenvolvimento do complexo produtivo da saúde; Promoção da saúde e
determinantes sociais da saúde; Desenvolvimento e gestão de recursos humanos. Estes
elementos, em conjunto com representantes dos Ministérios da Saúde dos Países-Membro, em
24 de novembro de 2009, formulam o Plano Quinquenal 2010-20153
, aprovado em abril de
2010.
O Plano Quinquenal inclui as áreas de trabalho que foram determinadas pelo CSS. O
último elemento, desenvolvimento e gestão de recursos humanos, da Agenda de Saúde da
UNASUL, inclui diversas propostas a fim de fortalecer os aspectos de condução e liderança,
coordenação e gestão, formulação de políticas e produção de conhecimento. Dentre suas
principais funções fica estabelecido o apoio a todos os Países-Membro no fortalecimento de
suas capacidades internas e no nível regional. Com a finalidade de responder aos desafios
críticos em RH na saúde e às necessidades de desenvolvimento de RH presentes na Agenda de
Saúde / UNASUL, viabilizadas mediante a criação do Instituto Sul-americano de Governo em
Saúde - ISAGS.
2
Decisão para o Estabelecimento do Conselho de Saúde Sul-americano da UNASUL. Reunião Extraordinária de
Chefas e Chefes de Estado e de Governo da UNASUL, 16 de dezembro de 2008, Salvador/BA, Brasil.
3
O Plano Quinquenal do CSS estabelece as diretrizes da UNASUL-Saúde para o quinquênio 2010-2015

12
O Instituto aspira se constituir em uma instituição referência em governança em saúde,
operando em um ambiente organizacional favorecedor do intercâmbio para a aprendizagem
compartilhada, pautado pelas demandas e necessidades dos sistemas de saúde sul-americanos.
1.2 – Objetivos
O objetivo geral deste projeto é analisar as práticas de gestão na Cooperação em Saúde
no âmbito da UNASUL por meio da criação do ISAGS com a interveniência do Centro de
Relações Internacionais em Saúde – CRIS / Presidência / Fundação Oswaldo Cruz
(FIOCRUZ) que garantam uma cooperação estruturante, respeitando a sustentabilidade das
Políticas Públicas, ou seja, fortalecendo o desenvolvimento de capacidades institucionais dos
sistemas de saúde dos Países-Membro, com a finalidade de reduzir as assimetrias entre eles. O
estudo refere-se à área de gestão do ISAGS, a partir da sua criação em julho de 2011.
Dentro desse objetivo geral, destacam-se os seguintes objetivos específicos:
 Estudar as práticas de gestão que garantam a estratégia administrativa - operacional
para implantação das atividades do Projeto ISAGS;
 Conhecer e refletir sobre o pensamento dos Gestores envolvidos na coordenação do
Projeto ISAGS considerando as Redes de Instituições Estruturantes em Saúde;
 Analisar a atuação dos papéis das Redes e sua a sinergia com o ISAGS.
O trabalho realizado visa contribuir para um maior entendimento sobre o tema
UNASUL-Saúde e identificar a importância das atividades desenvolvidas pelo ISAGS.

13
O capítulo 1, introdução, apresenta o contexto e a relevância do tema no qual o ISAGS
está inserido. A partir da integração regional, no âmbito da América do Sul, se objetiva
reduzir as assimetrias entre os povos. O ISAGS, instituto intergovernamental, é criado a fim
de responder aos desafios críticos em saúde e às necessidades de desenvolvimento de RH
presentes na Agenda de Saúde da UNASUL.
O capítulo 2 caracteriza o perfil institucional do ISAGS, refletindo-se sobre sua
estrutura organizacional, seu posicionamento estratégico e modus operandi4
. Além disso,
apresenta o histórico do Instituto desde a sua concepção.
Já o capítulo 3 apresenta a importância do tema UNASUL-Saúde. Nele também se
discorre sobre a metodologia científica utilizada no estudo.
No capítulo 4 a experiência empírica é apresentada e analisada com base nos resultados
da pesquisa de campo qualitativa, a partir das entrevistas quanto às práticas do ISAGS e a
relevância política, estratégica e técnica delas.
Finalmente, no capítulo 5 são apresentadas as conclusões resultantes do estudo.
4
Expressão em Latim utilizada em Administração de Empresas, diz respeito à forma de realizar uma tarefa
seguindo um padrão pré-estabelecido disponível em <http://pt.wikipedia.org/wiki/Modus_operandi> Acesso em
abr. 2013.

14
Capítulo 2
Fotografia Situacional
2.1 – O ISAGS
Tendo por base o Artigo 3 do Tratado Constitutivo da UNASUL, que estabelece como
um dos objetivos específicos desta união de países o acesso universal aos serviços de
seguridade social e de saúde; o Artigo 13 do mesmo documento, que determina que possam
ser aprovadas, em consenso, propostas de adoção de políticas e de criação de instituições,
organizações ou programas comuns segundo os objetivos da UNASUL; e a Resolução
05/2009 do CSS (Anexo 2), fica acordada a criação do Instituto Sul Americano de Governo
em Saúde, inaugurado em 25 de julho de 2011, na cidade do Rio de Janeiro.
O ISAGS é um órgão de caráter intergovernamental, público, integrante e pertencente
ao CSS. O Instituto é um dentre os três organismos da UNASUL que possuem sede física,
sendo os outros dois: a sua Secretaria Geral, sediada em Quito, no Equador; e o Centro de
Estudos Estratégicos de Defesa do Conselho de Defesa Sul-americano (CEED/CDS), sediado
em Buenos Aires, na Argentina. Tal característica ajuda a dar sustentação à UNASUL. “A
presença e institucionalidade permanente, funciona como uma espécie de esqueleto em torno
do qual vão se consolidando e preenchendo progressivamente todos os espaços e iniciativas
que compõem a ambiciosa proposta da UNASUL” 5
.
Em abril de 2011, durante a Reunião Ministerial de Montevidéu, o CSS aprova o
Estatuto do ISAGS, definindo sua missão e estrutura institucional, de acordo com a Resolução
02/2011.
5
JOUVAL JR, Henri (2012) disponível em: < http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-08-09/em-seu-
primeiro-ano-instituto-social-da-unasul-promove-integracao-regional-na-area-de-saude>. Acesso em: 2 abr.
2013.

15
Após a aprovação do seu Estatuto (Anexo 4), fica pautada a sua finalidade de se
constituir em um centro de altos estudos e de debate de políticas para o desenvolvimento de
líderes e de recursos humanos estratégicos em saúde, visando fomentar a governança em
saúde dos países da América do Sul. Além de dar suporte para articular a atuação regional em
Saúde Global.
2.2 – Missão do ISAGS
O ISAGS tem a missão de:
 Identificar necessidades, apoiar e fortalecer os processos de formação e
capacitação de recursos humanos estratégicos e de liderança em saúde para os
Países-Membro em articulação com instituições congêneres nacionais e
internacionais.
 Sistematizar, organizar, difundir e transmitir informação técnico-científica em
saúde global e regional, objetivando apoiar a tomada de decisões dos centros de
condução, promovendo a participação da sociedade e informando sobre os
processos de governo e governança em saúde.
 Desenvolver programas, organizar o conhecimento existente e realizar
investigações sobre políticas de saúde e governança em saúde, recursos humanos
e outros temas pertinentes, que possam ser instruídos pelo CSS, em articulação
com instituições congêneres nacionais e internacionais.
 Assessorar na formulação de políticas externas comuns da UNASUL para
fundamentar a negociação de temas vinculados à saúde em agendas
internacionais globais e regionais.
 Assessorar tecnicamente as instituições nacionais de saúde, mediante novos
enfoques metodológicos e de avaliação, a fim de promover a aplicação e

16
transferência de conhecimento, a educação a distância, e, por sua vez,
desenvolver modelos para avaliar os resultados desta cooperação.
Considerando o disposto no Artigo V, do Estatuto do ISAGS, pode-se descrever
oficialmente que a estrutura organizacional do organismo se apresenta da seguinte forma:
Figura 1: Organograma do ISAGS
Fonte: Sítio do ISAGS6
.
2.3 - Estrutura e Hierarquia do ISAGS
 Conselho Diretivo
Órgão permanente. Cumpre funções diretivas junto ao CSS. Ele é constituído por
Delegados designados pelos Ministros da Saúde dos Países-Membro. Este conselho irá
6
Disponível em: <http://www.isags-unasul.org/interna.asp?lang=1&idArea=1&idSubArea=34> Acesso em abr.
2013.

17
assegurar o funcionamento do ISAGS dentro do marco do seu objetivo, políticas institucionais
e segundo as disposições do seu Estatuto.
Cabe ao Conselho: definir e orientar as políticas e as ações gerais do ISAGS; realizar
uma reunião ordinária anual e celebrar reuniões extraordinárias, quando necessário; aprovar
planos, programas e projetos do ISAGS; aprovar a política financeira, o orçamento do ISAGS,
propor aporte financeiro dos Países-Membro; aprovar os estatutos, normas e regulamentos do
ISAGS; propor a designação do Diretor Executivo do ISAGS, sob a aprovação do CSS, de
acordo com os regulamentos e estatutos, dentre outras tarefas.
 Conselho Consultivo
Órgão permanente. Cumpre funções consultivas para a Direção Executiva do ISAGS.
Este conselho estará conformado pelos Coordenadores Titulares dos Grupos Técnicos da
UNASUL-Saúde, e por especialistas indicados pelo Diretor Executivo e aprovados pelo
Conselho Diretivo do ISAGS. O conselho poderá incorporar em suas reuniões os
representantes das diferentes Redes do CSS.
Este Conselho funcionará segundo regulamento interno, aprovado pelo Conselho
Diretivo. É função do Conselho Consultivo: realizar uma reunião ordinária anual, pelo menos,
e celebrar reuniões extraordinárias, quando necessário; propor linhas estratégicas de ação para
o trabalho do ISAGS; formular recomendações quanto ao trabalho desenvolvido pelo ISAGS;
apoiar o Instituto na identificação de oportunidades e na mobilização de recursos; dentre
outras atribuições.
 Direção Executiva
Órgão permanente do ISAGS. Está sujeito à autoridade geral e às decisões do CSS. É
responsável pela gestão e pela execução técnica e administrativa do Programa de Trabalho e
Orçamento do ISAGS de acordo com as normas e procedimentos da UNASUL e do país sede.

18
Ela está conformada pelo Diretor Executivo do ISAGS e pelo pessoal técnico e
administrativo, seguindo determinação do Conselho Diretivo.
O Diretor Executivo será nomeado pelo CSS e será responsável junto a este Conselho
pela gestão executiva do ISAGS. A seleção de pessoal será realizada por esse órgão segundo
um regulamento para este fim, que deverá ser aprovado pelo Conselho Diretivo e estará
sujeita à disponibilidade de recursos financeiros. Os funcionários serão nomeados de acordo
com as normas e procedimentos da UNASUL.
Cabe ao Diretor Executivo: administrar o Instituto de acordo com os objetivos e
políticas deste; nomear o pessoal técnico, científico e administrativo, em conformidade com
as normas e regulamentos vigentes, e supervisionar o seu funcionamento para cumprir o plano
de trabalho do ISAGS; convocar reuniões dos conselhos; cumprir as funções delgadas pelo
Conselho Diretivo; manter e fortalecer os vínculos de cooperação técnica; dentre outras
atribuições.
2.4 - Orçamento do ISAGS
Com base em seu Estatuto, fica definido que o financiamento do ISAGS será baseado
em aportes regulares dos Países-Membro para o orçamento anual de funcionamento da
UNASUL. Este orçamento será definido pelo CSS e estará sujeito à aprovação pelo Conselho
de Ministros das Relações Exteriores da UNASUL. Fica definido que o Instituto poderá
receber contribuições extraordinárias dos países, além de doações de agências internacionais.
2.5 – Trabalho em Rede
Inserido no CSS, o ISAGS se relaciona com as estruturas que formam este Conselho.
Estas estruturas são: a Presidência Pró-Tempore, o Conselho de Coordenadores Nacionais, os
Grupos Técnicos e as Redes Estruturantes. A fim de ilustrar a dinâmica deste trabalho, segue
a figura abaixo:

19
Figura 2: Organograma do Conselho Sul-americano de Saúde (CSS)
Fonte: Sítio do ISAGS7
.
Além disso, o ISAGS também se relaciona, a fim de alcançar seus objetivos, com os
outros Conselhos Temáticos da UNASUL. O Instituto irá orientar suas ações institucionais
seguindo princípios e valores estratégicos do CSS e irá promover o conceito de Trabalho em
rede com os organismos do CSS.
2.6 - Histórico do processo do ISAGS
O Governo Brasileiro alinhado com o conceito de saúde e diplomacia tem sido o país
mais diligente na efetivação da UNASUL-Saúde, fortalecendo as atividades de Cooperação
Internacional desenvolvidas em articulação entre Ministério da Saúde e Ministério das
Relações Exteriores (MRE). Na reunião da UNASUL-Saúde, realizada em Santiago, no Chile,
em abril de 2008, o Governo Brasileiro, por intermédio do seu então Ministro da Saúde José
Gomes Temporão, ofereceu o Rio de Janeiro como sede para o ISAGS.
7
Disponível em: <http://www.isags-unasul.org/interna.asp?lang=1&idArea=1&idSubArea=34> Acesso em abr.
2013.

20
O Grupo Técnico de Recursos Humanos da UNASUL (GT de RHUS), durante uma
reunião em setembro de 2009 recomenda, por meio da Recomendação 01/2009, que o CSS
ratifique a criação do ISAGS e aceite a oferta brasileira de sediar o Instituto. Em novembro de
2009, durante a 2ª Reunião do CSS, por meio da Resolução 05/2009, o CSS da UNASUL cria
o ISAGS, aceita a oferta brasileira de sediá-lo na cidade do Rio de Janeiro e solicita ao GT de
RHUS a formulação do projeto de estruturação e desenvolvimento do ISAGS.
Durante a 3ª Reunião do CSS, em abril de 2010, o conselho autoriza a execução
progressiva do Projeto-ISAGS, autorizando o GT de RHUS e a Coordenação Nacional do
Brasil a dar continuidade e concretizar o Projeto. Além disso, solicita aos Países-Membro que
identifiquem recursos e instituições nacionais que sirvam de apoio/parceiros para o ISAGS.
Baseando-se na experiência da sua Escola de Governo e no seu destaque no campo da
Saúde Pública, a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) fica responsável pela execução do
Projeto-ISAGS em território brasileiro.
A Fundação é órgão de ciência e tecnologia do Ministério da Saúde brasileiro e braço
direito do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas atividades incluem inovação, ensino, pesquisa
e produção tecnológica, com foco na redução das desigualdades e inequidades sociais8
.
Na América do Sul, a Fundação desenvolve papel político estratégico, como por
exemplo, a representação do Brasil no CSS. Devido a isso, o Governo do Brasil deixa a
implantação do ISAGS como competência do Centro de Relações Internacionais em Saúde
(CRIS) - FIOCRUZ.
Assessoria Internacional da Presidência da FIOCRUZ, o CRIS foi criado para reforçar o
papel estratégico da Instituição, estruturando as atividades de Cooperação Internacional da
FIOCRUZ. O Centro apoia a captação de recursos técnicos e financeiros de agências
bilaterais e multilaterais e a oferta de colaboração a países em desenvolvimento, com ênfase
8
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ. Disponível em: < http://portal.fiocruz.br/pt-br/node/116>. Acesso em: 03
abr. 2013.

21
na África e na América Latina9
. Ele representa a FIOCRUZ e o Governo Brasileiro no âmbito
internacional, inclusive na Organização Mundial da Saúde (OMS).
A partir de então, o CRIS assume a coordenação do Projeto-ISAGS entendendo ser
adequada a contratação da Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em
Saúde (FIOTEC) - entidade que apoia funções das Unidades Técnico-Científicas da
FIOCRUZ - para prover serviços técnicos e de apoio logístico para o Projeto.
Em abril de 2011, durante a 4ª Reunião do CSS, é aprovado o Estatuto do ISAGS. Em
25 de julho de 2011, a sede física do Pró-ISAGS é inaugurada. Os Ministros da Saúde dos
Países-Membro estiveram presentes na cerimônia e formalizaram a estrutura organizacional
do Instituto, ao aprovarem as Resoluções 01/2011, 02/2011 e 03/2011 que constituem,
respectivamente, o Conselho Diretivo, o Conselho Consultivo – nesse mesmo mês são
realizadas as suas primeiras reuniões - e aprova a designação do Dr. José Gomes Temporão
como Diretor Executivo do Instituto. De acordo com o Estatuto do ISAGS, “a República
Federativa do Brasil terá a prerrogativa de apresentar ao CSS a indicação do primeiro Diretor
Executivo do ISAGS”.
O Instituto inicia seu funcionamento como Pró-ISAGS (fazendo referência ao projeto da
FIOCRUZ), aguardando que os Chefes e Chefas de Estados firmem a resolução que aprova o
seu estatuto, e que se aprove o seu pressuposto.
No dia 26 de julho, no ISAGS/Rio de Janeiro, é criada a Rede de Institutos Nacionais
do Câncer (RINC), segundo a Resolução 04/2011 e ocorre a sua primeira reunião.
Em agosto de 2011, o Conselho de Ministros e Ministras de Relações Exteriores da
UNASUL aprovou o Estatuto do ISAGS, e autorizou a Secretaria Geral da UNASUL a
oficializar o Acordo de Sede do Instituto entre a UNASUL e o Brasil. Em dezembro de 2011,
9
Disponível em: <http://www.fiocruz.br/cris/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?tpl=home> Acesso em abr. 2013.

22
em reunião do Comitê Coordenador do CSS, destacou-se a atuação do Instituto e discutiu-se o
seu financiamento como ponto estratégico para o seu fortalecimento institucional.
Em março de 2012, durante a 2ª Reunião Ordinária do Conselho Consultivo, com a
participação de membros dos GT’s e das Redes Estruturantes, são discutidos os avanços
alcançados, o regimento do Conselho Consultivo e a proposta do Plano de Trabalho Trienal
(2012-2015) do ISAGS. No mesmo mês é aprovado o Estatuto do Instituto pelo Conselho de
Chefes e Chefas de Estados e Governos da UNASUL, segundo a Resolução 4/2012 da
UNASUL (Anexo 5).
Em abril de 2012, é assinado do Acordo de Sede do ISAGS entre o Ministro da Saúde
do Brasil, Alexandre Padilha, e a então Secretária Geral da UNASUL, María Emma Meíja,
durante a VI Reunião do Conselho (Anexo 3). No mesmo mês, é aprovado o Plano de
Trabalho Trienal (2012-2015) do ISAGS e seu orçamento para o ano de 2013, segundo a
Resolução 05/2012 (Anexo 6) elaborada pelo CSS durante sua V Reunião.
Em julho de 2012, na Reunião do Conselho de Ministros e Ministras das Relações
Exteriores da UNASUL, é aprovado o Plano Operativo Anual do ISAGS. Nele estão
especificadas as metas e atividades para 2013. A sua aprovação é um dos passos para a
institucionalização do ISAGS.
A seguir, foi elaborado o Quadro 1 que tem por finalidade destacar as reuniões técnico-
científicas e oficinas de trabalho internacionais realizadas no âmbito do ISAGS:

23
Quadro 1 – Reuniões/Oficinas estratégicas realizadas pelo ISAGS.
Data Evento Resultados
26 de Julho
de 2011
1ª Reunião da Rede de Institutos
Nacionais de Câncer (RINC)
São discutidas as primeiras atividades desta
Rede e a formação dos seus grupos
operativos. O encontro contou com o apoio
de organismos internacionais do câncer.
26 a 29 de
Julho de
2011
Oficina Sistemas de Saúde na
América do Sul
A oficina contou com a participação de 47
membros de alto nível dos Ministérios da
Saúde dos Países-Membro da UNASUL.
03 a 07 de
Outubro de
2011
1ª Oficina sobre os Sistemas de
Vigilância Sanitária da América
do Sul
A Oficina identificou as necessidades de
Cooperação, possibilitando melhor atender
os objetivos do ISAGS. Aproveita-se a
oportunidade para apresentar os Sistemas
de Vigilância Sanitária de cada país. Foram
discutidos os dispositivos médicos, plantas
medicinais e políticas de preços; Sistemas
de Vigilância e publicidade e meios de
comunicação e temas foram identificados
como prioritários para o ano de 2012.
16 a 18 de
Novembro
de 2011
1ª Oficina de Vigilância em
Saúde
Seus objetivos foram: identificar problemas
e estratégias para a gestão de Vigilância em
Saúde; e construir uma agenda de
prioridades para a colaboração com o
ISAGS.
29 e 30 de
março de
2012
III Reunião do Grupo Técnico de
Desenvolvimento e Gestão de
Recursos Humanos em Saúde
A reunião contou com a participação dos
12 países da UNASUL. Pela primeira vez
foi possível reunir os representantes do GT,
do Organismo Andino de Saúde –
Convênio Hipólito Unánue (ORAS-
CONHU)10
, da OPAS/OMS e do ISAGS,
além de membros das cinco Redes de
Instituições Estruturantes em Saúde, do
Programa de Bolsas e dos Ministérios de
Saúde e Relações Exteriores do Brasil e do
Peru.
10
Criado em 31 de janeiro de 1970, o Organismo Andino de Saúde – Convênio Hipólito Unánue (ORAS-
CONHU) harmoniza e constrói políticas, propicia espaços para o intercâmbio de experiências e desenha
estratégias em resposta a problemas comuns de saúde. Ele é integrado pelos Ministros de Saúde dos Países-
Membro do ORAS-CONHU: Bolívia, Colômbia, Chile, Equador, Peru e Venezuela. Disponível em
<http://www.comunidadandina.org/Seccion.aspx?id=52&tipo=SA&title=organismo-andino-de-salud-convenio-
hipolito-unanue> Acesso em abr. de 2013.

24
07 a 11 de
maio de
2012
Oficina de Saúde Global e
Diplomacia da Saúde
Representantes dos países membros da
UNASUL, do ISAGS e de outros
organismos internacionais, como o
MERCOSUL11
, ORAS-CONHU, OMS e
OTCA12
, reuniram-se na Sede do ISAGS
para discutir conceitos, avanços e
encaminhamentos acerca de temas como
governança, saúde global e diplomacia da
saúde.
03 de
setembro de
2012
Reunião da Rede Sul-Americana
de Escritórios de Relações
Internacionais/Cooperação
Internacional em Saúde
O encontro teve a proposta de discutir o
Plano Bianual (2012-2013) da Rede.
Ficaram acordado modos de avaliação de
seus produtos, metas e orçamento. Além
disso, a sua readequação ao orçamento
geral da UNASUL e contribuições
voluntárias dos Países-Membro.
27 a 29 de
Setembro
de 2012
Oficina Governança da Saúde, do
Ambiente e do Desenvolvimento
Sustentável em um contexto
intersetorial
A oficina, organizada pelo ISAGS com o
apoio do Centro Internacional de Pesquisa
para o Desenvolvimento (IDRC/Canadá) e
da Organização Pan-americana da Saúde
(OPAS/OMS), reuniu especialistas e
pesquisadores para discutir sobre
governança e trabalho intersetorial em
saúde, ambiente e desenvolvimento
sustentável.
18 a 19 de
Outubro de
2012
II Reunião da Rede de Escolas de
Saúde Pública da UNASUL –
RESP/UNASUL
A Reunião realizou-se no Rio de Janeiro e
contou com a participação de
representantes dos países Bolívia, Brasil,
Chile, Equador, Guiana, Uruguai e
Venezuela, além do ISAGS e da OPAS.
Foram debatidas experiências exitosas e
desafios para formação de recursos
humanos na região, bem como o Plano de
Trabalho da Rede 2012-2013.
Fonte: A elaboração própria foi baseada nas informações da Linha do Tempo do Sítio do ISAGS13
.
11
O Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) objetiva a livre circulação de bens e serviços, o estabelecimento de
uma Tarifa Externa Comum (TEC), a adoção de uma política comercial comum, dentre outras medidas, na
América do Sul. É formado por quatro membros plenos: Argentina, Brasil, Uruguai e Venezuela e cinco países
associados. Disponível em <http://www.itamaraty.gov.br/temas/america-do-sul-e-integracao-
regional/mercosul>Acesso em abr. de 2013.
12
“A Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) surge a partir do Tratado de Cooperação
Amazônica, cujo propósito é fortalecer a cooperação entre todos os países que partilham a Pan-Amazônia.”
Disponível em: < http://www.inpe.br/cra/projetos_pesquisas/OTCA.php> Acesso em abr. 2013.
13
Disponível em: <http://www.isags-unasur.org/timeline.asp?lang=1&idArea=1&idSubArea=36> Acesso em
abr. 2013

25
Capítulo 3
Referencial Teórico e Considerações Metodológicas
3.1- Referencial Teórico
As profundas mudanças causadas pela consolidação do capitalismo neoliberal no Pós-
Guerra Fria são incontestáveis. Tudo e todos se tornam suscetíveis às mudanças desse novo
contexto, o mercado, orientado por sua mão invisível – “laissez faire14
” -, vai desconstruindo
a ideia de Estado de Bem-Estar Social. Essas mudanças no perfil político-econômico-social
das sociedades irão, em longo prazo, causar profundas assimetrias sociais. Vale lembrar, que
sempre que o Capitalismo mostra seu lado “defeituoso”, como por exemplo, em épocas de
crise, é o Estado o responsável pelo “socorro” da economia.
Nesse contexto, as inequidades sociais em saúde, educação, infraestrutura, segurança,
dentre outras áreas, se acentuam e em períodos de crise mais ainda. Face ao exposto, muitos
especialistas vão defender uma maior intervenção social do Estado e a cooperação dos países
em áreas estratégicas como forma de superar as assimetrias sociais.
A UNASUL surge nesse contexto, como uma possível solução para este problema. Seu
objetivo é ao atuar no bloco Sul-americano e desenvolver as potencialidades deste. Para isso,
serão estabelecidas diversas diretrizes a fim de se alcançar uma sociedade mais equânime.
A criação do CSS da UNASUL evidencia a relevância da saúde como mediadora no
intercâmbio entre os países, dado seu papel de “ponte” para o desenvolvimento, diplomacia e
paz. O Plano Quinquenal da UNASUL pretende criar uma Rede de vigilância epidemiológica
e de controle das doenças transmissíveis, promover acesso a medicamentos, e fortalecer a
promoção de saúde e a ação sobre os determinantes sociais, capacitar recursos humanos, e
formar os sistemas de saúde universais do bloco.
14
Expressão de origem francesa que defende o Liberalismo Econômico, ou seja, a não intervenção do Estado na
economia.

26
A fim de responder aos desafios de capacitação de lideranças em RH o ISAGS é criado,
uma instituição intergovernamental singular. O papel do ISAGS é fundamental visto que “na
Agenda de Saúde da UNASUL, todos os demais componentes cruzam com a área de recursos
humanos de forma matricial e dependem dela para seu melhor desempenho” 15
.
As ações propostas pelo ISAGS incluem o fortalecimento da condução, liderança,
coordenação e gestão, formulação de políticas, capacitação avançada e a produção e gestão de
conhecimento, no campo dos recursos humanos em saúde. Além disso, o órgão irá
desenvolver o conceito de trabalho em rede com as Redes de Instituições Estruturantes da
UNASUL, representadas no Conselho Consultivo do Instituto. Estas Redes são apresentadas
no quadro abaixo:
Quadro 2 – Relação das Redes Estruturantes
Rede de Gestão de Riscos e Mitigação de Desastres - Reduzir os riscos e a permitir uma
resposta oportuna e adequada em situações de desastre mediante um mecanismo de
fortalecimento e geração de capacidades nos sistemas de saúde.
ORIS – Rede de Oficinas de Relações Internacionais em Saúde – A Rede busca promover o
fortalecimento institucional dos Ministérios de Saúde da UNASUL através do aprimoramento
e da intensificação da cooperação inter-regional, regional e internacional.
RESP – Rede de Escolas de Saúde Pública - A Rede tem como objetivo promover educação,
investigação e intercâmbios técnicos, de modo que se crie uma infraestrutura educacional para
o desenvolvimento da força de trabalho em saúde pública.
RETS – Rede de Escolas Técnicas de Saúde - é uma articulação entre instituições e
organizações envolvidas com a formação e qualificação de pessoal técnico da área da saúde
nas Américas e no Caribe, Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e
Portugal.
RINC – Rede de Institutos Nacionais de Câncer – Sua missão é elaborar e/ou executar
políticas e programas para o controle de câncer na região da América do Sul. Seu objetivo é
somar esforços regionais para trabalhar em Rede em busca de fortalecimento da prevenção e
controle integral do câncer na região da UNASUL.
RINS – Rede de Institutos Nacionais de Saúde (INS) - Sua missão é contribuir para o
desenvolvimento de políticas de saúde com soluções científicas e tecnológicas para os
problemas sanitários. Ela também busca o desenvolvimento dos Sistemas de Saúde das
Nações Sul-Americanas, mediante a integração e o fortalecimento dos INS e seus homólogos.
Fonte: Elaboração própria a partir do organograma do CSS e das informações obtidas no sítio do ISAGS.
Estas considerações apontam o significativo papel do ISAGS como uma tentativa de
esforços dos membros da UNASUL na buscar para alcançar uma sociedade mais equânime.
15
Buss, P. M.; Ferreira, J. R. Cooperação e integração regional em saúde na América do Sul: a contribuição da
UNASUL-Saúde.

27
Além disso, a sede do instituto ser no Brasil se justifica pelo fato do país possuir um dos
maiores sistemas de atendimento médico público do mundo – o SUS – e por toda a sua
experiência no campo da Saúde Pública, da Governança em Saúde e da Cooperação
Internacional em Saúde.
3.2 - Considerações Metodológicas
Instrumento fundamental para a elaboração de trabalhos acadêmicos, científicos,
projetos e relatórios de pesquisa, a metodologia científica está associada a caminhos,
maneiras, procedimentos e técnicas para se atingir um determinado objetivo, portanto, é de
extremo valor para aqueles que realizam um estudo científico.
Considerando a proposta deste estudo que trata sobre relevância das ações de gestão na
Cooperação Internacional em Saúde no âmbito da UNASUL, justifica-se a escolha do ISAGS
visto que ele foi criado a fim de alinhar-se com as perspectivas e metas da Agenda de Saúde
Sul-Americana do CSS. Considerando as caraterísticas do estudo proposto, entende-se que a
metodologia utilizada deverá ser ajustada a um estudo de caso, associada à revisão
bibliográfica, pesquisa documental e de campo. Sendo assim, elas foram cumpridas seguindo
a seguinte etapa:
3.2.1- Pesquisa Bibliográfica
Foi indispensável para realização do estudo uma pesquisa bibliográfica sobre o tema, a
fim de alcançar os seus objetivos propostos. Utilizou-se como base as teorias e conceitos
(estado da arte) sobre os temas de saúde global, saúde-pública, cooperação em saúde,
governança em saúde e trabalho em rede, para oferecer contextualização e consistência
científica à pesquisa realizada.

28
3.2.2- Pesquisa Documental
Foram revisados e analisados documentos institucionais do ISAGS, como por exemplo,
o seu Estatuto – dando suporte para o levantamento de sua fotografia situacional -, Resoluções
e atas de reuniões do CSS, fluxogramas e o Tratado Constitutivo da UNASUL.
3.2.3- Pesquisa de Campo
Foi realizada a pesquisa de campo (levantamento situacional) no ISAGS, esta consistiu
em uma investigação empírica sobre um conjunto de fatores de relevância para a gestão da
instituição. Seu desenvolvimento deu-se por meio de estudo do perfil institucional e da
estrutura organizacional do ISAGS, de entrevistas, baseadas em um roteiro de questões
(Anexo 9) junto a atores-chave integrantes do ISAGS e do CRIS.
Este roteiro semiestruturado contempla 5 questões elaboradas a fim de compreender as
práticas de gestão que garantam a estratégia administrativa - operacional para implantação das
atividades do Pró-ISAGS; conhecer e refletir sobre o pensamento dos Gestores envolvidos na
coordenação do Pró-ISAGS, considerando as Redes de Instituições Estruturantes em Saúde; e
analisar os papéis das Redes e a sua sinergia com o ISAGS.
O universo foi de 4 gestores, selecionados a partir da perspectiva de uma possível
colaboração dos mesmos para se alcançar os objetivos estabelecidos por este estudo.
Estes instrumentos foram utilizados objetivando refletir a capacidade de “interpretação”
da realidade, confrontando o referencial teórico selecionado, buscando identificar os limites
da atuação do ISAGS dentro do seu atual modelo de gestão, identificando as justificativas
para os avanços e desafios para a sua consolidação.
A escolha da pesquisa qualitativa é justificada considerando que e o estudo ora proposto
pretendeu analisar e interpretar as questões relacionadas às ações de gestão na Cooperação
Internacional em Saúde, realizadas pelo ISAGS. Visando ampliar os conhecimentos sobre o
tema UNASUL – Saúde.

29
Ainda sob o ponto de vista da pesquisa qualitativa, esta apresenta abordagens para
trabalhar o significado das ações para o sujeito, sendo considerada apropriada quando traz
fidedignidade às suas colocações, preservando a lógica de construção de realidade dos
mesmos. Dessa forma, a relação entre o sujeito e a realidade em que ele vive é relevante, pois
as interpretações são construídas a partir de suas vivências.
De acordo com Lefèvre & Lefèvre (2005 p. 16):
“O pensamento coletivo pode ser visto como um conjunto de
discursos sobre um dado tema, o Discurso do Sujeito Coletivo visa
dar luz ao conjunto de individualidades semânticas componentes do
imaginário social. O Discurso do Sujeito Coletivo é, em suma, uma
forma ou um expediente destinado a fazer a coletividade falar
diretamente”.
Considerando a metodologia defendida por esses autores e com o propósito de analisar
os resultados optou-se pela utilização de elementos do Discurso do Sujeito Coletivo – DSC,
objetivando extrair e consolidar as informações presentes nas entrevistas realizadas.
Recomenda-se a utilização deste método para conhecer o pensamento coletivo sobre
determinado tema. Essa técnica metodológica – DSC – busca dar conta da discursividade,
característica inerente e indissociável do pensamento coletivo, buscando preservá-la, o que vai
viabilizar um pensamento social. É uma proposta de organização e sistematização de dados
qualitativos de natureza verbal. Ela consiste em suma em analisar o material coletado,

30
extraindo-se de cada um dos depoimentos suas ideias centrais e expressões-chave (Lefèvre &
Lefèvre, 2005 p.17).
Nesse sentido, este trabalho foi desenvolvido tendo como objetivo analisar as questões
relativas ao Plano Quinquenal (2010-2015) do CSS da UNASUL, suas metas e desafios no
tocante à produção e gestão do conhecimento e ao desenvolvimento e gestão de recursos
humanos estratégicos em saúde.

31
Capítulo 4
Resultados da Pesquisa de Campo
Inicialmente, antes de apresentar os resultados obtidos na pesquisa de campo empírica,
é significativo destacar o fim do presente estudo que objetivou analisar as práticas de gestão
na Cooperação em Saúde no âmbito da UNASUL por meio da criação do ISAGS, com a
interveniência do CRIS / Presidência / FIOCRUZ, que fortaleçam o desenvolvimento de
capacidades institucionais dos sistemas de saúde dos Países-Membro desta união regional,
com a finalidade de reduzir as assimetrias entre eles. O estudo refere-se à área de gestão do
ISAGS, a partir da sua inauguração em julho de 2011. Assim, foi realizado um estudo de caso
nesta área, visando analisar o seu atual momento de consolidação e a implementação de suas
atividades de caráter político, estratégico e técnico, tendo em vista o seu propósito de
fortalecer a condução, a liderança, a coordenação, a gestão e a produção de conhecimentos e a
formulação de políticas de saúde no âmbito da América do Sul, de acordo com as diretrizes
estabelecidas na Agenda de Saúde – UNASUL.
Portanto, considerando as características do presente trabalho, justifica-se a metodologia
aplicada ser um estudo de caso, associando rastreamento bibliográfico, pesquisa documental e
de campo, conforme já explicitado no item 3.2 do capítulo 3.
O campo de análise, levantamento situacional, deu-se no ISAGS, e a investigação
empírica centrou-se em fatores de relevância para as atividades de gestão do Instituto. A
pesquisa qualitativa se desenvolveu por meio da observação da área de gestão do ISAGS, de
uma análise do seu perfil institucional e da sua estrutura organizacional, de entrevistas
baseadas em um roteiro de questões semiestruturado (Anexo 9) junto a atores-chave, tanto ao
nível do ISAGS como do CRIS, uma vez que esses processos possibilitaram compreender e
identificar uma série de características relativas às atividades praticadas pelo órgão.

32
O universo de atores convidados foi baseado em uma seleção qualitativa levando-se em
conta o seu envolvimento individual com as atividades desenvolvidas pelo ISAGS. Dessa
forma, foi focada a valorização do conteúdo do depoimento dos mesmos.
O número de atores previsto para a realização das entrevistas foi inicialmente composto
por 6 gestores, tendo sido realizadas 4 entrevista com atores ao nível do ISAGS e do CRIS,
representando, aproximadamente, 66% do que estava previsto inicialmente. As outras
entrevistas não foram realizadas em virtude da falta de tempo hábil para realizá-las. O roteiro
de perguntas foi elaborado a fim de responder questões centradas nas dimensões: politico-
administrativa, estratégica e técnica, e nas principais perspectivas relacionadas ao tema deste
trabalho.
Seguindo o roteiro proposto no (Anexo 7), as entrevistas foram agendadas previamente
e tiveram duração média de 32 minutos. Cada uma delas teve a sua flexibilização, permitindo
a possibilidade de surgirem questões não previstas, mas de igual relevância na compreensão
do tema do estudo. As entrevistas foram essenciais à realização deste trabalho, sendo fonte
empírica de conhecimento e base para interpretações reflexivas.
4.1- Apresentação dos Resultados
Esta análise teve por finalidade reunir informações que possibilitassem identificar e
descrever a relevância das ações de gestão do ISAGS em Cooperação em Saúde no âmbito da
UNASUL. Os documentos institucionais, os áudios digitais e as transcrições das entrevistas
foram devidamente organizados e, para tanto, criou-se um arquivo em que há a relação entre
cada pergunta do roteiro aplicado aos 4 participantes, os trechos dos depoimentos e as suas
ideias centrais correspondentes.

33
Vale mencionar que os dados e informações coletadas foram utilizados exclusivamente
no âmbito dessa pesquisa com a garantia de absoluto sigilo da identidade dos participantes
conforme estabelece o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (Anexo 8).
Além disso, a partir das entrevistas e dos dados alcançados mediante a sua realização,
procurou-se organizar as informações em quadros que sintetizassem as ideias associadas ao
discurso dos informantes, a fim de se promover análises e considerações nas dimensões
políticas, estratégicas e técnicas relacionadas aos resultados esperados por este trabalho, a
saber:
 Avaliar as práticas de gestão que garantam a estratégia administrativa - operacional
para implantação das atividades do Projeto ISAGS;
 Conhecer o pensamento dos Gestores envolvidos na coordenação do Projeto ISAGS,
considerando as Redes de Instituições Estruturantes em Saúde;
 Avaliar a atuação das Redes Estruturantes e a sua sinergia com o ISAGS.
Relacionar informações que confirmassem ou não os resultados esperados conforme
mencionados acima foi o método utilizado e, para tanto, agregam-se de forma estratégica as
ideias centrais obtidas na forma de apresentação de quatro quadros síntese. Ao mesmo tempo,
estes quadros são apresentados com as suas respectivas discussões e avaliações críticas a
respeito dos resultados obtidos.
4.2- Análise dos Resultados
Considerando as características apresentadas no âmbito do processo de consolidação do
ISAGS, quanto à relevância de se adotar uma estratégia administrativo-operacional eficiente
para a garantia do trabalho de formulação de políticas ao nível do ISAGS, os próximos
parágrafos apresentam as principais ideias surgidas da análise dos resultados das entrevistas.
Essas ideias subsidiaram as análises construídas a partir da correlação de evidências e pelo

34
depoimento dos entrevistados, expressando o caminho percorrido pelo ISAGS a fim de atingir
sua consolidação e definitiva estruturação, desde a sua concepção.
Considerando os depoimentos obtidos na pesquisa, constata-se que a natureza do
trabalho do ISAGS - que se destaca pela sistematização da informação e de conteúdos –
implica, necessariamente, que haja uma organização metodológica de processos gerenciais e
administrativos, de contabilidade - e em outros momentos, obviamente, de áreas mais
específicas. O uso desses ferramentais se faz necessário, na medida em que proporciona a
realização de um trabalho em rede, com um objetivo comum que, no caso do ISAGS são as
políticas de saúde regionais, as políticas de Saúde-Pública nacionais, e o fortalecimento do
posicionamento da região enquanto bloco a partir da Saúde.
A seguir, apresenta-se o Quadro 3 que sintetiza a representatividade de se utilizar uma
estratégia administrativo-operacional eficiente para a garantia do trabalho de formulação de
políticas ao nível do ISAGS apontada nas entrevistas.
Quadro 3: Síntese da representatividade da utilização de uma metodologia
eficiente no trabalho de formulação de políticas ao nível do ISAGS.
Processo de Consolidação Ideias Centrais
O quão representativo é seguir uma estratégia
administrativo-operacional eficiente para a garantia
do trabalho de formulação de políticas ao nível do
ISAGS?
 É fundamental que haja uma
organização, uma metodologia, nesse
processo;
 É preciso organização e
transparência;
 O ISAGS não teria a perspectiva de
formular políticas, mas sim de
assessorar os ministérios para que
eles o façam;
Fonte: Elaboração própria a partir das informações obtidas nas entrevistas.

35
Para corroborar com essa questão, destacam-se estes depoimentos:
“É muito importante que a gente tenha, realmente, uma organização, uma
metodologia, uma sistematização para que você possa transformar esse primeiro
contato, que poderia até ser informal (um e-mail, um telefonema), em algo que vá
gerar um trabalho em rede, onde você vai conectar interesses, conectar pessoas e
conectar possibilidade com um objetivo comum” (Depoimento 1).
“É impossível você defender, levar adiante a natureza desse trabalho sem estar com
uma coluna vertebral muito bem feita, muito bem organizada, e muito forte do ponto
de vista do trabalho administrativo e gerencial” (Depoimento 2).
Além disso, foi destacada a questão da transparência desses ferramentais, pois o ISAGS
deverá contar com um orçamento que é composto por colaborações/cotas dos países, dessa
forma, a prestação de contas, de como foi executado financeiramente este recurso deve ser
bastante transparente e rigorosa, como aponta o seguinte depoimento:
“Como nós recebemos orçamento, uma cota que é colocada pelos 12 países, o nosso
orçamento é um orçamento que é uma composição das contribuições desses países, o que
implica que a nossa prestação de contas, e que a nossa transparência ou demonstração de
contabilidade, de como foi usado esse recurso tenha que ser muito rigorosa” (Depoimento
2).
Cabe destacar, além das questões já levantadas, que no decorrer das entrevistas a
perspectiva do ISAGS como um órgão de formulação de políticas foi desconstruída. Em si, o
papel do ISAGS seria de organizar conhecimentos, gerir informações, promover lideranças
em Saúde Global e fortalecer o posicionamento do bloco na área da saúde. Na verdade, a
formulação de políticas seria, em alguma instância, consequência do trabalho desenvolvido
pelo instituto. Como podemos confirmar, citando trechos dos seguintes depoimentos:
“O ISAGS não tem uma perspectiva de formulação de políticas, ele tem uma
perspectiva mais de assessoramento dos ministérios, para que esses ministérios possam
formular políticas, ele tem um trabalho tanto de organizar o conhecimento, de gerir
informação, para que esta informação e que este conhecimento organizado, sistematizado e

36
levado aos ministérios possa apoiar aos ministérios e outras instituições dentro dos países,
na formulação de políticas nacionais... Portanto, o papel do ISAGS não é tanto de
formulação de políticas, mas mais de assessoramento para que essas políticas possam ser
formuladas tanto a nível nacional (nos países), como a nível regional e na própria UNASUL
como um bloco de países já pensando em fóruns internacionais como: a Assembleia Mundial
de Saúde e Conferências Mundiais, onde a UNASUL se apresenta como um bloco”
(Depoimento 1).
“Eu vejo o ISAGS, muito mais, como um núcleo de promoção de lideranças em saúde
global. Ou seja, no caso específico da UNASUL, seria orientar não só os ministérios, mas o
pessoal técnico em geral dos países que estejam dedicados a aspectos de cooperação
internacional em saúde global no sentido de promoverem políticas favoráveis a essa
atividade. Mas muito mais como formação de líderes para esse exercício do que diretamente
a orientação de políticas. Isso é uma função de cada país, cada país tem a sua autonomia de
desenvolver as suas políticas. O ISAGS o que faz é tratar de coordenar, de uma forma
articulada, entre diversos países, através das atividades, seminários e cursos que se realizam,
o pensamento comum em relação ao que é a globalização, a cooperação internacional em
saúde...” (Depoimento 4).
Em relação ao atual processo de consolidação do ISAGS, as entrevistas demonstram
vários fatores que levaram aos avanços que foram alcançados a fim de promover esse
processo. Entretanto as discussões revelam que desafios dificultam alcançar a definitiva
consolidação do ISAGS. No Quadro 4, a seguir, apresentam-se os avanços e os desafios
enfrentados pelo Instituto nesse processo.

37
Quadro 4: Avanços e desafios para a Institucionalização do ISAGS.
Avanços Desafios
 Constituição dos Conselhos Diretivo
e Consultivo;
 Designação do primeiro Coordenador
Executivo do Pró-ISAGS;
 Aprovação do Estatuto do ISAGS
pelos Conselhos de Saúde e de
Ministras e Ministros de Relações
Exteriores da UNASUL;
 Aprovação de fontes e cotas de
financiamento;
 Aprovação do orçamento pelo
Conselho de Ministras e Ministros de
Relações Exteriores da UNASUL;
 Assinatura do Acordo de Sede;
 Aprovação do Plano de Trabalho
Trienal (2012-2015), do Plano
Operativo Anual e do Orçamento
Detalhado 2013 pelo Conselho de
Saúde Sul-Americano;
 Aprovação do Estatuto do ISAGS
pelo Conselho de Chefas e Chefes de
Estado e Governo da UNASUL;
 Aprovação do Orçamento Detalhado
2013 pelo Conselho de Ministras e
Ministros de Relações Exteriores da
UNASUL;
 Trâmites com o governo
brasileiro em relação ao
Acordo de Sede;
 Normas de uso dos recursos
financeiros;
 Manual de Procedimentos
Legais;
 Política de Funcionários:
Política de entrada de
funcionários (Seleção e
Contratação);
Código de ética e conduta
profissional;
Tabela de cargos, salários e
benefícios;
Quadro funcional;
 Fortalecimento da capacidade
de inserção, integração e
coordenação regional;
 Articulação de posições
comuns em fóruns
internacionais;
 Trabalho em rede com o
Conselho de Saúde;
 Regulamento Interno dos
Conselhos Diretivo e
Consultivo;
 Articulação intersetorial;
Fonte: Elaborado de acordo com documentos internos do ISAGS.
Cabe ressaltar, no que tange os desafios, que eles são desafios internos, do próprio
ISAGS, e externos, da própria estruturação da UNASUL. A seguir apresenta-se o Quadro 5
os fatores que colaboraram para os avanços na cristalização do ISAGS e os entraves
encontrados nesse processo. É significativo aprofundá-los de forma mais detalhada já que tais
características influenciam e contribuem, de forma diferenciada, no processo de consolidação
das atividades do ISAGS.

38
Quadro 5: Síntese dos fatores determinantes para os avanços na consolidação do
ISAGS e de suas práticas.
Fatores determinantes para os
avanços na consolidação do
ISAGS e de suas práticas:
 A relevância política da temática;
 O fato de já haver, nos países da América do Sul, um
trabalho prévio, na área de saúde;
 A maior visibilidade conferida ao Instituto por todas
as publicações e citações, como por exemplo, a
publicação do livro Sistemas de Saúde na América
do Sul e a construção do site;
 O trabalho bastante intenso do grupo que estava
conduzindo o projeto junto às instâncias decisórias
políticas;
 A conformação organizacional do ISAGS, que além
de um avanço é o caminho para novos avanços;
 A formação de uma equipe de trabalho estratégico;
Fatores determinantes para os
desafios encontrados na
consolidação do ISAGS e de suas
práticas:
 A ausência de uma institucionalização completa do
ISAGS em sua forma jurídico-administrativa;
 A constituição final da personalidade jurídica do
Instituto como um organismo internacional em solo
brasileiro;
 O amadurecimento e o entendimento da UNASUL
como um espaço político de trabalho coletivo, e não
como um espaço geográfico;
 A natureza do trabalho do ISAGS, como o Instituto
vai se consolidar;
 O problema da falta de sinergia entre os membros
que formam do Conselho Consultivo, a saber, os
GTs e as Redes Estruturantes;
 O fortalecimento da área técnica do instituto;
 A configuração do ISAGS como um Projeto dentro
da FIOCRUZ;
No tocante aos avanços, os entrevistados concordaram que não haveria um fator
determinante para alcançar esses resultados, mas sim um conjunto de fatores. E, além disso,
destaca-se o fato de já haver um trabalho prévio na região no que diz respeito à área da saúde.

39
Como ressalta o depoimento abaixo:
“Os países que compõem a UNASUL já tinham um trabalho, cada um individualmente,
na área de saúde muito importante porque durante anos e anos a OPAS já vinha trabalhando
a questão da saúde na região desses países, então o tema da saúde não era um tema
desconhecido para esses países. Então, isso é uma espécie de cenário já elaborado. E quando
se faz a proposta política muito maior que a Saúde, uma proposta política ampla, dos Chefes
de Estado de constituírem a UNASUL, estava madura a proposta de nascer um dos
conselhos, que seria o Conselho de Saúde, pois já havia essa história anterior” (Depoimento
2).
Além disso, a relevância do papel diplomático da saúde como área de negociação
estratégica foi apontada, como podemos ver no depoimento abaixo:
“A saúde é sempre uma espécie de área de convergência política, porque todo mundo,
de certa forma, todos os países, ou todos os partidos, ou todos os movimentos são a favor de
melhorar a saúde, cada um com uma visão, mas a saúde é uma área de negociação política
que por si só, por natureza, ela já tende a convergir e agregar, então, tudo isso facilitou para
que a política se expressasse completamente na consolidação de um instituto para acomodar
e lidar com essa questão” (Depoimento 2).
A crescente visibilidade dada ao ISAGS após a criação do portal na internet, e as
publicações e citações, como por exemplo, a publicação do livro “Sistemas de Saúde na
América do Sul”, também foram importantes fatores no alcance desses avanços. O trabalho da
equipe de elaboração do projeto também foi fundamental nesse processo, considerando sua
atividade de militância junto às instâncias políticas decisórias. Além disso, a formação da
equipe de pessoal também contribuiu bastante, como podemos ver no trecho do depoimento
destacado:
“A gente diz assim: as instituições só existem por causa das pessoas, ou seja, o ISAGS,
um ministério, tudo isso se resume a pessoas, então, a gestão de pessoas ela tem sido
fundamental para vencer os desafios do ISAGS” (Depoimento 1).

40
A conformação da estrutura organizacional do Instituto também é significativa nesse
processo, na medida em que permite um respaldo político, técnico e administrativo. Sendo o
Conselho Diretivo responsável pela parte política, o Consultivo pela área técnica, enquanto a
Direção-Executiva, a Coordenação Técnica e a Chefia de gabinete estão envolvidas com as
áreas já mencionadas, assim como, responsáveis pela gestão estratégica.
Cabe destacar que o ISAGS é um instituto em desenvolvimento, que está se
estabelecendo. Ele ainda não se consolidou. Cada um desses pontos foram passos para
alcançar um objetivo maior. Eles são as suas conquistas reais e que em muito contribuirão
para se alcançar a sua meta.
No tocante aos desafios, como já foi dito, eles são desafios internos e externos, o que de
certa forma aumenta o teor da complexidade do caso. Há desafios do ISAGS, do Conselho de
Saúde e da própria UNASUL. O grande primeiro desafio do Instituto é a sua completa
institucionalização na sua forma jurídico-administrativa. Ou seja, a própria UNASUL ainda
está definindo as suas bases jurídicas e administrativas, ela está formulando os seus grandes
regimentos, como por exemplo, regimento de pessoal, regime de trabalho, de salário, de
contratação, dentre outros. Todas essas estruturas jurídicas ainda estão em construção nas
macroestruturas da UNASUL. Na verdade, o que acontece é que embora o ISAGS leve
adiante alguns desses aspectos internamente, fazendo esboços preliminares, ele não pode se
consolidar até que essas bases estejam definidas e harmonizadas pela UNASUL.
Ou seja, é um processo que está sendo desenhado de baixo para cima, mas que tem uma
formulação hierárquica de cima para baixo. O que se mostra um grande desafio, como aborda
o seguinte depoimento:
“É um desafio importante porque a gente tem que trabalhar com uma margem grande
de incertezas, ou de coisas provisória, isso vale de uma forma muito simples e focada para a
área de pessoal e financeira. Ainda é preciso definir melhor uma estrutura orçamentaria,
uma estrutura contábil e uma estrutura de pessoal. Isso são coisas do ponto de vista do

41
vínculo administrativo, da construção administrativa. Então esse é um desafio, essa é uma
questão pendente. E passa a ser base para uma série de outras coisas, é um efeito em
cascata, se reflete em tudo” (Depoimento 2).
Outra questão está relacionada à constituição final da personalidade jurídica do instituto
como organismo internacional em solo brasileiro. Esta, na verdade, é uma etapa já
encaminhada, dependendo somente de prazos burocráticos. De acordo com o Depoimento 1
qualquer acordo de sede entre o Governo Brasileiro e um organismo internacional dura em
média dois anos e meio, desde o dia em que ele é assinado, até a sua ratificação pela
presidência e publicação no Diário Oficial.
Outra problemática apontada na pesquisa foi a conscientização e o amadurecimento do
significado do trabalho coletivo e político, ou seja, visualizar a UNASUL como um ambiente
político e não meramente geográfico. Os Ministérios da Saúde dos países estão preocupados e
pressionados para dar respostas às suas questões internas. O que deve ser trabalhado é para
que essas lideranças, esses gestores, passem a destinar um pensamento estratégico, uma
agenda-coletiva para problemas comuns. Uma agenda não específica de cada país.
Uma questão crítica nesse processo de consolidação diz respeito à natureza do trabalho
do ISAGS. Em que o Instituto vai se cristalizar. Ele vai ser uma grande secretaria de apoio aos
ministérios e grupos/instituições, que funcione como uma espécie de administrador das
questões levantadas pelos países. Ou se ele será um órgão de reflexão crítica sobre o que está
ocorrendo nos países e formular e/ou harmonizar junto a eles questões coletivas comuns. Ou
seja, o ISAGS vai se tornar um órgão de propostas coletivas, ou um órgão de respostas aos
países. Implicando em naturezas distintas de trabalho, refletindo-se sobre outras dimensões. O
depoimento abaixo traz mais clareza sobre as consequências dessas distintas naturezas de
trabalho sobre a estrutura do organismo.

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“Uma que se a gente for um órgão de resposta, a nossa administração e as nossas
instalações, a musculatura nossa vai ter que ser muito maior do que a atual. Isto serve para
administração, para pessoal, para orçamento, para tudo mais. Se a gente for um órgão mais
de proposta, nós vamos ter que diferenciar outro tipo de perfil estrutural, são alianças,
reuniões de debates, consolidação de melhores práticas, e ir levando esses temas a consenso,
em fóruns políticos regionais e mundiais. Vai ser outro boneco, outra estrutura.”
(Depoimento 2).
Em relação ao desafio da cooperação estruturante, envolvendo os GT’s e as Redes, há
um problema em debate. Essas instituições já existiam independentemente do ISAGS. Todas
elas possuem uma dinâmica de trabalho própria. Inclusive o Depoimento 2, menciona uma
possível visão que as Redes têm do Instituto.
“Elas tendem, naturalmente, a ver isso como um espaço geográfico e o ISAGS como
uma Secretaria. Então é a questão se a gente vai ser uma grande central, que organiza como
se a gente fosse um grande centro de convenções de reuniões, que acolhe o que elas estão
fazendo e multiplica, ou se a gente vai ter determinados processos de respostas coletivas em
que todos vão se unir” (Depoimento 2).
Os Grupos Técnicos que são especialistas, e não instituições. Eles são líderes e
pesquisadores de determinada área. Entretanto, eles não têm uma base estrutural, um
orçamento, o que os deixam vulneráveis às mudanças políticas dos países. Então, a falta de
estrutura, mais a falta de orçamento e a perspectiva, estritamente, técnica deles, são entraves
para o trabalho de articulação. O que tende a refletir o pensamento do ISAGS como uma
Secretaria, o Instituto teria que dar respostas técnicas.
O fortalecimento da área técnica do instituto torna-se um grande desafio à sua
cristalização. Para que ele avance e fortaleça mais o CSS, será necessário o fortalecimento
deste setor, para que então, em última instância ocorra o fortalecimento da UNASUL, sendo
um processo que se retroalimenta. E que dessa maneira, fortaleça o posicionamento político
da região, como fica evidenciado a partir dos dados coletados nas entrevistas.

43
Alguns entrevistados apontaram a atual configuração do ISAGS como um Projeto
dentro da FIOCRUZ sendo um desafio para a sua estruturação. Essa configuração limita o
órgão com contratação – que não podem ser de regime celetista, regida pela Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT). Sendo assim, o alcance de profissionais para o instituto fica limitado.
Isso causou uma grande rotatividade no se quadro de pessoal, prejudicando o
desenvolvimento de suas atividades, uma vez que não há uma compatibilidade entre o que o
Instituto pode oferecer e o que o mercado oferece. Dessa forma, o profissional do ISAGS, que
deve ser um profissional qualificado, um profissional com formação em distintas áreas e um
profissional trilíngue, além disso, ele tem que enxergar na Saúde Pública, na área de Relações
Internacionais em Saúde Pública um ideal.
O Quadro 6 apresenta as ideias centrais obtidas nas entrevistas a fim de qualificar a
importância e das Redes Estruturantes.
Quadro 6: Síntese da contribuição, articulação e sinergia das Redes de
Instituições Estruturantes em Saúde com o ISAGS.
A contribuição, articulação e sinergia das Redes de
Instituições Estruturantes em Saúde com o ISAGS,
alinhando-se com a Agenda de Saúde da UNASUL.
 A cooperação estruturante deve
conferir maior intercâmbio do
que a cooperação tradicional;
 Não há uma formalização do
papel das Redes e do que
realmente elas são;
 As Redes seguem as suas
próprias estruturas;
 Não há ainda uma sinergia entre
as Redes e o ISAGS;
 A agenda de trabalho das Redes
é restrita às suas questões;

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Considerando as observações dos entrevistados, fica evidente que ainda não há uma
sinergia, uma relação harmônica entre as Redes e o ISAGS, ela não trabalham contra, mas
ainda não há uma estratégia para potencializar as suas ações.
O Depoimento 4 evidencia a importância da cooperação estruturante. Em suma, seu
foco é promover uma maior troca entre os seus participantes/integrantes, e que essa troca
atenda às necessidades deles. A transcrição do depoimento abaixo evidencia isso:
“A Cooperação Estruturante representa uma total reestruturação da formulação do
processo de Cooperação entre países. A cooperação tradicional que sempre existiu desde o
pós Segunda Guerra Mundial, é uma cooperação desenvolvida a partir dos países mais
desenvolvidos, os países ricos, para países em desenvolvimento. Nesse contexto, é uma
cooperação cuja orientação está estabelecida pelos chamados doadores para os receptores.
Já essa correlação doador-receptor, no caso da estruturante, deixa de existir. Estamos
tratando de formar parcerias entre países, sobretudo aqueles que participam mais ativamente
na doação, que não seria mais doação, seria um intercâmbio... Nós defendemos na
cooperação estruturante é que deve haver a reciprocidade, que significa, sobretudo, que
sempre haverá a possibilidade nesse intercâmbio de tirar proveito de alguma coisa. O que
não ocorria na cooperação tradicional. Seja de identificação de estratégias de atuação que
possam ser utilizadas em um país como uma inovação especial e que podem ser aproveitadas
em outros, seja participando diretamente de atividades num e no outro país” (Depoimento 4).
Apesar de sua importância, e de seu trabalho ser identificado no Conselho Consultivo
do ISAGS, as Redes seguem a sua própria estrutura. Algumas são conformadas por
coordenador e secretaria executiva, outras são conformadas só por um país, outras Redes, são
conformadas por um colegiado e um diretor, como a RINC. Cada Rede foi conformando a sua
própria estrutura administrativa, política, seus planos. Algumas delas, inclusive, têm buscado
financiamento para os seus planos fora da UNASUL.
O ISAGS está contido no Plano Quinquenal da UNASUL como agenda de trabalho do
GT de RHUS. Já os grupos técnicos estão ali contidos por representarem áreas prioritárias
determinadas pelos ministros. As Redes Estruturantes – RINS, RINC, RESP, RETS, ORIS,
Riscos e Desastres - começam a surgir após a aprovação do plano, elas não dialogam com o
próprio Plano Quinquenal. Na verdade, essas Redes que são tão importantes, que

45
estruturariam o CSS, elas não estão contempladas por nenhum documento oficial deste
Conselho. Por essa razão, e porque elas são conformadas por instituições elas seguem um
trajeto próprio. O que está acontecendo é que ao invés de todos atenderem a um único
denominador comum, passam a haver vários caminhos e fins diferentes.
As Redes possuem um papel importante por si só, mas como será feita a ligação entre
elas, o ISAGS e as outras estruturas do CSS, isso ainda não se estruturou como fica evidente
nos trechos dos depoimentos abaixo:
“No momento, as Redes continuam trabalhando, fazendo seu trabalho importante, que
é um trabalho importante de consolidar várias estruturas, de sistemas de saúde. Isto por si só
já é significativo, pois vai construindo capacidades de respostas das instituições de saúde da
região. Então, é bom que elas façam e é bom que continuem. Agora, como isso articula com a
agenda de saúde da UNASUL e como isso articula com o ISAGS ainda é um ponto aberto,
descoberto, eu acho que isso é um dos temas que nos temos que começar a colocar em
agenda, discutir e ver” (Depoimento 2).
“Para dar exemplo: uma das grandes questões da agenda da UNASUL em recursos
humanos, colocada pelos países, é a migração do pessoal de saúde. Você tem muitos países
que formam seus recursos humanos e esses recursos humanos, depois, migram. Essa
migração se dá dentro do próprio país e para outros países, se dá entre as fronteiras. E no
caso, um dos grandes países da região que é polo de atração é o Brasil... Então, esse tema de
recursos humanos, que é fundamental na agenda, isto não esta sendo discutido na Rede de
Escolas de Saúde Pública. Não é que a Rede não queira discutir, é porque não é agenda para
eles. A agenda para eles é formar, melhorar as instituições e Escolas de Saúde Pública.
Agora, se o pessoal migra depois, está fora do recorte deles” (Depoimento 2).
A partir dessa análise fica evidente que ainda não há um trabalho de cooperação
estruturante sendo implementado entre as Redes e as instâncias do CSS. Essa é uma questão
que já foi pontuada e com a chegada da avaliação de médio término do Plano Quinquenal, ela
será contemplada. A presidência pró-tempore da UNASUL, atualmente representada pelo
Peru, terá que fazer uma avaliação intermediária do desenvolvimento do plano quinquenal.
Avaliar como foi o seu desenvolvimento até agora, e/ou propor adequações para a segunda
metade da execução do plano.

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Com a finalidade de identificar avanços positivos em saúde nos Países-Membro da
UNASUL com a influência do ISAGS, elaborou-se o Quadro 7, relacionando as principais
questões apontadas pelos entrevistados.
Quadro 7: Síntese dos avanços positivos em saúde nos Países-Membro da
UNASUL com a influência do ISAGS
Os avanços positivos em saúde nos Países-
Membro da UNASUL causados pelo ISAGS
 Ainda é muito recente para avaliar um
impacto na saúde dos Países-
Membro;
 O fato de ser constituído o CSS já é
um avanço;
 A cooperação bilateral entre o
Instituto de Radiologia do Suriname e
o Instituto Nacional do Câncer
(INCA);
 O lançamento do Livro: Sistemas de
Saúde na América do Sul: desafios
para a universalidade, a integralidade
e a equidade;
Os entrevistados concordaram que ainda seria muito recente para identificar melhorias
na saúde dos países. O trecho do depoimento abaixo, inclusive, aponta um intervalo de tempo
suficiente para que melhorias possam ser identificadas através de políticas públicas:
“Em termos de impacto na saúde das populações, eu acho que é muito cedo para a
gente falar disso. Enquanto, na verdade, existe um caminho a ser percorrido para que a gente
consiga dizer de fato que houve um impacto na vida das pessoas. Porque a política com
menos de dez anos ela não é política pública. Dificilmente você consegue mensurar um
impacto direto na vida das pessoas, então eu acho que é realmente muito cedo pra gente falar
da vida da população.” (Depoimento 1)

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Apesar disso, foram apontados impactos de uma forma mais indireta. Como, por
exemplo, o fato de haver um Conselho de Saúde na UNASUL. O que na verdade, não seria
um impacto causado pelo ISAGS, mas um entendimento maior da relevância da Saúde. A
importância de inserir na agenda um assunto social.
Conforme mencionado anteriormente, outro impacto, e na realidade, um produto, foi a
elaboração/edição do livro Sistemas de Saúde na América do Sul: desafios para a
universalidade, a integralidade e a equidade. Toda a metodologia para o desenvolvimento do
livro foi elaborada pelo ISAGS. A partir disso, os países, de uma maneira geral, puderam ter
acesso ao que estava sendo feito no Instituto. E pelo fato de cada país ter escrito o seu
capítulo, ficou mais fácil identificar as assimetrias existentes entre eles.
E um impacto mais significativo, realmente, resultante das atividades desenvolvidas
pelo ISAGS, foi o desenvolvimento do Instituto de Radiologia do Suriname em Cooperação
com o INCA. O Suriname, até então, não tinha um centro de radiologia, a partir de oficinas
realizadas pelo ISAGS, deu-se início a uma mini cooperação bilateral a fim de apoiar a área
de controle, de prevenção e política do país, incentivando também, ao ministério a assumir o
controle do câncer.

48
Capítulo 5
Conclusões
5.1- Conclusões
O presente trabalho analisa o papel estratégico e inovador do ISAGS, a relevância das
suas atividades para os sistemas de saúde dos Países-Membro da UNASUL, e evidencia os
avanços e desafios no tocante a sua definitiva estruturação.
No capítulo de Introdução apresenta-se o contexto no qual o Instituto está inserido, o
papel da UNASUL, a criação da sua Agenda de Saúde e do CSS, e a elaboração do Plano
Quinquenal que inclui áreas de trabalho delimitadas pelo CSS e que no tocante aos desafios
críticos em RH na saúde serão respondidas mediante a criação do ISAGS. Posteriormente, no
Capítulo 2 caracteriza-se o perfil institucional do ISAGS, a sua estrutura organizacional, o
seu posicionamento estratégico, e, além disso, destacam-se as reuniões técnico-científicas e
oficinas de trabalho internacionais realizadas no âmbito do organismo.
Dando prosseguimento ao desenvolvimento do trabalho busca-se caracterizar o
referencial teórico do estudo e as suas considerações metodológicas. O processo de
intensificação das assimetrias sociais, a proposta da UNASUL de reduzir esse problema e o
ISAGS como um organismo de resposta aos desafios em RH da Saúde no âmbito dos Países-
Membro dessa união de países. A experiência empírica é então apresentada e analisada com
base nos resultados da pesquisa qualitativa, a partir das entrevistas elaboradas a fim de
compreender as práticas de gestão que garantam a estratégia administrativa-operacional para a
implantação das atividades do Pró-ISAGS; conhecer e refletir sobre o pensamento dos
Gestores envolvidos na coordenação do Pró-ISAGS, considerando as Redes de Instituições
Estruturantes em Saúde; e analisar os papéis das Redes e a sua sinergia com o ISAGS,
apreciadas de acordo com a metodologia definida no estudo.

49
Finalmente, fecha-se o estudo neste capítulo, com conclusões que resultaram do
trabalho apontando questões relativas ao processo da consolidação/estruturação do ISAGS,
aos desafios e avanços enfrentados pelo ISAGS para alcançá-la, a articulação das Redes de
Instituições Estruturantes em Saúde com o órgão, e os avanços positivos em saúde a partir da
influência do ISAGS. Neste capítulo buscou-se sintetizar as principais questões geradas a
partir da análise dos resultados da pesquisa.
Cabe ressaltar que o Instituto, apresar de recente, já alcançou resultados satisfatórios,
como por exemplo, o desenvolvimento de uma metodologia para o desenvolvimento de um
livro de trabalho coletivo entre os Países-Membro da UNASUL; a mediação na cooperação
entre o Instituto de Radiologia do Suriname e o INCA, do Brasil. Estes resultados são
expressões do seu papel estratégico no âmbito da saúde.
Além disso, considerando os depoimentos da pesquisa, constatou-se que a
sistematização da informação e de conteúdos é um trabalho-chave desenvolvido pelo órgão e
que isso implica na utilização de uma metodologia bem estruturada.
O ISAGS, que trabalha em rede, com um objetivo de fortalecer e assessorar no
desenvolvimento das políticas de saúde regionais, das políticas de Saúde-Pública nacionais, e
no fortalecimento do posicionamento da região Sul-Americana enquanto bloco, a partir da
Saúde está passando por uma fase de consolidação das suas estruturas.
Nessa conjuntura, fica evidente, que muitos passos significativos já foram dados a fim
de alcançar a sua definitiva consolidação, e que outros ainda precisam ser trilhados. Conclui-
se que as dificuldades enfrentadas nesse seu processo de estruturação não são só internas, ou
seja, do próprio ISAGS, mas da UNASUL como um todo. E que elas dependem de prazos
burocráticos para se cristalizarem, como por exemplo, o reconhecimento do Instituto como
um órgão intergovernamental sediado em território brasileiro, pelo Governo Federal.

50
Portanto, pode-se afirmar que o ISAGS, apesar de ser uma proposta singular, está
ativamente caminhando no sentido de concretizar a sua consolidação e de desenvolver no
âmbito da UNASUL um ambiente de lideranças em RH na área da Saúde, para então, reduzir
as assimetrias em saúde dos seus países integrantes.
Entretanto, devido à dimensão política e estratégica do tema do estudo e ao atual
processo de consolidação do ISAGS, entende-se a partir da conclusão e dos resultados obtidos
neste trabalho e visando um maior aprofundamento no assunto, que há um vasto campo para o
desdobramento de novas pesquisas.

51
Referências
Boletim Semanal Eletrônico do ISAGS, 2012-2013.
BUSS, P. M.; Ferreira, J. R. Cooperação e integração regional em saúde na América do Sul: a
contribuição da UNASUL-Saúde.
BUSS, P.M. Cooperação estrutural para a saúde. Lancet Série Saúde no Brasil p. 2-4, mai.
2011.
Informativo do Centro de Relações Internacionais em Saúde/CRIS/FIOCRUZ; setembro de
2012.
Lefèvre, Fernando & Lefèvre, Ana Maria, C - Discurso do sujeito coletivo: um novo enfoque
em pesquisa qualitativa (Desdobramentos), 2 ed. Caxias do Sul, RS- Educs;2005.
Livro Institucional da Fundação Oswaldo Cruz (Português-Inglês); 2010.
PARENTE, Claudia Maria Gullo. Descentralização na Fundação Oswaldo Cruz: Melhoria da
Perfomance da Gestão Institucional. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007. 199, p. Dissertação
(Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Gestão de Ciência e Tecnologia em Saúde, da
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz.
Plano de Trabalho Trienal 2012-2015 do ISAGS.
Plano Quinquenal 2010-2015 do Conselho de Saúde Sul-americano - UNASUL – SAÚDE,
versão aprovada em 30 de abril de 2010 pelo Comitê Coordenador de Conselho de Saúde Sul-
Americano.
Recomendação 01/2009 do Grupo Técnico de RH– recomenda que o CSS ratifique a criação
do ISAGS e aceite a oferta brasileira de sediar o Instituto; setembro de 2009.
Resolução 02/2011 Conselho de Saúde da UNASUL que aprova o Estatuto do ISAGS; abril
de 2011.
Resolução 05/2009 do Conselho de Saúde da UNASUL que cria o ISAGS; novembro 2009.
Tratado Constitutivo da União das Nações Sul-Americanas. Brasília; maio de 2008.
www.agenciabrasil.ebc.com.br
www.comunidadandina.org
www.ensp.fiocruz.br/radis/
www.fiocruz.br
www.inpe.br
www.isags-unasur.org
www.itamaraty.gov.br

53
ANEXO 1
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.667, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Promulga o Tratado Constitutivo da União de
Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23
de maio de 2008.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da
Constituição, e
Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo n
o
159, de
13 de julho de 2011, o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, concluído em 23 de
maio de 2008;
Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação ao referido
Tratado junto ao Governo da República do Equador em 15 de julho de 2011;
Considerando que o Tratado entrou em vigor, no plano jurídico externo, para a República
Federativa do Brasil, em 14 de agosto de 2011, nos termos do parágrafo 3
o
de seu Artigo 26;
DECRETA:
Art. 1
o
O Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado em Brasília, em 23
de maio de 2008, apenso por cópia ao presente Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente
como nele se contém.
Art. 2
o
São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar
em revisão do referido Tratado, bem como quaisquer ajustes complementares que, nos termos do art.
49, inciso I, da Constituição, acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
Art. 3
o
São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional os tratados e acordos que, nos
termos do art. 13 do Tratado, venham a criar outras instituições e organizações vinculadas à União de
Nações Sul-Americanas - UNASUL.
Art. 4
o
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de janeiro de 2012; 191
o
da Independência e 124
o
da República.
DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.1.2012

54
TRATADO CONSTITUTIVO DA UNIÃO DE NAÇÕES SUL-AMERICANAS
A República Argentina, a República da
Bolívia, a República Federativa do Brasil, a
República do Chile, a República da
Colômbia, a República do Equador, a
República Cooperativista da Guiana, a
República do Paraguai, a República do
Peru, a República do Suriname, a República
Oriental do Uruguai e a República
Bolivariana da Venezuela,
PREÂMBULO
APOIADAS na história compartilhada e solidária de nossas nações, multiétnicas, plurilíngues e
multiculturais, que lutaram pela emancipação e unidade sul-americanas, honrando o pensamento
daqueles que forjaram nossa independência e liberdade em favor dessa união e da construção de um
futuro comum;
INSPIRADAS nas Declarações de Cusco (8 de dezembro de 2004), Brasília (30 de setembro
de 2005) e Cochabamba (9 de dezembro de 2006);
AFIRMANDO sua determinação de construir uma identidade e cidadania sul-americanas e
desenvolver um espaço regional integrado no âmbito político, econômico, social, cultural, ambiental,
energético e de infraestrutura, para contribuir para o fortalecimento da unidade da América Latina e
Caribe;
CONVENCIDAS de que a integração e a união sul-americanas são necessárias para avançar
rumo ao desenvolvimento sustentável e o bem-estar de nossos povos, assim como para contribuir
para resolver os problemas que ainda afetam a região, como a pobreza, a exclusão e a desigualdade
social persistentes;
SEGURAS de que a integração é um passo decisivo rumo ao fortalecimento do multilateralismo
e à vigência do direito nas relações internacionais para alcançar um mundo multipolar, equilibrado e
justo no qual prevaleça a igualdade soberana dos Estados e uma cultura de paz em um mundo livre
de armas nucleares e de destruição em massa;
RATIFICANDO que tanto a integração quanto a união sul-americanas fundam-se nos princípios
basilares de: irrestrito respeito à soberania, integridade e inviolabilidade territorial dos Estados;
autodeterminação dos povos; solidariedade; cooperação; paz; democracia, participação cidadã e
pluralismo; direitos humanos universais, indivisíveis e interdependentes; redução das assimetrias e
harmonia com a natureza para um desenvolvimento sustentável;
ENTENDENDO que a integração sul-americana deve ser alcançada através de um processo
inovador, que inclua todas as conquistas e avanços obtidos pelo MERCOSUL e pela CAN, assim
como a experiência de Chile, Guiana e Suriname, indo além da convergência desses processos;
CONSCIENTES de que esse processo de construção da integração e da união sul-americanas
é ambicioso em seus objetivos estratégicos, que deverá ser flexível e gradual em sua implementação,
assegurando que cada Estado assuma os compromissos segundo sua realidade;
RATIFICANDO que a plena vigência das instituições democráticas e o respeito irrestrito aos
direitos humanos são condições essenciais para a construção de um futuro comum de paz e
prosperidade econômica e social e o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados
Membros;

55
ACORDAM:
Artigo 1
Constituição da UNASUL
Os Estados Partes do presente Tratado decidem constituir a União de Nações Sul-americanas
(UNASUL) como uma organização dotada de personalidade jurídica internacional.
Artigo 2
Objetivo
A União de Nações Sul-americanas tem como objetivo construir, de maneira participativa e
consensuada, um espaço de integração e união no âmbito cultural, social, econômico e político entre
seus povos, priorizando o diálogo político, as políticas sociais, a educação, a energia, a infraestrutura,
o financiamento e o meio ambiente, entre outros, com vistas a eliminar a desigualdade
socioeconômica, alcançar a inclusão social e a participação cidadã, fortalecer a democracia e reduzir
as assimetrias no marco do fortalecimento da soberania e independência dos Estados.
Artigo 3
Objetivos Específicos
A União de Nações Sul-americanas tem como objetivos específicos:
a) o fortalecimento do diálogo político entre os Estados Membros que assegure um espaço de
concertação para reforçar a integração sul-americana e a participação da UNASUL no
cenário internacional;
b) o desenvolvimento social e humano com equidade e inclusão para erradicar a pobreza e
superar as desigualdades na região;
c) a erradicação do analfabetismo, o acesso universal a uma educação de qualidade e o
reconhecimento regional de estudos e títulos;
d) a integração energética para o aproveitamento integral, sustentável e solidário dos recursos
da região;
e) o desenvolvimento de uma infraestrutura para a interconexão da região e de nossos povos
de acordo com critérios de desenvolvimento social e econômico sustentáveis;
f) a integração financeira mediante a adoção de mecanismos compatíveis com as políticas
econômicas e fiscais dos Estados Membros;
g) a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e dos ecossistemas, assim como a
cooperação na prevenção das catástrofes e na luta contra as causas e os efeitos da
mudança climática;
h) o desenvolvimento de mecanismos concretos e efetivos para a superação das assimetrias,
alcançando assim uma integração eqüitativa;
i) a consolidação de uma identidade sul-americana através do reconhecimento progressivo de
direitos a nacionais de um Estado Membro residentes em qualquer outro Estado Membro,
com o objetivo de alcançar uma cidadania sul-americana;
j) o acesso universal à seguridade social e aos serviços de saúde;

56
k) a cooperação em matéria de migração, com enfoque integral e baseada no respeito irrestrito
aos direitos humanos e trabalhistas para a regularização migratória e a harmonização de
políticas;
l) a cooperação econômica e comercial para avançar e consolidar um processo inovador,
dinâmico, transparente, eqüitativo e equilibrado que contemple um acesso efetivo,
promovendo o crescimento e o desenvolvimento econômico que supere as assimetrias
mediante a complementação das economias dos países da América do Sul, assim como a
promoção do bem-estar de todos os setores da população e a redução da pobreza;
m) a integração industrial e produtiva, com especial atenção às pequenas e médias empresas,
cooperativas, redes e outras formas de organização produtiva;
n) a definição e implementação de políticas e projetos comuns ou complementares de
pesquisa, inovação, transferência e produção tecnológica, com vistas a incrementar a
capacidade, a sustentabilidade e o desenvolvimento científico e tecnológico próprios;
o) a promoção da diversidade cultural e das expressões da memória e dos conhecimentos e
saberes dos povos da região, para o fortalecimento de suas identidades;
p) a participação cidadã, por meio de mecanismos de interação e diálogo entre a UNASUL e os
diversos atores sociais na formulação de políticas de integração sul-americana;
q) a coordenação entre os organismos especializados dos Estados Membros, levando em
conta as normas internacionais, para fortalecer a luta contra o terrorismo, a corrupção, o
problema mundial das drogas, o tráfico de pessoas, o tráfico de armas pequenas e leves, o
crime organizado transnacional e outras ameaças, assim como para promover o
desarmamento, a não proliferação de armas nucleares e de destruição em massa e a
deminagem;
r) a promoção da cooperação entre as autoridades judiciais dos Estados Membros da
UNASUL;
s) o intercâmbio de informação e de experiências em matéria de defesa;
t) a cooperação para o fortalecimento da segurança cidadã, e
u) a cooperação setorial como um mecanismo de aprofundamento da integração sul-
americana, mediante o intercâmbio de informação, experiências e capacitação.
Artigo 4
Órgãos
Os órgãos da UNASUL são:
1. O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo;
2. O Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores;
3. O Conselho de Delegadas e Delegados;
4. A Secretaria Geral.
Artigo 5
Desenvolvimento da Institucionalidade

57
Poderão ser convocadas e conformadas Reuniões Ministeriais Setoriais, Conselhos de nível
Ministerial, Grupos de Trabalho e outras instâncias institucionais que sejam requeridas, de natureza
permanente ou temporária, para dar cumprimento aos mandatos e recomendações dos órgãos
competentes. Essas instâncias prestarão conta do desempenho de seus atos por meio do Conselho
de Delegadas e Delegados, que o elevará ao Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo
ou ao Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores, conforme o caso.
Os acordos adotados pelas Reuniões Ministeriais Setoriais, Conselhos de nível Ministerial,
Grupos de Trabalho e outras instâncias institucionais serão submetidos à consideração do órgão
competente que os tenha criado ou convocado.
O Conselho Energético Sul-americano, criado na Declaração de Margarita (17 de abril de
2007), é parte da UNASUL.
Artigo 6
O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo
O Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo é o órgão máximo da UNASUL.
Suas atribuições são:
a) estabelecer as diretrizes políticas, os planos de ação, os programas e os projetos do
processo de integração sul-americana e decidir as prioridades para sua implementação;
b) convocar Reuniões Ministeriais Setoriais e criar Conselhos de nível Ministerial;
c) decidir sobre as propostas apresentadas pelo Conselho de Ministras e Ministros das
Relações Exteriores;
d) adotar as diretrizes políticas para as relações com terceiros;
As reuniões ordinárias do Conselho de Chefas e Chefes de Estado e de Governo terão
periodicidade anual. A pedido de um Estado Membro poderão ser convocadas reuniões
extraordinárias, através da Presidência Pro Tempore, com o consenso de todos os Estados Membros
da UNASUL.
Artigo 7
A Presidência Pro Tempore
A Presidência Pro Tempore da UNASUL será exercida sucessivamente por cada um dos
Estados Membros, em ordem alfabética, por períodos anuais.
Suas atribuições são:
a) preparar, convocar e presidir as reuniões dos órgãos da UNASUL;
b) apresentar para consideração do Conselho de Ministras e Ministros das Relações Exteriores
e do Conselho de Delegadas e Delegados o Programa anual de atividades da UNASUL,
com datas, sedes e agenda das reuniões de seus órgãos, em coordenação com a
Secretaria Geral;
c) representar a UNASUL em eventos internacionais, devendo a delegação ser previamente
aprovada pelos Estados Membros;
d) assumir compromissos e firmar Declarações com terceiros, com prévio consentimento dos
órgãos correspondentes da UNASUL.

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