Este relatório apresenta os resultados do monitoramento das Metas 1 e 4 do movimento Todos Pela Educação para 2008, além de análises sobre as Metas 2, 3 e 5. Os dados mostram que o Brasil melhorou os índices de atendimento escolar e conclusão do Ensino Fundamental, porém ainda está abaixo das metas projetadas. Artigos e entrevistas discutem os desafios em avaliar a alfabetização, melhorar a aprendizagem e ampliar os investimentos em educação.

1. Segundo relatório de acompanhamento das
Metas do movimento Todos Pela Educação
Dezembro de 2009
1

2. Movimento Todos Pela Educação De Olho nas Metas 2009
Segundo relatório de acompanhamento das Metas do movimento
CONSELHO DE GOVERNANÇA Todos Pela Educação.
Jorge Gerdau Johannpeter – Presidente
Ana Maria dos Santos Diniz
COORDENAÇÃO GERAL
Antônio Jacinto Matias
Mozart Neves Ramos
Beatriz Bier Johannpeter
Viviane Senna
Daniel Feffer
Danilo Santos de Miranda
Denise Aguiar Alvarez COORDENAÇÃO TÉCNICA E ESTATÍSTICA
Fábio Colletti Barbosa Regina Madalozzo (Coordenadora)
Gustavo Ioschpe Ernesto Martins Faria
José Francisco Soares SUPERVISÃO EDITORIAL
José Paulo Soares Martins Carolina Carvalho Fernendes
José Roberto Marinho Elisângela Fernandes da Silva
Luís Norberto Pascoal Judi Cavalcante (Consultor)
Milú Egydio Villela Maria Lucia Meirelles Reis
Maria Lucia Meirelles Reis Priscila Cruz
Ricardo Young
Viviane Senna
REVISÃO
Fátima Mendonça Couto
EQUIPE EXECUTIVA
Mozart Neves Ramos – Presidente Projeto Gráfico e editoração
Priscila Fonseca da Cruz – Diretora Linea Computação Grafica e Editoração
Alice Andres
Carolina Carvalho Fernandes
Diana Santana Gomes Ferreira
Elisângela Fernandes da Silva
Ernesto Martins Faria
Judi Cavalcante (Consultor)
Pedro Teixeira
Victor Terramoto
COMISSÃO TÉCNICA
Viviane Senna – Coordenadora
Célio da Cunha
Agradecimento
Claudio de Moura Castro
Claudia Costin O movimento Todos Pela Educação
Creso Franco
Gustavo Ioschpe agradece às pessoas e instituições
José Francisco Soares
Marcelo Neri que, com seu apoio e trabalho,
Maria Auxiliadora Seabra Rezende
Maria Helena Guimarães de Castro colaboraram para a elaboração
Mariza Abreu
Nilma Fontanive deste relatório.
Raquel Teixeira
Reynaldo Fernandes
Ricardo Chaves Martins
Ricardo Paes de Barros
Ruben Klein
2 • De Olho nas Metas • 2009

3. Apresentação
É com satisfação que o movimento Todos Pela Educação apresenta este segundo relatório de
acompanhamento das suas Metas. Muito mais do que um instrumento concreto de mensuração
dos indicadores da Educação pública em nosso País, o relatório simboliza o enorme esforço que
a sociedade brasileira vem fazendo no sentido de proporcionar um ensino de qualidade para as
crianças e os jovens brasileiros.
Os resultados, contudo, demonstram que ainda estamos muito distantes do patamar de Edu-
cação que almejamos como nação. Demonstram também que o nosso percurso será longo e que,
pela experiência vivida até aqui, ainda teremos muitos obstáculos a superar.
Assim, ciente da dimensão dos seus objetivos, o movimento Todos Pela Educação vem am-
pliando a sua atuação com um importante conjunto de ações de mobilização de toda a socie-
dade, fundamentadas na convicção de que, para alcançarmos a qualidade que desejamos para a
Educação, é fundamental o engajamento cada vez maior de todos os brasileiros.
De forma especial, é cada vez mais importante que os governantes – não importando a
matiz política a que pertençam ou a esfera (federal, estadual ou municipal) em que atuem – pro-
movam para a Educação, políticas de Estado e não apenas de governo, firmando compromissos
públicos que garantam o alcance das metas e o aprendizado dos alunos.
O De Olho na Educação é um guia para esta grande mobilização.
JORGE GERDAU JOHANNPETER,
Presidente do Conselho de Governança do
movimento Todos Pela Educação
3

4. 4 • De Olho nas Metas • 2009

5. Introdução
ATENDIMENTO E CONCLUSÃO
ESCOLAR NO BRASIL
Viviane Senna e Mozart Neves Ramos
Mobilizar um país de tamanho continental, como o Brasil, por uma Educação de qualidade,
não é uma tarefa simples. Requer tempo e persistência, mas, principalmente, comprometimento
dos governos nas suas três esferas. Se bem sucedido, o processo leva, em média, o tempo de uma
geração. Uma permanente mobilização social é fundamental, para que os governos coloquem
essa causa na agenda de prioridades. Dessa forma, o estabelecimento de metas, para aferir perio-
dicamente o resultado desse processo, ocupa um espaço estratégico.
Foi com essa percepção que, há três anos, o movimento Todos Pela Educação se propôs a esse
desafio, e definiu 5 Metas para a Educação brasileira, a serem alcançadas até 2022. Para acom-
panhar a evolução dos indicadores educacionais ao longo desse período, metas intermediárias
anuais foram estabelecidas para o Brasil, regiões, estados e municípios, de forma que as políticas
públicas para a Educação pudessem ser assim avaliadas regularmente.
As 5 Metas do movimento são focadas nos seguintes eixos: atendimento escolar, alfabetização
das crianças, aprendizagem escolar, conclusão das etapas da Educação Básica, e volume e gestão
dos investimentos públicos em Educação. O primeiro relatório de monitoramento dessas metas,
lançado em dezembro de 2008, já revelava claramente o tamanho do desafio que o País tem pela
frente. Os avanços conquistados são ainda tímidos, em relação ao desejável para 2022.
Agora, o Todos Pela Educação apresenta o segundo relatório de monitoramento, mais especi-
ficamente os resultados das Metas 1 e 4. Como a mensuração da meta 3, relativa à aprendizagem
escolar, tem por base os resultados do Prova Brasil, sua divulgação só se torna possível a cada dois
anos. O Brasil, lamentavelmente, ainda não tem uma avaliação externa em larga escala para aferir
o nível de alfabetização de suas crianças ao término do primeiro ciclo de alfabetização, aos oito
anos de idade, para o acompanhamento da Meta 2. A ampliação e gestão dos recursos para a
5

6. Educação, de que trata a Meta 5, obteve recentemente uma importante vitória, com a retirada
gradativa da Educação da DRU – Desvinculação das Receitas da União. Esta exclusão, mediante
a promulgação da Emenda Constitucional 59/2009, também provocará um impacto importante
na Meta 1, já que foi atrelada a obrigatoriedade da oferta do ensino dos 4 aos 17 anos.
Os resultados de acompanhamento das Metas 1 e 4, apresentados neste segundo relatório,
revelam que o Brasil precisa cada vez mais dar um sentimento de urgência à causa da Educação.
No que diz respeito ao atendimento escolar de crianças e jovens de 4 a 17 anos, considerando
os dados do Brasil, houve um aumento de 2007 para 2008; o País passou de 90,4% para 91,4%,
respectivamente. Apesar do avanço, este percentual ficou abaixo da meta intermediária de 91,9%
projetada para 2008. A meta para 2022 é de 98%.
Quando analisados os dados por estado, somente a Bahia apresentou um resultado superior
à meta intermediária para 2008. Considerando o intervalo de confiança, já que os resultados são
extraídos dos dados amostrais da PNAD/2008, dezenove estados e o Distrito Federal encontram-
se dentro das metas, enquanto seis estados não atingiram esse patamar e ficaram abaixo da proje-
ção para 2008: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
No que se refere à Meta 4, os dados relativos ao Ensino Fundamental, indicam que o Brasil
cumpriu a meta para 2008. Apenas três estados - Acre, Mato Grosso e Paraíba - apresentaram
taxas de conclusão, para essa etapa da Educação Básica, acima das respectivas metas projetadas
para 2008. Entretanto, dois outros estados, Pernambuco e Santa Catarina, ficaram abaixo do es-
perado.
Com relação ao Ensino Médio, a taxa de conclusão, aos 19 anos, foi de 47,1% em 2008, re-
sultado acima da meta projetada de 43,9%. Isso não deixa de ser um bom sinal. Entretanto, é
preciso reconhecer que a distância para a meta final de 90% é ainda relativamente gran-
de. Merecem destaque positivo os estados do Ceará, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Estes dois últimos, já apresentavam resultados, em 2007, acima da meta e mantiveram este bom
desempenho em 2008.
Em geral, os números da Educação Brasileira, retratados pelas metas de atendimento e de
conclusão escolar do Todos Pela Educação, mostram que o Brasil melhorou, mas não na velocida-
de desejável. Algo muito similar ao observado em 2007, o que cada vez mais confere o caráter de
urgência para a Educação brasileira.
VIVIANE SENNA é Presidente do Instituto Ayrton Senna e
Coordenadora da Comissão Técnica
do Todos Pela Educação.
MOZART NEVES RAMOS é Presidente-executivo
do Todos Pela Educação.
6 • De Olho nas Metas • 2009

7. Índice
O movimento Todos Pela Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Introdução ao Relatório . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Dados e análises da Meta 1 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Análise da Meta 2 – País precisa de um indicador nacional de qualidade da
alfabetização, entrevista com Ruben Klein . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Análise da Meta 3 – O papel do regime de colaboração na melhoria da
Educação, artigo de Maria Auxiliadora Seabra Resende . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Dados e análises da Meta 4 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 25
Análise da Meta 5 – O Brasil está longe de investir 5% do PIB na
Educação Básica, entrevista com Ricardo Martins. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
7

8. 8 • De Olho nas Metas • 2009

9. O que é o Todos Pela Educação
O Todos Pela Educação é um movimento que congrega sociedade civil organizada, iniciativa pri-
vada, educadores e gestores públicos da Educação. É uma união de esforços, em que cada cidadão
ou instituição é corresponsável e se mobiliza, em sua área de atuação, para que as crianças e jovens
tenham acesso a uma Educação Básica de qualidade.
O movimento trabalha para que sejam garantidas as condições de acesso, alfabetização, sucesso e
conclusão escolar, além de lutar por uma ampliação e boa gestão do investimento em Educação. Esses
grandes objetivos foram traduzidos em 5 Metas claras, realizáveis e monitoradas a partir da coleta
sistemática de dados e da análise de séries históricas dos indicadores educacionais. As Metas servem
como referência e incentivo para que a sociedade acompanhe e cobre a oferta de Educação de quali-
dade para todos.
São elas:
Meta 1: Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
Meta 2: Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos
Meta 3: Todo aluno com aprendizado adequado à sua série
Meta 4: Todo jovem com o Ensino Médio concluído até os 19 anos
Meta 5: Investimento em Educação ampliado e bem gerido
Tendo por ponto de partida uma visão crítica da presente situação da qualidade do aprendizado
em nosso País, o Todos Pela Educação atua de maneira construtiva, solidária e criativa, na ampliação e
qualificação da demanda por boa Educação e na melhoria da oferta educacional, buscando mobilizar
a sociedade brasileira para a causa da Educação de qualidade para todos. Possui como estratégias de
ação o monitoramento e análise dos indicadores educacionais, a maior e melhor inserção do tema na
mídia, o fomento ao debate e à mobilização. A força do movimento reside na articulação dos esforços
da sociedade civil, da iniciativa privada e de governos para criar a sinergia necessária à superação do
quadro atual da Educação no Brasil, tendo em vista o cumprimento das 5 Metas até 2022.
9

10. De Olho nas Metas – 2009
Nesta segunda edição do relatório De Olho nas Metas 2009 são apresentados os
dados e análises de acompanhamento das Metas 1 e 4, que possuem projeções inter-
mediárias anuais monitoradas a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílio (PNAD) do IBGE.
Para as Metas 2, 3 e 5, que não possuem monitoramento anual, apresentamos nesta
publicação artigo e entrevistas com especialistas que são sócios fundadores e membros
da Comissão Técnica do Todos Pela Educação.
A Meta 2 é analisada por Ruben Klein, doutor em Matemática, especialista em ava-
liação na área da Educação e consultor da Fundação Cesgranrio. Ele explica em entrevis-
ta a necessidade e a importância da avaliação externa, com abrangência nacional, para
acompanhar o processo de alfabetização na idade correta dos alunos brasileiros.
O tema da Meta 3 – todo aluno com aprendizado adequado à série – é abordado em
artigo de Maria Auxiliadora Seabra Rezende (professora Dorinha), mestre em Educação,
ex-presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e secretária
de Educação e Cultura do Estado de Tocantins de 2000 até setembro de 2009, que fala
sobre a importância do regime de colaboração para a melhoria da qualidade do ensino.
Por fim, para comentar a Meta 5, entrevistamos o doutor em Ciência da Computa-
ção e consultor parlamentar da Câmara dos Deputados, Ricardo Martins, que avalia o
ritmo da ampliação do investimento destinado à Educação Básica e defende a criação de
uma Lei de Responsabilidade Educacional no País.
10 • De Olho nas Metas • 2009

11. Meta 1
Toda criança e jovem de 4 a 17 anos na escola
“Até 2022, 98% ou mais das
crianças e jovens de 4 a 17 anos
deverão estar matriculados
e frequentando a escola.”
O movimento Todos Pela Educação tem por objetivo leta sistemática de dados e da análise de séries históricas de
que o Brasil chegue a 2022 – ano em que se comemora o indicadores correlacionados à qualidade da Educação.
bicentenário da independência do País – com a garantia de A Meta 1 trata do atendimento a um direito básico do
que todas as crianças e jovens estejam na escola, sejam alfa- cidadão: o acesso à Educação. Até o ano de 2022, a projeção
betizados até os 8 anos, aprendam o que é adequado à sua é garantir que 98% das crianças e jovens entre 4 e 17 anos
série e concluam cada etapa do ensino na idade correta. estejam matriculados e frequentando a escola. Esse número
Esses grandes objetivos foram traduzidos em 5 Metas representará o atendimento educacional para todo o Brasil
claras, realizáveis, mensuráveis e monitoráveis a partir da co- e em cada um de seus estados.
Gráfico 1.1 – Projeções das metas de atendimento de crianças e jovens entre 4 e 17 anos por região
99,0
97,0
95,0
93,0
91,0
89,0
87,0
85,0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
O gráfico 1.1 mostra as projeções das metas de atendi- Com base nessas trajetórias, foram calculadas as metas
mento para o Brasil e em cada uma de suas regiões1. Como intermediárias para cada estado, para cada região e para
cada região/estado partia de um ponto específico em 2006 o Brasil como um todo. A avaliação do cumprimento das
e terá a mesma meta de atendimento em 2022, o trajeto metas intermediárias possibilita a formulação de estratégias
entre os dois pontos é diferente para cada um deles. Quan- pelos gestores responsáveis pela Educação, para que, em
to mais distante estiver o indicador atual da meta estipu- 2022, todos os estados brasileiros e o Distrito Federal pro-
lada para 2022, mais acelerada precisa ser a evolução do porcionem atendimento escolar para 98% de suas crianças
atendimento escolar para que a meta seja atingida. e jovens. Ao mesmo tempo, os pais e responsáveis por es-
1 A metodologia para o cálculo dessa trajetória está disponivel na biblioteca do site do Todos Pela Educação: www.todospelaeducacao.org.br.
11

12. ses alunos devem estar atentos não somente à responsa- Considerando o Brasil como um todo, 90,4% das crian-
bilidade de mantê-los na escola, como também de cobrar ças e jovens entre 4 e 17 anos já estavam na escola em 2007.
do poder público a garantia da disponibilidade do número Esse número subiu para 91,4% em 2008. Apesar de positivo,
de vagas necessárias para que esse atendimento seja o aumento não foi suficiente para que a meta intermediária
cumprido. fosse atingida (91,9%).
Tabela 1.1 – Comparação entre a taxa de atendimento de 4 a 17 anos e a meta do Todos Pela Educação para 2008, segundo região e UF
Fonte: Pnad – IBGE/ Tabulação Própria
A Tabela 1.1 apresenta os resultados para o Brasil, suas cores foram utilizadas. Quando a meta foi superada, utili-
regiões e estados. As cores da tabela representam o está- zou-se a cor verde, para mostrar que o cumprimento do
gio atual do cumprimento da meta intermediária de cada caminho esperado está sendo mais rápido do que o pre-
uma dessas unidades federativas. Existem três possibilida- visto. Se a meta proposta estiver dentro do intervalo de
des de resultado com relação à meta: superar, cumprir ou confiança2 dos dados da região ou do estado, a cor utilizada
ficar abaixo dela. Para melhor visualizar essa situação, três foi o amarelo, o que indica cautela na análise do resultado3.
2 Para calcular esse intervalo, utilizamos um nível de confiança de 95%. Isso significa que o valor observado tem uma probabilidade de 95% de estar dentro do intervalo calculado.
3 Como o intervalo de confiança foi grande o suficiente para incluir o valor da meta, não se pode afirmar que o indicador se encontra abaixo da meta estipulada; porém também não podemos
afirmar com certeza que a meta tenha sido atingida. A cor amarela, dessa forma, representa maior cautela na interpretação do resultado, por apontar a necessidade de um esforço adicional
para que as metas estipuladas nos próximos acompanhamentos sejam efetivamente cumpridas.
12 • De Olho nas Metas • 2009

13. Isso porque, estatisticamente, não existe diferença entre Com resultados mais preocupantes encontram-se seis
a meta intermediária proposta e o resultado encontrado estados que não conseguiram atingir suas metas intermedi-
em 2008. Por fim, caso a meta esteja abaixo do intervalo árias. São eles: Alagoas, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro,
de confiança, o resultado foi sinalizado em vermelho, para Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Em 2007. o estado de
apontar a necessidade de dar maior atenção a esses núme- Alagoas havia cumprido sua meta intermediária, mas não
ros e corrigir as estratégias, para que seja possível atingir a manteve o ritmo em 2008. Os outros cinco estados citados
meta final de 98% de atendimento em 2022. já estavam descumprindo a meta em 2007 e não consegui-
Entre os estados, somente a Bahia alcançou um resulta- ram recuperar esse desvio com relação ao proposto para o
do superior a sua meta intermediária. Em 2008, 92,5% das ano seguinte. Esses resultados não significam que a meta
crianças e jovens em idade escolar frequentavam a escola. necessariamente será descumprida ao final do período. No
Esse estado já apresentava um resultado positivo – com entanto, serve de alerta para que se faça o quanto antes um
a meta dentro de seu intervalo de confiança – em 2007, esforço adicional para garantir o cumprimento da meta de
e agora consegue um resultado importante, que o coloca atendimento escolar de jovens e crianças de 4 a 17 anos.
entre os estados com maior percentual de crianças e jovens Também é importante ressaltar que quanto mais pró-
em idade escolar atendidos. Outros quatro estados (Acre, ximo da projeção se encontre o estado ou região, mais
Amapá, Mato Grosso do Sul e Rondônia) apresentaram concentrado precisará ser o esforço para garantir o cum-
melhoras com relação à meta. Em 2007 eles estavam abai- primento da meta. Isso porque as crianças e os jovens que
xo da meta proposta, como sinalizavam os dados em ver- estão fora da escola provavelmente são os que têm maior
melho. Em 2008 conseguiram indicadores dentro de seus dificuldade de inserção, seja por condições financeiras da
intervalos de confiança, portanto, passaram a ser sinaliza- família ou por motivos mais específicos, que exigem uma
dos em amarelo na Tabela 1.1. Ao todo, em 2008, dezenove ação ainda mais efetiva dos governos – como é o caso de
estados e o Distrito Federal ficaram com as metas interme- crianças e jovens que vivem nas zonas rurais do Brasil.
diárias dentro dos intervalos de confiança estatisticamente A Tabela 1.2 apresenta a evolução histórica do atendi-
estabelecidos. mento escolar no Brasil e em suas regiões desde 19994 para
a faixa etária de 4 a 17 anos.
Tabela 1.2 – Taxa de atendimento de 4 a 17 anos, segundo região (1999-2008)
Fonte: Pnad – IBGE/Tabulação própria.
Tabela 1.3 – Taxa de atendimento de 4 a 6 anos, segundo região1 (1999-2008)
1 Fonte: Pnad – IBGE/ Tabulação própria
Os números relativos à Região Norte, a partir de 2004, incluem a zona rural que estava fora da pesquisa nos anos anteriores.
4 Nesta tabela, ao contrário da anterior e das posteriores, excluímos a zona rural da Região Norte para fins de acompanhamento histórico. A zona rural da Região Norte só passou a ser pesquisada
pela Pnad/IBGE a partir de 2004. Entretanto, para fins de cumprimento das metas, ela será incluída; por isso também a incluímos nas próximas análises.
13

14. A ampliação do acesso à Educação Infantil ainda re- União (DRU) com relação aos recursos do setor. Além dis-
presenta um grande desafio para o País. Sabe-se que existe so, a medida também amplia a obrigatoriedade do ensino
uma carência de vagas na pré-escola na maior parte dos para crianças e jovens entre 4 e 17 anos até 2016. O cumpri-
estados brasileiros, sendo este possivelmente um dos mo- mento dessa nova determinação constitucional significará
tivos para o baixo atendimento de crianças em idade pré- uma inclusão maior desde a idade pré-escolar até a idade
escolar5 . A Tabela 1.3 mostra que, apesar de uma tendência prevista para a conclusão do Ensino Médio.
positiva ao longo do tempo, somente 83,3% das crianças Estudos diversos que utilizam dados do Brasil e também
dessa faixa etária estavam matriculadas em 2008. Conside- de outros países mostram que crianças que frequentaram
rando as regiões brasileiras, o atendimento com relação à a pré-escola não somente têm maior chance de concluir os
pré-escola é maior no Nordeste, com 88%, e menor no Sul, estudos nas etapas seguintes da vida escolar6 como tam-
onde somente 73,7% das crianças entre 4 e 6 anos frequen- bém apresentam rendimento escolar superior ao daquelas
tam a escola. que não o fizeram7. Mesmo que essa etapa da vida escolar
A perspectiva que se tem para os próximos anos é de não tenha como propósito a alfabetização das crianças, a
melhora do índice, especialmente pela promulgação da convivência delas com materiais de apoio e com pessoas
Emenda Constitucional 59/2009. Essa emenda representa qualificadas para desenvolver as suas habilidades cognitivas
uma grande vitória para a Educação brasileira, pois deter- aumenta as chances de sucesso escolar no futuro.
mina o fim gradativo da Desvinculação das Receitas da
Tabela 1.4 – Taxa de atendimento de 7 a 14 anos, segundo região1 (1999-2008)
1 Fonte: Pnad – IBGE/ Tabulação própria
Os números para a Região Norte, a partir de 2004, incluem a zona rural que estava fora da pesquisa nos anos anteriores.
Tabela 1.5 – Taxa de atendimento de 15 a 17 anos, segundo região1 (1999-2008)
1 Fonte: Pnad – IBGE/ Tabulação Própria
Os números para a Região Norte, a partir de 2004, incluem a zona rural que estava fora da pesquisa nos anos anteriores.
Já o atendimento para crianças entre 7 e 14 anos – que Meta 4. Além disso, o índice de 97,8% de atendimento para
pode ser verificado na Tabela 1.4 – está muito próximo da essa faixa etária é uma média que, infelizmente, não se veri-
meta final do Todos Pela Educação para o Brasil: 97,8% das fica em todos os estados, não aponta a carência já citada de
pessoas nessa faixa etária estão na escola. Esse dado é co- vagas na pré-escola e a baixa frequência da continuidade da
mumente citado como a efetiva universalização da Educa- Educação para jovens entre 15 e 17 anos. A Tabela 1.5 mos-
ção para nosso País. Entretanto, a universalização do ensino tra que somente 81,3% dos jovens nessa faixa etária estão
engloba não somente a entrada na escola como também a na escola. Entre as regiões, o melhor resultado é da Região
conclusão dos devidos níveis de ensino, assunto tratado na Sudeste, com inclusão de 83,6% dos jovens na escola. A Re-
5 A Lei no 11.274, de 2006, ampliou o Ensino Fundamental de 8 para 9 anos. Com essa medida, estados e municípios têm até 2010 para fazer a mudança. Assim, a partir do próximo ano, o Ensino
Fundamental será de 9 anos, com a entrada das crianças aos 6 anos no 1º ano. Dessa forma, neste relatório, utilizamos a nomenclatura “idade pré-escolar” para nos referirmos à faixa etária dos
6 4 aos 6 anos de idade com o intuito de manter a comparabilidade com os anos anteriores. Entretanto, a partir do próximo ano, a faixa etária do ensino pré-escolar será até os 5 anos.
Ver, por exemplo: A. Curi, A. et al., “Os efeitos da pré-escola sobre os salários, a escolaridade e a proficiência escolar”, em Anais do XXXIV Encontro Nacional de Economia, Salvador, 2006.
7 Ver M. Nicolau, “Um estudo das potencialidades e habilidades no nível da pré-escolaridade e sua possível interferência na concepção que a criança constrói sobre a escrita”, em Revista da
Faculdade de Educação, 23(1-2), São Paulo, 1997, e F. Felicio & L. Vasconcellos, “O efeito da Educação infantil sobre o desempenho escolar medido em exames padronizados”, em Anais do XXXV
Encontro Nacional de Economia, Recife, 2007.
14 • De Olho nas Metas • 2009

15. gião Sul, onde somente 79,0% dos jovens estão estudando, em relação ao aumento da frequência à escola em todo o
aparece novamente com o resultado mais preocupante. quadro demográfico geral da população. Na maioria das
vezes, o aumento verificado é mais expressivo justamente
Qual a diferença entre quem está e quem nos grupos demográficos que estavam mais à margem da
inclusão escolar.
não está na escola?
O Gráfico 1.2 mostra que, em 1999, 85% dos potenciais
Embora a meta de chegarmos a 2022 com 98% de crian- alunos em idade escolar de ambos os sexos estavam na es-
ças e jovens entre 4 e 17 anos com atendimento escolar cola. Já em 2008, 91% deles e 92% delas estavam matricu-
considere a população brasileira como um todo, existem lados. Quando essa participação é analisada nas diferentes
características próprias dos indivíduos que são diferentes faixas etárias, ou seja, entre 4 e 6 anos, entre 7 e 14 anos e
entre os que estão frequentando a escola e os que não es- entre 15 e 17 anos, o resultado é consistente: sempre há
tão. Em vista disso, efetuamos alguns recortes demográfi- uma participação maior das meninas no atendimento es-
cos para analisar a evolução das taxas de atendimento e colar do que dos meninos. A única exceção é verificada no
conhecer melhor a população que precisa ser atendida. As ano de 2008, quando a taxa de atendimento de meninos
características usadas nessas análises foram: gênero, cor8 , entre 4 e 6 anos (83,9%) é ligeiramente maior do que a de
situação de moradia rural ou urbana e categorias de renda meninas da mesma idade (83,1%). Esse resultado pode in-
familiar per capita9 . dicar maior igualdade de matrícula entre os gêneros a partir
Do ponto de vista de evolução da inclusão, observa- dessa coorte para as etapas seguintes da Educação Básica.
se na última década uma alteração bastante significativa
Gráfico 1.2 – Evolução da taxa de atendimento de 4 a 17 anos por sexo (%)
Fonte: Pnad-IBGE/
Tabulação própria
Gráfico 1.3 – Evolução da taxa de atendimento de 4 a 17 anos por cor (%)
Fonte: Pnad-IBGE/
Tabulação própria
8 Para tornar a análise mais clara, usaremos somente “branco” ou “não branco”.
9 Utilizamos as categorias disponíveis na PNAD: sem rendimento, com rendimento até ¼ do salário mínimo, rendimento entre ¼ e ½ salário mínimo, rendimento entre ½ e 1 salário mínimo,
rendimento entre 1 e 2 salários mínimos, rendimento entre 2 e 3 salários mínimos, rendimento entre 3 e 5 salários mínimos e rendimento superior a 5 salários mínimos.
15

16. Outro aumento importante na participação escolar está Com relação à situação de moradia (ver Gráfico 1.4),
relacionado à cor (ver Gráfico 1.3). Em 1999, 87% dos indi- também se verificou um aumento de 5 pontos percentuais
víduos brancos e 84% dos indivíduos não brancos entre 4 e na presença escolar nas áreas urbanas (de 87% para 92%) e
17 anos estavam na escola. Em quase dez anos, o aumento de 9 pontos percentuais na área rural (de 79% para 88%).
foi de 7% na inclusão escolar para os brancos e de 8% para Apesar de ter havido um crescimento do acesso nas zonas
os não brancos. Apesar desse avanço, a desigualdade entre rural e urbana, a desigualdade entre ambas ainda é alta.
brancos e não brancos permanece, chegando em 2008 a
93% e 91%, respectivamente.
Gráfico 1.4 – Evolução da taxa de atendimento de 4 a 17 anos nas zonas rural e urbana (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
Uma característica importante a ser analisada é a renda com rendimento per capita abaixo de 1 salário mínimo. É
familiar e sua implicação na frequência à escola, conforme justamente para essa parcela da população que se deve dar
pode ser observado na Tabela 1.6. Sabe-se que pessoas com maior atenção.
Educação formal maior recebem os salários mais elevados10. De 2004 a 2008, é possível verificar a evolução da taxa
Reconhecidamente, uma forma de diminuir as diferenças de atendimento escolar de quase todas as faixas de ren-
sociais – bastante significativas no Brasil – é por meio de dimento, exceto dos classificados pelo IBGE como “sem
um aumento do nível educacional, principalmente das rendimento”, isto é, famílias em que nenhum responsável
classes de renda mais baixa. Analisando a participação das tem trabalho remunerado ou mesmo auxílio social regular.
crianças e jovens na escola no período de 2004 a 2008 de Essas famílias sobrevivem à custa de doações esporádicas e
acordo com as diferentes faixas de renda, percebe-se que rendimentos de trabalhos esparsos durante o ano. Em 2004,
quanto maior a faixa de renda per capita da família, maior 80% das crianças e jovens nesse nível de pobreza absoluta
a inclusão escolar. No que concerne a famílias com renda frequentavam a escola. O quadro parecia melhorar até o
per capita acima de três salários mínimos, a meta de 98% ano de 2007, quando atingiu uma inclusão escolar de 85%.
está praticamente cumprida desde 200411 , com pequenas Entretanto, em 2008, novamente a participação escolar di-
variações nos anos seguintes. Entretanto, no que tange às minuiu para 81%, o que significa que há 79 mil crianças fora
as crianças e jovens de famílias com renda per capita de da escola somente nessa faixa de renda. Essa diminuição do
até ¼ do salário mínimo, a situação é bastante diferente, atendimento escolar afetou todas as faixas de idade, porém
sendo o acesso de apenas 89%. Vale ressaltar que, no Brasil, mais significativamente crianças entre 4 e 612 anos e jovens
73% das crianças e jovens em idade escolar são de famílias entre 15 e 1713 anos .
10 F. Barbosa-Filho & S. Pessôa, O retorno da educação no Brasil, em Pesquisa e Planejamento Econômico, 38(1), Rio de Janeiro, 2008.
11 Nesta comparação, utilizamos somente os dados de 2004 e seguintes para compatibilizar com a alteração da amostra colhida pela Pnad do IBGE, que foi alterada neste ano para inclusão da
zona rural da Região Norte.
12 De 77,3% em 2007 para 71,0% em 2008.
13 De 66,2% em 2007 para 60,8% em 2008.
16 • De Olho nas Metas • 2009

17. Tabela 1.6 – Evolução da taxa de atendimento de 4 a 17 anos por faixas de rendimento familiar per capita (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
Observando o número de pessoas em idade escolar uma vez mais a importância das características da família e
nas famílias sem rendimento nesses dois anos, constata-se de sua condição econômica e social para o efetivo cumpri-
que 594 mil crianças e jovens estavam nessa situação em mento da meta de atendimento escolar, a condição social
2007, e que o número diminuiu para 415 mil em 2008. Essa em que vivem esses alunos não deve servir de impedimen-
queda de participação escolar (de 85% para 81%) pode ser to para que eles usufruam do seu direito e do seu poten-
em grande parte explicada pela diferença de composição cial de aprendizado. Nisso reside a importância da atenção
da população que se encontrava sem renda nos dois dos gestores públicos para a inclusão de diferentes grupos
últimos anos. demográficos nas políticas de geração e manutenção da
O crescimento econômico verificado no Brasil entre renda.
2007 e 2008, adicionado aos programas sociais do governo, Utilizando essas informações que remetem às caracte-
fez com que parte das famílias sem rendimento migrasse de rísticas das pessoas, foi elaborado um modelo estatístico
categoria. Entretanto, as famílias que permaneceram sem que aponta as diferentes chances de uma pessoa estar ou
renda no segundo período são as que têm a maior dificul- não na escola, dependendo de suas características indivi-
dade de colocar os filhos na escola, seja pela distância que duais14 . Esse tipo de análise é importante para a definição
separa seu local de moradia das escolas disponíveis, seja por de estratégias de inclusão escolar, pois é possível conhecer
características familiares únicas de excessiva mobilidade ou mais detalhadamente o perfil das crianças e dos jovens que
até mesmo pelo menor interesse e informação a respeito estão frequentando a escola e compará-lo com o dos que
da importância da Educação para seus filhos. A inclusão estão excluídos do sistema, mensurando o impacto de suas
dessas crianças e jovens na escola, embora difícil, é viável e características individuais no atendimento escolar. O Gráfi-
é um direito a ser atendido. Embora esses números ilustrem co 1.5 mostra o resultado dessas estimativas.
14 Esse modelo é chamado de Probit , sendo reportados, neste relatório, os efeitos marginais de cada uma das características abordadas.
17

18. Gráfico 1.5 – Efeito percentual de variáveis escolhidas no atendimento escolar de crianças e jovens entre 4 e 17 anos (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
Seguindo os resultados apresentados quanto às catego- Quais as perspectivas para os
rias de gênero, cor, região de moradia e rendimento familiar próximos anos?
per capita, observa-se que as categorias com maior taxa
de atendimento escolar em 2008 tiveram impacto positivo Considerando o progresso da inclusão escolar verifica-
mais forte na inclusão escolar. Alguns dados do Gráfico 1.5 do nos últimos cinco anos, é possível projetar como estarão
chamam maior atenção. O fato de a família residir em uma os indicadores em 2013. A Tabela 1.7 apresenta os resulta-
zona urbana aumenta em 3% a probabilidade de seus filhos dos dessas projeções. Como no período de 2004 a 2008, o
estarem matriculados na escola. Isso demonstra a necessi- crescimento do atendimento escolar de crianças e jovens
dade de se dedicar maior atenção às taxas de matrícula nas entre 4 e 17 anos foi de 3,45% no Brasil. Se esta taxa se man-
zonas rurais e aos incentivos e informações dados aos pais tiver estável nos próximos 5 anos, não será possível atingir
e responsáveis para que essa determinação constitucional a meta intermediária do movimento Todos Pela Educação
– inclusão escolar obrigatória de crianças e jovens entre 4 e de 95,2% em 2013. O mesmo ocorrerá em quase todas as
17 anos – seja efetivamente cumprida. regiões brasileiras, exceto nas regiões Nordeste e Sudeste. A
O fato de o pai estar empregado aponta para um acrés- Região Nordeste teve um crescimento de 4,7% nos últimos
cimo de 5,4% na probabilidade de os filhos frequentarem 5 anos, e, se mantiver esse ritmo nos próximos 5 anos, che-
a escola – e quanto maior a faixa de renda, maior a proba- gará a 96,24% de crianças e jovens em idade escolar matri-
bilidade de atendimento escolar. O ambiente econômico culados, cumprindo a meta estipulada para 2013. Igual é a
e a situação social da família têm grande interferência no tendência para a Região Sudeste, que teve um crescimento
resultado de inclusão escolar das crianças e jovens. Em fa- de 3,4% da inclusão escolar e atingiria a meta intermediária
mílias nas quais os pais estão desempregados, muitas vezes de 95,7%.
os jovens deixam de frequentar a escola para contribuírem
financeiramente com a família, tanto pela diminuição de
despesas como pelo seu próprio trabalho e remuneração.
18 • De Olho nas Metas • 2009

19. Tabela 1.7 – Projeções de taxa de atendimento de 4 a 17 anos para 2013 com a manutenção das taxas de crescimento observadas entre 2004 e
2008 inclusive
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
Para que o ritmo adequado de inclusão seja atingido Se as mudanças necessárias rumo à inclusão escolar forem
em todas as regiões, uma atenção especial deve ser dada colocadas em prática nesse período, aumentarão as chan-
aos incentivos para que jovens entre 15 e 17 anos permane- ces de serem atendidas as metas intermediárias seguintes e
çam matriculados e frequentando a escola. Também é ne- a meta final de 2022: teremos 98% do atendimento escolar
cessário que os pais das crianças entre 4 e 6 anos reconhe- de crianças e jovens brasileiros entre 4 e 17 anos.
çam a importância da pré-escola para o futuro dos filhos.
19

20. 20 • De Olho nas Metas • 2009

21. Meta 2
Toda criança plenamente alfabetizada até os 8 anos
“Até 2010, 80% ou mais, e até 2022,
100% das crianças deverão apresentar as habilidades
básicas de leitura e escrita até o final da 2ª série/3º ano
do Ensino Fundamental.”
País precisa ter indicador nacional de dade que permita que os alunos passem de ano e garanta
qualidade da alfabetização que toda criança saiba ler, escrever e entender textos sim-
ples. Em nossa opinião, toda criança deve ter também do-
Garantir o direito da alfabetização na idade correta a mínio de algumas habilidades matemáticas. Observamos
todas as crianças é um grande passo para o sucesso esco- que essa meta requer que não haja retenções de alunos nas
lar. Para verificar e acompanhar esse direito, são necessários séries iniciais.
dois indicadores: o primeiro para verificar se a conclusão da
2ª série/3º ano está ocorrendo na idade correta; e o segun-
Todos Pela Educação - A Provinha Brasil não pode ser
do para medir a qualidade dessa alfabetização. O primeiro
considerada uma avaliação externa e um instrumento
pode ser obtido a partir das PNADs – mas, para o segun-
de controle social do processo de alfabetização no país,
do , ainda não há um indicador nacional para mensurar a
como são o Saeb e a Prova Brasil?
qualidade da alfabetização. Para falar sobre esse importante
tema, o movimento Todos Pela Educação entrevista Ruben Ruben Klein - Na Provinha Brasil, o INEP/MEC disponibili-
Klein, especialista em avaliação e consultor da Cesgranrio. za, no início e no final do ano, um teste de múltipla escolha
Para ele, o Brasil perdeu este ano uma grande chance de in- em leitura para que cada escola ou secretaria estadual/mu-
corporar ao Saeb/Prova Brasil uma avaliação da alfabetiza- nicipal aplique, voluntariamente, aos alunos da 1ª série/2º
ção dos alunos da 2ª série/3º ano do Ensino Fundamental. ano do Ensino Fundamental. Embora avalie a capacidade
Durante a entrevista, Klein explica como seria a cons- de ler e escrever, o teste não mede a escrita, pois não tem
trução de um indicador para o acompanhamento da Meta questões dissertativas ou espaço dedicado à redação. A
2 e por que a Provinha Brasil não pode ser considerada Provinha Brasil pode ser útil para as redes e os professores
uma avaliação externa. O Ensino Fundamental de 9 anos avaliarem seus alunos como um instrumento pedagógico,
e o atraso escolar nas séries iniciais estão entre os assuntos mas não é uma avaliação externa, pois não é aplicada e cor-
analisados pelo especialista, que também é sócio-fundador rigida externamente com a garantia de critérios de padroni-
e membro da Comissão Técnica do movimento Todos Pela zação de aplicação e de correção.
Educação. Para ser viável, uma meta precisa ser definida através de
indicadores que possam ser acompanhados ao longo dos
Todos Pela Educação - Qual é a importância da Meta 2 anos e comparados com o objetivo final. O uso da PNAD
do movimento Todos Pela Educação? para o indicador de conclusão na idade correta satisfaz
esse critério. Para avaliar a qualidade, é necessário ampliar
Ruben Klein - O cumprimento da Meta 2 é fundamental o Saeb/Prova Brasil com testes de Língua Portuguesa e Ma-
para o cumprimento da Meta 4 – todo jovem de 19 anos temática aplicados universalmente ou em amostras na 2ª
com Ensino Médio concluído –, isso porque atrasos nes- série/3º ano e cujos resultados sejam apresentados na esca-
sa fase inicial do aprendizado são difíceis de recuperar. Da la do Saeb. Isso é muito desejável para poder comparar os
mesma maneira, se a parte de qualidade da Meta 2 não ti- resultados com os das outras séries. Os resultados da Pro-
ver sido cumprida, dificilmente a Meta 3 – todo aluno com vinha Brasil não estão na escala do Saeb: sua aplicação não
aprendizado adequado à sua série – será alcançada. é universal, nem amostral. Por isso, não é possível, a partir
A Meta 2 requer um fluxo escolar correto: toda criança da Provinha Brasil, definir indicadores para acompanhar a
entrando na escola na idade correta (6 anos no 1º ano do evolução da Meta 2 no País.
Ensino Fundamental) ou adiantada e um ensino de quali-
21

22. Todos Pela Educação – Então, em sua análise, como de- Todos Pela Educação - Como o senhor avalia a amplia-
veria ser uma avaliação nacional que permitisse à so- ção do Ensino Fundamental para 9 anos?
ciedade acompanhar se o processo de alfabetização das
Ruben Klein - No ano passado lembramos que existia o
crianças está sendo realizado na idade correta?
perigo de a introdução do Ensino Fundamental de 9 anos
Ruben Klein - Para medir a parte da qualidade da Meta 2, é acarretar aumento do atraso escolar, pois a nova série po-
preciso expandir as escalas de Língua Portuguesa (Leitura) deria reter alunos e também atrair alunos novos de 7 anos
e de Matemática do Saeb/Prova Brasil para a 2ª série/3º ano para o 1º ano. Isso aconteceu com a introdução da Classe
do Ensino Fundamental. Isso pode ser feito sem problemas, de Alfabetização (CA) em algumas redes estaduais a partir
e já ocorre em algumas avaliações estaduais e municipais. de 1985, como, por exemplo, nas redes de ensino do Rio
É uma pena que o INEP/MEC tenha perdido a chance de de Janeiro. Agora temos evidência de que isso está, de fato,
introduzir essa série/ano na realização do Saeb/Prova Bra- ocorrendo.
sil no ano de 2009. Isso poderia ter sido feito, inicialmente, Uma análise de fluxo, a partir dos dados divulgados pelo
somente em uma amostra, como no Saeb. De qualquer INEP/MEC*, mostra uma queda considerável no número
maneira, fica a demanda para que esses acréscimos sejam de alunos novos na 1ª série/2º ano. Esse número deveria ser
incluídos no Saeb/Prova Brasil de 2011. Quanto à parte do da ordem de 3,4 milhões, número aproximado de crianças
fluxo escolar, idade correta, pode-se medir o percentual de de 7 anos. No entanto, em 2008, esse número caiu para cer-
conclusão da 2ª série/3º ano na idade correta de 9 anos. ca de 2,85 milhões. Pela experiência anterior sobre as CAs,
Elaborei uma avaliação que exibe os percentuais do sabe-se que esse número retorna ao normal lentamente,
Brasil e das regiões relativos a essa questão. Observa-se que mas que inclui muitos alunos com atraso escolar. Esse fato
em 2008 somente 62% das crianças de 9 anos já concluíram pode acarretar uma queda maior ainda nas taxas de con-
a 2ª série/3º ano. As taxas estimadas sofreram uma queda clusão da 2ª série/3º ano na idade correta.
em 2007, pois somente nesse ano a PNAD começou a dis-
tinguir os Ensinos Fundamentais de 8 e 9 anos.
Todos Pela Educação - Qual é o atraso escolar nessa
Tabela 1 – Percentual das crianças de 9 anos* (e e.p - erro padrão) faixa etária?
que já concluíram a 2ª série/3º ano, segundo as PNADs.
Ruben Klein - O atraso escolar na 1ª série/2º ano já é gran-
de. Segundo as PNADs de 2007 e 2008, o percentual de
crianças de 7 anos matriculadas na escola, mas que não
atingiram a 1ª série/2º ano, esta em torno de 25%. Há ainda
cerca de 2% de crianças de 7 anos fora da escola. É preciso
ressaltar que a Meta 4 admite um ano de atraso para con-
clusão do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio. A
Meta 2, não.
Fonte: Estimativas feitas por Ruben Klein a partir dos microdados das PNADs.
* Idade escolar definida por 9 anos completos em 30 de junho. Segundo o INEP/MEC*, na maioria dos estados das regi-
ões Norte e Nordeste e nos estados de São Paulo e do Espí-
rito Santo, ainda falta muito para acabar a implantação do
Todos Pela Educação - Como seria essa avaliação? Ensino Fundamental de 9 anos. Logo, é razoável supor que,
Ruben Klein - É importante ressaltar que na aplicação sem nenhuma ação externa, o atraso escolar vai aumentar,
desse teste para a 2ª série/3º ano, os mesmos critérios de e as taxas de conclusão cairão mais ainda.
aplicação da 4ª série/5º ano, sem nenhuma leitura por par-
te do aplicador, devem ser mantidos. Feita a ampliação da Todos Pela Educação - O que pode ser feito para solucio-
interpretação das escalas do Saeb, únicas por disciplina, po- nar esse problema?
deriam ser definidas metas de qualidade, como ocorre na
Ruben Klein – É necessário haver ações imediatas por par-
Meta 3 para Língua Portuguesa/Leitura e para Matemática.
te dos governos e da sociedade para reverter essa situação.
Na alfabetização, é importante medir também a parte
É preciso garantir que toda criança de 6 anos esteja matri-
de escrita. Para isso, é necessário incluir uma parte de ques-
culada no 1º ano do Ensino Fundamental de 9 anos, que
tões com respostas construídas, que talvez possa ser incor-
deve estar plenamente implementado em 2010. Retenções
porada à escala de Língua Portuguesa ou que exija a criação
ou repetências nessas séries iniciais só devem ocorrer em
de uma escala separada de escrita, além de uma redação.
casos extremos.
Isso também poderia ter sido introduzido no Saeb/Prova
Brasil desse ano. * Sinopses Estatísticas da Educação Básica de 2007 e 2008 – INEP/MEC
22 • De Olho nas Metas • 2009

23. Meta 3
Todo aluno com aprendizado adequado à sua série
“Até 2022, 70% ou mais dos alunos terão
aprendido o que é essencial
para a sua série.” Ficou definido então
que 70% dos alunos do 4º/ano e
8ª séries ou 5º e 9º anos do Ensino
Fundamental e do 3º ano do Ensino
Médio do conjunto de alunos das
redes pública e privada deverão ter
desempenhos superiores a respectivamente
200, 275 e 300 pontos na escala de
Português do Saeb, e superiores a 225,
300 e 350 pontos na escala
de Matemática.
O papel do regime de colaboração – todo aluno com aprendizado adequado à sua série. Ela
na melhoria da Educação abriga o direito social à Educação de qualidade – e não es-
tamos falando somente de criação de vagas, mas de acesso,
Por Maria Auxiliadora Seabra Resende (prof. Dorinha)*
permanência e sucesso escolar. O cumprimento pleno de
nossa responsabilidade implica que toda criança – e não
O movimento Todos Pela Educação faz um chamamen- apenas algumas – tenha acesso à escola e conclua o apren-
to para um pacto entre a sociedade, os gestores públicos e dizado em idade correta.
privados e, de uma forma especial, para que eu e você rea-
São inadmissíveis os índices de distorção idade-série que
lizemos um esforço de nação republicana: fazer com que a
revelam uma escola excludente, que reprova e cujo acesso e
Educação seja assumida como urgência – portanto, muito
permanência ainda são limitados. Os dados nos provocam,
mais do que uma prioridade –, sem a qual nosso País não
evidenciando o atraso já nos primeiros anos de escolariza-
terá futuro.
ção, alcançando no Ensino Médio índices superiores a 50%.
Dentre as 5 Metas do Todos Pela Educação, que foram É preciso que crianças e jovens continuem aprendendo. O
estabelecidas coletiva e democraticamente, destacamos direito que deve ser assegurado não é somente o de acesso
a relevância e o enorme desafio apresentado pela Meta 3 à vaga, mas, sobretudo, o direito de ‘aprender.
Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007.
23

24. Fonte: IBGE, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2007
Não estamos dizendo que não nos causa indignação o de Educação, da necessidade de definir diretrizes educacio-
fato de milhares de crianças e jovens ainda estarem fora da nais comuns, de estabelecer políticas públicas universalizá-
escola ou chegando a ela tardiamente, em especial nas áreas veis, de regulamentar as responsabilidades dos estados e
mais pobres e de difícil acesso, como na região amazônica, municípios em um cenário de desigualdades regionais, es-
no Nordeste, em áreas indígenas e no campo. A desigualda- taduais, municipais e locais e de uma diversidade de redes
de ainda é muito presente na realidade educacional brasi- nem sempre conectadas.
leira, os recursos ainda se concentram em algumas regiões. A sociedade, a comunidade escolar, nossos estudantes
E, embora o Fundeb represente um avanço ao atender a não compreendem nossos limites de atuação. Todos que-
toda a Educação Básica, os valores disponíveis aos estados rem e têm direito a uma boa escola, não importa a qual
e municípios são ainda muito desiguais. rede de ensino pertençam. É necessária ainda a superação
Por outro lado, o fato de 97% das crianças frequentarem do papel do estado somente enquanto gestor de sua rede,
o Ensino Fundamental significa que a noção de direito à para que a Educação seja oferecida de maneira democráti-
Educação enquanto direito à vaga está superada, e colo- ca e colaborativa por estados e municípios.
ca no centro das discussões o direito de aprender, como A garantia de que todos têm o direito de aprender é
garantia de que nossas crianças e jovens tenham conhe- um desafio para os gestores públicos das secretarias esta-
cimentos e competências adequados a sua série e idade. duais e municipais e das escolas públicas, que precisam as-
O acompanhamento da Meta 3 do Todos Pela Educação sumir coletivamente o compromisso de ensinar e aprender.
evidencia como estamos distantes de efetivar esses direitos: Cabe ainda aos pais zelar pela frequência dos filhos à escola,
o melhor resultado está na 4ª série do Ensino Fundamental, acompanhar as tarefas de casa e entender o que isso signi-
com apenas 27,3% das crianças com aprendizado adequa- fica para o futuro de seus filhos.
do à sua serie em Língua Portuguesa. No 3º ano do Ensino
Eu, você e todos nós precisamos que cada uma e todas
Médio, em Matemática, esse percentual é ainda mais baixo
as crianças cheguem à escola, e que essa escola faça dife-
– 9,8% –, revelando a falta de qualidade e a desigualdade da
rença na vida delas. Garantir que elas aprendam – este é o
Educação no País.
direito que nos cabe assegurar.
Assumir essa responsabilidade em nosso modelo fede-
rativo nos impõe a tarefa de articular os diferentes níveis,
etapas e modalidades de ensino, mas principalmente de es-
tabelecer o regime de colaboração entre as unidades fede-
rativas. Retirar do papel a cooperação entre União, estados * Foi presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) e secretária
estadual de Educação do Tocantins. É sócia fundadora e membro da Comissão Técnica do
e municípios significa discutir os limites e ações da União, Todos Pela Educação.
falar da pertinência ou não da criação do Sistema Nacional
24 • De Olho nas Metas • 2009

25. Meta 4
Todo aluno com o Ensino Médio concluído
até os 19 anos
“Até 2022, 95% ou mais dos jovens brasileiros de 16 anos
deverão ter completado o Ensino Fundamental e 90% ou
mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter
completado o Ensino Médio.”
A Meta 4, de certa forma, é o resultado do sucesso e do Fundamental e Ensino Médio devido ao fato de as caracte-
cumprimento de todas as outras. Não somente as crianças rísticas de acesso, qualidade do ensino e permanência dos
e jovens devem frequentar a escola, mas ser alfabetizados alunos na escola já estarem de certa forma definidas devido
na idade correta, e, ao longo do tempo, é necessário que à defasagem escolar que havia na época em que as metas
eles aprendam o que é adequado à sua série, concluindo foram estabelecidas, em 2006.
assim a Educação Básica na idade adequada. Para tanto, a A partir de 2013, será possível cobrar de forma mais efe-
proposta do movimento Todos Pela Educação é que, em tiva a conclusão do Ensino Fundamental com menor diver-
2022, 95% dos jovens com 16 anos tenham o Ensino Funda- gência entre idade e série. Isso porque é de se esperar que o
mental completo e 90% dos jovens de 19 anos tenham con- perfil dos alunos que estarão prontos para concluir o Ensi-
cluído o Ensino Médio. Tanto a qualidade do Ensino Funda- no Fundamental seja diferente do dos alunos que estavam
mental, como a idade em que ele é concluído impactam os na escola anteriormente. O mesmo raciocínio vale para o
resultados de conclusão do Ensino Médio, a Meta 4 propõe Ensino Médio a partir de 2017, quando os alunos matri-
diferentes taxas de conclusão para essas duas fases. culados nessa etapa terão maiores condições de concluí-la
A Meta 4 também possui pontos de verificação inter- antes de completarem 19 anos.
mediários. Nesse caso, a previsão do crescimento dos parâ- Os gráficos 4.1 e 4.2 apresentam as projeções para o
metros é mais lenta nos primeiros anos e mais acelerada ao cumprimento da Meta 4.
final do período. Esta adequação das metas intermediárias
se faz necessária para os objetivos de conclusão de Ensino
Gráfico 4.1 – Projeções das metas de conclusão do Ensino Fundamental para jovens de até 16 anos, por região, até 2021
100,00
90,00
80,00
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
25

26. Gráfico 4.2 – Projeções das metas de conclusão do Ensino Médio para jovens de até 19 anos, por região, até 2021
100,0
90,0
80,0
70,0
60,0
50,0
40,0
30,0
20,0
2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Conclusão do Ensino Fundamental isso que, apesar de o percentual observado estar acima da
meta proposta para 2008, de 61,3%, não é possível afirmar
até os 16 anos
se a meta foi cumprida ou não, pois a meta está dentro
A conclusão do Ensino Fundamental na idade correta é do intervalo de confiança do indicador. O Norte do país,
essencial para o cumprimento da Meta 4 no que se refere onde 50,1% dos jovens concluíram o Ensino Fundamental
ao Ensino Médio. No Brasil, a taxa de conclusão do Ensi- aos 16 anos, foi a única região brasileira que superou a meta
no Fundamental aos 16 anos é realidade para 61,5% dos intermediária proposta para a conclusão dessa etapa, que
jovens (Tabela 4.1). Assim como explicitado na Meta 1, a era de 46,2%. As outras regiões têm resultado similar ao
Meta 4 também possui um intervalo de confiança. É por encontrado em 2007 – a meta estipulada para cada uma
Tabela 4.1 – Comparação entre as metas do Todos Pela Educação e as taxas de conclusão observadas em 2008
Fonte: Pnad – IBGE/ Tabulação própria
26 • De Olho nas Metas • 2009

27. delas está dentro do intervalo de confiança do parâmetro agora apresentam resultados abaixo do esperado. Per-
estimado. A indicação em amarelo aponta a necessidade nambuco atingiu, em 2007, 43,1% de conclusão do Ensino
de cautela na interpretação dos resultados, ainda mais por Fundamental aos 16 anos. Em 2008, esse percentual caiu para
já ser possível verificar uma desaceleração no crescimento 36, 9%, sendo que sua meta era de 42,5%. Além de a meta
dessa taxa na maior parte delas. Comparando os resultados deste ano não ter sido atingida, começa-se a observar um
de 2007 com os de 2006, todas as regiões tiveram um cres- sinal de retrocesso com relação ao parâmetro. Santa Cata-
cimento do indicador em torno de 2 pontos percentuais. rina, como já foi mencionado, é um dos estados que tam-
De 2007 para 2008, a média do crescimento das regiões foi bém não cumpriu a sua meta para 2008, ficando 5 pontos
de somente 1 ponto percentual. percentuais abaixo do esperado, que era de 79,7%. O estado
Considerando os estados separadamente, destaca-se tem uma taxa de conclusão de 75% para jovens até 16 anos,
o resultado positivo em três deles: Acre, Mato Grosso e o que significa que ele está mais próximo da meta final de
Paraíba, que apresentaram índices de conclusão do Ensino 95% do que outros estados. Entretanto, na medida em que
Fundamental na idade adequada acima da meta interme- se avança no cumprimento das metas, o esforço adicional
diária proposta. A maior parte dos estados alcançou resul- para atingi-las é necessariamente mais elevado – e Santa
tados dentro do intervalo de confiança estimado – então, Catarina não tem conseguido obter resultados que aten-
novamente, não se pode afirmar com certeza que a meta dam satisfatoriamente a suas metas intermediárias. A evo-
tenha sido atingida. lução histórica desse indicador para o Brasil e suas regiões
pode ser observada no Gráfico 4.3.
Entretanto, Pernambuco e Santa Catarina, cuja meta
estava dentro de seu intervalo de confiança em 2007,
Gráfico 4.3 – Evolução da série histórica das taxas de conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos de idade
85,00
75,00
65,00
55,00
45,00
35,00
25,00
15,00
1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação Própria
A constatação da desaceleração do crescimento das ta- é preciso observar que a distância que o separa da meta
xas de conclusão no Ensino Fundamental representa um final é bastante grande. Em 2022, espera-se que 90% dos
alerta para todos os gestores educacionais: é necessário jovens com 19 anos tenham completado essa etapa do
ter nossas crianças e jovens na escola – mas, se eles não ensino – em relação ao indicador atual, um aumento de
tiverem a adequada progressão escolar nas idades previstas, 43 pontos percentuais nos próximos 14 anos. Todas as re-
o impacto desse esforço para melhorar o ensino no Brasil giões alcançaram as metas inicialmente estabelecidas para
será reduzido. 2008, exceto a Região Sul, onde o parâmetro alcançado é de
54,8% em 2008, valor este que está dentro do intervalo de
Conclusão do Ensino Médio até os 19 Anos confiança. Em termos de evolução histórica, como é pos-
sível observar no Gráfico 4.4, todas as regiões apresentam
A taxa de conclusão do Ensino Médio aos 19 anos foi melhoras em relação aos anos precedentes.
de 47,1% em 2008 (Tabela 4.1). Esse indicador encontra-se
acima da meta proposta, o que é um bom sinal. Entretanto,
27

28. Os estados que têm destaque positivo nesta meta são: meta em 2007 e continuam com bons resultados em 2008.
Ceará, Pará, Rondônia, São Paulo e Tocantins. Estes dois úl- Já os três primeiros, que estavam dentro do intervalo de
timos, em particular, já apresentavam resultados acima da confiança no ano anterior, agora estão acima da meta.
Gráfico 4.4 – Evolução da série histórica das taxas de conclusão do Ensino Médio aos 19 anos de idade
70,00
60,00
50,00
40,00
30,00
20,00
10,00
1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008
Brasil Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
Quem está conseguindo concluir o para a conquista das metas propostas. Uma análise tem-
Ensino Fundamental e Médio em poral dos últimos dez anos mostra que um avanço impor-
tante foi observado no sentido de os jovens completarem
idade adequada?
tanto o Ensino Fundamental como o Médio, mas alguns
As características individuais dos jovens e de suas famí- grupos continuam tendo maior probabilidade de concluí-
lias têm implicações importantes, como já foi mencionado, los do que outros.
Gráfico 4.5A – Evolução da taxa de conclusão do Ensino Fundamental relativa aos jovens de até 16 anos segundo gênero (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
28 • De Olho nas Metas • 2009

29. Com relação ao gênero, as mulheres jovens têm um Historicamente, há uma grande desigualdade entre
diferencial significativo em relação aos homens de mesma brancos e não-brancos no que se refere à conclusão das
idade, como mostra o Gráfico 4.5A. Em 2008, 69% das jo- etapas escolares. Em 2008, é possível verificar que 74% dos
vens de 16 anos haviam concluído o Ensino Fundamental, jovens brancos concluem o Ensino Fundamental até os 16
enquanto somente 55% dos jovens (homens) tinham con- anos e somente 52% dos jovens não brancos conseguem
seguido concluí-lo. Quando se observa a taxa de conclusão fazê-lo (Gráfico 4.6A). Quando se analisa a conclusão do
do Ensino Médio aos 19 anos, a distância entre os resulta- Ensino Médio aos 19 anos, o quadro da desigualdade é o
dos obtidos diminui, como mostra o Gráfico 4.5B; contudo, mesmo: concluem essa etapa 59% dos jovens brancos, con-
segue o mesmo perfil mostrado acima: 53% das mulheres tra apenas 36% dos jovens não brancos (Gráfico 4.6B).
concluem essa etapa do ensino em idade adequada, ao
passo que somente 41% dos homens o fazem.
Gráfico 4.5B – Evolução da taxa de conclusão do Ensino Médio relativa aos jovens de até 19 anos segundo gênero (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
Gráfico 4.6A – Evolução da taxa de conclusão do Ensino Fundamental relativa aos jovens de até 16 anos segundo cor (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
29

30. Gráfico 4.6B – Evolução da taxa de conclusão do Ensino Médio para jovens até 19 anos segundo cor (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação Própria
Gráfico 4.7A – Evolução da taxa de conclusão do Ensino Fundamental relativa aos jovens de até 16 anos de zonas rural e urbana (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação Própria
Gráfico 4.7B: Evolução da taxa de conclusão do Ensino Médio relativa aos jovens de até 19 anos de zonas rural e urbana (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
30 • De Olho nas Metas • 2009

31. Residir fora de uma área urbana também tem grande que têm maior restrição em termos financeiros são os que
impacto nas taxas de conclusão escolares. Somente 39% também têm maior dificuldade em concluir os estudos.
dos jovens de 15 a 17 anos que residem nas áreas rurais O percentual de jovens de famílias com renda per capi-
terminam o Ensino Fundamental aos 16 anos. No Ensino ta entre ¼ e de ½ salário mínimo que concluem o Ensino
Médio, esse percentual é de apenas 22%, como é possível Fundamental até os 16 anos é de apenas 32,15% e 46,89%,
verificar nos Gráficos 4.7A e 4.7B. respectivamente. Entre os jovens de famílias com esses mes-
Outro ponto a ser destacado é que quanto maior a mos rendimentos, a conclusão do Ensino Médio até os 19
renda familiar, maiores são as chances de conclusão das anos é de 13,65% e 22,91%, respectivamente. Novamente é
etapas escolares na idade correta. No que concerne aos importante salientar que a conclusão das diferentes etapas
jovens oriundos de famílias com rendimento per capita escolares em idades adequadas é possível para os jovens
acima de 2 salários mínimos, a taxa de conclusão do En- de todas as faixas de renda. Cabe aos gestores públicos e à
sino Fundamental aos 16 anos15 gira em torno de 93% sociedade a discussão mais ampla sobre esse assunto para
(Tabela 4.2). Entretanto, os jovens que provêm de famílias que esse direito dos jovens seja realmente satisfeito.
Tabela 4.2 – Evolução da taxa de conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos por faixas de rendimento familiar per capita (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
Tabela 4.3: Evolução da taxa de conclusão do Ensino Médio aos 19 anos por faixas de rendimento familiar per capita (%)
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
15 As taxas de conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos são de 90,22% nos casos de renda per capita entre 2 e 3 salários mínimos; 96,1% nos de renda per capita entre 3 e 5 salários mínimos;
93,1% nos casos de famílias com renda per capita acima de 5 salários mínimos.
31

32. A importância de medidas que possam atenuar ou Resumindo, as conclusões de diversas fontes apontam
até mesmo eliminar essas distorções, especialmente com para a importância da Educação – e a conclusão das etapas
relação à renda, está baseada no fato de que a conclusão – na melhora de renda dos indivíduos e de suas famílias.
das etapas escolares tem impacto direto na renda futura e Se este panorama não for alterado – indivíduos de famí-
na possibilidade de ocupação dos indivíduos. Em estimati- lias de baixa renda não completarem os estudos e pesso-
vas de retorno ao investimento feito para a Educação16 – as de famílias com renda mais elevada estudarem um nú-
cf. Barbosa Filho e Pessôa (2008), pesquisa citada anterior- mero maior de anos –, o nível de desigualdade social no
mente –, verificou-se que existe o chamado “efeito diplo- País também não diminuirá. A Educação, mais uma vez,
ma”: cada ano adicional de estudo implica salário médio pode gerar subsídios para uma maior equidade social
mais elevado. Outro estudo que utilizou dados da PNAD de em termos de condições de trabalho e de rendimentos
2007, coordenado pelo economista Marcelo Néri17 , mostra para a população18 .
que o diferencial médio de salários é impactado fortemente
pela Educação dos indivíduos. Por exemplo, um homem Quais as perspectivas para os
de 40 anos, morador do estado de São Paulo e que tenha
próximos anos?
completado o Ensino Fundamental, receberia mensalmen-
te um salário médio de R$1.003,14. Se ele tivesse cursado Novamente considerando uma perspectiva de cresci-
somente até a 4ª série, o salário previsto seria de $785,81. mento nos próximos cinco anos, na mesma medida que
A diferença de 27,7% a mais para quem concluiu o Ensino foi verificada nos cinco anos anteriores, percebe-se que
Fundamental é bastante significativa. Olhando para quem as metas intermediárias de conclusão do Ensino Funda-
concluiu o Ensino Médio (salário esperado de R$1.358,67), mental (Meta 4) estipuladas para 2013 dificilmente serão
a diferença é ainda maior: 73% a mais de salário por oito cumpridas. A Tabela 4.4 mostra que as regiões Sudeste
anos adicionais de estudo. O fato de ter terminado o Ensi- e Centro-Oeste é que estão mais próximas de atingir a
no Médio implica maiores chances de ter uma ocupação: meta intermediária estipulada para 2013, mas mesmo nesse
90,16% contra 84,86% de chances para quem tem somente caso, a diferença entre os dois indicadores é de mais de 7
quatro anos de estudo. pontos percentuais.
Tabela 4.4: Projeções de taxa de conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos previstas para 2013 com a manutenção das taxas de crescimento
observadas entre 2004 e 2008 inclusive
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
Tabela 4.5: Projeções de taxa de conclusão do Ensino Médio aos 19 anos previstas para 2013 com a manutenção das taxas de crescimento obser-
vadas entre 2004 e 2008 inclusive
Fonte: Pnad-IBGE/ Tabulação própria
16 Barbosa Filho & Pessoa (2008), pesquisa citada anteriormente.
17 Disponível no site: http://www.fgv.br/cps/iv/
18 Para a Pnad de 2008, conseguimos analisar a rede de ensino – pública ou privada – somente no que se refere a alunos que ainda estão matriculados na escola. Quanto aos que desistiram ou
concluíram, não sabemos qual a rede frequentada. Entretanto, o IBGE divulgou que as próximas pesquisas incluirão perguntas sobre a rede de ensino frequentada no passado.
32 • De Olho nas Metas • 2009

33. Como as metas parciais em relação ao Ensino Médio intermediárias pela desaceleração do ritmo de conclusão
têm sido cumpridas regularmente por todos os estados, do Ensino Fundamental terá impacto significativo no cum-
mesmo que dentro de um intervalo de confiança, existem primento das metas de conclusão do Ensino Médio. O in-
maiores chances de que algumas regiões cumpram suas dicador mostra que a percentagem de conclusão do Ensino
metas. Mesmo assim, a Tabela 4.5 mostra que o indicador Fundamental em 2008 de somente 61,5% dos jovens de 16
projetado para o Brasil já está abaixo do previsto para 2013. anos é inferior à meta colocada para esse ano. Isso terá con-
Usando essa projeção linear para os próximos cinco anos, sequente impacto negativo na conclusão do Ensino Médio
o Brasil estaria 2 pontos percentuais abaixo da meta em dentro de três anos, ou seja, em 2011. Essa interligação fun-
2013 – taxa prevista de 61% para uma meta intermediária damental deve ser observada e ressaltada nas previsões dos
de 63%. Com relação às regiões, projeta-se como mais gra- próximos anos. Cumprir essas duas metas de conclusão de
ve a situação da Região Sul, que estaria 2,4 pontos percen- etapas escolares em idade adequada – que é a proposta
tuais abaixo da meta em cinco anos. Se as regiões Norte, do movimento Todos Pela Educação – requer não só um
Sudeste e Centro-Oeste mantiverem o mesmo ritmo de esforço no sentido de incluir as crianças na escola desde os
crescimento nos próximos anos, cumprirão a meta inter- 4 anos, mas também um acompanhamento para que elas
mediária em 2013. não se atrasem nem abandonem a escola.
Deve-se prestar redobrada atenção ao interpretar essas
projeções: a possibilidade de não cumprimento das metas
33

34. Meta 5
Investimento em Educação ampliado e bem gerido
“Até 2010, mantendo-se até 2022, o investimento público e
m Educação Básica deverá ser de 5% ou mais do PIB.”
Meta 5 do movimento Todos Pela Educação, seria neces-
O Brasil está longe de investir 5% do PIB
sário um crescimento de 0,33 ponto percentual no inves-
na Educação Básica timento direto da Educação Básica nos anos de 2007 a
2010. Entretanto, em 2007 o aumento foi de 0,2 ponto
O movimento Todos Pela Educação propõe em sua percentual, o que torna a meta ainda mais desafiado-
Meta 5 que o Brasil chegue a 2010 investindo diretamen- ra. Avaliando esse contexto, o senhor acredita ainda ser
te na Educação Básica no mínimo 5% do PIB, e que esses possível alcançar a Meta 5 em 2010?
recursos sejam bem geridos. Atualmente não há um in- Ricardo Martins - Tem havido um comportamento mais
dicador que possa avaliar a gestão desse dinheiro, mas é ou menos estável entre as unidades federadas nos gastos
possível acompanhar a evolução do investimento como diretos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
proporção do PIB. Em 2007, o investimento público dire- A União tem tido um papel muito confortável em relação
to do País na Educação Básica chegou a 3,9% do PIB; em aos gastos diretos em Educação, sem muita variação. O es-
comparação com o ano anterior, houve um aumento de forço e o crescimento maiores têm se verificado nos esta-
0,2 pontos percentuais. Entretanto, na avaliação de Ricardo dos e municípios, apesar de ainda bastante modestos. As-
Martins, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, o sim, a expectativa de crescimento não é muito grande, até
Brasil ainda está longe de cumprir a meta. porque a evolução tem ocorrido de forma proporcional ao
Em entrevista ao Todos Pela Educação, o consultor crescimento do PIB, e nós ainda não sabemos como isso se
também analisa o impacto da crise sobre o financiamen- dará em 2009, por conta da retração econômica. Por exem-
to educacional e a promulgação da EC que prevê que se plo, a previsão do Fundeb atualizada entre janeiro e agosto
exclua gradativamente do cálculo da DRU (Desvinculação foi de R$ 8 bilhões a menos, e isso deve impactar ainda mais
das Receitas da União) os recursos da Educação e se amplie o atingimento da meta. Não tenho a menor dúvida de que
a obrigatoriedade do ensino para crianças e jovens de 4 a ainda estamos longe de atingir a Meta 5 em 2010.
17 anos. Além disso, Ricardo Martins, que é sócio-fundador
e membro da comissão técnica do movimento, defende a
Todos Pela Educação - O que mudará no orçamen-
criação de uma lei de responsabilidade educacional, e ex-
to de 2010 com a aprovação da Emenda Constitucio-
plica a sua importância para a efetivação do regime de co-
nal 59/2009, que exclui do cálculo da DRU os recursos
laboração no Brasil.
destinados à Educação?
Todos Pela Educação - Na sua avaliação, qual o impac- Ricardo Martins - Isso poderá significar um saldo positi-
to da crise econômica do ano passado sobre o financia- vo, mas não necessariamente. Não tenho o cálculo exato
mento da Educação em 2009? para este ano, mas no orçamento de 2010 será algo em
torno de R$ 7,9 bilhões. Esses recursos serão aplicados
Ricardo Martins - A participação dos recursos da Educa- necessariamente em Educação, mas é importante ressal-
ção em proporção ao PIB deve se manter mais ou menos tar que não estão vinculados à Educação Básica. Hoje, no
estável. Acredito que não deve haver redução, porque os orçamento do MEC já existem despesas que estão com
programas estão sendo mantidos em 2009. Mas a expecta- fontes de financiamento de outras rubricas do Tesou-
tiva de um aumento maior não deve se confirmar. ro, por exemplo, a fonte “100” de recursos ordinários. No
Todos Pela Educação - No ano passado, o economista orçamento de 2010 já está previsto algo da ordem de R$7
Ricardo Paes de Barros afirmou que, para o alcance da bilhões, que virão dessas fontes. Esperemos que não, mas
34 • De Olho nas Metas • 2009

35. pode acontecer apenas uma troca de fontes, sem aumento Ricardo Martins - É preciso colocar as coisas com certo limite
de despesas. e cuidado. Quando falamos em universalizar o atendimento
de crianças de 4 a 6 anos, não estamos falando em uma coisa
absurda, porque esse atendimento escolar, tirando algumas
Todos Pela Educação - Dessa forma, é possível que o fim
carências, já vem sendo feito com bastante amplitude. Não
da desvinculação não impacte, por exemplo, o custo
é uma ação sobre-humana. Depois, ainda temos até 2016
aluno/ano?
para fazer isso. A mesma coisa ocorre no Ensino Médio: hoje
Ricardo Martins - Pode ser que não. Pode haver simples- o número de vagas disponível em relação à demanda efeti-
mente uma troca da fonte de recursos. Não estou dizendo va também não está significativamente pressionado. Esta-
que o governo vá fazer isso, mas é possível. Por isso, é preci- rá depois que corrigirmos o fluxo no Ensino Fundamental.
so que a sociedade fique atenta. Aí sim, haverá necessidade de criar vagas. Na verdade, será
uma despesa maior, mas que deve ser realizada ao longo
Todos Pela Educação - A Emenda Constitucional 59/2009 do tempo. Se há um aumento das obrigações, é natural
também ampliou a obrigatoriedade do ensino para que as unidades federadas peçam também a ampliação
crianças e jovens de 4 a 17 anos. Qual será o impacto dos recursos.
disso no financiamento?
Todos Pela Educação - Como o senhor avalia o processo
Ricardo Martins - A ampliação da obrigatoriedade do en-
de articulação para proposição da Lei de Responsabili-
sino para a faixa etária de 4 a 17 anos é positiva. Mas não
dade Educacional?
há dúvida de que isso impacta o financiamento. Existe um
número razoável de crianças de 4 a 6 anos fora da escola, e Ricardo Martins - Existem vários projetos voltados para
também de jovens de 15 a 17 anos. Mas, talvez o maior pro- esse tema, às vezes não exatamente com esse nome, mas
blema não sejam os que estão fora do Ensino Médio, mas dentro desse campo da responsabilidade educacional, tra-
sim os jovens que ainda estão retidos no Ensino Fundamen- balhando com direitos e deveres, responsabilidades, meios
tal. Se fosse possível, deveria haver um esforço grande de legais de atuação do Estado e do poder público para que se
agregar recursos adicionais por um período de pelo menos cumpram os direitos constitucionais em matéria de educa-
dois ou três anos para regularizar o Ensino Fundamental. ção e de cidadania. Há projetos de diferentes partidos e de
Essa é uma bandeira de todos nós, inclusive do Todos Pela diferentes origens, embora isso ainda não tenha tramitado
Educação – que os jovens concluam o Ensino Fundamental na Câmara. Chegou-se a fazer um seminário sobre o assun-
e Médio em uma idade razoável. to e há uma minuta, mas o assunto ainda não evoluiu.
Todos Pela Educação - Então o senhor considera que os Todos Pela Educação - Qual a importância de uma lei
recursos advindos da DRU não serão suficientes para como essa?
garantir a ampliação dessa obrigatoriedade?
Ricardo Martins - Entendo que é positivo ter uma espé-
Ricardo Martins - O que afirmo é que o fim da DRU não cie de legislação que permita à sociedade acompanhar e
garante que haverá recursos adicionais e não garante que cobrar de forma adequada a realização das políticas públicas.
esses recursos sejam direcionados totalmente para a Edu- O nome lembra a lei de responsabilidade fiscal, mas tra-
cação Básica. A União tem que gastar no mínimo 18%, e tam de normas de natureza diferente. Inclusive o teor da
tem se comportado muito bem em relação a isso, gastando legislação. A responsabilidade educacional trata de outras
muito próximo desse percentual, exceto no ano de 2006, questões, e é preciso lembrar que não há um mandato
em que houve um salto – mas nos outros anos ela tem se constitucional tão claro quanto o que se refere à lei de res-
comportado bem. A estimativa para 2009 está em torno ponsabilidade fiscal. Mas, de qualquer forma, me parece
de 19%. É verdade, porém, que o orçamento do MEC tem extremamente oportuno para a bandeira da educação que
crescido, assim como o gasto com a Educação Básica. Mas, haja uma forma organizada e legal da agenda das políticas
do ponto de vista da proporção dos encargos, quem tem públicas – uma espécie de pauta que favoreça o controle
arcado com a maior parte são os estados e municípios. pela sociedade.
Por outro lado, a União não pode tudo. Uma lei federal
Todos Pela Educação - E o quadro financeiro dos estados não pode contrariar os mandamentos constitucionais, por
e dos municípios – eles terão dificuldades para garan- exemplo, tem que ser cuidadosa para não intervir na auto-
tir a ampliação da obrigatoriedade do ensino para essa nomia de estados e municípios, e isso tem sido discutido.
faixa etária?
35

36. Todos Pela Educação - A Lei de Responsabilidade cacional. Isso pode ser um caminho para que uma lei de
Educacional pode contribuir para efetivar o regime responsabilidade educacional venha a ter com esse status e
de colaboração? regule o regime de colaboração. Mas essa discussão ainda
não evoluiu, embora pareça uma possibilidade interessan-
Ricardo Martins - Sem dúvida. Um dos seus propósitos é
te. De fato, o regime de colaboração não é definido na le-
esse mesmo. Ao se definirem as responsabilidades nas dife-
gislação. Não estão claras quais seriam as contribuições das
rentes instâncias, isso é possível. A Emenda Constitucional
partes envolvidas. Toda a legislação educacional no Brasil
nº 53, conhecida como a emenda do Fundeb alterou o arti-
parte de uma óptica federativa, tem as atribuições de cada
go 23 da Constituição, para dispor que leis complementares
unidade federativa, mas sem dúvida pode haver um deta-
tratarão do regime de cooperação entre a União, os estados
lhamento maior, para a forma com que os entes federados
e os municípios. O objetivo era fazer uma lei complementar
devem interagir em benefício da Educação nacional.
que tratasse do regime de colaboração dentro da área edu-
36 • De Olho nas Metas • 2009