O relatório descreve os resultados de uma auditoria cívica realizada em 8 unidades de saúde de Crateús, Ceará. Foram encontrados problemas como falta de profissionais, equipamentos e problemas estruturais nas unidades, com recomendações de solução em curto, médio e longo prazo.

1. INSTITUTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
AUDITORIA CÍVICA DA SAÚDE
ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO
Crateús – Ceará
1. Objetivos da auditoria cívica:
- Avaliar a qualidade das Unidades de Saúde e apontar possibilidades de melhoria.
A origem do Programa Saúde da Família ou PSF no Brasil, conhecido hoje como
"Estratégia da Saúde da Família", por não se tratar mais apenas de um "programa", teve
início em 1994 como um dos programas propostos pelo governo federal aos municípios
para implementar a atenção primária. A Estratégia de Saúde da Família visa à reversão
do modelo assistencial vigente, onde predomina o atendimento emergencial ao doente, na
maioria das vezes em grandes hospitais. A família passa a ser o objeto de atenção, no
ambiente em que vive, permitindo uma compreensão ampliada do processo
saúde/doença. O programa inclui ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação,
reabilitação de doenças e agravos mais frequentes. No âmbito da reorganização dos
serviços de saúde, a estratégia da saúde da família vai ao encontro dos debates e
análises referentes ao processo de mudança do paradigma que orienta o modelo de
atenção à saúde vigente e que vem sendo enfrentada, desde a década de 1970, pelo
conjunto de atores e sujeitos sociais comprometidos com um novo modelo que valorize as
ações de promoção e proteção da saúde, prevenção das doenças e atenção integral às
pessoas. Estes pressupostos, tidos como capazes de produzir um impacto positivo na
orientação do novo modelo e na superação do anterior, calcado na supervalorização das
práticas da assistência curativa, especializada e hospitalar, e que induz ao excesso de
procedimentos tecnológicos e medicamentosos e, sobretudo, na fragmentação do
cuidado, encontra, em relação aos recursos humanos para o Sistema Único de Saúde
(SUS) outro desafio. Tema também recorrente nos debates sobre a reforma sanitária
brasileira, verifica-se que, ao longo do tempo, tem sido unânime o reconhecimento acerca
da importância de se criar um "novo modo de fazer saúde".
No Brasil a origem do PSF remonta criação do Programa de Agentes Comunitários
de Saúde (PACS) em 1991 como parte do processo de reforma do setor da saúde, desde
a Constituição, com intenção de aumentar a acessibilidade ao sistema de saúde e
incrementar as ações de prevenção e promoção da saúde. Em 1994 o Ministério da
Saúde lançou o PSF como política nacional de atenção básica, com caráter organizativo e
substitutivo, fazendo frente ao modelo tradicional de assistência primária baseada em
profissionais médicos especialistas focais.
Percebendo a expansão do Programa Saúde da Família que se consolidou como
estratégia prioritária para a reorganização da Atenção Básica no Brasil, o governo emitiu a
Portaria Nº 648, de 28 de Março de 2006, onde ficava estabelecido que o PSF é a
estratégia prioritária do Ministério da Saúde para organizar a Atenção Básica — que tem
como um dos seus fundamentos possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de
saúde de qualidade, reafirmando os princípios básicos do SUS: universalização,
equidade, descentralização, integralidade e participação da comunidade - mediante o

2. cadastramento e a vinculação dos usuários. Em 2011 a Portaria GM Nº 2.488/2011
revogou a portaria GM Nº 648/2006 e demais disposições em contrário ao estabelecer a
revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica e aprovar a Política
Nacional de Atenção Básica para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e para o Programa
de Agentes Comunitários de Saúde (PACS).
Como consequência de um processo de desospitalização e humanização do Sistema
Único de Saúde, o programa tem como ponto positivo a valorização dos aspectos que
influenciam a saúde das pessoas fora do ambiente hospitalar.
2. Unidades de saúde visitadas:
- PSF Venâncios
- PSF Poty
- PSF Caic
- PSF Queimadas
- PSF Fátima I
- PSF Fátima II
- PSF São José
- PSF Centro
3. Dia e horário: dia 24/05/2013, de 08h00min as 13h00minh.
4. Auditores cívicos:
Diego Ramalho, Francisco de Assis, Leonardo Eustáquio, Danilo Fernando, Derushi
Faria, Ricardo Júnior, Adriana, Márcia, Fábio Ripardo, Eliane Gomes, Raimunda
Lorença, Wilian Neide, Eunice, Arnaldo Minelvino, Alesson Coelho, Cabo Bonfim.
5. Achados de auditoria, classificação do achado, tempo de solução solicitado
(urgente: até 30 dias; curto prazo: até 60 dias, médio prazo: até 120 dias).
PSF Venâncios
- Unidade possui uma equipe de ESF completa que atende 894 famílias que estão
devidamente cadastradas. E uma equipe EACS completa sem médico que atende 800
famílias. Juntas atendem mais de 6.500 pessoas.
- Déficit de dois agentes de saúde, descobrindo duas áreas da região.

3. Recomendação: Contratação de um médico para equipe EACS, transformando
essa equipe em ESF. Contratar mais dois agentes de saúde para cobrir áreas
descobertas. Médio prazo: até 120 dias
- Problemas nas instalações: A unidade possui arquitetura antiga, fugindo dos
padrões exigidos. Porém a unidade está em boas condições de limpeza. Médio prazo:
até 120 dias
- A unidade necessita de um consultório de enfermagem, inviabilizando o
atendimento de dois usuários por esses profissionais ao mesmo momento. Médio prazo:
até 120 dias
- Realizar manutenção em armários e macas, corrigindo focos de ferrugens,
colocando também pés de borrachas; Urgente: até 30 dias
- Existe uma grande demanda reprimida na unidade, de acordo com relato dos
servidores. Médio prazo: até 120 dias
- Todos os coletores de lixo estão de forma inadequada, sendo manuseados
manualmente. O ideal é que seja manuseado através de um pedal. Urgente: até 30 dias
- Falta autoclave. Médio prazo: até 120 dias
- Bebedouro da unidade está em manutenção. Urgente: até 30 dias
- De acordo com usuários ouvidos pela auditoria cívica:
1- O tempo de espera para atendimento é BOM;
2- A cordialidade entre servidores e usuários foi considerada BOA;
3- A resolutividade dos problemas foi considerada BOA.
PSF – São José
- Unidade possui uma equipe de ESF sem médico fixo e com dentista. A equipe
atende 1527 famílias que estão devidamente cadastradas.
- Existe uma área descoberta por falta de agente de saúde.
Recomendação: Contratação de um médico para equipe ESF e mais um agente
de saúde para cobrir áreas descobertas. Médio prazo: até 120 dias

4. - Existe um médico que só atende as “segundas e terças” e não cumpre sua
jornada de 8 horas semanais. O prefeito do Município é médico e atende às sextas-feiras
meio período.
- A marcação de consulta é realizada mediante acolhimento presencial por ordem
de chegada.
- Problemas nas instalações: A unidade possui arquitetura antiga, fugindo dos padrões
exigidos, não possui acessibilidade e foi considerada em péssimas condições para
atendimento ao público. RECOMENDAÇÃO – INTERDIÇÃO
- Todos os ralos de banheiros encontrados estavam abertos, faltando tampas,
estabelecendo-se possível canal de contaminação; Urgente: até 30 dias
- Todos os coletores de lixo estão de forma inadequada, sendo manuseados
manualmente. O ideal é que seja manuseado através de um pedal; Urgente: até 30 dias
- Realizar manutenção em armários corrigindo focos de ferrugens, colocando também
pés de borrachas; Urgente: até 30 dias
Equipamentos e matérias que estão em falta:
1- Falta balança adulta - Urgente: até 30 dias
2- Falta balança pediátrica - Urgente: até 30 dias
3- Protetor Solar para os agentes de saúde - Urgente: até 30 dias
4- Autoclave - Urgente: até 30 dias
De acordo com usuários ouvidos pela auditoria cívica:
1- O tempo de espera para atendimento é BOM;
2- A cordialidade entre servidores e usuários foi considerada BOA;
3- A resolutividade dos problemas foi considerada BOA.
PSF – CAIC
- Unidade possui uma equipe de ESF completa que atende 1068 famílias que estão
devidamente cadastradas. E uma equipe EACS completo sem médico que atendem 948
famílias.

5. Recomendação: Contratação de um médico para equipe EACS, transformando
essa equipe em ESF. Médio prazo: até 120 dias
- A marcação de consulta é realizada mediante acolhimento presencial por ordem
de chegada. A distribuição das fichas para atendimento odontológico (demanda livre) é
feita a cada 15 dias (35 fichas). A consulta odontológica é agendada para grupos
prioritários – gestantes, idosos, etc.
- Problemas nas instalações: A unidade possui arquitetura antiga e foi adaptada com
espaço cedido por uma escola, fugindo dos padrões exigidos. Estrutura considerada
RUIM e sem climatização nos corredores. Médio prazo: até 120 dias
- Todos os coletores de lixo estão de forma inadequada, sendo manuseados
manualmente. O ideal é que seja manuseado através de um pedal; Urgente: até 30 dias
- Realizar manutenção em armários, corrigindo focos de ferrugens, colocando
também pés de borrachas; Urgente: até 30 dias
Equipamentos e matérias que estão em falta:
5- Falta balança adulta - Urgente: até 30 dias
6- Falta balança pediátrica - Urgente: até 30 dias
7- Protetor Solar para os agentes de saúde - Urgente: até 30 dias
8- Autoclave - Urgente: até 30 dias
De acordo com usuários ouvidos pela auditoria cívica:
1- O tempo de espera para atendimento é REGULAR;
2- A cordialidade entre servidores e usuários foi considerada REGULAR;
3- A resolutividade dos problemas foi considerada REGULAR;
PSF – FÁTIMA I
- Unidade possui uma equipe de ESF completa que atende 1215 famílias,
devidamente cadastradas.
- A marcação de consulta é realizada mediante acolhimento presencial por ordem
de chegada.
- Problemas nas instalações: A unidade possui arquitetura antiga, fugindo dos
padrões exigidos. Porém a unidade está em boas condições de limpeza. Médio prazo:
até 120 dias

6. - Todos os coletores de lixo estão de forma inadequada, sendo manuseados
manualmente. O ideal é que seja manuseado através de um pedal; Urgente: até 30 dias
- Realizar manutenção em armários corrigindo focos de ferrugens, colocando também
pés de borrachas; Urgente: até 30 dias
Equipamentos e matérias que estão em falta:
 Protetor Solar para os agentes de saúde - Urgente: até 30 dias
 Autoclave - Urgente: até 30 dias
 Termômetro - Urgente: até 30 dias
 Raio X para o departamento odontológico - Médio prazo: até 120 dias
De acordo com usuários ouvidos pela auditoria cívica:
1- O tempo de espera para atendimento é REGULAR;
2- A cordialidade entre servidores e usuários foi considerada REGULAR;
3- A resolutividade dos problemas foi considerada BOA;
PSF – FÁTIMA II
- Unidade possui uma equipe de ESF completa que atende 1000 famílias
devidamente cadastradas. A unidade não possui dentista.
- A marcação de consulta é realizada mediante acolhimento presencial por ordem
de chegada. Gestantes, idosos e deficientes físicos não tem preferência no atendimento.
- Unidade não possui acessibilidade. Médio prazo: até 120 dias
- Problemas nas instalações: A unidade possui arquitetura antiga, fugindo dos
padrões exigidos. A unidade funciona em uma residência alugada fugindo dos padrões
recomendados. Médio prazo: até 120 dias
- Estrutura da farmácia básica é inadequada, improvisada na recepção da unidade.
Médio prazo: até 120 dias
- O local da lavanderia é inadequado, sendo usado como deposito de materiais.
Urgente: até 30 dias
- Todos os coletores de lixo estão de forma inadequada, sendo manuseados
manualmente. O ideal é que seja manuseado através de um pedal; Urgente: até 30 dias

7. - Realizar manutenção em armários, corrigindo focos de ferrugens, colocando
também pés de borrachas; Urgente: até 30 dias
Equipamentos e matérias que estão em falta:
 Protetor Solar para os agentes de saúde - Urgente: até 30 dias
 Autoclave - Urgente: até 30 dias
 Termômetro - Urgente: até 30 dias
De acordo com usuários ouvidos pela auditoria cívica:
1- O tempo de espera para atendimento é BOM;
2- A cordialidade entre servidores e usuários foi considerada BOA;
3- A resolutividade dos problemas foi considerada BOA;
PSF – CENTRO
- Unidade possui uma equipe de ESF completa que atende 480 famílias
devidamente cadastradas.
- A marcação de consulta é realizada mediante acolhimento presencial por ordem
de chegada.
- Problemas nas instalações: A unidade possui arquitetura antiga, fugindo dos
padrões exigidos. Faltando espaço físico para atendimento ao usuário. Médio prazo: até
120 dias
- Todos os coletores de lixo estão de forma inadequada, sendo manuseados
manualmente. O ideal é que seja manuseado através de um pedal; Urgente: até 30 dias
- Realizar manutenção em armários corrigindo focos de ferrugens, colocando
também pés de borrachas; Urgente: até 30 dias
Equipamentos e matérias que estão em falta:
 Protetor Solar para os agentes de saúde - Urgente: até 30 dias
 Autoclave - Urgente: até 30 dias
 Lanterna Clinica – Urgente: até 30 dias
 Termômetro - Urgente: até 30 dias
 Termômetro para caixa térmica - Urgente: até 30 dias

8. De acordo com usuários ouvidos pela auditoria cívica:
1- O tempo de espera para atendimento é BOM;
2- A cordialidade entre servidores e usuários foi considerada BOA;
3- A resolutividade dos problemas foi considerada BOA;
PSF Queimadas
- Unidade possui uma equipe de ESF completa. A equipe atende 527 famílias que
estão devidamente cadastradas, aproximadamente 1.792 pessoas. As instalações são
novas e com muito boa organização.
- Percebemos a dedicação que a equipe tem com os moradores da região, no
entanto não há equipe de saúde bucal, o que tem sido o grande clamor da população.
Todo equipamento odontológico está montado com ampla sala e novos
equipamentos, mas falta autoclave para funcionamento.
 Todos os coletores de lixo estão de forma inadequada, sendo manuseados
manualmente. O ideal é que seja manuseado através de um pedal. Urgente: até
30 dias
 Limpeza externa feita fora do período. Urgente: até 30 dias
 Não há identificação das salas. Urgente: até 30 dias
 Banheiro usado como deposito, tornando assim o banheiro ao seu lado unissex.
Médio prazo: até 90 dias
 Todos os ralos de banheiros foram encontrados abertos, faltando tampas,
estabelecendo potencial canal de contaminação; Urgente: até 30 dias
 Kit para agente de saúde (protetor solar, uniforme, transporte entre outros); Médio
prazo: até 120 dias
 Realizar manutenção em armários e macas, corrigindo focos de ferrugens,
colocando também pés de borrachas; Urgente: até 30 dias
 Bebedouro para servidores e usuários; Urgente: até 30 dias
 Não há arquivos suficientes para todo o histórico da unidade; Urgente: até 30 dias
De acordo com usuários ouvidos pela auditoria cívica:
1- O tempo de espera para atendimento é BOM;
2- A cordialidade entre servidores e usuários foi considerada MUITO BOA;
3- A resolutividade dos problemas foi considerada BOM.

9. PSF Poty
- Unidade possui uma equipe de ESF sem medico e sem dentista. A unidade
possui arquitetura antiga, fugindo dos padrões exigidos, não possui acessibilidade e foi
considerada em péssimas condições. A unidade não possui caixa d’água instalada.
A equipe atende 557 famílias que estão devidamente cadastradas,
aproximadamente 1876 pessoas.
- Percebemos a dedicação que a equipe tem com os moradores da região.
Destaque para a visita do fisioterapeuta uma vez por semana.
 Todos os coletores de lixo estão de forma inadequada, sendo manuseados
manualmente. O ideal é que seja manuseado através de um pedal. Urgente: até
30 dias
 Limpeza externa feita fora do período. Urgente: até 30 dias
 Banheiro sem uso por não haver água. Médio prazo: até 90 dias
 Kit para agente de saúde (protetor solar, uniforme, transporte entre outros );Médio
prazo: até 120 dias
 Todos os ralos de banheiros foram encontrados abertos, faltando tampas,
estabelecendo potencial canal de contaminação; Urgente: até 30 dias
 Há um cacimbão sem qualquer cobertura no fundo da residência, constituindo-se
em potencial criadouro do mosquito transmissor da dengue; Urgente: até 30 dias
 Realizar manutenção em armários e camas, corrigindo focos de ferrugens,
colocando também pés de borrachas; Urgente: até 30 dias
 Bebedouro para servidores e usuários; Urgente: até 30 dias
 Pias quebradas e entupidas. Urgente: até 30 dias
 Não há arquivos suficientes para todo o histórico da unidade; Urgente: até 30 dias
 Instalação de sala odontológica. Médio prazo: até 90 dias
 Falta de medicamentos da cesta básica de medicamentos; Urgente: até 30 dias
De acordo com usuários ouvidos pela auditoria cívica:
1- O tempo de espera para atendimento é REGULAR;
2- A cordialidade entre servidores e usuários foi considerada BOA;
3- A resolutividade dos problemas foi considerada MUITO BOM.

10. RECOMENDAÇÃO
Mudança para um local mais adequado, ou reforma geral da unidade, manutenção
do telhado, de toda parte hidráulica e novos materiais de escritório, propiciando melhores
condições de trabalho para os profissionais. Médio prazo: até 120 dias
6. CONCLUSÃO.
Percebemos a dedicação e profissionalismo dos servidores de todas as
Unidades Básicas de Saúde visitadas. A maior parte dos problemas parece
decorrer de falhas estruturais, comuns dentro do sistema de saúde do município,
como estrutura física inadequada, grande demanda reprimida de cirurgias e
exames especializados e falta de médicos.
Louvável atitude da secretaria de saúde em realizar divisão do PMAQ aos
servidores de acordo com avaliação de qualidade.
De forma geral, avalia-se como BOA, podendo melhorar.
7. RECOMENDAÇÕES
 Louvável a decisão de implementar ouvidoria em todas as unidades do PSF para
participação dos usuários, recomendamos que seja dado retorno aos usuários e
que seja emitido relatório trimestral sobre os indicadores analisados pela secretaria
de saúde. Urgente: até 30 dias
 Na entrega deste relatório serão solicitadas, com base na lei de acesso à
informação, cópias de documentos que auxiliaram os auditores cívicos no
acompanhamento das soluções das recomendações citadas. Urgente: até 30 dias
8. RECOMENDAÇÃO GERAL
Recomendamos a adoção de solução para os problemas nos prazos indicados, e a
verificação se as sugestões apresentadas foram adequadas. Os auditores cívicos
capacitados da cidade de Crateús com a supervisão do IFC e da ACECCI farão o
acompanhamento das soluções.
Crateús-CE, 24 de Maio de 2013.
Diego Ramalho Freitas
Leonardo Eustáquio
Francisco de Assis
Danilo Fernando
Derushi Farias Barbosa
José Fábio Cardoso Ripardo
Ricardo Cosmo da Silva Junior