Este documento descreve a estrutura organizacional da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (EMGETIS), incluindo seus órgãos colegiados, níveis de direção e apoio, e atribuições. A estrutura inclui um Conselho de Administração, um Conselho Fiscal, uma Diretoria Executiva composta por um Diretor Presidente, um Diretor de Administração e Finanças e um Diretor de Tecnologia. Há também assessorias, áreas de apoio e coordenadorias responsáveis por diferentes funções.
Este documento é um manual elementar de filosofia marxista dividido em seis partes. A primeira parte introduz os problemas filosóficos fundamentais e discute o idealismo versus o materialismo. A segunda parte explora o materialismo filosófico. A terceira parte estuda a metafísica e a quarta parte estuda a dialética. A quinta parte aborda o materialismo histórico e a sexta parte aplica o método dialético às ideologias.
Este manual elementar transcreve as notas tomadas por um dos alunos de Georges Politzer nos cursos por ele professados na Universidade Operária, no ano escolar de 1935-36. Para, a propósito, compreender o seu carácter e alcance, é necessário precisar, em primeiro lugar, o objectivo e o método do nosso mestre.
Sabe-se que a Universidade Operária fora fundada em 1932 por um pequeno grupo de professores, para ensinar a ciência marxista aos trabalhadores manuais, dando-lhes um método de raciocínio que lhes permitisse compreender o nosso tempo, e orientando a sua acção, tanto na sua técnica, como no domínio político e social.
Este documento apresenta os principais pontos da doutrina católica sobre a fé. A fé é definida como a virtude pela qual acreditamos firmemente em todas as verdades reveladas por Deus, baseados na sua autoridade infalível. A fé não é uma opinião, mas sim uma certeza, embora nem toda certeza seja fé. A fé requer a aceitação de algo como verdadeiro pela autoridade de Deus, por meio de uma adesão pessoal a Ele.
Os fundamentos da filosofia gilberto cotrinandre barbosa
Este documento é um resumo de notas de aula sobre filosofia marxista ministradas por Georges Politzer na Universidade Operária. O documento aborda tópicos como idealismo versus materialismo, dialética, materialismo histórico e ideologias. O professor usava exemplos simples e discussões para tornar a filosofia marxista acessível aos trabalhadores.
1. O documento descreve os procedimentos para preenchimento e entrega da Declaração Anual do PIS/Pasep e da Contribuição Social (DACon).
2. Inclui instruções sobre a obrigatoriedade e dispensa de apresentação, documentação necessária, prazos, penalidades e preenchimento dos campos da DACon.
3. Fornece detalhes sobre como apurar os créditos, cálculo da contribuição, ajustes, resumo e informações complementares necessárias para o correto preenchimento e entrega da decl
1. O documento discute a teoria geral da empresa no direito empresarial brasileiro, incluindo fontes do direito, características, princípios, teorias sobre empresas e empresários.
2. Aborda conceitos de empresa e empresário, requisitos para ser empresário, obrigações de registro e escrituração contábil.
3. Também trata do estabelecimento empresarial, compra e venda, bens incorpóreos como ponto comercial e propriedade industrial.
Este documento fornece instruções sobre como utilizar o Moodle. Resume os principais procedimentos como editar o perfil do utilizador, criar disciplinas, adicionar conteúdos e recursos, configurar atividades e gerir uma disciplina. Inclui também informações sobre importar disciplinas e alterar a configuração global.
Este documento é um manual elementar de filosofia marxista dividido em seis partes. A primeira parte introduz os problemas filosóficos fundamentais e discute o idealismo versus o materialismo. A segunda parte explora o materialismo filosófico. A terceira parte estuda a metafísica e a quarta parte estuda a dialética. A quinta parte aborda o materialismo histórico e a sexta parte aplica o método dialético às ideologias.
Este manual elementar transcreve as notas tomadas por um dos alunos de Georges Politzer nos cursos por ele professados na Universidade Operária, no ano escolar de 1935-36. Para, a propósito, compreender o seu carácter e alcance, é necessário precisar, em primeiro lugar, o objectivo e o método do nosso mestre.
Sabe-se que a Universidade Operária fora fundada em 1932 por um pequeno grupo de professores, para ensinar a ciência marxista aos trabalhadores manuais, dando-lhes um método de raciocínio que lhes permitisse compreender o nosso tempo, e orientando a sua acção, tanto na sua técnica, como no domínio político e social.
Este documento apresenta os principais pontos da doutrina católica sobre a fé. A fé é definida como a virtude pela qual acreditamos firmemente em todas as verdades reveladas por Deus, baseados na sua autoridade infalível. A fé não é uma opinião, mas sim uma certeza, embora nem toda certeza seja fé. A fé requer a aceitação de algo como verdadeiro pela autoridade de Deus, por meio de uma adesão pessoal a Ele.
Os fundamentos da filosofia gilberto cotrinandre barbosa
Este documento é um resumo de notas de aula sobre filosofia marxista ministradas por Georges Politzer na Universidade Operária. O documento aborda tópicos como idealismo versus materialismo, dialética, materialismo histórico e ideologias. O professor usava exemplos simples e discussões para tornar a filosofia marxista acessível aos trabalhadores.
1. O documento descreve os procedimentos para preenchimento e entrega da Declaração Anual do PIS/Pasep e da Contribuição Social (DACon).
2. Inclui instruções sobre a obrigatoriedade e dispensa de apresentação, documentação necessária, prazos, penalidades e preenchimento dos campos da DACon.
3. Fornece detalhes sobre como apurar os créditos, cálculo da contribuição, ajustes, resumo e informações complementares necessárias para o correto preenchimento e entrega da decl
1. O documento discute a teoria geral da empresa no direito empresarial brasileiro, incluindo fontes do direito, características, princípios, teorias sobre empresas e empresários.
2. Aborda conceitos de empresa e empresário, requisitos para ser empresário, obrigações de registro e escrituração contábil.
3. Também trata do estabelecimento empresarial, compra e venda, bens incorpóreos como ponto comercial e propriedade industrial.
Este documento fornece instruções sobre como utilizar o Moodle. Resume os principais procedimentos como editar o perfil do utilizador, criar disciplinas, adicionar conteúdos e recursos, configurar atividades e gerir uma disciplina. Inclui também informações sobre importar disciplinas e alterar a configuração global.
Manual da empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) - IOB e-StoreIOB News
1. O documento apresenta um sumário detalhado sobre a constituição, alteração e extinção de empresas individuais.
2. São descritos os procedimentos, documentos necessários e formalidades legais para cada etapa do ciclo de vida da empresa.
3. As seções abordam tópicos como constituição, decisões do titular, alteração do ato constitutivo, abertura de filiais, transferência de sede e encerramento das atividades.
O documento apresenta o regulamento interno de um colégio diocesano, definindo sua estrutura organizacional e os deveres e direitos de alunos, professores, funcionários e pais. Estabelece também normas sobre assiduidade, disciplina, instalações e atividades do colégio.
1. O documento discute os principais tipos de títulos de crédito no direito comercial brasileiro, incluindo letras de câmbio, notas promissórias e duplicatas.
2. As seções abordam os conceitos, características e regras de cada tipo de título, como emissão, circulação, endosso, aceite, vencimento e protesto.
3. Há também menção aos principais princípios dos títulos de crédito como cartularidade, literalidade e autonomia, assim como as legis
Este documento apresenta o regulamento interno do Agrupamento Vertical de Clara de Resende, definindo a estrutura de gestão e administração, as estruturas educativas e de apoio, e as normas de funcionamento. Estabelece os órgãos como o Conselho Geral, Direção, Conselho Pedagógico e Conselho Administrativo, e define as suas competências e composição. Apresenta também as estruturas de coordenação pedagógica, departamentos curriculares, serviços de apoio e normas aplicáveis a alunos, professores e restante comunidade
Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais – 7ª edição - IOB e-StoreIOB News
O documento descreve os principais aspectos do sistema tributário brasileiro, incluindo: (1) os tipos de tributos, princípios constitucionais da tributação e competências tributárias da União, Estados e Municípios; (2) as bases de incidência, não incidência e isenção do IPI e ICMS; e (3) os procedimentos de apuração, pagamento, crédito tributário, obrigações acessórias e livros fiscais para esses tributos.
Este documento apresenta o estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT), definindo sua organização, objetivos, filiação, finanças e disciplina. O estatuto estabelece as diretrizes do partido em nível nacional, estadual e municipal, além de tratar de assuntos como eleições, candidaturas, comunicação e patrimônio.
Este documento descreve a organização e administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Ele estabelece que a UENP será organizada em campi e centros de estudos, e define a estrutura administrativa central e nos campi. A administração central inclui o Conselho Universitário, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, Conselho de Administração e a Reitoria. Cada campus terá uma Congregação, Diretoria e Centros de Estudos.
ICMS e IPI no dia a dia das Empresas – (Teoria e Prática) – 8ª ediçãoIOB News
1. O documento discute as principais normas e conceitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil.
2. Inclui detalhes sobre a hierarquia das normas tributárias, principais leis e regulamentos do ICMS e IPI, conceitos de fato gerador, contribuinte, base de cálculo e alíquotas dos impostos.
3. Também aborda cálculo do imposto, situações de inclusão de tributos,
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª ediçãoIOB News
Na contratação de empresas prestadoras de serviços, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, a empresa contratante se vê obrigada, por expressa disposição legal, a efetuar a retenção previdenciária sobre o valor dos serviços prestados, quando estes estiverem sujeitos a esta retenção.
A retenção previdenciária não constitui retenção da contribuição previdenciária em si, mas sim uma tentativa de evitar a evasão das contribuições relativamente às empresas prestadoras de serviço, as quais, normalmente têm alta rotatividade de mão de obra, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, ao reter o valor correspondente ao percentual, geralmente de 11%, sobre o valor da mão de obra, fica resguardado o recolhimento da contribuição previdenciária devida, pois a empresa que sofreu a retenção deverá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias efetivamente devidas.
Controladoria para Gestão Empresarial - IOB e-StoreIOB News
Este documento discute vários tópicos relacionados à contabilidade e gestão empresarial, incluindo contabilidade, orçamento, fluxo de caixa, valor adicionado, governança corporativa, derivativos e gestão de pessoas. O documento é dividido em oito capítulos principais que fornecem informações sobre esses tópicos-chave.
1. O documento discute vários conceitos e métodos de hermenêutica constitucional, incluindo concepções de constituição e métodos como o hermenêutico clássico, científico-espiritual e tópico problemático.
2. Também aborda a organização dos poderes no Brasil e as atribuições e espécies de comissões parlamentares, com foco nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
3. Discorre sobre as garantias do Poder Legislativo, incluindo prerrogativa de foro
O documento apresenta um manual sobre o uso do Excel para contadores. Ele contém 22 capítulos abordando diversos tópicos como conceitos básicos do Excel, contabilidade, importação de dados, análises financeiras, macros, tabelas dinâmicas e simulação de notas fiscais. O objetivo é ensinar contadores a utilizarem as ferramentas do Excel na prática contábil e nas análises gerenciais.
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços - 8ª e...IOB News
O documento discute as principais leis e normas trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Aborda temas como legislação sobre livro de inspeção, Programa de Integração Social, Cadastro Geral de Empregados, enquadramento sindical, segurança e medicina do trabalho, admissão de empregados, contrato de trabalho, contratação para prestar serviço no exterior, trabalho temporário, responsabilidade solidária e fiscalização trabalhista. Também trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da legislação previdenciária sobre empresas, cad
Este documento parece ser o Regimento Interno do Senado Federal brasileiro e descreve suas normas de funcionamento. O documento está organizado em Títulos que tratam de: 1) o funcionamento do Senado, incluindo sessões legislativas e reuniões preparatórias; 2) os senadores, incluindo posse, exercício do mandato e direitos/deveres; 3) a Mesa do Senado e suas atribuições; 4) blocos parlamentares e lideranças; 5) comissões e tramitação de proposições legislativas.
Este documento parece ser o Regimento Interno do Senado Federal. Ele estabelece as normas de funcionamento do Senado, tratando de assuntos como a sede, as sessões legislativas, os senadores, a mesa diretora, as comissões, as proposições legislativas e os processos de votação e deliberação. O documento está organizado em títulos e capítulos que descrevem em detalhes cada um desses aspectos do funcionamento da casa legislativa.
1. O documento discute os principais conceitos e evolução do constitucionalismo, desde o antigo até o contemporâneo.
2. Apresenta os principais princípios interpretativos utilizados no direito constitucional brasileiro, como o da supremacia da Constituição e da proporcionalidade.
3. Discorre sobre a teoria dos direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira, incluindo sua classificação e características essenciais.
Este documento presenta los pasos para resolver un problema en un computador, incluyendo definir el problema, analizar los datos de entrada y salida requeridos, diseñar un algoritmo, codificarlo en un lenguaje de programación, depurar errores, ejecutarlo y observar los resultados. Resalta la importancia de entender completamente cada etapa para minimizar errores.
La Comisión Organizadora de la II Feria Vocacional Diocesana de Villarrica invita a párrocos, vicarios y diáconos a participar en un evento el 24 de septiembre en Loncoche para acercar la vida religiosa y sacerdotal a niños y jóvenes con el fin de fomentar vocaciones. La feria comenzará a las 10am y terminará con una misa a las 5pm, e incluirá actividades para niños, jóvenes y adultos por igual con el objetivo de promover vocaciones en la diócesis
Este documento descreve um passeio de trekking em Monte Verde, MG, ocorrendo de XX/02 a XX/02. A programação inclui atividades como trilhas, contemplação da natureza e visita a uma fábrica de cerveja. O valor por pessoa varia de R$405 a R$570 dependendo do tipo de acomodação, incluindo transporte, hospedagem e alimentação.
Anika Hansen is applying to occupational therapy programs. She started her undergraduate career interested in forensic pathology but struggled in her pre-med classes and lost interest. Through reflection, she realized she enjoyed volunteering and helping others. After shadowing occupational therapists, she discovered it was a good fit that combined her passion for helping others and interest in science and medicine. She changed her major to psychology and has been actively involved in research projects and extracurricular activities related to OT. Her GPA has risen from 2.3 to 2.9 and she believes her experiences have prepared her well for graduate study and a career in occupational therapy.
Fritz Jean-Mary is a digital tech professional. On December 8, 2015, he was assigned employee ID 142560 at JEANI. This brief document provides Fritz Jean-Mary's name, job title, date, and employee identification number for JEANI.
Manual da empresa individual de responsabilidade limitada (eireli) - IOB e-StoreIOB News
1. O documento apresenta um sumário detalhado sobre a constituição, alteração e extinção de empresas individuais.
2. São descritos os procedimentos, documentos necessários e formalidades legais para cada etapa do ciclo de vida da empresa.
3. As seções abordam tópicos como constituição, decisões do titular, alteração do ato constitutivo, abertura de filiais, transferência de sede e encerramento das atividades.
O documento apresenta o regulamento interno de um colégio diocesano, definindo sua estrutura organizacional e os deveres e direitos de alunos, professores, funcionários e pais. Estabelece também normas sobre assiduidade, disciplina, instalações e atividades do colégio.
1. O documento discute os principais tipos de títulos de crédito no direito comercial brasileiro, incluindo letras de câmbio, notas promissórias e duplicatas.
2. As seções abordam os conceitos, características e regras de cada tipo de título, como emissão, circulação, endosso, aceite, vencimento e protesto.
3. Há também menção aos principais princípios dos títulos de crédito como cartularidade, literalidade e autonomia, assim como as legis
Este documento apresenta o regulamento interno do Agrupamento Vertical de Clara de Resende, definindo a estrutura de gestão e administração, as estruturas educativas e de apoio, e as normas de funcionamento. Estabelece os órgãos como o Conselho Geral, Direção, Conselho Pedagógico e Conselho Administrativo, e define as suas competências e composição. Apresenta também as estruturas de coordenação pedagógica, departamentos curriculares, serviços de apoio e normas aplicáveis a alunos, professores e restante comunidade
Emissão e Escrituração de Documentos Fiscais – 7ª edição - IOB e-StoreIOB News
O documento descreve os principais aspectos do sistema tributário brasileiro, incluindo: (1) os tipos de tributos, princípios constitucionais da tributação e competências tributárias da União, Estados e Municípios; (2) as bases de incidência, não incidência e isenção do IPI e ICMS; e (3) os procedimentos de apuração, pagamento, crédito tributário, obrigações acessórias e livros fiscais para esses tributos.
Este documento apresenta o estatuto do Partido dos Trabalhadores (PT), definindo sua organização, objetivos, filiação, finanças e disciplina. O estatuto estabelece as diretrizes do partido em nível nacional, estadual e municipal, além de tratar de assuntos como eleições, candidaturas, comunicação e patrimônio.
Este documento descreve a organização e administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Ele estabelece que a UENP será organizada em campi e centros de estudos, e define a estrutura administrativa central e nos campi. A administração central inclui o Conselho Universitário, Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, Conselho de Administração e a Reitoria. Cada campus terá uma Congregação, Diretoria e Centros de Estudos.
ICMS e IPI no dia a dia das Empresas – (Teoria e Prática) – 8ª ediçãoIOB News
1. O documento discute as principais normas e conceitos relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no Brasil.
2. Inclui detalhes sobre a hierarquia das normas tributárias, principais leis e regulamentos do ICMS e IPI, conceitos de fato gerador, contribuinte, base de cálculo e alíquotas dos impostos.
3. Também aborda cálculo do imposto, situações de inclusão de tributos,
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços – 9ª ediçãoIOB News
Na contratação de empresas prestadoras de serviços, mediante cessão de mão de obra ou empreitada, a empresa contratante se vê obrigada, por expressa disposição legal, a efetuar a retenção previdenciária sobre o valor dos serviços prestados, quando estes estiverem sujeitos a esta retenção.
A retenção previdenciária não constitui retenção da contribuição previdenciária em si, mas sim uma tentativa de evitar a evasão das contribuições relativamente às empresas prestadoras de serviço, as quais, normalmente têm alta rotatividade de mão de obra, o que dificulta a fiscalização. Dessa forma, ao reter o valor correspondente ao percentual, geralmente de 11%, sobre o valor da mão de obra, fica resguardado o recolhimento da contribuição previdenciária devida, pois a empresa que sofreu a retenção deverá compensar o valor retido quando do recolhimento das contribuições previdenciárias efetivamente devidas.
Controladoria para Gestão Empresarial - IOB e-StoreIOB News
Este documento discute vários tópicos relacionados à contabilidade e gestão empresarial, incluindo contabilidade, orçamento, fluxo de caixa, valor adicionado, governança corporativa, derivativos e gestão de pessoas. O documento é dividido em oito capítulos principais que fornecem informações sobre esses tópicos-chave.
1. O documento discute vários conceitos e métodos de hermenêutica constitucional, incluindo concepções de constituição e métodos como o hermenêutico clássico, científico-espiritual e tópico problemático.
2. Também aborda a organização dos poderes no Brasil e as atribuições e espécies de comissões parlamentares, com foco nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
3. Discorre sobre as garantias do Poder Legislativo, incluindo prerrogativa de foro
O documento apresenta um manual sobre o uso do Excel para contadores. Ele contém 22 capítulos abordando diversos tópicos como conceitos básicos do Excel, contabilidade, importação de dados, análises financeiras, macros, tabelas dinâmicas e simulação de notas fiscais. O objetivo é ensinar contadores a utilizarem as ferramentas do Excel na prática contábil e nas análises gerenciais.
Obrigações e Trabalhistas e Previdenciárias na Contratação de Serviços - 8ª e...IOB News
O documento discute as principais leis e normas trabalhistas e previdenciárias brasileiras. Aborda temas como legislação sobre livro de inspeção, Programa de Integração Social, Cadastro Geral de Empregados, enquadramento sindical, segurança e medicina do trabalho, admissão de empregados, contrato de trabalho, contratação para prestar serviço no exterior, trabalho temporário, responsabilidade solidária e fiscalização trabalhista. Também trata do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da legislação previdenciária sobre empresas, cad
Este documento parece ser o Regimento Interno do Senado Federal brasileiro e descreve suas normas de funcionamento. O documento está organizado em Títulos que tratam de: 1) o funcionamento do Senado, incluindo sessões legislativas e reuniões preparatórias; 2) os senadores, incluindo posse, exercício do mandato e direitos/deveres; 3) a Mesa do Senado e suas atribuições; 4) blocos parlamentares e lideranças; 5) comissões e tramitação de proposições legislativas.
Este documento parece ser o Regimento Interno do Senado Federal. Ele estabelece as normas de funcionamento do Senado, tratando de assuntos como a sede, as sessões legislativas, os senadores, a mesa diretora, as comissões, as proposições legislativas e os processos de votação e deliberação. O documento está organizado em títulos e capítulos que descrevem em detalhes cada um desses aspectos do funcionamento da casa legislativa.
1. O documento discute os principais conceitos e evolução do constitucionalismo, desde o antigo até o contemporâneo.
2. Apresenta os principais princípios interpretativos utilizados no direito constitucional brasileiro, como o da supremacia da Constituição e da proporcionalidade.
3. Discorre sobre a teoria dos direitos fundamentais na Constituição Federal brasileira, incluindo sua classificação e características essenciais.
Este documento presenta los pasos para resolver un problema en un computador, incluyendo definir el problema, analizar los datos de entrada y salida requeridos, diseñar un algoritmo, codificarlo en un lenguaje de programación, depurar errores, ejecutarlo y observar los resultados. Resalta la importancia de entender completamente cada etapa para minimizar errores.
La Comisión Organizadora de la II Feria Vocacional Diocesana de Villarrica invita a párrocos, vicarios y diáconos a participar en un evento el 24 de septiembre en Loncoche para acercar la vida religiosa y sacerdotal a niños y jóvenes con el fin de fomentar vocaciones. La feria comenzará a las 10am y terminará con una misa a las 5pm, e incluirá actividades para niños, jóvenes y adultos por igual con el objetivo de promover vocaciones en la diócesis
Este documento descreve um passeio de trekking em Monte Verde, MG, ocorrendo de XX/02 a XX/02. A programação inclui atividades como trilhas, contemplação da natureza e visita a uma fábrica de cerveja. O valor por pessoa varia de R$405 a R$570 dependendo do tipo de acomodação, incluindo transporte, hospedagem e alimentação.
Anika Hansen is applying to occupational therapy programs. She started her undergraduate career interested in forensic pathology but struggled in her pre-med classes and lost interest. Through reflection, she realized she enjoyed volunteering and helping others. After shadowing occupational therapists, she discovered it was a good fit that combined her passion for helping others and interest in science and medicine. She changed her major to psychology and has been actively involved in research projects and extracurricular activities related to OT. Her GPA has risen from 2.3 to 2.9 and she believes her experiences have prepared her well for graduate study and a career in occupational therapy.
Fritz Jean-Mary is a digital tech professional. On December 8, 2015, he was assigned employee ID 142560 at JEANI. This brief document provides Fritz Jean-Mary's name, job title, date, and employee identification number for JEANI.
Este documento trata sobre el diagnóstico predictivo de fallas rotóricas en máquinas eléctricas de inducción. Propone un método experimental para detectar fallas mecánicas y eléctricas en el rotor, como barras rotas, usando sensores magnéticos externos de bajo costo. Realiza un análisis teórico de la inducción mutua entre bobinados y discretiza las funciones del bobinado para modelar la máquina eléctrica y sus fallas.
Cerimônia de entrega dos Certificados 2º SAEM 2009educacao
A cerimônia de entrega dos certificados do 2o SAEM 2009 em Vera Cruz contou com a abertura realizada por Fernando A. Santana, apresentação da lenda japonesa "A Lenda de Sadako" por alunas de duas escolas e projeto de canto e coral regido por Dalma para 1000 pessoas presentes.
O documento é o hino de Ariquemes, uma cidade no norte do Brasil. Ele descreve a cidade como surgindo entre a verde mata sob o azul do céu, com um povo orgulhoso e trabalhador. O hino celebra a colheita da terra pelos pioneiros, a vida e prosperidade do povo, a riqueza da terra e da gente de Ariquemes, e declara o amor pelo lugar.
Este documento describe las redes de computadoras y sus características. Explica que las redes LAN permiten compartir recursos como archivos, impresoras entre computadoras cercanas, mientras que las redes WAN no tienen límites geográficos. También señala que para que ocurra el intercambio de información entre computadoras deben estar cerca, y que las redes pueden tener desventajas como la necesidad de gran capacidad de memoria y poca seguridad ante virus.
O documento introduz novos recursos em um álbum de fotos urbano, incluindo efeitos de imagem como alteração de tom, saturação e cor; ajustes de contraste, brilho e nitidez; remoção de plano de fundo para isolar itens; e adição de camadas e efeitos para layouts criativos.
El documento resume la visita del Papa a Brasil para la Jornada Mundial de la Juventud en Río de Janeiro. El Papa invitó a los jóvenes a mantener una relación con Cristo a través de la oración y servir a los pobres, citando las palabras de Teresa de Calcuta. También les pidió que no sean espectadores sino protagonistas siguiendo a Jesús y jugando en su equipo.
This 3 sentence summary provides the essential information from the given document:
This certificate certifies that Swapnil Zatale successfully completed the PAS-System 2016 Certification Annual Update exam on July 6, 2016, earning 1 credit hour for the exam.
Este documento describe las etapas que un estudiante siguió para realizar una investigación sobre la contaminación causada por la quema de basura. El estudiante aprendió sobre los impactos negativos de la basura y realizó búsquedas en la biblioteca local para encontrar información relevante sobre el tema. Luego seleccionó, validó y organizó la información recopilada para producir un resumen final sobre los tipos de contaminación causados por la basura y la importancia del reciclaje.
Entenda o que é um fotolito e quais componentes o caracteriza conforme o tipo de impressão e papel utilizados no processo de impressão. Conheça sobre reticulas, angulação, formas de ponto, moirê, roseta, etc
1) A fé é fundamental para a salvação segundo a Bíblia e os ensinamentos de Paulo.
2) A fé envolve diferentes níveis de compromisso: pessoal, comunitário e missionário.
3) A razão moderna reduziu seu escopo, mas é preciso uma visão mais ampla que inclua a "razão intuitiva".
Este documento presenta los pasos para resolver un problema por computador, incluyendo la definición del problema, análisis, diseño del algoritmo, codificación, compilación, depuración, documentación, ejecución y mantenimiento. El objetivo es conocer e interpretar estos pasos clave para dar una solución correcta a cualquier problema mediante computadora.
O Hotel Toffolo em Ouro Preto é um ponto histórico e cultural conhecido por hospedar figuras ilustres como os poetas Carlos Drummond de Andrade e Manuel Bandeira. O hotel de 110 anos ainda mantém suas características originais e é administrado pela proprietária Gracinda Toffolo.
Tanja Norris has over 16 years of experience in product management for global consumer brands. She is currently the Director of Product at Trek Bicycle Corporation/Electra Bicycle Company, where she is responsible for the global product strategy. Prior to this role, she held various product management and category management roles at Oakley, Inc., growing business units and streamlining operations. She has a background in fashion and design and is highly skilled in product development, planning, and business growth.
Este documento descreve a escola como um lugar para fazer amigos, onde cada pessoa, seja aluno, professor ou funcionário, é tratada com respeito como colegas e irmãos. Defende que a escola será melhor quanto mais cada um se comportar de forma amigável e acolhedora, criando laços de amizade e um ambiente de camaradagem.
El documento habla sobre la importancia de educar en el amor. Señala que la familia es la escuela del amor designada por Dios para enseñar a reconocer que Dios nos creó por amor, convertirnos en la mejor versión de nosotros mismos, vivir en comunión ya en la tierra y merecer la bienaventuranza eterna. Cada matrimonio tiene la responsabilidad de educar a sus hijos en el amor a través de acciones concretas como la conversión, la entrega generosa y la construcción de relaciones
Este documento é um índice detalhado do Código do Trabalho português, estruturado em seções e subseções que abordam todos os aspectos do direito laboral, como contratos de trabalho, segurança no trabalho, acidentes de trabalho, direito coletivo, instrumentos de regulamentação coletiva e responsabilidade penal e contraordenacional no trabalho.
Livro osfundamentosdafilosofia-gilbertocotrin-130519203144-phpapp01Marcio Bulgarelli
Este documento é um resumo das notas de aula de um aluno de Georges Politzer na Universidade Operária em 1935-1936. O documento descreve o método de ensino de Politzer, que visava tornar a filosofia marxista acessível aos trabalhadores manuais através de uma linguagem simples e exemplos familiares. Politzer encorajava a participação ativa dos alunos em discussões e exercícios para verificar a compreensão dos conceitos ensinados.
1) O documento descreve a organização administrativa e os órgãos de governo da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), incluindo o Conselho Universitário (CONSUNI), o Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão (CEPE) e o Conselho de Administração (CAD).
2) A UENP é organizada em campi e centros de estudos, e possui corpos docente, técnico-administrativo e discente.
3) O documento detalha as atribuições e composição dos principais órgãos
Manual Prático das Obrigações Acessórias Junto ao Fisco Federal - IOB e-StoreIOB News
1. O documento apresenta as principais declarações e aplicativos obrigatórios para pessoas jurídicas junto à Receita Federal.
2. São descritos os formulários Dacon, DCTF, Decred, Derex, Dimob, Dimof e DIPJ, definindo quem deve apresentá-los, prazos, informações exigidas e penalidades.
3. As declarações fornecem informações sobre tributos, contribuições, operações com cartões de crédito, recursos de exportações, atividades imobiliárias e movimentação financeira
Este documento apresenta um guia para um pré-encontro e encontro espiritual de quatro dias. Inclui instruções para os ministradores, quatro lições diárias para o pré-encontro abordando tópicos como redenção e santificação, e orientações para a organização e programação do encontro de dois dias.
Este documento descreve a estrutura administrativa e organizacional da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). A UENP é composta por três campi universitários localizados em diferentes cidades do norte do Paraná, cada um com centros de estudos específicos. O documento detalha os órgãos de governança da universidade, como o Conselho Universitário, e define suas fontes de recursos financeiros e patrimônio.
Este documento apresenta o regimento escolar da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Heitor Villa-Lobos localizada em Ariquemes, Rondônia. O regimento descreve a estrutura organizacional da escola, incluindo a direção, serviços técnico-administrativos e pedagógicos, órgãos colegiados e instituições auxiliares. Além disso, define as normas sobre a comunidade escolar, regime disciplinar, organização didático-pedagógica e regime escolar.
Este documento descreve a estrutura e atribuições do Ministério Público de Pernambuco. Ele estabelece os princípios da instituição, como a unidade, indivisibilidade e independência funcional. Também define os órgãos do Ministério Público e suas respectivas atribuições, como a Procuradoria Geral de Justiça, o Colégio de Procuradores de Justiça e o Conselho Superior. Por fim, descreve as funções do Ministério Público, como promover ações penais, civis públicas
Coleção IOB de Construção Civil – Vol I - INSS - IOB e-StoreIOB News
1. O documento apresenta conceitos e definições relacionados a construção civil, incluindo termos como obra, edifício, reforma, ampliação, entre outros.
2. É dividido em 12 capítulos que discutem tópicos como empreitada total e parcial, responsabilidade na construção civil, solidariedade, retenção na fonte, entre outros.
3. Apresenta detalhes sobre matrícula de obras de construção civil, responsabilidades dos envolvidos, documentação exigida e casos de isenção ou dispensa de
1. O documento apresenta os principais conceitos e finalidades do Direito Penal, bem como as fontes formais e materiais deste ramo do Direito.
2. Aborda também a interpretação da lei penal, os princípios do Direito Penal, o Código Penal e o princípio da legalidade.
3. Discorre sobre a teoria da norma penal no tempo e no espaço, além da validade da lei penal em relação às pessoas.
Manual Prático de Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física 2013 - IOB ...IOB News
Este documento fornece instruções sobre como preencher a declaração anual de imposto de renda no Brasil. Ele discute vários tópicos como contribuintes, rendimentos, deduções, atividades rurais, ganhos de capital e saída definitiva do país.
Holding – Aspectos Contábeis, Societários e Tributários – 2ª EdiçãoIOB News
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3
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2. ÍNDICE PÁGINA
TÍTULO I ..............................................................................................................................5
Das Disposições Preliminares ...............................................................................................5
TÍTULO II.............................................................................................................................5
Da Organização Estrutural ...................................................................................................5
Capítulo I .............................................................................................................................6
Do Colegiado de Direção Superior Deliberativo....................................................................6
Seção Única .........................................................................................................................6
Conselho de Administração ..................................................................................................6
Capítulo II ............................................................................................................................7
Do Colegiado de Fiscalização Superior .................................................................................7
Seção Única .........................................................................................................................7
Conselho Fiscal ....................................................................................................................7
Capítulo III...........................................................................................................................7
Do Nível de Direção Superior ...............................................................................................7
Seção I.................................................................................................................................7
Diretoria Executiva ...............................................................................................................7
Seção II .............................................................................................................................12
Presidência.........................................................................................................................12
Seção III ............................................................................................................................12
Diretoria de Administração e Finanças ...............................................................................12
Seção IV.............................................................................................................................12
Diretoria de Tecnologia ......................................................................................................12
Capítulo III.........................................................................................................................13
Do Nível de Assessoramento..............................................................................................13
Seção I...............................................................................................................................13
Assessoria Jurídica .............................................................................................................13
Seção II .............................................................................................................................13
Assessoria de Planejamento Estratégico ............................................................................13
Seção III ............................................................................................................................14
Assessoria de Comunicação ...............................................................................................14
Seção IV.............................................................................................................................15
Assessoria de Controle Interno ..........................................................................................15
Seção V ..............................................................................................................................16
Escritório de Gestão de Projetos ........................................................................................16
Seção VI.............................................................................................................................17
Escritório de Gestão de Processos de Negócios .................................................................17
Capítulo IV .........................................................................................................................18
Do Nível de Apoio Instrumental e Execução ......................................................................18
Seção I...............................................................................................................................18
Área de Pessoal..................................................................................................................18
Subseção I .........................................................................................................................18
Coordenadoria de Desenvolvimento...................................................................................18
Subseção II........................................................................................................................19
Coordenadoria de Pagamento............................................................................................19
Subseção III ......................................................................................................................19
Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho .......................................................19
Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação / Governo de Sergipe
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3. Seção II .............................................................................................................................20
Área Financeira e Contábil .................................................................................................20
Subseção I .........................................................................................................................21
Coordenadoria de Finanças................................................................................................21
Subseção II........................................................................................................................21
Coordenadoria Contábil......................................................................................................21
Seção III ............................................................................................................................22
Área de Contratação e Serviços Administrativos ................................................................22
Subseção I .........................................................................................................................22
Coordenadoria de Contratação...........................................................................................22
Subseção II........................................................................................................................23
Coordenadoria de Serviços Administrativos .......................................................................23
Seção IV.............................................................................................................................24
Área de Governança e Inovação ........................................................................................24
Subseção I .........................................................................................................................25
Coordenadoria de Parecer Técnico.....................................................................................25
Subseção II........................................................................................................................25
Coordenadoria de Pesquisa e Inovação .............................................................................25
Seção V ..............................................................................................................................26
Área de Infraestrutura .......................................................................................................26
Subseção I .........................................................................................................................26
Coordenadoria de Data Center...........................................................................................26
Subseção II........................................................................................................................27
Coordenadoria de Rede......................................................................................................27
Subseção III ......................................................................................................................27
Coordenadoria de Software Básico e Banco de Dados .......................................................27
Seção VI.............................................................................................................................28
Área de Sistemas e Informações........................................................................................28
Subseção I .........................................................................................................................28
Coordenadoria de Sites ......................................................................................................28
Subseção II........................................................................................................................29
Coordenadoria de Sistemas................................................................................................29
Seção VII ...........................................................................................................................29
Área de Relacionamento e Negócios ..................................................................................29
Subseção I .........................................................................................................................29
Coordenadoria de Atendimento .........................................................................................29
Subseção II........................................................................................................................30
Coordenadoria de Relacionamento ....................................................................................30
Capítulo IV .........................................................................................................................30
Das Atribuições ..................................................................................................................30
Seção I...............................................................................................................................30
Assessores .........................................................................................................................30
Seção II .............................................................................................................................31
Assistentes .........................................................................................................................31
Seção III ............................................................................................................................34
Gerentes de Área ...............................................................................................................34
4. Seção IV.............................................................................................................................35
Coordenadores de Área......................................................................................................35
Seção V ..............................................................................................................................35
Gerentes de Projetos .........................................................................................................35
Seção VII ...........................................................................................................................36
Membros de Equipes de Projetos .......................................................................................36
Seção IX.............................................................................................................................37
Chefias em Geral................................................................................................................37
TÍTULO III .........................................................................................................................38
Das Substituições...............................................................................................................38
TÍTULO IV..........................................................................................................................38
Das Disposições Gerais ......................................................................................................38
A N E X O S ..................................................................................................................39
ANEXO I .............................................................................................................................40
ORGANOGRAMA GERAL .....................................................................................................40
ANEXO II............................................................................................................................41
SIGLÁRIO...........................................................................................................................41
ANEXO II............................................................................................................................42
SIGLÁRIO...........................................................................................................................42
ANEXO III ..........................................................................................................................43
QUADRO DE EMPREGOS EM COMISSÃO ...........................................................................43
5. Regimento Interno
TÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º. O presente Regimento dispõe sobre a organização estrutural de
funcionamento da Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação – EMGETIS.
Art. 2º. A EMGETIS foi constituída através da transformação da Companhia de
Processamento de Dados de Sergipe – PRODASE, na forma da Lei nº 6.396, de 04 de abril
de 2008 e tem por objetivo a promoção, execução e gestão da Política Estadual de
Tecnologia da Informação, no âmbito da Administração Pública Estadual.
TÍTULO II
Da Organização Estrutural
Art. 3º. A EMGETIS possui a seguinte Estrutura Organizacional:
a) COLEGIADO DE DIREÇÃO SUPERIOR DELIBERATIVO
• Conselho de Administração
b) COLEGIADO DE FISCALIZAÇÃO SUPERIOR
• Conselho Fiscal
c) NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR
Diretoria Executiva
• Presidência
• Diretoria de Administração e Finanças
• Diretoria de Tecnologia
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6. d) NÍVEL DE ASSESSORAMENTO
• Assessoria Jurídica
• Assessoria de Planejamento Estratégico
• Assessoria de Comunicação
• Assessoria de Controle Interno
• Escritório de Gestão de Projetos
• Escritório de Gestão de Processos de Negócios
e) NÍVEL DE APOIO INSTRUMENTAL E EXECUÇÃO
• Área de Pessoal
• Coordenadoria de Desenvolvimento
• Coordenadoria de Pagamento
• Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho
• Área Financeira e Contábil
• Coordenadoria de Finanças
• Coordenadoria Contábil
• Área de Contratação e Serviços Administrativos
• Coordenadoria de Contratação
• Coordenadoria de Serviços Administrativos
• Área de Governança e Inovação
• Coordenadoria de Parecer Técnico
• Coordenadoria de Pesquisa e Inovação
• Área de Infraestrutura
• Coordenadoria de Data Center
• Coordenadoria de Rede
• Coordenadoria de Software Básico e Banco de Dados
• Área de Sistemas e Informações
• Coordenadoria de Sites
• Coordenadoria de Sistemas
• Área de Relacionamento e Negócios
• Coordenadoria de Atendimento
• Coordenadoria de Relacionamento
Capítulo I
Do Colegiado de Direção Superior Deliberativo
Seção Única
Conselho de Administração
Art. 4º. As competências e disposições operacionais do Conselho de Administração estão
especificadas no seu Regimento Interno.
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7. Capítulo II
Do Colegiado de Fiscalização Superior
Seção Única
Conselho Fiscal
Art. 5º. As competências e disposições operacionais do Conselho Fiscal estão especificadas
no Estatuto Social da EMGETIS.
Capítulo III
Do Nível de Direção Superior
Seção I
Diretoria Executiva
Art. 6º. A Diretoria Executiva é um Órgão Colegiado com a responsabilidade de analisar,
discutir e decidir em última instância administrativa, sobre as matérias de competência da
EMGETIS.
Art.7º. A Diretoria Executiva é constituída de 03 (três) membros, que são os Diretores
Executivos, nomeados, em comissão por Decreto do Governador do Estado, ocupantes dos
respectivos cargos de Diretor Presidente, Diretor de Administração e Finanças e Diretor de
Tecnologia.
Art. 8º. Os Diretores Executivos serão investidos nos seus cargos, em sessão do Conselho
de Administração, mediante assinatura do “Termo de Posse”, lavrado em livro próprio,
prestando o compromisso de desempenhar com retidão os deveres da função,
considerando-se, desde esse momento, no exercício de suas funções.
Parágrafo único – Os Diretores Executivos de que trata o “caput” deste artigo,
ficam obrigados a apresentar na data da posse e ao deixar o cargo, cópia da
última Declaração de Bens, apresentada à Secretaria da Receita Federal, que
deve constar de publicação no Diário Oficial do Estado de Sergipe.
Art. 9º. O prazo para a posse dos Diretores Executivos será de 30 (trinta) dias
consecutivos, contados da publicação do ato de designação, prorrogável, por igual período,
mediante solicitação escrita do interessado e deferimento do Presidente do Conselho de
Administração.
Parágrafo único – Não se verificando a posse no prazo legal, o Governador do
Estado fará nova designação.
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8. Art. 10. São atribuições do Diretor Presidente:
I. dirigir, orientar e controlar em grau hierárquico superior, todos os negócios da
Empresa;
II. cumprir e fazer cumprir os dispositivos legais e regulamentares aplicáveis à
Empresa;
III. convocar por escrito e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;
IV. representar a EMGETIS, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele,
podendo designar, quando necessário, procuradores e prepostos, com poderes
gerais para o foro;
V. propor ao Conselho de Administração a criação ou modificação de unidades
que integrem a estrutura organizacional, bem como as alterações e
transformações de Empregos em Comissão, desde que não resulte em aumento
de despesa;
VI. aprovar Parecer Técnico, quando da aquisição de equipamentos/softwares de
Tecnologia da Informação, para a EMGETIS e Órgãos do Estado;
VII. determinar e aprovar as aquisições de bens e serviços;
VIII. firmar contratos, celebrar convênios ou ajustes, após manifestação, se
cabível, do Conselho de Administração;
IX. prover os Empregos em Comissão da Presidência e das demais Diretorias,
quando por elas solicitado;
X. admitir, propor a demissão, promover, disciplinar e elogiar os empregados, na
forma da legislação e das normas regulamentares;
XI. designar substitutos eventuais dos demais membros da Diretoria Executiva;
XII. praticar os atos de movimentação de contas bancárias, emissão, endosso e
aval de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros títulos de crédito,
conjuntamente com o Diretor de Administração e Finanças e na ausência deste,
com o Diretor de Tecnologia;
XIII. delegar atribuições de sua competência, respeitadas as restrições ou limites
legais, bem como avocar para si, competência de qualquer um dos Diretores;
XIV. apresentar ao Conselho de Administração, relatórios, balancetes, balanços,
demonstrativos financeiros e prestação de contas das atividades da Empresa e,
se for o caso, da própria Presidência;
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9. XV. promover as ações executivas referentes à representação institucional;
XVI. exercer outras atribuições conferidas ou determinadas pelo Conselho de
Administração.
Parágrafo único – Os atos do Diretor Presidente da EMGETIS revestem-se da
forma jurídica de Portaria.
Art. 11. São atribuições do Diretor de Administração e Finanças:
I. participar de Programas e Planos de Trabalho, relativos à sua área;
II. promover a elaboração de cronograma de desembolso e fluxo de caixa;
III. assinar com o Diretor Presidente os contratos, convênios atinentes a sua área
de competência, como também: emitir, endossar, aceitar e assinar documentos
de pagamentos, conjuntamente com o Diretor Presidente e nos impedimentos e
ausência deste do município de Aracaju, com o Diretor de Tecnologia;
IV. participar do Planejamento Orçamentário Anual;
V. promover a cobrança e controle dos processos de prestação de contas de
adiantamento, bem como acompanhar a aplicação das verbas oriundas de
contratos e convênios, de acordo com a legislação vigente;
VI. supervisionar, acompanhar e avaliar os níveis de desempenho da estrutura
administrativa e financeira;
VII. dar suporte e assessoramento ao Diretor Presidente, em matéria
administrativa e financeira;
VIII. representar a EMGETIS em associações, “fóruns” e encontros
administrativos e financeiros, quando devidamente autorizado;
IX. praticar os atos de movimentação de contas bancárias, emissão, endosso e
aval de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros títulos de crédito,
conjuntamente com o Diretor Presidente;
X. substituir o Diretor Presidente, em suas ausências e impedimentos, quando por
ele designado;
XI. convocar, conjuntamente, com o Diretor de Tecnologia, reuniões
extraordinárias da Diretoria Executiva;
XII. exercer outras obrigações conferidas pela Diretoria Executiva ou pelo
Conselho de Administração.
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10. Art. 12. São atribuições do Diretor de Tecnologia:
I. dirigir as atividades que visem à promoção, execução e gestão da Política
Estadual de Tecnologia da Informação e Comunicação;
II. organizar e manter os registros e controles das atividades em áreas de sua
competência;
III. participar da elaboração dos Planos e Programas de Trabalho relativos a sua
área;
IV. participar do Planejamento Orçamentário anual;
V. promover a emissão de pareceres sobre questões da área de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
VI. praticar os atos de movimentação de contas bancárias, emissão, endosso e
aval de cheques, notas promissórias, duplicatas e outros títulos de crédito,
conjuntamente com o Diretor Presidente, quando nos impedimentos e ausência
do Diretor de Administração e Finanças, do Município de Aracaju;
VII. emitir Parecer Técnico quando da aquisição de equipamentos/softwares de
Tecnologia da Informação e Comunicação, para a EMGETIS e Órgãos da
Administração Estadual de Sergipe;
VIII. supervisionar, acompanhar e avaliar os níveis de desempenho da estrutura
de Tecnologia da Informação e Comunicação;
IX. dar suporte e assessoramento ao Diretor Presidente da EMGETIS, em
matéria de Tecnologia da Informação;
X. representar a EMGETIS em associações, “fóruns” e encontros de Tecnologia
da Informação e Comunicação, quando devidamente autorizado;
XI. substituir o Diretor Presidente, em suas ausências e impedimentos, quando
por ele designado;
XII. convocar, conjuntamente, com o Diretor de Administração e Finanças,
reuniões extraordinárias da Diretoria Executiva;
XIII. exercer outras atribuições conferidas pela Diretoria Executiva ou pelo
Conselho de Administração.
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11. Art. 13. São atribuições comuns aos Diretores Executivos
I. cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares no âmbito das
competências da EMGETIS;
II. zelar pelo desenvolvimento e credibilidade interna e externa da EMGETIS, e
pela legitimidade de suas ações;
III. zelar pelo cumprimento dos planos e programas;
IV. praticar e expedir os atos de gestão administrativa no âmbito de suas
atribuições;
V. cumprir e fazer cumprir decisões tomadas pelo Conselho de Administração;
VI. contribuir com subsídios para propostas de ajustes e modificações na
legislação, necessárias à modernização do ambiente institucional de atuação da
EMGETIS;
VII. coordenar as atividades das unidades organizacionais sob sua
responsabilidade;
VIII. gerir o Portfólio de Projetos e Processos relacionados a sua área.
Art. 14. A remuneração da Diretoria Executiva será definida na forma da legislação
pertinente.
Parágrafo único – O Diretor substituto fará jus ao vencimento do cargo em
comissão em que for provido, por todo o período em que durar a substituição.
Art. 15. As reuniões da Diretoria Executiva serão secretariadas por colaborador designado
pelo Diretor Presidente e gravadas em mídia eletrônica, de onde deverá ser extraído de
forma concisa, compreensível e completa o conteúdo das discussões.
Art. 16. Das reuniões da Diretoria Executiva, serão lavradas atas, que informarão o local e
a data de sua realização, nome dos Diretores presentes e demais participantes e
convidados, resumo dos assuntos apresentados, debates ocorridos e as deliberações
tomadas.
Art. 17. O registro em ata imprime aos atos e fatos documentados nas reuniões da
Diretoria Executiva, a existência legal e autêntica.
Art. 18. As Minutas de Atas serão encaminhadas a todos os participantes, devendo as
eventuais alterações ser comunicadas por escrito, a(o) Secretário(a) da reunião, para serem
examinadas pela Diretoria Executiva.
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12. Seção II
Presidência
Art. 19. Compete à Presidência - PRESI:
I. coordenar as Diretorias e Áreas: Jurídica, Planejamento Estratégico,
Comunicação, Controle Interno e Escritórios de Projetos e de Processos;
II. cumprir e fazer cumprir as estratégias, políticas e diretrizes emanadas do
Conselho de Administração e estabelecer metas, parâmetros e métodos para
melhor operacionalização do estabelecido a nível estratégico;
III. autorizar propostas de viagens para treinamento, visitas e intercâmbios;
IV. cobrar informações e peças demonstrativas, necessárias para a boa
administração da EMGETIS;
V. promover o relacionamento com congêneres, fornecedores e fabricantes de
equipamentos, sindicatos e órgãos representativos da atividade, a fim de manter-
se atualizado quanto às técnicas e práticas adotadas;
VI. executar outras atividades correlatas ou de âmbito de sua competência e as
que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
Seção III
Diretoria de Administração e Finanças
Art. 20. Compete à Diretoria de Administração e Finanças - DIRAF:
I. coordenar as Áreas de Pessoal, Finanças, Serviços Administrativos e Contratos;
III. executar outras atividades correlatas ou de âmbito de sua competência e as
que lhe forem regularmente conferidas ou determinadas.
Seção IV
Diretoria de Tecnologia
Art. 21. Compete à Diretoria de Tecnologia - DITEC:
I. coordenar as Áreas de: Governança e Inovação, Infraestrutura, Sistemas e
Informações e Relacionamento e Negócios;
III. executar outras atividades correlatas ou de âmbito de sua competência que
lhe forem conferidas ou determinadas.
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13. Capítulo III
Do Nível de Assessoramento
Seção I
Assessoria Jurídica
Art. 22. A Assessoria Jurídica é responsável pelo assessoramento à Presidência e demais
áreas internas da EMGETIS, em matéria jurídica.
Art. 23. Compete à Assessoria Jurídica - ASJUR:
I. elaborar pareceres, despachos, minutas de contratos e convênios, peças e
defesas judiciais;
II. promover e acompanhar ações judiciais;
III. examinar, aprovar previamente e/ou elaborar acordos, convênios, ajustes e
outras peças legais;
IV. analisar os processos de dispensa ou inexigibilidade de Licitação;
V. prestar assessoria jurídica ao Conselho de Administração, à Diretoria Executiva
e às demais unidades da EMGETIS.
Seção II
Assessoria de Planejamento Estratégico
Art. 24. A Assessoria de Planejamento Estratégico é responsável pelo planejamento global
da EMGETIS.
Art. 25. Compete à Assessoria de Planejamento Estratégico - ASPLE:
I. coordenar, supervisionar e articular o processo de formulação dos planos
estratégicos, diretor e operacionais;
II. coordenar a implementação das estratégias definidas pela Empresa;
III. criar e gerir o portfólio de Projetos, de acordo com as prioridades
estabelecidas pela Diretoria Executiva.
IV. desenvolver metodologias para a construção dos indicadores de desempenho
que possam alinhar iniciativas individuais, gerenciais e organizacionais,
propiciando sinergia adequada em direção aos objetivos estratégicos;
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14. V. analisar, recomendar ajustes e validar os indicadores escolhidos pelas unidades
da Empresa;
VI. apoiar as unidades nas ações necessárias para a implantação da prática de
monitorar o desempenho da gestão, através de indicadores;
VII. promover a integração dos gestores da EMGETIS, na formulação dos planos
da Empresa;
VIII. manter atualizados os dados de indicadores, mediante articulação interna
com as demais unidades organizacionais e com outros fontes provedoras de
informações;
IX. monitorar e analisar criticamente o desempenho da Empresa, para propor a
inclusão, exclusão ou reforço das ações implementadas e a revisão das metas do
Planejamento Estratégico, garantindo o registro histórico de todo o processo;
X. propor ações de qualificação de pessoal em planejamento estratégico;
XI. promover o intercâmbio produtivo com a transferência de práticas e soluções
junto a outras Empresas/Órgãos similares comparando com o desempenho da
EMGETIS;
XII. elaborar em conjunto com a DITEC o Plano Diretor de TIC da EMGETIS;
XIII. coordenar a elaboração do planejamento orçamentário;
XIV. coordenar e consolidar a elaboração dos relatórios de atividades e de
prestação de contas.
Seção III
Assessoria de Comunicação
Art. 26. A Assessoria de Comunicação é responsável pelo assessoramento à Diretoria
Executiva e demais unidades da Empresa, em matéria de comunicação.
Art. 27. Compete à Assessoria de Comunicação - ASCOM:
I. divulgar internamente e externamente os projetos e ações da Empresa;
II. contactar os diversos veículos de comunicação do Estado, para divulgações de
notícias e atendimento aos jornalistas que procuram a empresa em busca de
determinada informação;
III. elaborar os serviços de clipping, recortando jornais diários, semanários e
publicações especializadas de periodicidade variada;
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15. IV. criar, editar e manter Jornais para informar à comunidade interna e externa
da Empresa;
V. organizar, para pronta consulta, arquivos de reportagens e matérias de
interesse da EMGETIS, veiculadas pela imprensa;
VI. elaborar e fornecer à imprensa interessada, após a aprovação do Diretor
Presidente, o noticiário diário das atividades da Empresa;
VII. manter a Diretoria Executiva informada sobre assuntos referentes à imagem
da EMGETIS.
VIII. propor melhorias e manter atualizado o site e a intranet da EMGETIS;
IX. enviar mensagens via e-mail, sobre assuntos que interessem a EMGETIS;
X. coordenar o canal “fale conosco” dos sites da EMGETIS;
XI. coordenar cerimoniais da Empresa;
XII. coordenar a cobertura e o registro fotográfico de eventos internos e externos
de interesse da EMGETIS;
XIII. idealizar trabalhos gráficos produzidos pela Empresa, levando em conta os
objetivos do cliente e a funcionalidade e harmonia da peça;
XIV. zelar pela identidade visual da EMGETIS, através da qualidade do padrão
gráfico e do uso da marca da Empresa em todas as peças;
XV. criar e manter o Manual de Marcas;
XVI. promover a elaboração de programas jornalísticos e vídeos institucionais.
Seção IV
Assessoria de Controle Interno
Art. 28. A Assessoria de Controle Interno, órgão de assessoramento especial tem por
finalidade exercer orientação, controle e fiscalização dos atos e fatos administrativos da
Empresa.
Art. 29. Compete à Assessoria de Controle Interno - ASCIN:
I. assegurar a regularidade da gestão contábil, orçamentária, financeira,
patrimonial e operacional da Empresa, objetivando a eficiência, eficácia e
efetividade;
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16. II. garantir a regularidade das contas, a eficiência e a eficácia na aplicação dos
recursos disponíveis, observados os princípios da legalidade, legitimidade e
economicidade;
III. assessorar a Diretoria Executiva, aos gerentes e coordenadores, quanto à
execução da receita e despesa, com vistas a aplicação regular e a utilização
adequada de recursos disponíveis, visando a eficiência de suas atribuições,
prevenindo o cometimento de erros, desperdícios, abusos, práticas
antieconômicas e fraudes;
IV. emitir aos órgãos responsáveis pela administração, planejamento, orçamento
e programação financeira, informações oportunas que permitam aperfeiçoar essas
atividades;
V. emitir orientações de natureza administrativa visando assegurar o fiel
cumprimento das leis, decretos, normas, regulamentos, instruções normativas,
estatutos, regimentos e resoluções, do Conselho de Administração e dos Órgãos
de fiscalização Federal, Estadual e Municipal;
VI. propiciar a racionalização progressiva dos procedimentos administrativos,
contábeis, orçamentários, financeiros e patrimoniais;
VII. acompanhar os ativos financeiros e físicos quanto a sua boa e regular
utilização e assegurar a legitimidade do passivo;
VIII. analisar antecipadamente e opinar sobre a conformidade dos processos que
envolvam recursos financeiros;
IX. assegurar, nas informações contábeis, financeiras, administrativas e
operacionais, sua exatidão, confiabilidade, integridade e oportunidade;
X. emitir opinião sobre a legalidade na contratação e demissão de empregados da
Empresa, quando solicitado.
Seção V
Escritório de Gestão de Projetos
Art. 30. O Escritório de Gestão de Projetos assessora a Presidência e possui a finalidade de
definir e apoiar o desenvolvimento da Metodologia e das Práticas de Gestão de Projetos.
Art. 31. Compete ao Escritório de Gestão de Projetos - EPROJ:
I. definir, implementar e zelar pela padronização da Metodologia de Gestão de
Projetos da EMGETIS;
II. promover a melhoria contínua da Gestão de Projetos;
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17. III. selecionar, implementar e manter as ferramentas de apoio ao gerenciamento
de projetos;
IV. avaliar o sucesso dos projetos, relevância e valor agregado pela metodologia
e ferramentas usadas, de acordo com os padrões definidos;
V. promover práticas que apóiem o desenvolvimento da cultura de
gerenciamento de projetos na EMGETIS;
VI. promover a sustentabilidade, suporte, controle e capacitação dos gerentes de
projetos, membros de equipes e partes interessadas;
VII. prestar consultoria interna na área de Gestão de Projetos;
VIII. viabilizar mecanismos visando um bom relacionamento entre os gerentes de
projetos, as áreas envolvidas e demais partes interessadas objetivando alcançar
com sucesso os objetivos dos projetos;
IX. subsidiar a avaliação do desempenho do Gerente de Projeto em
conformidade com a metodologia.
Seção VI
Escritório de Gestão de Processos de Negócios
Art. 32. O Escritório de Gestão de Processos de Negócios assessora a Presidência e possui
a finalidade de coordenar as atividades relacionadas à gestão e automação de processos.
Art. 33. Compete ao Escritório de Gestão de Processos de Negócios - EPRON:
I. definir, implementar e zelar pela padronização da Metodologia de Gestão de
Processos da EMGETIS;
II. treinar e desenvolver pessoal nas melhores práticas de gestão de processos;
III. consolidar registros, documentações, avaliação de melhores práticas e difusão
de aprendizados;
IV. apoiar os gestores dos processos no acompanhamento e avaliação do
processo;
V. propor e manter a arquitetura de processos da organização;
VI. mapear os processos de acordo com a priorização definida pela Diretoria
Executiva;
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18. VII. definir procedimentos para viabilizar a criação e manutenção dos processos
através de suas respectivas áreas;
VIII. propor, manter e gerenciar o sistema de medição de desempenho de
processos;
IX. avaliar a conformidade dos processos mapeados com a metodologia.
Capítulo IV
Do Nível de Apoio Instrumental e Execução
Seção I
Área de Pessoal
Art. 34. Compete à Área de Pessoal - ARPES:
I. recrutar, selecionar, desenvolver, avaliar, reconhecer e recompensar pessoas;
II. implementar projetos relativos a sua área;
III. desenvolver e manter processos relativos a sua área;
IV. controlar as atividades relacionadas com movimentação, registro, pagamento
de pessoal e encargos sociais;
V. promover a criação/implantação da Gestão do Conhecimento;
VI. promover programas de formação e capacitação de Pessoas;
VII. coordenar a elaboração e execução do Plano de Capacitação;
VIII. manter o Plano de Cargos e Salários;
IX. promover a integração dos colaboradores à Empresa;
X. controlar e acompanhar o Programa de Estágio.
Subseção I
Coordenadoria de Desenvolvimento
Art. 35. Compete à Coordenadoria de Desenvolvimento - CODES:
I. executar as atividades de Recrutamento, Seleção e Capacitação;
II. elaborar e executar o Plano de Capacitação de Pessoas;
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19. III. avaliar os resultados dos cursos internos realizados pela Empresa;
IV. organizar e manter atualizado o cadastro de Instrutores;
V. desenvolver, manter e executar o Sistema de Avaliação por Competência.
Subseção II
Coordenadoria de Pagamento
Art. 36. Compete à Coordenadoria de Pagamento - COPAG:
I. preparar a documentação de admissão, rescisão contratual e férias dos
colaboradores e outros procedimentos previstos na Legislação;
II. organizar e manter atualizados os prontuários, fichas de registro e demais
controles sobre os colaboradores;
III. organizar e manter atualizados as matérias referentes a direitos, vantagens,
deveres e responsabilidades;
IV. executar o Plano de Cargos e Salários;
V. controlar a execução de promoções dos colaboradores;
VI. elaborar e controlar a documentação da Empresa, referente aos Encargos
Sociais e demais obrigações;
VII. preparar a Folha de Pagamento dos colaboradores.
Subseção III
Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho
Art. 37. Compete à Coordenadoria de Medicina e Segurança do Trabalho – COMST:
I. promover e preservar a saúde do conjunto de colaboradores da EMGETIS;
II. implantar e implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO) e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) da empresa,
assim como assistir aos colaboradores enfermos;
III. planejar e realizar dentro dos prazos previstos os exames clínicos ocupacionais
dos colaboradores;
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20. IV. elaborar e gerenciar os mecanismos de controle e manutenção dos dados
relativos à saúde ocupacional e geral dos colaboradores, incluídos os referentes
aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, em conformidade com a
legislação vigente;
V. manter dados estatísticos sobre a saúde do conjunto dos colaboradores da
EMGETIS, bem como formular indicadores para acompanhamento dos mesmos;
VI. colaborar nas vistorias e inspeções e propor mudanças, quando necessárias,
nos projetos, construções e reformas nos ambientes de trabalho;
VII. manter entrosamento permanente com a CIPA, analisando suas solicitações e
apoiando suas ações, quando necessário;
VIII. promover atividades educativas para esclarecer e conscientizar os
colaboradores quanto aos cuidados relacionados aos riscos inerentes às suas
funções, para prevenção de acidentes e doenças ocupacionais;
IX. propor projetos para atividades relacionadas aos hábitos saudáveis e atitudes
preventivas no contexto da saúde e do bem estar dos colaboradores;
X. desenvolver programas preventivos e de acompanhamento para os portadores
de doenças crônico-degenerativas;
XI. acompanhar junto com a ASSESP os colaboradores afastados pela perícia
médica do Instituto de Previdência;
XII. implementar programas de reabilitação profissional e readaptação funcional;
XIII. desenvolver juntamente com a CODES programas para pré-aposentadoria;
XIV. analisar o PCMSO e o PPRA das empresas terceirizadas, no capítulo referente
aos riscos e ações preventivas quanto as atividades dos colaboradores que irão
exercer ou exercem suas funções na EMGETIS.
Seção II
Área Financeira e Contábil
Art. 38. Compete à Área Financeira e Contábil - ARFIC:
I. gerir os processos de orçamento, finanças e contabilidade, em consonância
com as disposições vigentes na Empresa e com a legislação em vigor;
II. participar da elaboração da proposta orçamentária e do Plano Anual e
Plurianual de investimentos;
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21. III. encaminhar as demonstrações financeiras à DIRAF e após aprovação, ao
Conselho Fiscal e Órgãos de fiscalização.
Subseção I
Coordenadoria de Finanças
Art. 39. Compete à Coordenadoria de Finanças - COFIN:
I. elaborar demonstrativo de contas a receber, contas a pagar e fluxo de caixa;
II. receber, guardar e movimentar valores;
III. efetuar pagamentos elaborando demonstrativos financeiros;
IV. conciliar caixa, contas correntes e contas bancárias;
V. organizar e proceder às prestações de contas anual e trimestral;
VI. proceder ao controle legal e documental das despesas pagas e aplicações
realizadas.
Subseção II
Coordenadoria Contábil
Art. 40. Compete à Coordenadoria Contábil - COTAB:
I. elaborar, analisar e consolidar a prestação de contas anual e trimestral;
II. proceder à análise dos registros contábeis, dos atos e dos fatos da gestão
financeira e patrimonial;
III. manter os registros contábeis e fiscais atualizados;
IV. administrar os lançamentos e registros;
V. emitir e registrar os documentos relativos às obrigações patronais, impostos e
demais atos obrigatórios.
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22. Seção III
Área de Contratação e Serviços Administrativos
Art. 41. Compete à Área de Contratação e Serviços Administrativos – ARCAD:
I. gerir a administração de serviços administrativos, patrimônio, material,
biblioteca, em consonância com as disposições vigentes na Empresa e a legislação
em vigor.
Subseção I
Coordenadoria de Contratação
Art. 42. Compete à Coordenadoria de Contratação - COCON:
I. auxiliar na elaboração de editais de licitação, projetos básicos e minutas de
contratos;
II. avaliar a necessidade de aditivos contratuais;
III. assessorar os processos de repactuação;
IV. utilizar metodologia de avaliação da qualidade e aceite dos serviços
executados;
V. administrar os contratos vigentes, visando a otimização da prestação de
serviços/fornecimento de produtos e a redução de custos;
VI. acompanhar os prazos de vigência dos contratos;
VII. analisar valores de contratos e seus respectivos aditivos;
VIII. atestar a validade de todos os documentos envolvidos nos contratos;
IX. estudar e estabelecer indicadores de avaliação de contratos, a fim de incluí-
los nos mesmos;
X. realizar estudos comparativos para captação de novos modelos de
contratação;
XI. fornecer informações gerenciais, com indicadores, tendências e projeções de
custos para a empresa;
XII. coordenar as licenças, garantias e documentações na área de Tecnologia da
Informação e Comunicação;
XIII. sugerir alternativas de benefícios fiscais para redução de custos dos
contratos;
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23. XIV. manter atualização sobre indicadores setoriais, valores oficiais de referência
e tarifas públicas;
XV. elaborar meios de planejamento e fiscalização contratual;
XVI. manter o alinhamento do planejamento estratégico com as ações
operacionais da empresa;
XVII. buscar sempre a relação entre vetores de desempenho e fatores
financeiros;
XVIII. avaliar os elos entre os processos internos da Empresa e os processos das
contratadas.
Subseção II
Coordenadoria de Serviços Administrativos
Art. 43. Compete à Coordenadoria de Serviços Administrativos - COSAD:
I. executar, organizar e controlar as atividades de compra, conferência,
armazenamento e movimentação de materiais e bens patrimoniais;
II. manter atualizado o cadastro de fornecedores;
III. executar transferências físicas de móveis, equipamentos, quando solicitado
pelas diversas unidades da Empresa e autorizado pelo Gerente da Área;
IV. supervisionar os serviços de manutenção, conservação e reparos das
instalações físicas e prediais;
V. administrar os serviços de Biblioteca;
VI. executar os serviços de protocolo;
VII. coordenar e acompanhar a instalação, modificação ou transferência de
divisórias, vidraças, portas, molas, luminárias, cortinas, etc.;
VIII. propor e executar a alienação de bens e materiais em desuso na empresa,
de acordo com as normas vigentes;
IX. fiscalizar os serviços de limpeza e vigilância, executados pelas empresas
contratadas.
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24. Seção IV
Área de Governança e Inovação
Art. 44. Compete à Área de Governança e Inovação - ARGIN:
I. planejar o gerenciamento da informação e da infra-estrutura de Tecnologia da
Informação e Comunicação, alinhados aos objetivos organizacionais;
II. promover a implantação e controlar os processos de Inovação;
III. gerenciar o processo de emissão de Parecer Técnico.
IV. colaborar com a Secretaria de Estado do Planejamento na elaboração do
Planejamento Anual relativo aos recursos de TIC;
V. definir normas, padrões e metodologias para desenvolvimento de Projetos e de
Planos Diretores de TIC;
VI. subsidiar na elaboração e consolidação do Plano Diretor de TIC, dos Órgãos da
Administração Publica Estadual;
VII. acompanhar a execução dos Projetos de TIC, dos Órgãos da Administração
Publica Estadual;
VIII. realizar estudos de padronizações de tecnologias e metodologias visando o
atendimento do custo benefício e ao princípio da economicidade;
IX. padronizar tecnologias e metodologias objetivando possibilitar a
interoperabilidade de sistemas entre os vários Órgãos e Entidades Estaduais;
X. assessorar e contribuir para a construção e efetivação das políticas e do
Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação;
XI. planejar, liderar e apoiar os processos de implantação da Tecnologia da
Informação e Comunicação;
XII. sugerir programas de capacitação de pessoal técnico e gerencial na área de
Tecnologia da Informação e Comunicação;
XIII. coordenar e executar os processos de auditoria técnica dos planos e Projetos
de TIC dos Órgãos da Administração Pública Estadual.
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25. Subseção I
Coordenadoria de Parecer Técnico
Art. 45. Compete à Coordenadoria de Parecer Técnico - COPAT:
I. coordenar o processo de emissão de Parecer Técnico;
II. elaborar Parecer Técnico relativo a estudos prospectivos e inovações
tecnológicas;
III. analisar as solicitações de emissão de Parecer Técnico e encaminhá-las para
as respectivas áreas de competência;
IV. assessorar os Órgãos da Administração Pública Estadual referente às
solicitações de emissão de Parecer Técnico;
V. propor, atualizar e disponibilizar informações qualitativas e quantitativas sobre
os pareceres técnicos.
Subseção II
Coordenadoria de Pesquisa e Inovação
Art. 46. Compete à Coordenadoria de Pesquisa e Inovação - COPIN:
I. elaborar projetos de aprendizagem organizacional apoiados em mecanismos de
integração trabalho-capacitação;
II. assessorar a EMGETIS na aplicação e utilização de novas soluções integradas
de Tecnologia da Informação e Comunicação;
III. promover conhecimento tecnológico, através de projetos, convênios e
parcerias, na busca de soluções inovadoras na área de TIC;
IV. realizar estudos prospectivos que subsidiem o direcionamento estratégico de
TIC;
V. pesquisar e propor soluções de TIC;
VI. pesquisar e coordenar a implantação de novas tecnologias;
VII. realizar estudos sobre os impactos técnicos e econômicos das Tecnologias da
Informação;
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26. VIII. difundir conhecimentos sobre novas tecnologias entre os técnicos da
Administração Pública;
IX. coordenar os processos de inovação tecnológica no âmbito da Administração
Pública Estadual.
Seção V
Área de Infraestrutura
Art. 47. Compete à Área de Infraestrutura - ARINF:
I. administrar e manter os ativos de TIC, garantindo a disponibilidade e
integridade dos serviços e informações;
II. propor normas, padrões, metas e procedimentos na área de infraestrutura;
III. elaborar, assessorar e coordenar projetos fundamentais referentes às
especificações técnicas dos serviços de infraestrutura de TIC;
IV. elaborar parecer técnico relativo a infraestrutura de TIC;
V. acompanhar a elaboração dos contratos e fiscalizar os serviços contratados
relativos à sua área de atuação;
VI. elaborar e acompanhar especificações técnicas de equipamentos para
composição de processos licitatórios.
Subseção I
Coordenadoria de Data Center
Art. 48. Compete à Coordenadoria de Data Center - CODAC
I. administrar e operar os recursos de infraestrutura de TIC;
II. prover os serviços de Intranet e Internet, bem como outros serviços
relacionados a voz, dados e imagem para a Administração Pública Estadual;
III. administrar e operar os recursos do “Data Center”, mantendo os serviços
disponíveis em regime 24x7, abrangendo manutenção, segurança e
disponibilidade dos ambientes;
IV. controlar serviços de instalação e manutenção dos subsistemas de
infraestrutura de energia elétrica, climatização, acesso físico e combate a
incêndio, do DATA CENTER;
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27. V. publicar e/ou hospedar aplicativos, após homologação;
VI. manter atualizada a documentação técnica referente aos equipamentos;
VII. coordenar e executar as atividades de recepção, preparação, digitalização e
expedição de documentos;
VIII. administrar serviço de Correio Eletrônico corporativo.
Subseção II
Coordenadoria de Rede
Art. 49. Compete à Coordenadoria de Rede – CORED:
I. planejar a evolução da rede, com vistas a novas aplicações;
II. administrar a atribuição de endereçamento IP (Protocolo Internet) no âmbito da
Administração Pública;
III. proceder à instalação, configuração e suporte técnico de sistemas e
equipamentos de rede;
IV. manter os serviços de Intranet e Internet, bem como outros serviços
relacionados a voz, dados e imagem para a Administração Pública Estadual;
V. gerenciar a Rede Corporativa assegurando a sua disponibilidade, integridade e
segurança;
VI. coordenar e implementar a infraestrutura necessária para a realização de
eventos da Administração Pública Estadual;
VII. implementar políticas de uso da Rede Corporativa.
Subseção III
Coordenadoria de Software Básico e Banco de Dados
Art. 50. Compete à Coordenadoria de Software Básico e Banco de Dados - COSBA:
I. administrar sistemas gerenciadores de Banco de Dados e ferramentas correlatas;
II. administrar recursos de área em discos físicos e lógicos;
III. proceder a instalação, configuração e suporte técnico de software básico;
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28. IV. proceder a instalação, configuração e suporte técnico de SGBD (Sistema de
Gerenciamento de Banco de Dados).
Seção VI
Área de Sistemas e Informações
Art. 51. Compete à Área de Sistemas e Informações - ARSIN:
I. planejar, elaborar e desenvolver projetos de sistemas;
II. propor normas para disciplinar e fazer a gestão do uso das bases de dados,
bibliotecas e softwares corporativos;
III. garantir a aplicação das metodologias adotadas;
IV. elaborar Parecer Técnico relativo a sites e sistemas de informação;
V. propor normas, padrões e metodologias para disciplinar a arquitetura de sites
e sistemas de informação;
VI. garantir a aplicação da política de segurança da informação;
VII. planejar, elaborar e desenvolver design gráfico para conteúdo e sistemas.
Subseção I
Coordenadoria de Sites
Art. 52. Compete à Coordenadoria de Sites - COSIT:
I. administrar e manter os sites, garantindo a disponibilidade e integridade dos
serviços e informações;
II. avaliar gerenciador de conteúdos de fornecedores que possam ser
implantados;
III. elaborar e manter atualizada documentação técnica;
IV. homologar publicação de sites;
V. promover o treinamento de usuários nas soluções afins.
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29. Subseção II
Coordenadoria de Sistemas
Art. 53. Compete à Coordenadoria de Sistemas - COSIS:
I. administrar e manter os sistemas, garantindo a disponibilidade e integridade dos
serviços e informações;
II. avaliar sistemas aplicativos de fornecedores que possam ser implantados;
III. elaborar e manter atualizada documentação técnica de aplicativos;
IV. homologar aplicativos;
V. promover o treinamento de usuários nas soluções afins.
Seção VII
Área de Relacionamento e Negócios
Art. 54. Compete à Área de Relacionamento e Negócios - ARENE:
I. fazer a gestão dos serviços de relacionamento e atendimento;
II. gerenciar os processos de negócios referentes ao relacionamento entre a
EMGETIS e os clientes.
Subseção I
Coordenadoria de Atendimento
Art. 55. Compete à Coordenadoria de Atendimento – COATE:
I. coordenar a gestão de atendimento aos usuários;
II. propor novos canais de atendimento;
III. acompanhar processos através de indicadores, produzindo relatórios
gerenciais e estatísticos dos serviços prestados.
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30. Subseção II
Coordenadoria de Relacionamento
Art. 56. Compete à Coordenadoria de Relacionamento - COREL:
I. coordenar a gestão de relacionamento com os clientes;
II. viabilizar novas oportunidades de negócios;
III. firmar a imagem e marca da empresa, valorizando seus serviços junto aos
clientes e à comunidade;
IV. promover e comercializar os produtos e serviços;
V. acompanhar processos através de indicadores, produzindo relatórios gerenciais
e estatísticos dos serviços prestados.
Capítulo IV
Das Atribuições
Seção I
Assessores
Art. 57. São atribuições do Assessor Técnico:
I. planejar e coordenar a execução das atividades sob sua responsabilidade;
II. manter os projetos e planos operacionais atualizados;
III. promover a articulação com as diversas unidades da Empresa, para garantir
desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade;
IV. propor normas e procedimentos para execução das atividades de sua área de
atuação;
V. propor ao Diretor a que estiver subordinado, nomes para ocupar Empregos em
Comissão de sua área de atuação;
VI. subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária e acompanhar a sua
execução;
VII. assessorar os Diretores, conforme suas especialidades e orientações
recebidas;
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31. VIII. estudar, elaborar e apresentar planos, programas e projetos, visando maior
eficiência e desempenho das unidades da Empresa;
IX. colaborar na coordenação, orientação, execução, controle e avaliação das
atividades desenvolvidas pelas unidades da Empresa;
X. prestar assessoramento na elaboração de planos, programas e projetos;
XI. elaborar Relatório de atividades desenvolvidas.
Seção II
Assistentes
Art. 58. São atribuições do Assistente Nível I:
I. prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo,
pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de
comunicação que lhe forem disponibilizadas;
II. efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros
impressos;
III. otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios
postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre outros;
IV. monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem;
V. instruir requerimentos e processos, realizando estudos e levantamentos de
dados, observando prazos, normas e procedimentos legais;
VI. organizar, classificar, registrar, selecionar, catalogar, arquivar e desarquivar
processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações;
VII. operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas
informacionais postos à sua disposição, contribuindo para os processos de
automação, alimentação de dados e agilização das rotinas de trabalho relativos à
sua área de atuação;
VIII. operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras, encadernadoras e outras
máquinas de acordo com as necessidades do trabalho;
IX. realizar procedimentos de controle de estoque, inclusive verificando o manuseio
de materiais, os prazos de validade, as condições de armazenagem e efetivando o
registro e controle patrimonial dos bens da EMGETIS;
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32. X. auxiliar no processo de pregão e demais modalidades licitatórias de bens e
serviços;
XI. ter iniciativa e contribuir para o bom funcionamento da unidade em que estiver
desempenhando as suas tarefas;
XII. participar de escala de revezamento e plantões sempre que houver
necessidade;
XIII. realizar outras atribuições pertinentes ao emprego e conforme orientação da
chefia imediata.
Art. 59. São atribuições do Assistente Nível II:
I. prestar atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo,
pessoalmente, por meio de ofícios e processos ou por meio das ferramentas de
comunicação que lhe forem disponibilizadas;
II. efetuar e auxiliar no preenchimento de processos, guias, requisições e outros
impressos;
III. otimizar as comunicações internas e externas, mediante a utilização dos
meios postos à sua disposição, tais como telefone, fax, correio eletrônico, entre
outros;
IV. monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e postagem;
V. redigir textos, ofícios, relatórios e correspondências, com observância das
regras gramaticais e das normas de comunicação oficial;
VI. colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas para formulação de planos,
programas, projetos e ações públicas;
VII. monitorar e desenvolver as áreas de protocolo, serviço de malote e
postagem;
VIII. promover recebimentos e arrecadação de valores e numerários, dentre
outros;
IX. realizar outras atribuições pertinentes ao emprego e conforme orientação da
chefia imediata.
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33. Art. 60. São atribuições do Assistente Nível III:
I. executar serviços correspondentes à sua área, participando da execução de
programas, estudos, pesquisas e outras atividades técnicas, individualmente ou
em equipes multidisciplinares;
II. elaborar laudos e pareceres em sua área de habilitação;
III. colaborar em levantamentos, estudos e pesquisas técnicas para a formulação
de políticas, programas, planos, projetos e ações da EMGETIS;
IV. auxiliar os profissionais de nível superior na realização de suas atividades, de
acordo com as orientações recebidas;
V. colaborar na elaboração de normas e procedimentos pertinentes à sua área;
VI. realizar outras atribuições pertinentes ao Emprego em Comissão conforme
orientação da chefia imediata.
Art. 61. São atribuições do Assistente Nível IV:
I. participar de formulação, planejamento, coordenação, execução e
acompanhamento de políticas, programas, projetos e ações públicas;
II. executar serviços correspondentes à sua habilitação, desenvolvendo análises,
estudos, pesquisas, cálculos, processando dados e informações, elaborando
pareceres, minutas de contratos e convênios, individualmente ou em equipes
multidisciplinares;
III. desenvolver, sistematizar, aperfeiçoar e corrigir métodos e técnicas de
trabalho em programas, projetos e serviços da Empresa, individualmente ou em
equipes multidisciplinares;
IV. redigir relatórios, textos, ofícios, correspondências técnico-administrativas,
com observância das regras gramaticais e das normas de comunicação oficial;
V. analisar e emitir pareceres técnicos específicos, estudos de viabilidades
técnico-econômica, relatórios, demonstrativos, tabelas, gráficos e outros
instrumentos técnicos relacionados à sua área de atuação, por determinação legal
ou quando solicitado pela gerência imediata;
VI. participar de comissões e grupos de trabalho, internos ou externos,
atendendo às demandas da EMGETIS;
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34. VII. orientar e participar da elaboração de estudos e análises de contratos
firmados com a EMGETIS, definindo índices e revisando cálculos, para ajuste e
correção de valores;
VIII. analisar processos , realizar estudos e levantamentos de dados, conferir a
exatidão da documentação, observando prazos, normas e procedimentos legais,
individualmente ou em equipes multidisciplinares;
IX. participar de cursos de qualificação e requalificação profissional e repassar aos
demais colaboradores informações e conhecimentos técnicos proporcionados pela
EMGETIS;
X. realizar outras atribuições pertinentes ao Emprego em Comissão, conforme
orientação da chefia imediata.
Seção III
Gerentes de Área
Art. 62. São atribuições do Gerente de Área:
I. planejar e coordenar a execução das atividades sob sua responsabilidade;
II. manter os projetos e planos operacionais atualizados;
III. estabelecer medidas que visem eliminar eventuais distorções detectadas no
desenvolvimento dos projetos/programas sob sua responsabilidade;
IV. definir conjuntamente com a Assessoria de Planejamento Estratégico, os
fluxos de informações a serem implantados em sua área de atuação,
estabelecendo as respectivas entradas, processos e saídas que atendam à
demanda interna e externa da Empresa;
V. prover e estabelecer medidas que fortaleçam a capacidade técnica e
administrativa da sua área de atuação, de acordo com os projetos de
desenvolvimento institucional;
VI. promover a articulação com as diversas unidades da Empresa, para garantir o
desenvolvimento das atividades sob sua responsabilidade;
VII. propor normas e procedimentos para execução das atividades de sua área de
atuação;
VIII. gerenciar os projetos de sua área, em conformidade com as determinações
do Escritório de Gestão de Projetos;
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35. IX. gerenciar os processos de sua área, em conformidade com as determinações
do Escritório de Gestão de Processos de Negócios;
X. propor ao Diretor a que estiver subordinado, nomes para ocupar Empregos em
Comissão de sua área de atuação;
XI. delegar atribuições em assuntos de sua competência;
XII. subsidiar a elaboração da Proposta Orçamentária e acompanhar a sua
execução;
XIII. elaborar Relatório de atividades desenvolvidas pela Unidade.
Seção IV
Coordenadores de Área
Art. 63. São atribuições do Coordenador de Área:
I. cumprir e fazer cumprir os programas aprovados para sua área;
II. manter os projetos e planos operacionais atualizados;
III. apontar distorções encontradas no desenvolvimento dos trabalhos sob sua
coordenação;
IV. sugerir fluxos de informações a serem implantados, indispensáveis ao
desenvolvimento das atividades que dirige;
V. gerenciar os projetos de sua área, em conformidade com as determinações do
Escritório de Gestão de Projetos;
VI. gerenciar os processos de sua área, em conformidade com as determinações
do Escritório de Gestão de Processos de Negócios;
VII. preparar e encaminhar à chefia imediata para análise, proposta de normas e
procedimentos referentes à sua área de competência;
VIII. elaborar Relatório de atividades desenvolvidas pela Unidade.
Seção V
Gerentes de Projetos
Art. 64. Compete ao Gerente de Projeto:
I. gerenciar os projetos buscando eficácia e eficiência;
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36. II. articular-se, com todos os agentes envolvidos, dentro e fora da EMGETIS,
associando recursos e integrando competências;
III. apoiar e orientar os membros da equipe de projetos, visando o cumprimento
de metas e a eliminação de restrições;
IV. avaliar riscos e identificar restrições à implementação do projeto e buscar
soluções;
V. gerenciar o escopo, o cronograma, o custo, a qualidade e as demais áreas
definidas pelo Escritório de Projetos;
VI. colaborar com o Escritório de Projetos sugerindo melhorias nas práticas de
gerenciamento de projetos;
VII. assegurar a atualização e disseminação das informações sobre o projeto;
VIII. elaborar e operar uma agenda de trabalho, que identifique e priorize as suas
ações e as decisões a serem tomadas e implementadas;
IX. submeter à Direção da EMGETIS, cada etapa do projeto;
X. apresentar os projetos (arquivos digitais de desenho e de plotagem),
obedecendo as normas estabelecidas pela EMGETIS;
XI. executar outras atribuições similares, designadas pelo superior hierárquico.
Seção VII
Membros de Equipes de Projetos
Art. 65. Compete ao Membro de Equipe de Projeto:
I. cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas no plano de trabalho, elaborado e
aprovado pela EMGETIS;
II. cumprir os horários acertados previamente com o Gerente de Projeto;
III. substituir quando designado pela EMGETIS, o Gerente de Projeto, quando
do seu impedimento;
IV. registrar os apontamentos de tarefas e demais informações necessárias;
V. executar outras atribuições similares, designadas pelo gerente de projeto.
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37. Seção IX
Chefias em Geral
Art. 66. Compete a todas as Chefias :
I. exercer a direção e organização dos trabalhos de sua competência;
II. distribuir tarefas aos colaboradores, delegando atribuições e acompanhando o
desenvolvimento das mesmas;
III. conhecer, cumprir e fazer cumprir normas, regulamentos, regimentos e
demais atos normativos da Empresa;
IV. garantir o provimento da estrutura, logística e apoio para monitorar o
desempenho da gestão através de indicadores, para os aspectos relacionados a
sua área de atuação;
V. propor idéias e sugestões de alterações nos Manuais e outros atos normativos
da EMGETIS;
VI. subsidiar a formulação da proposta orçamentária, através do superior
hierárquico imediato;
VII. solicitar a execução de serviços extraordinários de acordo com a necessidade
da Empresa, observando a legislação em vigor;
VIII. sugerir penas disciplinares aos colaboradores da respectiva Unidade, de
acordo com o Regulamento de Pessoal;
IX. avaliar o desempenho de pessoal e equipamentos da sua Unidade, sugerindo
atualização ou substituição, se necessário;
X. promover o entrosamento com as demais áreas, na solução de problemas que
lhes sejam comuns;
XI. sugerir treinamento específico ou aperfeiçoamento para os colaboradores,
dentro da sua área de especialização;
XII. manter sigilo, guarda e segurança das informações da EMGETIS e usuários;
XIII. comunicar à chefia imediata o não cumprimento de Normas e Regulamentos
da Empresa, propondo as devidas providências;
XIV. executar outras atividades correlatas ou de âmbito de sua competência que
lhe forem conferidas ou determinadas pelo superior hierárquico.
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38. TÍTULO III
Das Substituições
Art. 67. Os ocupantes de Empregos em Comissão são substituídos em suas faltas, férias e
em quaisquer afastamentos previstos em Lei, inclusive os decorrentes de participação em
programa de treinamento, por servidores designados pela Presidência da EMGETIS.
Parágrafo primeiro – A indicação deve recair preferencialmente, em servidor
lotado na área do titular, respeitado os requisitos exigidos para a função.
Parágrafo segundo – O ocupante de Emprego em Comissão substituto fará jus
ao vencimento do Emprego em Comissão em que for designado, por todo o
período em que durar a substituição.
Art. 68. A substituição implica na expedição de Portaria do Diretor Presidente.
TÍTULO IV
Das Disposições Gerais
Art. 69. A definição das competências e o posicionamento das áreas na estrutura, refletirão
a subordinação hierárquica.
Art. 70. Todas as áreas deverão harmonizar-se, com o objetivo de solucionar os problemas
comuns, a fim de facilitar a tramitação de documentos.
Art. 71. O instrumento básico da descentralização administrativa será a delegação de
competência, assegurando uma maior rapidez e objetividade nas decisões.
Art. 72. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação, revogadas as
disposições em contrário.
JOSÉ DE OLIVEIRA JÚNIOR
Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
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39. A N E X O S
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Fone: (79) 3216-1000 – Fax: (79) 3216-1012 - www.emgetis.se.gov.br
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40. ANEXO I
ORGANOGRAMA GERAL
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