Este documento é um formulário de requerimento de direitos e vantagens funcionais para servidores públicos municipais. Ele lista doze itens de benefícios que podem ser solicitados, como gratificação por aperfeiçoamento, licença-prêmio, mudança de nível ou classe, e solicita os documentos comprobatórios necessários para cada um.

1. GOVERNO MUNICIPAL DE IPIRÁ
Secretaria Municipal de Educação
REQUERIMENTO DE DIREITOS E VANTAGENS – RDV
PROTOCOLADO EM _____/_____/20_____
 Use um formulário para cada pedido
REQUERENTE: MATRÍCULA:
CARGO: FUNÇÃO: NÍVEL: CLASSE: CPF:
ENDEREÇO RESIDENCIAL: BAIRRO:
EMAIL:
CIDADE: TELEFONE FIXO: CELULAR:
UNIDADE ESCOLAR ADMINISTRATIVA: MUNICÍPIO:
DIREITOS E VANTAGENS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1- GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO
ORIGINAL DO CERTIFICADO ACOMPANHADO DE FOTOCÓPIA
AUTENTICADA.
2- LICENÇA PRÊMIO FRUIÇÃO PECÚNIA
PARA 20 HORAS PARA 40 HORAS
XEROX DO RG, CPF E DO ÚLTIMO CONTRA- CHEQUE.
3- MUDANÇA DE NÍVEL:
NÍVEL ________________ PARA NÍVEL ____________
NÍVEL 1- CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA DE GRADUAÇÃO;
NÍVEL 2 - CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE
PÓS GRADUAÇÃO;
NÍVEL 3 – CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE
MESTRADO;
NÍVEL 4 – CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE
DOUTORADO;
NÍVEL 5 – CÓPIA AUTENTICADA DO DIPLOMA OU CERTIFICADO DE
PÓS- DOUTORADO.
4- MUDANÇA DE CLASSE: CLASSE ______ PARA CLASSE ______ XEROX DO ÚLTIMO CONTRA- CHEQUE.
5- READAPTAÇÃO FUNCIONAL
XEROX DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE;
DECLARAÇÃO DE BENS E ATESTADO DA ÚLTIMA FREQUÊNCIA;
LAUDO MÉDICO.
6- LICENÇA MATERNIDADE: A PARTIR DE _____/_____/_____
XEROX DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE.
7- REMOÇÃO:
ZONA RURAL PARA SEDE SEDE PARA ZONA RURAL
XEROS DO ÚLTIMO CONTRA- CHEQUE;
ATESTADO DA ÚLTIMA FREQUÊNCIA.
8- LICENÇA SEM VENCIMENTO:
9- _____/_____/_____ à _____/_____/_____
XEROX DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, CPF;
XEROX DO ÚLTIMO CONTRA- CHEQUE.
10- ALTERAÇÃO DE REGIME DE TRABALHO
DE 20 PARA 40 HORAS 40 PARA 20 HORAS
DE 20 PARA 40 HORAS:
DECLARAÇÃO DO REQUERENTE INFORMANDO POSSUIR, OU NÃO,
OUTRO VÍNCULO DE NATUREZA TRABALHISTA, NO SETOR PÚBLICO
OU PRIVADO.
DE 40 PARA 20 HORAS
DECLARAÇÃO DO DOCENTE OU ESPECIALISTA INFORMANDO O
MOTIVO DE SUA PRETENSÃO, DECLARANDO QUE NÃO TERÁ
PREJUÍZO COM A REDUÇÃO;
ATESTADO DO CHEFE IMEDIATO INFORMANDO QUANTO À
POSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA PLEITEADA

2. DIREITOS E VANTAGENS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
10- LICENÇA PARA ACOMPANHAR CÔNJUGE Atestado da Instituição onde o Cônjuge trabalha, informando a
mudança de domicílio.
11- SALÁRIO FAMÍLIA
DECLARO SOB PENA DA LEI, QUE AS PESSOAS INDICADAS ABAIXO, FICAM SOB MINHA
DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, NÃO DISPÕEM DE RENDA, NEM EXERCEM ATIVIDADE
REMUNERADA.
CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU PROVA DE ADOÇÃO.
12- OUTROS _____________________________________________________________________________________________
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DATA ____/____/____
ASSINATURA DO SERVIDOR
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DEPARTAMENTO DE RECURSO HUMANOS
CARGO FUNÇÃO NÍVEL
CLASSE DATA DE ADMISSÃO SITUAÇÃO EM FOLHA
OS DADOS FUNCIONAIS DO SERVIDOR ESTÃO CORRETOS.
ANEXADO OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS.
NOS REGISTROS FUNCIONAIS DO SERVIDOR NÃO CONSTA NENHUMA OCORRÊNCIA QUE IMPEÇA A CONCESSÃO DO PEDIDO.
OBS: _____________________________________________________________________________________________________
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CARIMBO E ASSINATURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA 20