1) O documento discute a reforma administrativa em Portugal, propondo a redução do número de municípios e freguesias para aumentar a eficiência. 2) Cada município terá de reduzir os custos de gestão em pelo menos 15% até 2012. O número de municípios e freguesias será significativamente reduzido até o início do próximo ciclo eleitoral local para melhorar a prestação de serviços. 3) Será realizado um estudo para identificar duplicações de atividades e ineficiências entre

1. Memorando “Troika”
REFORMA ADMINISTRATIVA
Administração Local
3.40. Tendo em vista melhorar a eficiência da administração local e da racionalização 1.14. Reduzir as transferências para as
da utilização dos recursos: autarquias locais e regionais em, pelo menos,
Cada município terá de apresentar o seu plano para atingir a meta 175 milhões de euros;
de redução nos custos de gestão, em pelo menos -15% até o final de 2012.
3.43. Reorganizar a administração do governo local até julho de 2012 (existem 1.7. Melhorar o funcionamento da
actualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias): administração:
o governo irá desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e eliminando redundâncias;
reduzir significativamente o número de tais entidades (em acordo com a CE aumentando a eficiência;
e do FMI). eliminando serviços que não
Essas alterações, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral local, irá representem uma utilização eficaz;
melhorar a prestação de serviços, melhorar a eficiência e reduzir custos. Promover a mobilidade de pessoal nas
administrações central, regional e local;
3.44. Realizar um estudo para identificar a potencial duplicação de actividades e de
outras ineficiências entre a administração central, administração local e de base E, isso deve resultar em poupanças anuais no
local. [Q4-2011] Com base nesta análise, promover a reforma do quadro existente valor de pelo menos 500 milhões de euros, até
de forma a eliminar as ineficiências identificadas. [Q2-2012] ao 1º trimestre de 2012;
3.48. As admissões de pessoal na administração pública ficam limitadas e devem 3.31. Preparar um inventário de activos,
reduzir anualmente, entre 2012 – 2014: inclusive imóveis, de propriedade das autarquias
em 1% ao ano no quadro de pessoal da administração central e e avaliar a possibilidade de os privatizar.
2% nas administrações locais e regionais.
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2. Diminuição da População em 199 municípios REFORMA ADMINISTRATIVA
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3. Diminuição da população entre 0 a 5%: 67 Municípios REFORMA ADMINISTRATIVA
Os 5 municípios que perderam mais
população, em termos percentuais, foram :
Viseu 2011 2001 %
Mortágua 9.864 10.379 -4,96%
• Mortágua e Lamego (Viseu); Lamego 26.707 28.081 -4,89%
• Tomar e Alcanena (Santarém);
• Castro Verde (Beja). Santarem 2011 2001 %
Tomar 40.862 43.006 -4,99%
Alcanena 13.884 14.600 -4,90%
Beja 2011 2001 %
Castro Verde 7.232 7.603 -4,88%
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4. Diminuição da população entre 5 a 10%: 64 Municípios REFORMA ADMINISTRATIVA
Os 5 municípios que perderam mais população, em
termos percentuais, foram :
Vila Real 2011 2001 %
Sabrosa 6.367 7.032 -9,46%
• Sabrosa (Vila Real);
Porto 2011 2001 %
Porto 237.559 263.131 -9,72%
• Porto (Porto);
Viseu 2011 2001 %
• Castro Daire (Viseu);
Castro Daire 15.382 16.990 -9,46%
• Alandroal e Portel (Évora)
Évora 2011 2001 %
Alandroal 5.928 6.585 -9,98%
Portel 6.420 7.109 -9,69%
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5. Diminuição da população em mais de 10%: 68 Municípios REFORMA ADMINISTRATIVA
Os 5 municípios que perderam mais população, em
termos percentuais, foram :
Bragança 2011 2001 %
Carrazeda de Ansiães 6.322 7.642 -17,27%
• Carrazeda de Ansiães (Bragança)
Viseu 2011 2001 %
• Armamar (Viseu), Armamar 5.853 7.492 -21,88%
Castelo Branco 2011 2001 %
Idanha-a-Nova 9.597 11.659 -17,69%
• Idanha-a-Nova (Castelo Branco),
Évora 2011 2001 %
• Mourão (Évora) Mourão 2.666 3.230 -17,46%
Faro 2011 2001 %
• Alcoutim (Faro), Alcoutim 2.895 3.770 -23,21%
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6. 37 municípios com menos de 5000 habitantes REFORMA ADMINISTRATIVA
VILA REAL MESÃO FRIO 4.423 -10,21%
BRAGANÇA FREIXO DE ESPADA À CINTA 3.798 -9,23%
BRAGANÇA VIMIOSO 4.680 -11,95%
VISEU PENEDONO 3.053 -11,38%
GUARDA FORNOS DE ALGODRES 4.991 -11,33%
GUARDA MANTEIGAS 3.471 -15,22%
COIMBRA GÓIS 4.257 -12,43%
CASTELO BRANCO VILA DE REI 3.449 2,83%
COIMBRA PAMPILHOSA DA SERRA 4.487 -14,04%
CASTELO BRANCO VILA VELHA DE RÓDÃO 3.579 -12,66%
PORTALEGRE ALTER DO CHÃO 3.591 -8,81%
LEIRIA CASTANHEIRA DE PÊRA 3.191 -14,52%
PORTALEGRE ARRONCHES 3.165 -6,61%
LEIRIA PEDRÓGÃO GRANDE 3.916 -10,96%
PORTALEGRE AVIS 4.576 -11,95%
PORTALEGRE CASTELO DE VIDE 3.376 -12,81%
PORTALEGRE CRATO 3.786 -12,93%
PORTALEGRE FRONTEIRA 3.412 -8,57%
SANTARÉM CONSTÂNCIA 4.058 6,37% PORTALEGRE GAVIÃO 4.145 -15,18%
SANTARÉM SARDOAL 3.948 -3,80% PORTALEGRE MARVÃO 3.553 -11,81%
PORTALEGRE MONFORTE 3.351 -1,24%
FARO ALCOUTIM 2.895 -23,21% ÉVORA MOURÃO 2.666 -17,46%
BEJA ALVITO 2.523 -6,14%
BEJA BARRANCOS 1.841 -4,31%
BEJA CUBA 4.883 -2,22%
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7. 37 municípios com menos de 5000 habitantes REFORMA ADMINISTRATIVA
R. A. MADEIRA PORTO MONIZ 2.711 -7,38%
R. A. AÇORES CALHETA (SÃO JORGE) 3.617 -11,11%
R. A. AÇORES CORVO 430 1,18%
R. A. AÇORES LAJES DAS FLORES 1.503 0,07%
R. A. AÇORES LAJES DO PICO 4.701 -6,74%
R. A. AÇORES NORDESTE 4.920 -7,01%
R. A. AÇORES SANTA CRUZ DA GRACIOSA 4.393 -8,10%
R. A. AÇORES SANTA CRUZ DAS FLORES 2.288 -8,22%
R. A. AÇORES SÃO ROQUE DO PICO 3.394 -6,48%
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8. Área Metropolitana de Lisboa REFORMA ADMINISTRATIVA
-Região de Lisboa –
População residente:
2.815.851 habitantes
(18 Municípios)
Crescimento populacional: +6%
Evolução demográfica Censos 2001/2011
+ 5,79%
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9. Distrito de Lisboa REFORMA ADMINISTRATIVA
MUNICÍPIOS - 2011
FEF+FSM TRANSFERÊNCIAS IRS TRANSFERÊNCIAS TOTAIS
IRS a IRS a População
DISTRITO / MUNICÍPIOS TOTAL TOTAL Variação % transferir transferir Variação % TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS Variação % Variação Residente
Área (Km2)
FEF+FSM 2010 FEF+FSM 2011 2010/2011 2010 2011 2010/2011 2010 2011 2010/2011 Absoluta (CENSOS
(9)=(7)+(5) (10)=(8)+(6) (13) (14) (15)=(13)+(9) (16)=(14)+(10) 2011)
LISBOA
ALENQUER 6.106.995 5.543.008 -9,2% 1.202.870 1.138.474 -5,4% 7.309.865 6.681.482 -8,6% -628.383 42.362 304,2
AMADORA 15.285.388 13.606.192 -11,0% 7.035.276 6.795.705 -3,4% 22.320.664 20.401.897 -8,6% -1.918.767 175.558 23,8
ARRUDA DOS VINHOS 3.417.435 3.097.158 -9,4% 471.657 457.613 -3,0% 3.889.092 3.554.771 -8,6% -334.321 13.408 78,0
AZAMBUJA 5.130.433 4.668.285 -9,0% 521.722 497.990 -4,5% 5.652.155 5.166.275 -8,6% -485.880 21.776 262,7
CADAVAL 4.954.064 4.520.448 -8,8% 264.409 249.426 -5,7% 5.218.473 4.769.874 -8,6% -448.599 14.238 174,9
CASCAIS 1.478.275 0 -100,0% 19.680.399 19.339.796 -1,7% 21.158.674 19.339.796 -8,6% -1.818.878 205.117 97,4
LISBOA 1.730.258 0 -100,0% 67.263.917 63.063.179 -6,2% 68.994.175 63.063.179 -8,6% -5.930.996 545.245 84,9
LOURES 14.053.115 11.678.922 -16,9% 8.643.987 9.067.053 4,9% 22.697.102 20.745.975 -8,6% -1.951.127 205.577 169,3
LOURINHÃ 4.726.041 4.280.487 -9,4% 378.952 616.579 62,7% 5.104.993 4.897.066 -4,1% -207.927 25.719 147,2
MAFRA 4.264.942 3.732.006 -12,5% 3.669.365 3.520.239 -4,1% 7.934.307 7.252.245 -8,6% -682.062 76.749 291,7
ODIVELAS 11.465.960 10.115.252 -11,8% 5.417.599 5.316.934 -1,9% 16.883.559 15.432.186 -8,6% -1.451.373 143.755 26,4
OEIRAS 2.118.617 1.107.215 -47,7% 16.393.801 15.730.879 -4,0% 18.512.418 16.838.094 -9,0% -1.674.324 172.063 45,9
SINTRA 22.854.295 20.314.361 -11,1% 15.809.393 12.020.522 -24,0% 38.663.688 32.334.883 -16,4% -6.328.805 377.249 319,2
SOBRAL DE MONTE AGRAÇO 3.189.369 2.894.651 -9,2% 304.154 298.556 -1,8% 3.493.523 3.193.207 -8,6% -300.316 10.158 52,1
TORRES VEDRAS 10.226.612 9.267.110 -9,4% 2.011.843 1.903.206 -5,4% 12.238.455 11.170.316 -8,7% -1.068.139 79.500 407,1
VILA FRANCA DE XIRA 10.084.867 9.040.471 -10,4% 4.939.562 4.692.402 -5,0% 15.024.429 13.732.873 -8,6% -1.291.556 136.510 318,1
TOTAL 121.086.666 103.865.566 -14,2% 154.008.906 144.708.553 -6,0% 275.095.572 248.574.119 -9,6% -26.521.453 2.244.984 2.802,8
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10. Reforma da Administração Local REFORMA ADMINISTRATIVA
Matrizes de Critérios
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11. Cronograma - Organização do Território REFORMA ADMINISTRATIVA
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12. A Reforma da Administração Local visa o reforço do Municipalismo, a promoção da
coesão e a competitividade territorial através do Poder Local.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Reforma da Administração Local;
melhoria da prestação do serviço
público;
aumento de eficiência, pela redução
de custos;
tipologias de territórios:
áreas metropolitanas;
áreas urbanas
áreas rurais.
Quatro eixos de actuação:
Sector Empresarial Local
- Gerar economia de escala!
Organização do Território:
- Apostar nas politicas de proximidade
Gestão Municipal, Intermunicipal e
Financiamento: Um novo papel para as:
- Comunidades Intermunicipais;
- Áreas Metropolitanas .
Democracia Local
- Composição, representatividade e competências
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13. REFORMA ADMINISTRATIVA
A Reforma da Administração Local visa:
Critérios (SEL):
Criação de novas entidades e aglomeração das actuais 1. Maior proximidade entre os níveis de decisão
e os cidadãos;
Critérios (OT): 2. Reforço do papel do Poder Local como vector
Reforço do poder de proximidade das novas freguesias
estratégico de desenvolvimento;
3. Valorizar a eficiência na gestão, potenciando
1 economias de escala;
2
4. Melhorar a prestação do serviço público;
3
4 5. Considerar as áreas metropolitanas, áreas
maioritariamente urbanas e áreas
maioritariamente rurais;
Critérios (GMIF):
Modelo de financiamento e transferência de recursos, 6. Reforçar a coesão e a competitividade
nas Comunidades Intermunicipais (Rural /Urbano)
territorial.
Critérios (DL):
Eleitos Locais (Executivos Municipais) e Dirigentes
Municipais de acordo com a tipologia de Município.
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14. REFORMA ADMINISTRATIVA
Municípios: potenciar a clara definição das suas atribuições e competências
devidamente acompanhada dos respectivos meios de execução no caso da passagem de
competências do Estado Central para os Municípios;
Freguesias: as atribuições e competências devem ser reforçadas e diferenciadas de
acordo com a sua tipologia e dimensão;
A transferência de competências para as Freguesias (Fundos Municipais): transferência
directa do Município para a Freguesia da despesa/receita da competência transferida e
dos funcionários afectos à mesma).
Associativismo Municipal: A aposta no Associativismo Municipal deve estar focada nas
Comunidades Intermunicipais e nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.
Comunidades Intermunicipais (CIM): Deve ser equacionada a capacitação das CIM de
modo a que possam receber novas competências oriundas do Estado Central e dos
Municípios; Coordenado tecnicamente pela DGAL,
participação dos Municípios, CIM-Piloto e CCDR.
Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto: Dada a especificidade de Lisboa e Porto, as Desenvolver contactos com a Fundação para a
respectivas Áreas Metropolitanas devem receber um conjunto de competências tanto do Ciência e Tecnologia (FCT), com vista a promoção
Poder Central como do Poder Local, designadamente em áreas sensíveis como os de estudos no âmbito do Poder Local,
Transportes, Reabilitação Urbana, Águas, Saneamento e Gestão de Resíduos, em busca potenciando a investigação sobre o actual
de maior eficiência e novas economias de escala. mosaico territorial municipalista.
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15. Administração Local REFORMA ADMINISTRATIVA
Caracterização de Municípios e Freguesias por Densidade Populacional
> 500 hab./Km2
37 Municípios
NÍVEL 1
643 Freguesias
>100 hab./Km2
e 500 hab./Km2
88 Municípios
NÍVEL 2
1336 Freguesias
183 Municípios
< 100 hab./Km2 NÍVEL 3
2280 Freguesias
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16. Administração Local REFORMA ADMINISTRATIVA
Caracterização de Municípios e Freguesias por Densidade Populacional
Escalões Nº Municípios % Nº Freguesias %
NÍVEL 3 < 100 hab./Km2 183 59,42% 2280 53,53%
>100 hab./Km2 28,57% 31,37%
NÍVEL 2 88 1336
e 500 hab./Km2
NÍVEL 1 > 500 hab./Km2 37 12,01% 643 15,10%
Total 308 4259
Escalões Freguesias por Tipologia
APR % AMU % APU % Total
NÍVEL 3 < 100 hab./Km2 1799 81,85% 344 31,07% 137 14,36% 2280
>100 hab./Km2 17,74% 56,01% 326 34,17% 1336
NÍVEL 2 390 620
e 500 hab./Km2
NÍVEL 1 > 500 hab./Km2 9 0,41% 143 12,92% 491 51,47% 643
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17. Administração Local REFORMA ADMINISTRATIVA
Odivelas: área de 26,6 km2, e com uma população de 133 847 habitantes, (segundo os censos de 2001) = .
Proposta de Matriz de Critérios de Organização Territorial
Odivelas
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18. Administração Local – Outras considerações REFORMA ADMINISTRATIVA
Gestão Municipal, Intermunicipal e Financiamento
1. Realização de Estudo Piloto
(Coordenação da DGAL, envolvendo os
respectivos Municípios e CCDR) sobre
2 CIM a designar (uma de território
maioritariamente rural; outra de
território maioritariamente urbano):
Avaliar o nível de Competências
objecto de possível
transferência (e seu impacto);
Avaliar o actual Enquadramento
Legal e necessárias alterações;
2. Regular o Associativismo
Intermunicipal com vista à sua
qualificação, evitando sobreposições e
gerando poupanças de recursos.
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19. Concelho de Odivelas REFORMA ADMINISTRATIVA
1ºcritério - Doc. ANAFRE
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20. por Município
(Exemplo Freguesias) REFORMA ADMINISTRATIVA
APU
3 Km
APU
APU
APU
10 Km
APU
APU
APU
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21. REFORMA ADMINISTRATIVA
Freguesia Censos 2011 Distância 1ºcritério 2º Critério
Odivelas 59.172 0 Km 20.000 20.000
Caneças 12.346 4,6914 Km 5.000 5.000
Pontinha 22.824 2,8567 Km 5.000 5.000
Famões 10.885 2,360 Km 20.000 5.000
Olival Basto 5.840 1,391 Km 20.000 5.000
Póvoa Stº Adrião 13.047 2,089 Km 20.000 5.000
Ramada 19.641 1,423 Km 20.000 5.000
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22. REFORMA ADMINISTRATIVA
A história dos municípios remonta à Idade
Média, mas os actuais não parecem ser
também, a continuação dos municípios
romanos, são produto de circunstâncias
próprias, como
forma de auto-organização territorial.
O ressurgimento do municipalismo apresenta-se
como fenómeno cíclico na sociedade
portuguesa, associado aos
processos de ruptura do tecido social e
a profundas alterações no sistema politico.
Para além das diversas autarquias que foram sendo criadas
pelas divisões administrativas que se sucederam ao longo do
tempo, a instituição municipal foi a única que persistiu até aos
nossos dias, apresentando-se sempre como
sinal de autonomia face ao poder central.
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23. RECORTES DE IMPRENSA REFORMA ADMINISTRATIVA
Preocupa-nos o facto de se aumentar a
dimensão das freguesias, o que pode
potenciar um distanciamento ainda maior
entre a população e os eleitos!
Porto, 03 jun (Lusa) - O sociólogo Walter Rodrigues,
do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE),
defendeu hoje, no Porto, "não fazer sentido"
governar cidades "agarrado às velhas delimitações
administrativas" do território.
Referindo-se às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto,
Walter Rodrigues salientou que não é possível gerir a uma
escala que não ultrapasse as delimitações exigidas", não
existindo, portanto, capacidade para gerir toda a superfície
sem ser através de cada autarquia envolvida.
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24. OPINIÃO DOS AUTARCAS
Freguesias do Distrito de Lisboa
REFORMA ADMINISTRATIVA
Resumo através de questionário e debates, envolvendo 74
1. REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA freguesias das 226 freguesias do Distrito de Lisboa.
Existe unanimidade quanto à existência/continuidade das freguesias;
Acham necessária a redução do número de freguesias através da sua aglutinação
(de acordo com a sua dimensão); Nesta discussão é fundamental definir as
responsabilidades de cada órgão da
administração pública, numa linha de
2. COMPETÊNCIAS pensamento de defesa dos interesses
colectivos e de gestão dos bens comuns.
As freguesias têm competências adquiridas que lhes permite assumir como
próprias responsabilidades directas com o Estado, nos domínios da Educação pré-
escolar e organização de transportes escolares, Gestão de feiras e mercados,
Licenciamento de publicidade, Gestão e conservação de espaços públicos e
Construção e conservação de caminhos.
Reorganização administrativa deve ter em
conta a realidade de cada território.
3. RECURSOS
Consideram que o Estado deve dotar as freguesias de meios financeiros e
competências ajustadas à dimensão de cada uma, cuja missão seja tornar mais viável
e positiva a gestão autárquica.
Ninguém tem o direito de eliminar a identidade
de uma freguesia sem criar uma alternativa
4. LEI ELEITORAL AUTÁRQUICA devidamente justificada.
Os autarcas consideram que o órgão executivo deve ser monocolor
independentemente do resultado eleitoral e que os vogais devem ser sempre
designados pelo Presidente da Junta.
Também, consideram que as freguesias devem ter o direito a uma participação
activa nas Comunidades Urbanas e Áreas Metropolitanas.
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25. VOCAÇÃO DO TERRITÓRIO REFORMA ADMINISTRATIVA
O que está em causa?
Um serviço público (aos olhos dos cidadãos)
prestado com eficiência, eficácia e economia;
Aumentar a qualidade e reduzir custos;
Processos de inovação tecnológica e social.
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26. “Defesa dos INTERESSES COMUNS”
REFORMA ADMINISTRATIVA
“GESTÂ O dos BENS COMUNS”
COMUNIDADE TERRITORIAL
Representatividade Politica Gestão operacional
“Defesa dos INTERESSES COMUNS” “GESTÂO dos BENS COMUNS”
ASSEMBLEIA CONSELHO
Participação
Participaç
Participação e envolvimento das Gastos e benefícios, produtividade do
benefí cios
benefícios,
pessoas nas opções GOPs; trabalho, impacto dos processos,
Vigilância sobre a consistência das produtos e serviços
Politicas e desempenho Institucional.
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27. ESTRATÉGIA - Inspirada no objectivo central da UE (2015) e REFORMA ADMINISTRATIVA
ENDS – Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável
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28. METODOLOGIA - Inspirada no objectivo central da UE (2015) e REFORMA ADMINISTRATIVA
ENDS – Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável
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29. ACÇÃO - Inspirada no objectivo central da UE (2015) e REFORMA ADMINISTRATIVA
ENDS – Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável
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30. TERRITÓRIO REFORMA ADMINISTRATIVA
A
A. Região de Lisboa e Vale do Tejo
51 Municípios
B. Grande Lisboa
9 Municípios
B.+C. = Área Metropolitana
D 18 municípios
(Grande Lisboa + Península de Setúbal)
B
D. Distrito de Lisboa
16 Municípios
C 226 Freguesias
DISTRITO DE LISBOA
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31. REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA REFORMA ADMINISTRATIVA
COMUNIDADE TERRITORIAL
Agregação territorial Agregação Orçamental
Símbolos agregadores Relação de Escala
Identidade cultural
Relação de Proximidade
Visão
Posicionamento Equidade Orçamental
Constrangimentos Constrangimentos
Potencialidades Potencialidades
PARTICIPAÇÃO: As “pessoas” e o seu envolvimento na Gestão Local!?
PARTICIPAÇ ÃO: pessoas”
ECONOMIA: Relação custo/beneficio para a comunidade/Cidadão!?
ECONOMIA: Relaç
INOVAR !?
PROCESSOS: Identificar circuitos, desvios e custos envolvidos!?
PROCESSOS:
DESENVOLVIMENTO: Qual? ► Desenvolvimento Local Sustentável!?
DESENVOLVIMENTO: Sustentá
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32. Lisboa 2020 – uma estratégia de Lisboa para a região de Lisboa REFORMA ADMINISTRATIVA
Região de Lisboa e Vale do Tejo Exemplo:
Região de Lisboa e Vale do Tejo
51 Municípios
Competitividade
Dinâmica Territorial
Dinâmica Social
Governabilidade
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33. Lisboa 2020 – uma estratégia de Lisboa para a região de Lisboa REFORMA ADMINISTRATIVA
Estratégicos:
Eixos Estratégicos:
Logística;
Turismo;
1 A internacionalização Especialização Conhecimento;
Financeiro.
Recursos naturais;
Tecnologias de informação;
2 Território dinâmico Mobilidade
Inovação e investigação,
Direito à cidade;
3 Coesão Territorial: Qualificação Equidade urbano rural:
Unidade na diversidade.
Dinâmica económica/administrativa;
Desenvolvimento
4 Governabilidade
Local
Atractivo às classes criativas;
Gestão Inclusiva à sociedade civil.
Qualificar as funções desempenhadas à escala nacional, ibérica, europeia e mundial.
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34. Referências bibliográficas REFORMA ADMINISTRATIVA
Bilhim, João (2004), “A Governação nas Autarquias Locais”, SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação, Porto.
CE, Comissão Europeia. Uma Agenda Digital para a Europa. EUR-Lex - Acesso ao direito da União Europeia. [Online] 2010.
[Citação: 18 de Julho de 2010.]
http://eurlex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=COM:2010:0245:FIN:PT:PDF.
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linha na Europa para benefício de todos. UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento. [Online] 2006. [Citação: 17 de
Julho de 2010.] http://www.umic.pt/images/stories/publicacoes/com2006_0173pt01.pdf.
Caldeira, Jorge (2009), “Monitorização da Performance Organizacional”, Almedina, Lisboa.
Consenso de Monterrey , México (2002) http://www.un.org/esa/ffd/monterrey/MonterreyConsensus.pdf
Ferraz de Abreu, Pedro (2010). Meet e-Planning, Learn e-Planning, Do e-Planning. Citidep. [Online]
[Citação: 18 de Julho de 2010.] http://www.labtec-cs.net/docs/e-planningPT2.pdf.
SEMA, Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa. Simplex. [Online] 2009.
[Citação: 18 de Julho de 2010.] http://www.simplex.pt/simplex.html#1.
Documento Verde da Reforma da Administração Local “Uma Reforma de Gestão, uma Reforma de Território e
uma Reforma Política”, DV-ver.2.40 Set./2011
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