1. Agrupamento Vertical de Escolas
Dr. Garcia Domingues
Direcção Regional de Educação do Algarve ____________ 145506____________
Despacho nº 14
Calendário da Avaliação de Desempenho
2009 / 2010
(Docentes contratados, para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira)
Tendo em conta que, até à entrada em vigor do novo regime de avaliação de desempenho do
pessoal docente, se aplica o regime simplificado definido no Decreto Regulamentar 1-A/2009, de 5 de
Janeiro, determino, para os docentes acima identificados, o seguinte:
1. É fixado o calendário em anexo (Anexo 1) de desenvolvimento do processo de avaliação de
desempenho, devendo a proposta de objectivos ser entregue por cada docente, no modelo existente
na pasta Pública dos Professores (no servidor), no Gabinete do Órgão de Gestão, até às 17 horas
do dia 26 de Fevereiro de 2010.
2. Sem prejuízo do Conselho Pedagógico propor algumas alterações, durante o mês de Março,
mantêm-se em vigor todos os instrumentos já aprovados, com as necessárias alterações
decorrentes dos normativos legais.
3. Tendo em atenção que a avaliação a cargo do Coordenador de Departamento Curricular, incluindo
a observação de aulas, depende de requerimento dos interessados e constitui condição necessária
para a atribuição das menções de Muito Bom e de Excelente, fixa-se a data de 26 de Fevereiro de
2010 para entrega, no gabinete do Órgão de Gestão, do referido requerimento.
No mesmo o docente deve indicar se pretende que o avaliador seja do mesmo grupo de
recrutamento.
4. Quando, a pedido dos interessados, haja lugar a avaliação a cargo do Coordenador de
Departamento Curricular, é calendarizada a observação de duas aulas pelo avaliador, podendo o
avaliado requerer a observação de uma terceira aula. Nestes termos fixa-se até ao 5º dia útil, após
a 2ª observação, para o avaliado entregar, no gabinete do Órgão de Gestão, um requerimento,
dirigido ao avaliador, solicitando a observação de uma 3ª aula.
5. Caso o avaliado requeira entrevista individual, proceder-se-á de acordo com o artigo 9.º do
Decreto Regulamentar n.º 1-A/2009, de 5 de Janeiro.
6. Os docentes contratados para as actividades de leccionação das disciplinas das áreas profissionais,
Praceta Gil Eanes / Apartado 38 / 8300-118 SILVES  Telefone 282442372  Fax 282445281
e-mail: ce.eb23silves@netvisao.pt  e-mail dos S. Administrativos: secretaria.eb23silves@netvisao.pt

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tecnológicas, vocacionais ou artísticas a que se refere a alínea b) do artigo 3º do Decreto-Lei n.º
35/2007, de 15 de Fevereiro (oferta de escola), não incluídos em qualquer grupo de recrutamento,
são dispensados da avaliação de desempenho, a menos que a requeiram. Neste sentido, os
docentes nestas condições que pretendam ser avaliados devem entregar requerimento, dirigido ao
Director, no gabinete do Órgão de Gestão, até ao dia 26 de Fevereiro de 2010.
Silves, 12 de Fevereiro de 2010
O Director
António José Condessa Martins
Praceta Gil Eanes / Apartado 38 / 8300-118 SILVES  Telefone 282442372  Fax 282445281
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Anexo 1
Calendário da Avaliação de Desempenho
2009 / 2010
(Docentes contratados, para efeitos de renovação de contrato, concurso ou ingresso na carreira)
Até 26 de Fevereiro de
Apresentação dos Objectivos Individuais Ao Director
2010
Observação de Aulas a) Avaliado e Avaliador 3º Período
Preenchimento das fichas de auto-avaliação e 21 a 25 de Junho de
Avaliado
entrega ao avaliador 2010
28 de Junho a 2 de
Preenchimento da ficha de avaliação Avaliadores
Julho de 2010
Reunião da Comissão de Coordenação da Comissão de Coordenação
Avaliação do Desempenho para validação das da Avaliação do 6 de Julho de 2010
atribuições de MB, Excelente e Insuficiente Desempenho
Reunião conjunta dos avaliadores para atribuição
Avaliadores 12 de Julho de 2010
da avaliação final
Comunicação da classificação final ao avaliado Avaliadores e Avaliados 13 de Julho de 2010
Reclamação Avaliado 10 dias úteis
Avaliadores, ouvida a
Comissão de Coordenação
Decisão da reclamação 15 dias úteis
da Avaliação do
Desempenho
Recurso Avaliado, para a DREALG 10 dias úteis
a) Desde que haja requerimento do avaliado neste sentido.
O Director
António José Condessa Martins
Praceta Gil Eanes / Apartado 38 / 8300-118 SILVES  Telefone 282442372  Fax 282445281
e-mail: ce.eb23silves@netvisao.pt  e-mail dos S. Administrativos: secretaria.eb23silves@netvisao.pt