O documento descreve o projeto "Quero Participar", que visa criar um portal online para permitir que cidadãos participem de consultas públicas, ouvidorias e avaliações de serviços do governo de forma unificada e digital. O portal fornecerá ferramentas como blogs, enquetes e sistemas de perguntas e respostas para promover a interação entre governo e sociedade.
2. Motivação
Sociedade com dificuldades de obter informações sobre onde, quando e
como participar de ações governamentais
Muitas entidades sem ambiente/infraestrutura adequada para permitir
interação por meio eletrônico
Consultas públicas heterogêneas dificultando a participação
Ouvidorias sem sistemas informatizados para a gestão das demandas
Falta de um modo padronizado de avaliação de serviços eletrônicos
prestados via Internet
3. Motivação
Diante do cenário atual e no alcance de suas competências o DGE
implementará o Quero Participar que será um sítio de participação popular
que permitirá a colaboração da sociedade em
Consultas Públicas
Ouvidorias
Avaliação de Serviços Eletrônicos
Enquetes
Blogs
Redes Sociais
entre outros recursos de interatividade
4. Previsão Legal
Constituição Federal: Art. 1 §3 disciplina as formas de participação do usuário
na AP direta e indireta
Lei nº 8.666: valor acima de 100x o limite previsto tem-se que iniciar o
processo licitatório com Audiência Pública
Lei nº 9.784: regula o processo administrativo no âmbito da Administração
Pública Federal, no Art. 31 cita a consulta pública para assuntos de interesse
geral
A resolução nº 07, de 29 de julho de 2002, do Comitê Executivo do Gov.
Eletrônico, que estabelece regras e diretrizes para os sítios na internet da
APF cita a necessidade de avaliação dos serviços e informações que são
prestadas à sociedade
Decreto nº 6932 que dispõe sobre a simplificação do atendimento público
prestado ao cidadão cita em seu Art. 12 que os órgãos e entidades do Poder
Executivo Federal deverão aplicar periodicamente pesquisa de satisfação
junto aos usuários de seus serviços
5. Sistemas Atuais
Não existe atualmente sistema desenvolvido unicamente com tecnologias de
software livre e que contemple todas as funcionalidades, serviços e
ferramentas a serem supridas pelo Quero Participar, nas áreas de ouvidoria,
consulta pública, avaliação de serviços eletrônicos via internet
6. Benefícios para o Governo e Sociedade
Demonstrar o interesse do Governo Federal em ouvir e interagir com a
sociedade
Incentivar e incrementar a credibilidade e a transparência do Governo
Federal
Melhorar a qualidade dos serviços prestados com o retorno das avaliações
Facilitar a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas
Disponibilizar ambiente único à sociedade onde esta poderá ter acesso a
todas as consultas públicas e ouvidorias do Governo Federal
A facilidade de um ambiente único para a sociedade e a segurança de uma
identidade visual única do Governo Federal estimulará a sua utilização em
larga escala pela população, propiciando a inclusão de toda a sociedade no
processo
7. Escopo do projeto
Serviços
Sítio
Consulta Pública
Ouvidoria
Avaliação de Serviços Eletrônicos
Ferramentas
Blogs
Enquetes
Sistema de Perguntas e Respostas
Gerador de FAQs
Gerador de Questionários
Interação com a Web 2.0
8. Serviços – Sítio
Ambiente disponibilizado na Internet administrado pelo Departamento de
Governo Eletrônico do MP e também por responsáveis pelos Órgãos do
Governo Federal
Ambiente aderente aos padrões
e-MAG (Acessibilidade)
e-Ping (Interoperabilidade)
Serão disponibilizados para os órgãos da APF
Serviços principais
Consulta Pública
Ouvidoria
Avaliação de Serviços Eletrônicos
Ferramentas de interação Governo - Sociedade
9. Serviços – Consulta Pública
Espaço no Quero Participar onde os assuntos relacionados a projetos,
programas, normas, leis, resoluções e padrões poderão ser disponibilizados
para a realização de consultas públicas eletrônicas via internet e submetidos
à sociedade, a qual poderá emitir sua opinião e contribuir na elaboração de
políticas públicas
10. Serviços – Ouvidoria
Será disponibilizado um sistema de ouvidoria às Ouvidorias ainda não
informatizadas
Este sistema será integrado ao Quero Participar e as manifestações poderão
ser realizadas diretamente no Quero Participar e também as estatísticas de
atendimento serão publicadas no ambiente
Funcionalidades
direcionamento e encaminhamento de manifestações para as Ouvidorias
integradas ao ambiente
acompanhamento pelo usuário de suas manifestações
recebimento de status das manifestações por SMS e/ou e-mail
11. Serviços – Avaliação de Serviços Eletrônicos
O ambiente Quero Participar disponibilizará pesquisa de avaliação de
satisfação em relação aos serviços prestados eletronicamente por meio da
internet
O usuário poderá expressar sua opinião em relação aos serviços utilizados e
desta forma o Governo saberá quais os serviços que precisam ser
melhorados
Uso do IPPS (Instrumento Padrão de Pesquisa de Satisfação) desenvolvido
pela SEGES / MP
12. Ferramentas
Blogs - o ambiente Quero Participar disponibilizará blogs do governo para
que a sociedade possa acompanhar e comentar as notícias governamentais,
desta forma aumentando a interação entre a sociedade e o Governo
Enquetes - serão disponibilizadas no ambiente Quero Participar, para que a
sociedade possa emitir sua opinião em relação a diversos assuntos
relacionados ao Governo. Estas pesquisas permitirão que o Governo melhore
os serviços prestados
Sistema de Perg. e Resp. - espaço do ambiente Quero Participar que
permite a interação da Sociedade-Governo por meio de perguntas e
respostas. As respostas serão de domínio público e certamente virão a
responder as dúvidas de outros membros da sociedade.
13. Ferramentas
Gerador de FAQ - esta funcionalidade permitirá que perguntas recorrentes
feitas na área de Perguntas e Respostas sejam extraídas e rearranjadas em
um grupo de perguntas frequentes gerando um FAQ
Gerador de Questionários - o Quero Participar permitirá a criação de
questionários para realização de pesquisas ou entrevistas por meios
eletrônicos a fim de conhecer as necessidades e sugestões da sociedade
Interação com a Web 2.0 - o ambiente Quero Participar deverá ser integrado
à redes sociais, permitindo que conteúdos do ambiente sejam replicados
nestas redes. A área administrativa do ambiente terá funcionalidade que
manterá cadastro das contas corporativas do Governo em redes sociais