O documento descreve o Programa Universidade para Todos (Prouni) no Brasil, incluindo seu histórico, processos seletivos, monitoramento e custos. O Prouni concede bolsas de estudos parciais e integrais em instituições privadas de ensino superior para estudantes sem diploma de graduação com baixa renda. O custo médio anual de um estudante bolsista pelo Prouni é de aproximadamente R$1.027, considerando a renúncia fiscal gerada pelo programa.
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, um estudante e uma instituição concedente. Ele detalha as informações sobre as partes envolvidas, as obrigações de cada uma, os termos do estágio incluindo duração e atividades, e assinaturas confirmando o acordo.
O documento discute o processo de ingresso no ensino superior no Brasil, mencionando etapas como o ENEM e programas de financiamento estudantil como o FIES e bolsas de estudo como o PROUNI. Fornece detalhes sobre datas de inscrição e seleção para esses programas em 2010.
O documento fornece um resumo do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, com datas para solicitação de isenção da taxa de inscrição, justificativa de ausência na edição anterior, resultados destes processos e prazos para recursos.
EDITAL SEPLAG/SEE No. 05/2014, de 24 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAR EM ESCOLAS ESPECIAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E/OU EM ESCOLAS ESTADUAIS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).
Este documento anuncia a abertura de um concurso público para preenchimento de vagas nas carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica na Secretaria de Educação do estado. Ele define as etapas do concurso, as escolaridades exigidas para cada cargo, as atribuições, lotações e remunerações. Também inclui anexos com detalhes sobre as vagas, municípios, referências bibliográficas e critérios de
O documento descreve uma aula online sobre Administração Financeira e Orçamentária que aborda o ciclo orçamentário. O professor explica que o ciclo orçamentário envolve as etapas de elaboração, discussão, aprovação, execução, avaliação e controle do orçamento público e apresenta três questões sobre o tema para os alunos.
O documento faz um diagnóstico do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Brasil. Aponta que o forte crescimento do programa a partir de 2010 ocorreu sem considerar a sustentabilidade fiscal de longo prazo e transferiu riscos para o setor público. Também observa que boa parte dos contratos do Fies foi para estudantes que já estavam matriculados, não cumprindo a meta de expansão das matrículas em universidades públicas.
caderno gabarito pte transporte escolar André Brito
O documento discute as atividades e responsabilidades relacionadas ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) em diferentes níveis de governo. Ele aborda a importância do censo escolar, da prestação de contas correta e do uso adequado dos recursos de acordo com as diretrizes do programa. Além disso, discute a participação do conselho no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, um estudante e uma instituição concedente. Ele detalha as informações sobre as partes envolvidas, as obrigações de cada uma, os termos do estágio incluindo duração e atividades, e assinaturas confirmando o acordo.
O documento discute o processo de ingresso no ensino superior no Brasil, mencionando etapas como o ENEM e programas de financiamento estudantil como o FIES e bolsas de estudo como o PROUNI. Fornece detalhes sobre datas de inscrição e seleção para esses programas em 2010.
O documento fornece um resumo do cronograma do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, com datas para solicitação de isenção da taxa de inscrição, justificativa de ausência na edição anterior, resultados destes processos e prazos para recursos.
EDITAL SEPLAG/SEE No. 05/2014, de 24 de novembro de 2014
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAR EM ESCOLAS ESPECIAIS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E/OU EM ESCOLAS ESTADUAIS QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE).
Este documento anuncia a abertura de um concurso público para preenchimento de vagas nas carreiras de Assistente Técnico de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Professor de Educação Básica na Secretaria de Educação do estado. Ele define as etapas do concurso, as escolaridades exigidas para cada cargo, as atribuições, lotações e remunerações. Também inclui anexos com detalhes sobre as vagas, municípios, referências bibliográficas e critérios de
O documento descreve uma aula online sobre Administração Financeira e Orçamentária que aborda o ciclo orçamentário. O professor explica que o ciclo orçamentário envolve as etapas de elaboração, discussão, aprovação, execução, avaliação e controle do orçamento público e apresenta três questões sobre o tema para os alunos.
O documento faz um diagnóstico do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no Brasil. Aponta que o forte crescimento do programa a partir de 2010 ocorreu sem considerar a sustentabilidade fiscal de longo prazo e transferiu riscos para o setor público. Também observa que boa parte dos contratos do Fies foi para estudantes que já estavam matriculados, não cumprindo a meta de expansão das matrículas em universidades públicas.
caderno gabarito pte transporte escolar André Brito
O documento discute as atividades e responsabilidades relacionadas ao Programa Nacional de Transporte Escolar (PNATE) em diferentes níveis de governo. Ele aborda a importância do censo escolar, da prestação de contas correta e do uso adequado dos recursos de acordo com as diretrizes do programa. Além disso, discute a participação do conselho no acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
I. O documento discute créditos adicionais orçamentários, incluindo créditos suplementares, especiais e extraordinários.
II. É apresentado o caso de Consultor de Orçamentos do Senado Federal, cujas funções incluem assessoramento em matéria orçamentária.
III. São feitas perguntas sobre créditos adicionais com respostas detalhadas sobre cada tipo de crédito.
Este documento resume a décima aula de um curso online sobre Administração Financeira e Orçamentária. O professor discute o simulado realizado pelos alunos, abordando diversas carreiras que exigem conhecimentos em AFO. Em seguida, resolve três questões sobre o tema, comentando os principais pontos relacionados ao orçamento público e à classificação de empresas estatais.
O documento discute receitas públicas no Brasil. Apresenta conceitos e classificações de receita orçamentária brasileira, dividindo-as em receitas públicas originárias, provenientes do patrimônio do Estado, e receitas públicas derivadas, obtidas mediante coerção do Estado sobre particulares na forma de tributos. Também discute o papel da receita pública no processo orçamentário e a importância do seu conhecimento para a fiscalização das contas públicas.
[1] O documento trata de uma aula sobre despesas públicas ministrada por Sérgio Mendes, abordando temas como restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos, despesas com pessoal e despesa obrigatória de caráter continuado. [2] O documento apresenta questões sobre restos a pagar retiradas de provas de diversos órgãos, com os respectivos comentários e respostas. [3] A aula também fornece informações sobre o cargo de Auditor de Tribunal de Contas.
A Unilab abrirá inscrições entre 1 e 12 de setembro para 450 vagas em cursos de graduação, oferecendo 165 vagas para ingresso em fevereiro de 2015 e 285 vagas para junho de 2015. Os candidatos estrangeiros selecionados devem entregar documentos nas embaixadas brasileiras até 15 de setembro e farão provas entre 1 e 8 de outubro.
O documento descreve o vestibular do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para 2015, oferecendo 5.247 vagas em diversos cursos técnicos e superiores. As inscrições ocorrerão de 1 a 19 de outubro e a prova será realizada em 23 de novembro. Metade das vagas será reservada para estudantes de escola pública por meio do sistema de cotas.
Apresentação pdde 2012 padrão - sintética com alteraçãoeshelenaps
Este documento fornece um resumo sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo seu histórico, objetivos, público-alvo, valores de repasse, como participar, como gastar os recursos, irregularidades comuns e ações agregadas ao PDDE.
1) O documento discute o planejamento governamental e o curso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU).
2) As principais áreas de atuação de um AFC na CGU incluem auditoria e fiscalização, prevenção da corrupção e correição.
3) O professor irá ensinar sobre as leis que regem o planejamento governamental no Brasil, com foco nas questões frequentemente cobradas em provas.
O documento discute um curso online sobre orçamento público ministrado por Sérgio Mendes. O professor apresenta o tema da aula, que é a história, natureza jurídica e objetivos do orçamento público, e destaca alguns tipos de orçamento. Ele também fornece exemplos de questões sobre o assunto aplicadas em concursos públicos e discute as carreiras de analista administrativo em agências reguladoras.
O documento discute o financiamento da educação básica no Brasil. Ele descreve a constitucionalização do financiamento da educação, a criação do FUNDEF e do FUNDEB para distribuir recursos entre estados e municípios, e os impactos desses fundos no aumento de matrículas e recursos para educação.
[1] O documento discute conceitos relacionados à despesa pública brasileira, em especial a classificação da despesa orçamentária. [2] Aborda a estrutura da programação orçamentária da despesa, dividida em programação qualitativa e quantitativa, e detalha a classificação por esfera orçamentária, institucional e funcional. [3] Apresenta também questões sobre despesas públicas relacionadas a esses conceitos.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para a concessão de bolsas acadêmicas de ajuda de custo para estudantes universitários de instituições públicas, que tenham aderido ao FIES ou que tenham sido beneficiados anteriormente mas desistido nos primeiros 6 meses. As inscrições ocorrerão de 11 a 15 de março na Divisão Municipal de Educação, e os documentos necessários incluem RG, CPF, comprovante de residência e matrícula.
O documento discute vários programas educacionais do governo, incluindo: 1) O sistema de avaliação bimestral Saerjinho que avalia escolas; 2) O programa Pronatec que oferece cursos técnicos; 3) O programa Pronatec Copa que oferece cursos para a Copa de 2014.
O documento descreve uma aula sobre os estágios da receita e da despesa pública ministrada por Sérgio Mendes. A aula aborda os conceitos de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento no que se refere aos estágios da receita pública e apresenta questões sobre o tema para os alunos.
Edital 035 auxilio permanencia ead jacuizinhoPolo Jacuizinho
Este edital seleciona estudantes para o programa de auxílio permanência aos matriculados em cursos a distância no Instituto Federal Farroupilha. Serão concedidos 61 auxílios no valor de R$150 mensais aos estudantes de baixa renda que atendam aos requisitos como ter matrícula ativa no curso, frequência no ambiente virtual de aprendizagem e nos momentos presenciais, e renda familiar per capita de até R$1.182. A seleção será realizada por análise socioeconômica da documentação comprobatória entreg
Este documento fornece informações sobre o processo de candidatura ao ensino superior em Portugal, explicando as etapas como inscrição para exames nacionais, obtenção da Ficha ENES e código de acesso, preenchimento da candidatura online, matrícula na faculdade, pré-requisitos de alguns cursos, bolsas de estudo, e contingentes especiais.
O documento apresenta um curso gratuito sobre Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para concursos da Controladoria-Geral da União (CGU). O curso será ministrado pelo professor Erick Moura e abordará oito capítulos sobre conceitos e temas relacionados a receitas, despesas e orçamento público. O primeiro capítulo tratará de conceitos básicos de AFO e classificação de receitas públicas.
Este edital descreve o processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação de Pedagogia e Letras - Português oferecidos pelo sistema UAB na UFSM. Serão oferecidas 330 vagas distribuídas entre 8 polos, sendo 50% destinadas ao sistema de cotas. A prova consistirá em uma redação e será aplicada em 25 de setembro.
O documento fornece informações sobre a assistência estudantil da Universidade Federal do Tocantins (UFNT). Ele descreve os requisitos para participação nos programas de auxílio, os tipos de auxílios disponíveis, como solicitar os auxílios por meio do sistema CUBO e os documentos necessários para a avaliação socioeconômica.
O documento discute os principais tópicos relacionados ao vestibular e ao ensino superior no Brasil, incluindo a diferença entre bacharelado e tecnólogo, cursos presenciais e a distância, programas de financiamento como o Fies e o Prouni, e o exame nacional do ensino médio (Enem).
O documento discute as opções de ensino superior no Brasil, incluindo faculdades públicas e privadas, cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo. Também aborda cursos técnicos, financiamento estudantil através de programas como Prouni e Fies, e exames de ingresso como ENEM e vestibulares.
O documento lista 8 maneiras de usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para ingressar no ensino superior, tais como se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni), no Programa Nossa Bolsa do Espírito Santo, usar a nota como parte do processo seletivo de algumas universidades, ou se candidatar a programas como o Ciência sem Fronteiras, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, lista requisitos para ob
I. O documento discute créditos adicionais orçamentários, incluindo créditos suplementares, especiais e extraordinários.
II. É apresentado o caso de Consultor de Orçamentos do Senado Federal, cujas funções incluem assessoramento em matéria orçamentária.
III. São feitas perguntas sobre créditos adicionais com respostas detalhadas sobre cada tipo de crédito.
Este documento resume a décima aula de um curso online sobre Administração Financeira e Orçamentária. O professor discute o simulado realizado pelos alunos, abordando diversas carreiras que exigem conhecimentos em AFO. Em seguida, resolve três questões sobre o tema, comentando os principais pontos relacionados ao orçamento público e à classificação de empresas estatais.
O documento discute receitas públicas no Brasil. Apresenta conceitos e classificações de receita orçamentária brasileira, dividindo-as em receitas públicas originárias, provenientes do patrimônio do Estado, e receitas públicas derivadas, obtidas mediante coerção do Estado sobre particulares na forma de tributos. Também discute o papel da receita pública no processo orçamentário e a importância do seu conhecimento para a fiscalização das contas públicas.
[1] O documento trata de uma aula sobre despesas públicas ministrada por Sérgio Mendes, abordando temas como restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, suprimento de fundos, despesas com pessoal e despesa obrigatória de caráter continuado. [2] O documento apresenta questões sobre restos a pagar retiradas de provas de diversos órgãos, com os respectivos comentários e respostas. [3] A aula também fornece informações sobre o cargo de Auditor de Tribunal de Contas.
A Unilab abrirá inscrições entre 1 e 12 de setembro para 450 vagas em cursos de graduação, oferecendo 165 vagas para ingresso em fevereiro de 2015 e 285 vagas para junho de 2015. Os candidatos estrangeiros selecionados devem entregar documentos nas embaixadas brasileiras até 15 de setembro e farão provas entre 1 e 8 de outubro.
O documento descreve o vestibular do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) para 2015, oferecendo 5.247 vagas em diversos cursos técnicos e superiores. As inscrições ocorrerão de 1 a 19 de outubro e a prova será realizada em 23 de novembro. Metade das vagas será reservada para estudantes de escola pública por meio do sistema de cotas.
Apresentação pdde 2012 padrão - sintética com alteraçãoeshelenaps
Este documento fornece um resumo sobre o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), incluindo seu histórico, objetivos, público-alvo, valores de repasse, como participar, como gastar os recursos, irregularidades comuns e ações agregadas ao PDDE.
1) O documento discute o planejamento governamental e o curso de Analista de Finanças e Controle (AFC) da Controladoria-Geral da União (CGU).
2) As principais áreas de atuação de um AFC na CGU incluem auditoria e fiscalização, prevenção da corrupção e correição.
3) O professor irá ensinar sobre as leis que regem o planejamento governamental no Brasil, com foco nas questões frequentemente cobradas em provas.
O documento discute um curso online sobre orçamento público ministrado por Sérgio Mendes. O professor apresenta o tema da aula, que é a história, natureza jurídica e objetivos do orçamento público, e destaca alguns tipos de orçamento. Ele também fornece exemplos de questões sobre o assunto aplicadas em concursos públicos e discute as carreiras de analista administrativo em agências reguladoras.
O documento discute o financiamento da educação básica no Brasil. Ele descreve a constitucionalização do financiamento da educação, a criação do FUNDEF e do FUNDEB para distribuir recursos entre estados e municípios, e os impactos desses fundos no aumento de matrículas e recursos para educação.
[1] O documento discute conceitos relacionados à despesa pública brasileira, em especial a classificação da despesa orçamentária. [2] Aborda a estrutura da programação orçamentária da despesa, dividida em programação qualitativa e quantitativa, e detalha a classificação por esfera orçamentária, institucional e funcional. [3] Apresenta também questões sobre despesas públicas relacionadas a esses conceitos.
Este edital anuncia a abertura de inscrições para a concessão de bolsas acadêmicas de ajuda de custo para estudantes universitários de instituições públicas, que tenham aderido ao FIES ou que tenham sido beneficiados anteriormente mas desistido nos primeiros 6 meses. As inscrições ocorrerão de 11 a 15 de março na Divisão Municipal de Educação, e os documentos necessários incluem RG, CPF, comprovante de residência e matrícula.
O documento discute vários programas educacionais do governo, incluindo: 1) O sistema de avaliação bimestral Saerjinho que avalia escolas; 2) O programa Pronatec que oferece cursos técnicos; 3) O programa Pronatec Copa que oferece cursos para a Copa de 2014.
O documento descreve uma aula sobre os estágios da receita e da despesa pública ministrada por Sérgio Mendes. A aula aborda os conceitos de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento no que se refere aos estágios da receita pública e apresenta questões sobre o tema para os alunos.
Edital 035 auxilio permanencia ead jacuizinhoPolo Jacuizinho
Este edital seleciona estudantes para o programa de auxílio permanência aos matriculados em cursos a distância no Instituto Federal Farroupilha. Serão concedidos 61 auxílios no valor de R$150 mensais aos estudantes de baixa renda que atendam aos requisitos como ter matrícula ativa no curso, frequência no ambiente virtual de aprendizagem e nos momentos presenciais, e renda familiar per capita de até R$1.182. A seleção será realizada por análise socioeconômica da documentação comprobatória entreg
Este documento fornece informações sobre o processo de candidatura ao ensino superior em Portugal, explicando as etapas como inscrição para exames nacionais, obtenção da Ficha ENES e código de acesso, preenchimento da candidatura online, matrícula na faculdade, pré-requisitos de alguns cursos, bolsas de estudo, e contingentes especiais.
O documento apresenta um curso gratuito sobre Administração Financeira e Orçamentária (AFO) para concursos da Controladoria-Geral da União (CGU). O curso será ministrado pelo professor Erick Moura e abordará oito capítulos sobre conceitos e temas relacionados a receitas, despesas e orçamento público. O primeiro capítulo tratará de conceitos básicos de AFO e classificação de receitas públicas.
Este edital descreve o processo seletivo para ingresso nos cursos de graduação de Pedagogia e Letras - Português oferecidos pelo sistema UAB na UFSM. Serão oferecidas 330 vagas distribuídas entre 8 polos, sendo 50% destinadas ao sistema de cotas. A prova consistirá em uma redação e será aplicada em 25 de setembro.
O documento fornece informações sobre a assistência estudantil da Universidade Federal do Tocantins (UFNT). Ele descreve os requisitos para participação nos programas de auxílio, os tipos de auxílios disponíveis, como solicitar os auxílios por meio do sistema CUBO e os documentos necessários para a avaliação socioeconômica.
O documento discute os principais tópicos relacionados ao vestibular e ao ensino superior no Brasil, incluindo a diferença entre bacharelado e tecnólogo, cursos presenciais e a distância, programas de financiamento como o Fies e o Prouni, e o exame nacional do ensino médio (Enem).
O documento discute as opções de ensino superior no Brasil, incluindo faculdades públicas e privadas, cursos de bacharelado, licenciatura e tecnólogo. Também aborda cursos técnicos, financiamento estudantil através de programas como Prouni e Fies, e exames de ingresso como ENEM e vestibulares.
O documento lista 8 maneiras de usar a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) para ingressar no ensino superior, tais como se inscrever no Programa Universidade para Todos (Prouni), no Programa Nossa Bolsa do Espírito Santo, usar a nota como parte do processo seletivo de algumas universidades, ou se candidatar a programas como o Ciência sem Fronteiras, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Além disso, lista requisitos para ob
Este manual fornece orientações sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni) em 3 frases:
Explica como funciona a coordenação do Prouni na instituição de ensino e o sistema informatizado Sisprouni. Detalha os tipos de bolsas oferecidas, regras sobre renovação, transferência e encerramento. Fornece informações gerais sobre direitos e deveres dos bolsistas.
Este manual fornece orientações sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni) em 3 frases:
Explica como funciona a coordenação do Prouni nas instituições de ensino superior e o sistema informatizado Sisprouni; descreve os tipos de bolsas oferecidas, regras sobre renovação, transferência e encerramento; e fornece informações gerais sobre benefícios adicionais como Bolsa Permanência e estágios.
O documento discute o processo de ingresso no ensino superior no Brasil, mencionando etapas como o ENEM e programas de financiamento estudantil como o FIES e bolsas de estudo como o PROUNI. Fornece detalhes sobre datas de inscrição e seleção para esses programas em 2010.
O documento discute o processo de ingresso no ensino superior no Brasil, mencionando os exames vestibulares ENEM e provas do Prouni, além de detalhar o funcionamento do financiamento estudantil Fies.
O manual do bolsista do Prouni resume:
1) A coordenação do Prouni na instituição é responsável por tratar dos procedimentos da bolsa e fornecer documentos ao bolsista.
2) O Sisprouni é o sistema onde são registrados os dados das instituições e bolsistas do programa.
3) A bolsa do Prouni cobre as mensalidades do curso, tem validade limitada e pode ser integral ou parcial.
O documento descreve bolsas e descontos oferecidos pela Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte, incluindo parcelamento sem juros de mensalidades, descontos para funcionários de empresas parceiras e bolsas como PROUNI e FIES. Também lista cursos de graduação do Centro Universitário Leão Sampaio e descreve o programa de bolsas ProUni e opções de financiamento FIES e CredIES.
EDITAL 01 - PROGRAMA BOLSA DE ESTUDOS AUXÍLIO EDUCACIONAL.pdfDenaSantos1
O documento anuncia a abertura das inscrições para o Programa Municipal de Auxílio Educação - Projeto Bolsa de Estudo Rotativo da Prefeitura de Solidão, que oferece bolsas de estudo para estudantes de graduação de baixa renda. O documento detalha os requisitos para inscrição, valores das bolsas, cronograma e demais regras do programa.
EDITAL AUXÍLIO EDUCACIONAL - Prefeitura de SolidãoJoão Santos
A Prefeitura de Solidão vai abrir inscrições a partir da próxima segunda-feira, 04 de março, para os Programas de Bolsas de Estudos: Auxílio Educacional e Mais Médicos.
O documento resume as principais informações sobre o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas de estudo parciais e integrais em instituições privadas de ensino superior. O ProUni seleciona candidatos com base na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e exige renda familiar de até três salários mínimos. Estudantes cotistas e portadores de deficiência têm direito a uma cota de bolsas.
O documento lista as vagas disponíveis para estudantes de mobilidade nas Faculdades da Universidade do Porto para o ano letivo de 2013/2014 ao abrigo de Acordos de Cooperação. Algumas Faculdades estabelecem um número fixo de vagas por curso ou Instituição Parceira, enquanto outras aceitarão todas as candidaturas que cumpram os requisitos.
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, uma instituição concedente e um estagiário. Ele define as responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a duração, carga horária e seguro contra acidentes. O estagiário realizará atividades em uma área específica da instituição concedente, de acordo com seu plano de estudos na universidade.
Termo de compromisso estagio obrigatorioserunbestagio
Este documento é um termo de compromisso de estágio obrigatório entre uma universidade, uma instituição concedente e um estagiário. Ele define as responsabilidades de cada parte no estágio, incluindo a duração, carga horária e atividades do estágio, além de seguro contra acidentes para o estagiário.
Este documento fornece orientações sobre o Programa de Desenvolvimento de Estágio de Estudantes da Prefeitura de Belo Horizonte, abordando tópicos como solicitação, seleção, contratação e acompanhamento de estagiários. O objetivo é garantir a qualidade do programa de estágio e a priorização de estudantes pertencentes a programas sociais.
O documento descreve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo suas finalidades, características, recursos, distribuição, utilização e requisitos para os profissionais da educação.
O documento descreve o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), incluindo suas finalidades, características, recursos, distribuição, utilização e profissionais beneficiados.
O documento explica os requisitos e o processo para obter financiamento estudantil através do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), incluindo ter participado do ENEM com nota mínima, cálculo da renda familiar, datas de inscrição, etapas de inscrição online e contratação, priorização de cursos de saúde e engenharia, e faculdades participantes.
Enem pra quê? - Um guia para gestores e educadoresFernanda Botelho
Conheça mais sobre os principais programas de acessso ao Ensino Superior com o Prof. Antônio Humberto, consultor educacional da Estuda.com Escolas https://estudaescolas.com.br/.
Saiba detalhes sobre o Enem, Sisu, Prouni e Fies e impulsione os resultados dos seus alunos e escola.
Atividade letra da música - Espalhe Amor, Anavitória.Mary Alvarenga
A música 'Espalhe Amor', interpretada pela cantora Anavitória é uma celebração do amor e de sua capacidade de transformar e conectar as pessoas. A letra sugere uma reflexão sobre como o amor, quando verdadeiramente compartilhado, pode ultrapassar barreiras alcançando outros corações e provocando mudanças positivas.
Atividades de Inglês e Espanhol para Imprimir - AlfabetinhoMateusTavares54
Quer aprender inglês e espanhol de um jeito divertido? Aqui você encontra atividades legais para imprimir e usar. É só imprimir e começar a brincar enquanto aprende!
1. Ministério da Educação
Secretaria de Educação Superior
“Workshop Internacional sobre Gastos Tributários”
Brasília/DF
Novembro/2014
Programa Universidade para
Todos - Prouni
2. • Instituído pela MP nº 213, de 10/09/2004, convertida na Lei nº 11.096, de 13/01/2005, e
regulamentado pelo Decreto nº 5.493, de 18/07/2005.
• Concessão de bolsas de estudos para brasileiros sem diploma de curso superior, em
cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições privadas de
ensino superior.
• Dirigido aos estudantes, com renda per capita familiar máxima de três salários mínimos,
egressos do ensino médio da rede pública;
rede particular na condição de bolsistas integrais.
• Notas obtidas no Enem. Facultado a aplicação de processo próprio de seleção, além do
Enem. Entretanto, com a consolidação do Enem, o número de instituições que utilizam
desta prerrogativa vêm decrescendo.
• Dois tipos de bolsas de estudos:
bolsas integrais (renda familiar mensal per capita de até um salário-mínimo e meio);
bolsas parciais de 50% ((renda familiar mensal per capita de até três salários-
mínimos).
• Em 27/06/2011, publicada a Lei nº 12.431 - isenção fiscal, calculada na proporção da
ocupação efetiva das bolsas devidas e não mais das bolsas ofertadas (IN nº 1394, RFB em
12/09/13).
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Histórico
3. • O processo seletivo - realizado semestralmente e compõe-se das etapas:
adesão das instituições;
inscrição;
pré-seleção; e
comprovação das informações dos candidatos.
• A fase de seleção é composta:
duas chamadas regulares:
lista de espera
• Fase das bolsas remanescentes
oferta on line das bolsas eventualmente remanescentes do processo regular do
Prouni
perfil dos candidatos aptos a concorrer às bolsas remanescentes e utilização das
notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio – Enem a partir da edição de
2010
inscrição ao longo do semestre do processo seletivo regular, de acordo com a
disponibilidade das bolsas remanescentes em cada IES.
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Histórico (Cont.)
4. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Processos Seletivos (2005 – 2014)
Bolsas ofertadas por ano*
Fonte:
Sisprouni
6. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Processos Seletivos (1/2005 - 2/2014)
Inscritos por processo seletivo
Fonte:
Sisprouni
422,531
793,436
200,969
483,266
185,295
855,734
208,181
608,143
380,935
1,177,540
232,726
1,529,299
460,745
1,208,398
456,973
1,032,873
436,941
1,259,285
7. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Processos Seletivos - 1/2005 - 2/2014
IES por categoria administrativa
Fonte:
Sisprouni
56%
26%
17%
Com fins lucrativos
Entidade beneficente de
assistência social
Sem fins lucrativos não
beneficente
12. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Monitoramento do Prouni
SUPERVISÃO DOS BOLSISTAS
Quadro Geral da Supervisão de Bolsistas
IES c/Bolsista em Supervisão IES c/Supervisão Concluída IES c/Supervisão Pendente
1.377 1154 223
Bolsista em
Supervisao
Bolsista c/Supervisão Concluída.
Bolsista c/
supervisão
Pendente
Bolsas Mantidas
Bolsas Encerradas
por Irregularidade
Bolsas encerradas por não
comparecimento
Total
40.721 23.983 7.717 7.804 39.504 1.263
Fonte:
Sisprouni
03/06/2014
13. •O Prouni atende atualmente quase um milhão e trezentos mil estudantes com
bolsas integrais e parciais, número bem significativo em se tratando
principalmente do custo. Esse dispêndio varia conforme a natureza da
instituição. Por exemplo, somente tem direito a renúncia fiscal dos tributos e
contribuições concedidas pela adesão ao Prouni (IRPJ, CSLL, COFINS e PIS)
as instituições de natureza jurídica com fins lucrativos. No caso das instituições
de natureza jurídica “sem fins lucrativos não beneficentes”, a isenção de IRPJ e
COFINS já acontecia antes da adesão ao Prouni e as instituições “sem fins
lucrativos beneficentes de assistência social” estão sujeitas apenas ao
pagamento do PIS sobre a folha de salários.
•Mas quanto custa o estudante bolsista do Prouni? Para se chegar a esse
valor, é necessário identificar a isenção fiscal gerada com a adesão das
instituições de ensino superior ao Prouni no respectivo ano e levantar a
quantidade de bolsas de estudo utilizadas nesse mesmo período. Para este
cálculo somente as bolsas em utilização e suspensas são consideradas. São
computadas as bolsas integrais e a metade das bolsas parciais de 50%
efetivamente ocupadas, ou seja, duas bolsas parciais de 50% equivalem a uma
bolsa integral. Desse modo é possível calcular o custo unitário ao dividir o valor
anual da isenção tributária concedida às instituições que aderiram ao Prouni pela
quantidade de bolsas ocupadas.
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Custo bolsista Prouni - Renúncia Fiscal
15. Ano Quantidade
2005 490
2006 770
2007 2.009
2008 4.687
2009 13.152
2010 37.132
2011 76.821
2012 105.597
2013 130.190
2014 197.470
Total Geral 568.318
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Custo bolsista Prouni - Renúncia Fiscal
16. •A tabela abaixo apresenta a isenção tributária efetiva dos anos 2005 à 2012, assim como o número
de bolsas ativas nestes mesmos anos. A divisão destes parâmetros gerou o custo de R$ 1.027,78 ao
ano por estudante bolsista do Prouni.
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Custo bolsista Prouni - Renúncia Fiscal
Tributo 2005 2006 2007 2008 2009
2010 2011 2012
IRPJ 78.644.150 110.133.536 159.669.660 176.851.366 197.828.356 243.317.748 165.052.217 175.488.045
CSLL 30.216.294 37.072.960 53.822.490 60.541.965 91.404.602 84.093.306 49.356.147 52.476.809
PIS 10.521.706 12.231.350 24.844.870 35.043.071 42.983.008 44.646.068 46.225.656 49.148.386
COFINS 48.561.721 56.452.384 114.668.630 161.737.253 198.383.113 206.058.777 213.349.182 226.838.704
Total
167.943.871 215.890.230 353.005.650 434.173.655 530.599.079 578.115.899 473.983.202 503.951.944
Bolsas ativas ao
final do ano
86.860 179.485 255.077 326.846 395.840 433.706 466.094 490.329
custo ano 1.933,50 1.202,83 1.383,92 1.328,37 1.340,44 1.332,97 1.016,93 1.027,78
custo mês 161,13 100,24 115,33 110,70 111,70 111,08 84,74 85,65
Renúncia fiscal efetiva 2005 e 2006: Nota COGET/COPAN nº 012/2010, de 18/03/2010; Renúncia fiscal efetiva 2007, 2008, 2009 e 2010: Ofício RFB/COGET/nº 047/2012, de 24/9/2012; Renúncia fiscal
efetiva 2011: Ofício RFB/COGET/nº 036/2013, de 19/07/2013 e Renúncia fiscal efetiva 2012: Ofício/RFB/CETAD/ nº 03/2014, de 10/02/2014
17. Renúncia X Simulado Investimento
Dados de valor de mensalidade informados pelas IES no SisProuni
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Custo Bolsista Prouni – Renúncia Fiscal
1º 2014
Média Geral
Bruto Liquido Media
R$ 471,46 R$ 399,01 R$ 448,49
Valor máximo Valor Mínimo
R$ 5.640,00 R$ 150,00
2º 2014
Média Geral
Bruto Liquido Media
R$ 565,17 R$ 489,22 R$ 509,34
Valor máximo Valor Mínimo
R$ 9.206,00 R$ 101,00
18. •Lei nº 11.096/2005 – art. 8º, § 3º:
Art. 8o A instituição que aderir ao Prouni ficará isenta dos seguintes impostos e contribuições no
período de vigência do termo de adesão:
I - Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas;
II - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, instituída pela Lei no 7.689, de 15 de dezembro de
1988;
III - Contribuição Social para Financiamento da Seguridade Social, instituída pela Lei Complementar
no 70, de 30 de dezembro de 1991; e
IV - Contribuição para o Programa de Integração Social, instituída pela Lei Complementar no 7, de 7
de setembro de 1970.
§ 1o A isenção de que trata o caput deste artigo recairá sobre o lucro nas hipóteses dos incisos I e II
do caput deste artigo, e sobre a receita auferida, nas hipóteses dos incisos III e IV do caput deste
artigo, decorrentes da realização de atividades de ensino superior, proveniente de cursos de
graduação ou cursos seqüenciais de formação específica.
§ 2o A Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda disciplinará o disposto neste artigo
no prazo de 30 (trinta) dias.
§ 3o A isenção de que trata este artigo será calculada na proporção da ocupação efetiva das bolsas
devidas.
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Modificações IN SRFB nº 1394/2013
19. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Modificações IN SRFB nº 1394/2013
•Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do brasil nº 1394/2013:
Art. 1º Esta Instrução Normativa dispõe sobre a isenção de tributos concedida a instituição
de ensino superior, que aderir ao Programa Universidade para Todos (Prouni) em
conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. [...]
Art. 3º A isenção de que trata o art. 2º será calculada na proporção da ocupação efetiva
das bolsas devidas.
§ 1º No cálculo da proporção da ocupação efetiva referida no caput serão consideradas
as bolsas integrais, parciais de 50% (cinquenta por cento) ou parciais de 25% (vinte e
cinco por cento) do Prouni, excluídas as bolsas da própria instituição, referentes aos
cursos de graduação ou sequenciais de formação específica, no período de apuração dos
tributos.
§ 2º A proporção da ocupação efetiva de que trata o caput deverá ser calculada a partir da
relação entre o valor total, expresso em real, das bolsas efetivamente preenchidas e o
valor total, expresso em real, das bolsas devidas, de acordo com o seguinte procedimento:
20. I - valor total das bolsas integrais ou parciais preenchidas - apura-se o somatório dos
valores, expressos em reais, das bolsas integrais, parciais de 50% (cinquenta por
cento) ou parciais de 25% (vinte e cinco por cento) no âmbito do Prouni, excluídas as
bolsas da própria instituição, observados os descontos concedidos, cujos estudantes
bolsistas encontram-se regularmente matriculados nos cursos de graduação ou
sequenciais de formação específica no período de apuração dos tributos;
II - valor total das bolsas integrais ou parciais devidas - apura-se o somatório dos
valores, expressos em reais, da totalidade de bolsas de estudo integrais, parciais de
50% (cinquenta por cento) ou parciais de 25% (vinte e cinco por cento) devidas no
âmbito do Prouni com base no disposto nos arts. 1º a 7º da Lei nº 11.096, de 2005,
para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica,
excluídas as bolsas da própria instituição, observados os descontos concedidos;
III - Proporção de Ocupação Efetiva de Bolsas (POEB) - calcula-se conforme a
seguinte fórmula:
POEB = Valor total das bolsas integrais ou parciais preenchidas (inciso I)
Valor total das bolsas integrais ou parciais devidas (inciso II)
Art. 4º A POEB de que trata o inciso III do § 2º do art. 3º deverá ser calculada:
I - em março, com base nos dados do 1º (primeiro) semestre do ano-calendário; e
II - em setembro, com base nos dados do 2º (segundo) semestre do ano-calendário.
§ 1º A POEB anual deverá ser calculada da seguinte forma:
§ 2º O estoque de bolsas relativas a anos anteriores será considerado no cálculo da
proporção de ocupação efetiva de que trata este artigo.
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Modificações IN SRFB nº 1394/2013
21. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Modificações IN SRFB nº 1394/2013
Art. 15. O Ministério da Educação encaminhará anualmente à RFB, as seguintes
informações:
I - relação das mantenedoras que tenham emitido termos para participação no
processo seletivo do Prouni;
II - relação das instituições de ensino superior desvinculadas do Prouni; e
III - as POEBs utilizadas pelas instituições nos cálculos, conforme disposto nos arts.
4º a 10.
Parágrafo único. Fica dispensada a informação de que trata o inciso III do caput,
quando relacionada às instituições de ensino superior de que trata o art. 15-A.
(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1476, de 01 de julho de 2014)
Art. 15-A. Às instituições de ensino superior com termo de adesão ao Prouni firmado
até 26 de junho de 2011, durante o prazo de 10 (dez) anos da vigência do referido
termo, não são aplicáveis as disposições dos arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º e 10.
(Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1476, de 01 de julho de 2014)
Art. 16. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.
22. PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS
Modificações IN SRFB nº 1394/2013
PORTARIA NORMATIVA Nº 18, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2014
- Dispõe sobre os procedimentos para a adesão de mantenedoras de Instituições de
Educação Superior e a emissão de Termo Aditivo aos processos seletivos do
Programa Universidade para Todos.
Art. 10. As mantenedoras participantes do ProUni que tiverem os Termos de Adesão
de suas IES expirados em razão do decurso de seu prazo de vigência, nos termos do
§ 1º do art. 5º e do art. 11 da Lei nº 11.096, de 2005, poderão renovar sua adesão ao
Programa, devendo, para tanto, cumprir todos os procedimentos previstos no art. 1º e
na Seção I do Capítulo I.
§ 1º No caso de renovação da adesão ao ProUni pela mantenedora, nos termos
desta Seção, o cálculo do número de bolsas a serem ofertadas em cada IES, local de
oferta, curso e turno será efetuado mediante a aplicação das informações referentes a
todos os processos seletivos de que tenha participado durante a vigência do Termo de
Adesão expirado.
§ 2º As mantenedoras que tenham firmado Termo de Adesão ao ProUni até 26 de
junho de 2011 poderão antecipar a renovação de sua adesão ao Programa nos
termos do caput.
§ 3º Para os fins do disposto neste artigo, a mantenedora somente poderá renovar a
adesão ao ProUni mediante comprovação da quitação de tributos e contribuições
federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - SRFB, conforme
disposto na Lei nº 11.128, de 2005.
23. Censo da Educação Superior
• Interface com o Cadastro e-MEC
• Papel estratégico nas políticas públicas:
→ Prospecção de cenários: implementação programas
→ Tomada de decisões : revisão/aprimoramento políticas públicas
→ Monitoramento
→ Supervisão dos programas
→ Avaliação: estudos, transparência, prestação de contas
→ Importância de informações completas e fidedignas
→ Interlocução com usuários: incorporação de campos nos formulários
→ Pesquisador Institucional (PI): interação com os representantes dos
programas (RI Sisu, Coordenador Prouni, Coordenador Fies)
Samuel Martins Feliciano
iesprouni@mec.gov.br
supervisaoprouni@mec.gov.br
2022-8021
Coordenador-Geral de Relações Acadêmicas para a Graduação
Secretaria de Educação Superior - SESu/MEC
Ministério da Educação
Secretaria de Educação Superior