O Encarregado de Proteção de Dados deve: 1) conhecer a regulamentação de privacidade e proteção de dados, 2) assegurar o cumprimento das políticas de privacidade, 3) controlar e regular a conformidade com o RGPD.

1. Proteção de dados pessoais – as funções do
Encarregado de Proteção de Dados
O Encarregado de Proteção de Dados deve:
Conhecer a regulamentação, o
que implica conhecimentos na
área do Direito;
Assegurar o cumprimento das
políticas de privacidade e
proteção de dados;
Controlar e regular a
conformidade do RGPD;
Compreender os processos
tecnológicos;
Sensibilizar e informar todos os
que tratem de dados pessoais;
Controlar e acompanhar a
produção do AIPD – Avaliação de
Impacto sobre Proteção de Dados;
Manter os registos das atividade de
tratamento de dados atualizados;
Promover formações de boas
práticas para a proteção de dados;
Ser o ponto de contacto com os
titulares de dados de forma a
esclarecer questões relacionadas
com o tratamento dos dados;
Ser o ponto de contacto com as
autoridades de controlo.