O documento propõe políticas públicas para o Recife em diversas áreas como cultura, turismo, meio ambiente, saúde, educação, habitação, mobilidade urbana e participação popular. Tem o objetivo de tornar a cidade mais inclusiva, democrática e sustentável.

1. CNPJ:25.728.027/0001-26
Tratar o comércio ambulante como uma atividade
econômica relevante, criando uma política permanente de
reordenamento do comércio informal e de incentivo à
formalização como microempreendedor individual (MEI).
Criar o Sistema Municipal de Cultura, assegurar o seu
pleno funcionamento e, em especial, cumprir o Plano
Municipal de Cultura. Retomar o Sistema de Incentivo à
Cultura (SIC) com a realização de editais anuais e dotação
financeira de 1% do ISS priorizando recursos para o Fundo
Municipal de Cultura.
Restaurar o conceito e reestruturar o Carnaval
Multicultural do Recife, com polos temáticos no centro e
polos descentralizados em todas as regiões da cidade com
programação que valorize a nossa diversidade cultural,
dando ênfase ao frevo e assegurando o acesso gratuito
dos foliões. Além de promover o equilíbrio na
programação e infraestrutura para apresentações entre
chão e palco, valorizando o carnaval de rua não
camarotizado.
Garantir o funcionamento dos equipamentos culturais da
cidade buscando parceiros financeiros para viabilizar a
restauração, requalificação, manutenção, capacitação e
programação cultural permanente.
Reestruturar a política municipal de turismo para
promover o Recife como destino turístico importante no
Nordeste. Valorizar os atrativos locais e capacitar os
recifenses e profissionais da cadeia produtiva do Turismo.
Recuperar áreas turísticas deterioradas; identificar novos
atrativos e fomentar roteiros, equipamentos, e serviços
turísticos, considerando as potencialidades dos bairros.
Recuperar e ampliar as áreas protegidas, incluindo as
Unidades de Conservação – UC’s e as Áreas de Proteção
Permanente - APP’s (matas ciliares, nascentes e aquíferos
urbanos; encostas e topos de morros e montes).
Criar uma política municipal de apoio à comercialização
de produtos orgânicos com o fortalecimento e
estruturação das feiras agroecológicas do Recife e
incentivar a implantação de hortas comunitárias em todas
as RPAs do município.
Criar a Política Municipal de Resíduos Sólidos, com a
participação dos diversos setores sociais e dos catadores,
priorizando a ampliação da coleta seletiva e a
democratização da cadeia comercial dos resíduos
recicláveis.
Combater radicalmente a cultura do estupro e da
violência contra a mulher e fortalecer os serviços do
Centro de Referência Clarice Lispector para acolher as
mulheres vítimas de violência.
Criar o Plano Municipal de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial, adotando uma agenda de combate ao
racismo com ações afirmativas para a população negra,
com prioridade para as mulheres e os jovens.
Criar o Comitê Técnico da Saúde LGBT do Recife e
implantar política de formação de trabalhadores da
saúde, educação e outras áreas da gestão para um
melhor atendimento à população LGBT.
Criar o Plano Municipal de Acessibilidade, garantindo a
adequação dos prédios públicos e o acesso à informação
para pessoas com deficiência.
Elaborar o Programa Municipal de Atenção às Pessoas
que usam Drogas com a participação de pessoas usuárias
de drogas, familiares, organizações sociais, secretarias e
organismos federais, estaduais e municipais para criação
de uma política inclusiva e humanizada que priorize a
educação, o cuidado, a responsabilidade e as questões
de gênero e etnia.
Requalificar a rede de acolhimento para crianças e
adolescentes com histórico de violência doméstica,
população em situação de rua, pessoa idosa, pessoa com
deficiência, mulheres vítimas de violência, público LGBT
e pessoas com HIV/AIDS.
Reabrir o Geraldão, requalificar o Parque do Caiara,
Centro Bidu Krause e os campos de várzea. E recriar a
política pública de esporte e lazer do Recife, inspirada
nos Círculos Populares de Esporte e Lazer, o Futebol
Participativo e o Esporte do Mangue.
Criar instrumentos efetivos de participação popular
para o planejamento compartilhado e de gestão
ampliando experiências exitosas do orçamento
participativo. Retomar a realização das conferências
municipais e fortalecer os conselhos municipais como
instâncias de participação.
Valorizar os servidores públicos municipais
fortalecendo a Mesa de Negociação Permanente por
meio do respeito e diálogo.
Aperfeiçoar o portal da transparência garantindo a
divulgação clara e compreensível das contas públicas e
implementar a descentralização da gestão nas RPAs,
dando maior agilidade nos serviços prestados pela
Prefeitura.
www.voltajoaopaulo.com.br

2. Carta ao povo do Recife
Recife, cidade de todas as cores, onde não cabe distinção de gênero, raça ou crença.
Ou não deveria caber. Sua gente, infelizmente, anda hoje descuidada e desassistida.
Presa ao abandono e à falta de participação nas decisões do município. Ao percorrer
novamente as ruas e presenciar o desamparo nos bairros, não seria exagero afirmar,
inspirado no que escreveu Josué de Castro em Geografia da Fome, que metade da sua
gente não dorme porque não tem os seus direitos respeitados, e a outra parte não
dorme com medo da que está excluída. Assim vive seu povo hoje, dividido entre o
Recife das ilhas prósperas e o Recife afastado das oportunidades.
A cidade que amamos é assim, partida e desigual, mas também cidade criativa e
vibrante, independente e libertária, capaz de encontrar caminhos originais – na
política, na cultura, na vida... O recifense vive a história intensamente e tem disposição
para fazer, mudar e transformar nosso espaço de afetos num lugar de todas e todos.
Gostamos do desafio e da utopia.
É um orgulho ter governado o Recife. Sempre digo que, em 46 anos de atuação
política, nunca fiz tanto pela população como nos meus oitos anos como prefeito
desta cidade. Por isso sou candidato. Pelo sonho de servir à população e devolver a
cidade às pessoas, sem exclusões, mas com prioridade para os mais pobres. Uma
cidade mais justa é também mais feliz.
O Recife é uma pioneira. Em 2000, quando fui eleito prefeito, demos os primeiros
passos de um projeto para o País, que colocou a maioria da população como
prioridade. Avançamos nas experiências de gestão democrática e na defesa das
conquistas sociais, mesmo em situações adversas.
Queremos uma gestão que amplie as estruturas de transparência administrativa, de
fiscalização e de controle ético do poder público. Para aumentar a oferta de serviços
eficientes num ambiente sustentável. Com participação popular e democracia.
Ao Recife, ofereço minha experiência e o olhar no futuro.
Um forte abraço,
João Paulo – Prefeito13
Garantir o acesso à rede de saúde priorizando a
marcação de consultas e exames. Recuperar os Postos
de Saúde e reintegrar as Upinhas à rede de atenção
básica. Ampliar o número de equipes do Saúde da
Família e o horário de funcionamento das Unidades
Básicas de Saúde.
Requalificar as unidades de referência pediátrica do
Recife e transformar o Hospital Infantil Maria Cravo
Gama em Hospital da Criança do Recife, integrado à
rede de atenção básica do município.
Reestruturar o modelo e recuperar as Academias da
Cidade para promoção da saúde preventiva, com
ênfase na atividade física, de lazer, orientação
nutricional e práticas antiestresse, como ioga e
meditação.
Garantir o pleno funcionamento do Hospital da
Mulher e implantar o serviço de atendimento
especializado e inclusivo à mulher com deficiência.
Garantir o funcionamento de no mínimo uma creche
por RPA em horário estendido e também, em parceria
com as áreas de saúde e assistência social, de núcleos
de atendimento especializado para crianças
diagnosticadas com microcefalia.
Atuar fortemente na implantação de políticas sociais
direcionadas à juventude nos bairros para ampliar o
acesso de jovens de 15 a 17 anos à educação e
formação profissional. Reestruturar os espaços
públicos de convivência, fortalecendo a política de
cultura, esporte e lazer.
Requalificar a iluminação pública com atenção
especial às áreas de maior vulnerabilidade e reforçar o
sistema de videomonitoramento municipal (Guarda,
CTTU, SAMU, Defesa Civil) integrado à estrutura de
segurança do Estado.
Fortalecer a Guarda Municipal e resgatar a sua
qualificação de caráter cidadão. Assinar convênio com
a Polícia Federal para treinamento do efetivo e
regulamentar, no âmbito do município, a aplicação da
Lei Federal 13.022/2014.
Reeditar o Programa Aluno nos Trinques, garantindo
merenda escolar de qualidade, distribuição de
fardamento e material escolar.
Investir na valorização dos profissionais da educação
garantindo formação continuada e aprofundamento
científico do professor e respeito à diversidade de
gênero, etnia e cultura.
Garantir o acesso à tecnologia como direito de
inclusão social, implantando a internet banda larga nas
escolas para modernizar as salas de informática
integradas aos diversos recursos pedagógicos e abrir esses
espaços para a comunidade.
Recriar a política municipal de habitação e reestruturar o
programa Recife sem Palafitas, com prioridade à população
residente em áreas de risco, de conflitos e palafitas. Retomar a
construção das obras paradas no Recife.
Criar e implantar o Sistema Integrado e Permanente de Defesa
Civil do Recife, inspirado nos nossos programas Parceria e
Guarda-Chuva, adotando novas tecnologias para
monitoramento preventivo e redução dos pontos de risco.
Realizar capacitação técnica, social e ambiental para, em
parceria com a população, promover as ações e obras
necessárias à segurança da vida das pessoas nos morros.
Defender a implantação no SEI da integração temporal em
qualquer parada, sem a necessidade do cidadão passar por um
terminal integrado. Atuar no Grande Recife Consórcio de
Transportes para ampliar os corredores exclusivos ou
prioritários para o transporte coletivo.
Elaborar e colocar em funcionamento o Plano Municipal de
Mobilidade Urbana com prioridade ao transporte coletivo e aos
segmentos mais vulneráveis no uso das vias públicas (pedestres
e ciclistas). Para isso, discutir com os movimentos e
organizações sociais e submeter à aprovação da Câmara de
Vereadores.
Manter e ampliar as infraestruturas cicláveis (ciclovias,
ciclorrotas, ciclofaixas e vias compartilhadas) de acordo com o
Plano Diretor Cicloviário na Região Metropolitana do Recife
para promover o uso de bicicletas em deslocamentos cotidianos
da população.
Dar ao Instituto da Cidade a responsabilidade do
planejamento urbano do Recife numa perspectiva
metropolitana, buscado fortalecer os bairros que já tem
vocação de centralidades, como Encruzilhada, Afogados, Casa
Amarela, Beberibe, Água Fria, Santo Antônio e São José.
Revisar o Plano Diretor da Cidade do Recife com abordagem
sustentável e urbanística que contemple a participação popular,
a função social da propriedade e o resgate da cidadania.
Discutir e implantar o marco regulatório do saneamento com
foco no abastecimento de água e resgatar a política municipal
de saneamento integrado.
Criar o Programa de Desburocratização da Gestão Municipal,
objetivando a agilidade na tramitação de procedimentos, a
transparência dos atos, a segurança jurídica dos contratos e a
simplificação de requisitos documentais, criando um ambiente
faavorável de negócios.
Estruturar programa de capacitação e qualificação do
trabalhador como ponto de apoio à formação para o emprego,
mobilizando as organizações sociais, o Sistema S – SESC,
SEBRAE, SENAI, SENAC, agentes públicos e privados.
Para fazer o Recife do Povo de Novo