Os textos motivadores discutem: 1) o decreto presidencial que facilita o acesso a armas no Brasil; 2) como o Congresso pode suspender este decreto; 3) a queda nos homicídios em alguns estados versus o aumento das mortes por policiais no RJ; 4) a defesa do presidente pelo excludente de ilicitude para policiais e civis armados.

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INSTRUÇÕES PARA A REDAÇÃO
• O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
• O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
• A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas
copiadasdesconsiderado para efeito de correção.
• Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que: a) tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo
considerada “texto insuficiente”; b) fugir ao tema ou que não attender ao tipo dissertativo-argumentativo; c) apresentar parte do texto
deliberadamente desconectada do tema proposto.
TEXTOS MOTIVADORES
TEXTO 01
O presidente assinou nesta terça-feira (15) o decreto que facilita a posse de armas no país. O texto, no entanto, não
tratar do porte.
Entenda, abaixo, a diferença entre posse e porte e sabia o que muda no decreto que regulamenta o Estatuto do
Desarmamento:
. posse de arma de fogo: autorização para manter uma arma de fogo em casa (ou numa residência de campo, por
exemplo) ou no local de trabalho (desde que o dono da arma seja o responsável legal pelo estabelecimento);
. porte de arma: documento que dá o direito de portar, transportar, comprar, fornecer, emprestar ou manter uma arma
ou munições sob sua guarda. Para sair à rua levando uma arma junto ao corpo ou para usá-la para caçar, por exemplo, é
necessário ter porte de arma.
Mortes intencionais povoadas por arma de fogo
45 mil — “O que equivale a 70% das mortes ocorridas no país em um ano”, afirmou Ivan Marques, diretor executivo do
Instituto Sou da Paz. Segundo ele, “seis armas são comercializadas por hora no país”.
Posse de armas: saiba o que muda com o decreto assinado; decreto facilita a aquisição e registro de armas; texto não trata do porte. G1, 15 jan.
2019. Acesso em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/01/15/posse-de-armas-saiba-o-que-muda-com-o-decreto-assinado-por-
bolsonaro.ghtml. Acesso em: 18 mai. 2019.
TEXTO 02
Em meio a dois pareceres da Câmara e do Senado, apontando a ilegalidade do decreto que ampliou o porte de armas
para 20 categorias, o Congresso Nacional possui instrumentos legais para invalidado o texto editado pelo presidente.
Uma das alternativas é a edição de um projeto de decreto legislativo, com o poder de revogar os atos editados pelo
presidente. […]
Além do Congresso, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) deu um prazo de cinco dias para que o presidente da
República explique o decreto assinado nesta semana que flexibiliza o porte de armas. […] A ministra deve aguardar a
resposta antes de decidir se suspende ou não de forma liminar o decreto.
Entenda como o Congresso pode suspender decreto de armas; Câmara e Senado podem aprovar um texto legislativo para impedir validade de
medida assinada. O globo, 10 mai. 2019. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/entenda-como-congresso-pode-suspender-decreto-das-
armas-23655768. Acesso em 19 mai. 2019.
TEXTO 03
Nos primeiros dois meses deste ano, o Brasil registrou uma queda nos índices de homicídio de 25% em relação ao
mesmo período do ano passado, de acordo com o Monitor da Violência do G1, divulgado nesta quinta-feira (18). […]
A queda foi puxada, principalmente, pelos estados do Nordeste, que, juntos, registraram redução de 34% das mortes
violentas. O levantamento mostra que somente no Ceará o índice caiu 58%. […]
Razões
“O Ceará é um bom exemplo para demonstrar a multicausalidade das mortes violentas no país. De um lado, você tem
um acordo firmado entre as facções, que perceberam que é possível chamar atenção do Estado sem ter que matar
tanta gente, e do outro há uma maior participação das forças policiais empenhadas em reduzir a violência na região”,
explica Renato Sérgio de Lima, diretor do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Homicídios têm queda de 25% nos primeiros dois meses de 2019: a queda foi puxada, principalmente, pelos estados do Nordeste, que, juntos,

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registraram redução de 34% das mortes violentas. Exame, 18 abr. 2019. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/homicidios-tem-queda-de-
25-nos-primeiros-dois-meses-de-2019/. Acesso em: 18 mai. 2019. Adaptado.
TEXTO 04
Na contramão dos homicídios comuns, as mortes por policiais no estado do Rio de Janeiro seguiram em alta e bateram
novo recorde no primeiro bimestre deste ano. Foram 305 óbitos em janeiro e fevereiro, um a cada quatro horas e meia.
O número é o maior para o período nos últimos 16 anos, início da série histórica. Enquanto isso, os homicídios dolosos
(intencionais) atingiram seu menor patamar em 28 anos, também considerando os dois primeiros meses do ano: 705,
um a cada meia hora. Dois policiais morreram em serviço no mesmo intervalo de tempo.
Rio de Janeiro tem queda de homicídios, mas alta de mortes por policiais; foram 305 vítimas de operações em janeiro e fevereiro, um a cada 4h30.
Folha de S. Paulo, 25 mar. 2019. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/03/rj-tem-queda-de-homicidio-e-alta-na-letalidade-
policial.shtml. Acesso em 18 mai. 2019.
TEXTO 05
O presidente defendeu nesta quinta-feira o chamado excludente de ilicitude para que policiais e também cidadãos
comuns, armados, possam reagir, dentro de casa “ou até em vias públicas”, desde que “do outro lado o agressor estiver
comprovadamente à margem da lei”.
O excludente de ilicitude permite que a pessoa reaja a uma agressão ou invasão de domicílio, por exemplo seja
processado mas não seja condenado, mesmo que o agressor morra, por estar defendendo a si ou a outro.
Presidente defende excludente de ilicitude para cidadão comum; segundo ele, há necessidade de voltar o “direito à autoridade” para o policial e
para o cidadão comum. Terra, 9 mai. 2019. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/brasil/em-entrevista-a-radio-bolsonaro-defende-
excludente-de-ilicitude-para-cidadao-comum-em-vias-publicas,7bc715657f5a504285be726b0faeea89t4yrlfk1.html. Acesso em 20 mai. 2019.
PROPOSTA DE REDAÇÃO
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema: “A
autodefesa no contexto da segurança pública brasileira”. Selecione, organize e relacione, de forma coerente
e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.