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Figura 01 – Perfil da gestão ambiental no Estado do Pará - Região de Integração Xingú
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  1. 1. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁPERFIL DA GESTÃO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DE INTEGRAÇÃO DO XINGU RELATÓRIO TÉCNICO BELÉM/PA 2012
  2. 2. Governo do Estado do Pará Simão Robison Oliveira Jatene Governador Helenilson Cunha Pontes Vice-Governador / Secretário Especial De Estado De Gestão – SegesINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO PARÁ Maria Adelina Guglioti Braglia Presidente Cassiano Figueiredo Ribeiro Diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas e Análise Conjuntural Sérgio Castro Gomes Diretor de Estatística, Tecnologia e Gestão da Informação Jonas Bastos da Veiga Diretor de Pesquisas e Estudos Ambientais Gracyette Aguiar Diretora de Planejamento, Administração e Finanças EQUIPE TÉCNICA Sabrina Forte e Silva Gonçalves Núcleo de Pesquisas e Estudos Ambientais Coordenadora da Pesquisa Andréa de Melo Valente Antonio Nogueira Paes Neto Raymundo Nonnato da Frota Costa Junior
  3. 3. Apresentação O Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará -IDESP, através da Diretoria de Pesquisa e Estudos Ambientais vem desenvolvendo oprojeto de pesquisa “Perfil da gestão ambiental dos municípios do Estado do Pará”. Oprojeto visa traçar o perfil da gestão ambiental no Pará a partir de variáveisinstitucionais, para identificar a atual estrutura do sistema municipal de meio ambiente edar subsídios ao Estado na elaboração, monitoramento e avaliação das políticas dedescentralização e à estruturação e/ou fortalecimento da capacidade de gestão ambientalmunicipal. Para desenvolver este trabalho, foram utilizados os dados do IBGE contidosna série Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC (2010). O perfil dosmunicípios foi traçado, classificando-os quanto à capacidade de gestão ambiental,conforme as tipologias: completa, alta, média e baixa. Esse texto apresenta o perfil dagestão ambiental no estado do Pará, destacando a região de integração do Xingu.O processo de gestão ambiental no Brasil A década de 80 foi marcada pela institucionalização da gestão ambiental noBrasil, com a Lei Federal nº 6.938 de 1981. Essa lei instituiu a Política Nacional deMeio Ambiente – PNMA que estabeleceu alguns princípios da ação governamental queasseguram a proteção dos recursos naturais consequentemente garantindo asobrevivência das gerações e a qualidade de vida da população local. Inclusive vinculaa questão ambiental com os temas saúde, patrimônio cultural, política agrícola efundiária, e economia. Para implementar a ação governamental, essa lei também legitimou adescentralização da gestão ambiental com a criação do Sistema Nacional de MeioAmbiente – SISNAMA, constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, doDistrito Federal, dos municípios, e pelas fundações instituídas pelo poder público para aproteção e melhoria da qualidade ambiental. Os Estados, o Distrito Federal e os municípios, na esfera de suas competências enas áreas de sua jurisdição, podem elaborar normas supletivas e complementares, epadrões relacionados com o meio ambiente, observando o que foi estabelecido peloConselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA. O SISNAMA, embora tenha o caráter descentralizador, propõe que todos osentes federativos atuem de forma articulada e em vias de cooperação, para fazer valer os
  4. 4. imperativos da PNMA, seus mecanismos e instrumentos, mesmo que não exista, nonível estadual ou municipal, norma ambiental própria. l, É nesse contexto que se dá a importância do sistema municipal de meioambiente, que integra um conjunto de dispositivos político administrativos, o fundo político-administrativos,municipal de meio ambiente, o código de meio ambiente e o conselho municip de municipalmeio ambiente. Esse aparato institucional dá condições aos municípios de exercer agestão e a articulação com os demais órgãos de governo e a sociedade civil, e garante ainserção do tema meio ambiente nos planos e programas do Estado. Para tanto, são onecessários a disponibilidade de recursos financeiros, capacidade técnica e operacional se a efetiva participação social na tomada de decisões.Perfil da gestão ambiental da Região de Integração do Xingu No Pará, em 2010 ( (IBGE, 2010), 46% dos municípios possuíam baixacapacidade de gestão, 10% média, 34% alta e os 10% restantes já dispunham de umaestrutura completa para gestão (Gráfico 01). Gráfico 01 – C Capacidade de gestão ambiental dos municípios paraenses (em % araenses dos municípios) 10% 46% 34% 10% Completa Alta Média Baixa Fonte: IBGE, 2010. Elaboração: IDESP, 2011. Na região de integração do Xingu constituída por Altamira, Anapu Brasil ntegração Xingu, Anapu,Novo, Medicilândia, Pacajá, Placas, Porto do Moz, Senador José Porfírio, Uruará eVitória do Xingu (Figura 01), 40% dos municípios possuíam alta capacidade de gestão
  5. 5. ambiental. E os municípios que apresentaram completa, média e baixa capacidade degestão atingiam 20% cada (Gráfico 02 02). Gráfico 02 – Perfil da capacidade de gestão ambiental dos municípios inseridos na Região de Integração Xingu 20% 20% 20% 40% Completa Alta Média BaixaFonte: IBGE, 2010.Elaboração: IDESP.
  6. 6. Figura 01 – Perfil da gestão ambiental no Estado do Pará - Região de Integração Xingú
  7. 7. Assim, Altamira e Uruará se destacaram por possuírem uma completacapacidade, apresentando Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e FundoMunicipal de Meio Ambiente - FMMA ativos, sendo o conselho paritário e deliberativo;assim como por possuem legislação específica para tratar a questão ambiental e PlanoDiretor. Porém, apenas Altamira faz articulação na área ambiental, participando deconsórcio intermunicipal. Os municípios de Pacajá, Placas, Porto de Moz e Vitória do Xingu constituemum grupo com alta capacidade, tendo em seu sistema ambiental CMMA ativos,paritários e com a exceção do primeiro, os demais são deliberativos. Apenas omunicípio de Placas não possuem FMMA; os demais possuem, porém não estão ativos.Placas é o único que não possui legislação específica para a área ambiental; e todosapresentam Plano Diretor. Os municípios de Placas e Vitória do Xingu participam dearticulação na área ambiental através de consórcios, o primeiro sendo intermunicipal edo segundo federal. Destaca-se que todos possuem secretarias exclusivas para tratar otema ambiental (Tabela 01). Brasil Novo inclui-se no grupo com média capacidade de gestão, sendo o seuCMMA paritário e deliberativo, entretanto, ele não está ativo. Também não possuíaFMMA, legislação específica e Plano Diretor. Mas, já participa de articulação na áreaambiental com consórcio intermunicipal. Como Brasil Novo, Anapu também possuíamédia capacidade de gestão, possuindo CMMA e FMMA não ativos e o conselhoapenas deliberativo. Esse município ainda não possuía legislação específica, PlanoDiretor e qualquer articulação na área ambiental (Tabela 01). A capacidade de gestão Medicilândia e Senador José Porfírio foi classificadacomo baixa , não apresentando CMMA, FMMA e legislação específica. Todavia, essesmunicípios possuem Plano Diretor. Medicilândia participa de articulaçãointermunicipal, com consórcio federal, e possui uma secretaria ambiental conjunta quetrata também de outros assuntos além dos ambientais. Senador José Porfírio tem umasecretaria ambiental exclusiva (Tabela 01).
  8. 8. Tabela 01 - Indicadores da Gestão Ambiental dos municípios da Região de Integração Xingu Forma de participação em articulação Existência de Plano Diretor na área ambiental Legislação específica Existência de CMMA Existência de FMMA CMMA Deliberativo CMMA PARITÁRIO Convênio de parceria com Apoio do setor privado ou Consórcio intermunicipal Consórcio público com o Consórcio público com o CMMA Ativo FMMA Ativo Governo Federal de comunidades o setor privado Classificação da Existência de Municípios gestão ambiental OMMA Forma de legislação Estado SecretariaAltamira Completa Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Código ambiental Sim Não Não Não Não Sim conjunta SecretariaUruará Completa Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Diversas leis Não Não Não Não Não Sim exclusiva SecretariaPacajá Alta Sim Não Sim Sim Sim Não Sim Diversas leis Sim Não Não Não Não Sim exclusiva SecretariaPlacas Alta Sim Sim Sim Sim Não * Não * Não Não Não Não Não Sim exclusiva Secretaria Capítulo ou artigo na LeiPorto de Moz Alta Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Não Não Não Não Sim exclusiva orgânica Secretaria Capítulo ou artigo do planoVitória do Xingu Alta Sim Sim Sim Sim Sim Não Sim Não Não Sim Não Não Sim exclusiva diretor SecretariaAnapu Média Sim Sim Não Sim Não * Não * Não Não Não Não Não Não exclusiva SecretariaBrasil Novo Média Sim Sim Sim Não Não * Não * Sim Não Não Não Não Não conjunta SecretariaMedicilândia Baixa Não * * * Não * Não * Não Não Sim Não Não Sim conjunta SecretariaSenador José Porfírio Baixa Não * * * Não * Não * Não Não Não Não Não Sim exclusiva* Não se aplica

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