A Câmara Municipal de Lauro de Freitas instituiu o Dia Municipal do Salva Vidas, a ser comemorado anualmente em 14 de abril, para reconhecer o trabalho dos profissionais que atuam na prevenção e salvamento aquático. A lei destaca a importância desses profissionais na proteção da vida e na realização de campanhas educativas. O dia foi escolhido em memória do naufrágio do Titanic, ocorrida em 14 de abril de 1912.

1. CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA
Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000
Lauro de Freitas/Ba. – www.cmlf.ba.gov.br
Telefax: (71) 3024-8750
PROJETO DE LEI N.º 30/2011
Dispõe sobre a criação do DIA MUNICIPAL DO SALVA
VIDAS, na forma que indica, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da Bahia, no
uso de suas atribuições legais,
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS, Estado da
Bahia, aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º É instituído o DIA MUNICIPAL DO SALVA VIDAS, a ser
comemorado anualmente no dia 14 de abril.
Art. 2º As despesas decorrente da aprovação da presente Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias em vigor.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se às disposições em contrários.
Sala das Sessões, 4 de agosto de 2011.
MÁRCIO ARAPONGA PAIVA
Vereador PP

2. CÂMARA MUNICIPAL DE LAURO DE FREITAS
REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR-BAHIA
Praça João Thiago dos Santos, s/nº - Centro - Cep. 42.700-000
Lauro de Freitas/Ba. – www.cmlf.ba.gov.br
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JUSTIFICATIVA
Senhores Edis,
O presente projeto de lei visa a criar o Dia Municipal do Salva Vidas, pois
trata-se dos profissionais que ficam na orla marítima, especificamente a de Lauro de
Freitas, para salvar quem se afoga.
O salva-vidas tem um trabalho muito útil e também trabalham em clubes e
em praias de água doce. Eles previnem situações de risco e executam salvamentos
aquáticos, protegendo pessoas e resgatando vidas. Também são eles os
responsáveis por salvar pessoas acometidas por choque térmico ou que se
machucam surfando.
Ao salvar alguém que se afogou, o salva-vidas dá os primeiros-socorros além
de verificar o estado da vítima. Eles também realizam o procedimento adequado
para que a pessoa não fique com nenhuma seqüela do afogamento.
Além de atuar diretamente no salvamento, eles realizam campanhas
educativas para prevenção de riscos e dão cursos para treinar e formar voluntários
de emergência.
Outrossim, esse dia (14 de abril) foi escolhido por tratar-se do dia em que
ocorreu o naufrágio do navio Titanic no dia 14 de abril de 1912, pois uma das
sobreviventes portando uma bóia ficou apitando até ser resgatada por equipe de
resgate.
Diante do exposto, solicito dos nobres pares a aprovação do presente projeto
de lei.
Sala das Sessões, 4 de agosto de 2011.
MÁRCIO ARAPONGA PAIVA
Vereador PP