Este documento apresenta as propostas de governo do PPS para a cidade de São Paulo, com foco em mobilidade, trânsito e transporte público. As metas incluem desenvolvimento equitativo, aproximar serviços públicos das pessoas, reduzir distâncias e garantir educação, trabalho e cultura para todos. As propostas para mobilidade envolvem melhorar o transporte público, racionalizar linhas, ampliar integração entre modais e tarifas acessíveis.

1. Quem disse que
não tem mais jeito?
Propostas adaptadas a partir da campanha
de 2008 para a cidade de São Paulo
SONINHA PREFEITA
UM PROGRAMA PARA O BRASIL
Esta é a exposição das linhas mestras de programa de governo do PPS. As propostas aqui
apresentadas foram construídas a partir do diagnóstico de nossos problemas mais graves e da
construção de soluções a partir de experiências na administração pública, da observação de ações
bem sucedidas em São Paulo ou outras cidades, da consulta a especialistas e à população de
modo geral.
METAS
• Desenvolvimento com correção de distorções e desigualdades;
• Aproximar as pessoas dos serviços e equipamentos públicos;
• Reduzir as distâncias entre periferia e centro, entre casa e trabalho;
• Garantir a todos educação de qualidade, trabalho digno, direito à cultura e lazer;
• Reduzir a distância entre os sonhos e projetos de vida e a oportunidade de realizá-los
COMPROMISSO
• Tratar dos problemas em toda sua complexidade, sem propor soluções simplistas e
irreais;
• Dar continuidade ou aproveitar idéias de outras administrações, independentemente de
sua autoria;
• Buscar soluções urgentes para situações inaceitáveis, sem esquecer do planejamento
com vistas ao médio e longo prazo;
• Pensar no todo sem esquecer do "detalhe": o impacto na vida das pessoas;
• Pensar São Paulo tendo em mente a região metropolitana;
PRINCÍPIOS PARA A GESTÃO
Eficiência, qualificação, planejamento, descentralização, transparência, participação popular,
controle social, parcerias.

2. REFERÊNCIAS FUNDAMENTAIS
• Declaração Universal dos Direitos Humanos
• Carta da Terra
• Metas do Milênio
• Agenda 21
• Constituição Federal 1988
• Estatuto das Cidades
• Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo
• ECA
• Estatuto do Idoso
• Leis e decretos sobre acessibilidade
• Carta das Cidades Educadoras
• PITU - Plano Integrado de Transporte Urbano
• Atlas do Trabalho e Desenvolvimento do Município de São Paulo
POR QUE QUEREMOS GOVERNAR A CIDADE DE SÃO PAULO?
A vontade de mudar o mundo; a disposição de trabalhar para isso e a certeza de que é
possível: é o que nos move na disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Queremos uma cidade mais justa, saudável e equilibrada, em que todas as pessoas tenham
mais oportunidade de se realizar, mais possibilidade de serem felizes – no bairro onde moram,
trabalham ou estudam, nos momentos de descanso.
Como fazer isso? Aproveitando o conhecimento e experiências que já existem; convidando e
permitindo que a população participe o tempo todo dos diagnósticos dos problemas e da
construção, implementação e monitoramento das soluções.
Nós pensamos no todo sem jamais esquecer dos detalhes; no que é urgente e no futuro mais
distante. A visão política que nos orienta é a de que o coletivo é mais importante que o
individual; que a solidariedade e a colaboração são instrumentos melhores para a sociedade do
que a competição (em que alguém sempre perde...); que a própria política é um meio, um espaço
de debate e elaboração, e não um fim em si.
O fim é sempre o bem-estar das pessoas, o direito a uma vida digna para todo ser humano. É
para isso que servem a política, os partidos e o poder público. É para isso que estamos aqui.
Dessa nova maneira de pensar é que surge uma nova forma de agir e de enfrentar os problemas
da cidade de São Paulo. Não adianta tratar a febre, que é o congestionamento, sem tratar a
doença. Não adianta melhorar a oferta de transporte e o trânsito se a cidade continuar com
distâncias imensas, obrigando milhões de pessoas a fazerem viagens longas todos os dias de
casa ao trabalho. Mobilidade é uma equação entre o lugar onde as pessoas estão, para onde vão e
como. Melhorar só o “como” é muito pouco – é preciso aproximar casa e trabalho. Repovoar o
centro, usando os instrumentos previstos no Plano Diretor, e promover o desenvolvimento da

3. periferia, incentivando a atividade econômica que gera postos de trabalho e melhorando toda a
infra-estrutura urbana e serviços públicos – ruas, calçadas, praças, parques, escolas, quadras e
pistas de caminhadas, equipamentos de saúde, bibliotecas, casas de cultura...
Reorganizando a cidade, mudando a configuração do território, aliviamos a pressão sobre
vários problemas e algumas carências diminuem imediatamente. Com distâncias menores, as
pessoas podem usar menos meios motorizados para se deslocar; ganham tempo para atividades
físicas, estudo, lazer e convivência com a família; estabelecem relações mais ricas com a
vizinhança. Podem dormir mais e melhor. Com menos viagens, o trânsito é aliviado e o
transporte coletivo fica menos sobrecarregado. A qualidade do ar melhora porque diminui a
emissão de poluentes; também há menos gases de efeito estufa, responsáveis por mudanças
climáticas.
Com a melhor qualidade do ar, há menos necessidade de consultas médicas, atendimentos de
emergência e obtenção de medicamentos. Com menos perda de tempo e irritação no trânsito, as
pessoas ficam menos estressadas e agressivas; melhoram as relações humanas e o rendimento
no trabalho e estudo. Diminuem as dores de cabeça e de estômago... Como menos sedentarismo
e menos estresse, também diminuem os riscos de doenças coronarianas.
Se mais gente puder morar perto do trabalho, especialmente na região central, podem-se
aproveitar melhor os serviços que já existem ali, como CEIs (creches) e escolas, e melhorar a
lotação das classes e reduzir a carência de vagas na periferia. Podem-se desadensar regiões que
hoje não têm espaço para áreas verdes e áreas de convivência.
São Paulo tem jeito, sim! Quem disse que não?
Mobilidade, Trânsito e Transporte

4. A falta de planejamento urbano fez com que o crescimento de São Paulo se desse de modo
desordenado, irregular e insustentável, ocupando áreas sem a adequada infra-estrutura, mantendo
espaços ociosos onde essa infra-estrutura já existe, como no centro, que vem perdendo
população. Essa forma de ocupação e uso do território da cidade – e mesmo da Região
Metropolitana – sobrecarrega a infra-estrutura e os serviços necessários para seu funcionamento,
exigindo milhões de deslocamentos diários a longas distâncias que, com outra configuração do
território, seriam dispensáveis.
Com isso, os investimentos se concentraram no transporte individual motorizado, no transporte
rodoviário de cargas e no transporte público sobre pneus (ônibus), agravando o uso do espaço
urbano que não está adequadamente dimensionado para esse volume de atividades, resultando
em aumento do tempo de deslocamento, desperdício de recursos e redução dos indicadores de
qualidade de vida.
Na área da mobilidade, além de aumentar a oferta e melhorar a qualidade do transporte público
e tomar medidas quanto à engenharia de tráfego para dar mais fluidez às vias, é preciso estudar
o impacto no trânsito antes de conceder licenças para novos empreendimentos e promover uma
política de redução de distâncias e desigualdade de modo geral, com as medidas que
detalharemos a seguir.
Mover-se no espaço urbano, para além de um simples deslocamento de um lugar ao outro,
implica na maneira como nos apropriamos da cidade em que vivemos.
*Transporte público - Medidas para melhorar o serviço para quem já o utiliza e para atrair
novos usuários:
- Participar, com recursos municipais, da expansão do transporte sobre trilhos (trem e metrô),

5. conforme projetos previstos e em andamento, e estudar a viabilidade do VLT (Veículo Leve
sobre Trilhos) nos corredores.
- Expandir as linhas de trólebus, com substituição por veículos mais modernos
Plano Diretor Estratégico - Lei 13.430, de 13 de setembro de 2002. Art. 12 - A função social da propriedade
urbana, elemento constitutivo do direito de propriedade, deverá subordinar-se às exigências fundamentais de
ordenação da Cidade expressas neste Plano e no artigo 151 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:
(...)
IX - a promoção e o desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente e o desestímulo do uso do
transporte individual;
Projeto de Lei 01-0671/2007 - que revisa e consolida o Plano Diretor Estratégico Art. 52 - São ações
estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:
(...)
XXVIII - reduzir as emissões ambientais geradas pelos modos motorizados de transporte, implantando corredores
exclusivos para transporte coletivo não poluente, inclusive trolebus, de acordo com a demanda de transporte,
capacidade e função da via;
- Ampliar o serviço noturno e nos fins-de-semana
- Criar linhas de transporte fluvial de passageiros nas represas Billings e Guarapiranga.
- Racionalizar as linhas e trajetos existentes: implementar efetivamente as linhas-tronco nos
corredores e avenidas, com veículos com maior capacidade operando no modo "metrô sobre
rodas", para melhorar a fluidez do tráfego e, conseqüentemente, a duração das viagens e a
produtividade do sistema; implantar novos corredores; ampliar as linhas perimetrais inter-
bairros e regiões (ex.: melhorar a ligação norte-noroeste), para evitar viagens supérfluas em
direção ao centro;
Plano Diretor Estratégico - Art. 84 - São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:
(...)
III - implantar corredores segregados e faixas exclusivas de ônibus, reservando espaço no viário estrutural para os
deslocamentos de coletivos, conforme demanda de transporte, capacidade e função da via;
IV - implantar prioridade operacional para a circulação dos ônibus nas horas de pico Operação Via Livre nos
corredores do viário estrutural que não tenham espaço disponível para a implantação de corredores segregados;
- Melhorar a integração entre os vários modais (trem, metrô, ônibus, automóvel, táxi, moto,
bicicleta e a pé), com a implantação de garagens junto aos terminais de transporte coletivo,
melhoria dos acessos para pedestres, compartilhamento de dados.
Plano Integrado de Transportes Urbanos

6. Há seis anos a Região Metropolitana de São Paulo elaborou o Pitu 2020 com recomendações para o planejamento
do transporte da região. Uma proposição é a construção de 300 km de corredores exclusivos até 2020.
- Disponibilizar mais e melhores informações sobre linhas, trajetos e horários nos pontos,
terminais e veículos, na internet, por telefone e mensagem de celular, em totens e terminais
eletrônicos e mapas de bolso; identificação dos pontos de ônibus (nome e número) para facilitar
a localização.
- Investir em conforto para passageiros, motoristas e cobradores - nos veículos (melhorar
nível de ruído e controle de temperatura), pontos de parada (assentos, cobertura, mural de
informações, lixeiras) e terminais (melhorar nível de ruído, temperatura e qualidade do ar,
banheiros e áreas de alimentação, oferecer material de leitura, Telecentro e sinal de internet sem
fio); garantir melhores condições para motoristas e cobradores nas garagens e assegurar jornadas
de trabalho razoáveis.
- Implantar efetivamente a acessibilidade universal de pontos, terminais e veículos; aperfeiçoar
o Programa Atende, garantindo a melhor utilização possível da frota já existente (de modo a
realmente satisfazer as necessidades de pessoas com mobilidade muito comprometida) e ampliá-
la de maneira inteligente.
- Aperfeiçoar os mecanismos de controle de pontualidade (completar a instalação de GPS nos
veículos e implantação do Sistema Integrado de Monitoramento); velocidade (monitoramento
dos tacógrafos), segurança (assegurar as boas condições do veículo e a conduta correta do
motorista; penalizar o comportamento irresponsável), impacto ambiental (continuar e ampliar a
inspeção veicular; substituir, paulatinamente, a matriz energética da frota de ônibus por modos
menos poluentes e com menor emissão de gases de efeito estufa); manutenção da estrutura
viária, pontos, terminais, elevadores, escadas rolantes, assentos e mapas (fiscalização diária com
equipes com motos ou bicicletas).
- Melhorar o atendimento ao usuário de modo geral, aperfeiçoando mecanismos para
recebimento de reclamações e sugestões. Noticiar amplamente e com antecedência as mudanças
nas linhas de ônibus.
- Aperfeiçoar os métodos de seleção, treinamento e valorização de motoristas e cobradores
com controle de escalas para evitar sobrecarga. Criar um curso preparatório único, sob
responsabilidade da SPTrans, que deve ser ministrado a todos os motoristas em exercício e os
novos contratados.
COMPROMISSO SPTRANS
Soninha firmou o compromisso de orientar as ações da prefeitura na gestão de transporte coletivo de acordo com o
diagnóstico e sugestões apresentadas pela Diretoria de Representação dos Empregados da SPTRANS

7. - Quanto à política tarifária: para garantir a cobrança de valores adequados para o usuário sem
desequilibrar o sistema, é importante reduzir os custos, aumentar receitas extra-tarifárias e
estudar implantação de tarifas diferenciadas, alem de ampliar a integração do Bilhete Único com
a EMTU (atualmente só existe tal integração na linha ABC-Sapopemba).
A redução de custos pode ser feita com aumento da produtividade (com a racionalização do
sistema, evitando sobreposição ou carência de linhas , excesso ou falta de veículos, intervalos
muito curtos ou muitos longos) e lutando-se politicamente pela redução do custo dos insumos
(redução dos impostos sobre o diesel; isenção de IPI para a aquisição de microônibus; redução da
tarifa cobrada pelo uso de energia elétrica no sistema de trólebus).
O aumento das receitas extra-tarifárias ocorrerá com exploração de publicidade em veículos e
pontos de parada, aproveitamento comercial de espaços nos terminais, além da possibilidade de
cobrança de pedágio urbano para automóveis particulares.
Defendemos, também, a implantação de tarifas diferenciadas para quem viaja apenas em linhas
locais ou no horário entre picos.
- Ônibus fretados: Disciplinar a circulação; estimular (ou determinar) a criação de um pool de
operadoras.
Plano Diretor Estratégico - Art. 84 - São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:
(...)
IX - regulamentar a circulação de ônibus fretados;
*Engenharia de Tráfego
A Companhia de Engenharia de Tráfego, com inegável função estratégica na cidade, precisa
dispor de mais recursos financeiros, estruturais e humanos para garantir agilidade e eficiência em
suas operações.
- O número de agentes de trânsito precisa ser ampliado - hoje, são cerca de 300 em cada turno,
para mais de 15 mil km de ruas na cidade toda. A divisão de áreas por departamento é a mesma
desde 1995; são seis GETs (Gerências de Engenharia de Tráfego), todas elas responsáveis por
áreas muito extensas. Seria necessário no dobrar o número de gerências, melhorar suas
instalações físicas e aumentar a interação entre elas.
- Estabelecer critérios de qualificação para cargos de livre provimento, valorizando o
conhecimento e a experiência dos técnicos da empresa, assegurando a possibilidade de evolução
na carreira (inclusive com a extinção de alguns cargos "de confiança", mediante realização de
auditoria que norteie a reorganização da estrutura funcional).
- Fazer cumprir critérios técnicos (e não favorecimento político) para definição de prioridades.

8. - Criação de departamentos especializados em pedestres e bicicletas.
- Promover maior integração operacional com órgãos e empresas públicas e empresas
concessionárias (Centrais SPTrans, COPOM, COBOM, Sempla, Sehab, SIURB, Emurb, Ilume,
Polícia Militar, Eletropaulo, Cetesb, Sabesp, etc.) para garantir a sintonia em suas atividades.
- Reestabelecer número próprio para ligações gratuitas à CET (194) para solicitações e
reclamações.
- Instalar o Conselho Municipal de Trânsito, conforme determina o Código Nacional de
Trânsito.
- Reformular o sistema de comunicação entre agentes de trânsito e as centrais, restabelecendo o
uso de rádios em rede aberta, permitindo o compartilhamento instantâneo de informações
entre agentes, viaturas e Centrais CET.
Hoje a cidade perde muito em eficiência e qualidade da Operação de Trânsito, pois o sistema PDA's (PALM) só
faz a comunicação ponto a ponto por voz e o envio de dados e de mensagens de texto é demorado e pouco
confiável.
- Garantir a manutenção e reposição do estoque de equipamentos, com a instalação, por exemplo,
de oficinas e marcenarias próprias (para confecção de cavaletes) nas GETs, com a contratação de
mão-de-obra de programas sociais.
- Manter canal permanente de contato com funcionários para recebimento de sugestões.
COMPROMISSO CET
Soninha assumiu compromisso com as propostas apresentadas pela Diretoria de Representação da Companhia de
Engenharia de Tráfego (CET), em documento denominado "Sugestões para Trânsito Bom na Cidade de São Paulo".
A proposta está disponível na internet através do site http://www.drcet.net.
*Sinalização
- Instalação de semáforos inteligentes ou eletrônicos, conforme a indicação, assegurando que
os sistemas "conversem" entre si e com as centrais. Programar os sistemas de modo a dar
preferência às vias com linhas de transporte público.
- Garantir o cumprimento do artigo 88 do Código de Trânsito que determina que nenhuma via
poderá ser aberta ao tráfego se não estiver devidamente sinalizada (o que significa não liberar o
tráfego na via enquanto a faixa de pedestre não estiver pintada, por exemplo).

9. - Elaborar Plano Diretor de Sinalização e estabelecer programa permanente para organização,
padronização, revitalização e manutenção da sinalização e horizontal e vertical (placas de
itinerário, de trânsito, de localização e identificação de logradouros).
*Uso e ocupação do solo
- Participação efetiva da CET nos Estudos de Impacto de Vizinhança e realizar a revisão da
legislação dos Pólos Geradores de Tráfego, ambos previstos no Plano Diretor Estratégico.
Verificar o efetivo cumprimento das medidas compensatórias ou mitigadoras exigidas de
empreendimentos já instalados ou em instalação.
Plano Diretor Estratégico - Art. 257
§ 2° – O Estudo de Impacto de Vizinhança referido no “caput” deste artigo, deverá contemplar os efeitos positivos e
negativos do empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas
proximidades, incluindo a análise, dentre outras, das seguintes questões:
I - adensamento populacional;
II - equipamentos urbanos e comunitários;
III - uso e ocupação do solo;
IV - valorização imobiliária;
V - geração de tráfego e demanda por transporte público;
VI - ventilação e iluminação;
VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural;
VIII - definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, bem como daquelas intensificadoras dos
impactos positivos.
*Política de estacionamento: Integrar o automóvel ao transporte coletivo, criando mais
edifícios-garagem junto a estações de trem e metrô e terminais de ônibus; proibir o
estacionamento de automóveis em vias em que há circulação de ônibus e naquelas em que há
necessidade de liberar espaço viário para circulação de automóveis, bicicletas, motocicletas e
para ampliação de calçadas; condicionar a oferta de vagas em garagens e estacionamentos
conforme capacidade viária do bairro; fiscalizar efetivamente os estacionamentos irregulares;
implantar a cobrança eletrônica de estacionamento rotativo (Zona Azul).
PDE, Art. 122 - Ficam definidas como Áreas de Intervenção Urbana, áreas ao longo dos eixos das linhas de
transporte público coletivo, com o objetivo de qualificar estas áreas e seu entorno e obter recursos para aplicação
na implantação e melhoria das linhas de transporte público por meio da outorga onerosa do potencial construtivo
adicional(...)
Parágrafo único - O Executivo estimulará a implantação de estacionamentos de veículos e de bicicletas, em um
raio de 100 (cem) metros de todas as estações de metrô e de trens urbanos, dando prioridade para as estações
localizadas nos cruzamentos com vias estruturais.
*Rodízio: estabelecer a ampliação emergencial (restrição de duas placas no período das 7 às
20:00) em casos de qualidade do ar muito crítica e outras situações especiais. Rever o rodízio de
caminhões, adotando modelo menos rigoroso de restrições por horário, de modo a não causar
prejuízos à atividade econômica e à sociedade de modo geral.

10. *Obras viárias - Conclusão de mini-anéis viários (para transporte coletivo e automóveis);
eliminação de gargalos e intersecções perigosas; correção de curvas com inclinação incorreta e
acessos perigosos (como nas Marginais).
Projeto de Lei 01-0671/2007 - Art. 49 - São objetivos da Política de Circulação Viária e de Transportes:
(...)
IX - fomentar a implantação de ligações através de anéis viários, rodoviários, ferroviários e hidroviários, para
promover a articulação e a integração progressivamente periférica do Sistema Viário Estratégico - SVE, da Rede
Estrutural Viária e da Rede Estrutural de Transporte Público Coletivo, para evitar os fluxos radiais, diametrais e de
travessia das regiões centrais e para melhorar a interligação dos bairros entre si e com outros municípios da região
metropolitana;
*Transporte e circulação de cargas
Plano Diretor - Art. 84 – São ações estratégicas da política de Circulação Viária e de Transportes:
(...)
XIV - implantar plano para monitoramento, regulação e controle da movimentação de cargas, bens e serviços;
A restrição ao tráfego de veículos em determinados horários é inevitável, uma vez que o espaço
viário não é suficiente para comportar toda a demanda ao mesmo tempo. Mas a restrição à
circulação de caminhões durante todo o dia, ainda que traga um alívio temporário, não resolve o
problema do trânsito e ainda cria uma série de empecilhos à atividade econômica e à sociedade
de modo geral, já que se trata de um serviço essencial à coletividade. Onerar demais o setor sem
oferecer alternativas encarece ainda mais o custo de vida, acentua a degradação das condições de
trabalho e cria transtornos diversos pela cidade.
A circulação deve ser restrita apenas por algumas horas por dia. A verdadeira solução para o
tráfego de caminhões na cidade é tratar da logística de localização de entrepostos, armazéns, etc.
-- realizar a integração intermodal para que haja um sistema de transporte planejado de cargas
rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aéreas, com a construção de terminais de carga intermodais
e novas centrais de abastecimentos na cidade. Também é preciso reorganizar a distribuição de
atividade econômica (indústria, comércio e serviços) pela cidade e executar as obras viárias
necessárias para permitir a circulação mais inteligente (conectando bairros e regiões, por
exemplo, de modo a eliminar trajetos que usem o centro como passagem).
COMPROMISSO FTTRESP
Soninha firmou compromisso com as propostas apresentadas pela Federação dos Trabalhadores em Transportes
Rodoviários do Estado de São Paulo – FTTRESP.
*Táxis

11. - Estudar modelos de barateamento da tarifa e criação de serviços especiais (ex.: Plano
Fidelidade).
- Extinguir as frotas, como foi proposto, mas não implementado, na gestão Marta Suplicy.
- Rever a cobrança de taxas e procedimentos para obtenção e renovação de alvarás, tornando o
processo mais desburocratizado, informatizado e transparente.
- Avaliar a distribuição de pontos pela cidade e os critérios para sua ocupação, revendo-os se for
o caso, a partir de estudos técnicos e com a participação da categoria.
- Melhorar as instalações dos pontos.
- Permitir o estabelecimento de tarifas ponto-a-ponto.
*Motocicletas
- Criação de faixas exclusivas, nos moldes da que foi criada na Avenida Sumaré.
- Criação de novos espaços para estacionamento e garantia de oferta de vagas nos edifícios-
garagem.
- Incentivar a formalização das empresas e cooperativas de motofrete (com desburocratização
dos processos, a criação de incubadoras para suporte jurídico e administrativo e a abertura de
linhas de crédito para compra de motocicletas mais novas).
- Fazer o cadastramento e certificação dos prestadores de serviço de motofrete (empresas ou
cooperativas) para assegurar o cumprimento das regras de segurança e as boas condições de
trabalho dos motociclistas. Divulgar as empresas cadastradas e as regras estabelecidas para
conscientização e co-responsabilização dos tomadores desses serviços.
- Fazer parcerias com clubes e escolas de pilotagem para oferecer cursos, oficinas e outras
atividades visando aperfeiçoar a conduta de motociclistas no trânsito.
-Investir em ações educativas para motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres - nos Centros
de Educação para o Trânsito, nas escolas públicas, nas ruas e nos meios de comunicação,
promovendo o respeito, a atenção, a convivência pacífica.
*Locomoção não-motorizada
A Pesquisa Origem e Destino (Pesquisa O/D) realizada pelo Metrô, revelou que o total de viagens de bicicleta na
Região Metropolitana de São Paulo praticamente dobrou entre 1997 e 2007. São 300 mil percursos com esse meio
de transporte, representando 0,78% das locomoções em relação a outros meios de transporte.

12. • Um terço das famílias possuem bicicleta, e o principal motivo das viagens diárias nos dias úteis é o
trabalho (84%), seguido por educação (12%) e, por fim, lazer (4%).
• Já as viagens a pé totalizam 32,9% dos deslocamentos, o que representa 12,4 milhões. A pesquisa
revelou que os deslocamentos a pé ocorrem principalmente em razão da pequena distância entre origem e
destino (88,6%), condução cara (5%) e outros motivos (6%).
- Criar autoridade municipal para planejamento e avaliação das condições de circulação de
pedestres e bicicletas.
- Pedestres: criar um Plano Diretor de Calçadas de modo a estabelecer ações e metas para
padronizar as calçadas de acordo com as normas vigentes, garantindo acessibilidade universal e
permeabilidade. Criar um Grupo Executivo de Calçadas, sob coordenação da EMURB, com
representantes de órgãos e empresas (Coordenação das Subprefeituras, CET, Eletropaulo,
Sabesp, Comgás, Telefônica, Correios, etc), para facilitar a ordenação de postes, telefones,
lixeiras, placas, caixas de correio, etc. e viabilizar as providências necessárias por parte da
prefeitura e dos proprietários dos ímóveis. Proibir estacionamento em vias em que seja
necessário o alargamento das calçadas. Elaboração de um plano de construção, reforma e
manutenção de passarelas para toda a cidade. Ampliação do número de faixas e semáforos de
pedestre, com tempos dimensionados corretamente conforme a necessidade. Instalação de
lombadas eletrônicas, "lombofaixas" e outros moderadores de tráfego*. Instalação de
semáforos sonoros para travessia de cegos. Realização de campanhas educativas para o
respeito à faixa do pedestre.
*Moderadores de Tráfego (Traffic Calming) são medidas físicas que reduzem os efeitos negativos dos veículos
motorizados, alteram comportamentos e melhoram as condições para os usuários dos modos de transporte não
motorizados nas vias. Um bom exemplo de sua eficácia é a Rua Avanhadava, que se tornou uma ilha de
tranqüilidade dentro do caos motorizado do centro da cidade.
- Bicicletas - Para melhorar as condições das mais de 300 mil pessoas que já as utilizam
diariamente como meio de transporte e atrair novos ciclistas, é preciso implantar o Sistema
Cicloviário (Lei 14.266) - com ciclovias, ciclofaixas, rotas sinalizadas alternativas
(principalmente onde a bicicleta é mais utilizada em deslocamentos, segundo a pesquisa Origem/
Destino do metrô: na periferia da cidade), bicicletários e paraciclos, dando prioridade à
instalação destes junto a terminais de ônibus, trem, metrô e equipamentos públicos com grande
afluxo de público (escolas, parques, centros culturais e esportivos). Tornar a reserva de vagas
para bicicletas obrigatória nas novas garagens subterrâneas e edifícios-garagem. Buscar
recursos para implantação do Sistema Cicloviário em Operações Urbanas, medidas de
compensação ambiental e modelos de patrocínio semelhantes ao programa "Adote uma Praça".
Utilização de bicicletas por agentes de trânsito da CET. Criar programas de formação de
mecânicos de bicicleta e incentivar a instalação de oficinas junto aos bicicletários.

13. COMPROMISSO SISTEMA CICLOVIÁRIO
Faremos cumprir integralmente o a Lei 14.266, que criou o Sistema Cicloviário de São Paulo - a começar, por
exemplo, do artigo 11, que exige que "as novas vias públicas, incluindo pontes, viadutos e túneis, devem prever
espaços destinados ao acesso e circulação de bicicletas, em conformidade com os estudos de viabilidade."
- Investimento em programas permanentes de educação de motoristas, motociclistas, ciclistas e
pedestres, com criação de novos Centros de Educação da CET, atividades nas escolas e nas
ruas e campanhas nos meios de comunicação, promovendo o respeito, paciência, solidariedade
e atenção e incentivando o uso de transporte coletivo, táxis, bicicletas e caminhadas.
Outras medidas: Incentivar a adoção de programas de carona solidária. Desestimular o uso do
automóvel em zonas congestionadas e bem servidas de transporte público, com a cobrança de
pedágio urbano (ver abaixo) e mais restrições ao estacionamento em vias públicas. Promover a
realocação de trabalhadores na administração pública e incentivar a medida no setor privado,
permitindo que as pessoas trabalhem perto de casa. Rever as normas e intensificar a fiscalização
sobre o uso de caçambas de coleta de entulho. Atualizar os milhares de processos trabalhistas em
andamento na SPTrans.
Pedágio urbano
Quem paga pelo congestionamento não é só a parcela da população que utiliza o carro como
principal meio de locomoção, mas sim a sociedade toda. E paga caro - com a perda da qualidade
de vida, da saúde, do tempo de estudo, lazer e convivência com a família, da produtividade no
trabalho e com dinheiro também. Uma parcela enorme dos recursos provenientes de impostos é
investida na circulação de automóveis e em suas conseqüências (obras viárias, o custo da
engenharia de tráfego, o impacto no sistema de saúde por causa de acidentes e da poluição, etc.),
sendo que somente um terço da população efetivamente possui automóveis.
O automóvel não é utilizado apenas por necessidade, mas também por hábito e cultura. Há
lugares, na cidade, em que a oferta de transporte público é abundante, como na região central - e
o espaço viário, escasso e muito disputado. É justo que aquele que ocupa uma parte maior desse
espaço pague proporcionalmente a essa ocupação. O carro é a "área VIP" e custa mais caro que
a arquibancada...
Não se trata de medida a ser implantada de um dia para o outro; será necessária a melhoria do
transporte público e a fase de estudos para a definição do sistema de cobrança eletrônica mais
barato e confiável para a cidade, além de todos os detalhes técnicos da operação (se será por
"TAG", aparelho usado no sistema “Sem Parar”, ou "GPS", o horário, o valor, as isenções e
descontos para moradores, p. ex.). Haverá um período de testes e a população será muito bem
informada para que possa se reorganizar, planejar suas atividades e deslocamentos de modo a

14. fazer menos viagens, evitar os horários de maior movimento, usar o transporte público ou adotar
um sistema rotativo de carona.
Realizadas algumas obras de melhoria no sistema de transporte e na integração entre
automóvel-transporte coletivo (com a ampliação do número de garagens junto a estações de
trem, metrô e ônibus fora da região central), será estabelecido um perímetro dentro do qual a
circulação em automóvel particular, nos horários de maior movimento, estará sujeita à cobrança
de uma taxa. Toda a arrecadação será investida na melhoria do transporte coletivo.
A arrecadação será monitorada em tempo real por um sistema informatizado que poderá ser
acompanhado pela internet, garantindo sua total transparência, o que é fundamental para o
sucesso do sistema. Serão definidos os projetos no sistema de transporte público que receberão
essas receitas de maneira que o benefício será visível e fiscalizável por qualquer cidadão.
O resultado é que os congestionamentos efetivamente diminuirão. - o grande responsável por
eles é o excesso de veículos particulares. No fim, ganham todos – inclusive o motorista de
automóvel, que pode contar com mais fluidez no tráfego, mas principalmente a cidade e todos os
seus habitantes, com o bem-estar proporcionado por uma nova lógica de mobilidade.
Exemplos clássicos são os de Londres e Estocolmo, na Suécia, onde se verificou melhoria
significativa da fluidez. Em Estocolmo, para a implantação do pedágio, houve seis meses de
teste com a cobrança e seis meses sem. Após essas duas fases, houve um referendo – e a
população decidiu em favor de sua manutenção. A principal lição que estas experiências
oferecem é que o pedágio urbano não pode ser tomado como solução isolada, mas deve vir
acompanhada de medidas de gerenciamento e de investimento em transporte público.
Reconfiguração do Território

16. Não podemos perder de vista que, por melhores que sejam o transporte público e a engenharia de
tráfego em São Paulo, jamais teremos capacidade de atender satisfatoriamente à demanda
excessiva causada pelas viagens forçadas decorrentes da ocupação desorganizada, desigual e
injusta do território da cidade e da Região Metropolitana.
Sucessivos governos municipais e estaduais são responsáveis, por ação ou omissão, pelo
espraiamento da mancha urbana. Promoveram oferta de moradia em lugares distantes, sem a
necessária infra-estrutura, fazendo com que existam até hoje bairros-dormitório (ou mesmo
cidades-dormitório); fizeram vistas grossas à grilagem e à ocupação predadora.
As extremidades continuam crescendo, desordenada e insustentavelmente, enquanto o centro
vem perdendo população. Na região central, há 100% de abastecimento de água, esgoto tratado,
coleta de lixo, maior oferta de serviços públicos e privados e oportunidades de trabalho e até
equipamentos públicos com capacidade ociosa, como escolas e creches com vagas não
preenchidas. Grande parte da população mora em bairros periféricos e trabalha na região central.,
com os conseqüentes deslocamentos diários ao centro da cidade para trabalhar e de volta à
periferia para dormir - pouco e mal - deixando o centro semi deserto à noite.
É necessário, portanto, investir no desenvolvimento da periferia – identificar vocações e
oportunidades, incentivando a atividade econômica de acordo com o potencial e necessidade do
local, e investir em infra-estrutura e serviços públicos. Ao mesmo tempo, deve-se garantir a

17. oferta de moradia na região central, especialmente para a população de baixa renda. Os
instrumentos de que o município dispõe para isso estão descritos abaixo.
Após a promulgação da Constituição Federal de 1988 (art. 182 e 183), não havia marco legal
que estabelecesse de forma clara o papel e instrumentos do município para o desenvolvimento
de políticas públicas voltadas ao urbanismo - até o advento do Estatuto da Cidade (Lei Federal
10.257/01). Que estabelece, em seu Art. 2o:
A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I – garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços
públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações
representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
III – cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no
processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
IV – planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das
atividades econômicas do Município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar
e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
V – oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados
aos interesses e necessidades da população e às características locais;
VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:
a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;
b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;
c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-
estrutura urbana;
d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores
de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não
utilização;
f) a deterioração das áreas urbanizadas;
g) a poluição e a degradação ambiental;
O Estatuto da Cidade prevê como instrumentos de política urbana (artigo 4o. Lei 10.257/01):

18. I – planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento
econômico e social;
II – planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões;
III – planejamento municipal, em especial:
a) plano diretor;
b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo;
c) zoneamento ambiental;
d) plano plurianual;
e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual;
f) gestão orçamentária participativa;
g) planos, programas e projetos setoriais;
h) planos de desenvolvimento econômico e social;
IV – institutos tributários e financeiros:
a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU;
b) contribuição de melhoria;
c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros;
V – institutos jurídicos e políticos:
a) desapropriação;
b) servidão administrativa;
c) limitações administrativas;
d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano;
e) instituição de unidades de conservação;
f) instituição de zonas especiais de interesse social;
g) concessão de direito real de uso;
h) concessão de uso especial para fins de moradia;
i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios;
j) usucapião especial de imóvel urbano;
l) direito de superfície;
m) direito de preempção;
n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso;
o) transferência do direito de construir;
p) operações urbanas consorciadas;
q) regularização fundiária;
r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos
favorecidos;
s) referendo popular e plebiscito;
VI – estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de vizinhança (EIV).

19. A Prefeitura trabalhará, portanto, para manter e estabelecer regras para o uso do solo baseadas no
interesse maior da coletividade, seguindo as diretrizes do Plano Diretor quanto às áreas onde se
pretende incentivar, coibir ou qualificar a ocupação. Devemos elaborar estudos sobre a
capacidade da infra-estrutura instalada, as condições do meio físico, as necessidades de
preservação ambiental e de patrimônio histórico e as características de uso e ocupação existentes.
O princípio que nos norteia é: as áreas mais centrais e providas de infra-estrutura devem ser
aquelas onde a densidade demográfica deve ser a mais alta. Trata-se de algo óbvio, há muito
constatado e recomendado - a diferença é que tomamos isso como ponto de partida, o eixo em
torno do qual se organizam todas as nossas outras ações. Uma cidade menos desequilibrada
atende ao interesse de todos os que nela vivem - para confirmar isso, basta verificar os efeitos
nocivos sobre o trânsito causados por obras realizadas sem o devido estudo de impacto no
sistema viário, o aumento de temperatura em áreas inadequadamente impermeabilizadas e assim
por diante.
A seguir, algumas de nossas propostas para realizar esse movimento de reconfirguração do
território.
*Plano Diretor
Os Princípios, Objetivos Gerais e Diretrizes do Plano Diretor Estratégico refletem
perfeitamente nossa visão da cidade e do papel do poder público - poderíamos apresentar o
próprio texto da lei como programa de governo. Vejamos, por exemplo, os artigos 7º a 12º:
Art. 7º - Este Plano Diretor Estratégico rege-se pelos seguintes princípios:
I - justiça social e redução das desigualdades sociais e regionais;
II - inclusão social, compreendida como garantia de acesso a bens, serviços e políticas sociais
a todos os munícipes;
III - direito à Cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao
saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte, aos serviços públicos, ao
trabalho e ao lazer;
IV - respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade;
V - transferência para a coletividade de parte da valorização imobiliária inerente à urbanização;
VI - direito universal à moradia digna;
VII - universalização da mobilidade e acessibilidade;
VIII - prioridade ao transporte coletivo público;
IX - preservação e recuperação do ambiente natural;
X - fortalecimento do setor público, recuperação e valorização das funções de planejamento,
articulação e controle;
XI - descentralização da administração pública;
XII - participação da população nos processos de decisão, planejamento e gestão.
Art. 8º - São objetivos gerais decorrentes dos princípios elencados:

20. I - consolidar a Cidade de São Paulo como centro regional, pólo internacional, sede de atividades
produtivas e geradoras de emprego e renda;
II - elevar a qualidade de vida da população, particularmente no que se refere à saúde, à
educação, à cultura, às condições habitacionais, à infra-estrutura e aos serviços públicos, de forma
a promover a inclusão social, reduzindo as desigualdades que atingem diferentes camadas da
população e regiões da Cidade;
III - promover o desenvolvimento sustentável, a justa distribuição das riquezas e a eqüidade
social no Município;
IV - elevar a qualidade do ambiente urbano, por meio da preservação dos recursos naturais e
da proteção do patrimônio histórico, artístico, cultural, urbanístico, arqueológico e paisagístico;
V - garantir a todos os habitantes da Cidade acesso a condições seguras de qualidade do ar, da
água e de alimentos, química e bacteriologicamente seguros, de circulação e habitação em áreas
livres de resíduos, de poluição visual e sonora, de uso dos espaços abertos e verdes;
VI - garantir a justa distribuição dos benefícios e ônus decorrentes das obras e serviços de
infra-estrutura urbana;
VII - aumentar a eficiência econômica da Cidade, de forma a ampliar os benefícios sociais
e reduzir os custos operacionais para os setores público e privado, inclusive por meio do
aperfeiçoamento administrativo do setor público;
VIII - promover e tornar mais eficientes, em termos sociais, ambientais, urbanísticos e
econômicos, os investimentos dos setores público e privado;
IX - racionalizar o uso da infra-estrutura instalada, em particular a do sistema viário e de
transportes, evitando sua sobrecarga ou ociosidade;
X - democratizar o acesso à terra e à habitação, estimulando os mercados acessíveis às faixas
de baixa renda;
XI - prevenir distorções e abusos no desfrute econômico da propriedade urbana e coibir o
uso especulativo da terra como reserva de valor, de modo a assegurar o cumprimento da função
social da propriedade;
XII - aumentar a eficácia da ação governamental, promovendo a integração e a cooperação com
os governos federal, estadual e com os municípios da região metropolitana, no processo de
planejamento e gestão das questões de interesse comum;
XIII - permitir a participação da iniciativa privada em ações relativas ao processo de
urbanização, mediante o uso de instrumentos urbanísticos diversificados, quando for de interesse
público e compatível com a observação das funções sociais da Cidade;
XIV - descentralizar a gestão e o planejamento públicos, conforme previsto na Lei Orgânica,
mediante a criação de Subprefeituras e instâncias de participação local e elaboração de Planos
Regionais e Planos de Bairro;
XV - implantar regulação urbanística baseada no interesse público.
Art. 9º - É objetivo da Política Urbana ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da
Cidade e o uso socialmente justo e ecologicamente equilibrado e diversificado de seu território,
de forma a assegurar o bem-estar equânime de seus habitantes mediante:
I - a recuperação, para a coletividade, da valorização imobiliária resultante da ação do Poder
Público;

21. II - a racionalização do uso da infra-estrutura instalada, inclusive sistema viário e transportes,
evitando sua sobrecarga ou ociosidade e completando sua rede básica;
III - a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas por população de baixa
renda;
IV - a redução dos deslocamentos entre a habitação e o trabalho, o abastecimento, a educação
e o lazer;
V - a incorporação da iniciativa privada no financiamento dos custos de urbanização e da
ampliação e transformação dos espaços públicos da Cidade, quando for de interesse público e
subordinado às funções sociais da Cidade;
VI - a preservação, proteção e recuperação do meio ambiente e da paisagem urbana.
(...)
Art. 10 - A Política Urbana obedecerá às seguintes diretrizes:
I - a implementação do direito à moradia, saneamento ambiental, infra-estrutura urbana,
transporte e serviços públicos, trabalho e lazer;
II - a utilização racional dos recursos naturais de modo a garantir uma Cidade sustentável,
social, econômica e ambientalmente, para as presentes e futuras gerações;
III - a gestão democrática por meio da participação da população e de associações
representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e
acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano, principalmente
aqueles que trazem mais riscos ao ambiente natural ou construído;
IV - a cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no
processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
V - o planejamento do desenvolvimento da Cidade, da distribuição espacial da população e das
atividades econômicas do Município de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento
urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
VI - a oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transportes e serviços públicos adequados
aos interesses e necessidades da população;
VII - a ordenação e controle do uso do solo, de forma a combater e evitar:
a) a proximidade ou conflitos entre usos incompatíveis ou inconvenientes;
b) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-
estrutura urbana;
c) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores
de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;
d) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulta na sua subutilização ou não-utilização;
e) a deterioração das áreas urbanizadas e os conflitos entre usos e a função das vias que lhes dão
acesso;
f) a poluição e a degradação ambiental;
g) a excessiva ou inadequada impermeabilização do solo;
h) o uso inadequado dos espaços públicos;
VIII - a integração e complementaridade entre as atividades urbanas e rurais, tendo em vista
o desenvolvimento socioeconômico do Município e do território sob sua área de influência;

22. IX - a adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana
compatíveis com os limites da sustentabilidade ambiental, social e econômica do Município;
X - a adequação dos instrumentos de política econômica, tributária e financeira e dos gastos
públicos aos objetivos do desenvolvimento urbano, de modo a privilegiar os investimentos
geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos sociais;
XI - a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do
patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico, arqueológico e urbanístico;
XII - a regularização fundiária e urbanização de áreas ocupadas por população de baixa
renda, mediante o estabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação do solo
e edificação, consideradas a situação socioeconômica da população e as normas ambientais;
XIII - a revisão e simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das
normas edilícias, com vistas a adequar distorções entre leis e a realidade urbana, assim como
facilitar sua compreensão pela população;
XIV - o retorno para a coletividade da valorização de imóveis decorrente de legislação de uso
e ocupação do solo.
CAPÍTULO IV
DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA
Art. 11 - A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende, simultaneamente,
segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, no mínimo, os seguintes requisitos:
I - o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social,
o acesso universal aos direitos sociais e ao desenvolvimento econômico;
II - a compatibilidade do uso da propriedade com a infra-estrutura, equipamentos e serviços
públicos disponíveis;
III - a compatibilidade do uso da propriedade com a preservação da qualidade do ambiente
urbano e natural;
IV - a compatibilidade do uso da propriedade com a segurança, bem estar e a saúde de seus
usuários e vizinhos.
Art. 12 - A função social da propriedade urbana, elemento constitutivo do direito de propriedade,
deverá subordinar-se às exigências fundamentais de ordenação da Cidade expressas neste Plano
e no artigo 151 da Lei Orgânica do Município, compreendendo:
I - a distribuição de usos e intensidades de ocupação do solo de forma equilibrada em relação
à infra-estrutura disponível, aos transportes e ao meio ambiente, de modo a evitar ociosidade e
sobrecarga dos investimentos coletivos;
II - a intensificação da ocupação do solo condicionada à ampliação da capacidade de infra-
estrutura; III - a adequação das condições de ocupação do sítio às características do meio físico,
para impedir a deterioração e degeneração de áreas do Município;
IV - a melhoria da paisagem urbana, a preservação dos sítios históricos, dos recursos naturais
e, em especial, dos mananciais de abastecimento de água do Município;
V - a recuperação de áreas degradadas ou deterioradas visando à melhoria do meio ambiente e
das condições de habitabilidade;

23. VI - o acesso à moradia digna, com a ampliação da oferta de habitação para as faixas de renda
média e baixa;
VII - a descentralização das fontes de emprego e o adensamento populacional das regiões
com alto índice de oferta de trabalho;
VIII - a regulamentação do parcelamento, uso e ocupação do solo de modo a incentivar
a ação dos agentes promotores de Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação do
Mercado Popular (HMP), definidos nos incisos XIII, XIV e XXIV do artigo 146 desta lei;
IX - a promoção e o desenvolvimento de um sistema de transporte coletivo não-poluente e o
desestímulo do uso do transporte individual;
X - a promoção de sistema de circulação e rede de transporte que assegure acessibilidade
satisfatória a todas as regiões da Cidade.
* Repovoamento do centro
A administração municipal precisa garantir que pessoas de todas as classes sócio-econômicas
possam morar na região central - especialmente as de renda mais baixa, às quais o mercado
imobiliário não se dedica tanto.
Plano Diretor Estratégico
Art. 80 - São diretrizes para a Política Habitacional:
(...)
VI - a produção, nas regiões centrais da Cidade dotadas de infra-estrutura, de unidades
habitacionais em áreas vazias ou subutilizadas, e a recuperação de edifícios vazios ou
subutilizados, para a população de baixa e média renda;
VII - a consolidação da moradia social nas áreas centrais, mediante a ação conjunta da
população e dos Poderes Públicos Estadual e Federal, contribuindo para os programas de
reabilitação dessas áreas, compatibilizando-as com a inclusão social e urbana da população de
baixa renda que habita a região ou nela trabalha, de modo a evitar sua expulsão;
A prefeitura pode investir diretamente na produção de moradia popular (com a construção
de novas unidades e a reforma de imóveis desapropriados) e estabelecer várias formas de
relacionamento com o mercado – restringindo, onerando, incentivando de modo a conduzir/
induzir o investimento privado na direção do interesse coletivo.
Uma forma de restrição é estabelecida pelas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS).
Os objetivos do estabelecimento de ZEIS são :
a) permitir a inclusão de parcelas da população que foram marginalizadas da cidade, por não
terem tido possibilidades de ocupação do solo urbano dentro das regras legais ;
b) permitir a introdução de serviços e infra-estrutura urbana nos locais onde eles antes não
chegavam, melhorando as condições de vida da população ;

24. c) regular o conjunto do mercado de terras urbanas, pois reduzindo-se as diferenças de
qualidade entre os diferentes padrões de ocupação, reduz-se também as diferenças de preços
entre elas ;
d) introduzir mecanismos de participação direta dos moradores no processo de definição dos
investimentos públicos em urbanização para consolidar os assentamentos ;
e) aumentar a arrecadação do município, pois as áreas regularizadas passam a poder pagar
impostos e taxas - vistas nesse caso muitas vezes com bons olhos pela população, pois os
serviços e infra-estrutura deixam de ser encarados como favores, e passam a ser obrigações do
poder público ;
f) aumentar a oferta de terras para os mercados urbanos de baixa renda.
A implantação de ZEIS pode trazer resultados benéficos para toda a cidade, sob vários aspectos
:
a) urbanísticos : • integrando áreas tradicionalmente marginalizadas da cidade ; • diminuindo os
riscos das ocupações, estabilizadas pela urbanização ; • possibilitando a implantação de infra-
estrutura nos assentamentos (pavimentação, iluminação, saneamento, transporte, coleta de lixo)
; • possibilitando projetar espaços e equipamentos públicos para as ocupações.
b) ambientais : • melhorando o ambiente construído para o moradores ; • diminuindo a
ocorrência de danos decorrentes de ocupação em áreas de risco (como deslizamentos ou
enchentes).
c) jurídicos : • facilitando a regularização fundiária dos assentamentos ; • possibilitando a
aplicação de instrumentos como o usucapião e a concessão do direito real de uso.
d) políticos : • rompendo com políticas clientelistas e eleitoreiras que envolvem investimentos
públicos e implantação de infra-estrutura ; • reconhecendo os direitos de cidadania das
populações envolvidas.
e) sociais : • enfraquecendo o estigma que existe em relação aos assentamentos de baixa renda
e fortalecendo a auto-estima da população que ali vive ; • reconhecendo a diversidade de usos e
ocupações que compõem a cidade.
Nas ZEIS- x, só é permitida a construção de moradias de determinado padrão (explicar)
Além desse mecanismo restritivo, existem instrumentos para onerar a propriedade sub-aproveitada (...) -
c) IPTU progressivo;
d) sobretaxa e até desapropriação de imóveis que não cumpram sua função social, com amparo
na Constituição Federal e no Estatuto das Cidades.
Existem também maneiras de incentivar o investimento privado em empreendimentos que
estejam de acordo com as regras de interesse público do município – com a concessão de
descontos e isenções fiscais para os empreendedores, abertura de linhas de financiamento,
estabelecimento de PPPs (recursos privados para a construção e linhas de crédito em bancos
públicos para a aquisição das unidades, em parceria, por exemplo, com a Caixa Econômica
Federal e o Ministério das Cidades). Para assegurar a ocupação dos imóveis construídos, o poder

25. público pode ainda subsidiar/completar o valor das prestações pagas pelas famílias de baixa
renda ou conceder cartas de crédito.
O PDE também prevê, em seu art. 62, como "ação estratégica da política habitacional", "agilizar
a aprovação dos empreendimentos de interesse social estabelecendo acordos de cooperação
técnica entre os órgãos envolvidos" - o que também se constitui em forma de incentivo.
Mas é importante Desburocratização e informatização dos processos de modo geral – a
morosidade de processos obtusos impedem a construção de uma cidade que respeite as regras
vigentes e criam terreno fértil para a prática de corrupção. Não à toa, o Estatuto das Cidades
preconiza “a simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação de solo” para “permitir
– dentro da lei – um uso intenso e racional dos recursos territoriais e dos investimentos
públicos”.
GRAPROHAB
1. A implantação de um conjunto habitacional, com edificações ou sem, necessita de terreno
urbano, necessita de acesso, necessita de infra-estrutura, necessita de serviços essenciais,
entre eles saneamento, e, de uma forma ou outra, afeta o meio ambiente.
2. Por isso a legislação estabelece um conjunto de critérios que devem ser cumpridos
por esses conjuntos habitacionais e determina as instituições que devem controlar esses
critérios. Essas instituições são por um lado a Prefeitura e por outro os organismos
estaduais que tem relação com a habitação.
3. As instituições estaduais, com um resumo de suas responsabilidades, são as seguintes:
1. Secretaria da Habitação
• Características da urbanização.
2. Secretaria do Meio Ambiente
— Interferências e impacto no meio ambiente.
1. CETESB – Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental
• Análise das condições de saneamento quando não está presente a SABESP.
1. SABESP – Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo
• Condições de abastecimento de água e tratamento de esgoto.
5. EMPLASA – Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano
— Expansão territorial das regiões metropolitanas (São Paulo, Campinas, e Baixada Santista).
1. DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica

26. • Utilização de recursos hídricos incluindo lançamentos de efluentes em corpos d’água.
4. Um empreendedor imobiliário, público ou privado, que queira implantar um loteamento
ou um conjunto de casas ou apartamentos, deve antes preparar um projeto detalhado e
aprová-lo nas Prefeituras e nas instituições do Governo Estadual já mencionadas.
5. Portanto estava estabelecida uma “via crucis” que demorava meses e muitas vezes anos
de idas e vindas, de correções e propinas.
6. Em 1991 foi criado por Decreto Estadual o GRAPROHAB – Grupo de Análise e
Aprovação de Projetos Habitacionais, que reúne em um Colegiado representantes das
instituições estaduais para autorizar ou não a implantação de projetos habitacionais.
Os projetos são entregues na Secretaria de Habitação que os encaminha às instituições
que em reunião posterior, por meio de seus representantes, aprovam, desaprovam ou
estabelecem exigências a serem cumpridas.
7. Apesar da agilização resultante da criação desse “balcão único” a aprovação de projetos
ainda era muito demorada (em média 7 meses), e ainda haviam instituições que tinham
que ser consultadas a parte. E se continuava ouvindo sobre constantes casos de corrupção.
8. Com o Governo Serra foi feito um novo Decreto sobre o Graprohab que essencialmente
inclui no Colegiado todas as instituições estaduais já relacionadas, estabelece
procedimentos e prazos, determina a transparência e define com clareza as
responsabilidades.
9. Sem arbítrios e casuísmos, com tudo publicado no site da Secretaria da Habitação, com
um Manual de Projetos unificado e simplificado, com o cumprimento de procedimentos e
prazos, o Graprohab hoje aprova projetos em 60 dias, e os de interesse social em 30 dias.
(CORTIÇOS)
A Secretaria de Habitação desburocratizará e informatizará seus processos.
Modernização do sistema de aprovação de plantas, concessão de alvarás e regularização
fundiária
Instalação de balcão único de solicitações
Melhorar a disponibilidade das informações sobre zoneamento e regras na cidade – de forma
clara e fácil acesso.
XIII - a revisão e simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo e das
normas edilícias, com vistas a adequar distorções entre leis e a realidade urbana, assim como
facilitar sua compreensão pela população;

27. Racionalização da relação casa/trabalho
Política de repovoamento do centro por meio de:
com apoio à aquisição/reforma por parte da população de baixa e média renda e incentivos à
iniciativa privada para construção de novos imóveis;
Ações emergenciais
Acabar imediatamente com áreas de risco (pirambeira, barraco com criança na beira da Marginal
ou cortiço com ligações elétricas perigosas, fáceis de pegar fogo), garantindo, nos casos de
desocupações, o cuidado com as pessoas ea mudança para condições melhores e não piores.
Reurbanizar áreas de favela, verticalizando onde for indicado (para ganhar espaço para uma
praça, uma creche, uma biblioteca, etc.).
Desenvolvimento econômico na periferia.
Incentivar a ocupação do centro da cidade e criar programas para ajudar a aproximar as pessoas
do trabalho como programa de incentivos a investimentos em atividades produtivas e geração de
oportunidades de trabalho em diferentes regiões da cidade, de acordo com seu potencial local
(por exemplo: ecoturismo na Zona Sul e atividade industrial na Zona Leste)
Melhorar a distribuição de serviços e equipamentos públicos com a meta de zerar o déficit em
equipamentos de cultura (bibliotecas, teatros, etc.) e lazer em alguns distritos.
Parcerias com a iniciativa privada (bancos, supermercados, etc.) para racionalização da
distribuição de funcionários contratados - Projeto “Venha Trabalhar Perto da Sua Casa”.
Conjuntos Habitacionais – produção e requalificação
Requalificar conjuntos já existentes, permitindo à instalação de serviços e comércio além de
serviços públicos e áreas de lazer (retrofit ambiental, creches, área de convivência e lazer,
biblioteca, quadras, lavanderia comunitária, etc.)
Definição de novas regras para serem aplicadas aos futuros conjuntos para que tenham nova
configuração como infra-estrutura urbana, comércio, área de lazer, cuidados ambientais e
quantidade de dormitórios adequada à demanda familiar.
Apoio ao processo de formação de condomínio pós-ocupação dos conjuntos habitacionais e
futuro acompanhamento.
Verticalização de bairros periféricos
Produzir ou incentivar a verticalização em bairros periféricos com o objetivo de ampliar áreas de
urbanização e para a instalação de serviços e equipamentos públicos (ruas mais largas, calçadas,
áreas verdes, creches, equipamentos culturais e esportivos, espaços de convivência, bibliotecas,
etc.) - por meio de negociação e participação de moradores locais.
Infra-estrutura

28. A infra-estrutura é outro tema importante para o planejamento da cidade e é tratado no Plano
Diretor Estratégico. O seu artigo 94 dispõe sobre quais são os objetivos da política de Infra-
estrutura e Serviços de Utilidade Pública, como:
" I - racionalizar a ocupação e a utilização da infra-estrutura instalada e por instalar;
II - assegurar a eqüidade na distribuição territorial dos serviços;
III - coordenar e monitorar a utilização do subsolo pelas concessionárias de serviços
públicos;
IV - incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas tecnologias, buscando otimizar o uso dos
recursos dos sistemas de infra-estrutura urbana e dos serviços de utilidade pública, garantindo
um ambiente equilibrado e sustentável;
V - promover a gestão integrada da infra-estrutura e o uso racional do subsolo e do espaço
aéreo urbano, garantindo o compartilhamento das redes não emissoras de radiação,
coordenando ações com concessionários e prestadores de serviços e assegurando a preservação
das condições ambientais urbanas; VI - estabelecer mecanismos de gestão entre Município,
Estado e União para serviços de interesse comum, tais como abastecimento de água, tratamento
de esgotos, destinação final de lixo, energia e telefonia;
VII - garantir o investimento em infra-estrutura;
VIII - garantir a justa distribuição dos ônus e benefícios decorrentes das obras e serviços de
infra-estrutura urbana;
IX - implantar e manter o Sistema de Informações Integrado de Infra-Estrutura Urbana;
X - coordenar o cadastramento das redes de água, esgoto, telefone, energia elétrica, cabos e
demais redes que utilizam o subsolo, mantendo banco de dados atualizado sobre as mesmas.
Além do cumprimento desses objetivos, algumas de nossas propostas são:
Manutenção das vias públicas
Melhoria da qualidade do asfalto – como a mistura de borracha moída de pneus usados e
manutenção permanente de asfaltos. nVarrição das ruas mais rigorosa e campanhas de educação
sanitária.
Zeladoria Urbana
Criação de programa de zeladoria urbana para o cuidado de praças, terrenos, equipamentos
públicos, parques, etc. – contando, se for o caso, com a participação voluntária da população –
informando a prefeitura sobre qualquer problema.
Enterramento da rede aérea
Promover o enterramento da rede elétrica, sempre que possível.nMelhorar o atendimento aos
problemas na iluminação pública. nFiscalizar ferros-velhos que adquirem cobre roubado.
Combate às Enchentes

29. O problema das enchentes em São Paulo afeta a população de várias maneiras, seja nos danos ao seu patrimônio,
seja no transtorno ao sistema de transportes e à vida das pessoas, espalhando doenças e, não raramente, ceifando
vidas.
A maior causa das enchentes urbanas está no fato de que a impermeabilização generalizada do solo implica em
enorme redução da capacidade natural de infiltração e retenção das águas de chuva.
Toda essa água não infiltrada e não retida segue direto e de forma muito rápida para os rios e córregos da região, os
quais, obviamente, não conseguem dar vazão a tudo isso, e assim ocorrem as enchentes.
Por isso, é preciso articular com todos os municípios da Região Metropolitana uma Coordenação Metropolitana de
Combate às Enchentes, uma vez que as causas e conseqüências das enchentes urbanas não se limitam ao município
São Paulo, mas dizem respeito a todos os municípios da metrópole paulista pertencentes à Bacia Hidrográfica do
Alto Tietê. Outras as ações envolvem:
- Cuidar das encostas na Região Metropolitana que, erodidas, provocam assoreamento do Tietê
- Recolher a água da chuva em pequenos reservatórios, além de dar um uso para essa água.
- Instalar pisos drenantes em calçadas e pátios - cumprir a legislação que define o seu uso em passeios públicos,
estacionamentos descobertos, ruas de pouco movimento de veículos e vias de circulação de pedestres em áreas de
lazer e parques.
- Desimpermeabilizar o solo, aumentando as áreas verdes
-Limpeza e manutenção dos córregos e margens e das bocas-de-lobo
- Diminuir a quantidade de lixo e entulhos jogados em lugares errados com eficiência na coleta e punições
PG 14
Políticas Ambientais
Além de reforçar os quadros e aumentar os recursos da Secretaria do Verde e Meio Ambiente,
toda a Administração deve estar comprometida com as políticas ambientais e também atenta às
questões ligadas à qualidade do ar e água, uso e conservação do solo, áreas verdes, clima,
animais, gestão de resíduos (p.ex.: para onde vai o lodo resultante do tratamento de água e esgoto
nas estações da Sabesp). Em outras palavras: promover a gestão ambiental integrada e
compartilhada. O recente relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
lançado em 2007 Pela ONU apresenta um panorama óbvio e preocupante: as ações humanas têm
provocado aceleração do aquecimento do planeta, e conseqüentes mudanças no clima planetário
para os próximos anos.
As principais fontes emissoras de gases de efeito estufa em São Paulo são combustíveis fósseis e
decomposição do lixo (o gás metano é 21 vezes mais nocivo que o carbono). Em 2006, as
estações da Cetesb registraram, na cidade, 72 casos de qualidade inadequada do ar e 17 de má
qualidade. É preciso, sem dúvida, melhorar o trânsito, priorizar o transporte coletivo, promover
mudança de matriz energética do transporte e da frota da prefeitura (adotando, tanto quanto
possível, combustíveis menos poluentes e de menor impacto para a saúde e o aquecimento
global), incentivar e favorecer o uso de bicicletas. Ser mais exigente quanto a licenças (pólos
geradores de tráfego, p.ex.) e compensações ambientais.

30. Diminuir a impermeabilidade do solo, arborizando a cidade; ampliar a coleta seletiva – a
Limpurb calcula que só 0,4% do lixo é reciclado na cidade – e investir em novas tecnologias para
decomposição do material orgânico; recuperar várzeas, córregos e áreas de manancial. Enfim,
continuar algumas ações em andamento e ampliá-las, sempre tendo como objetivo a necessidade
de diminuir as emissões poluentes e desenvolver ações não apenas de curto o longo prazo, mas
também medidas contínuas que devem prevalecer independentemente da bandeira, legenda,
partido ou ideologia do gestor municipal.
A Prefeitura tem de adotar procedimentos ambientalmente corretos dentro da própria
administração – como, por exemplo, desburocratizar e informatizar processos, economizar e
adotar fontes alternativas de energia – e estipular novas regras para o setor privado.
Por meio de política fiscal, é preciso desestimular e/ou punir comportamentos ecologicamente
nocivos e incentivar e/ou premiar o equilíbrio na direção da sustentabilidade (por exemplo: com
novas normas para a construção civil).
Os Conselhos Regionais de Meio Ambiente em cada subprefeitura são importantes. A
articulação com a universidade, a produção científica e tecnológica e a sociedade em geral é
fundamental. E, além de educação sanitária e ambiental na escola, é preciso que toda a cidade de
São Paulo seja educadora, combatendo o desperdício e a irresponsabilidade ambiental, segundo
os princípios da Carta da Terra e da Agenda 21.
Ar
Propor instrumentos econômicos e fiscais para o desenvolvimento e aquisição de veículos que
utilizam combustíveis limpos, incentivando a substituição dos veículos antigos, priorizando a
utilização de uso coletivo de maior eficiência energética, com taxação sobre veículos de passeio
de alta potência e alto consumo e para já, exigir a melhoria da qualidade do diesel, conforme a
resolução 315/2002 do CONAMA
Controle da poluição veicular desde a produção, com a inspeção anual e promoção da
obrigatoriedade de equipamentos antipoluição e de programas de manutenção preventiva para
veículos automotores e equipamentos (vide Mobilidade, Trânsito e Transporte)
Promover o inventário de emissões do Aeroporto de Congonhas assim como da frota de
helicópteros no município.
Projeto de Lei 01-0671/2007
Art. 44 - São ações estratégicas da Política de Urbanização e Uso do Solo:
(...)
XV - estabelecer medidas de caráter mitigador dos impactos ambientais gerados pelas operações
dos aeroportos de Congonhas e Campo de Marte, principalmente nas respectivas áreas de
influência direta.
Água

31. Melhorar e ampliar as ações do Programa Defesa das Águas para os quatro extremos do
município, aumentando a participação popular, a divulgação das informações e os trabalhos de
educação ambiental e controle de novas ocupações
Ampliar o Programa de Mananciais e o Programa Córrego Limpo, melhorando a divulgação das
informações envolvendo a população local através de ações de manejo e educação ambiental
Promover acesso às informações técnicas produzidas sobre os mananciais, em vocabulário
acessível para divulgação nos fóruns socioambientais e para populção.
Implantar a Zeladoria Urbana nas represas
Fortalecer, reconhecer e popularizar os comitês de microbacias no âmbito da Bacia Hidrográfica
do Alto Tietê
Tornar obrigatória a utilização das bacias hidrográficas como unidades de planejamento para a
gestão e o ordenamento territorial, principalmente no âmbito dos núcleos de gestão
descentralizada (NGD)
Estabelecimento de contrato de concessão dos serviços de saneamento entre a SABESP e o
município
Promover estudos para reúso de efluentes das estações de tratamento de esgotos
Fortalecer programas de recuperação e conservação dos recursos hídricos em parceria com a
Sabesp e através da aplicação dos princípios do poluidor-pagador e consumidor-pagador, sendo
os recursos adquiridos revertidos para o Fundo Especial do Meio Ambiente
Continuar a implantação de Parques Lineares e criar comitê intersecretarial para acelerar o
Programa de Parques Lineares, garantindo atenção especial a população a ser removida
Estudar a coleta e o tratamento de esgoto com técnicas alternativas e a utilização de mini-
estações de tratamento
Promover e incentivar o uso de alagados (wetlands) para o tratamento de esgoto doméstico
Criar programas de incentivo fiscal para implantação sistemas de captação de água de chuvas e
reúso de água em prédios públicos e empresas privadas
Maior atenção ao problema dos lençóis freáticos e poços artesianos por meio de levantamento da
situação do uso da água.
Solo
Iniciar programas de descontaminação - elaborar um mapa da contaminação, com o
levantamento e identificação das áreas contaminadas, com a classificação do tipo e nível de
contaminação, a situação dos processos penais de compensação ambiental, divulgação dos dados
e dos possíveis responsáveis para a sociedade
Efetivar um programa efetivo de descontaminação em parceria com órgãos estaduais e
internacionais (cerca de 60 a 80% do município está relacionado a alguma área contaminada)
Criar o núcleo de permeabilização urbana, responsável por programas de calçamento permeável,
calçadas e tetos verdes, criação, ampliação e manutenção de canteiros centrais e implantação dos
caminhos verdes, previstos no Plano Diretor.
Áreas verdes
É necessário reverter o processo de desvalorização do espaço verde na cidade, com a garantia da
manutenção de áreas verdes e a criação de novas unidades de conservação, praças, parques
lineares e caminhos verdes. É necessário também estabelecer um novo conceito de espaço
público e privado onde a permeabilidade e a área verde passem a fazer parte da paisagem, como

32. em calçadas e tetos verdes, canteiros centrais de avenidas e aumento da arborização púbica e
privada.
Promover o levantamento e possível congelamento de áreas sub-utilizadas, utilizando critérios
previstos no Plano Diretor na implantação de parques e áreas verdes wAmpliar a participação
popular no programa de arborização e aderir ao projeto mundial da ONU de plantio de 7 bilhões
de árvores wIniciar o projeto de construção de bosques urbanos wPreservar e fiscalizar as áreas
de proteção no município, aumentando e treinando o efetivo da polícia ambiental e ampliando o
cumprimento das leis de preservação e recuperação de áreas degradadas
Criar sistema de benefício fiscal para áreas privadas preservadas
Criar a Rede Municipal de Unidades de Conservação, integrando os conselhos e as gerências dos
parques municipais, estaduais, das APAs e da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde num único
programa de estruturação, fiscalização e educação ambiental
Estabelecer parcerias com municípios da Região Metropolitana para a preservação de áreas
verdes no entorno da cidade
Incentivar e implantar, no âmbito da Administração Pública, os Terraços Verdes.
Ampliar o PAMPA (Programa de Aproveitamento de Poda de Árvore).
Gestão de resíduos
A gestão dos resíduos na cidade de São Paulo é desde sempre alvo de disputas políticas,
econômicas e ideológicas que têm prejudicado muito o estabelecimento de uma política
municipal. Também contribuiu para esse fato a demora na regulamentação de marcos legais tanto
no âmbito nacional como estadual para definir os parâmetros para as políticas públicas
municipais. O lixo passou a ser alvo de disputa entre os grandes poderes econômicos e as
entidades de geração de trabalho, renda e justiça social, permitida pela atuação passiva e às vezes
omissa do poder público local. Os aterros no município já ultrapassaram sua capacidade de
recebimento dos resíduos e estão fechados para a produção de biogás – atualmente são Paulo já
exporta lixo para o aterro de Caieiras, município vizinho.
Estão em andamento dois importantes processos: a revisão dos contratos de concessão pela
Limpurb, sob responsabilidade de dois consórcios municipais, e a implantação do Programa
Sócio-Ambiental Cooperativa de Catadores de Material Reciclável, de responsabilidade do
departamento de limpeza urbana – Limpurb.
Gestão do sistema
Reorganizar o Sistema de Limpeza Urbana no município, acelerando o cumprimento dos prazos
e metas de investimentos previstos nos contratos de concessão.
Retomar o debate e a reformulação do orçamento para os resíduos e do Fundo de Limpeza
Pública Modificar sistema de coleta domiciliar - acabar com a remuneração por peso para
facilitar a implantação do sistema de coleta seletiva.
Coleta Seletiva
Aumentar a cobertura do programa de coleta seletiva com a participação do poder público, da
sociedade civil e do setor produtivo

33. Estabelecer um programa de divulgação e informação sobre como participar do programa coleta
seletiva. Continuar com a implantação das centrais de triagem e ecopontos previstos nos
contratos de concessão estabelecendo plano de metas com programa de ecoeficiência para as
centrais de triagem
Criar o programa de acompanhamento e gestão para as centrais de triagem com apoio de
incubadoras de cooperativas e programa locais de economia solidária
Recadastrar e firmar convênios com núcleos de catadores organizados
Distribuir lixeiras duplas por toda a cidade.
Resíduos perigosos
Criar centros especiais para coleta, armazenamento e reciclagem de produtos perigosos como
resíduos de saúde, pilhas e baterias, lâmpadas, óleos em geral
Combater a compra de pilhas falsificadas (combate e conscientização).
Garantir o fluxo de resíduos sólidos gerados seja direcionando para sua cadeia produtiva ou
outras cadeias associadas.
Criar programa de descontaminação para o resíduo úmido, para que possa ser enviado para
sistemas de compostagem
Estudar programas de recuperação energética para os resíduos úmidos através de biodigestão ou
incineração
Criar programa de meta-reciclagem e de reciclagem e reaproveitamento de resíduos eletrônicos
uAtividade econômica (licenças, compensações, incentivos e punições)
wUsar o poder de compra da Prefeitura para estabelecer critérios ambientais.wIncentivar a
criação de fábricas de reciclagem (em especial as que reciclam lâmpadas).wIncentivar a empresa
eco-responsável e sustentável, onerando a insustentável e punindo a irresponsável.wIncentivar a
fabricação de veículos elétricos, bicicletas dobráveis e materiais reciclados.wInstituir
mecanismos econômicos, financeiros, fiscais ou outras formas de incentivo, visando remunerar
mensalmente propriedades com remanescentes de florestas nativas – além da área de Reserva
Legal – e os serviços ambientais associados à preservação, recuperação de áreas degradadas,
conservação e uso sustentável dos recursos naturais.wIncentivar e fomentar a recuperação de
áreas degradadas e restauração de ecossistemas com espécies nativas, através de projetos
agroecológicos em parcerias com empresas nacionais ou internacionais, visando os pequenos
produtores, com a implementação de viveiros de mata nativa.wIncentivar elaboração e
concretização de projetos experimentais de construção wAmpliar a fiscalização sobre o comércio
de madeira ilegal no município.
uRedução de desperdício
nNovos critérios de eficiência ambiental para consumo energia, água, iluminação, ventilação e
controle térmico, resíduos, materiais e acabamentos. wEstabelecimento de linhas de crédito para
o financiamento de edificações que contemplem o uso de materiais de construção alternativos e
que utilizem de forma ambientalmente correta a água, a energia e a luz solar w Incentivo à
produção e aquisição de equipamentos de energia e aquecimento solar, viabilizando a
implantação destes sistemas para o uso doméstico, em pequenas propriedades e em empresas,
possibilitando o acesso wEstabelecer critérios ambientais nos prédios públicos e no atual sistema

34. de habitação wCódigo de obras: definir critérios ambientais como o estabelecimento da
obrigatoriedade de criação e manutenção de área verde proporcional à área construída em
condomínios e conjuntos habitacionais.
nImplantar plano de desperdício zero, incentivando a redução e responsabilizando o causador
economicamente.wElaborar, de imediato, projeto de lei dispondo sobre a adoção de programa
em eficiência energética em toda a cadeia produtiva, como a iluminação e o controle térmico
eficiente em prédios públicos, residenciais e comerciais, a troca de equipamentos obsoletos por
mais eficientes, adaptação de sistema de resfriamento para transferência de energia.w Implantar
campanha de sensibilização para adoção de válvulas de descargas que tenham controle de vazão,
de torneiras, de chuveiros e outros equipamentos economizadores de água e energia.w Trocar
vasos sanitários por vasos com caixas economizadoras no âmbito da Prefeitura
nCriar linhas de crédito para financiamentos e incentivos fiscais ao Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) e mitigação de gases causadores de efeito estufa.
nFomentar e incentivar a parceria público-privada para o desenvolvimento de tecnologias
alternativas e inovadoras, com fontes renováveis sustentáveis – eólica, fotovoltaica, termosolar e
biológica (como óleo usado) – priorizando sua implantação nas comunidades de maior índice de
exclusão social
nInstalação de biodigestores.
uGestão e participação popular
Estabelecer o programa Cidade Sustentável: implantar sistema de critérios e diretrizes para
análise dos impactos ambientais de todas as atividades governamentais e desenvolver programas
prioritários de redução desses impactos - elevação das questões ambientais ao nível de política
estratégica do município.
nMelhorar a gestão municipal considerando a bacia hidrográfica do Alto Tietê e suas
microbacias, fortalecendo as ações dos subcomitês e a Agência da Bacia.
nFortalecer a Secretaria do Verde e Meio Ambiente na relação intersecretarial no âmbito
municipal, estadual e federal.
nDescentralizar a administração e o orçamento das questões ambientais utilizando os núcleos de
gestão descentralizada (NGD), com aumento do número dos núcleos, dos funcionários e do
orçamento de cada um deles. wFortalecimento dos Conselhos Regionais de Meio Ambiente.
nReestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente com a implementação dos conselhos
municipais em cada subprefeitura.
nFortalecimento das atividades dos conselhos dos parques e das APAs em áreas do município.
nFortalecer a Umapaz como centro de informação e educação ambiental, levando suas atividades
para escolas, associações de bairro e parques municipais.
nInstitucionalizar a Conferência Municipal, bem como as Regionais de Meio Ambiente.
nFortalecer, garantir e intensificar a fiscalização com aparelhamento e capacitação, através do
aumento do quadro de fiscais e a inclusão de pessoas da comunidade para atuarem como agentes
ambientais, visando proibir atividades ilegais relacionadas desmatamentos, deposição irregular
de lixo e entulho, poluição de rios e ocupações irregulares, revendo o atual quadro de
impunidade.
nFomentar atividades e projetos direcionados à identificação de indicadores ambientais regionais
e determinação de padrões e parâmetros que possibilitem estabelecer estratégias de
monitoramento da mudança do clima e implementar medidas mitigadoras e de adaptação que

35. respeitem a vocação ambiental da área wAumentar a fiscalização e a capacitação, desenvolvendo
cursos para os moradores da região.
nMelhorar e avaliar a concessão de licenças e compensações ambientais.
nPromover programas de educação ambiental - PAVS, escolas, empresas.
nCriar o Sismea – Sistema municipal de Educação Ambiental para articular a gestão
compartilhada e a capilaridade da educação ambiental wDar acesso às escolas, universidades e
telecentros a uma rede de informações sobre as atividades de educação ambiental no município,
criando instrumentos de fomento para este sistemawInstalar o programa de consultoria ambiental
para empresas e cooperativas
nInstituir um Prêmio para inovações na área ambiental.
nEstimular a implementação da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública) e que a
iniciativa privada adote os mesmos princípios, sendo todos comprometidos com seu mapeamento
e divulgação.
nEstabelecer parcerias com outros órgãos públicos, empresas, universidades e ONGs.
PG 17
Saúde
Investir em saúde não é apenas tratar de enfermidades, médicos, hospitais. É também evitar a
doença e, mais do que isso, promover saúde, equilíbrio e bem estar. É fato, porém, que os
problemas em relação ao atendimento no sistema municipal de saúde são graves e urgentes, e
uma série de medidas se fazem necessárias por parte do poder público.
Há uma imensa demanda represada por consultas, exames e cirurgias que o sistema não tem sido
capaz de atender em prazos satisfatórios, incorrendo em agravamento do quadro e maior
complexidade do tratamento para diversas doenças. As deficiências em estrutura física,
especialidades médicas, equipamentos e profissionais precisam ser identificadas e corrigidas. Há
áreas especialmente mal atendidas na cidade e que demandam atenção imediata da prefeitura. O
fluxo de informações e o encaminhamento de usuários na rede é limitado e ineficaz: o sistema
não se responsabiliza pelos pacientes desde o primeiro atendimento até a resolução do problema.
O compartilhamento de agendas é restrito, e freqüentemente é preciso aguardar semanas para se
obter uma consulta ou exame marcado.
Muitos servidores da saúde trabalham sob condições inadequadas em termos de remuneração,
instalações físicas, equipes, materiais, jornadas excessivas, informações sobre a rede, transporte e
segurança. O sistema ainda se ressente de indicadores confiáveis de qualidade e programas para
aperfeiçoamento permanente. A excelência no serviço precisa ser alcançada tendo sempre em
vista a busca pela humanização no atendimento, o acolhimento e respeito constante ao usuário.
Ação Estratégica Emergencial
- Realizar mutirões de exames, consultas e pequenas cirurgias nos equipamentos públicos ou
serviços privados contratados a partir da constatação das necessidades mais urgentes (como
miomas, operação de catarata, varizes, exames oftalmológicos de prevenção à cegueira). Em

36. ações concentradas em fins-de-semana, nos equipamentos da rede pública e a contratação, pela
prefeitura, de serviços privados (exames de ultrassom, por exemplo), serão atendidas milhares de
pessoas, de modo a reduzir a espera, evitar o agravamento do seu quadro e a conseqüente
complexidade do tratamento.
- Diagnosticar as deficiências da rede – se o que falta é de fato um hospital, UBS, AMA, ou uma
nova ala em um hospital já existente, a oferta de uma especialidade em determinada região ou
distrito, a aquisição, instalação, substituição ou conserto de um equipamento, a contratação de
mais profissionais.
- Investir em áreas mal atendidas na cidade, como Saúde Mental, Saúde Bucal, Saúde do
Adolescente, Fisioterapia. Criar mais CAPS, CAPS-AD, CAPS-I e leitos psiquiátricos nos
hospitais.
uMelhorar a qualidade no Atendimento
- Investir no fluxo de informações e no encaminhamento de usuários na rede, para que o sistema
se reponsabilize pelo usuário do primeiro atendimento até a resolução do problema.
- Redução do prazo de agendamento e de espera para realização de consultas e exames por meio
da informatização e integração das agendas para que o paciente saiba de antemão qual o processo
que terá de seguir até o retorno ao médico.
- Integrar os programas e equipamentos de saúde: Programa Saúde da Família, UBS, AMA,
hospitais.
- Integrar melhor a rede municipal e estadual, compartilhando agendas e informações sobre o
paciente na internet, e informatizando o processo de atendimento e histórico dos pacientes.
nFormação e qualificação dos profissionais da saúde. wMelhorar a remuneração e reorganizar
o plano de carreira wOferecer melhores condições de trabalho, investindo em instalações
adequadas, equipes e materiais, jornadas razoáveis, informações corretas sobre o sistema e os
usuários e, quando for necessário, transporte e segurança. wCombate ao descomprometimento e
ao absenteísmo. wMelhor organização das escalas de trabalho e cobertura de licenças e férias.
wFormação de recursos humanos da área médica na periferia.
nÍndices de qualidade e produtividade.
wConstruir, a partir das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e Conselho Nacional de
Saúde, um sistema de indicadores de qualidade. wIncentivar o aperfeiçoamento permanente dos
profissionais, premiar a excelência e comprometimento e penalizar a irresponsabilidade.
nControle Social e Participação Popular. wAssegurar o transcurso do processo de eleição do
Conselho Municipal de Saúde e demais órgãos de participação popular como os Conselhos
Gestores de Saúde, instituídos pela Lei 13.325 de 2002. Assim será possível um
acompanhamento mais próximo da qualidade no atendimento.
Equipamentos e estrutura
- Aumentar as unidades de saúde e equipamentos e investir na manutenção dos existentes.
uPROGRAMAS

37. nPrograma Saúde da Família (PSF). Ampliar e aperfeiçoar o programa, que ajuda a prevenir
doenças e tornar alguns diagnósticos mais simples, a partir do contato mais estreito do médico de
família com o cidadão. wPromover a análise do perfil de cada equipe conforme as necessidades
da região em que trabalham (há, por exemplo, lugares em que a população de idosos é mais
numerosa e em outros, há um número maior de crianças). wPermitir que todas as equipes tenham
agentes bem preparados, com um médico generalista e um equipamento de saúde que sirva como
base e referência para seu trabalho wAmpliar as equipes e reduzir o número de famílias
atendidas por cada uma. wInvestir na formação permanente dos agentes, inclusive em educação
ambiental wInclusão no Programa Saúde da Família de campanhas específicas como o combate à
hipertensão.
nSaúde infantil. wIntegração do sistema de saúde com outros sistemas responsáveis pelo
atendimento à criança, como escolas e abrigos wMelhorar os principais indicadores de saúde da
infância.
nSaúde da mulher. wDar continuidade à priorização do atendimento a gestantes wInstituir
atitude pró-ativa do poder público na abordagem a gestantes que não estejam fazendo pré-natal
wCampanhas de prevenção de doenças como câncer de mama, de útero, DSTs, entre outras.
nSaúde do homem. wPromover campanhas de sensibilização para realização de exames
preventivos pelos homens wAtendimento para saúde ocupacional.
nSaúde da adolescente. wPromover ações de educação para o exercício saudável da sexualidade
wDisponibilização de camisinhas com fácil acesso em todos os equipamentos de saúde wInvestir
em médicos ou agentes de saúde especializados nessa faixa etária wCampanhas de informação
de prevenção à gravidez precoce e DSTs. wPromover atendimento para essa faixa etária que
incluam segurança alimentar e dermatologia.
nSaúde do idoso. wInvestir em projetos para a terceira idade (lazer, educação, cultura, atividades
físicas) wInvestir em ações de prevenção a doenças wMonitorar o atendimento prioritário nos
equipamentos públicos wContratação de especialistas em terceira idade.
nSaúde bucal. wEstruturar melhor o programa de saúde bucal para atendimento da população.
nSaúde Mental. wAmpliação da rede de atendimento da Caps (Centro de Atendimento
Psicossocial) e criação de hospitais-dia wUtilização de medicamentos fitoterápicos, além de
tratamentos como homeopatia e acupuntura w Oferecer serviços de psicoterapia.
nPromover ações de prevenção do uso indevido de drogas e tratamento da dependência.
nParcerias com outras secretarias.
wIntegração entre outras secretarias especialmente Educação, Verde e Meio Ambiente,
Assistência e Desenvolvimento Social e Esporte.
PG 18
Educação
Antes de falar sobre o tema é importante ter em vista os índices a respeito da Educação no
Município de São Paulo (todos os indicadores são de 2005):

38. · 9% dos alunos com 2 anos ou mais têm defasagem em relação à idade ideal no
ensino fundamental nas redes pública e privada;
· Dentre os alunos do ensino fundamental, 2,18% são reprovados na rede privada e
5,6% na rede pública ;
· 27% das escolas têm classes no turno intermediário, o chamado "turno da fome";
· Na rede privada, 0,28% dos alunos abandonaram o ensino médio. Na rede pública, o
índice foi de 7%;
· Na rede privada, há 2% de alunos com 2 ou mais anos de defasagem em relação à
idade ideal para as séries do ensino médio. Na rede pública, a proporção é de 31%;
· Dos alunos do ensino médio da rede privada, o índice de reprovação é de 4,5%. Na
rede pública, é de 17%.
A educação pública de São Paulo sofre com a má qualidade de ensino, com instalações físicas
inadequadas ou mal conservadas e com a escassez de equipamentos públicos e pedagógicos
necessários ao bom aprendizado. Muitos profissionais da educação se ressentem de condições
satisfatórias de trabalho e de boas opções para o aprimoramento profissional. A universalidade
da educação para crianças com deficiência ainda é insuficiente e demanda atenção com as
especificidades de cada caso. Falta autonomia às escolas para desenvolvimento de projetos
próprios e um fortalecimento da relação permanente entre pais, professores, alunos, direção e
coordenação para a construção de escolas melhores.
De posse desses dados, o poder público não pode ignorar as muitas urgências da área e deve
promover um esforço concentrado, tomando a educação por prioridade na gestão municipal.
Mais do que colocar as crianças nas escolas, deve-se garantir educação de qualidade, voltada
para a transformação pessoal e social, possibilitando o desenvolvimento de projetos de vida, o
alcance da autonomia e a descoberta de um papel na sociedade.
Ação estratégica emergencial
uRecuperação: promover mutirão juntamente com o setor privado e a sociedade civil para
acabar com o analfabetismo funcional e a defasagem instalada na rede pública de ensino.
PROGRESSÃO CONTINUADA
O princípio que norteia a progressão continuada está na preocupação com a motivação da criança, que por alguma
dificuldade ou deficiência pontual no aprendizado, não precisaria ficar retida por mais um ano inteiro.Ao longo de
um ciclo um pouco mais extenso (o ideal é dois, não quatro anos), há oportunidade para recuperar o que restou
incompleto, insatisfatório.
Para que esse sistema seja eficaz, no entanto, é preciso detectar a tempo essas deficiências no processo de
aprendizagem, e corrigi-la, sem que a criança seja prejudicada no ensino subseqüente. Ou seja, tem de haver
recuperação de verdade, reforço, atenção ao longo do ano e de todo o ciclo, caso contrário, a progressão continuada
não atinge seu objetivo.

39. uRecursos humanos
nNovos professores: aperfeiçoar o processo de seleção, treinamento e período de experiência.
Preparar os novos profissionais da educação para que sejam gradualmente integrados ao sistema.
nEstudar a possibilidade de atribuição de escolas aos professores por critérios estabelecidos pelo
poder público, de acordo com as necessidades de cada unidade escolar.
nEstudar a possibilidade de eleição direta regionalizada para Diretor Pedagógico.
nGarantir salários melhores com aumento da remuneração ao longo do mandato, como determina
a Lei no 14244 de 29/11/2006, com possível antecipação do reajuste para 2009.
nEstabelecer critérios de bonificação para estimular e recompensar o trabalho de qualidade.
nOferecer periodicamente programas de capacitação e aperfeiçoamento de professores,
especialistas em educação e profissionais de apoio. A prefeitura oferecerá opções internas ou em
outras instituições, cursos, seminários, oficinas, etc. financiados pelo poder público – a partir,
naturalmente, de uma aprovação prévia da instituição ou da atividade por parte da Secretaria.
nPermitir que o professor possa se aprimorar com cursos, seminários e oficinas, que sejam de sua
própria escolha e devidamente reconhecidos pelo poder público.
nBonificação (com gratificações ou pontos para evolução na carreira) por dedicação ao
aperfeiçoamento.
nGarantir a segurança de alunos, professores e funcionários.
MAIS PROFESSORES EM SALA DE AULA
A necessidade de mais professores em sala de aula é premente em casos de extrema defasagem
no ensino, ou na existência de alunos com necessidades especiais na sala de aula, que demandam
atenção mais individualizada.
Nas situações normais de ensino, o professor pode ser acompanhado por um auxiliar de classe ou
um estagiário de pedagogia, garantindo a excelência no acompanhamento do aluno.
uIndicadores e avaliação de desempenho
nRealizar estudo sobre o método de avaliação de desempenho baseado não simplesmente no
número de alunos aprovados, mas, sim, obedecer a critérios elaborados a fim de evitar
distorções.
nEstabelecer avaliação dos profissionais segundo o seu desempenho, com gratificações para
aqueles que atingirem as metas estabelecidas.
uCurrículo
nCriar diretrizes e programas para atividades que tratem da educação para mediação de conflitos
e cultura da paz; educação política, educação para o trânsito, educação sexual, educação
ambiental, educação financeira, educação saúde, educação física e iniciação esportiva, música e
artes.
uInstalações e materiais
nImplantar um amplo programa de reforma e conservação das escolas públicas, com a
participação da própria comunidade.
nEstudar a possibilidade de substituição dos muros das escolas por grades ou alambrados,

40. permitindo maior contato visual e proximidade com a comunidade. A decisão terá de ser
considerada caso a caso e juntamente com as escolas.
nInstalar, onde for possível, novas salas de aulas, bibliotecas, quadras poliesportivas,
laboratórios, pátio, horta, jardim, salas de arte, informática, estúdios, rádio, auditório.
nPossibilitar que as escolas municipais sejam modelos de eficiência ambiental.
nPrograma Computadores nas Escolas: implantar um computador por sala de aula, acompanhado
de projetor e tela, como recurso pedagógico para ilustração das aulas.
nGarantir o fornecimento de material escolar didático-pedagógico às escolas e aos alunos.
nIntegrar instalações das escolas com outros equipamentos públicos da região (clubes,
bibliotecas, parques, museus). Integrar CEUs com outras escolas.
uAutonomia
nGarantir recursos para a autonomia das escolas para pequenas obras e o desenvolvimento de seu
projeto pedagógico
uConselho e participação
nPromover ações para fortalecer o Conselho de Escola e a participação dos pais, incentivando um
diálogo permanente para a construção de escolas melhores.
nProporcionar uma maior integração das associações de pais e mestres na direção das escolas e
na definição da política educacional.
nDar condições para que o Conselho Municipal de Educação, em conformidade com a lei, tenha
realmente um papel destacado no fomento e na formulação de uma política educacional
condizente com as necessidades e expectativas da população de São Paulo, com a participação
ativa de educadores e da comunidade.
nCompartilhar a responsabilidade pela nomeação do diretor com a comunidade escolar,
instituindo um sistema de consulta pública
uGarantir transporte gratuito aos estudantes.
nAmpliar o Transporte Escolar Gratuito a todos os estudantes que precisam.
nRetirar da conta da educação os valores referentes ao subsídio à gratuidade do transporte
escolar.
uCEIs e cuidadores
nAumentar oferta de vagas e horários, inclusive no período noturno.
nAmpliação dos convênios.
nPromover o programa de mães crecheiras.
nCriação de creches em conjuntos habitacionais.
n Incentivar as empresas a oferecer creches para seus funcionários e funcionárias (como já
prevêem alguns acordos coletivos)
uEMEIS
nAmpliar horários de atendimento.
uEMEFs

41. nAplicar o conceito de escola integral – como o projeto bairro-escola – ampliando a sala de aula
para outros lugares da cidade como museus, parques, praças do entorno, centros culturais,
ginásios, etc.
uCEUs
nMelhorar a utilização dos recursos do CEU para enriquecer o próprio processo de ensino-
aprendizagem. O auditório, a biblioteca, a sala de informática, as quadras e piscinas, todos os
recursos podem e devem ser empregados em benefício dos próprios alunos.
nGarantir atividades à comunidade, especialmente nos fins-de-semana.
uInclusão de pessoas com deficiência
nPromover a reforma das escolas para que atendam aos requisitos de acessibilidade total –
formação de professores e demais profissionais da educação.
nPromover ações para a inclusão de pessoas com deficiências nas escolas, analisando
cuidadosamente a especificidade de cada caso, para encaminhar o aluno a uma turma
diferenciada ou para uma sala de aula normal com um estagiário ou segundo professor.
uEducação de jovens e adultos
nAmpliar os cursos de suplência e de alfabetização de adultos.
uInclusão de travestis e transgêneros
nCombater defasagem e fomentar a inclusão em programas de educação de jovens e adultos.
uEducação e saúde
nAmpliar o programa "Aprendendo com Saúde", fruto da parceria entre as Secretarias
Municipais de Saúde e Educação, que consiste em realizar multirões nas escolas com equipes de
saúde, para efetuar encaminhamentos para tratamento.
nCapacitar professores para o trabalho de prevenção e promoção de saúde com os alunos na sala
de aula, no que diz respeito à programas de auto-cuidado, sexualidade, DSTs entre outros.
Oferecer merendas completas em creches e escolas infantis, obedecendo a critérios e estudos
nutricionais.
uGestão e integração
nGarantir aos alunos da rede pública acesso gratuito à Internet, com conta própria de e-mail.
nInformatização completa da rede para que possibilite aos pais o acompanhamento de presença e
aproveitamento escolar também pela Internet.
nAperfeiçoamento e modernização do sistema de informações do município para que possibilite
a integração entre as Secretarias.
nAmpliar programas como "Educom" e “Recreio na Escola”.
PG 20
Proteção social

42. Consta do primeiro artigo da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742 de 1993): a
“assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações
de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.
Cabe à Prefeitura de São Paulo a coordenação da formulação e a implementação da Política
Municipal de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cada
segmento da população tem necessidades particularizadas e demandas por equipamentos de
atenção específicos.
As diretrizes e propostas deste Programa seguem os princípios firmados pela Loas, no sentido de
apontar políticas que visem ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais e ao
provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos
sociais.
uDescentralização
Um dos grandes desafios da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social é a
efetivação do novo modelo de atenção sócio-assistencial, objetivado pela implementação do
SUAS (Sistema Único de Assistência Social) na cidade de São Paulo, assegurando o caráter
público da assistência social. É essencial garantir a consolidação de um modelo descentralizado
que seja capaz de cobrir as necessidades de toda a metrópole.
nAtender o púbblico de maior vulnerabilidade social com atenção aos segmentos específicos da
população, que demandam políticas próprias.
nPotencializar os Centros de Referência em Assistência Social – 31 unidades vinculadas a cada
uma das subprefeituras do município - como as principais responsáveis pelo controle,
fiscalização e contato para a rede, com os serviços conveniados e organizações que oferecem
serviços diversos a população.
uManutenção e aperfeiçoamento de programas atuais
nAção Família – Viver Em Comunidade
nSão Paulo Protege
nObservatório de Política Social
nCRECAs - Centros de Referência da Criança e do Adolescente
nProgramas de transferência de renda
nSão Paulo Confia (em conjunto com a Secretaria do Trabalho)
uMelhoria do sistema de assistência social
nContratação de recursos humanos qualificado para trabalho nas subprefeituras
nCriação de cadastro unificado e informatização das informações sobre usuários.
nIntegrar ações entre as secretarias como Trabalho e Renda, Educação Saúde, etc.
uConvênios e parcerias
nAmpliar vagas.

43. nAmpliar a política de crédito do município em parceria (ver maiores detalhes no item Trabalho
e Renda).
PG 22
Trabalho e Emprego
Antes de passar à análise do tema, é importante considerar alguns dados do município de São
Paulo:
1) Domicílios por faixa de renda (Censo/2000):
Faixa de Renda Percentual
Até 3 SM 22%
De 3 a 5 SM 16%
De 5 a 10 SM 26%
De 10 a 20 SM 19%
Mais de 20 SM 18%
(Fonte: Censo/2000 - Legenda: SM - Salário Mínimo)
2) Percentual de Atividade Econômica no Município:
Considerando apenas os estabelecimentos REGULARES (que, em São Paulo totalizam 226.919), temos o seguinte
quadro:
Atividade Econômica Participação em São Paulo
Indústria 12%
Comércio 39%
Serviços 45%
Construção Civil 3%
Adm Pública 9%
(Fonte: RAIS/2005 MTE)
3) Empregos por Atividade Econômica:
Foram considerados apenas os empregos formais, totalizando os 100% de postos de trabalho oficiais da cidade de
São Paulo.
Atividade Econômica Postos de Trabalho
Indústria 15%
Comércio 17%
Serviços 64%
Construção Civil 4%
Adm Pública 21%
4) Taxa de Desemprego:
Média do desemprego na região metropolitana de São Paulo:

44. Ano Taxa
2004 18,1 %
2005 15,7%
2006 14,7%
2007 13,9%
(Fonte: PED - 2008)
Importante: nas periferias sul, leste e norte, a ocorrência freqüente de áreas onde, em 2000, entre 25% e 35% dos
jovens de 15 a 19 anos de idade não estavam estudando e nem trabalhando.
Nossa Proposta
Usar a política fiscal como instrumento para fomentar o desenvolvimento econômico. Ou seja:
concedendo incentivos tributários para determinadas atividades em determinadas regiões da
cidade. A política da "Nova Luz", por exemplo, é isso; a Zona Leste também conta com
programa similar.
E, mais que isso: pode-se criar incubadoras para pequenos negócios e cooperativas, com suporte
tecnológico, jurídico, etc. Criar/ampliar linhas de crédito para compra de equipamentos (por
exemplo: máquinas de costura). A Prefeitura precisa identificar vocações, necessidades e
capacidade.
A Prefeitura Municipal de São Paulo tem uma disponibilidade orçamentária anual grande (poder
de compra) atualmente acima dos R$ 10 bilhões empenhado em gastos com serviços de terceiros,
despesas correntes e investimentos; ou seja, a serem aplicados em compras, contratações de
serviços e execução de obras.
Caso esse enorme Poder de Compra seja utilizado como instrumento de apoio à implementação
de políticas públicas de interesse da população paulistana, a Prefeitura empregará sua capacidade
financeira para gerar benefícios sociais, econômicos e, por conseqüência, também empregatícios
e com reflexos nas várias modalidades de postos de trabalho oficiais.
A adoção de um Programa de Uso do Poder de Compra pela Prefeitura Municipal, o que seria
perfeitamente compatível com a Lei 8.666 (Licitações), permitiria contemplar dois grandes
objetivos. O primeiro seria simples, mas com magníficos resultados financeiros e sociais:
comprar melhor, proporcionando economia de recursos e melhor atendimento ao munícipe. E o
segundo resultaria de uma orientação qualitativa das compras e contratações, o que seria possível
especialmente por meio de uma mais acurada e inteligente elaboração dos editais de licitação,
expediente que propiciaria atingir uma série de importantes e significativos benefícios sociais e
econômicos.
Com relação às políticas fiscais e de fomento, vale ressaltar que cabe à Prefeitura identificar
vocações, necessidades e capacidades, como, por exemplo, investir em ecoturismo na região de
Parelheiros (hoje sem investimento público algum nesse sentido).

45. Além disso, é preciso ajudar na capacitação e requalificação dos trabalhadores, o que pode ser
feito com parcerias várias com os governos estadual e federal, e também com entidades privadas.
Outro exemplo: a Prefeitura deve usar seu poder de compra para fortalecer e incentivar pequenos
negócios. Em alguns casos, descentralizar as compras fortalece a atividade local.
Outro ponto fundamental é a desburocratização que, além de eliminar focos de corrupção,
fomenta a economia. Para isso, há que simplificar as regras, cortar etapas inócuas, informatizar
os processos e eliminar intermediários.
uUso do poder de compra da prefeitura
n Possibilitar compras descentralizadas, compras “sociais” e ecológicas – indução à qualificação
competitiva da empresa fornecedora.
nEstimular a produção na própria cidade de bens e serviços demandados pelas compras públicas,
internalizando no município a maior parte possível desses dispêndios.
nIncentivar o cooperativismo.
uOutros instrumentos para desenvolvimento regional
nIncentivo ao microcrédito: criar ou ampliar linhas de crédito para compra de equipamentos para
pequenos negócios.
nConceder incentivos (linhas de crédito para aquisição de equipamentos e insumos, descontos
em impostos, preferência na tramitação da documentação, parceria para a capacitação de mão-
de-obra) a empresas que se instalem nos lugares da cidade em que é necessário gerar mais postos
de trabalho e incentivar a atividade econômica, respeitando as vocações e características de cada
região.
nCriar incubadoras para pequenos negócios e cooperativas, com suporte tecnológico,
administrativo e jurídico.
Desburocratização
nFacilitar a formalização de atividades econômicas
n Desburocratizar e informatizar os procedimentos para aprovação de plantas, obtenção de
alvarás e abertura de empresas, barateando e agilizando os processos e eliminando oportunidades
de corrupção
uFomento a novas economias
n Identificar vocações, necessidades e capacidades na cidade, com a criação de uma política
municipal para o turismo. wDesenvolver material promocional sobre a cidade e suas principais
atrações.wDesenvolver e implantar, em parceria com a iniciativa privada, plano de divulgação e
promoção da cidade internacionalmente wPromover a reurbanização do centro e dos bairros por
meio de convênios e concursos internacionais, divulgando a cidade no mundo inteiro com uma
imagem mais moderna e renovada wEstabelecer um “cronograma inteligente” de eventos,
sabendo aproveitar as melhores épocas para o turismo.nFomentar o turismo de eventos e de
negócios. wRecuperar o complexo do Parque Anhembi e a empresa SP Turismo.nEstimular o
turismo da terceira idade.nManter a estrutura de informação bilingüe e aplicar um novo plano de
comunicação visual.

46. nCriar programas de formação, incentivo, difusão para a produção cultural e áudio-visual.
nImplantar atividades culturais permanentes, além de promover eventos artísticos, esportivos e
educativos. wExplorar ao máximo eventos como a Fórmula 1 e campeonatos de futebol, bem
como shows com atrações nacionais e internacionais e o Carnaval. wPromover, apoiar e
incentivar a realização de festas de bairro.
uCapacitação de jovens
nPromover parcerias com outras políticas estaduais e federais de qualificação de jovens.
nCriação de programa de estágio na administração pública.
nAprendizes em São Paulo. oferecer aos jovens a oportunidade de aprender uma profissão
continuando os estudos regulares (Lei Federal nº 10.097/2000) com a integração entre diferentes
políticas, estimulando as empresas do município para que contratem jovens por meio da lei do
aprendiz. wParceria entre a prefeitura (áreas de assistência e desenvolvimento social, trabalho e
emprego, educação, segurança, juventude, entre outras) e empresas. wIndicação, pela prefeitura,
tendo como base em indicadores sociais de vulnerabilidade juvenil, os bairros ou distritos para
implementação do programa. wFormação de força tarefa unindo os principais programas sociais,
com o comprometimento de empresas em abrir contratação de aprendizes oriundos de
determinados bairros ou programas.
uRequalificação/ recapacitação de adultos
nOferecimento de capacitação e requalificação profissional, em parceria com os governos
estadual e federal e entidades da sociedade civil wMelhoria do Centro de Apoio ao Trabalho,
facilitando o acesso e integrando com outros programas da PrefeiturawCriação de frentes de
trabalho para a inclusão de pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade - também em
atividades nas quais a prefeitura precisa de mão-de-obra como por exemplo jardinagem em
parques da cidade.
uCapacitação e colocação de pessoas com deficiência
nParcerias com organizações para fomento à capacitação wCriação banco de vagas e
profissionais wFomentar o cumprimento da lei de cotas.
uCombate ao subemprego e à exploração de trabalho análogo à escravidão
nApoio à atuação com a Superintendência Regional do Trabalho wCriação de lista para impedir
contratação de serviços de empresas que se utilizam de mão-de-obra escrava.
Sobre os ambulantes
A prefeitura deve normatizar e organizar de maneira justa e realista o comércio ambulante -
além de oferecer ou proporcionar a oferta de alternativas de trabalho para a população que hoje
garante seu sustento dessa maneira. Em 2004, o PL 296/04, de autoria do Executivo, definiu
como atribuição da Guarda Civil Metropolitana “fiscalizar o comércio ambulante nas vias e
logradouros públicos”, com poder para multar e apreender mercadorias. Ou seja, a repressão
aumentou - mas as dificuldades para quem quer trabalhar regularmente continuam.
nO que não podemos permitir: wVenda de mercadoria roubada, contrabandeada, falsificada
wCombate à ilegalidade deve ser feito com inteligência (e não com truculência) pelas polícias

47. militar e civil w Exploração de ambulantes ou o uso da força e intimidação para que alguns
tenham preferência sobre outros wFavorecimento motivado por politicagem e corrupção
wDificultar ou impedir a circulação de pedestres, ciclistas, transporte coletivo, o trabalho da
polícia, bombeiros, ambulâncias e o acesso ao comércio regular.
nO que podemos fazer: wIdentificar lugares em que é possível conceder licença para
instalação de ambulantes em barracas ou estandes (ex.: passarela sobre o Terminal Bandeira),
criando critérios objetivos e regularizando o Termo de Concessão de Uso wDeterminar o tipo de
mercadoria que pode ser comercializada e em que condições wRespeitar as prioridades (pessoas
com deficiência, arrimos de família, aqueles que já têm clientela conquistada com o tempo e
perderão suas conexões caso sejam transferidos para lugar distante de onde estão agora)
wConstruir e manter banheiros públicos e garantir a coleta de lixo e material reciclável
wDesburocratizar o processo de obtenção de licenças e pagamento de taxas, para incentivar a
legalização. wManter um canal permanente com os próprios ambulantes para discutir seus
problemas e a relação com a sociedade e o poder público wEstabelecer pontos de comércio e
serviços junto a conjuntos habitacionais; prever a oferta desses pontos em futuros projetos de
habitação popular, respeitando as características e necessidades da população local wOferecer
capacitação, linha de crédito e suporte para que pequenos empreendedores possam abrir seu
próprio negócio.
Segurança
Mesmo sendo um assunto de competência Estadual e Federal, a questão da segurança pública, a
questão da segurança pública, em São Paulo, é um problema que exige esforço combinado da
Prefeitura com o Estado e até mesmo com o Governo Federal; mas há muitas coisas que podem
ser feitas pelo poder público municipal.
Uma das medidas mais eficazes que o município pode adotar no combate à violência, além de
medidas educacionais e sociais, esta ligada à urbanização. Uma urbanização deficiente faz com
que existam enormes bolsões de miséria, lugares com baixíssimo atendimento das necessidades e
direitos fundamentais; e, na ausência das instituições, passa a vigorar a lei do mais forte. Ali, o
crime passa a ser um modelo de sucesso financeiro e de afirmação, as perspectivas de realização
de sonhos e projetos de vida são muito diferentes de outros lugares da cidade.
É preciso levar urbanização a toda a cidade. Por exemplo, pode parecer que lixo não tem nada a
ver com segurança, mas tem. Assim como o tema da zeladoria urbana. Todos sabemos do efeito
da iluminação pública sobre a segurança propriamente dita; e a sensação de segurança. É preciso
de ruas limpas, bem cuidadas, mato cortado, lixo recolhido. Um lugar degradado não ensina nem
inspira respeito a ninguém. Além disso, num lugar em que não há rua para passar uma
ambulância, caminhão de gás ou carro de bombeiros, o crime adquire muito poder.E tudo isso é
da alçada da administração municipal.

48. Além disso, é importante.e oferecer oportunidades, perspectivas e chance de um projeto de vida
melhor. Precisamos oferecer respeito à vida para ensinar respeito à vida. É preciso atender,
especialmente na periferia, às necessidades não satisfeitas de trabalho e lazer. Claro que isto não
é de alçada exclusiva da municipalidade, mas é possível oferecer possibilidades de prazer e
afirmação — por meio da cultura e do esporte — que sirvam como alternativa à idéia, às vezes
muito presente, de que é preciso aderir às piores práticas para ser “alguém”.
Isso não elimina a repressão inteligente e bem feita, com câmeras onde for o caso, com ação
organizada e sincronia entre a Guarda Civil Metropolitana e as polícias (de alçadas estadual e
federal). Mas também temos de construir novas formas de mediação de conflito (desde a escola)
e promover de todas as maneiras uma cultura de paz.
Ou seja, a solução do problema de segurança pública, com a diminuição dos niveis de
criminalidade, depende de várias ações combinadas e que dependem de um longo e continuo
processo de recuperação da cidade em todos os seus aspectos - econômico, social, urbanistico...
uGuarda Civil Metropolitana (GCM)
nAumentar o efetivo da Guarda Civil Metropolitana w Realização de ações preventivas,
principalmente nas proximidades de escolas, creches, hospitais, pontos de ônibus, feiras livres,
mercados, repartições públicas, velórios e cemitérios, parques e áreas de lazer.
nColocar maior efetivo da Guarda Civil Metropolitana no policiamento de rua.
nCapacitar o efetivo para a atuação comunitária (como mediação de conflitos e outras
disciplinas) w Instalar postos policiais nos bairros para promover e incentivar o policiamento
comunitário.
nExercer uma ação estratégica dentro e fora das escolas, zelando pela proteção de alunos,
professores e funcionários, assim como pelas próprias instalações.
Ampliar a guarda ambiental para atuar em áreas urbanas como na fiscalização do lixo e entulhos
jogados indevidamente nas ruas.
nRetirar da CGM a responsabilidade pela fiscalização dos ambulantes.
nParticipação da CGM na campanha de recolhimento de armas
uParcerias
nGarantir a ação da Guarda Civil Metropolitana integrada ao trabalho das Polícias Civil e Militar.
nInstalar, quando for o caso, câmeras e sistema de comunicação em tempo real em pontos da
cidade para auxiliar no policiamento.
n Outras Propostas
nInvestimento em urbanização e programas de zeladoria urbana
n Aprimorar, fortalecer e ampliar o papel dos CONSEGs (Conselhos de Segurança), de modo a
aumentar a efetividade e a transparência às reivindicações das comunidades locais.
n Estabelecer políticas de estatísticas integradas e compartilhá-las com todas as esferas do Poder
Publico Municipal e Estadual.
n Melhoria no sistema de iluminação pública, com a instalação de pontos de luz em toda cidade e
troca das lâmpadas de mercúrio por vapor de sódio

49. n Expandir a iluminação de fachadas, túneis, obras de arte e outros pontos de interesse com
lâmpadas de indução magnética; melhorar a iluminação de passarelas, túneis, escadarias, vielas,
parques lineares e ciclovias
PG 27
Lazer
A prefeitura precisa preocupar-se com as horas de lazer e descanso da opulação. Afinal, as
atividades físicas, esportivas, recreativas e culturais desempenham papel fundamental na
qualidade de vida das pessoas possibilitando alívio a uma rotina estressante e uma sociedade
mais feliz.
Apesar de São Paulo ter inúmeras opções de lazer e recreação, sobra pouquíssimo tempo para o
paulistano se dedicar a isso.
Algumas propostas:
nAumentar o número de praças, parques e áreas de lazer em toda a cidade.
nPromover mais eventos populares e gratuitos nos bairros. wImplantar uma extensa programação
de teatro, cinema, circo e shows a preços populares ou com entrada franca.
nCriar circo-escolas na periferia, além de grupos de teatro e música em escolas e bibliotecas.
nAbrir as escolas municipais nos fins-de-semana para realização de atividades esportivas,
eventos musicais, teatro, dança e exposições culturais. wPromover programações conjuntas com
escolas, creches, centros de juventude e núcleos da terceira idade. wReativar as bandas e
fanfarras nas escolas.
nEstimular e apoiar clubes, escolas e entidades dedicadas à recreação, ao lazer e às práticas
esportivas. wCriar núcleos de esportes, lazer e recreação abertos 24 horas.
Cultura
A Cultura é tão necessária e importante quanto outros direitos que o Estado deve se preocupar
em garantir e não algo supérfluo a ser pensado depois. Nossas políticas públicas para a cultura
levam em conta três eixos básicos: o apoio à produção, à difusão e à fruição de arte e cultura. A
produção (de teatro, cinema, música, artes visuais, dança, circo, poesia, prosa, pesquisa etc.)
pode receber apoio na forma de recursos diretos ou indiretos.
A produção cultural não pode ser vista isoladamente, mas como primeira parte de um processo
do qual fazem parte a difusão e a fruição do produto cultural. Deve-se garantir a democratização
do acesso aos meios de produção, difusão e fruição da cultura em todas as suas formas e para
toda a população paulistana.

50. O próprio Plano Diretor Estratégico reconhece esta necessidade ao incluir entre as diretrizes no
campo de Cultura, a integração da população mais carente à criação, produção e fruição de bens
culturais. Nesse sentido, não basta incrementar os mecanismos de incentivo à produção cultural,
mas é fundamental garantir sua difusão e a efetiva fruição pela população do produto cultural,
bem como a preservação do patrimônio cultural e do acervo existentes.
Para a difusão da produção cultural, profissional ou não, deve-se ampliar os investimentos na
divulgação dos espaços e de sua programação, na formação de público, na manutenção e
ampliação da rede de equipamentos culturais existente, garantindo-se sua gestão democrática.
São Paulo deve ser invadida pela Cultura, com a criação de um calendário fixo e anual de
eventos (festivais, mostras, concursos) e a ocupação dos espaços públicos da cidade (praças,
parques, ruas, ônibus, estações).
Naturalmente, essas ações visam também garantir a fruição, isto é, que todos os perfis e classes
sócio-econômicas possam ter acesso à produção artística e cultural da cidade. É preciso haver
pontos de encontro entre público e artistas, inclusive nos casos em que os dois se misturam,
como em um sarau.
De outra parte, devemos lançar sobre a Cultura um olhar que valorize, no mínimo, três aspectos
da atividade cultural. A Cultura como: direito de cidadania ; instrumento de transformação
social; e, atividade econômica – geração de trabalho e renda.
A Cultura também não deve ser tomada como um mero "antídoto para as drogas e a violência",
como freqüentemente acontece. A Cultura é um ótimo contraponto para o consumismo, o
isolamento, a falta de amor próprio, a degradação nas relações com o entorno e outras pessoas, a
violência; é uma atividade econômica importante, que gera muitos postos de trabalho e aquece
outros mercados (como turismo e gastronomia) – mas não se pode esquecer que é um direito de
cidadania.
Em todas as diretrizes e propostas elencadas a seguir, não se deve perder de vista a presença
constante destes três componentes, ainda que não estejam explicitamente colocados, como
pilares de toda a Política Cultural.
Há, ainda, uma preocupação geral do Programa de Governo em reduzir as desigualdades
regionais, provendo as diversas regiões de equipamentos, serviços e recursos, reduzindo a
desigualdade regional. A política cultural, da mesma forma, ao intensificar e democratizar o
fazer, a difusão, a informação, a fruição, terá um importante papel nessa política geral de
reconfiguração do território.
Financiamento Público
A produção cultural, com seus desdobramentos (difusão e fruição), depende significativamente
do apoio público, direta ou indiretamente. É necessária uma avaliação permanente dos
mecanismos de incentivo, visando garantir melhor desempenho, maior transparência e corrigindo
distorções.
Leis de Incentivo são mecanismos interessantes para captação indireta de recursos públicos, isto
é, por meio de renúncia fiscal concedida a investidores privados. Porém, dado que a seleção do
investimento é feita pelo doador/patrocinador, não é difícil concluir que projetos que não tenham

51. interesse mercadológico podem ser preteridos em favor de outros que tenham mais retorno de
mídia ou bilheteria.
A municipalidade tem de estabelecer critérios para a seleção dos projetos de acordo com a
Política Cultural da Cidade e exigir transparência na prestação de contas e na definição de
contrapartidas.
É importante garantir, tendo em vista a diversidade dos agentes da cultura, uma política ampla
que combine diferentes formas de incentivo, evitando a "fonte" única, com a utilização de
recursos diretos, via editais, e indiretos, via incentivos fiscais, sempre monitorados e autorizados
pelo poder público.
Nesse sentido, as ações de financiamento da atividade artística devem reservar espaço e recursos
ao desenvolvimento da produção cultural de cidadania, visando ao desenvolvimento da pesquisa
e ao acesso à produção cultural pelas camadas menos favorecidas da população.
De alguma forma, isso já vem sendo feito, com a criação de diversos Programas de Fomento (ao
teatro e à dança) e a destinação de recursos para o desenvolvimento de atividades artísticas por
grupos de jovens, principalmente, na periferia (VAI – Programa de Valorização de Atividades
Artísticas). É fundamental que outras áreas da atividade artística e cultural (circo, literatura,
cinema, etc.) também possam ser agraciadas com recursos públicos.
O financiamento direto dessas iniciativas, contudo, é feita, ora com recursos do FEPAC (Fundo
Municipal de Cultura), ora com destinação direta de recursos do orçamento.
Este financiamento deveria ser feito, todo ele, pelo Fundo Municipal de Cultura, que deve ser
reformulado, garantindo-se sua gestão democrática e transparente e facilitando o
reaproveitamento de eventuais recursos excedentes.
Para tanto, é fundamental que se ampliem os recursos destinados ao Fundo, criando-se
mecanismos que possibilitem, por exemplo, doações de empresas que desejem apoiar arte e
cultura, sem necessariamente escolher um projeto.
Por sua vez, a política tributária para as atividades artísticas deve ser revista. A tributação de
produções culturais incentivadas ou financiadas pelo Poder Público leva a uma situação
burocratizante, segundo a qual o Estado dá com uma mão e tira com a outra, gerando um
dispêndio desnecessário de recursos públicos.
Da mesma forma, a tributação sobre as cooperativas de cultura deve ser modificada, de modo a
acabar com a bitributação vigente, onde tanto os cooperados quanto as cooperativas são onerados
com o pagamento do ISS.
- Propor o aumento do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para, no mínimo, 2% ao
ano, como forma de garantir a ampliação da produção cultural, bem como manutenção e
expansão dos equipamentos.
- Criar Sistema Municipal de Cultura, com reformulação do Fundo Municipal de Cultura, com
pressupostos transparentes e democráticos, ampliando as leis culturais vigentes, em consonância
com a política cultural do Estado e do País. Os recursos do Fundo podem ser provenientes de:
porcentagem de recursos destinados ao incentivo cultural pela Lei Mendonça; recursos

52. orçamentários; doações com incentivo fiscal, devendo ser criado um selo “empresa apoiadora da
Cultura”.
- Promover a revisão da Lei Mendonça, de modo a garantir que as iniciativas incentivadas
tenham evidente caráter cultural e contrapartidas que visem à inclusão cultural da população (ex.:
cotas de ingressos gratuitos para estudantes e professores), à valorização da cidadania e ocupação
do espaço público. Os critérios para aprovação das propostas devem ser definidos por comissão
composta por representantes do Poder Público e membros de diversas categorias, eleitos por seus
pares.
- Ampliar incentivos fiscais para cinemas de rua.
Espaço Público
A melhor forma de preservar o espaço público é ocupando-o. Isso vale para todo o espaço
público, seja ele um logradouro (ruas, praças, coretos) ou um equipamento (bibliotecas, teatros,
casas de cultura, parques, escolas, etc.). O próprio Plano Diretior da Cidade prevê o estímulo à
ocupação cultural dos espaços públicos como ação estratégica a ser adotada na área da Cultura.
A forma desordenada como São Paulo cresceu, favoreceu a privatização dos espaços públicos e a
exacerbação da cultura do individualismo. É comum vermos praças cercadas, pistas de skate
destruídas e bancos de praças com assentos individualizados para garantir a segurança. Acabam
garantindo que a praça fique segura. E vazia.
O espaço público precisa ser devolvido à população e entendemos que a Cultura tem papel
primordial para alcançar este objetivo.
Nesse sentido, ressaltamos a importância da Virada Cultural, como movimento de incentivo à
ocupação do espaço público, um momento popular de integração e exposição da produção
cultural paulistana, em toda sua diversidade.
Outro efeito nefasto do crescimento desordenado da cidade é a concentração de equipamentos
públicos na região central e a conseqüente carência nas áreas periféricas.
Grande parte das Casas de Cultura e Teatros Distritais foram construídos no fim da década de 80,
em regiões que, à época, eram consideradas periféricas e, hoje, são centrais. Foram
dimensionados para serem geridos de forma democrática, com envolvimento da comunidade,
mas este desafio nunca foi plenamente alcançado. De outra parte, as sucessivas trocas de
comando desses equipamentos, sendo ora geridos pelas Subprefeituras, ora pela Secretaria
Municipal de Cultura, gerou um sucateamento de seu espaço físico. É necessário, portanto, que a
rede seja estendida à “nova” periferia e que os espaços já existentes sejam revitalizados, com a
recuperação de seu caráter democrático.
As bibliotecas passaram por recente revitalização de acervo, estrutura física e pessoal, mas a rede
precisa ser ampliada e atualização dos acervos deve se dar de forma permanente. A construção
do Centro Cultural da Juventude na Vila Nova Cachoeirinha também se mostrou uma
experiência exitosa na promoção da cultura, que entendemos deva ser reproduzida em outras
regiões. Da mesma forma, novos Centros Culturais, museus e cineclubes devem ser criados na
periferia. Como forma de dar amparo à produção cultural, os Centros Culturais e Casas de

53. Cultura devem abrigar oficinas, salas de ensaio, estúdios de gravação, edição e ateliês, sem
prejuízo da criação de novos espaços para este fim específico.
A ocupação desses espaços deve ser facilitada pelo Poder Público, estimulando o usuário a
conhecer profundamente as potencialidades de cada equipamento. Para tanto, devem ser
contratados monitores, preferencialmente, entre jovens da própria região onde se localiza o
equipamento.
A atenção às regiões mais periféricas da cidade foi, em parte, conseguida com a construção dos
CEUs. Entendemos, contudo, que a ocupação cultural dos teatros dos CEUs deve levar em
consideração a preservação do caráter educacional do equipamento, devendo, na medida do
possível, ser consensuada com a comunidade, representada no Conselho Gestor, atentando,
sempre, para a realidade local.
O melhor aproveitamento cultural de outros equipamentos públicos já existentes na periferia,
como os Clubes da Cidade e a própria rede escolar, também pode contribuir para a
democratização do acesso à Cultura e para a valorização dos movimentos culturais das diversas
regiões.
Ressalte-se, por fim, a necessidade de apoio à identificação, catalogação, divulgação e demais
cuidados necessários à valorização e a preservação do patrimônio cultural material e imaterial da
Cidade.
- Investir em pólos e corredores de cultura em vários lugares da cidade, com a criação de linhas
de transporte interligando equipamentos culturais.
-Preservar, atualizar, ampliar e divulgar a documentação e os acervos que constituem o
patrimônio cultural do Município.
-Garantir autonomia do CONPRESP, com ampla representação da sociedade civil, sem
interferência da Câmara Municipal em sua gestão.
-Criar sistemas de identificação visual de bens tombados e áreas históricas.
-Promover a preservação, ocupação e expansão dos espaços urbanos (praças, parques, largos,
coretos, estações, terminais de ônibus, etc.:) para a produção, circulação e exposição da cultura
de forma ampla e democrática.
-Consolidar calendário permanente de eventos ao longo do ano (Quebrada Cultural, Virada
Cultural, Corredor de Livros, mostras de cinema, teatro, literatura, música, dança, circo, arte de
rua, etc.).
-Criar pólos e corredores temáticos (ruas 24 horas, quarteirões dedicados à cultura, gastronomia,
etc.).
-Promover oficinas de grafite em pontes, viadutos, túneis, empenas cegas.
- Mapear espaços públicos em que possa ser pactuada sua ocupação com as diversas formas de
arte urbana.
-Promover mostras de fotografias, artes plásticas e visuais em próprios municipais, ainda que não
“pertencentes” à pasta da Cultura.

54. -Estimular a ocupação cultural, gastronômica e noturna do centro da cidade e de outras áreas
com vocação “boêmia”, evitando e mediando conflitos nas relações de vizinhança.
-Promover encontros com escritores nos bairros, nas bibliotecas e salas de leitura.
-Utilizar o Teatro Municipal, não somente para apresentações de seus corpos estáveis, mas para
apresentações de cunho popular.
-Descentralizar apresentações dos corpos estáveis do Teatro Municipal;
-Exibir, nos teatros do CEUs, teatros distritais e Teatro Municipal, produções financiadas com
dinheiro do Município.
-Garantir que demais espaços públicos (escolas, bibliotecas, centros culturais, Casas de Cultura,
CEUs) disponham do que foi produzido com recursos públicos (livros, filmes, peças de teatro,
etc.).
-Trabalhar, em conjunto com a comunidade escolar, visando desenvolver programas de artes,
cultura, cultura da paz e solidariedade.
-Valorizar a escola como espaço de formação cultural do indivíduo, incrementando as salas de
leitura, as ações culturais do Programa Recreio nas Férias e mantendo a escola aberta aos finais
de semana com o mesmo fim.
Democratização, Transparência e Participação Popular
Na gestão dos equipamentos e na definição das políticas públicas para a área da Cultura, é
importante que haja participação popular e mecanismos de controle social.
O Conselho Municipal de Cultura é o órgão responsável pela definição da Política Cultural do
Município. Sua configuração, porém, deve ser revista, em debate amplo com os diversos setores
da sociedade civil, de modo a facilitar sua convocação, hoje bastante burocratizada, mas sua
retomada deve ser imediata.
A participação popular deve, também, estar espelhada na gestão do Fundo Municipal de Cultura,
órgão que deve ser o responsável pela aplicação de recursos voltados ao desenvolvimento de
programas culturais e atividades artísticas (ex.: fomentos ao teatro, à dança, ao cinema, VAI)
A gestão dos Equipamentos de Cultura, seja nas bibliotecas, nas Casas de Cultura, nos Teatros
Distritais ou nos teatros dos CEUs, deve contar, sempre, com Conselhos Gestores paritários, com
a participação de usuários, de um lado, e trabalhadores, representantes do poder local e da
Secretaria Municipal de Cultura, de outro.
Por fim, faz-se necessária a elaboração do Plano Municipal de Cultura, em conjunto com
representações da sociedade civil, e a retomada da Conferência Municipal de Cultura, como
forma de aumentar a participação da população nos rumos da política cultural da cidade.
-Elaborar o Plano Municipal de Cultura em conjunto com representações da sociedade civil e
outros setores do governo.
-Garantir e promover retomada da Conferência Municipal de Cultura.

55. -Promover a reformulação e retomada imediata do Conselho Municipal de Cultura.
-Promover instalação de Conselhos Gestores paritários, com a participação de usuários, de um
lado, e trabalhadores, representantes do poder local e da Secretaria Municipal de Cultura de
outro, nas bibliotecas, Casas de Cultura e Teatros Distritais.
-Apoio a manifestações institucionais ou não, vinculadas à cultura popular, grupos étnicos e
outros que contribuam para a construção da cultura da paz e de uma sociedade solidária, nos
termos das diretrizes para o campo da Cultura, constantes do Plano Diretor.
-Desenvolver, em conjunto com o Conselho Municipal do Idoso, projetos culturais que resgatem
a dignidade e valorizem o papel do idoso na sociedade.
Diversidade e Descentralização
As diferenças existentes em nossa Cidade são de toda ordem: regional, comportamental, econômica e cultural. O
apoio à produção cultural deve estar voltado à defesa e ao incentivo à diversidade cultural, à pluralidade de
pensamentos e à liberdade de expressão.
Estas diferenças devam ser valorizadas e a integração da população mais carente à criação, produção e fruição de
bens culturais, estimulada. É fundamental que se promova o desenvolvimento da cultura popular e o intercâmbio
entre comunidades promotoras e difusoras de cultura, dando apoio aos movimentos culturais independentes.
Para que se atinja este objetivo, a descentralização das políticas culturais deve ser ampliada, seja pelo aumento de
equipamentos nas regiões menos centrais da cidade, seja pela autonomia que deve permear a gestão desses
equipamentos e das políticas culturais nessas regiões.
A produção cultural da população deve ser priorizada e a interface entre educação e cultura, sensivelmente
fortalecida.
Programas
-Incrementar e ampliar os Programas de Fomento ao Teatro, à Dança, ao Cinema e ao Circo.
-Ampliar dos recursos do VAI, aumentando o valor do incentivo por proposta, criando duas
categorias, para pequenos e médios projetos.
-Criar programa de incentivo a “primeiras obras”, independentemente de seu caráter
comunitário, como é exigido no Programa VAI.
-Ampliar Programas de Teatro, Música e Dança Vocacional nas Casas de Cultura, estendendo-os
para os Clubes da Cidade e escolas municipais, realizando, nos teatros distritais e nos CEUs,
festivais regionais de teatro, dança e música, com grupos provenientes desses Programas.
-Estruturar Programa de Formação de Público em teatro, dança e cinema nos teatros dos CEUs e
Teatros Distritais, preferencialmente com grupos contemplados pelo Fomento ou financiados,
ainda que parcialmente, com recursos municipais, com apresentações gratuitas para grupos e
escolas, ensaios abertos, encontros com artistas, debates, palestras, etc.
-Criar programas de apoio à literatura e às artes plásticas.
-Reconhecer e apoiar manifestações da cultura urbana, como grafite e hip-hop.
-Criar Programa “Músicos a pé”, de incentivo a músicos de rua.

56. -Criar Programa “Happy Hour”, com apresentações musicais em praças, largos e coretos, no
horário de pico, em locais com grande concentração de empresas.
-Criar Programa de incentivo à ciber cultura e à arte eletrônica;
-Fomentar a incubação de Cooperativas de profissionais para trabalhar na área de produção
(cenografia, figurino, iluminação, sonoplastia, etc)nos projetos culturais realizados na cidade
(filmes, peças, espetáculos de dança, etc.) , incentivando a inserção do jovem no mercado de
trabalho e valorizando a Cultura como modo de ocupação profissional.
-Criar programas de estágio e intercâmbio para formação de técnicos e artistas.
-Desenvolver programas permanentes de visitas de alunos de escolas públicas a equipamentos
culturais.
- Criar o programa de "Bibliotecas Circulantes" que prevê a circulação pelas diferentes regiões
da cidade de biblioteca instalada em ônibus.
- Apoiar o projeto "Corredor Literário"
Outras Ações
-Criar serviço de apoio a projetos culturais, que oriente pessoas e grupos a formular projetos
culturais, de modo a diminuir os entraves causados pelo excesso de burocracia existente nas leis
de incentivo à cultura, de um modo geral.
-Facilitar produção de filmes na cidade, incrementando agência já existente responsável pela
locação de espaços públicos, barateando preço destas produções.
-Incrementar a divulgação dos espaços culturais e do que é produzido com apoio da Secretaria
Municipal de Cultura (pela internet, material impresso, nas escolas e ônibus).
-Estudar, caso a caso, equipamento a equipamento, a viabilidade da contratação de “Agentes
Comunitários de Cultura”, responsáveis pela divulgação dos eventos culturais na comunidade.
-Promover intercâmbio entre rádios comunitárias, músicos independentes e gestores do
Programa Educom.radio.
-Estudar a viabilidade da criação de uma “rádio da Prefeitura”, com o objetivo de promover
ações de cidadania e divulgar a cultura que não encontra espaço nos grandes meios de
comunicação.
-Incorporar atividades artísticas e culturais ao currículo escolar.
PG26
Esporte

57. A política de esporte em pelo menos três grandes áreas: "de rendimento" (aquele de competição),
"de participação social", e o esporte "educacional". A partir da constatação dessas três áreas,
passa-se à definição do investimento em cada área.
O esporte de rendimento parte da detecção de talentos, que serão lapidados por meio de
treinamento conduzido por profissionais especializados. A prefeitura deve investir em atletas da
cidade de São Paulo, com nível para disputar competições nacionais e internacionais (por meio
do seu centro olímpico).
O principal investimento da prefeitura, contudo, deverá ser no esporte educacional, com suas
diversas vertentes. Por um lado, a iniciação esportiva que é oferecer a todas as crianças e aos
jovens a possibilidade de experimentar a prática das várias modalidades: jogos com bola,
atletismo, modalidades de luta, entre outras.
Isso pode acontecer nas próprias escolas (que precisam de melhores equipamentos); nos clubes e
parques municipais; e também em instituições privadas. Há clubes privados, associações
privadas, instalados em áreas públicas, que precisam oferecer alguns serviços públicos em
contrapartida pelo uso de suas áreas. E a escola tem de ter educação física propriamente; não é
apenas a prática de determinado esporte, mas sim a educação física como forma de auto-
conhecimento, de desenvolvimento de habilidades, equilíbrio e postura. E tais aulas deverão, por
óbvio, ser ministradas por professores de educação física devidamente formados.
Além disso, é preciso haver um grande investimento no esporte de participação social, voltado
para a prática comunitária, de lazer, como exercício de convivência, e garantido a todos os
cidadãos (não são somente às crianças e jovens), de todas as camadas sociais. O esporte deve ser
oferecido e estimulado em todas as regiões da cidade, em diversos horários. Há muito tempo, por
exemplo, existe uma demanda por quadras iluminadas de futebol e basquete, bem como de pistas
de skate. Tudo isso funcionando também à noite.
E, por falar em skate, os esportes radicais merecem atenção especial, já que alguns esportes têm
características urbanas muito fortes (além do skate, também o rapel). A Prefeitura também deve
garantir espaços para essas modalidades, com monitores, instrutores, segurança etc.
E, independentemente do esporte, a prefeitura tem de investir na formação de público; não só
dando oportunidades a crianças e jovens de praticar, mas também de assistir a competições, seja
de atletismo, basquete, voleibol, handebol, ginástica artística, natação, nado sincronizado, saltos
ornamentais, judô, ciclismo etc. É muito importante, uma coisa leva a outra: quando se pratica
uma atividade física se tem mais interesse para assistir a uma prova, e quando se assiste a uma
prova, aumenta a vontade de praticar tal esporte. A Prefeitura investirá em programas para levar,
especialmente os alunos da rede pública municipal, para eventos esportivos amadores e
profissionais, juvenis e adultos.
As ações nessa área podem vir também de parcerias com entidades como o SESC, os clubes,
associações privadas e as universidades.

58. Por isso, a prioridade será colaborar para que o esporte seja acessível a todos. Nesse sentido,
definiremos em conjunto com a sociedade uma Política Municipal de Esporte, a ser implantada
ao longo dos quatro anos de mandato.
É evidente, porém, que não ficaremos quatro anos apenas à espera dos resultados dessa política.
Há demandas urgentes que serão objeto de medidas objetivas e diretas da Administração Pública.
uDefinição de uma política municipal para o esporte
nPromover o debate e elaborar um plano municipal de esporte com participação e levando em
consideração seus três eixos: educacional, rendimento e participação social.
nRendimento: wInvestir no Centro Olímpico e estudar a necessidade de criação de outros núcleos
wPromover seleção freqüente no Centro Olímpico de Treinamento e Pesquisa com o objetivo de
formar novos atletas. wPromover a “adoção” de novos atletas pela Secretaria Municipal de
Esportes e por empresas conveniadas.
nEducacional: wOferecer condições para a iniciação esportiva de crianças e jovens, nas escolas
ou outras instituições. wRetomar a importância da educação física nas escolas e contratar
professores. wApoiar iniciativas de integração entre escola e comunidade por meio de atividades
esportivas.
nParticipação: wPromover a iniciação esportiva, jogos especiais e torneios para deficientes
físicos e mentais.w Incentivar e promover a freqüência gratuita da população nos centros
educacionais e esportivos, balneários, ginásios poliesportivos, estádios de futebol e no
autódromo de Interlagos w Promover a prática esportiva específica para adultos e para idosos.
wEstímulo e adequação de áreas públicas para a prática de atividades físicas e desportivas.
wFormação de público: implantar jogos abertos na Capital, envolvendo escolas, clubes e
federações.
- Criação de programa de esporte segundo modelo do VAI da cultura
- Realizar plebiscito sobre concessão do Pacaembu.
uPrograma Clube Escola
Continuidade das reformas e integração dos clubes municipais.
uEsportes radicais
nFomento e apoio da prefeitura à prática de esporte radicais
uParcerias
nPromover parcerias com Sesc, clubes, universidades para oferecimento de atividades esportivas
para a comunidade.
PG 27
Gestão Pública
Acreditamos ser fundamental a implantação de algumas metas, tais como: adoção (ou resgate)
e cumprimento de planos e metas, monitoramento e avaliação de projetos, processos e pessoas,
qualificação, reorganização e motivação do setor público, controle de recursos, parcerias, perícia
e suporte técnico-cognitivo.

59. O planejamento deve, portanto, garantir a construção e a implementação de políticas públicas
baseadas em metas sociais, ambientais e econômicas, utilizando mecanismos que não meçam
somente fatores econômicos, mas também os sociais e os de governança.
Outras premissas devem nortear a gestão municipal: diminuir as distâncias sociais, econômicas,
culturais, espaciais/territoriais e de oportunidade, com a continuidade das boas realizações, a
ousadia em optar pelo que trará benefícios coletivos em detrimento do individual, se este causa
malefícios sociais e ambientais, e a integração e planejamento pensando na Região Metropolitana
(20 milhões de pessoas) e, além, na macrometrópole que se forma (27 milhões de pessoas).
Descentralização
Por seu tamanho e complexidade, é impossível pensar a gestão da cidade de São Paulo de forma
centralizada. As desigualdades entre as regiões da cidade exigem do poder público uma maior
proximidade com as pessoas. A instalação das subprefeituras foi extremamente importante nesse
processo, contudo, falta muito ainda para que elas desempenhem seu papel de fortalecimento do
poder local.
Fortalecimento das subprefeituras e o aumento da descentralização de recursos e grau de decisões.
A proposta aqui é que as subprefeituras deixem de ser meros setores administrativos e passem a
gerir efetivamente políticas e recursos em suas respectivas regiões.
Reunião periódica entre a administração central e as subprefeituras. É fundamental o alinhamento
entre a administração central e as subprefeituras.
A escolha do subprefeito ou da subprefeita será feita seguindo critérios de competência e não
apenas indicações político-partidárias. Serão feitas audiencias públicas com um ou mais
candidatos ao cargo e um plebicito com a comunidade. Aumentar a participação da população na
decisão sobre as intervenções públicas e a aplicação de recursos na sua localidade e em questões
que afetam o município como um todo.
Metas e indicadores de desempenho. A Prefeitura adotará metas e indicadores para medir o
desempenho da administração e a melhoria dos indicadores da cidade. Nesse sentido, as
subprefeituras são atores fundamentais para o cumprimento dos compromissos de gestão
assumidos. Por essa razão, as subprefeituras serão avaliadas periodicamente e participarão
ativamente do processo de planejamento.
Criação ou fortalecimento dos conselhos gestores, municipais e regionais da cidade. A proposta
é permitir o pleno funcionamento dos conselhos da cidade com o fornecimento de infra-estrutura
necessária para àqueles que ainda não têm. Além de permitir a interação concreta com a
administração central como, por exemplo, com a previsão de reuniões periódicas com a Prefeita
para análise dos trabalhos, cumprimento do planejado e encaminhamento de demandas.
Além disso, será estimulada a participação social nesses espaços, fornecendo estrutura de
comunicação e informação para possibilitar uma atuação mais participativa por parte da
população.

60. Horizontalidade
A cultura gerencial sempre foi um trabalho baseada em estruturas fixas hierárquicas. Muitas
vezes, esse tipo de prática gera uma grande distância entre as decisões centrais e os anseios da
população e das próprias secretarias e subprefeituras.
Uma medida inicial é gerir a cidade de forma mais integrada, promovendo espaços de trocas de
informações entre as secretarias e demais órgãos públicos e, mais do que isso, planejar e executar
de forma integrada, evitando desperdício, duplicidade, desorganização e falta de integração entre
as políticas públicas do município.
Restabelecimento da Secretaria de Governo como órgão Intersecretarial do Município de São
Paulo. Com reuniões periódicas, o processo de integração das secretarias e órgãos estratégicos
municipais começará no primeiro dia de gestão. O processo incluirá a definição e
compartilhamento das principais metas e indicadores do município, assim como a integração
dos programas públicos municipais. Além disso, as avaliações serão feitas de forma coletiva
para alinhar periodicamente as ações em função do resultado esperado e afinar os desafios que
aparecem no decorrer da gestão.
O primeiro trabalho do Conselho será a reunião inicial de planejamento da nova gestão, da qual
participarão todos os secretários, subprefeitos e demais gestores estratégicos.
Planejamento
O planejamento é peça fundamental para uma gestão. Ele permite o alcance de metas econômicas
e sociais através de um processo que possibilita a seleção das melhores alternativas, empregando-
se, para tanto, os meios mais aptos. Por isso, exigem-se mecanismos para avaliar e escolher
caminhos, de modo a auxiliar a tomada de decisão dos agentes públicos. Além disso, um
planejamento levado sério e encampado seriamente pela administração ajuda a prevalência do
interesse público (objetivos sociais).
Para isso, é fundamental ter acesso a todas as informações municipais (dados econômicos e
sociais como informações gerenciais). Portanto, será desde a posse da nova gestão ue muitas
metas hoje pensadas como programa de governo poderão ser, de fato, quantificadas de acordo
com a realidade administrativa e orçamentária a ser encontrada. Além disso, é importante seguir
(por vezes resgatar) os processos de planejamento realizados até então, como o Plano Diretor
Estratégico do município, retomando as etapas pendentes como a definição dos planos regionais,
ampliando a participação popular.
Plano de Metas (estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazo). Isso acontecerá tendo
em vista o Plano Diretor Estratégico para as metas de longo prazo. Para as metas de médio e curto
prazo, além do Plano, a proposta é continuar com as boas iniciativas, rever ações de acordo com
novas metas estabelecidas ou resgatadas, aproveitando análises e avaliações realizadas pela gestão
anterior e suas secretarias, além de inovar em ações não contempladas pela gestão até então.
Criação de sistema de informação, monitoramento e avaliação gerencial. Dificilmente as
administrações públicas municipais no país possuem um sistema de informação gerencial. Esse
sistema deve fornecer aos secretários e demais gestores públicos municipais informações que

61. permitam uma eficiente tomada de decisão. Toda gestão terá acesso a um sistema único de
informações e monitoramento que possibilitará acesso integral de todos os atores: administração
central, secretarias, subprefeituras e órgãos estratégicos.
Além disso, um sistema de monitoramento acompanhará as diferentes esferas da gestão em
relação às metas compromissadas. As avaliações periódicas sobre a sua execução apontarão os
problemas no processo e boas práticas, verificando se as metas de curto ou médio prazo estão
sendo implementadas em direção à consecução das metas de longo prazo. Isso possibilitará a
apresentação de relatórios anuais e a correção de rumos.
Definição de indicadores por subprefeituras. Muitos indicadores já existem sobre os diversos
temas e para diversas áreas da cidade. Indicadores sociais e econômicos. A proposta é definir
um grupo básico de indicadores ligado ao Plano de Metas da Prefeita que se pretende seguir nas
diferentes regiões da cidade.
Apresentação de relatórios periódicos sobre o desempenho da Prefeitura. A Prefeitura apresentará
periodicamente relatórios à disposição da sociedade contendo o seu desempenho em relação às
metas, além de análise sobre as políticas e os desafios enfrentados. A proposta é prestar contas
para a sociedade sobre os resultados, ou seja, a evolução da qualidade de vida no município.
Criação de um centro autônomo municipal de informação e planejamento permanente para reunir
idéias e propostas para a cidade. A informação é relevante para o planejamento e, por isso,
receberá total apoio político da Prefeita. A proposta é gerar um sistema de informação que reúna
o que existe sobre a cidade e outras informações importantes que ainda não são coletadas. Isto
pressupõe uma articulação com o governo estadual e federal para que as informações sejam
comparáveis e evite-se o desperdício, além de fortalecer uma parceria vital com outros organismos
de informação. Além disso, outras parcerias são bem-vindas com entidades que patrocinam ou
fazem pesquisas, como o Sistema S, organizações sociais, federações de classe, universidades,
entre outras.
Esse centro deverá reunir um setor de documentação que junte as informações gerais sobre a
cidade e região e os indicadores sociais, ambientais e econômicos. Tal centro deverá ser aberto
para, além da administração pública, pesquisadores, universidades, empresários, consultores,
organizações sociais. Todos devem encontrar informações que possam ser úteis para guiar suas
atividades. Além de ser aberto ao público (fisicamente e pela internet). Além disso, esse instituto
ou núcleo promoverá discussões permanentes sobre a cidade e reunirá idéias e propostas para o
desenvolvimento futuro e melhoria da qualidade de vida na cidade.
Outra característica essencial desse centro é sua autonomia, o que evitará manipulações de
quaisquer gestores públicos.
Região Metropolitana: liderar projeto para discutir e planejar intervenções na região, em conjunto
com o governo do Estado e a União. Não é possível pensar a cidade de São Paulo sem pensar
na Região Metropolitana e, mais ainda, já na macrometrópole formada pela junção das regiões
metropolitanas da Baixada Santista e de Campinas e das microrregiões de Sorocaba, Jundiaí e
São José dos Campos. Para isso, é fundamental a reunião de todos os municípios vizinhos num

62. processo de planejamento conjunto, visando o estabelecimento de metas e ações conjuntas de
curto, médio e longo prazo.
Nesse processo é muito importante a revalorização da Emplasa-Empresa Paulista de Planejamento
Metropolitano, relegada a um segundo plano nas últimas administrações estaduais.
Eficiência
As entidades corporativas têm dificuldade para inovar. Isso é ainda mais verdade no caso da
administração pública. Mudar uma estrutura e os processos já fortemente arraigados é o grande
desafio. A inovação por sua vez pode acontecer com a mudança de paradigma advinda da entrada
de novos gestores com essa intenção, como é o caso da Soninha Prefeita, que alia planejamento
levado a sério com participação popular e foco na qualidade de vida das pessoas.
Recursos Humanos. Os recursos humanos de uma instituição são o seu principal bem. É preciso
mudar a lógica reinante no país de pouca valorização dos servidores públicos. São eles os reais
executores das políticas do município e de atendimento nos serviços municipais.
É preciso aumentar o investimento em treinamento e capacitação, desde o período de experiência,
além de rever a política de planos e carreiras, para valorizar os bons profissionais, e uma política
de remuneração. Outra inovação é a instituição de avaliação permanente de desempenho, uma
tendência do poder público que seguirá a política prevista nesse programa de governo, que é a
prestação de contas do município à sociedade, desde a Prefeita até os demais servidores. De todas
as formas, essas definições serão feitas em conjunto com as organizações de classe.
Capacitação permanente. A capacitação deve ser feita de forma permanente em parcerias com
universidades, institutos e empresas ou pela própria administração municipal. Alguns temas
devem ser gerais como administração pública, orçamento gestão responsável, cultura de paz, entre
outros, e outros dependerão da área de atuação do servidor.
Planos de carreira e salário. Além da capacitação permanente, é preciso investir na revisão e
atualização do processo de planos de carreira e das faixas salariais.
Avaliação de desempenho. Como todos os gestores do município, inclusive a Prefeita, os
servidores serão inseridos no processo de monitoramento e avaliação de desempenho que será
implantado na Prefeitura. Num primeiro momento, será feito ou aproveitado, se houver, um
diagnóstico da relação atual entre os funcionários e a dinâmica da máquina pública municipal.
Em seguida, um processo de criação de uma nova proposta será feita de forma participativa para
depois ser implantada por toda a administração.
Utilização da internet para a aquisição de bens e serviços. A meta dessa gestão será que todos os
processos de aquisição de bens e serviços da Prefeitura estejam informatizados e oferecidos ao
público em dois anos. Isso se aplica a vários serviços como licitações públicas eletrônicas, pregões
eletrônicos e outros tipos de mercados digitais.

63. A informatização e disponibilização na internet desses processos, além de gerar agilidade, dá
transparência ao processo e possibilita o combate à corrupção. Isso se aplicará tanto à
administração central quanto a secretarias, subprefeituras, autarquias e empresas públicas.
Ampliar acesso da população a serviços municipais e para a participação política popular. De novo
a informatização total da Prefeitura auxiliando a eficiência da gestão e a melhoria da qualidade dos
serviços públicos. Outras ações que serão facilitadas virtualmente, além de pagamentos de contas
e tributos, agendamento de consultas médicas, matrículas na rede pública, obtenção de alvará,
notificação de óbito, acompanhamento do tráfego da cidade, acompanhamento de solicitações de
serviços públicos, processos e denúncias na ouvidoria e outros órgãos públicos.
Integração virtual dos dados por munícipe entre os órgãos municipais. Para ter eficiência no
atendimento ao público é fundamental que a Prefeitura tenha um registro da relação entre o
cidadão e a Prefeitura e que isso esteja disponível entre os órgãos municipais. Todo o atendimento
será informatizado e o histórico do relacionamento do cidadão ficará registrado.
Efetivação do sistema de indicadores que mede a qualidade dos serviços públicos na cidade.
Qualificação e melhoria do serviço 156/SAC.
Parcerias
Em virtude da complexidade da gestão eficiente de uma cidade como São Paulo, é essencial a
parceria com diferentes atores na cidade em vários campos de atuação como estudos e análises,
planejamento e execução de políticas públicas, intervenções urbanas ou consultas.
- Universidades públicas e privadas e Empresas Juniores.
- Agências de Desenvolvimento.
- Federações e Sindicatos.
- Sistema S.
- Sociedade civil organizada.
Transparência
A exigência de transparência do poder público não é novidade, mas ainda é incipiente na prática
política. Ao mesmo tempo, trata-se de uma obrigação dos gestores públicos e um direito da
sociedade.
Esse é o primeiro passo que possibilita a participação popular e sua cobrança. Sem a transparência
não é possível acompanhar e avaliar a gestão eleita. Contudo, mesmo uma administração dita
transparente pode não sê-lo se não dispõe as informações de forma clara e acessível. Ao cidadão
deve ser fácil acessar, física ou virtualmente, as informações que deseja; mas também deve ser
fácil a ele entendê-las, disponibilizando-as em linguagem e formato acessíveis.
Instalação de auditorias da máquina pública. Analisar fluxogramas, organogramas, bem como a
parte jurídica e financeira das diversas secretarias, departamentos e empresas públicas.
Divulgar na internet informações atualizadas e claras sobre dados, serviços, funcionários
orçamentos e pagamentos da Prefeitura.

64. Disponibilizar o NovoSeo no site da Prefeitura para acompanhamento online da população.
Como vereadora, Soninha, já havia proposto projeto de lei que pretendia propiciar à sociedade
paulistana o acesso irrestrito ao Sistema de Execução Orçamentária (NovoSeo), por meio de
sua disponibilização na rede mundial de computadores.O Programa NovoSeo foi criado com o
intuito de dar agilidade aos órgãos da administração na gestão de seus recursos, com integração
das informações referentes às suas despesas e receitas. Seu acesso é hoje restrito a membros da
administração e do legislativo municipal.
A proposta visa atender ao princípio da transparência da gestão fiscal, consagrado na Constituição
Federal, no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como no artigo 81 da Lei Orgânica
do Município.
Divulgação dos nomes dos servidores públicos municipais.
Combate à corrupção
- Simplificação e informatização de processos como obtenção de licenças, alvarás, etc.
- Divulgação do orçamento e sua execução de forma clara e acessível.Transparência nas compras
realizadas pela prefeitura por meio da informatização total dos processos.
- Instalação de disque-denúncia para receber denúncias de corrupção e estabelecimento de
parceria com organizações.
Participação popular e controle social
- Implantar os Conselhos de Representantes na cidade em cada um dos 96 distritos.
- Além de Conselhos de Escola, Conselhos Gestores de Parques e Unidades de Sáude, Conselhos
de Monitoramento (ex.: albergues), Conselhos Temáticos...)
- Regulamentação do plebiscito e referendo na cidade. Como vereadora Soninha foi responsável,
junto com o ex-vereador Paulo Teixeira, pela aprovação da Lei nº 14.004, de 14 de junho de 2005,
que regulamenta a Lei Orgânica do Município em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa
popular. Contudo, a lei sofreu inúmeros vetos. A proposta é resgatá-la para que o plebiscito,
referendo e iniciativa popular venham a ser efetivados e se tornem parte da prática da cidade.
- Fortalecer a Ouvidoria do Município.
- Enquetes e pesquisas de opinião eletrônicas. E-democracia: pesquisa feita via site buscando
opiniões dos munícipes sobre projetos e intervenções da Prefeitura.
- Audiências públicas periódicas
- Calendário fixo de plenárias nas subprefeituras
- Voluntariado. Uma cidade se constrói com a ajuda de todos. A Prefeitura estimulará a prática
cidadã em São Paulo e a desconstrução da prática política paternalista e a apropriação do que é
público. Para isso, além de formação para a cidadania, a Prefeitura abrirá espaço para aqueles que
quiserem ajudar em ações municipais solidárias.
- A proposta de a Prefeitura liderar isso é a importância da integração das ações individuais
com esforços coletivos realizados pela Prefeitura. Isso ajudará ao município alcançar suas metas
sociais e de qualidade de vida de forma coordenada e colaborativa.
Responsabilidade social

65. Há muito se sabe do poder de compra de bens e serviços do setor público. Por essa razão,
importantes medidas podem ser tomadas pela Prefeitura em diversas áreas sociais e ambientais.
Algumas medidas serão tomadas nos contratos e compras da Prefeitura, tais como algumas já
descritas em outros itens do programa de governo:
- Contratos com cláusulas sociais para todos os contratos firmados pelos órgãos públicos
municipais com fornecedores que envolverão, inclusive, a cadeia produtiva do fornecedor, tais
como o combate ao trabalho escravo e infantil, editais de licitação com critérios de impacto e
desempenho ambiental, cumprimento de cotas de deficiência e de aprendizagem e outras que a
Prefeitura julgar necessárias.
- Exigência de certificação ambiental de madeira adquirida pela Administração Pública
Municipal.
- Inclusão, nos editais, de materiais, bens e serviços que priorizem a preservação do meio-
ambiente.
PG 32
As Populações, Os Indivíduos
uCRIANÇAS E ADOLESCENTES
As políticas para crianças e adolescentes terão prioridade na gestão, já que são eles os mais
afetados pelos problemas sociais e econômicos. Muitas dos programas e propostas que atingem
esse grupo já estão presentes em diversos temas como educação, saúde, esporte, lazer, etc. Por
isso, em relação a crianças e adolescentes, a candidatura firmou dois compromissos
importantes: Plataforma do Unicef para Centros Urbanos e Prefeito Amigo da Criança da
Fundação Abrinq.
Algumas propostas:
n Definir ações articuladas e integradas dos órgãos municipais na política de proteção integral à
criança e ao adolescente w Interação maior com o Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente e Conselhos Tutelares na definição das políticas e ações em prol da criança e do
adolescente. w Mapear a estrutura e funcionamento dos Conselhos Tutelares e destinar de apoio
técnico e financeiro para seu pleno funcionamento wCriação de sistema de informações da
situação da infância e da adolescência no município w Campanhas de doação e esclarecimento
sobre o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
nEstruturar a política integrada de prevenção, proteção, reabilitação e reintegração para crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade. w Assegurar a municipalização das medidas
sócio-educativas de liberdade assistida e de prestação de serviço à comunidade, considerando os
preceitos estabelecidos no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE. w
Assegurar a qualidade do sistema de abrigos e o incentivo à convivência familiar. w Capacitar

66. agentes da prefeitura para trabalhar com crianças e adolescentes w Garantir encaminhamento
adequado a todas as crianças e adolescentes que vivem na rua.
nIntegrar e colaborar com a política nacional de combate à violência sexual contra a criança e ao
adolescente.
nErradicar o trabalho infantil – Programa São Paulo Protege
uJUVENTUDE
Ser jovem no mundo atual significa enfrentar dificuldades distintas de outros tempos. No Brasil,
esse contingente que representa mais de um quinto da população, exige cada vez mais a
satisfação de suas necessidades por meio de políticas públicas específicas para juventude.
No município de São Paulo, a principal iniciativa do Poder Público para atender aos anseios de
participação política dos jovens e garantir a criação de políticas públicas para a juventude foi a
criação da Coordenadoria da Juventude, em 2001. Inicialmente vinculada à Secretaria de
Governo e, posteriormente, à Secretaria da Subprefeitura, a Coordenadoria é caracterizada pela
inconstância na sua capacidade e qualidade de atuação.
A principal razão desta situação é de total inexistência de um orçamento que lhe possibilite atuar
com o mínimo de representatividade numa cidade da dimensão de São Paulo. Dentro desta
perspectiva, os seguintes princípios e metas deverão nortear as ações de governo:
n Referências para a Atuação: utilizar sempre como referências para a atuação do poder
público municipal para as questões relativas às juventudes os documentos oficiais elaborados
pelo Conjuve, as 69 resoluções e 22 prioridades elencadas na Conferência Nacional de Juventude
e as oriundas da Conferência Municipal da Juventude e ter os jovens não somente como
beneficiários de serviços, mas principalmente como parceiros e co-autores das políticas públicas
e projetos do município;
nCoordenadoria da Juventude: dotar a Coordenadoria da Juventude dos recursos
orçamentários necessários para uma atuação forte e representativa
nConselho Municipal da Juventude e Conferência Municipal da Juventude: dotar o
Conselho da estrutura necessária para o seu pleno funcionamento.
nTrabalho, Qualificação Profissional, Colocação, Acompanhamento: criar cursos técnicos/
profissionalizantes nos diversos equipamentos públicos já existentes, como CEUs e CDMs, com
o objetivo de oferecer e estabelecer uma política pública municipal contínua de inserção dos
jovens no mercado de trabalho em consonância e de forma a complementar as políticas federal e
estadual.
n ProJovem: integrar-se de fato ao mais importante programa nacional de juventude, renovando
o convênio com o governo federal e resolvendo os principais problemas que afligem sua
execução e que impediram sua boa avaliação e interesse pelos jovens;
nOrçamento Jovem: consiste na distinção na peça orçamentária de todas as atividades e
projetos que se destinem, exclusiva ou prioritariamente, aos jovens, nos moldes do conceito do
Orçamento Criança elaborado pelo IPEA.
nSaúde: continuidade e ampliação dos programas de saúde específicos para os jovens e,
principalmente, implementar uma política efetiva de prevenção e redução de danos;
nComunicação: investir em projetos que promovam a inclusão digital.

67. IDOSOS
PESSOAS COM DEFICIENCIA
uMULHERES
Outro público que merece uma atenção especial com políticas públicas são as mulheres. É
fundamental fortalecer políticas que atuem em prol da proteção da mulher e serviços de apoio à
mulher que trabalha.
Nesse sentido, algumas propostas:
nEfetivar a aplicação da Lei Maria da Penha através da criação de equipamentos públicos com
servidores capacitados para atender às vítimas de violência no município de São Paulo e
melhoria no atendimento dos equipamentos já existentes.
nAtenção especial à saúde da mulher, principalmente no que diz respeito ao planejamento
familiar e aos serviços de saúde relacionados ao aborto legal.
nMelhorar a qualidade de vida da mulher que trabalha fora, com aumento significativo no
número de creches municipais wAumento do horário de atendimento das creches.
NEGROS
uLGBT
Ainda hoje, a comunidade LGBT não possui os mesmos direitos civis garantidos aos cidadãos
heterossexuais, tais como união civil, direitos sucessórios, adoção e garantias previdenciárias.
Por isso, a defesa das garantias e direitos dos gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e
transgêneros é uma bandeira importante da candidatura. E, assim como no caso das crianças e
adolescentes, é importante observar o que determina a Constituição. No caso da comunidade
LGBT, é bem simples (e, ao mesmo tempo, ignorado por muitos): todos são iguais perante a Lei.
Cumpra-se a Lei, portanto.
Algumas propostas:
nCombate à discriminação e promoção do respeito à diversidade. wEducação – nas escolas:
formação de professores, diretores, coordenadores, quadro de apoio e pais para respeito à
diversidade e para que estejam aptos a difundir os conceitos corretos wGarantia do direito
constitucional de matrícula a todos os alunos independentemente de orientação sexual wGarantia
de inserção na Educação de Jovens e Adultoa (EJA) para travestis que estejam em situação de
defasagem wCampanhas educativas para todos os servidores wCampanhas voltadas para a
população em geral. wFocar na continuidade e ampliação de ações já feitas pela Coordenadoria
de Assuntos da Diversidade Sexual (CADS) e nas escolas wDestacar como será feito o trabalho
com travestis por meio de ONGs que atendem esse público.
nCultura – promoção dos valores de respeito a diversidade com a organização de mostras e
festivais de cinema, teatro, artes visuais e literatura.
nEsportes- Incluir os Jogos da Diversidade como parte do calendário oficial da cidade de São
Paulo.
nSaúde. wGarantia de atendimento respeitoso nas unidades de saúde, determinando que o
usuário seja chamado pelo nome que realmente o identifica wCriação de unidades específicas

68. para o atendimento de travestis wCapacitação de médicos e profissionais de saúde wAmpliar o
acesso a atendimento psicossocial wParcerias com o conselho de assistência social.
nAssistência e Desenvolvimento Social e Trabalho. wGarantia de acesso à rede de proteção
social (albergues, repúblicas) wProgramas de capacitação, colocação profissional, fomento ao
cooperativismo e geração de renda - Ampliar o atendimento oferecido pelo Centro de Referência
em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia
nPromoção da tolerância em todos os locais de trabalho do Município. wPunir,
administrativamente, estabelecimentos em que haja ocorrência de discriminação por orientação
sexual wCriar selo “eu respeito” para hotéis, restaurantes, livrarias, etc. wDivulgar os
estabelecimentos que aderirem ao selo na página da SPturis e publicações da prefeitura wApoio a
eventos e ações turísticas como Parada Gay. w Dar continuidade às ações de capacitação da
Guarda Civil Metropolitana.
uINDÍGENAS
No censo de 2000, o IBGE identificou uma população de 63.789 indígenas no Estado de São
Paulo. Desse total, cerca de 4 mil, dos povos Guarani, Kaingang, Terena e Krenak, residem em
31 Terras Indígenas localizadas na Capital, na Baixada Santista, no Litoral Norte, no Oeste
Paulista, no Vale do Ribeira e no Complexo Estuarino Lagunar Cananéia-Iguape.
Os Guarani (Mbya e Nhandeva) compõem a maior população indígena vivendo em Terras
Indígenas no Estado de São Paulo. Em março de 2005 eram, aproximadamente, 3.200 Guarani,
distribuídos em 31 aldeias.” Destas, quatro se localizam dentro do município, duas na região sul
e duas na região oeste.
Tradicionalmente, as comunidades indígenas do município são atendidas pela FUNAI e pela
Funasa, agências do governo federal responsáveis respectivamente pela identificação e
regularização fundiária e saúde. No âmbito estadual existe o Conselho Estadual dos Povos
Indígenas de São Paulo, criado em 2005 para organizar e suprir as demandas de saúde, educação,
regularização fundiária e atendimento sócio-econômico fazendo a articulação entre o governo
federal, estadual e as comunidades indígenas organizadas.
No âmbito municipal, no entanto, não há um setor específico de atendimento às comunidades
locais. O principal programa municipal implantado foi o CECI (Centro de Educação e Cultura
Indígena) promovendo ensino fundamental misto – guarani e português – e auxilio alimentar às
crianças indígenas nas aldeias.
As principais propostas fortalecer o desenvolvimento cultural e melhorar a preparação do índio
para lidar com as dificuldades da vida moderna. São elas:
nCriação da Coordenadoria Municipal de Atenção aos povos indígenas, responsável pela
elaboração e manutenção de políticas públicas relacionadas as suas comunidades.
n Elaborar mapeamento da situação atual das comunidades indígenas aldeadas e não aldeadas do
município de São Paulo.
nAgilizar o processo de documentação indígena junto ao governo do Estado.
nEstimular programas especiais de habitação, coleta seletiva, saneamento básico e energia
alternativa nas aldeias.

69. nDesenvolver programas de inclusão sócio-econômica dos indígenas com formação profissional.
nEstimular a produção artística e o comércio de produtos indígenas para o sustento das aldeias.
nCriar o Centro de Cultura Indígena, que promoverá intercâmbio entre a população local e as
aldeias indígenas para divulgação e educação da sociedade sobre respeito e cidadania indígena
u IMIGRANTES
De tempos em tempos, há fluxos migratórios de diversos lugares para cidades que prometem
prosperidade e acolhimento. São Paulo é uma cidade de diversidade étnica incomparável;
aqueles que chegam, trazem consigo cultura, costumes, idiomas e força de trabalho.
Muitas dessas pessoas, porém, chegam aqui desamparadas: não têm onde ficar, nem condições
para viver, e há grande dificuldade em se comunicar. São pessoas que chegam procurando
acolhida e que se somam às estatísticas da pobreza urbana, do trabalho semi-escravo, dos
cidadãos em situação de rua.
Devido ao grande número de pessoas nessa situação, e por defender a riqueza proporcionada pela
diversidade cultural, bem como pelo compromisso em garantir os direitos sociais mínimos a
todos os moradores, cabe ao município cuidar dessa questão com políticas públicas específicas.
n Criação da Coordenadoria do Migrante que terá como função supervisionar todos os
trabalhos realizados por entidades da sociedade civil e propor políticas públicas de atenção aos
migrantes da cidade de São Paulo. Além disso, é necessário que essa Coordenadoria possa
recepcionar e acolher os imigrantes, orientá-los no sentido de legalizar sua situação no país
n Outras ações: wCriar projetos de habitação e geração de renda Incluir as crianças na rede
municipal de ensino wOferecer cursos de português wRealizar ações de combate ao trabalho
análogo à escravidão, com intuito de promover a cidadania e autonomia dessas pessoas.
n Qualificação dos profissionais dos serviços da Prefeitura Municipal de São Paulo em relação
ao tema, com orientação a atender essa população de forma igual, independentemente de sua
origem e idioma.
uA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
Historicamente estigmatizadas, as pessoas em situação de rua não costumam ser apreciadas por
políticas públicas específicas para a sua realidade. Em maio de 2008, o Governo Federal
apresentou a Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, que tem
por objetivo propor diretrizes para a “(re)integração destas pessoas às suas redes familiares e
comunitárias, o acesso plenos aos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros, o acesso a
oportunidades de desenvolvimento social pleno, considerando as relações e significados próprios
produzidos pela vivência do espaço público da rua”.
Segundo o censo dos moradores de rua da cidade de São Paulo, em 2003 existiam 10.399
pessoas em situação de rua no município. Esse grupo é constituído por pessoas com diferentes
histórias de vida, que se identificam pelo fato de terem em sua trajetória a rua como espaço de
vida. É preciso propor direcionamentos para o resgate dessa identidade, além da possibilidade de
reconstituição de um projeto de vida, traçado pela pessoa em situação de rua, com o auxílio de
profissionais de diferentes áreas de atuação.

70. nCoordenadoria de Atenção à População em Situação de Rua. wApesar de estar centralizado
na Secretaria de Assistência Social, deve contar com esforços intersetoriais – conforme já prevê
a Lei n° 12.316/97 – de modo a fortalecer a rede de atenção e assistência a essa população.w
Melhoria da estrutura atual w criação de um grupo intersecretarial, com a participação das
secretarias de assistência social, habitação, trabalho, saúde, cultura e educação, garantindo a
integração de ações de todas as esferas responsáveis pelo projeto de re-socialização destas
pessoas.
nCadastro único e centralizado. Existem alguns problemas recorrentes no cotidiano desta
população como a falta de documentos impressos, devido perda ou roubo dos mesmos; falta de
um prontuário único que pode ser acompanhado pelos diversos trabalhadores dos serviços pelos
quais passam essas pessoas; e por fim, a procura por albergues, tanto por agentes da prefeitura,
quanto pelos próprios albergados, que chegam a aguardar algumas horas, sem ter a garantia de
vagas ao final da espera.A principal proposta neste sentido é: wIdentificação do Usuári: no
momento em que o usuário chega pela primeira vez a algum serviço da Secretaria da Assistência
Social, os agentes do CAPE (Centro de Atendimento Permanente) efetuam o cadastro por um
sistema único, com o registro de sua impressão digital. Se porventura o usuário voltar a usar um
dos serviços, ele será imediatamente reconhecido, mesmo que não tenha os documentos em
mãos.wProntuário Único: criação de histórico único do usuário, que será identificado em
qualquer serviço utilizado. O acompanhamento permite que se avalie o projeto desenvolvido
para aquele usuário.w Monitoramento de vagas: a partir do momento que o sistema de albergues
está interligado, o agente do CAPE tem acesso ao número de vagas disponíveis em cada
equipamento
nEquipamentos. wMelhor aproveitamento do albergue: aprimorar a estrutura já existente,
fazendo valer a Lei N° 12.316/97, seja através de uma fiscalização mais eficiente ou revisão de
contratos, garantindo o atendimento com eqüidade e qualidade para todos aqueles que precisam
(segundo a Política Nacional, 30,4% de pessoas em situação de rua freqüentam albergues para
pernoitar sempre, ou alternando o albergue com a rua) wCriação de albergues de diferentes
complexidades, sendo eles: Albergue I –responsável pelo cadastramento inicial da pessoa em
situação de rua, que chega ao serviço. Após passar pelo atendimento qualificado, o albergado é
orientado de acordo com a sua situação. Este equipamento tem como objetivo a significação e
instrução social básicas, tais como hábitos de higiene, organização e alimentação, bem como
acompanhamento na área da saúde. Albergue II –atendimento mais voltado ao seu projeto
pessoal de vida. Após o reconhecimento da sua rede social (amigos e familiares), pretensão
profissional e de habitação, o albergado é encaminhado aos serviços adequados a esse projeto
desenvolvido, como cursos profissionalizantes e/ou projetos de geração de renda. Albergue III -
para albergados em uma situação mais estável, sendo possível prepará-lo para a saída do sistema
de atenção, encaminhando-o para um dos projetos habitacionais, descritos em outro tópico, ou
para a própria família, após um trabalho de reforço de vínculos.w Criação de albergues com
horários alternativos aos existentes atualmente (46,5% dos entrevistados manifestam preferência
por dormir na rua, decorrente em grande parte pela “falta de liberdade” nos albergues). w
Descentralização dos albergues, proporcionando serviços em diversos pontos da cidade (visa
ainda criar vínculos mais fortes com a comunidade local, facilitando o desenvolvimento de seu
projeto pessoal).w Centros de convivência: a criação de outros equipamentos de atenção, locais

71. em que possam ocorrer projetos culturais e profissionais para essa população, oferecidos por
profissionais qualificados, visando o aprimoramento das relações, desenvolvimento econômico e
resgate da identidade; e também ministrados pelas próprias pessoas em situação de rua que
tenham alguma habilidade para compartilhar, visando a recuperação da auto-estima, geração de
renda e desenvolvimento da cooperatividade.
nQualificação dos servidores. Para a existência desta transformação na lógica de atenção à
pessoa em situação de rua, é necessária a wqualificação dos profissionais que o atendem, tais
como os assistentes sociais, educadores, agentes de saúde, psicólogos, cozinheiros, faxineiros e
nutricionistas.
wCAPE – Valorização e fortalecimento do trabalho desenvolvido pelos agentes do CAPE, seja
através de programas de formação continuada ou através da realização de supervisões técnicas
(analista institucional).
nHabitação. wLocações sociais: transformar imóveis públicos ociosos/abandonados em
residências para pessoas em situação de rua que necessitam de habitação;w Bolsa aluguel:
auxílio financeiro para locação de um imóvel. Propõe-se aumentar o número de beneficiados,
aliando a outros programas sociais de trabalho e renda. wResidências compartilhadas:
residências fornecidas pela prefeitura para que diversos ex-albergados possam iniciar sua vida
em uma habitação, com acompanhamento de profissionais da assistência social, para a
continuação do desenvolvimento dos projetos pessoais destes moradores. w
nBenefícios. wParceria com o Governo Federal, no sentido de que a SMADS (Secretaria
Municipal de Assistência e do Desenvolvimento Social) possa identificar também nos albergues
os possíveis beneficiados com o programa Bolsa Família, considerando a existência de muitas
famílias que vivem em albergues (52,6% recebem entre R$20,00 e 80,00 semanais e 88,5%
afirmam não receber nenhum benefício dos órgãos governamentais)
nSaúde. w Capacitação dos profissionais da saúde para tratar destas pessoas, bem como
melhores instalações nos equipamentos, para a prevenção de doenças. Maior atenção aos casos
de saúde mental, principalmente aqueles relacionados ao uso indevido do álcool e outras drogas.
nTrabalho / Educação. wQualificação profissional nos Centros de Convivência w Subsídio de
cursos profissionalizantes pela Prefeitura wExpansão dos postos de triagem de coleta seletiva A
atividade remunerada que mais se destaca dentre essa população é a de catador de materiais
recicláveis (27,5% segundo a pesquisa da Política Nacional). w Contato da rede de atenção
assistencial com cooperativas e projetos de geração de renda. wFacilitar o acesso desta
população aos equipamentos de ensino.
COMUNICAÇÃO PÚBLICA
Comunicação Social, Rádios Comunitárias, Internet etc
Há duas formas de se "usar" os meios de comunicação: divulgando ações e campanhas públicas e
fomentando a participação popular.

72. A primeira diz respeito à divulgação das ações e campanhas de utilidade pública; a segunda trata
da inclusão dos cidadãos quanto ao direito a participar ativamente dos meios de comunicação.
Publicidade Estatal
A publicidade estatal é um dever constitucional que se escora em diversas obrigações, e todas
devem ser observadas, em especial a impessoalidade. Acreditamos, portanto, na publicidade
estatal como ferramenta de divulgação de campanhas de interesse público, não como instrumento
de propaganda político-partidária.
Rádios Comunitárias
Em que pese a discussão jurídica a respeito da competência acerca das rádios - se é Federal ou
Municipal -, nossa administração estará sempre engajada na luta pela inclusão das comunidades
quanto ao direito de deter seu meio de comunicação radiofônico, dentro dos limites legais que é
possível à municipalidade atuar em favor dessa garantia.
Somos não apenas favoráveis, mas faremos todo o possível para defender as rádios comunitárias
no Município de São Paulo.
Inclusão Digital
É preciso estudar o aumento do acesso da população à rede de forma gratuita ou com taxa mínima
como recente experiência na cidade de Pedreira/SP que possibilitou o acesso a todos os moradores
da cidade em parceria com a iniciativa privada.
Além disso, o processo de inclusão digital não se resume aos Telecentros, que precisam ter seus
serviços e sua estrutura aprimorados, mas vai muito além disso. É preciso inserir a população no
CONTEXTO da Internet hoje: blogosfera, redes sociais, participação política online, entre outros
mecanismos.