O documento aborda a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil, destacando seu objetivo de proteger os dados de pessoas naturais e as entidades que devem seguir a legislação. Explica os papéis dos agentes envolvidos, como controlador, encarregado e operador, além de mencionar a fiscalização pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O conteúdo também sugere boas práticas para a implementação da LGPD, incluindo o uso de termos de consentimento e governança de TI.

1. PREPARE-SE
PARA A LGPD
DevPP #15 - The Conference vBeta 0.0.15 api 1
http://inovacaosistemas.com.br/lgpd/index.html
CANAL YOUTUBE: LGPD
Marcela Maciel

2. OBJETIVO
LGPD
Proteger dados de
pessoas naturais,
evitando que esses dados
sejam utilizados de
maneira não consentida.

3. APLICAÇÃO
DA LEI
A LEI SE APLICA A PESSOAS FÍSICAS E
JURÍDICAS (PÚBLICAS OU PRIVADAS) QUE
TRATEM DADOS EM MEIOS FÍSICOS OU
VIRTUAIS .

4. COLETAR E TRATAR DADOS DE PESSOAS LOCALIZADAS
NO BRASIL
OFERECER SERVIÇOS AO MERCADO CONSUMIDOR
BRASILEIRO
POSSUIR ESTABELECIMENTO NO BRASIL
REQUISITOS
APLICAÇÃO DA
LEI

5. AGENTES DA LGPD
CONTROLADOR
Toma as decisões de como os dados
serão tratados.
ENCARREGADO
Tem o papel de ser a ponte de
comunicação entre titular, controlador
e a ANPD
OPERADOR
Realiza o tratamento de dados em
nome do controlador.
ANPD
Autoridade nacional (órgão) que ficará
responsável por implementar, zelar e
fiscalizar a LGPD.

6. PILARES
IMPORTANTES
CONSENTIMENTO
ANONIMIZAÇÃO DE
DADOS
GOVERNANÇA DE
T.I

7. POR ONDE COMEÇAR?
TERMO DE
CONSENTIMENTO
BOAS PRÁTICAS
DE
PROGRAMAÇÃO
GOVERNANÇA
DE T.I

8. JUNTE-SE A
NÓS!
fmbergamo@gmail.com
http://inovacaosistemas.com.br/lgpd/index.html
MARCELA MACIEL
18-9-9166-9036