O documento é um requerimento de vereadores à prefeitura municipal sobre a falta de professores de informática em escolas da cidade e a falta de limpeza de esgoto em frente a um jardim. A prefeitura respondeu que aguarda projetos de professores interessados em lecionar informática e não mencionou soluções para o problema do esgoto.

1. PREFEITURA DA ESTAACIA TURiSTICA DE
IBITIIIGA
Officio no 704/2011
Ibitinga, 02 de maio de 2011.
,V17.101%11.1 111.1.0.11% T... Tr- .1.11341 .11.7 "Prord.17., .011?
a, mr iurricapai 6.0 Lortir,wa . r
Senhor Presidente: REcu.E, c, 171 I 0 -
1. "i3711
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Vimos, por meio deste, informar que recebemos
CMI Officio no 291/11, emitido por Vossa Excelencia, protocolado
nesta Casa sob no 1838/2011, atraves do qual encaminha como
anexos requerimentos nos 376/11, 374/11, 373/11 e 389/11,
totalizando 04 (quatro) requerimentos, referentes a sessao ordinaria
realizada em 19 de abril.
Sendo assim, seguem anexos ao presente,
proprios despachos referentes a cada requerimento.
Atenciosamente,
M ANT I0 DA FONSECA
Prefei Municipal
Excitissimo Senhor
GUMERCINDO JOSE ROSSATTO BERNARDI
DD. Presidente da Camara Municipal
Ibitinga/SP
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prefeitura@ibitinga.sp.gov.br
Rua Miguel Landim. 333
IBITINGA - SAO PAULO
Fone 16.3352.7000
CP 51 - CEP 14940-000
Fax 16.3352.7001 CNPJ 45.321.460/0001-50
A Capital Nacional do Bordado

2. t9e.24,14z1w
der -&aziteic c -
e42e6tc."cez efe,4;ig(z - SP
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aceo/faick, 63,4eztch. -
REQUERIMENTO
(De 18 de abril de 2011)
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'7;. .-------.........--- -.............,-.........."_,:,..
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Ementa• REQUEREMOS QUE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL, ENVIE AOS EDIS
SUBSCREVENTES, AS INFORMACOES ACERCA DA fiALTA DE PROFESSOR DE
INFORMATICA NAS SEGUINTES ESCOLAS MUNICIPAIS:
- EMEF SANDRA REGINA SIVIERO;
-EMEF FRANCISCA SIMOES;
-EMEFEM BENEDITO TEIXEIRA DE MACEDO;
-EMEI ARCHANGELO MARTINELE
LEONOR MENDES DE BARROS;
-EMFI SEMIRAMIS ANITA TUCCI.
-EMEI DIMAS DE CAMARGO (CAMBARATIBA).
POR QUAL MOTIVO A SECRETARIA DA EDUCACAO NAO ESTA
DISPONIBILIZANDO ESSES PROF1SSIONAIS DA AREA DE INFORMATICA PARA
ATUAREM NAS REFERIDAS ESCOLAS E OFERECER AOS ALUNOS ESSAS AULAS
QUE 1101E TORNARAM TAO IMPORTANTE PARA A VIDA DE QUALQUER
CIDADA01
EXCELENTISSIMO SENIOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTANCIA TURISTICA DE IBITINGA.
JOSE ROMILDO DOS SANTOS E AUREO ROI)RIGUES DE SOUZA,
Vereadores desta Augusta Casa dc Leis, ao final subscritos, no use de suas atribuicoes legais,
apos ouvi.rem o soberano Plenario, REQU ER EM seja oficiado ao Excelentissimo Senhor
Prefeito Municipal Marco AntOnio da Fonseca, para que o mcsmo INFORME aos Edis que
abaixo subscrevem sobre o assunto acima mencionado.
Avenida Dr. Victor Maida, n9 . 563 - Centro - Ibitinga (SP) - Fone (16) 3342-2070 - CEP 14940-000 NM
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3. Ii>iner/)etZ
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eezieeistic e3geter - SP
- .4rAi&et9 c.9raoch, (30-yehzek -
JUSTIFICATIVA: Segundo informacoes proferidas de municipes Ibitinguenses, as
escolas acima mcncionadas possuem salas de informatica, sobretudo, os alunos nao estao
tendo aulas por falta de professores, o que vem prcjudicando de forma desmesurada o futuro
dessas criancas.
REQUEIRO, ainda que seja encaminhada. copia deste anexo ao Dignissimo
Secretario da Educacao deste Municipio.
Sala das sessaes, "Dejanir Storniolo", em 18 de abril de 2011.
Jose Romildo1/4dos -Samos
Vereador DEM
A SUA EXCELENCIA 0 SENHOR
GUMERCINDO JOSt ROSSATO BERN A R 1)1
PRESIDENTE
NESTA
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4. PREFEITURA DA ESTAACIA TURiSTICA DE
REQUERIMENTO N° 376/11
RESPOSTA:
Aguardamos os projetos dos professores
interessados.
NIO DA FONSECA
Municipal
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A Capital _Nacional do Bordado

5. Ci/MCiZiet%
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REQUERIMENTO
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Assunto: SE 0 EXECUTIVO MUNICIPAL TEM ALGUM PROJETO EM
ESTUDO PARA SOLUCIONAR 0 PROBLEMA DA FALTA DE LIMPEZA DC)
ESGOTO EM FRENTE AO JARDIM TERRA?
Destinatario: Senhor Prefeito Municipal.
I LUSTRiSSI M OS SEN HORES VERE A DORES DA CA kt ARA
UNICIPAT DE IBITINGA-SP.
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AUREO RODRIGUES DE SOUZA E JOSE. ROMILDO DOS SANTOS,,
Vereador desta Augusta Casa de Leis, ao final subscrito no use de suas atribuicOes g
.35
legais, apOs ouvir o soherano Plenario, REQUER ao Senhor Prefeito Municipal Marco
AntOnio da Fonseca, que se digne determinar ao setorcompetente da Municipalidade,
SOLUCAO PARA 0 PROBLEMA DO ESGOTO DO JARDIM TERRA BRANCA, bem
como outras benfeitorias ali necessarias, encaminhando a edilidade INFORMACOES
acerca do prazo e condicoes de execucao dos servicos necessarios as melhorias do
assunto mencionad.o.
JUSTIFICATIVA: Tal benfeitoria foi iniciada na gestao passada, mas nao
foi dado continuidade aos trabalhos, te.ndo em vista que a nao concretizacao desse
trabalho vem causando muitos transtornos aos moradores das adjacencias.
Registramos que a implementacao do ora solicitado vai ao encontro dos
anseios dos moradores da regiao em tcla, os quaffs dizem ahorrecimentos e
desconfortos experimentados em decorttncia da paralisacao dos referidos trabalhos.
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no
Site: www.camaraibitinga.sp.go n,..br 1 E-mail: legislativo(g)camaraibitinga.sp.gov.br

6. ekinerziee4
de4 -&-tezeie4 sc
- L9raccoseitack CZoltdack -
Por fim, REQUEREMOS que as referidas Informacees sejam enviadas a
esta Casa pars que possamos sanar as diividas e tranqiiilizar a populacao que se
encontra ansiosa cm relacao ao assunto mcncionado.
---
Jose Romi odos Santos Aureo Rodrigu,es de Souza
Veread - DEM . Vcreaclor'- Pm-
A SUA EXCELENCIA 0 SENHOR
GUMERCINDO JOSE ROSSATO BERNARDI
CAMARA MUNICIPAL_ DA ESTANCIA TURISTICA DE
IBITINGA-SP
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7. PREFEITURA DA ESTARCIA TURISTICA DE
IBITIMGA
REQUERIMENTO N° 374/11
RESPOSTA:
0 local é permanentemente atendido.
MARCO A 0 0 DA FONSECA
efeito unicipal
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A Capital Nacional do Bordado

8. (he, c — ST
- L9raci..ick CO‘vq4.4. -
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REQUERIMENTO
Assunto: MELHORIA NO ATENDIMENTO DO PSF DA VII .A MARIA,
ESTUDANDO A VIABILIDADE DE ESTENDER ESTE ATENDIMENTO A
POPULA00 DO JARDIM PAINEIRAS I?
Destinatario: Senhor Prelcito Municipal.
1 LUSTRISSI MOS SENHORES VEREADO RES DA CAM A RA
MUNICIPAL DE IBITINGA-SP.
AUREO RODRIGUES DE SOUZA E JOSE ROMILDO DOS SANTOS,
Vereador da Camara Municipal de Ihitinga, no use de suas atribuicoes conferidas por
I.ei, REQUER, acatadas as formalidades regimentais, que o Plenario aprove a
solicitacao acima, e que o Executivo Municipal encaminhe a edilidade
INFORMAcOES acerca do prazo e condicoes de execucao dos servicos necessarios
as mclhorias do assunto mencionado, tendo ern vista, os seguintes argumentos:
JUSTIFICATIVA: 0 atendimento do PSF da Vila Maria esta muito
distante da filosofia de atendimento dos PSFs, pois os funcionarios nao exercem suas
funcOes adequadamente. A quantidade de funcionarios que trabalham no
local,representam urn rinmero suficiente para oferecer urn atendimento qualificado c
ainda ajudar a populacao do Jardim Paineiras, atendo-•os no PSF mencionado, sendo
que neste hairro nao possui atendimento medico, pois nao ha hospital ou posto de
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9. 157/inCiZieCt
chz --e2)Jtei>,terr (?394-teiregez - SP
-
L9Ypui‘ch cA„€hiek. _
Sahemos que no PSF da Vila Maria, assim como em outros, existem
funcionarios contratados pelo PSF e funcionarios fornecidos pelo Municipio, ou seja,
temos urn numero de profissionais habilitados que podem estender o atendimento ao
bairro adjacente.
Fomos procurados pelos moradores do Jardim Paineiras, os quais
estao solicitando, por nosso intermedio, que o Executivo disponha uma arencao
especial para esse assunto, pois se trata de uma questao de saUde publica.
REQUEREMOS ainda que seja enviado a Diretora Superintendente
do SAMS, ao Interventor da Santa Casa, ao Responsavel pelo PSF da Vila Maria e ao
Senhor Prefeito Municipal, para que juntos verifiquem a melhor solucao para sanar o
problema mencionado, a fim de proporcionar maiores cuidados c uma major qualidade
no atendimento, contribuindo para melhorar a qualidade de N'ida.
Sala das SessOes "Dejanir Storniolo", em 18 de abril de 2011.
„N
Jose Romildo to s Aureo Roclrilees de S za
Vereador - EM Vert!' r - PDT
A SUA EXCEI.ENCIA 0 SENHOR
GUMERCINDO JOSE ROSSATO BERNARDI
PRESIDENTS
NESTA
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10. PREFEITURA DA ESTARCIA TURiSTICA DE
IBITIflGA
com Traos92'
REQUERIMENTO N° 373/11
RESPOSTA:
0 Programa do Governo Federal é destinado aos
bairros citados em sua implantag .-gstudaremos awes.
N ONIO DA FONSECA
fe to Municipal
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A Capital Nacional do Bordado

11. cc>,- 44-ecz ch. (2Mitzcz, —
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,0eter." : fa «0.y,4, -
REQUERIMENTO
f
• -•
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REQUER INFORMAcOES A RESPEITO DO 'TAC' — TERMO DE COMPROMISSO
1W AJUSTAMENTO DE CONDLITA.
1 - 0 CIIEFE DO PODER EXECITIVO VEM CUMPRINDO AS DETERMINAOES
DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO 1W CONDUTA
CELEBRADAS NO DIA 07 DE OUTL1 BRO DE 2010?
2 - DOS 1TENS ABAIXO RELAC1ONADOS 0 QUE FALTA AO MUNICIPIO PARA
SER EXECUTADO 1NTEGRALMENTE 0 ACORDO?
1.a) a correcao do artigo 15 do Decreto Municipal n° 3.081, de 3 de dezembro de 2008. para
eonstar "a multa a que se refere o artigo anterior sera aqucla descrita no artigo 245 da Lei
9.503/97 - CTB regulamentada pela Resolucao n° 136, de 02/04/2002. do Conselho Nacional
de Transit° e suns alteract)es posteriores" (prazo: 30 dias):
I .b) a celebracao de contrato corn a PRODESP (Cotnpanhia dc Processatnento de Dados do
Estado de Sao Paulo) para o fim de prestacao de servicos de informatica relativos a cessao de
informaciies do hanco de dados do DETRAN para o processamento de multas de transit°
referentes ao Municipio de Ibitinga (prazo: 180 dias):
I .c) o regular fimcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infracoes — JARI (90
dias apOs a celebracao do contrato corn a PRODESP):
1.d) apps a celebractio do contrato corn a PRODESP (item "1.b" — supra), o processamento do
auto de infracao de transito ocorrera no prazo maxim° de 30 dias, contados da Iavratura do
auto. seguindo-se o process() administrativo previsto no COdigo de Transit° Brasileiro
280/290):
1.e) o recehimento de reclamacoes escritas (oriundas de populares. Orgaos pUblicos. etc)
mediante protocolo ou por mein da Ouvidoria Municipal, redistribuindo-se imediatamente o
expediente aos agcnte responsaveis pela fiscalizacao e autuacao da infracao de transit° para as
devidas providencias no prazo maximo dc 5 (cinco) dias;
I .f) apOs o cumprimento da obrigacao prevista no item "1.e . " (instalacao a funcionamento da
JAR!) o fornecimento de talonarios padronizados de autos de infra(*) de transit° a Policia
Militar de Ibitinga mensalmente ou a vista de requcrimento formulado pelo Comandante
local, tendo em vista a existancia de convenio celebrado entre o Govern() do Estado de Sao
Paulo c o Municipio de Ibitinga para fins de delegacao de poderes references a liscalizacao de
transit° do Municipio, inclusive para lid cumprimento das norma em vigor que
regulamentam a utilizacao de calcadas e areas ptiblicas pelo comercio, bares. restaurantes
hoteis e similares, alem dos easos de construcao. reconstrucao ou reforma de edificacoes:
I .g) deixar a disposicao veiculo automotor e mito-de-obra para o transports de eventuais
1
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12. taziltaZiel5
123SWeetez - SCP
- geod‘r, c_Wicrieht Caaxda,4, -
produto apreendidos c outros objetos decorrentes de infraydes de transit° relacionadas ao uso
irregular de calyada e espacos ptiblicos, sempre quc necessario e havendo pedido formulado
pela Policia Militar local:
1.11) o fornecimento imediato de local de propriedade do poder pnblico. de uso comum ou
nao, par guarda c dcp6sito de eventuais produtos c objetos apreendidos (item "1.g") at o final
do processo administrativo. desde que nao haja scrvico scmelhante de deposit° no Municipio
(patio para apreensao de vcieulo automaton por exempla);
1.i) em caso de impossibilidade de
celebrayao do contrato com a PRODESP (item "1.b"). o
provimento a nomeayao e a posse dc nUmero minima de 3 (tres) agentes fiscais de posturas
municipais para Fe cumprimento das normas cm vigor que regulamentam a utilizacao de
calyadas e areas pnblicas polo comercio. bares, restaurantes, hot& e siinilares. alem dos casos
de construcao. reconstruyao ou reforma de edificayoes, inclusive, se necessario, para
atendimento aos finais de semana e feriados (prazo: 30 dia — apos o decurso do prazo previsto
no item "1.6"):
1.j) a regulamentayao do uso de cayambas ou equipamcntos similares colocados em vias
pUblica para coleta de cntulhos, principalmente os locais permitidos. a identificacao das
empresas responsaveis, a colocayao de faixas reiletivas, etc (prazo: 360 dias - pois ha
necessidade de abertura de pmcesso licitatOrio);
Lk) o cadastramento dos artesAos e ambulantes. no prazo de 180 dias, fiscalizando-se o fiel
cumprimento do Decreto Municipal n° 2.600/2003 e suns eventuais alterayOes;
1.1) a regulamentacao da sinalizacao das vias piiblicas urbanas sobre os locais permitidos para
circulayao e estacionamento dc onibus e caminhoes, definindo-se os locais autorizados para
apoio aos consumidores e turistas na carga e descarga de pacotes e mercadorias (prazo: 360
dias);
1.m) a ampla divulgayao, no Semanario Oficial do Municipio, durante 4 (quatro) semanas
ininterruptas sobre a celebrayao do presentc ajustamento de conduta. constando, para fim
cducativo. que a utilizayao irregular de calyadas e passcios publicos pelo comercio, bares,
restaurantes. hoteis e similares (carga e descarga de pacotcs de mercadorias. mesas. cadeiras.
exposicao de mercadorias, etc) causa risco e inseguranya aos usuarios do transit°,
principalmente para idosos, criancas e portadores de dcficiOncia.
Destinatairio: Senhor Prefeito Municipal — Marco Antonio da Fonseca
Excelentissimo Senhor Presidente:
As informayOes requeridas sao importances para o conhecimento desta Casa c
de toda a populayao.
Assim. REQUEREMOS. na forma regimental. e depois de ouvido o Plenario
desta Casa. seja oficiado ao Senhor Preen() Municipal para que este as informacoes aqui
requeridas.
2
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13. '>inerzy -15
a 4GiSteriteiwyer — SP
- :,evie4zic..9racio/nart4. Cawetiada -
Sala das SessOes - Dejanir Storni°lo". em 19 de abril de 2011.
Professora C Cala Maria Kalil Arantes
Vereadora PSDB
A SUA EXCELENCIA 0 SENIIOR
GUMERCINDO .10SE ROSSATTO BERNARDI
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DA
ESTANCIA TURiSTICA DE IBITINGA- SP
3
Avenida Dr. Victor Maida, n 9
. 563- Centro - Ibitinga (SP) - Pone (16) 3342-2070 - CEP 14940-000
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/ E-mail: legislativookamaraibitinga.sp.gov.br 11.411
arm

14. PREFEITURA DR esTAncin TURiSTICA DE
IBITInGA
REQUERIMENTO N° 389/11
RESPOSTA:
Sim.
No entanto, resta o 1.j, 1.k e 1.1, que ainda
estamos no prazo.
MARC• NTONIO DA FONSECA
eito Municipal
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Prefeitura Municipal
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