O documento é um pedido de exclusão do advogado licenciado e presidente Michel Temer da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) devido às suas ações enquanto presidente do país. O pedido alega que Temer cometeu diversos crimes como corrupção e obstrução de justiça em conversas gravadas com empresários, tornando-o moralmente inapto a exercer a advocacia. O requerente pede que o caso seja levado ao Tribunal de Ética e Disciplina da OAB para julgamento.
(i) Lula alega que o juiz Sérgio Moro e procuradores violaram seus direitos ao prendê-lo sem justificativa legal e vazar informações para prejudicar sua reputação, presumindo sua culpa.
(ii) Lula nega envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras investigados na "Operação Lava Jato" e cooperou voluntariamente com investigações, mas teme julgamento injusto diante da parcialidade de Moro.
(iii) Lula pede que o Comitê determine se suas garantias de um j
O deputado federal Alessandro Molon apresentou denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Michel Temer por conduta incompatível com a dignidade do cargo. A denúncia se baseia em gravações feitas por Joesley Batista que mostram Temer incentivando o pagamento de mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para ficarem calados e indicando Rodrigo Loures para tratar de assunto da J&F. O deputado requer o recebimento da denúncia e a juntada de provas e testemunhas para o processo.
DECISÃO SOBRE MANDATOS MARCA “PROTAGONISMO” DO STFTom Pereira
O documento discute a decisão do STF de que tem a prerrogativa de cassar mandatos parlamentares no caso da Ação Penal 470. O jurista Luiz Moreira argumenta que esta decisão coloca o STF numa posição de "protagonismo" que se sobrepõe aos outros poderes. Ele sugere que a Câmara crie uma PEC para explicitar suas prerrogativas e não se submeter à corte suprema.
Brasil em Debate - volume 1: O Governo Lula e o Combate à CorrupçãoEdinho Silva
1. O documento discute o combate à corrupção no governo Lula, destacando fatores que contribuíram para seu enfrentamento de modo mais sistemático e eficaz, como o fortalecimento de órgãos de controle e investigação e a cooperação com o Ministério Público.
2. Grande parte dos esquemas de corrupção descobertos teve origem em governos anteriores, sendo investigados de forma mais aprofundada na era Lula.
3. Erros podem ter ocorrido, mas o governo Lula
Denúncia da OAB que pede o impeachment de Michel Temerpoliticaleiaja
O documento apresenta uma denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Michel Temer junto à Câmara dos Deputados. A denúncia é fundamentada nas gravações apresentadas em inquéritos do STF que indicam possíveis irregularidades cometidas por Temer em encontro com empresário. O relator do processo no Conselho Federal da OAB vota pelo pedido de impeachment de Temer.
Defesa concorda com entrevista para folhaMarcelo Auler
O documento é uma petição de advogados de Lula à Justiça Federal pedindo autorização para que jornalistas realizem entrevistas com Lula na Polícia Federal. A defesa argumenta que Lula mantém seus direitos políticos e a proibição das entrevistas cercearia sua liberdade de expressão e o direito de se candidatar à presidência.
Este documento resume o processo de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff no Brasil em 2016. Aborda a natureza jurídica do impeachment no Brasil, o rito do processo de cassação de Dilma Rousseff e as considerações finais sobre o impacto deste processo na democracia brasileira.
(i) Lula alega que o juiz Sérgio Moro e procuradores violaram seus direitos ao prendê-lo sem justificativa legal e vazar informações para prejudicar sua reputação, presumindo sua culpa.
(ii) Lula nega envolvimento em esquemas de corrupção na Petrobras investigados na "Operação Lava Jato" e cooperou voluntariamente com investigações, mas teme julgamento injusto diante da parcialidade de Moro.
(iii) Lula pede que o Comitê determine se suas garantias de um j
O deputado federal Alessandro Molon apresentou denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Michel Temer por conduta incompatível com a dignidade do cargo. A denúncia se baseia em gravações feitas por Joesley Batista que mostram Temer incentivando o pagamento de mesada a Eduardo Cunha e Lúcio Funaro para ficarem calados e indicando Rodrigo Loures para tratar de assunto da J&F. O deputado requer o recebimento da denúncia e a juntada de provas e testemunhas para o processo.
DECISÃO SOBRE MANDATOS MARCA “PROTAGONISMO” DO STFTom Pereira
O documento discute a decisão do STF de que tem a prerrogativa de cassar mandatos parlamentares no caso da Ação Penal 470. O jurista Luiz Moreira argumenta que esta decisão coloca o STF numa posição de "protagonismo" que se sobrepõe aos outros poderes. Ele sugere que a Câmara crie uma PEC para explicitar suas prerrogativas e não se submeter à corte suprema.
Brasil em Debate - volume 1: O Governo Lula e o Combate à CorrupçãoEdinho Silva
1. O documento discute o combate à corrupção no governo Lula, destacando fatores que contribuíram para seu enfrentamento de modo mais sistemático e eficaz, como o fortalecimento de órgãos de controle e investigação e a cooperação com o Ministério Público.
2. Grande parte dos esquemas de corrupção descobertos teve origem em governos anteriores, sendo investigados de forma mais aprofundada na era Lula.
3. Erros podem ter ocorrido, mas o governo Lula
Denúncia da OAB que pede o impeachment de Michel Temerpoliticaleiaja
O documento apresenta uma denúncia por crime de responsabilidade contra o Presidente Michel Temer junto à Câmara dos Deputados. A denúncia é fundamentada nas gravações apresentadas em inquéritos do STF que indicam possíveis irregularidades cometidas por Temer em encontro com empresário. O relator do processo no Conselho Federal da OAB vota pelo pedido de impeachment de Temer.
Defesa concorda com entrevista para folhaMarcelo Auler
O documento é uma petição de advogados de Lula à Justiça Federal pedindo autorização para que jornalistas realizem entrevistas com Lula na Polícia Federal. A defesa argumenta que Lula mantém seus direitos políticos e a proibição das entrevistas cercearia sua liberdade de expressão e o direito de se candidatar à presidência.
Este documento resume o processo de impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff no Brasil em 2016. Aborda a natureza jurídica do impeachment no Brasil, o rito do processo de cassação de Dilma Rousseff e as considerações finais sobre o impacto deste processo na democracia brasileira.
O documento resume a história do PT desde sua fundação, destacando as diversas vezes em que o partido votou contra reformas econômicas e programas sociais implementados por governos anteriores. Critica a atuação do PT no poder e acusa o partido de se apropriar de conquistas alheias.
O documento apresenta um projeto de extensão da UEPB chamado "Nas Trilhas da Língua Portuguesa: o texto em foco" que recebe alunos para analisar textos relacionados à língua portuguesa. O projeto tem como objetivo fornecer apoio para discussões sobre direitos humanos e literatura no primeiro período. Os alunos são convidados a participar de todo o ano letivo para construir conhecimento através do processo de aprendizagem.
Deposição de dilma rousseff e prisão de lula pelo bem do brasilFernando Alcoforado
1) Gravações revelam que o ministro Aloizio Mercadante tentou impedir que o senador Delcídio do Amaral fizesse uma delação premiada na Operação Lava Jato, oferecendo ajuda política e financeira.
2) Uma gravação mostra que Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro para tentar evitar sua prisão pelo juiz Sérgio Moro, caracterizando obstrução da justiça.
3) Várias gravações indicam que Lula também tentou obstruir a justiça ao tentar influenciar
1) O documento descreve ações judiciais movidas pela defesa de um apelante questionando a atuação parcial de procuradores da república integrantes da força-tarefa da Lava Jato;
2) A defesa alega que os procuradores violaram a presunção de inocência do apelante e utilizaram o direito penal do autor, em vez do direito penal do fato;
3) Também são citados princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade que teriam sido desrespeitados pelos procuradores
O documento pede o impeachment do Ministro Gilmar Ferreira Mendes do STF devido a relatos de parcialidade e recebimento de benefícios indevidos de um advogado com quem julga causas. Alega que a mulher do Ministro trabalha para o escritório desse advogado e recebeu presentes como viagens, colocando em dúvida a isenção do Ministro. Também critica a presença do Ministro na festa de aniversário desse advogado.
A Lei Maria da Penha aumentou as punições para agressões contra mulheres no âmbito doméstico e familiar. A lei foi nomeada em homenagem a Maria da Penha, que sofreu tentativas de assassinato por parte do marido. A lei alterou o Código Penal para permitir a prisão em flagrante de agressores e aumentar as penas máximas de detenção.
DIPUTADOS DE BRASIL ANALIZARAN "CRISIS POLITICA INSTITUCIONALIZADA" EN BOLIVI...Alejandra Prado
O documento solicita a convocação do diplomata Luiz Filipe Macedo Soares Guimarães e do embaixador Eduardo dos Santos para prestarem esclarecimentos sobre a participação do Brasil na Comissão de Apoio e Assistência ao Governo da Bolívia da UNASUL durante a crise política na Bolívia em 2008 e sobre a situação atual com a possibilidade de reeleição do presidente Evo Morales para um terceiro mandato, contrariando o acordo firmado na época com mediação brasileira.
O documento resume as principais notícias de uma edição da revista Entre Lagos, incluindo: 1) A prisão do senador Delcídio Amaral por tentar obstruir investigações da Lava Jato; 2) O veto da presidente Dilma à desaposentação, apesar do julgamento em aberto no STF sobre o tema; 3) A proposta de um carioca para mudar a fachada do Setor Comercial Sul de Brasília.
O presidente da OAB pediu a renúncia imediata do senador Demóstenes Torres, investigado por envolvimento em esquema de exploração ilegal de jogos de azar. O senador foi flagrado em negociações com um contraventor e deve ser expulso de seu partido. A OAB acredita que a renúncia é a única saída moral para o político diante da gravidade das acusações.
Oposição apresenta pedido de impeachmentEditora 247
1. O documento descreve uma denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Michel Temer.
2. O dono da JBS, Joesley Batista, fez uma delação premiada na qual gravou conversas comprometedoras com Temer, incluindo uma onde Temer dá aval para pagamentos para manter Eduardo Cunha em silêncio.
3. A PF filmou o deputado Rodrigo Rocha Loures, indicado por Temer, recebendo uma mala com R$ 500 mil de Joesley Batista.
O documento pede o impeachment do Ministro Gilmar Ferreira Mendes do STF devido a relatos de parcialidade e recebimento de benefícios indevidos de um advogado com quem julga causas. Alega que a mulher do Ministro trabalha para o escritório desse advogado e recebeu presentes como viagens, colocando em dúvida a isenção do Ministro. Também critica a presença do Ministro na festa de aniversário desse advogado.
O documento discute o julgamento do caso do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal brasileiro. Em três frases:
1) O ministro Celso de Mello defendeu o direito de 12 réus a um novo julgamento sobre acusações de formação de quadrilha, o que pode invalidar a tese central do caso.
2) Há pressa de alguns ministros em aplicar penas mesmo antes do julgamento dos embargos infringentes, possivelmente para esquartejar a sentença.
3) Se a acusação de formação de quadril
Representação - Senado - Hamilton Mourão - Incitação ao Golpe V2.pdffernando846621
1) O PSOL representa o Senador Hamilton Mourão por quebra de decoro parlamentar após declarações golpistas incitando as Forças Armadas contra o governo democraticamente eleito de Lula.
2) Mourão criticou operação da PF contra golpistas e disse ver possibilidade de confronto grave no país, ameaçando em rede social.
3) O pedido é pela cassação do mandato de Mourão por atentar contra a democracia e incitar crimes como golpe de estado e abolição da ordem constitucional.
Representação de parlamentares do PT ao CNJ contra MoroConceição Lemes
1) Os deputados federais apresentam representação contra o juiz Sérgio Moro por sua suposta parcialidade ao divulgar a delação de Palocci próximo às eleições, beneficiando a candidatura de Bolsonaro.
2) A indicação de Moro como Ministro da Justiça por Bolsonaro durante a campanha eleitoral é a prova de sua parcialidade e troca de favores.
3) Moro violou deveres funcionais de imparcialidade e ética ao agir com interesses políticos, e deve ser punido pelo CNJ
O documento discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff e apresenta argumentos contra e a favor. Advogados acusam Dilma de cometer crimes de responsabilidade enquanto outros alegam se tratar de um golpe para retirar direitos dos trabalhadores e impedir a candidatura de Lula em 2018. Um ex-presidente do Supremo afirma não haver base jurídica para o impeachment.
Gleisi Hoffmann pede ao STF que investigue MoroMarcelo Auler
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann pediu hoje ao ministro Celso de Mello que além de Jair Bolsonaro, o Inquérito aberto por ele investigue os possíveis crimes cometidos por Sérgio Moro
1) O documento apresenta uma denúncia contra o Ministro Gilmar Ferreira Mendes por supostamente ter mentido sobre encontros com Demóstenes Torres e Lula da Silva e por tentar desacreditar investigações.
2) A denúncia alega que Gilmar Mendes usou declarações falsas para desviar atenção de escândalos de corrupção e tentar proteger aliados políticos.
3) Laudos periciais apontariam indícios de que Gilmar Mendes mentiu em declarações sobre o encontro com Lula da Silva.
O documento apresenta uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Gilmar Mendes do STF. A denúncia alega que Gilmar Mendes usou sua posição para interferir politicamente a favor do senador Aécio Neves e de outros políticos, além de não se declarar impedido em julgamentos relacionados a pessoas com quem tem relações pessoais. O denunciante pede que a denúncia seja recebida e o processo contra Gilmar Mendes seja iniciado.
Relator vota a favor de investigação da denúncia contra TemerPortal NE10
Do PMDB, partido de Michel Temer, o relator da denúncia contra ele por corrupção passiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Sergio Zveiter (RJ) foi favorável ao prosseguimento da acusação. O peemedebista foi aplaudido ao anunciar o voto na tarde desta segunda-feira (10).
Aula de Sociologia - Narrativas Norte-Americanas sobre o Impeachment de Dilma...Professor Belinaso
O documento discute a cobertura da imprensa internacional sobre a crise política no Brasil em 2016, incluindo o impeachment de Dilma Rousseff. Dois editoriais, um do The Economist e outro do New York Times, mostram o interesse estrangeiro nos acontecimentos no Brasil. A delação de Delcídio Amaral acelerou a crise política, expondo um esquema de corrupção na Petrobras.
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:Marcelo Bancalero
1. O documento apresenta uma denúncia contra o Presidente Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva.
2. A denúncia é baseada em gravações feitas por Joesley Batista que mostram o pagamento de vantagens indevidas a Temer e Loures.
3. O Procurador-Geral da República fez um pré-acordo de colaboração com Joesley Batista para obter evidências por meio de medidas de investigação.
O documento resume a história do PT desde sua fundação, destacando as diversas vezes em que o partido votou contra reformas econômicas e programas sociais implementados por governos anteriores. Critica a atuação do PT no poder e acusa o partido de se apropriar de conquistas alheias.
O documento apresenta um projeto de extensão da UEPB chamado "Nas Trilhas da Língua Portuguesa: o texto em foco" que recebe alunos para analisar textos relacionados à língua portuguesa. O projeto tem como objetivo fornecer apoio para discussões sobre direitos humanos e literatura no primeiro período. Os alunos são convidados a participar de todo o ano letivo para construir conhecimento através do processo de aprendizagem.
Deposição de dilma rousseff e prisão de lula pelo bem do brasilFernando Alcoforado
1) Gravações revelam que o ministro Aloizio Mercadante tentou impedir que o senador Delcídio do Amaral fizesse uma delação premiada na Operação Lava Jato, oferecendo ajuda política e financeira.
2) Uma gravação mostra que Dilma Rousseff nomeou Lula como ministro para tentar evitar sua prisão pelo juiz Sérgio Moro, caracterizando obstrução da justiça.
3) Várias gravações indicam que Lula também tentou obstruir a justiça ao tentar influenciar
1) O documento descreve ações judiciais movidas pela defesa de um apelante questionando a atuação parcial de procuradores da república integrantes da força-tarefa da Lava Jato;
2) A defesa alega que os procuradores violaram a presunção de inocência do apelante e utilizaram o direito penal do autor, em vez do direito penal do fato;
3) Também são citados princípios constitucionais como legalidade, moralidade e impessoalidade que teriam sido desrespeitados pelos procuradores
O documento pede o impeachment do Ministro Gilmar Ferreira Mendes do STF devido a relatos de parcialidade e recebimento de benefícios indevidos de um advogado com quem julga causas. Alega que a mulher do Ministro trabalha para o escritório desse advogado e recebeu presentes como viagens, colocando em dúvida a isenção do Ministro. Também critica a presença do Ministro na festa de aniversário desse advogado.
A Lei Maria da Penha aumentou as punições para agressões contra mulheres no âmbito doméstico e familiar. A lei foi nomeada em homenagem a Maria da Penha, que sofreu tentativas de assassinato por parte do marido. A lei alterou o Código Penal para permitir a prisão em flagrante de agressores e aumentar as penas máximas de detenção.
DIPUTADOS DE BRASIL ANALIZARAN "CRISIS POLITICA INSTITUCIONALIZADA" EN BOLIVI...Alejandra Prado
O documento solicita a convocação do diplomata Luiz Filipe Macedo Soares Guimarães e do embaixador Eduardo dos Santos para prestarem esclarecimentos sobre a participação do Brasil na Comissão de Apoio e Assistência ao Governo da Bolívia da UNASUL durante a crise política na Bolívia em 2008 e sobre a situação atual com a possibilidade de reeleição do presidente Evo Morales para um terceiro mandato, contrariando o acordo firmado na época com mediação brasileira.
O documento resume as principais notícias de uma edição da revista Entre Lagos, incluindo: 1) A prisão do senador Delcídio Amaral por tentar obstruir investigações da Lava Jato; 2) O veto da presidente Dilma à desaposentação, apesar do julgamento em aberto no STF sobre o tema; 3) A proposta de um carioca para mudar a fachada do Setor Comercial Sul de Brasília.
O presidente da OAB pediu a renúncia imediata do senador Demóstenes Torres, investigado por envolvimento em esquema de exploração ilegal de jogos de azar. O senador foi flagrado em negociações com um contraventor e deve ser expulso de seu partido. A OAB acredita que a renúncia é a única saída moral para o político diante da gravidade das acusações.
Oposição apresenta pedido de impeachmentEditora 247
1. O documento descreve uma denúncia de crime de responsabilidade contra o presidente Michel Temer.
2. O dono da JBS, Joesley Batista, fez uma delação premiada na qual gravou conversas comprometedoras com Temer, incluindo uma onde Temer dá aval para pagamentos para manter Eduardo Cunha em silêncio.
3. A PF filmou o deputado Rodrigo Rocha Loures, indicado por Temer, recebendo uma mala com R$ 500 mil de Joesley Batista.
O documento pede o impeachment do Ministro Gilmar Ferreira Mendes do STF devido a relatos de parcialidade e recebimento de benefícios indevidos de um advogado com quem julga causas. Alega que a mulher do Ministro trabalha para o escritório desse advogado e recebeu presentes como viagens, colocando em dúvida a isenção do Ministro. Também critica a presença do Ministro na festa de aniversário desse advogado.
O documento discute o julgamento do caso do "mensalão" no Supremo Tribunal Federal brasileiro. Em três frases:
1) O ministro Celso de Mello defendeu o direito de 12 réus a um novo julgamento sobre acusações de formação de quadrilha, o que pode invalidar a tese central do caso.
2) Há pressa de alguns ministros em aplicar penas mesmo antes do julgamento dos embargos infringentes, possivelmente para esquartejar a sentença.
3) Se a acusação de formação de quadril
Representação - Senado - Hamilton Mourão - Incitação ao Golpe V2.pdffernando846621
1) O PSOL representa o Senador Hamilton Mourão por quebra de decoro parlamentar após declarações golpistas incitando as Forças Armadas contra o governo democraticamente eleito de Lula.
2) Mourão criticou operação da PF contra golpistas e disse ver possibilidade de confronto grave no país, ameaçando em rede social.
3) O pedido é pela cassação do mandato de Mourão por atentar contra a democracia e incitar crimes como golpe de estado e abolição da ordem constitucional.
Representação de parlamentares do PT ao CNJ contra MoroConceição Lemes
1) Os deputados federais apresentam representação contra o juiz Sérgio Moro por sua suposta parcialidade ao divulgar a delação de Palocci próximo às eleições, beneficiando a candidatura de Bolsonaro.
2) A indicação de Moro como Ministro da Justiça por Bolsonaro durante a campanha eleitoral é a prova de sua parcialidade e troca de favores.
3) Moro violou deveres funcionais de imparcialidade e ética ao agir com interesses políticos, e deve ser punido pelo CNJ
O documento discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff e apresenta argumentos contra e a favor. Advogados acusam Dilma de cometer crimes de responsabilidade enquanto outros alegam se tratar de um golpe para retirar direitos dos trabalhadores e impedir a candidatura de Lula em 2018. Um ex-presidente do Supremo afirma não haver base jurídica para o impeachment.
Gleisi Hoffmann pede ao STF que investigue MoroMarcelo Auler
A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann pediu hoje ao ministro Celso de Mello que além de Jair Bolsonaro, o Inquérito aberto por ele investigue os possíveis crimes cometidos por Sérgio Moro
1) O documento apresenta uma denúncia contra o Ministro Gilmar Ferreira Mendes por supostamente ter mentido sobre encontros com Demóstenes Torres e Lula da Silva e por tentar desacreditar investigações.
2) A denúncia alega que Gilmar Mendes usou declarações falsas para desviar atenção de escândalos de corrupção e tentar proteger aliados políticos.
3) Laudos periciais apontariam indícios de que Gilmar Mendes mentiu em declarações sobre o encontro com Lula da Silva.
O documento apresenta uma denúncia por crime de responsabilidade contra o ministro Gilmar Mendes do STF. A denúncia alega que Gilmar Mendes usou sua posição para interferir politicamente a favor do senador Aécio Neves e de outros políticos, além de não se declarar impedido em julgamentos relacionados a pessoas com quem tem relações pessoais. O denunciante pede que a denúncia seja recebida e o processo contra Gilmar Mendes seja iniciado.
Relator vota a favor de investigação da denúncia contra TemerPortal NE10
Do PMDB, partido de Michel Temer, o relator da denúncia contra ele por corrupção passiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Sergio Zveiter (RJ) foi favorável ao prosseguimento da acusação. O peemedebista foi aplaudido ao anunciar o voto na tarde desta segunda-feira (10).
Aula de Sociologia - Narrativas Norte-Americanas sobre o Impeachment de Dilma...Professor Belinaso
O documento discute a cobertura da imprensa internacional sobre a crise política no Brasil em 2016, incluindo o impeachment de Dilma Rousseff. Dois editoriais, um do The Economist e outro do New York Times, mostram o interesse estrangeiro nos acontecimentos no Brasil. A delação de Delcídio Amaral acelerou a crise política, expondo um esquema de corrupção na Petrobras.
Íntegra da denúncia contra Temer por corrupção passiva:Marcelo Bancalero
1. O documento apresenta uma denúncia contra o Presidente Michel Temer e Rodrigo Loures por corrupção passiva.
2. A denúncia é baseada em gravações feitas por Joesley Batista que mostram o pagamento de vantagens indevidas a Temer e Loures.
3. O Procurador-Geral da República fez um pré-acordo de colaboração com Joesley Batista para obter evidências por meio de medidas de investigação.
1) O documento descreve o caso de um senador da república preso por supostamente tentar interferir em uma colaboração premiada.
2) O autor argumenta que as ações do senador não configuram crime e que sua prisão é ilegal.
3) Também alega que a decisão de prisão se baseia em interpretações equivocadas da lei que criam novos crimes ou ampliam o escopo de crimes existentes.
- O documento é um pedido de habeas corpus para Luiz Inácio Lula da Silva, argumentando que sua condenação foi baseada em circunstâncias judiciais inválidas, como culpabilidade e consequências do crime.
- Alega que a culpabilidade de Lula não foi comprovada e que não há relação entre o crime supostamente cometido e as consequências alegadas pela sentença.
- Pede que o habeas corpus seja concedido de ofício devido às falhas apontadas na sentença condenatória.
O documento pede medidas contra o Ministro da Educação Abraham Weintraub por declarações antidemocráticas e ameaças ao STF. Solicita busca e apreensão de seus dispositivos, quebra de sigilo e prisão temporária ou preventiva para garantir as investigações e responsabilizá-lo por crimes contra a segurança nacional e de responsabilidade.
Como levar ao fim a corrupta presidência de michel temer e iniciar o saneamen...Fernando Alcoforado
O documento discute a necessidade de remover Michel Temer da presidência do Brasil devido às acusações de corrupção contra ele. O procurador-geral acusou Temer de corrupção passiva, obstrução da justiça e organização criminosa. A denúncia foi encaminhada à Câmara dos Deputados, que precisará autorizar o processo contra Temer. Se a denúncia for aceita, Temer será julgado pelo STF e afastado do cargo por 180 dias.
MEMORIAL CRIMINOSO DO PT - VOLUME II - 100 comentários sobre o pedido de Impe...ESCRIBAVALDEMIR
1) O documento descreve a situação política e econômica do Brasil, alegando estar mergulhado em uma crise moral e política.
2) Várias instituições como o TSE e TCU estão investigando fraudes nas eleições e violações da lei fiscal cometidas pelo governo Dilma.
3) O documento apresenta uma denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff, alegando maquiagem dos dados fiscais e crimes como falsidade ideológica.
O documento descreve o escândalo do "mensalão" no Brasil entre 2005-2013, no qual altos funcionários políticos foram acusados de desviar verbas públicas em esquema de compra de apoio político. Vinte e cinco dos trinta e oito réus foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal após longo julgamento, incluindo ex-ministros e parlamentares dos principais partidos. O escândalo expôs problemas de corrupção e ineficiência no sistema político brasileiro.
O documento descreve a condenação de Henrique Pizzolato no STF por quatro crimes relacionados ao escândalo do mensalão no governo Lula. Pizzolato afirma que é inocente e que a acusação não apresentou provas concretas, enquanto seu advogado argumenta que as condenações não se sustentam nos fatos e Pizzolato teve seu nome destruído publicamente.
1. O documento trata de uma reclamação disciplinar contra uma juíza e um ex-juiz da 13a Vara Federal de Curitiba por irregularidades cometidas durante a Operação Lava Jato.
2. A correição identificou ilegalidades nos fluxos de trabalho da Lava Jato, especialmente no repasse de valores decorrentes de acordos de colaboração e leniência exclusivamente para a Petrobras.
3. Os atos da juíza são considerados graves infrações disciplinares que violam deveres funcionais e princípios constitucionais.
Relatório Final Caso Marielle STF – INQUÉRITO POLICIAL 2023.0059871-SR/PF/RJ...Editora 247
1. O relatório final descreve as investigações de um inquérito policial sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
2. Foram apontados como suspeitos dois policiais e quatro civis com ligações políticas, sendo investigados pagamento e promessa de recompensa pelo crime.
3. As provas indicam que o crime foi encomendado por políticos com interesses contrariados pelas atividades de Marielle Franco, tendo havido monitoramento da vítima antes do ataque.
Decisão Caso Marielle - INQUÉRITO 4.954 RIO DE JANEIROEditora 247
Este documento trata de uma decisão judicial sobre uma representação da Polícia Federal pedindo medidas como prisão preventiva e busca e apreensão contra várias pessoas suspeitas de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes no Rio de Janeiro. O juiz deferiu parcialmente os pedidos, decretando a prisão preventiva de três suspeitos considerando os fortes indícios de autoria e perigo de liberdade.
O documento descreve um inquérito para investigar homicídios a mando de políticos. Um colaborador declarou que os irmãos Brazão contrataram assassinos para matar três vítimas por motivos políticos. As evidências coletadas confirmam as declarações e indicam que os irmãos Brazão devem ser presos preventivamente.
BNDES Periferias Território: favelas e comunidades periféricas - Programa Per...Editora 247
Este documento propõe estratégias do BNDES para apoiar favelas e periferias com crédito e recursos não reembolsáveis, incluindo a implantação de polos de desenvolvimento e cultura nesses territórios, apoio a empreendedores locais e conectividade. O processo foi construído em parceria com o Ministério das Cidades e prevê R$ 50 milhões do BNDES e R$ 50 milhões de parceiros.
Este documento apresenta os resultados de uma pesquisa de intenção de voto para prefeito de Niterói realizada entre os dias 6 e 11 de março de 2024. A pesquisa ouviu 1.250 eleitores da cidade e apontou que 44% votariam em Rodrigo Neves, 16% em Carlos Jordy e 13% em Talíria Petrone se a eleição fosse hoje. 25% dos entrevistados rejeitariam votar de jeito nenhum em Carlos Jordy.
O documento resume os principais indicadores econômicos e sociais do Brasil entre 2017-2023, destacando o crescimento do PIB, redução do desemprego, ampliação de programas sociais e investimentos recordes em infraestrutura, educação e saúde.
Dep.Anderson.Torres - Termo de declaraçõesEditora 247
O documento consiste em várias páginas de um processo legal com números de identificação e referências a uma investigação criminal conduzida pela Polícia Federal brasileira. As páginas listam advogados envolvidos no caso e não fornecem outros detalhes substantivos.
De.Valdemar.Costa.Neto - Termo de declaraçõesEditora 247
O documento consiste em uma transcrição de interrogatório policial que contém várias páginas de números, nomes, datas e diálogos entre a autoridade policial e uma pessoa interrogada sobre um assunto desconhecido.
Dep.Almir.Garnier - Termo de declaraçõesEditora 247
Este documento contém três frases assinadas por um delegado e uma escrivã da Polícia Federal sobre um caso com o número 2023.0050897. As assinaturas eletrônicas confirmam a autenticidade do documento e fornecem códigos de verificação. O documento também contém páginas em branco com marca d'água da Polícia Federal.
Dep. Freire Gomes - Termo de depoimento.Editora 247
The document contains 30 identical entries consisting of a reference number ("Fl."), a date ("2023.0050897"), and classification codes ("CGCINT/DIP/PF"). It appears to be a log or record of 30 items or events from 2023 that relate to international diplomacy and political frameworks.
Dep.Estevam.Theophilo - Termo de declaraçõesEditora 247
Este documento contém informações sobre um caso em investigação pela Polícia Federal brasileira. As páginas fornecem detalhes sobre o processo, mas não há informações claras sobre o assunto ou resultado da investigação devido à natureza confidencial do documento.
The document contains a series of entries with the same reference number 2023.0050897 and labels of CGCINT/DIP/PF. There are over 50 identical entries in the document.
1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ORDEM DOS
ADVOGADOS DO BRASIL – CLAUDIO LAMACHIA.
MARIO BERTI FILHO, ativista político, divorciado,
portador da cédula de identidade RG nº 3.932.394-8 e inscrito no
Cadastro de Pessoas Físicas sob nº 261.283.228-91, Titulo de Eleitor
nº 119870180159, Zona 0287, Seção 79, com endereço a Rua Francisco
Vaz Coelho, 473 – Vila Lavínia – Mogi das Cruzes/SP, vem, com
fulcro no art. 34 do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, à
presença de Vossa Excelência, apresentar:
PEDIDO DE EXCLUSÃO DO
Inscrito nos quadros da OAB Sr. MIGUEL MICHEL
ELIAS TEMER LULIA, inscrição OABSP nº: 16534, com endereço
para comunicações no Palácio do Planalto, Praça dos Três Poderes,
Brasília/DF, consoante às razões abaixo apresentadas.
1- Dos fatos:
O Brasil está passando por um momento de crise, não
só econômica, mas, sobretudo política e moral.
2. O advogado licenciado e presidente da república
Michel Temer, perdeu totalmente o controle para governar o Brasil,
está mergulhado na mais profunda crise já vista na história recente
do Brasil.
Como é sabido, caso amplamente divulgado pela
imprensa, o presidente Michel Temer, for flagrado em uma
gravação ambiental realizada pelo empresário Joesley Batista, onde
segundo informou primeiramente o jornal O Globo, Temer em
conversa com empresário envolvido em corrupção e prevaricação.
Entre as várias matérias vinculadas envolvendo o
presidente, segue uma analise publicada no O Globo:
O presidente Michel Temer recebeu o empresário
Joesley Batista, dono da JBS, por volta das 22h30 do
dia 7 de março de 2017, uma terça-feira, no Palácio
Jaburu. Temer acabara de voltar de uma festa. Os
dois falaram a sós, fora da agenda oficial, durante
cerca de 40 minutos - e, como revela a gravação feita
por Joesley, falaram em tom de intimidade.
Joesley começa perguntando ao presidente: "Como é
que tá a correria?". Um pouco de conversa adiante, o
empresário diz ao presidente que um dos motivos
da visita era que não se encontravam havia algum
tempo: "Ainda não tinha te visto desde quando você
assumiu". Um comentário em tom informal. No
final, os dois se despedem dizendo que gostaram de
se ver e concluem que essa forma de encontro é boa.
No finalzinho da conversa, Temer comenta: "Você
emagreceu".
Joesley, dono do conglomerado gigante que tem
embutidos e comidas processadas em seu portfólio,
3. explica: "Estou comendo coisa mais saudável,
menos doce, menos industrializado."
Pode-se considerar que, na conversa entre os
amigos, Temer comete pecados capitais. Não
repreendeu Joesley por relatar fatos criminosos nem
há registro de que tenha levado adiante alguma
denúncia. Veja os sete pecados da conversa:
Primeiro:
Joesley Batista diz que recebeu cobranças de
Eduardo Cunha mesmo quando o ex-deputado já
estava na prisão. Depois acrescenta que está “de
bem com o Eduardo”, e Temer responde: “Tem que
manter isso, viu?”. Se o áudio, com trechos
inaudíveis, não é definitivo sobre o aval de Temer à
compra do silêncio de Cunha (a afirmação sobre o
aval foi feita pelo Ministério Público com base no
contexto da conversa e no conjunto das
investigações), ele mostra o presidente endossando
a tentativa de Joesley de manter bom
relacionamento com o ex-presidente da Câmara,
preso por corrupção.
Segundo:
Joesley afirma que estaria “segurando” dois juízes
que atuam em processos nos quais é investigado,
dando a entender que subornou os magistrados.
Temer comenta: “Ótimo, ótimo”. Ao Ministério
Público, o empresário disse que a declaração foi um
blefe, mas àquela altura Temer não sabia disso.
Sobre esse trecho da gravação, a Secretaria Especial
de Comunicação Social da Presidência da República
divulgou uma nota afirmando que "o presidente
Michel Temer não acreditou na veracidade das
declarações". Não há registro de que Temer tenha
solicitado qualquer investigação sobre as afirmações
de Joesley, apesar de sua gravidade.
4. Terceiro:
Em dois trechos, Joesley revela que tem um
informante dentro do Ministério Público. Temer se
cala. Em 18 de maio, o procurador da República
Ângelo Goulart Villela, integrante da força-tarefa da
operação Greenfield, foi preso, acusado de repassar
informações sigilosas a Joesley.
Quarto:
Joesley diz que está atuando para tentar trocar o
procurador que o investiga. Temer, mais uma vez,
não se opõe. Nem mesmo faz uma crítica após ouvir
essa informação.
Quinto:
Joesley pergunta qual é a melhor forma de resolver
uma questão de interesse da JBS. Temer indica que
ele procure Rodrigo. O Rodrigo em questão é o
deputado Rodrigo Rocha Loures. Dias depois da
conversa, o dono da JBS marcou um encontro com
Rocha Loures em Brasília e conversou com ele sobre
uma demanda da empresa no Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Pelo
serviço, Joesley ofereceu propina de 5% e o
deputado concordou.
Rocha Loures foi filmado pela Polícia Federal
recebendo uma bolsa com R$ 500 mil enviados por
Joesley. Temer aceitou ter um intermediário para
discutir os interesses de um grupo privado e
indicou alguém que fazia parte de um esquema de
corrupção.
Sexto:
5. Joesley diz que quer “ter uma sintonia” com Temer
para conversar com o ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles. O empresário sugere que
pretende influenciar a escolha dos presidentes do
Cade e da CVM. Temer não interrompe a conversa e
inclusive autoriza Joesley a falar com Meirelles.
Setimo:
Temer sugeriu a Joesley que o Comitê de Política
Monetária (Copom) poderia vir a cortar os juros em
1 ponto porcentual na reunião seguinte. A reunião
do Copom ocorreu pouco mais de um mês depois
da gravação, no dia 12 de abril, quando o BC
resolveu cortar a taxa básica de juros em 1 ponto
porcentual, para 11,25% ao ano. O corte de 1 ponto
percentual era a aposta que economistas do
mercado começavam a fazer em março, mas Temer
não faz essa ressalva na conversa. Há um peso
quando o presidente fala de uma aposta sobre juros,
sobretudo porque o Copom é independente para
decidir a taxa.
Fonte: https://oglobo.globo.com/brasil/os-sete-
pecados-de-temer-na-conversa-com-joesley-batista-
21365244#ixzz4hlG9dzlL
6. Como vem sendo divulgado amplamente por diversos
órgãos de imprensa o Presidente Michel Temer e advogado
licenciado, leva a crer que praticou diversos crimes, sendo o mesmo
investigado oficialmente, através de autorização do Supremo
Tribunal Federal, no melhor das hipóteses Michel Temer cometeu
crime de prevaricação, atentando contra a probidade administrativa.
Com base na delação premiada do executivo da JBS
Joesley Batista, foi instaurado no Supremo Tribunal Federal um
inquérito que investigará o presidente Michel Temer por indícios de
três crimes: corrupção passiva, organização criminosa e obstrução
de justiça.
Ficou insustentável a permanência de Michel Temer a
frente da presidência da republica, tanto que a própria OAB deverá
entrar com pedido de impeachment do presidente, conforme
divulgado na imprensa.
Os fatos narrados, só pelo fato do presidente não
informar as autoridades competentes dos crimes relatados pelo
empresário Joesley Batista, em conversa gravada por este, por si só
se caracteriza ato improbo praticado por Michel Temer, logo
caracterizando crime de responsabilidade, conforme previsão legal
no art. 85, inciso II, da CF e Art. 4º, inciso II da Lei 1079/1950. In
verbis:
CF, Art. 85. São crimes de responsabilidade os
atos do Presidente da República que atentem
contra a Constituição Federal e, especialmente,
contra:
V- a probidade na administração;
LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
7. Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos
do Presidente da República que atentarem
contra a Constituição Federal, e, especialmente,
contra:
V - A probidade na administração;
Já o art. 9º da mesma Lei ‘’São crimes de
responsabilidade contra a probidade na administração”: 7 -
proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o
decoro do cargo.
Diante da gravidade dos fatos envolvendo presidente
Michel Temer, de inicio a conduta do denunciado se enquadra nos
tipos mencionados.
A conduta do denunciado é totalmente incompatível
com o exercício da advocacia, o mesmo deverá perder o cargo ou
mesmo ao termino do mandato, muito possível que volte a se
habilitar para exercício da advocacia, mas, o denunciado já se tonou
moralmente inidôneo.
Senhor Presidente, não sou nenhum jurista, mas um
cidadão, com quase setenta anos de idade, que inclusive me corta o
coração de tristeza ao redigir este pedido a Vossa Excelência, pois,
em ver o Brasil afundando em um mar de lamas, não posso
concordar que este senhor possa ainda advogar colocando em
descredito a OAB instituição de grande prestigio perante a
sociedade.
8. DO PEDIDO
Que a presente Denúncia seja recebida e encaminha ao
Tribunal de Ética e Disciplina, instaurando o devido processo
disciplinar, para os fins de reconhecer a prática, de conduta
inidônea e incompatível com a advocacia cometido pelo advogado
licenciado, MIGUEL MICHEL ELIAS TEMER LULIA.
Termos em que,
Pede deferimento.
Mogi das Cruzes, 22 de maio de 2017.
MARIO BERTI FILHO