O documento discute a importância da justiça social e do empreendedorismo no Brasil, destacando que micro e pequenas empresas são responsáveis por 70% dos empregos e 20% do PIB nacional. Enfatiza a formalização dos empreendedores individuais como uma forma de inclusão social e desenvolvimento econômico. Além disso, menciona os benefícios da formalização para as administrações públicas e a sociedade, como a geração de receitas e a redução da pobreza.