Este documento discute a proteção jurídica dos usuários de mídias sociais e os riscos que as empresas podem enfrentar devido ao uso das redes sociais. Ele também aborda princípios para a governança da internet e o amparo jurídico disponível, incluindo a legislação civil, trabalhista, criminal e tributária, bem como o Marco Civil da Internet.

1. Proteção jurídica dos usuários de mídias sociais Profª. THAÍS CAROLINE CORTEZE DOS SANTOS MARÇO 2011

2. A importância das redes sociais. Fins pessoais X fins profissionais

3. As redes sociais e os funcionários.

4. Princípios para a governança e uso da internet 1 – Liberdade, privacidade e direito humanos. 2 – Governança democrática e colaborativa. 3 – Universalidade. 4 – Diversidade. 5 – Inovação. 6 – Neutralidade da Rede. 7 – Inimputabilidade da Rede. 8 – Funcionalidade, segurança e estabilidade. 9 – Padronização e interoperabilidade. 10 – Ambiente legal e regulatório.

5. Riscos que a empresa pode sofrer.

6. Amparo jurídico – O que pode ser feito Regulamento interno. Monitoramento. Controle. Preservação de evidências.

7. Legislação Civil; Trabalhista; Criminal; Tributária; Marco Civil da Internet

8. Considerações Finais Internet livre – para condutas lícitas. Implicações jurídicas. Permissão de acesso.