O documento discute a situação dos moradores do distrito de Serro Azul, localizado em Palmares, Pernambuco. A barragem construída no local para controlar enchentes deixou famílias vivendo sob ameaça, já que o governo não cumpriu com a desapropriação de imóveis dentro da área de segurança de 500 metros como determinado no estudo de impacto ambiental. As fortes chuvas recentes aumentaram os riscos, forçando muitos a deixarem suas casas. A deputada pede ao governador que cumpra com a

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Gabinete da Deputada Priscila Krause (Cidadania)
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Ofício GDPK nº 63/2022 Recife, 12 de julho de 2022
Ref. Medidas de atenção à
população residente no distrito de
Serro Azul – Palmares/PE.
Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara,
Governador do Estado de Pernambuco,
Com os cordiais cumprimentos, sirvo-me deste expediente para trazer ao conhecimento de
V. S.ª situação enfrentada pelos residentes do distrito de Serro Azul, localizado no município de
Palmares, neste Estado de Pernambuco.
Como é de conhecimento geral, no distrito de Serro Azul foi instalada a Barragem
Governador Eduardo Campos, popularmente conhecida como Barragem de Serro Azul, com o
propósito de controlar as águas do Rio Una e evitar as enchentes na Zona da Mata Sul,
sensivelmente na cidade de Palmares, para que não voltem a se repetir as tristes cenas da
enchente de 2010 que deixou 20 mortos e ao menos 82 mil desalojados. Apesar de o Governo
do Estado, à época, ter prometido a construção de 5 barragens para conter as águas da bacia do
Rio Una, para entrega dentro do prazo de 04 anos, apenas a Barragem de Serro Azul foi entregue,
em 2017, 07 anos após o seu anúncio.
Pois bem, é justamente o estado de “concluída” da Barragem de Serro Azul que nos motiva
a enviar este expediente. A verdade é que ainda hoje é omisso o Governo do Estado em tomar
medidas essenciais a que se aceite a conclusão das intervenções da represa, sensivelmente a
relocação das pessoas que residem na chamada área de proteção da barragem. Isso porque o
Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental da intervenção, EIA/RIMA,
estabeleceram a necessidade de se fazer o isolamento de uma área de 500 metros a partir do
paredão da represa.
Essa necessidade se asseverou nas chuvas das últimas semanas. Devido ao grande volume
das águas pluviais, tendo inclusive a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (SEINFRA)
informado à Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe) sobre a possibilidade de
a haver sangramento da barragem caso a mesma atingisse a cota de 198 metros. Segundo
informações da Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC), no último dia 11 a cota atingiu
os 193,43 metros, muito próximo do limite alertado pela SEINFRA, causando grande angústia e
preocupação nos moradores do entorno, reforçada ainda pelo desencontro de informações,

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uma vez que fora noticiado na mídia local que a Codecipe, junto com a Defesa Civil de Palmares,
realizariam reunião com a comunidade para informar do possível vertimento e orientar sobre
medidas a serem tomadas. Muitos moradores, inclusive, tomaram a iniciativa de deixar suas
residências, diante do iminente risco às suas vidas.
É dessa forma que os habitantes de Serro Azul são forçados a viver desde 2017; em
constante receio de serem vitimados por uma obra de infraestrutura realizada sob a promessa
de proteger as vidas dos pernambucanos.
É, portanto, Sr. Governador, fundamental reverberar, neste momento, o pleito dos
residentes de Serro Azul, para que se cumpram os próprios estudos encomendados por este
Governo do Estado para a construção da Barragem e que, com a brevidade possível, cumpra o
Poder Executivo com suas obrigações e proceda à desapropriação dos imóveis que se encontram
à sombra da Barragem de Serro Azul, dentro da área de proteção de 500 metros estabelecida
no EIA/RIMA, devolvendo assim a tranquilidade àquelas famílias pernambucanas que vivem sob
a ameaça da Barragem Governador Eduardo Campos.
Certa de sua atenção, despeço-me com votos de elevada estima e consideração.
Priscila Krause
Deputada Estadual – Cidadania
Sr. Paulo Henrique Saraiva Câmara
Governador do Estado de Pernambuco
Palácio do Campo das Princesas – Praça da
República, s/n, Santo Antônio, Recife/PE
CEP 50010-928