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8        INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012           Obra ainda não concluída na BR-135   ...
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  1. 1. SETEMBRO DE 2012 ANO 7 N º 12INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL A volta do escritório da Sudene em Montes Claros é mais uma reivindicação do Deputado Arlen Santiago solicitou ao mais te em Montes Claros. ção Nacional. Sua missão é a de pro- novo superintendente da Sudene - A Sudene é uma autarquia especi- mover o desenvolvimento includen- Superintendência do Desenvolvi- al, administrativa e financeiramente te e sustentável de sua área de atua- mento do Nordeste, Luiz Gonzaga autônoma, integrante do Sistema de ção e a integração competitiva da base Paes Landim, a implantação de um Planejamento e de Orçamento Fede- produtiva regional na economia na- escritório em Minas Gerais e que ral, com sede na cidade de Recife, e cional e internacional. o mesmo seja instalado novamen- vinculada ao Ministério da Integra- PÁG. 10 CLESIO ROBERTSancionado Obra deProjeto de Lei que abastecimento deconscientiza água é levada àmotoristas sobre Lagoa de Baixoos riscos de PÁG. 03dirigirem sobefeito de álcool,drogas e Projeto de Leimedicamentos determina tempo máximo de PÁG. 05 Obra ainda não concluída atendimento ao na BR-135 já causa usuário nos caixasProjeto de Lei transtornos à população de supermercadosdetermina Arlen Santiago denunciou ao km, entre a BR-040 e o municí- PÁG. 09instalação de Ministro dos Transportes, ao Mi- pio de Montes Claros. nistério Público Federal, ao De- Segundo o Deputado, apesar daportas giratórias partamento Nacional de Infraes- obra ainda não ter sido concluída, Após tremoresnos teatros e trutura de Transportes - Dnit e ao Tribunal de Contas da União vários reparos já foram feitos e a pista encontra-se com ondulações, de terra, Montescinemas visando - TCU, as péssimas condições em além disso, a pintura de sinaliza- Claros ganhamaior segurança que se encontra a BR-135, no tre- cho de aproximadamente 300 ção usada é de baixa qualidade, prejudicando a reforma. sismógrafo PÁG. 11 PÁG. 08 PÁG. 12
  2. 2. 2 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 Ações emergenciais são tomadas para enfrentar a estiagem empre ligado às questões relacionadas ao Norte de Minas, o Deputado vem alertando os municípios que encontram-se em situ- ação de emergência, devi-do ao período de estiagem, para quefiquem atentos às verbas destinadasa este fim. A preocupação de Arlen Santiagose deve ao fato de que, desde outubrode 2011, os índices pluviométricos naregião têm estado muito abaixo damédia para o período, resultando nofenômeno “Seca Verde”. O parlamentar avisa que o gover-no federal está atuando de forma ar-ticulada com estados e municípiospara combater os efeitos da maiorseca dos últimos anos na região dosemiárido brasileiro. O trabalho é co-ordenado pelo Centro Nacional deGerenciamento de Riscos e Desastres(Cenad) e foi reforçado com a cria-ção, em nove estados, de Comitês In-tegrados de Combate à Estiagem. Sãoeles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba,Pernambuco, Piauí, Rio Grande doNorte, Sergipe e Minas Gerais. Os comitês têm a responsabilida-de de coordenar e acompanhar asações nos estados. Os grupos são for-mados por representantes de órgãos que tiveram perdas de produção, a buir água potável à população dasfederais, estaduais e municipais. liberação de novas linhas de crédi- localidades castigadas pela seca. Para o Deputado: “a seca causa to e a execução do Bolsa Estiagem Cabe ao exército brasileiro a logís-uma série de implicações à popula- também estão no pacote de respon- tica de distribuição da água e a co-ção, por isso essa integração das sabilidades. ordenação dos carros.ações dos governos federal, estadual A antecipação de metas do pro- Já o Bolsa Estiagem, criado eme municipal na luta para diminuir es- grama Água para Todos é também abril deste ano, atenderá às famíliasses efeitos é de fundamental impor- A seca causa uma uma das ações. O investimento é de de agricultores atingidos pela seca etância, já que minimizam as necessi- série de R$ 799 milhões por meio de con- não assistidos pelo Programa Garan-dades e influenciam na retomada da vênios com os estados. O objetivo tia Safra. O valor do auxílio é deeconomia local, principalmente para implicações à é a instalação de cisternas, siste- R$400 por família, disponibilizadosos pequenos agricultores que, sem população, por isso mas simplificados de abastecimen- em cinco vezes de acordo com o ca-água, veem o seu rebanho morrer”, to, barreiros e poços. Esse progra- lendário e no mesmo cartão do bene-afirmou o parlamentar. essa integração das ma faz parte do Brasil Sem Misé- fício Bolsa Família. Com a estiagem, os baixos ní-veis das barragens, açudes e poços ações dos governos ria e tem como meta universalizar “A estiagem produz muitas conse- o acesso e o uso da água em popu- quências, como a destruição das la-artesianos provocam a diminuição federal, estadual e lações que vivem em situação de vouras e a perda de animais. Com ada oferta e da potabilidade da água extrema pobreza. O programa já falta d’água, as pessoas também pas-para o consumo da população, além municipal na luta beneficiou 111 mil famílias no se- sam a apresentar diversos problemasde prejuízos à agricultura e aos re- para diminuir esses miárido e a meta é atingir 750 mil de saúde pelo uso de água contami-banhos. Para reduzir esses impac- até o fim de 2013. O trabalho é co- nada. Para conviver com a seca, quetos serão investidos R$2,7 bilhões, efeitos é de ordenado pelo Ministério da Inte- é característica da nossa região, te-até dezembro, em ações emergen- fundamental gração, em parceria com Ministé- mos que construir uma estrutura queciais que serão acompanhadas pelo rio do Desenvolvimento Social e permita estocar água para beber, bemcomitê, tais como: o andamento do importância Combate à Fome - MDS. como para produzir, para que adianteprograma Água para Todos e a Além disso, mais de 3.000 car- as famílias não sofram com os efei-Operação Carro-Pipa. A renegoci- ros-pipa foram contratados e já atu- tos perversos que ela provoca”, con-ação das dívidas dos produtores am em 640 municípios para distri- cluiu Arlen Santiago. Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago
  3. 3. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 3Obra de abastecimento de água é levada à Lagoa de Baixo Arlen Santiago esteve, em junho, nomunicípio de Rubelita para participar da Saiba mais:inauguração do sistema de abastecimen- A Copanor é uma subsidiária dato de água da localidade de Lagoa de Copasa criada pelo Governo de Mi-Baixo. Essa é mais uma conquista do par- nas Gerais, em agosto de 2007, paralamentar junto à Copasa - Companhia oferecer serviços de abastecimen-de Saneamento de Minas Gerais e à Co- to de água e tratamento de esgotopanor - Copasa Serviços de SaneamentoIntegrado do Norte e Nordeste de Minas às regiões Norte e Nordeste de Mi- nas, com qualidade e tarifas com- A luta peloGerais S/A, e que visa minimizar os pro-blemas gerados pela falta de água. patíveis à realidade socioeconômi- ca dessa população. Abrange 92 funcionamento municípios dos Vales do Jequiti- O Deputado, ao representar a Comu-nidade de Lagoa de Baixo nesta interme- nhonha, Mucuri, São Mateus, Ita- nhém, Buranhém e Jucuruçu. de poços artesianosdiação, traz consigo a consciência da im-portância dessa obra, a qual consiste em A empresa é responsável pela execução das obras de implantação em Porteirinhatransformar as condições de vida daque- de sistemas de abastecimento de Preocupado com as condições de vida da população dola população, contribuindo para o desen- água, esgotamento sanitário e mó- Norte de Minas, o deputado estadual Arlen Santiago solici-volvimento, além do ganho em saúde. dulos sanitários nas sedes munici- tou, em julho, ao Presidente da Companhia Energética dePara ele: “a comunidade esperava ansio- pais e em localidades com popula- ção entre 200 e 5.000 habitantes. Minas Gerais – Cemig, Djalma Bastos de Morais, e ao Vice-sa por essa implantação, pois todos pre- Presidente, Arlindo Porto Neto, a instalação, em caráter decisavam de uma solução para o proble- urgência, de energia elétrica nos poços artesianos localiza-ma da falta de água. É uma dos nas Comunidades de Água Branca, Amargoso, Cana-satisfação imensa atender a fístula, Cedro, Mumbuca/Boa Vista, Poço/Salobo, Salobroessa antiga reivindicação”. e Várzea do Leite, em Porteirinha. Arlen Santiago destacou O parlamentar também pediu ao Chefe do Gabineteainda: “os habitantes de La- Militar do Governo do Estado de Minas Gerais – Coorde-goa de Baixo vêm passando nador Estadual de Defesa Civil, Coronel PM Luis Carlospor dificuldades há algum Dias Martins; ao Secretário-Executivo da CEDEC, Tenen-tempo. A partir de agora, ha- te Coronel Fabiano Villas Boas; ao Governador do Estado,verá maior segurança na ofer- Antonio Anastasia; ao Vice-Governador Alberto Pinto Co-ta de água, e assim, podere- elho; bem como ao Secretário de Estado de Desenvolvi-mos suprir as deficiências mento Regional e Política Urbana – Sedru, Olavo Bilac Pintoatuais e levar dignidade aos Neto, que intercedam junto à Companhia a fim de viabili-moradores dessas regiões”. zar esta instalação.Ele também afirmou que: Segundo o Prefeito de Porteirinha, Juraci Freire Mar-“este é mais um objetivo do tins, no ano de 2010, foram perfurados diversos poços arte-Governo de Minas para dimi- sianos na cidade, os quais não foram instalados devido ànuir as desigualdades regio- falta de energia. A Prefeitura Municipal recorreu, no inícionais. Obras como esta de- do ano, à CEMIG, que informou o prazo de 180 dias paramonstram todo o comprome- efetivar o atendimento.timento do Estado. Esse sis- De acordo com Arlen Santiago este prazo é inaceitável,tema de abastecimento ficará tendo em vista se tratar de uma companhia com o porte damoderno, qualificando os ser- Cemig, que é um dos mais importantes grupos de energiaviços, ressaltou o parlamen- elétrica do país. O parlamentar ainda destacou a questão dotar que tanto lutou para que período de estiagem enfrentado pela população do Norteeste sonho virasse realidade”. de Minas, que depende muitas vezes da ligação dos poços Para o Deputado: “com a para o abastecimento de água em diversas comunidades.implantação do sistema de “A população dessas localidades vem passando por difi-abastecimento de água po- culdades há algum tempo e por isso, torna-se prioritário aten-demos melhorar de forma der a essa reivindicação. Com o funcionamento dos poçosconsiderável as condições de artesianos haverá maior segurança na oferta de água, e as-saúde dos mineiros. O Go- sim, poderemos suprir as deficiências atuais e levar dignida-verno do Estado, juntamente de aos moradores dessas regiões”, afirmou o parlamentar.com a Copasa, tem sido um Para o Deputado, o objetivo é minimizar as dificuldadesdos responsáveis pela trans- geradas pela falta de água: “depois de muitos anos sofren-formação das condições de do com a escassez de água, a população espera ansiosa porvida de nossa população”, essa melhoria, que possibilitará qualidade de vida às famí-concluiu o parlamentar. lias, garantindo assim, mais saúde”. Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago
  4. 4. 4 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 FOTOS: HELOÍSIO SAMUEL Comissão Especial das Enchentes é criada na ALMG om o intuito de acom- fesa civil; os aspectos críticos da Santa Rita do Sapucaí, Itajubá e panhar as obras de re- gestão de riscos e prevenção de de- Pouso Alegre (Sul de Minas). construção das áreas sastres; a resposta aos efeitos das en- Esses municípios foram contem- afetadas pelas en- chentes – com destaque para os pro- plados por já possuírem projetos para chentes no Estado e tocolos de solicitação de recursos por as obras. A dificuldade da maioriaapresentar propostas para o en- parte dos municípios, governo esta- das cidades mineiras de apresenta-frentamento dessa questão, foi dual e federal; o acompanhamento rem seus próprios projetos e, assim,criada, na Assembleia Legislati- de obras de reconstrução das áreas não poderem contar com recursosva de Minas Gerais - ALMG, a Vamos discutir afetadas pelas enchentes em Minas para as intervenções necessárias paraComissão Especial das Enchen- políticas públicas e e a fiscalização dos recursos repas- prevenir desastres ambientais é umates, cujo presidente é o deputado estratégias a fim de sados aos municípios para aplicação das preocupações da Comissão. PorArlen Santiago. nos preparar para o em obras realizadas devido às en- isso, seu presidente, Arlen Santiago, As reuniões começaram no final chentes no Estado. tem sugerido a criação de uma “cen-de junho e acontecem todas as quin- período de chuvas, O Deputado apresentou ainda tral de projetos”, formada por técni-tas-feiras, às 10 horas, na ALMG. De cobrar investimentos outros requerimentos em que soli- cos das prefeituras e do Governoacordo com o parlamentar, além da dos governos cita consultoria externa permanen- Estadual, de forma que os municípi-preocupação para que os danos cau- te do engenheiro civil Paulo Antô- os possam ser contemplados comsados no Estado não se repitam, o estadual e federal, nio Avelar; a realização de audiên- verbas para as obras.objetivo maior é apurar o que foi fei- acompanhar as cia pública com o objetivo de es- De acordo com o Deputado, aoto pelas autoridades para enfrentar o obras em andamento clarecer, junto à União, quais as longo dos trabalhos estão sendo le-problema nos últimos cinco anos, medidas implementadas para garan- vantadas informações sobre as cida-subsidiando assim um diagnóstico e fiscalizar a tir moradia adequada à população des mais atingidas, além de identifi-para orientar ações mais efetivas por aplicação dos de baixa renda no período chuvoso, cadas as ações já implementadas,parte da União e do Governo do Es- recursos bem como para assegurar seus di- definindo as prioridades e os proce-tado pelos próximos dez anos. “As reitos humanos. dimentos a serem adotados para pre-enchentes acontecem todos os anos Dos R$19 bilhões liberados pelo venção. “Vamos discutir políticase não podem ser tratadas sempre Ministério da Integração Nacional, Governo Federal para o Plano Na- públicas e estratégias a fim de noscomo uma emergência”, aponta Ar- além de um procurador. cional de Gestão de Áreas de Ris- preparar para o período de chuvas,len Santiago. Os eixos temáticos da Comissão co, cerca de R$ 900 milhões deve- cobrar investimentos dos governos A cada reunião, autoridades são foram definidos por meio da apro- rão ser destinados a Minas Gerais. estadual e federal, acompanhar asconvidadas a participarem, entre as vação do requerimento de autoria do Esses recursos serão utilizados na obras em andamento e fiscalizar aquais, representantes do Gabinete Deputado. Serão pautados, nas reu- execução de projetos de prevenção aplicação dos recursos”, ressaltou.Militar do Governo de Minas, do De- niões ordinárias e audiências públi- e combate aos efeitos de inundações Ao final, será construído um relató-partamento de Estradas de Rodagem cas, os sistemas federal e estadual de em sete cidades: Belo Horizonte, rio com um plano de ação para dez- DER-MG, da Coordenadoria Esta- defesa civil; as potencialidades e li- Betim, Contagem (Região Metropo- anos, que poderá nortear os investi-dual de Defesa Civil - Cedec e do mitações da política estadual de de- litana), Muriaé (Zona da Mata), mentos, inclusive federais. Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago
  5. 5. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 5 Sancionado Projeto de Lei que conscientiza motoristas sobre os riscos de dirigirem sob efeito de álcool, drogas e medicamentos O Projeto de Lei nº 941/2011, de “É sabido por todos que combinarautoria do Deputado, que dispõe so- álcool ou drogas com direção é algobre a afixação de cartazes informati- extremamente perigoso e nocivo tan-vos, nos postos de combustíveis e nos to para quem usa, quanto para a soci-restaurantes localizados às margens edade. Temos observado diariamen-das rodovias estaduais, alertando mo- te nos noticiários matérias sobre aci-toristas sobre os riscos de dirigirem dentes nas estradas e rodovias. Acre-sob efeito de álcool, drogas ou medi- dito que os cartazes ajudarão a cons-camentos, foi aprovado em agosto, cientizar toda a comunidade, diminu-pelo Governador Antonio Anastasia, indo a ocorrência de acidentes”, de-tornando-se a Lei nº 20.358. clarou Arlen Santiago. Segundo o parlamentar, esta lei pre- Ainda, de acordo com o Deputa-tende despertar para as consequências do, o consumo desses produtos pelose para os riscos do uso dessas subs- motoristas nas estradas vem aumen-tâncias, pois pesquisas recentes com- tando consideravelmente, o que tor-provam que os condutores as utilizam na o assunto um grande problema decomo forma de amenizar o cansaço e saúde pública. “É nossa competênciacontrolar o sono constante, uma vez e nosso constante desafio promoverque muitos dirigem por várias horas iniciativas que proponham melhori-consecutivas. tempo ou a pressa estão no topo da lis- efetuados, por isso quanto mais tempo as na qualidade de vida da socieda- Para justificar as poucas horas de ta de razões. A maioria desses profissi- ficarem ao volante, maiores são as de, por meio de medidas criteriosas”,sono e o uso desses produtos, a falta de onais recebe comissão pelos trabalhos chances de obterem melhores salários. finalizou o parlamentar. Projeto obriga Detran a Homenagem do Corpo revelar valores arrecadados de Bombeiros de MG A Comissão de Administração O deputado Arlen Santiago foi rador D. Pedro II. Pública da Assembleia Legislativa indicado pelo Corpo de Bombei- Trata-se da mais alta comenda de Minas Gerais (ALMG) emitiu, ros Militar de Minas Gerais, no conferida pela Instituição e desti- em junho, parecer favorável ao Pro- mês de agosto, para receber a me- na-se a premiar militares ou civis jeto de Lei (PL) nº 700/2011, de dalha da Ordem do Mérito Impe- que por suas qualidades ou valo- autoria do Deputado, que pretende res em relação à Corporação fo- obrigar o Departamento Estadual de ram julgados merecedores desta Trânsito de Minas Gerais – Detran/ honraria. Com a medalha esses MG a divulgar trimestralmente os destaques são retirados do anoni- valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação. mato e reconhecidos pela impor- De acordo com o PL, a referida di- tância das ações valorosas na vulgação deverá ser feita no Diário Ofi- construção da história do Corpo cial do Estado, no Portal da Transpa- de Bombeiros. rência (www.transparencia.mg.gov.br) Arlen Santiago agradeceu e na página do Detran na Internet imensamente a indicação e desta- (www.detrannet.mg.gov.br). cou toda a sua estima pela Corpo- O objetivo do projeto é levar ao ração: “respeito e admiro todos os conhecimento da sociedade os valo- profissionais do Corpo de Bom- res adquiridos e a maneira como es- beiros que colocam a sua própria ses recursos são aplicados. Segundo vida em risco para salvar a de ou- Arlen Santiago: “esta é uma oportu- tar: “a administração pública deve ser tras pessoas. Esse exemplo nos nidade oferecida à sociedade de fis- pautada pelo princípio da transparên- inspira a sermos ainda mais res- calizar se realmente o dinheiro está cia, dessa forma, com o controle so- ponsáveis pelas nossas atitudes. sendo corretamente empregado na cial, essa verba, que é de fundamen- melhoria da segurança e da educa- tal importância para diminuir os aci- Dessa forma, compartilho com ção no trânsito. E do mesmo modo, dentes de trânsito no nosso Estado, todos da Instituição a defesa dos permite que se cobre mais eficiência terá o seu devido fim”. mesmos compromissos e valores, no gasto desses valores”. O projeto agora encontra-se pron- em especial a defesa da vida”, Ainda de acordo com o parlamen- to para a Ordem do Dia em Plenário. concluiu o parlamentar. Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago
  6. 6. 6 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 Entidade de Escolas norte- Montes Claros é mineiras são declarada de contempladas utilidade pública com recursos Aprovado em julho, o Projeto de para perfuração Lei n° 3.096/2012, de autoria do De- putado, que declara de utilidade pú- de poços blica o Conselho de Desenvolvimen- Sempre atento às questões ligadas to Comunitário dos Pequenos Produ- à educação, Arlen Santiago conquis- tores e Trabalhadores Rurais de La- tou junto ao Governador Antonio goinha, com sede no município de Anastasia a liberação de recursos des- Montes Claros, foi transformado na tinados à perfuração de poços artesia- Lei nº 20.283/2012. nos para as escolas estaduais do Norte De acordo com o parlamentar, o de Minas. Conselho, pessoa jurídica de direito Os municípios beneficiados foram: privado, sem fins lucrativos, tem Pai Pedro, Porteirinha, Ubaí, Mamo- como objetivo contribuir para a me- nas, Francisco Sá, Januária, Águas lhoria econômica e social da comuni- Vermelhas, Itacarambi, São Francisco, dade onde atua. São João do Paraíso e Santo Antônio “A Instituição busca conscientizar do Retiro. a população sobre a importância da educação para a integração social; Programa Transporte “Estes recursos chegam em um bom momento e como uma solução promove atividades escolares, recre- ativas e de cidadania com crianças e Escolar beneficia alunos eficaz, uma vez que a região vem so- adolescentes da comunidade de Lago- norte-mineiros frendo com o problema de precarie- dade dos sistemas de abastecimento de inha; proporciona o ensino da leitura água já há algum tempo”, ressalta o O governador Antonio Anastasia, após deferir o pedido do e da escrita para indivíduos analfabe- Deputado. deputado Arlen Santiago, liberou, por meio do Programa de tos e semianalfabetos; realiza cursos Transporte Escolar/2012, recursos destinados à manutenção e e palestras sobre a prevenção de do- custeio de veículos para o transporte de alunos da rede estadual enças e do uso de drogas; luta por sa- do ensino fundamental e médio da área rural, dos municípios da neamento básico, educação familiar e base política do parlamentar. integração social; combate o êxodo Com a universalização do repasse de recursos financeiros às rural, por meio do ensino de técnicas prefeituras, proposto pelo Programa, mais de 270 mil alunos já de plantio, colheita, manejo de gado foram atendidos neste ano. O repasse aconteceu em três parce- e comercialização dos produtos agro- las. Segundo o Deputado, essa verba contribuirá para a melho- pecuários; promove e incentiva pro- ria do ensino nas escolas: “facilitando a locomoção desses alu- gramas socioeducativos voltados para nos, eles se sentirão mais motivados a estudar e aprender, uma a comunidade carente; promove cur- vez que as dificuldades de acesso à escola irão diminuir, dei- sos profissionalizantes para adoles- xando-os menos cansados, pois não terão de encontrar meios centes, jovens e adultos da zona rural alternativos para chegar até lá “. de Lagoinha, a fim de prepará-los para Além disso, Arlen Santiago conseguiu a liberação de verba o mercado de trabalho, além de zelar para mobiliário e equipamentos, bem como para a construção pela preservação do meio ambiente e de quadras poliesportivas, para as escolas destes municípios. pela conservação das estradas”, des- tacou Arlen Santiago. Municípios do Norte de Minas ganham agências de atendimento da CEMIG O Governador do Estado, Antonio todo com 156 agências de atendimento Anastasia, por meio do Projeto Represen- presenciais e 621 postos Cemig Fácil de tatividade, da Companhia Energética de Atendimento. Minas Gerais - CEMIG, contemplou as O Deputado sempre empenhado em cidades de Bocaiuva, Brasília de Minas, contribuir para o crescimento do Norte de Porterinha, Taiobeiras e Várzea da Palma, Minas, comemora mais essa conquista da com a instalação de Agências de Atendi- região: “com o Projeto, os clientes passam mento Cemig Fácil, no mês de maio. a contar com mais conforto e agilidade no O Projeto que iniciou em abril de 2011, atendimento às suas solicitações de servi- consiste no atendimento comercial dos ços ou informações, pois não é mais ne- 774 municípios que fazem parte da área cessário deslocar para municípios polos de concessão da empresa, contando ao para solicitar a execução dos trabalhos.” Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago
  7. 7. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 7 Estrada norte- mineira levará o nome de Antônio José Marinho Aprovado Projeto de Lei que Aprovado em maio, o Pro- homenageia Aécio Ferreira da Cunha jeto de Lei nº 686/2011 do Deputado que dá a denomina- ção de Antônio José Marinho O Projeto de Lei nº 706/2011, de símbolo da política mineira mais tra- taurante vai suprir uma necessidade à rodovia MGC-030 que ligaArlen Santiago, que dá a denomina- dicional, possuindo notórias qualida- emergencial dos estudantes e funcioná- o município de Juvenília àção de Aécio Ferreira da Cunha ao des e prestando importantes serviços rios em relação à alimentação dentroRestaurante Universitário da Univer- à comunidade, que sempre o respei- do campus, servindo comida de quali- Montalvânia, tornou-se a Leisidade Estadual de Montes Claros – tou. “Um homem de bem, com espíri- dade e com preço acessível, propician- nº 20.185/2012.Unimontes, foi aprovado em maio, to público extremamente dedicado a do condições para que o aluno passe Nascido em 1928, no Dis-tornando-se a Lei nº 20.184/2012. Minas Gerais. Foi um exemplo para mais tempo dentro da Unimontes, es- trito de Nhandutiba, perten- Segundo o parlamentar, Aécio Cu- todos nós”, destacou. tudando, desenvolvendo pesquisa e for- cente ao município de Manga,nha, o qual faleceu em 2010, foi um De acordo com o Deputado, o res- talecendo sua formação acadêmica. iniciou a sua vida política aos 30 anos quando foi eleito ve- reador na cidade, tendo exer- cido seu mandato com muito Programa Caminhos de Minas contempla empenho e vigor. Em 1960, trechos das estradas norte-mineiras mudou-se para Montalvânia e lá foi um dos idealizadores da O Governo do Estado, por meio Minas: “esta é mais uma grande me- No total, o Caminho de Minas emancipação desse município, do Programa Caminhos de Minas, dida em função do desenvolvimento prevê a pavimentação de mais de onde tornou-se também Presi- autorizou o início das obras de al- e da diminuição das desigualdades so- 7 mil quilômetros de rodovias, em dente do Sindicato Rural por guns trechos que ligam municípi- cieconômicas, proporcionando, tam- 234 trechos, beneficiando direta- quatro anos. Aos 69 anos co- os norte-mineiros, no mês de agos- bém, qualidade de vida aos cidadãos mente 303 municípios e 7,3 mi- to. O Programa tem como objeti- que vivem nessas regiões”. lhões de mineiros. meçou a luta pela emancipa- vo encurtar distâncias, diminuir o ção de Juvenília, que foi cria- tempo das viagens e aumentar a ca- da em 1995. Faleceu em 26 de pacidade das rodovias. maio de 2007. Após mediação do Deputado, os trechos autorizados foram: Co- “É uma honra homenagear ração de Jesus ao Rio Pacuí, com- esse cidadão que tanto contri- pletando a ligação até Brasília de buiu e sonhou com o progres- Minas; BR-251 a MG-122, entre so da região, propiciando me- os municípios de Porteirinha e Ri- acho dos Machados; e o trecho lhores condições de vida para entre São Francisco e São Romão. o povo norte-mineiro”, afir- Para Arlen Santiago, o Progra- mou o parlamentar. ma contribui para o progresso deSETOP libera pagamento de convênio para cidades do Norte de Minas Visando estimular o desenvolvi- Miravânia, Riacho dos Machados e mento e o crescimento sustentável dos Varzelândia, todas beneficiadas com municípios mineiros, o governador melhoramento de vias públicas. Antonio Anastasia autorizou o paga- Segundo o Deputado, essa verba mento de convênios para investimen- é de grande importância para a re- tos em obras de infraestrutura. Os re- gião: “o melhoramento das vias pú- cursos serão fornecidos pela Secreta- blicas do Norte de Minas permitirá ria de Estado de Transportes e Obras que as cidades se desenvolvam de Públicas - Setop. forma organizada e estruturada, cha- As cidades contempladas após mando a atenção de futuros investi- empenho de Arlen Santiago, foram: dores, que verão alí um bom lugar Bocaiuva, Capitão Enéas, Juvenília, para consolidar suas empresas.” Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago
  8. 8. 8 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 Obra ainda não concluída na BR-135 já causa transtornos à população Arlen Santiago denunciou ao Ministro renciadas pelo Dnit só poderiam ser licita- aguardada pela população há mais de 10 dos Transportes, ao Ministério Público Fe- das se, antes, fosse contratado um projeto anos e ainda afirmou que: “essa é uma es- deral, ao Departamento Nacional de Infra- executivo de engenharia, justamente para trada que possui um grande movimento e o estrutura de Transportes - Dnit e ao Tribu- garantir uma licitação correta do empreen- deslocamento por ela tem gerado transtor- nal de Contas da União - TCU, as péssimas dimento, eliminando qualquer espaço para nos e preocupações, tendo em vista o peri- condições em que se encontra a BR-135, no estouro de orçamento, pedidos de aditivos go iminente de acidentes”. trecho de aproximadamente 300 km, entre a e superfaturamento. No entanto, uma audi- Arlen Santiago ainda entrou com re- BR-040 e o município de Montes Claros. toria realizada pelo TCU constatou que o querimento na Assembleia Legislativa de Segundo o Deputado, apesar da obra projeto executivo da obra da BR-135 apre- Minas Gerais - ALMG solicitando que ainda não ter sido concluída, vários repa- sentava falhas. O Dnit contratou um proje- sejam apuradas, junto à presidenta Dil- ros já foram feitos e a pista encontra-se to e concluiu que seria necessário gastar R$ ma Rousseff e ao Ministério dos Trans- com ondulações, além disso, a pintura de 207,4 milhões, porém, o levantamento fei- portes, essas irregularidades. “É necessá- sinalização usada é de baixa qualidade, to pelo Tribunal apontou deficiências ca- ria uma eficaz investigação para que a po- prejudicando a reforma. pazes de gerar prejuízo de R$30,8 milhões pulação não seja fortemente prejudicada O Governo Federal já havia determina- aos cofres públicos. e para que o dinheiro do contribuinte não do que as reformas de estradas federais ge- O parlamentar destacou que esta obra era seja jogado no lixo”, concluiu.Internet sem fio gratuita poderá ser disponibilizada em diversos locais Arlen Santiago entrou com o Pro- todas as suas dependências.jeto de Lei nº 2.983/2012, na Assem- Segundo o Deputado, a disponi-bleia Legislativa do Estado de Minas bilização de internet sem fio nosGerais – ALMG, que determina a obri- grandes estabelecimentos permitirágatoriedade de disponibilização de sis- que os cidadãos acessem a rede mun-tema de conexão aberto de internet dial de computadores, possibilitan-sem fio nos locais que especifica e dá do maior conforto e bem-estar à po-outras providências. pulação. Além disso, muitas pesso- O Projeto propõe que os “shopping as que possuem computador em casacenters”, hipermercados, hospitais, ae- não têm esse tipo de serviço porqueroportos, centros de convenção, termi- ele é pago. “E, hoje em dia, um com-nais rodoviários, estádios de futebol e putador sem acesso à internet perdehotéis situados no Estado sejam obri- boa parte de sua utilidade”, comple-gados a dar acesso gratuito ao público ta o parlamentar.dos sistemas de conexão abertos de in- O Projeto aguarda parecer na Co-ternet sem fio de alta velocidade em missão de Constituição e Justiça. Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago
  9. 9. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 9 Clubes podem ser penalizados Reserva Indígena Krenak por atos ilícitos de torcedores finalmente terá mobiliário Foi apresentado na Assembleia Legis- lativa de Minas Gerais – ALMG o Proje- Após muitas lutas e reivindica- Para Arlen Santiago: “fico mui- trução da quadra poliesportiva co- to de Lei nº 3095/2012 que autoriza oções da comunidade escolar da ci- to feliz por contribuir efetivamen- berta da Escola Estadual na Reser- poder executivo a aplicar multas às enti-dade de Resplendor foram constru- te para essa importante conquista, va Indígena de Krenak, na aldeia dades de prática esportiva de qualquerídas três escolas na reserva indí- a qual proporcionará uma estrutura Atorãn, que poderá ajudar na expan- natureza ou modalidade, em razão de atosgena Krenak, no entanto, elas es- física adequada à educação e opor- são de projetos esportivos e na área ilícitos praticados por seus torcedores.tão funcionando precariamente, já tunizará o desenvolvimento físico, de lazer para diversas crianças e De acordo com o Projeto, de autoria de Arlen Santiago, é considerada ação ilí-que não possuem mobiliário ade- psicológico, intelectual e social dos adolescentes da região. O nosso ob- cita a promoção de tumulto, a prática ou aquado. Porém, com o apoio do estudantes. A aquisição de mobiliá- jetivo é dar continuidade ao que te- incitação à violência, a invasão de localDeputado que tem se empenhado rio para as salas de aula, trará mais mos desenvolvido e lutado constan- restrito aos competidores, árbitros, fiscais,para atender as demandas da área conforto e dignidade aos alunos e temente para que mais instituições dirigentes, organizadores e jornalistas.da educação desse município, fo- professores e contribuirá para me- também sejam contempladas, con- A entidade que permitir, incentivar,ram liberadas verbas que já se en- lhoria da qualidade da educação”. tando sempre com o apoio da Se- colaborar ou deixar de coibir atos ilíci-contram na Superintendência Re- Ainda segundo o Deputado: “es- cretaria de Estado de Educação, na tos praticados por seus torcedores ficará sujeita à advertência, somente aplicadagional de Ensino de Governador taremos empenhados também, en- pessoa da secretária Ana Lúcia Ga- quando o ato não for consumado e nãoValadares, aguardando a assinatu- tre outros trabalhos, na questão da zzola, que vem nos ajudando nes- houver vítimas ou danos patrimoniais;ra do termo de compromisso. liberação de recursos para a cons- sas importantes empreitadas”. multa, aplicada quando a entidade for reincidente ou no caso de haver vítimas ou danos patrimoniais e graduada deProjeto de Lei determina tempo máximo de acordo com a gravidade da infração, a natureza do evento e a condição econô-atendimento ao usuário nos caixas de supermercados mica da entidade, mediante processo ad- ministrativo em que seja assegurada am- O Deputado entrou com o Projeto ro suficiente de funcio- pla defesa e contraditório; e a suspensãode Lei nº 3.248/2012, na Assembleia nários para suprir a de- de repasses de verbas públicas ou incen-Legislativa do Estado de Minas Gerais manda de clientes”. tivos fiscais estaduais por até seis meses,– ALMG, que dispõe sobre o tempo de No município de aplicada, sem prejuízo da multa, na hi-atendimento ao usuário nos caixas de Araraquara, localizado pótese de reiterado descumprimento dashipermercados, supermercados e outros no estado de São Paulo, disposições da lei.estabelecimentos do mesmo gênero e esta prática já virou lei, Conforme a justificativa apresentadadá outras providências. tendo sido bem aceita, pelo Deputado, os recentes episódios de A proposição do Projeto determina inclusive, pelos super- violência protagonizados por torcedoresque todos esses estabelecimentos no mercados, os quais ga- “demonstram a necessidade do poder pú-Estado ficam obrigados a manter, no rantiram que irão cum- blico adotar medidas ainda mais enérgi-setor de caixas, funcionários em núme- prir a regra contratando cas para combatê-los”. Ele destaca, tam-ro compatível com o de consumidores, mais funcionários, sem o bém, que a experiência tem comprovadode modo a permitir que cada cliente seja repasse do custo aos que uma das formas mais eficazes de coi-atendido em tempo razoável. Os funci- consumidores. bir práticas ilícitas “é a instituição de mul-onários terão, do dia 30 de cada mês “É necessário criar- ta, pois a diminuição do patrimônio doaté o dia 10 do mês seguinte, até 20 mi- sunto desta lei, com o telefone do ór- mos mecanismos para melhorar a qua- infrator seria a sua principal preocupação”.nutos para atendimento ao usuário, e 10 gão responsável pela fiscalização. lidade do atendimento desses estabele- A matéria determina, ainda, que as dis-minutos para os demais dias do mês. O Segundo o Deputado, “este proje- cimentos, pois é inaceitável o tempo posições legais do texto aplicam-se tam-tempo será delimitado pelos horários de to de lei tem por objetivo disciplinar o que diversas vezes as pessoas têm de bém às torcidas organizadas, no que seentrada e saída do consumidor no re- tempo de atendimento ao usuário, uma gastar em filas, perdendo horas do seu refere aos seus membros ou associados.cinto onde estiverem instalados os cai- vez que nos dias de hoje, muitas ve- dia para conseguir fazer suas compras”, O projeto aguarda designação do re-xas. Os estabelecimentos também de- zes, nos hipermercados e supermerca- destaca o parlamentar. lator da Comissão de Esporte e Lazer everão afixar painéis próximos aos cai- dos são formadas filas intermináveis O Projeto aguarda parecer na Co- Juventude.xas informando sobre o número e as- pelo simples fato de não haver núme- missão de Constituição e Justiça. Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago
  10. 10. 10 INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 alarmante. Esse é um drama que atin- ge muitos países, mas com repercus- ‘‘ são mais crítica nos menos desenvol- vidos, o que agrava a questão, porque o sistema de saúde, o nível de infor- mação e a assistência às adolescentes grávidas são precários”, lembrou. A adolescente, ao engravidar Ainda segundo o parlamentar, um dos princípios básicos para evitar esta de forma não planejada, situação é a informação aos adoles- muitas vezes por centes sobre o significado e as con- imaturidade, submete-se a sequências desse tipo de gravidez, a riscos extremos, para ela fim de evitá-lo. É fundamental que a mesma e seu filho. Em jovem disponha de informações ade- quadas, para o acompanhamento e alguns casos, não dispõe de possível ajuda em sua gestação. “A condições fisiológicas e adolescente, ao engravidar de forma emocionais para ter uma não planejada, muitas vezes por ima- gestação segura, o que pode turidade, submete-se a riscos extre- gerar diversos problemas, mos, para ela mesma e seu filho. Em alguns casos, não dispõe de condições entre eles, o parto prematuro fisiológicas e emocionais para ter uma gestação segura, o que pode gerar di- versos problemas, entre eles, o parto prematuro”, destacou. Dar suporte à jovem é uma obriga- Orientação sobre gravidez ção inegável do poder público, assim como promover ações esclarecedoras, com campanhas amplamente difundi-precoce é tema de Projeto de Lei das nos meios de comunicação. Sendo um sério problema social, demandan- do medidas efetivas, as quais devem rlen Santiago entrou com considera como aquele compreendido União, ambas localizadas no territó- abranger todos os setores, Arlen Santi- o Projeto de Lei nº 2.900/ entre os 12 e os 18 anos de idade. rio do Estado; em quadros de avisos ago ressalta que, “muitas vezes, essas 12, na Assembleia Legis- O Projeto prevê ainda que o núme- dos edifícios comerciais, de serviços adolescentes, quando procedem de fa- lativa do Estado de Minas ro do telefone a ser divulgado sempre e residenciais; em todos os elevado- mílias desestruturadas, ficam comple- Gerais – ALMG, que dis- deverá estar acompanhado da seguin- res dos edifícios comerciais, de servi- tamente abandonadas e carentes de in-põe sobre a criação, pelo Poder Exe- te frase: “Oriente-se sobre a gravidez ços e residenciais; em painéis internos, formações básicas sobre a gravidez”.cutivo Estadual, por meio da Secreta- precoce: ligue...”; bem como disposto envidraçados ou não, dos ônibus das “Este Projeto auxiliará aquelas queria Estadual de Assistência Social, de de forma clara, de fácil e imediata vi- linhas interestaduais, e também, em se encontram socialmente desampara-serviço telefônico para a orientação sualização em todas as unidades da todas as estações de trem e de metrô. das e contribuirá para um grande avan-sobre a gravidez precoce, no território administração pública do Estado, in- De acordo com o Deputado, que ço na nossa sociedade mineira”, con-do Estado, e dá outras providências. clusive na ALMG e no Tribunal de também é médico, um dos maiores cluiu o parlamentar. A gravidez precoce é a que ocorre na Contas do Estado – TCE; em todas as problemas sociais enfrentados nos dias Atualmente, o Projeto encontra-seadolescência, período este que o Estatu- unidades da administração pública do de hoje é a gravidez precoce. “O au- na Comissão de Constituição e Justi-to da Criança e do Adolescente - ECA Estado e da administração pública da mento desse tipo de gravidez tem sido ça, aguardando parecer.A volta do escritório da Sudene em MontesClaros é mais uma reivindicação do parlamentar Arlen Santiago solicitou ao mais nar, coordenar e controlar a elabora- pírito Santo. No nosso Estado, ela atuanovo superintendente da Sudene - Su- ção e execução de projetos a cargo de em 168 municípios do chamado Polí-perintendência do Desenvolvimento do órgãos, executar, diretamente ou me- gono das Secas.Nordeste, Luiz Gonzaga Paes Landim, diante convênio, acordo ou contrato, Segundo o Deputado: “com a voltaa implantação de um escritório em Mi- os projetos relativos ao desenvolvi- do escritório em Montes Claros tere-nas Gerais e que o mesmo seja instala- mento do Nordeste que lhe forem atri- mos mais poder de ação, conseguire-do novamente em Montes Claros. buídos, nos termos da legislação em mos fazer mais do que foi feito até agora A Sudene é uma autarquia especi- vigor e coordenar programas de assis- pelo crescimento de toda a região. Aal, administrativa e financeiramente sustentável de sua área de atuação e a tência técnica, nacional ou estrangei- Sudene possibilita a atração de investi-autônoma, integrante do Sistema de integração competitiva da base produ- ra, ao Nordeste. dores, e daí a importância desse retor-Planejamento e de Orçamento Fede- tiva regional na economia nacional e Atualmente, ela abrange totalmen- no. Assim, devemos nos unir para queral, com sede na cidade de Recife, e internacional. te os Estados do Maranhão, Piauí, os seus incentivos voltem a gerar em-vinculada ao Ministério da Integração Entre as suas finalidades estão: es- Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, pregos e renda, além de implantar pro-Nacional. Sua missão é a de promo- tudar e propor diretrizes para o desen- Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia jetos de desenvolvimento tão necessá-ver o desenvolvimento includente e volvimento do Nordeste, supervisio- e, parcialmente, Minas Gerais e o Es- rios ao povo norte-mineiro”. 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  11. 11. INFORMATIVO DO DEPUTADO ESTADUAL ARLEN SANTIAGO - SETEMBRO / 2012 11 Ação do Governo de Minas em Januária é elogiada O governador Antonio Anastasia autorizou Minas Gerais, por meio do projeto Novos Rumos; o pagamento de convênio firmado com a Se- do Governo do Estado; do Ministério Público Es- cretaria de Estado de Defesa Social, para a ma- tadual; dos poderes locais e da sociedade civil nutenção parcial da Associação de Proteção e organizada das localidades onde são implantadas. Assistência aos Condenados – Apac de Januá- Arlen Santiago aplaudiu a decisão do Gover- ria - entidade civil destinada à recuperação e no de Minas e destacou a importância da cele- reintegração à sociedade do condenado a pe- bração deste convênio: “por meio das Apacs os nas privativas de liberdade. Serão investidos condenados têm a possibilidade de estudar e mais de R$300 mil. aprender uma profissão, para que ao término do As construções de Apacs têm sido o resultado cumprimento da pena ele possa se sentir útil e do esforço conjunto do Tribunal de Justiça de pronto para o convívio social”.Projeto de Lei determinainstalação de portas giratóriasnos teatros e cinemas visandomaior segurança Arlen Santiago entrou com o atos infracionais no interior de lo-Projeto de Lei nº 3.406/2012, na cais que deveriam ser usados paraAssembleia Legislativa do Esta- um momento de descontração”,do de Minas Gerais – ALMG, que destacou Arlen Santiago.dispõe sobre a obrigatoriedade de A medida visa garantir maiorinstalação de portas giratórias, segurança à população, tornandocom detector de metais, nas por- obrigatória a inspeção de perten-tarias dos teatros e cinemas, e dá ces e a passagem de todas as pes-outras providências. soas pelos portais detectores de A proposição do Projeto de- metais antes de entrar em um es-termina que os cinemas localiza- tabelecimento.dos nos “shopping centers”, bem “Está comprovado, com fun-como os teatros, com capacidade damento na experiência em segu-mínima de 500 pessoas, ficam rança pública, que os detectoresobrigados a instalar as portas gi- de metais, acrescidos da inspeçãoratórias no acesso das antessalas. dos pertences em aparelhos deO estabelecimento que tiver mais raios-x, podem coibir a entradade uma sala de cinema poderá ter de objetos que sirvam de apoio Inaugurado posto policialuma única porta para o acesso a ao cometimento desses atos”, fi-todas as salas. O ingresso de qualquer pes- naliza o parlamentar. O Projeto aguarda parecer do Vale das Cancelassoa em cinemas e teatros, sem na Comissão de Constituição e Um sonho da população de Grão sença de militares. E ainda, permite aexceção, está condicionado à Justiça. Mogol se realizou no mês de agos- interação entre a comunidade e a Po-passagem por uma porta girató- to com a inauguração do Posto Po- lícia Militar facilitando a troca de in-ria com detector de metais. A licial, que será um importante alia- formações e criando uma relação de do da comunidade no combate à cri- confiança e amizade entre ambos, napessoa que se negar a passar pe- minalidade. Um problema antigo busca da promoção da paz social”.los equipamentos não poderá ter encarado como desafio pelo depu- O posto foi instalado no Distrito deacesso às dependências do es- tado Arlen Santiago. Vale das Cancelas, às margens da BR-tabelecimento. A iniciativa da criação do posto 251, uma das rodovias mais movimen- Segundo o Deputado, os cine- partiu de lideranças locais que so- tadas e perigosas do país, consideradamas em todo o país vêm passan- licitaram a intervenção do parla- como rota do tráfico de drogas e dedo por uma onda de violência, mentar. Pedido atendido pela atua- contrabando da região por sua ligaçãonunca antes vista. Os usuários ção de Arlen Santiago junto à Se- com a Rio-Bahia, além de uma via deestão sendo agredidos com facas, cretaria de Estado de Defesa Soci- fuga para criminosos.armas de fogo, entre tantos ou- al e à Polícia Militar. Arlen Santiago destacou a impor-tros objetos. “Em decorrência da Para o Deputado: “a parceria com tância do posto policial, mas ressaltoufalta de fiscalização, maus feito- a Polícia Militar traz sempre um re- que a população deve ser parceira dasres dão continuidade à prática de torno garantido, pois inibe quaisquer autoridades, denunciando sempre os tentativas de infrações quando da pre- infratores da lei. Acesse: www.arlensantiago.com facebook.com/arlen.santiago

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