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PARCERIAS
Carvalho Hosken
Colégio Santa Mônica
Constrular 2000 - Material de Construção
Carneiro e Miranda Advogados Associados
Creche Escola Girassol
Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos.
Clifidiomas
Fernando Brandão Imóveis (Shopping Barra Top)
Insetisan
Pizzaria Guanabara
Novo Tempo Presentes (Shopping Barra Top)
Shopping Barrapoint
32anos.
MENSAGEM DO PRESIDENTE POR LUIZ IGREJAS
omo Presidente da AMAR, tenho, em diver-
sas oportunidades, enaltecido a postura das
autoridades estaduais e municipais no relaci-
onamento com as lideranças comunitárias.
No âmbito estadual, tivemos a oportunidade de dar
início a um bom relacionamento no plano administra-
tivo com o ex-governador Sérgio Cabral e, felizmente,
estamos conseguindo dar continuidade com a atual
gestão do governador Luiz Fernando Pezão. Mais uma
vez, temos de ressaltar a luta que a nossa diretoria com
a colaboração das demais entidades e associações de
moradores da Barra, travou na batalha pela extensão
do Metrô até o Terminal Alvorada. Essa campanha teve
um desfecho favorável ao ser anunciada pelo Governa-
dor Pezão a continuidade da Linha 4 até o Recreio, no
entanto, ainda falta a obtenção de recursos financeiros
para dar início a esta grande e importante
obra. Com relação à segurança, mais uma
promessa está sendo cumprida: a transferência da Dele-
gacia de Homicídios (DH da Capital) do Jardim Oceânico
para uma outra localidade próxima da Barra da Tijuca.
Informo que o novo prédio que irá alocar a DH da Capi-
tal já está sendo construída ao lado do 31º BPM, no Re-
creio dos Bandeirantes, e deverá ser entregue no 2º se-
mestre deste ano.
No âmbito municipal, a AMAR, como sempre, tem com-
parecido a todos os eventos realizados pela Prefeitura
como prova de reconhecimento ao Subprefeito da Bar-
ra, Alex Costa, pelo atendimento que vem sendo dado
as nossas reivindicações. Até hoje, a Prefeitura não aten-
deu a AMAR em um só pedido: a destinação de um ter-
reno para a construção de uma nova sede para AMAR
C
DRAGAGEM DAS LAGOAS DA BARRA
Foi com grande alegria que a AMAR foi
convidada pelo Senhor Governador para as-
sistir, no dia 14 de maio no Palácio da Gua-
nabara, a solenidade de assinatura do TAC
(Termo de Ajuste de Conduta) entre o Mi-
nistério Público Estadual (MPRJ) e o Estado
do Rio de Janeiro, por intermédio da Secre-
taria do Estado do Ambiente (SEA) e do Ins-
tituto Estadual do Ambiente (INEA), referen-
te a dragagem do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepa-
guá, uma obra vital para o início da recuperação ambiental das
lagoas de há muito esperada e desejada por toda a comunida-
de. Vale lembrar que somente a dragagem não resolverá o pro-
blema da poluição das lagoas. É preciso acabar com o lança-
mento ilegal de esgoto. Para isso, é preciso que haja uma pres-
são popular junto à CEDAE, Prefeitura e Ministério Público para
a realização de um TAC do esgoto.
No entanto, mesmo após o TAC da dragagem ser celebrado,
ainda não há garantias de que a dragagem nas lagoas da região,
incluída no caderno de encargos das Olimpíadas, seja executa-
da tão cedo. Devido à ausência de um estudo de impacto ambi-
ental, o Ministério Público Federal (MPF) embargou o projeto,
pois entendem que o TAC não tem validade porque o assunto é
de competência da União, por se tratar de uma obra em zona
costeira e que afeta a balneabilidade das praias.
No projeto original, uma ilha artificial seria criada para o de-
pósito do material dragado. Após exigências do Ministério Públi-
co do Rio de Janeiro, a secretaria desistiu dessa alternativa e de-
cidiu que o destino do material seriam cavas a serem escavadas
nos fundos das próprias lagoas. E são esses depósitos em cavas
que não teriam o estudo de impacto ambiental, segundo o MPF.
As obras de dragagem, que deveriam ser finalizadas até as
Olimpíadas de 2016, tem prazo de30 meses de execução. O servi-
www.amarjardimoceanico.org.br
ço foi suspenso no ano passado, após questionamentos dos Mi-
nistérios Públicos federal e estadual. Para conhecimento dos
nossos associados e moradores, essa novela vem acontecendo
desde o ano de 2000, acreditem !!
TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
Em 09 de junho de
2014, o Prefeito Eduar-
do Paes sancionou a Lei
nº 5751, que define critérios para a implantação do transporte
hidroviário de passageiros através do complexo Lagunar da Barra
da Tijuca integrado com os demais modais de transportes.
Em paralelo, existe um projeto da iniciativa privada que pre-
tende criar um sistema de transporte, por meio de balsas, para
os moradores dos grandes condomínios até a Estação no Jar-
dim Oceânico do metrô, que seria mais uma opção de mobili-
dade e que poderá reduzir o trânsito de veículos no bairro, evi-
tando, assim, que o nosso bairro se transforme num grande
estacionamento dos usuários do metrô.
A Prefeitura fez a sua parte sancionando a Lei, agora fica
faltando os Ministérios Públicos Estadual e Federal se entende-
rem para começarem logo as obras de dragagem do complexo
lagunar, que criarão canais de navegabilidade. As associações e
sociedades civis já criaram uma campanha com o slogan: Trans-
porte Hidroviário, NÓS QUEREMOS !
OBRAS DA ESTAÇÃO JARDIM OCEÂNICO DO
METRÔ ENTRAM NA RETA FINAL
Quem passa pela
Av.ArmandoLombardi,
no Jardim Oceânico,
ainda se depara com o
enorme canteiro de
obras da Linha 4 do
metrô. Mas, no subso-
lo, o cenário começa a
mudar. Prevista para
entrar em operação no
primeiro semestre de
2016, a Estação Jardim Oceânico — uma das seis da ligação Bar-
ra-Ipanema — está em fase de acabamento. Um painel com ani-
mais silvestres da região já foi instalado num dos acessos.
O grande desenho provisório é um adesivo, que vai ser subs-
tituído pelo painel de azulejos definitivo. A criação é do artista
Urbano Iglesias, na qual são retratados animais como jacaré-de-
papo-amarelo, biguá, gato-do-mato, jararaca, coruja-buraqueira
e gavião-carijó.
Asescadaseplataformasdeembarqueedesembarquejáforam
construídas. No rabicho, área de manobra que permitirá futura ex-
pansão em direção ao Recreio, foi finalizada a escavação e a imper-
meabilização das paredes. Os colaboradores se concentram, agora,
naconstruçãodotetodaestação,nafinalizaçãodoacessodepassa-
geiros pela Av. Fernando Matos e na conclusão do mezanino.
As estações São Conrado e Jardim Oceânico terão clara-
INFORME
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO
Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos.
AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! 2
bóias que permitirão uma iluminação natural aos ambientes
favorecendo a circulação do ar, além de contribuir para a eco-
nomia de energia elétrica.
A partir de 2016, a Estação Jardim Oceânico receberá cerca
de 91 mil pessoas por dia. Serão três acessos de entrada e saída
dos passageiros: um na Av. Armando Lombardi, na pista sentido
Recreio, entre a Unimed e a antiga Drogasmil. Outro no sentido
Zona Sul da via, na esquina da Av. Fernando de Matos. O terceiro
será na área de conexão da Estação Jardim Oceânico com a Trans
Oeste, que irá receber os passageiros do sistema BRT.
Como informamos anteriormente, mais de 300 mil pessoas
por dia vão usar a Linha 4 do Metrô a partir de 2016 e retirar das
ruas cerca de 2 (dois) mil veículos por hora/piso. O deslocamento
do usuário da Barra da Tijuca ao Centro da cidade será de aproxi-
madamente de 35 minutos. Vamos torcer e acompanhar.
PONTE ESTAIADA
O Jardim Oceânico
já é conhecido pela
Igreja de São Francisco
de Paula com sua for-
ma arredondada, pela
altura dos prédios de
até 3 andares, sem que
se formassem os pare-
dões e pelas belas e
queridas praças do Po-
mar e do Ó. Agora, te-
remos a ponte estaiada metroviária, com 13,9 metros de
largura e 72 metros de altura, que contará com um projeto
de iluminação cenográfica. Certamente, deverá ser mais um
grande marco na história do nosso bairro.
Os dois pilones da ponte estaiada — estruturas de con-
creto que vão fixar os cabos de aço — já alcançaram 36
metros de altura, a metade do tamanho que terão ao final
da construção. A ponte está sendo erguida sobre o Canal
da Joatinga e será o único ponto onde os trens da Linha 4
do metrô poderão ser vistos fora do subterrâneo.
Suspensa por 52 conjuntos de cabos de aço, denomina-
dos estais, a ponte terá duas vias, uma para as composi-
ções que seguirão no sentido Barra da Tijuca e outra em
direção à Zona Sul. Serão 320 metros de trecho elevado e
suspenso, entre a rampa de acesso e o túnel já escavado. A
previsão é que os cabos de aço comecem a ser instalados a
partir de agosto de 2015.
VISITA GUIADA AS OBRAS DO METRÔ
Face a solicitação feita pelo Presidente da AMAR e da Comis-
sãodeTransporteeMobilidadeUrbanadaOAB-Barra,Dr.LuizIgre-
jas, ao Sr. Secretário Estadual de Transportes, Dr. Carlos Roberto
Osório, ficou acertada a visita de associados, moradores e advoga-
dos no próximo dia 18 de julho, às 9 horas. Os interessados deve-
rão fazer a sua inscrição na secretaria de uma das duas entidades.
32 anos.
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20
Trimestre de 2015
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO
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Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos.
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INFORME
32 anos.
REUNIÃO COM SECRETÁRIO ESTADUAL
DE TRANSPORTES
Em evento promovi-
do pela ACIBARRA no dia
16/06,noauditóriodoCa-
saShopping, diversas en-
tidades, associações de
moradores e lideranças
locais, tiveram oportuni-
dade de ouvir uma pales-
tra do Secretário Estadu-
al de Transportes, Dr. Carlos Roberto Osório, abordando especial-
mente as obras do Metrô Linha 4. Pelas projeções apresentadas e
pelos esclarecimentos transmitidos, todos os presentes tiveram
oportunidade de conhecer o que se passa em matéria de mobili-
dade urbana não só na cidade como no Estado do Rio de Janeiro.
PROGRAMA “PARADAS CARIOCAS”
O Jardim Oceânico foi o
primeiro bairro na cidade a
receber uma unidade do Pro-
grama Paradas Cariocas. A
área pública fica em frente a
um restaurante japonês na
Av. Belisário Leite de Andra-
daNeto,esquinacomaAv.do
Pepê. O espaço ocupa a área de dois carros e a grande atração é
o espaço destinado para guardar pranchas de surf.
O programa Paradas Cariocas foi criado através do Decreto
Rio nº 39983, de 10 de abril de 2015. A iniciativa vai permitir a
criação de plataformas niveladas em vagas de estacionamento
que ampliarão o passeio público e possibilitarão diversos usos,
como a instalação de mobiliário urbano, realização de manifes-
tações artísticas e outras ocupações, sempre voltadas para o uso
público. O programa visa valorizar a cultura do encontro, do con-
vívio entre as pessoas e a confraternização no espaço público,
características do modo de vida urbano dos cariocas.
Publicado do D.O.M. de 13/04/2015, contando com 20
artigos em que são bem definidos os direitos e obrigações
dos mantenedores, principalmente, o de não conter nenhum
tipo de propaganda, serviços de mesa e vedada a realização
de atividades comerciais, casos em que será feita a rescisão.
A autorização, que é válida por um ano, podendo ser prorro-
gada, poderá ser requerida tanto por pessoas físicas quanto
jurídicas, que serão os responsáveis pela instalação, manu-
tenção e remoção das plataformas. Apesar de terem um res-
ponsável, o seu uso deverá atender às demandas da popula-
ção em geral e o uso do espaço será público.
A AMAR se congratula com o poder público por mais esta
iniciativa, mas espera que as essas Paradas Cariocas sirvam
para funcionarem com função recreativa, cultural e não como
um acréscimo de mesas e cadeiras por bares e restaurantes
como vem ocorrendo, de há muito, em grande parte da Av.
Olegário Maciel.
ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA
REALIZADA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO
A AMAR leva ao conhecimen-
to de seus associados que a Se-
gunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, pelo informativo e ju-
risprudência nº 557, em Recurso
Especial 1.513.218-RJ relatado
pelo Ministro Humberto Martins em 10/03/2015, declarou
ilegal a cobrança de tarifa de água realizada por estimativa
de consumo.
Isto quer dizer, que na falta de hidrômetro ou defeito no
seu funcionamento, a cobrança pelo fornecimento de água
deve ser realizada pela tarifa mínima, sendo vedada a co-
brança por estimativa. Isso porque a tarifa deve ser calcula-
da com base no consumo efetivamente medido no hidrôme-
tro, sendo a tarifa por estimativa de consumo ilegal por en-
sejar enriquecimento ilícito da concessionária.
VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA
IDOSOS E CADEIRANTES
As pessoas portadoras de necessi-
dades especiais, com dificuldades de
locomoçãoeidososcomidadeigualou
superiora60anostemasseguradas,por
Lei estadual nº 6642 de 2013, o direito
de estacionarem seus veículos nas va-
gas pré-determinadas em vias públicas
e em estabelecimentos privados ou de
uso coletivo, como por exemplo, nos
shoppings. A lei é válida para todo o Estado do Rio de Janeiro.
UmaresoluçãodaSecretariaMunicipaldeTransportes(SMTR)
determina que os agentes de trânsito municipal devem autuar
veículos que ocupem esse tipo de vaga irregularmente, inclusive
se for dentro de um shopping. Assim, estão sujeitos à multa, os
"vivaldinos" que cometerem essa irregularidade.
Para se beneficiar desta lei é necessário fazer um Cartão de
Autorização Especial de Estacionamento, que é emitido pela Se-
cretaria Municipal de Transportes (SMTR). O uso do cartão de
autorização de estacionamento é obrigatório e deve ficar em lo-
cal visível no interior do veículo.
OcidadãopoderequererocartãoemumdospostosdaSMTR,
como por exemplo, na Av. Aryton Senna, nº 2001. A Prefeitura do
Rio concede o benefício, gratuitamente.
PROJETO BIKE RIO
Realmente, é um grande
sucesso a implantação do
Projeto Bike Rio na Barra da
Tijuca. Já foram instaladas
mais de 47 estações com ca-
pacidade de cerca de 470 bi-
cicletas. No Jardim Oceâni-
co as “laranjinhas”, como
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO
Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos.
AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! 4
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INFORME
32 anos.
foram apelidadas na cidade, já podem ser encontradas em di-
versos locais, tais como: na orla, na Av. Olegário Maciel, nas
Praças do Pomar e do Ó em algumas ruas e avenidas.
Em 3 anos de funcionamento, o projeto Bike Rio já soma
mais de 4 milhões de viagens e possui mais de 213 mil usuários
cadastrados. Esse número deverá aumentar, e muito, com a inau-
guração das ciclovias da Av. Niemeyer, que ligará bairro do Le-
blon a São Conrado; e do Elevado do Joá, fazendo a conexão
entre o Jardim Oceânico a São Conrado.
ESTAÇÃO PARA CICLISTA
A Prefeitura do Rio publi-
cou no Diário Oficial do Mu-
nicípio, no dia 20/05, edital
para implantação, manuten-
ção e operação de 30 esta-
ções para usuários de bicicle-
ta, sendo que 4 irão ficar na
Barra. Elas serão instaladas
em locais estratégicos para in-
centivar o uso das bikes e modernizar o transporte urbano na
cidade. Essas estações vão oferecer um conjunto de serviços e
facilidades aos ciclistas: estacionamento privativo, ponto de re-
carga para bikes elétricas, oficina para pequenos reparos, ba-
nheiros, chuveiros e guarda-volumes.
Estão previstos três modelos de estações: pequeno (14,81
m2), médio (29,62 m²) e grande (56,90 m2) que funcionarão
das 6h às 23h diariamente. O concessionário deverá manter uma
central de atendimento telefônico, permitir cadastro via inter-
net e mapeamento dos serviços como quantidade de vagas e
serviços disponíveis em cada estação em tempo real. Aplicativo
para celular também vai informar a localização de cada estação
e descrever os serviços.
A AMAR já solicitou ao Subprefeito Alex Costa, que estude a
possibilidade de instalar uma dessas estações de bicicletas em
uma das saídas da Estação Jardim Oceânico do Metrô.
QUEIMA DE FOGOS ILUMINA NOITE
NA BARRA DA TIJUCA
Uma queima de fogos de arti-
fícios iluminou o céu da Barra da
Tijuca, na noite do dia 12/06, Dia
dos Namorados. O evento foi pro-
movido pelo Rio Convention & Vi-
sitors Bureau (Rio CVB) e Associa-
ção Brasileira de Indústrias de Ho-
téis do RJ (ABIH-RJ). O espetáculo
pirotécnico é parte do evento-teste para o Réveillon 2015/2016
na região, que promete tomar o céu da região na próxima vira-
da de ano. A ação contou com o patrocínio da empresa Carva-
lho Hosken.
Na ocasião foi oferecido um coquetel nas instalações do
Hotel Hilton, na Av. Abelardo Bueno, para autoridades, líderes
comunitários, imprensa e amigos. Dentre os convidados esta-
vam: a AMAR (Jardim Oceânico), AMOR (Recreio), AMORE (Re-
creio), ABM (Associação Bosque Marapendi), ACIBARRA (Asso-
ciação Comercial e Industrial da Barra), LAGOA VIVA, FEBARRA
(Federação dos Esportes da Barra), ABIH, ACIR, ACIBARRINHA e
representante do Rock in Rio, Prefeitura do RIO, Governo do
Estado do RJ e da Carvalho Hosken Engenharia.
BARRA DA TIJUCA DEVERÁ TER ESPETÁCULO
PIROMUSICAL NO PRÓXIMO RÉVEILLON
Este réveillon não vai ser igual ao
do ano passado. É que, a rede hote-
laria e o Rio Convention Bureau am-
bos liderados por Alfredo Lopes, lan-
çaram a ideia de promover o révei-
llon 2015 / 2016 na Barra da Tijuca.
A festa, que já sendo planejada, de-
verá ser uma grande queima de fo-
gos no entorno das lagoas, nas co-
berturas dos hotéis e em alguns ter-
renos vazios. Tudo acompanhado por uma trilha musical.
Pelo projeto não deverá haver shows na praia, em função da
faixa de areia ser pequena e para não termos uma grande
concentração de trânsito e de pessoas em pontos específi-
cos do bairro.
Para a sonorização, está sendo fechada uma parceria com
uma rádio FM, que transmitirá a trilha da festa, e todos serão
conduzidos a sintonizá-la, proporcionando uma harmonia ge-
ral, no volume que cada um bem entender dentro de sua casa.
Tudo isso para não transformar a festa numa dor de cabeça en-
louquecedora e ensurdecedora para os moradores.
Dos vários eventos e obras que estão ocorrendo no bairro
não há dúvida de que essa festa será um marco na história do
nosso bairro, como é hoje, em Copacabana.
Temos certeza de que tal evento será de completo êxito em
decorrência dos nomes que estão a sua frente como: Dr. Carlos
Carvalho, Alfredo Lopes e Cláudio Magnavita. Mas, a AMAR es-
tará sempre atenta para que providências efetivas sejam toma-
das pela Prefeitura do Rio quanto à segurança, organização ope-
racional do evento, a circulação das pessoas e, principal-
mente, de ônibus que tanto infernizam o nosso querido Jardim
Oceânico em diversas oportunidades, como em todas as entra-
das de Ano Novo, Carnavais e outros feriados prolongados.
NOVOS HOTÉIS COMEÇAM A SER
INAUGURADOS NA BARRA
A pouco mais de 400
dias dos Jogos Olímpicos,
parte dos projetos de in-
fraestrutura começa a ficar
pronta na cidade. Entre
eles, os hotéis. Estão pre-
vistos 25 mil novos quar-
tos a disposição dos turis-
tas até o fim do ano, sendo 12 mil na Barra e nos arredores.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO
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5 AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse!
Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos.
INFORME
32 anos.
De acordo com Alfredo Lopes, presidente da Associação Bra-
sileira da Indústria de Hotéis no Rio de Janeiro (ABIH-RJ), serão
85 novos empreendimentos na região, parte deles já em funcio-
namento. O investimento é de cerca de R$ 7 bilhões — uma
média de R$ 583 mil por quarto.
Com isso, a região da Barra deverá se tornar o novo polo
hoteleiro da cidade. No entanto, a região tem muitos desafios
pela frente para conseguir aproveitar esse potencial depois dos
Jogos Olímpicos. O maior desafio para a rede de hoteleira será
divulgar os atrativos locais, que, muitas vezes, não são conheci-
dos sequer pelos próprios moradores.
O “boom” de hotéis aconteceu depois que a prefeitura criou
benefícios tributários para o segmento, uma forma de cumprir
o compromisso com o Comitê Olímpico Internacional de ter 48
mil quartos em 2016. Na Barra, por exemplo, existiam localida-
des em que não eram permitidos empreendimentos do tipo e
que, por conta dos Jogos, tiveram seu gabarito alterado para
permitir tais construções.
CELULARES ROUBADOS PODERÃO SER
BLOQUEADOS NA DELEGACIA
Aí vai uma impor-
tante notícia para todos
que, infelizmente, tive-
rem seus aparelhos rou-
bados. Entraram em vi-
gor novas regras para o
registro de ocorrência
de roubo e furto de ce-
lulares em todo o esta-
do. Entre as medidas
publicadas no Diário Oficial está a criação de um órgão, ligado à
Polícia Civil, que ficará responsável por bloquear os aparelhos (e
não apenas os chips) junto às operadoras por meio do número
IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) — uma
espécie de identidade única de cada celular. Dessa forma o apa-
relho será inutilizável dentro do país.
Se a vítima não possuir o número IMEI, durante o regis-
tro da ocorrência, caberá a polícia informar à operadora, em
até 72 horas, o modelo do telefone e os dados do titular para
que o bloqueio seja feito. Os procedimentos para o cancela-
mento da linha telefônica continuarão sendo responsabili-
dade do usuário.
BloquearoaparelhopelonúmerodeIMEIé,atualmente,afor-
ma mais efetiva de impedir a venda do aparelho no mercado para-
lelo, pois, o sistema de desbloqueio é muito complexo para ser
burlado e o telefone não terá mais utilidade no Brasil. Essa medida
visa diminuir os casos de roubo e furto de celulares. Portanto, a
AMAR, como sempre, faz um apelo a todos para que não deixem
de fazer o registro de ocorrência nas Delegacias de Polícia.
PRAÇAS DO JARDIM OCEÂNICO
A pedido da AMAR, o Subprefeito da Barra, Alex Costa, man-
dou recuperar as telas de proteção do campo de futebol que
estavam praticamente destruídas e com risco de acidente para
os frequentadores da Praça do
Ó. Outras melhorias deverão
ser realizadas ainda este ano
em função do Termo de Ado-
ção entre a Prefeitura e o ho-
tel que está sendo construin-
do em frente a praça, cujo pro-
jeto ainda não tomamos co-
nhecimento.
Também, em decorrência
de um Termo de Adoção entre
a Prefeitura do Rio e o Hotel Windsor, a praça Soldado Geraldo
da Cruz deverá receber uma reforma total em breve, inclusive
com a volta do parque infantil e instalação de equipamentos
para uma Academia da Terceira Idade – ATI.
OutrapraçaquetemumTermodeAdoçãovigenteéaPraçado
Pomar,cujooadotante,ColégioMopi,jáprovidencioureparosnos
banheiros e instalação de novos brinquedos para a criançada.
Todas elas, a AMAR procura sempre visitá-las, tomando co-
nhecimento de suas necessidades a fim de que as mesmas conti-
nuem a ser de recreação e lazer para os moradores do nosso bair-
ro. Apelamos a todos para que sempre nos seja informado por e-
mail joceanicoamar@gmail.com toda e qualquer anormalidade
ou alguma sugestão sobre as praças do Jardim Oceânico.
CONSERVAÇÃO RECUPERA PARTE DO
GUARDA-CORPO DO CANAL DA
AV. GILBERTO AMADO
A Subprefeitura da Barra e
a Secretaria de Conservação es-
tão realizando a recuperação
de 168 estruturas em concreto
que sustentam o guarda-corpo
que margeia o canal da Aveni-
da Gilberto Amado, no Jardim
Oceânico. No total, mais de
600 metros da estrutura em concreto estão sendo recupera-
dos. Os trabalhos têm conclusão prevista para o fim junho.
A AMAR agradece, novamente, à Subprefeitura da Barra e
Jacarepaguá e a Secretaria Municipal de Conservação pelo aten-
dimento ao nosso pleito !!
MERGULHÕES DE RETORNO DA
AV. ARMANDO LOMBARDI
Estão adiantadas as obras de construção dos mergulhões de
retorno e da passagem de pedestres na Avenida Armando
Lombardi, no Jardim Oceânico, que irão melhorar a fluidez
na avenida e serão uma opção aos retornos sob o Viaduto do
Joá e ponte de acesso à Avenida das Américas. É uma reivin-
dicação antiga da AMAR e ansiosamente aguardada por to-
dos os moradores do bairro. A obra é executada pelo Con-
sórcio Construtor Rio Barra, responsável pelas obras da Li-
nha 4 do Metrô. Os mergulhões deverão estar disponíveis
para a população em meados de 2016.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO
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Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos.
AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! 6
INFORME
32 anos.
A ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS
Uma das preocupações da AMAR
tem sido a circulação de pedestres,
portadores de necessidades especi-
ais e de carrinhos de crianças pelas
ruas, calçadas e faixas de pedestres
do nosso bairro.
Em função disso, conseguimos, com a ajuda do Subprefeito
da Barra, Alex Costa, modificar o conceito do Projeto Urbanístico
Especial da Av. Olegário Maciel para substituir as faixas de pedes-
tres de concreto e paralelepípedos por uma faixa de pedestres
lisa e mais segura para todos os usuários, feita com o próprio
asfalto e de fácil manutenção.
Ainda, com referência a circulação, a AMAR está solicitando a
atenção das autoridades e, em especial da Secretaria de Urbanis-
mo, para que seja promovida uma campanha de conscientização e
de uniformização das calçadas junto as construtoras.
SALA DOS ADVOGADOS NO FÓRUM DA BARRA
Estão de parabéns os advogados militan-
tes do Fórum Regional da Barra da Tiju-
ca. O MM Juiz de Direito, Dr. Mario Olin-
to, atendendo ao apelo do Presidente da
OAB-Barra, Dr. Ricardo Menezes, inaugurou a sala dos advogados
com 10 computadores com acesso à internet, exclusiva para a
classe. Estiveram presentes naquela solenidade: o Presidente da
OAB-RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, o Presidente da OAB-Barra, Dr. Ri-
cardo Menezes, e o Presidente da AMAR, Dr. Luiz Igrejas.
FÔRO, LAUDÊMIO E TAXA DE OCUPAÇÃO
Esta é outra batalha que a AMAR vem travando contra um
órgão federal. Nessa caso, é em face da Secretaria de Patrimônio
da União (SPU) contra as cobranças indevidas de fôro, laudêmio e
taxa de ocupação.
Começaram a chegar, para alguns associados, os boletos de
cobrança daqueles tributos que estão suspensos por decisão ju-
dicial. A Diretoria da AMAR, preocupada em esclarecer mais uma
vez a questão e dado a importância da matéria, resolveu convi-
dar os associados e moradores diretamente interessados no as-
sunto para uma reunião, que aconteceu no dia 15/06, na Paró-
quia de São Francisco de Paula com o advogado da Ação Civil
Pública, Dr. José Nicodemos, que na oportunidade fez uma bela
explicação do histórico e do andamento da ação, das dificulda-
des e custos que a Associação teve para conseguir reunir toda a
documentação necessária para instruí-la. A reunião foi um suces-
so com a presença de mais de 100 pessoas.
Para os que não puderam comparecer, informamos que con-
tinua valendo a decisão (Liminar) que suspendeu as cobranças
de Fôro, Laudêmio e Taxa de Ocupação no Jardim Oceânico em
função da nossa Ação Civil Pública. Logo, toda e qualquer cobrança
no Jardim Oceânico está suspensa.
A Ação Civil Pública, processo nº 2006.51.01.004674-4, ainda
está em andamento no Superior Tribunal de Justiça, sob o núme-
ro REsp 1383821/RJ. No entanto, informamos que existe uma li-
minar que suspendeu todas as cobranças referente ao foro, lau-
dêmio e taxa de ocupação, inclusive a proibição de inscrição no
CADIN dos não pagantes e que o cartório de registro de imóveis
faz as escrituras com a averbação dos efeitos suspensivos.
O acórdão com esta decisão (suspensão das cobranças limi-
narmente) foi publicado no Diário Oficial no final de 2009 com os
seguintes termos:
“2) conceder a antecipação dos efeitos da tutela recursal para
que a União se abstenha de proceder a qualquer ato concreto
consequente da referida linha demarcatória (inscrição da ocupa-
ção; constituição de aforamento; anotação no RGI da condição
de ocupante ou foreiro; exigibilidade do pagamento de foro, lau-
dêmio ou taxa de ocupação) ou de considerá-los juridicamente
eficazes, válidos ou existentes em relação aos imóveis abrangidos
na inicial, suspendendo as inscrições dos débitos anteriormente
apurados no CADIN e os efeitos de todas as averbações nos imó-
veis situados no Jardim Oceânico e no Tijucamar.”
O Dr. José Nicodemos encerrou o encontro com a afirmativa
de que não seja efetuado nenhum pagamento cobrado pelo SPU
até o final da Ação, esperada para breve. Mas aos que quiserem
fazer o pagamento, o mesmo poderá ser feito por meio de depó-
sito judicial na Caixa Econômica Federal, se assim preferirem.
A outra novidade sobre o assunto é que o Senado aprovou,
por unanimidade, o PLC – Projeto de Lei da Câmara, nº 12 de
2015 que regulariza os terrenos de marinha. Era uma legislação
de mais de 70 anos que regulamentava de forma autoritária a
ocupação de áreas tidas como de Marinha, portanto da União. O
projeto foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB) e ga-
rante diversos benefícios as mais de 500 mil famílias que vivem
nestas áreas no país. Falta apenas a sansão da Presidente Dilma.
Destaca-se como mais importante, entre os benefícios garan-
tidos pela nova lei, a exclusão das benfeitorias da base de cálculo
do laudêmio e multas. A União cobrava sobre o terreno e sobre
as edificações, sendo que a ela pertence somente a área do terre-
no e isso se caracteriza uma apropriação indébita. E o valor da
casa ou prédio geralmente é maior do que do terreno.
Principais benefícios da nova lei:
Exclui as benfeitorias da base de cálculo do Laudêmio e das mul-
tas, passando a incidir apenas sobre o domínio do terreno.
Fixa a necessidade de audiência pública antes de iniciar os pro-
cedimentos de demarcação dos imóveis situados em área tida
como terreno de marinha.
Determina que a União somente poderá cobrar taxa de ocupação
a partir da efetivação da inscrição ou do pedido do interessado.
Anteriormente, bastava à inscrição no cadastro da SPU para dar
legitimidade as cobranças, retroagindo ao tempo da ocupação,
independente se a data da inscrição era posterior.
Estabelece o caráter vinculante para as decisões quanto ao pe-
dido de direito de preferência ao aforamento. Isso significa que
as decisões se vinculam ao determinado na lei, não podendo ser
a critério da SPU.
Limita a multa de mora por inadimplência no pagamento das re-
ceitas patrimoniais até o patamar máximo de 20%. Atualmente, a
multa é de 10% até 30%.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO
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7 AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse!
Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos.
INFORME
32 anos.
Cria a possibilidade de parcelamento dos débitos patrimoniais
em até 60 meses. Basta o devedor requerer o parcelamento, pa-
gar a primeira parcela e ficar adimplente. O valor mínimo por
parcela é de R$ 100,00.
Isenta de multa e juros os débitos inadimplidos ou inscritos em
dívida ativa até a data de edição da nova lei, que venham ser
pagos à vista.
Perdoa os débitos de natureza patrimonial, inclusive aqueles com
exigibilidade suspensa (que estão sendo discutidos em juízo) que em
31/12/2010 estejam vencidos há 05 anos ou mais, e cujo valor conso-
lidado seja igual ou inferior a R$ 10.000,00. A inclusão desse artigo
tem grande aspecto social, pois alcançará grande camada da socieda-
de afetada por dívidas patrimoniais.
Apesar da lei já dispor o beneficio de isenção para aqueles que ga-
nhamaté05salários-mínimos,essenovotextoalcançarámaiorcama-
da de cidadãos além daqueles já alcançados, ou seja, aqueles que de-
vem até R$ 10.000,00, mas, ganham acima de 05 salários-mínimos.
CANAIS DO JARDIM OCEÂNICO
Geralmente, as novelas exibidas nos
meios de comunicação sempre tem um
início, meio e fim. Mas, não é o caso dos
canais das avenidas Gilberto Amado e
Fernando de Mattos. Já fazem anos que a
AMAR vem solicitando a dragagem e lim-
peza dos canais, sem nenhum sucesso, até
hoje.AempresamunicipalRIO-ÁGUAS,que
para nós parece que não existe, já foi presi-
dida pelo Dr. Alexandre Pinto, atual Secretário Municipal de Obras.
Naquela época em que o Dr. Alexandre Pinto era presidente da Rio-
Águas existia um projeto de fechamento dos canais, mas que hoje,
misteriosamente,desapareceu.
Apelos agora são feitos ao Secretário Municipal de Meio Ambi-
ente, Dr. Carlos Alberto Muniz, mas que até agora, também, não
surtiram efeitos, nem mesmo para receber um abaixo-assinado
criado pelos moradores. Está na hora de pedirmos a ajuda do
biólogo Mário Moscatelli, um lutador das causas difíceis de se-
rem atendidas.
Começou no verão e está terminado no inverno os trabalhos fei-
tos pela Secretaria de Conservação de reforma dos pilares que sus-
tentam os cabos de aço do guarda-corpo do canal da Av. Gilberto
Amado.AgradecemosaoSecretáriodaMarcusBelchiorpeloatendi-
mento ao nosso pleito.
Finalmente, a novela do fechamento dos canais teve um novo
capítulo, com a sugestão dos moradores para a construção de uma
ciclovia em cima dos canais fazendo uma integração do bairro com
as estações do metrô e do BRT. A solicitação do projeto já foi feita,
masatéomomento,aguardamosumarespostasobreasuaelabora-
ção. Estamos atentos e vamos cobrar !!
MOBILIDADE URBANA
Este é o assunto do momen-
to: Mobilidade Urbana. E, face
aos inúmeros canteiros de obras
em que se tornou a nossa cidade, muito tem se falado sobre as
soluções para que os cariocas tenham, num futuro próximo, mei-
os de locomoção mais rápido e sustentáveis.
Como Presidente da AMAR e da Comissão de Transporte e
Mobilidade Urbana da OAB-Barra, o Dr. Luiz Igrejas está progra-
mando um encontro com as autoridades, entidades civis e profis-
sionais ligados ao tema para o mês de agosto, em princípio, no
auditório da OAB-Barra para esclarecimentos e sugestões.
Não há dúvida de que o assunto a ser bastante discutido de-
verá ser sobre o Metrô, BRT, Transporte Hidroviário e bicicletas
com suas implicações na vida dos moradores da Barra da Tijuca
e, em especial, do Jardim Oceânico.
MORADORES DE RUA EMBAIXO
DO VIADUTO DO JOÁ
Com as obras que vem sendo realizadas naquele local, permi-
tiu que moradores de rua fizessem suas moradias embaixo do
viaduto do Joá, causando um grande desconforto aos hóspedes
do Hotel IBIS, aos moradores daquela região e às pessoas que
por ali passam diariamente.
Após várias solicitações da AMAR à Subprefeitura da Barra e
a interferência da mesma junto a direção do Hotel Ibis, chegou-
se a conclusão de que uma parceria entre as partes seria o ideal
para solução definitiva do problema, com a construção de um
muro, que já está sendo feito. Deixamos aqui registrado os nos-
sos agradecimentos a todos.
AUTOVISTORIA PREDIAL
Com o triste acidente ocorrido no Edifício Canoas em São Con-
rado é que vimos como é importante para nossa tranquilidade e
segurança a autovistoria realizada por profissional devidamente
legalizado. Atenção senhores síndicos: não deixem de fazer a au-
tovistoria do seu condomínio. Entre em contato com a AMAR e
saiba como proceder !!
AGRADECIMENTO DO PRESIDENTE
Desde criança aprendi com meus pais a usar as palavras: obri-
gado, bom dia, desculpe e outras mais. Este aprendizado me fez
usar este pequeno espaço para agradecer ao Dr. Bernardo Mar-
sière e aos seus colegas de equipe, pelo sucesso na intervenção
cirúrgica a que fui submetido. Acrescento a este obrigado a dire-
ção da UNIMED pelo perfeito atendimento e carinho dispensado
durante a minha permanência no novo hospital cinco estrelas.
ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO
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Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos.
AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! 8
Se você deseja o melhor para o seu bairro,
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E-mail: joceanicoamar@gmail.com 2486 0654
Av. Érico Veríssimo, 952 - Sl. 205 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22621-180
LAUDO DE AUTOVISTORIA PREDIAL
Lembramos aos nossos associados a necessidade de se realizar o Laudo Técnico de
Autovistoria que avalia as condições de segurança, conservação e estabilidade das edificações.
Para isso a AMAR celebrou parceria com o arquiteto João Ignácio M. Oliveira (CAU/RJ
A92559-4), tels: 98689.3553 e 2493.1776 - www.autovistoriapredial.com.br
INFORME
32 anos.

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  • 1. PARCERIAS Carvalho Hosken Colégio Santa Mônica Constrular 2000 - Material de Construção Carneiro e Miranda Advogados Associados Creche Escola Girassol Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos. Clifidiomas Fernando Brandão Imóveis (Shopping Barra Top) Insetisan Pizzaria Guanabara Novo Tempo Presentes (Shopping Barra Top) Shopping Barrapoint 32anos. MENSAGEM DO PRESIDENTE POR LUIZ IGREJAS omo Presidente da AMAR, tenho, em diver- sas oportunidades, enaltecido a postura das autoridades estaduais e municipais no relaci- onamento com as lideranças comunitárias. No âmbito estadual, tivemos a oportunidade de dar início a um bom relacionamento no plano administra- tivo com o ex-governador Sérgio Cabral e, felizmente, estamos conseguindo dar continuidade com a atual gestão do governador Luiz Fernando Pezão. Mais uma vez, temos de ressaltar a luta que a nossa diretoria com a colaboração das demais entidades e associações de moradores da Barra, travou na batalha pela extensão do Metrô até o Terminal Alvorada. Essa campanha teve um desfecho favorável ao ser anunciada pelo Governa- dor Pezão a continuidade da Linha 4 até o Recreio, no entanto, ainda falta a obtenção de recursos financeiros para dar início a esta grande e importante obra. Com relação à segurança, mais uma promessa está sendo cumprida: a transferência da Dele- gacia de Homicídios (DH da Capital) do Jardim Oceânico para uma outra localidade próxima da Barra da Tijuca. Informo que o novo prédio que irá alocar a DH da Capi- tal já está sendo construída ao lado do 31º BPM, no Re- creio dos Bandeirantes, e deverá ser entregue no 2º se- mestre deste ano. No âmbito municipal, a AMAR, como sempre, tem com- parecido a todos os eventos realizados pela Prefeitura como prova de reconhecimento ao Subprefeito da Bar- ra, Alex Costa, pelo atendimento que vem sendo dado as nossas reivindicações. Até hoje, a Prefeitura não aten- deu a AMAR em um só pedido: a destinação de um ter- reno para a construção de uma nova sede para AMAR C DRAGAGEM DAS LAGOAS DA BARRA Foi com grande alegria que a AMAR foi convidada pelo Senhor Governador para as- sistir, no dia 14 de maio no Palácio da Gua- nabara, a solenidade de assinatura do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) entre o Mi- nistério Público Estadual (MPRJ) e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secre- taria do Estado do Ambiente (SEA) e do Ins- tituto Estadual do Ambiente (INEA), referen- te a dragagem do Complexo Lagunar da Baixada de Jacarepa- guá, uma obra vital para o início da recuperação ambiental das lagoas de há muito esperada e desejada por toda a comunida- de. Vale lembrar que somente a dragagem não resolverá o pro- blema da poluição das lagoas. É preciso acabar com o lança- mento ilegal de esgoto. Para isso, é preciso que haja uma pres- são popular junto à CEDAE, Prefeitura e Ministério Público para a realização de um TAC do esgoto. No entanto, mesmo após o TAC da dragagem ser celebrado, ainda não há garantias de que a dragagem nas lagoas da região, incluída no caderno de encargos das Olimpíadas, seja executa- da tão cedo. Devido à ausência de um estudo de impacto ambi- ental, o Ministério Público Federal (MPF) embargou o projeto, pois entendem que o TAC não tem validade porque o assunto é de competência da União, por se tratar de uma obra em zona costeira e que afeta a balneabilidade das praias. No projeto original, uma ilha artificial seria criada para o de- pósito do material dragado. Após exigências do Ministério Públi- co do Rio de Janeiro, a secretaria desistiu dessa alternativa e de- cidiu que o destino do material seriam cavas a serem escavadas nos fundos das próprias lagoas. E são esses depósitos em cavas que não teriam o estudo de impacto ambiental, segundo o MPF. As obras de dragagem, que deveriam ser finalizadas até as Olimpíadas de 2016, tem prazo de30 meses de execução. O servi- www.amarjardimoceanico.org.br
  • 2. ço foi suspenso no ano passado, após questionamentos dos Mi- nistérios Públicos federal e estadual. Para conhecimento dos nossos associados e moradores, essa novela vem acontecendo desde o ano de 2000, acreditem !! TRANSPORTE HIDROVIÁRIO Em 09 de junho de 2014, o Prefeito Eduar- do Paes sancionou a Lei nº 5751, que define critérios para a implantação do transporte hidroviário de passageiros através do complexo Lagunar da Barra da Tijuca integrado com os demais modais de transportes. Em paralelo, existe um projeto da iniciativa privada que pre- tende criar um sistema de transporte, por meio de balsas, para os moradores dos grandes condomínios até a Estação no Jar- dim Oceânico do metrô, que seria mais uma opção de mobili- dade e que poderá reduzir o trânsito de veículos no bairro, evi- tando, assim, que o nosso bairro se transforme num grande estacionamento dos usuários do metrô. A Prefeitura fez a sua parte sancionando a Lei, agora fica faltando os Ministérios Públicos Estadual e Federal se entende- rem para começarem logo as obras de dragagem do complexo lagunar, que criarão canais de navegabilidade. As associações e sociedades civis já criaram uma campanha com o slogan: Trans- porte Hidroviário, NÓS QUEREMOS ! OBRAS DA ESTAÇÃO JARDIM OCEÂNICO DO METRÔ ENTRAM NA RETA FINAL Quem passa pela Av.ArmandoLombardi, no Jardim Oceânico, ainda se depara com o enorme canteiro de obras da Linha 4 do metrô. Mas, no subso- lo, o cenário começa a mudar. Prevista para entrar em operação no primeiro semestre de 2016, a Estação Jardim Oceânico — uma das seis da ligação Bar- ra-Ipanema — está em fase de acabamento. Um painel com ani- mais silvestres da região já foi instalado num dos acessos. O grande desenho provisório é um adesivo, que vai ser subs- tituído pelo painel de azulejos definitivo. A criação é do artista Urbano Iglesias, na qual são retratados animais como jacaré-de- papo-amarelo, biguá, gato-do-mato, jararaca, coruja-buraqueira e gavião-carijó. Asescadaseplataformasdeembarqueedesembarquejáforam construídas. No rabicho, área de manobra que permitirá futura ex- pansão em direção ao Recreio, foi finalizada a escavação e a imper- meabilização das paredes. Os colaboradores se concentram, agora, naconstruçãodotetodaestação,nafinalizaçãodoacessodepassa- geiros pela Av. Fernando Matos e na conclusão do mezanino. As estações São Conrado e Jardim Oceânico terão clara- INFORME ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos. AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! 2 bóias que permitirão uma iluminação natural aos ambientes favorecendo a circulação do ar, além de contribuir para a eco- nomia de energia elétrica. A partir de 2016, a Estação Jardim Oceânico receberá cerca de 91 mil pessoas por dia. Serão três acessos de entrada e saída dos passageiros: um na Av. Armando Lombardi, na pista sentido Recreio, entre a Unimed e a antiga Drogasmil. Outro no sentido Zona Sul da via, na esquina da Av. Fernando de Matos. O terceiro será na área de conexão da Estação Jardim Oceânico com a Trans Oeste, que irá receber os passageiros do sistema BRT. Como informamos anteriormente, mais de 300 mil pessoas por dia vão usar a Linha 4 do Metrô a partir de 2016 e retirar das ruas cerca de 2 (dois) mil veículos por hora/piso. O deslocamento do usuário da Barra da Tijuca ao Centro da cidade será de aproxi- madamente de 35 minutos. Vamos torcer e acompanhar. PONTE ESTAIADA O Jardim Oceânico já é conhecido pela Igreja de São Francisco de Paula com sua for- ma arredondada, pela altura dos prédios de até 3 andares, sem que se formassem os pare- dões e pelas belas e queridas praças do Po- mar e do Ó. Agora, te- remos a ponte estaiada metroviária, com 13,9 metros de largura e 72 metros de altura, que contará com um projeto de iluminação cenográfica. Certamente, deverá ser mais um grande marco na história do nosso bairro. Os dois pilones da ponte estaiada — estruturas de con- creto que vão fixar os cabos de aço — já alcançaram 36 metros de altura, a metade do tamanho que terão ao final da construção. A ponte está sendo erguida sobre o Canal da Joatinga e será o único ponto onde os trens da Linha 4 do metrô poderão ser vistos fora do subterrâneo. Suspensa por 52 conjuntos de cabos de aço, denomina- dos estais, a ponte terá duas vias, uma para as composi- ções que seguirão no sentido Barra da Tijuca e outra em direção à Zona Sul. Serão 320 metros de trecho elevado e suspenso, entre a rampa de acesso e o túnel já escavado. A previsão é que os cabos de aço comecem a ser instalados a partir de agosto de 2015. VISITA GUIADA AS OBRAS DO METRÔ Face a solicitação feita pelo Presidente da AMAR e da Comis- sãodeTransporteeMobilidadeUrbanadaOAB-Barra,Dr.LuizIgre- jas, ao Sr. Secretário Estadual de Transportes, Dr. Carlos Roberto Osório, ficou acertada a visita de associados, moradores e advoga- dos no próximo dia 18 de julho, às 9 horas. Os interessados deve- rão fazer a sua inscrição na secretaria de uma das duas entidades. 32 anos. ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○
  • 3. 20 Trimestre de 2015 ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos. 3 INFORME 32 anos. REUNIÃO COM SECRETÁRIO ESTADUAL DE TRANSPORTES Em evento promovi- do pela ACIBARRA no dia 16/06,noauditóriodoCa- saShopping, diversas en- tidades, associações de moradores e lideranças locais, tiveram oportuni- dade de ouvir uma pales- tra do Secretário Estadu- al de Transportes, Dr. Carlos Roberto Osório, abordando especial- mente as obras do Metrô Linha 4. Pelas projeções apresentadas e pelos esclarecimentos transmitidos, todos os presentes tiveram oportunidade de conhecer o que se passa em matéria de mobili- dade urbana não só na cidade como no Estado do Rio de Janeiro. PROGRAMA “PARADAS CARIOCAS” O Jardim Oceânico foi o primeiro bairro na cidade a receber uma unidade do Pro- grama Paradas Cariocas. A área pública fica em frente a um restaurante japonês na Av. Belisário Leite de Andra- daNeto,esquinacomaAv.do Pepê. O espaço ocupa a área de dois carros e a grande atração é o espaço destinado para guardar pranchas de surf. O programa Paradas Cariocas foi criado através do Decreto Rio nº 39983, de 10 de abril de 2015. A iniciativa vai permitir a criação de plataformas niveladas em vagas de estacionamento que ampliarão o passeio público e possibilitarão diversos usos, como a instalação de mobiliário urbano, realização de manifes- tações artísticas e outras ocupações, sempre voltadas para o uso público. O programa visa valorizar a cultura do encontro, do con- vívio entre as pessoas e a confraternização no espaço público, características do modo de vida urbano dos cariocas. Publicado do D.O.M. de 13/04/2015, contando com 20 artigos em que são bem definidos os direitos e obrigações dos mantenedores, principalmente, o de não conter nenhum tipo de propaganda, serviços de mesa e vedada a realização de atividades comerciais, casos em que será feita a rescisão. A autorização, que é válida por um ano, podendo ser prorro- gada, poderá ser requerida tanto por pessoas físicas quanto jurídicas, que serão os responsáveis pela instalação, manu- tenção e remoção das plataformas. Apesar de terem um res- ponsável, o seu uso deverá atender às demandas da popula- ção em geral e o uso do espaço será público. A AMAR se congratula com o poder público por mais esta iniciativa, mas espera que as essas Paradas Cariocas sirvam para funcionarem com função recreativa, cultural e não como um acréscimo de mesas e cadeiras por bares e restaurantes como vem ocorrendo, de há muito, em grande parte da Av. Olegário Maciel. ILEGALIDADE DE COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA REALIZADA POR ESTIMATIVA DE CONSUMO A AMAR leva ao conhecimen- to de seus associados que a Se- gunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, pelo informativo e ju- risprudência nº 557, em Recurso Especial 1.513.218-RJ relatado pelo Ministro Humberto Martins em 10/03/2015, declarou ilegal a cobrança de tarifa de água realizada por estimativa de consumo. Isto quer dizer, que na falta de hidrômetro ou defeito no seu funcionamento, a cobrança pelo fornecimento de água deve ser realizada pela tarifa mínima, sendo vedada a co- brança por estimativa. Isso porque a tarifa deve ser calcula- da com base no consumo efetivamente medido no hidrôme- tro, sendo a tarifa por estimativa de consumo ilegal por en- sejar enriquecimento ilícito da concessionária. VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS E CADEIRANTES As pessoas portadoras de necessi- dades especiais, com dificuldades de locomoçãoeidososcomidadeigualou superiora60anostemasseguradas,por Lei estadual nº 6642 de 2013, o direito de estacionarem seus veículos nas va- gas pré-determinadas em vias públicas e em estabelecimentos privados ou de uso coletivo, como por exemplo, nos shoppings. A lei é válida para todo o Estado do Rio de Janeiro. UmaresoluçãodaSecretariaMunicipaldeTransportes(SMTR) determina que os agentes de trânsito municipal devem autuar veículos que ocupem esse tipo de vaga irregularmente, inclusive se for dentro de um shopping. Assim, estão sujeitos à multa, os "vivaldinos" que cometerem essa irregularidade. Para se beneficiar desta lei é necessário fazer um Cartão de Autorização Especial de Estacionamento, que é emitido pela Se- cretaria Municipal de Transportes (SMTR). O uso do cartão de autorização de estacionamento é obrigatório e deve ficar em lo- cal visível no interior do veículo. OcidadãopoderequererocartãoemumdospostosdaSMTR, como por exemplo, na Av. Aryton Senna, nº 2001. A Prefeitura do Rio concede o benefício, gratuitamente. PROJETO BIKE RIO Realmente, é um grande sucesso a implantação do Projeto Bike Rio na Barra da Tijuca. Já foram instaladas mais de 47 estações com ca- pacidade de cerca de 470 bi- cicletas. No Jardim Oceâni- co as “laranjinhas”, como
  • 4. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos. AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! 4 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ INFORME 32 anos. foram apelidadas na cidade, já podem ser encontradas em di- versos locais, tais como: na orla, na Av. Olegário Maciel, nas Praças do Pomar e do Ó em algumas ruas e avenidas. Em 3 anos de funcionamento, o projeto Bike Rio já soma mais de 4 milhões de viagens e possui mais de 213 mil usuários cadastrados. Esse número deverá aumentar, e muito, com a inau- guração das ciclovias da Av. Niemeyer, que ligará bairro do Le- blon a São Conrado; e do Elevado do Joá, fazendo a conexão entre o Jardim Oceânico a São Conrado. ESTAÇÃO PARA CICLISTA A Prefeitura do Rio publi- cou no Diário Oficial do Mu- nicípio, no dia 20/05, edital para implantação, manuten- ção e operação de 30 esta- ções para usuários de bicicle- ta, sendo que 4 irão ficar na Barra. Elas serão instaladas em locais estratégicos para in- centivar o uso das bikes e modernizar o transporte urbano na cidade. Essas estações vão oferecer um conjunto de serviços e facilidades aos ciclistas: estacionamento privativo, ponto de re- carga para bikes elétricas, oficina para pequenos reparos, ba- nheiros, chuveiros e guarda-volumes. Estão previstos três modelos de estações: pequeno (14,81 m2), médio (29,62 m²) e grande (56,90 m2) que funcionarão das 6h às 23h diariamente. O concessionário deverá manter uma central de atendimento telefônico, permitir cadastro via inter- net e mapeamento dos serviços como quantidade de vagas e serviços disponíveis em cada estação em tempo real. Aplicativo para celular também vai informar a localização de cada estação e descrever os serviços. A AMAR já solicitou ao Subprefeito Alex Costa, que estude a possibilidade de instalar uma dessas estações de bicicletas em uma das saídas da Estação Jardim Oceânico do Metrô. QUEIMA DE FOGOS ILUMINA NOITE NA BARRA DA TIJUCA Uma queima de fogos de arti- fícios iluminou o céu da Barra da Tijuca, na noite do dia 12/06, Dia dos Namorados. O evento foi pro- movido pelo Rio Convention & Vi- sitors Bureau (Rio CVB) e Associa- ção Brasileira de Indústrias de Ho- téis do RJ (ABIH-RJ). O espetáculo pirotécnico é parte do evento-teste para o Réveillon 2015/2016 na região, que promete tomar o céu da região na próxima vira- da de ano. A ação contou com o patrocínio da empresa Carva- lho Hosken. Na ocasião foi oferecido um coquetel nas instalações do Hotel Hilton, na Av. Abelardo Bueno, para autoridades, líderes comunitários, imprensa e amigos. Dentre os convidados esta- vam: a AMAR (Jardim Oceânico), AMOR (Recreio), AMORE (Re- creio), ABM (Associação Bosque Marapendi), ACIBARRA (Asso- ciação Comercial e Industrial da Barra), LAGOA VIVA, FEBARRA (Federação dos Esportes da Barra), ABIH, ACIR, ACIBARRINHA e representante do Rock in Rio, Prefeitura do RIO, Governo do Estado do RJ e da Carvalho Hosken Engenharia. BARRA DA TIJUCA DEVERÁ TER ESPETÁCULO PIROMUSICAL NO PRÓXIMO RÉVEILLON Este réveillon não vai ser igual ao do ano passado. É que, a rede hote- laria e o Rio Convention Bureau am- bos liderados por Alfredo Lopes, lan- çaram a ideia de promover o révei- llon 2015 / 2016 na Barra da Tijuca. A festa, que já sendo planejada, de- verá ser uma grande queima de fo- gos no entorno das lagoas, nas co- berturas dos hotéis e em alguns ter- renos vazios. Tudo acompanhado por uma trilha musical. Pelo projeto não deverá haver shows na praia, em função da faixa de areia ser pequena e para não termos uma grande concentração de trânsito e de pessoas em pontos específi- cos do bairro. Para a sonorização, está sendo fechada uma parceria com uma rádio FM, que transmitirá a trilha da festa, e todos serão conduzidos a sintonizá-la, proporcionando uma harmonia ge- ral, no volume que cada um bem entender dentro de sua casa. Tudo isso para não transformar a festa numa dor de cabeça en- louquecedora e ensurdecedora para os moradores. Dos vários eventos e obras que estão ocorrendo no bairro não há dúvida de que essa festa será um marco na história do nosso bairro, como é hoje, em Copacabana. Temos certeza de que tal evento será de completo êxito em decorrência dos nomes que estão a sua frente como: Dr. Carlos Carvalho, Alfredo Lopes e Cláudio Magnavita. Mas, a AMAR es- tará sempre atenta para que providências efetivas sejam toma- das pela Prefeitura do Rio quanto à segurança, organização ope- racional do evento, a circulação das pessoas e, principal- mente, de ônibus que tanto infernizam o nosso querido Jardim Oceânico em diversas oportunidades, como em todas as entra- das de Ano Novo, Carnavais e outros feriados prolongados. NOVOS HOTÉIS COMEÇAM A SER INAUGURADOS NA BARRA A pouco mais de 400 dias dos Jogos Olímpicos, parte dos projetos de in- fraestrutura começa a ficar pronta na cidade. Entre eles, os hotéis. Estão pre- vistos 25 mil novos quar- tos a disposição dos turis- tas até o fim do ano, sendo 12 mil na Barra e nos arredores.
  • 5. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 5 AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos. INFORME 32 anos. De acordo com Alfredo Lopes, presidente da Associação Bra- sileira da Indústria de Hotéis no Rio de Janeiro (ABIH-RJ), serão 85 novos empreendimentos na região, parte deles já em funcio- namento. O investimento é de cerca de R$ 7 bilhões — uma média de R$ 583 mil por quarto. Com isso, a região da Barra deverá se tornar o novo polo hoteleiro da cidade. No entanto, a região tem muitos desafios pela frente para conseguir aproveitar esse potencial depois dos Jogos Olímpicos. O maior desafio para a rede de hoteleira será divulgar os atrativos locais, que, muitas vezes, não são conheci- dos sequer pelos próprios moradores. O “boom” de hotéis aconteceu depois que a prefeitura criou benefícios tributários para o segmento, uma forma de cumprir o compromisso com o Comitê Olímpico Internacional de ter 48 mil quartos em 2016. Na Barra, por exemplo, existiam localida- des em que não eram permitidos empreendimentos do tipo e que, por conta dos Jogos, tiveram seu gabarito alterado para permitir tais construções. CELULARES ROUBADOS PODERÃO SER BLOQUEADOS NA DELEGACIA Aí vai uma impor- tante notícia para todos que, infelizmente, tive- rem seus aparelhos rou- bados. Entraram em vi- gor novas regras para o registro de ocorrência de roubo e furto de ce- lulares em todo o esta- do. Entre as medidas publicadas no Diário Oficial está a criação de um órgão, ligado à Polícia Civil, que ficará responsável por bloquear os aparelhos (e não apenas os chips) junto às operadoras por meio do número IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) — uma espécie de identidade única de cada celular. Dessa forma o apa- relho será inutilizável dentro do país. Se a vítima não possuir o número IMEI, durante o regis- tro da ocorrência, caberá a polícia informar à operadora, em até 72 horas, o modelo do telefone e os dados do titular para que o bloqueio seja feito. Os procedimentos para o cancela- mento da linha telefônica continuarão sendo responsabili- dade do usuário. BloquearoaparelhopelonúmerodeIMEIé,atualmente,afor- ma mais efetiva de impedir a venda do aparelho no mercado para- lelo, pois, o sistema de desbloqueio é muito complexo para ser burlado e o telefone não terá mais utilidade no Brasil. Essa medida visa diminuir os casos de roubo e furto de celulares. Portanto, a AMAR, como sempre, faz um apelo a todos para que não deixem de fazer o registro de ocorrência nas Delegacias de Polícia. PRAÇAS DO JARDIM OCEÂNICO A pedido da AMAR, o Subprefeito da Barra, Alex Costa, man- dou recuperar as telas de proteção do campo de futebol que estavam praticamente destruídas e com risco de acidente para os frequentadores da Praça do Ó. Outras melhorias deverão ser realizadas ainda este ano em função do Termo de Ado- ção entre a Prefeitura e o ho- tel que está sendo construin- do em frente a praça, cujo pro- jeto ainda não tomamos co- nhecimento. Também, em decorrência de um Termo de Adoção entre a Prefeitura do Rio e o Hotel Windsor, a praça Soldado Geraldo da Cruz deverá receber uma reforma total em breve, inclusive com a volta do parque infantil e instalação de equipamentos para uma Academia da Terceira Idade – ATI. OutrapraçaquetemumTermodeAdoçãovigenteéaPraçado Pomar,cujooadotante,ColégioMopi,jáprovidencioureparosnos banheiros e instalação de novos brinquedos para a criançada. Todas elas, a AMAR procura sempre visitá-las, tomando co- nhecimento de suas necessidades a fim de que as mesmas conti- nuem a ser de recreação e lazer para os moradores do nosso bair- ro. Apelamos a todos para que sempre nos seja informado por e- mail joceanicoamar@gmail.com toda e qualquer anormalidade ou alguma sugestão sobre as praças do Jardim Oceânico. CONSERVAÇÃO RECUPERA PARTE DO GUARDA-CORPO DO CANAL DA AV. GILBERTO AMADO A Subprefeitura da Barra e a Secretaria de Conservação es- tão realizando a recuperação de 168 estruturas em concreto que sustentam o guarda-corpo que margeia o canal da Aveni- da Gilberto Amado, no Jardim Oceânico. No total, mais de 600 metros da estrutura em concreto estão sendo recupera- dos. Os trabalhos têm conclusão prevista para o fim junho. A AMAR agradece, novamente, à Subprefeitura da Barra e Jacarepaguá e a Secretaria Municipal de Conservação pelo aten- dimento ao nosso pleito !! MERGULHÕES DE RETORNO DA AV. ARMANDO LOMBARDI Estão adiantadas as obras de construção dos mergulhões de retorno e da passagem de pedestres na Avenida Armando Lombardi, no Jardim Oceânico, que irão melhorar a fluidez na avenida e serão uma opção aos retornos sob o Viaduto do Joá e ponte de acesso à Avenida das Américas. É uma reivin- dicação antiga da AMAR e ansiosamente aguardada por to- dos os moradores do bairro. A obra é executada pelo Con- sórcio Construtor Rio Barra, responsável pelas obras da Li- nha 4 do Metrô. Os mergulhões deverão estar disponíveis para a população em meados de 2016.
  • 6. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos. AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! 6 INFORME 32 anos. A ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS Uma das preocupações da AMAR tem sido a circulação de pedestres, portadores de necessidades especi- ais e de carrinhos de crianças pelas ruas, calçadas e faixas de pedestres do nosso bairro. Em função disso, conseguimos, com a ajuda do Subprefeito da Barra, Alex Costa, modificar o conceito do Projeto Urbanístico Especial da Av. Olegário Maciel para substituir as faixas de pedes- tres de concreto e paralelepípedos por uma faixa de pedestres lisa e mais segura para todos os usuários, feita com o próprio asfalto e de fácil manutenção. Ainda, com referência a circulação, a AMAR está solicitando a atenção das autoridades e, em especial da Secretaria de Urbanis- mo, para que seja promovida uma campanha de conscientização e de uniformização das calçadas junto as construtoras. SALA DOS ADVOGADOS NO FÓRUM DA BARRA Estão de parabéns os advogados militan- tes do Fórum Regional da Barra da Tiju- ca. O MM Juiz de Direito, Dr. Mario Olin- to, atendendo ao apelo do Presidente da OAB-Barra, Dr. Ricardo Menezes, inaugurou a sala dos advogados com 10 computadores com acesso à internet, exclusiva para a classe. Estiveram presentes naquela solenidade: o Presidente da OAB-RJ, Dr. Felipe Santa Cruz, o Presidente da OAB-Barra, Dr. Ri- cardo Menezes, e o Presidente da AMAR, Dr. Luiz Igrejas. FÔRO, LAUDÊMIO E TAXA DE OCUPAÇÃO Esta é outra batalha que a AMAR vem travando contra um órgão federal. Nessa caso, é em face da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) contra as cobranças indevidas de fôro, laudêmio e taxa de ocupação. Começaram a chegar, para alguns associados, os boletos de cobrança daqueles tributos que estão suspensos por decisão ju- dicial. A Diretoria da AMAR, preocupada em esclarecer mais uma vez a questão e dado a importância da matéria, resolveu convi- dar os associados e moradores diretamente interessados no as- sunto para uma reunião, que aconteceu no dia 15/06, na Paró- quia de São Francisco de Paula com o advogado da Ação Civil Pública, Dr. José Nicodemos, que na oportunidade fez uma bela explicação do histórico e do andamento da ação, das dificulda- des e custos que a Associação teve para conseguir reunir toda a documentação necessária para instruí-la. A reunião foi um suces- so com a presença de mais de 100 pessoas. Para os que não puderam comparecer, informamos que con- tinua valendo a decisão (Liminar) que suspendeu as cobranças de Fôro, Laudêmio e Taxa de Ocupação no Jardim Oceânico em função da nossa Ação Civil Pública. Logo, toda e qualquer cobrança no Jardim Oceânico está suspensa. A Ação Civil Pública, processo nº 2006.51.01.004674-4, ainda está em andamento no Superior Tribunal de Justiça, sob o núme- ro REsp 1383821/RJ. No entanto, informamos que existe uma li- minar que suspendeu todas as cobranças referente ao foro, lau- dêmio e taxa de ocupação, inclusive a proibição de inscrição no CADIN dos não pagantes e que o cartório de registro de imóveis faz as escrituras com a averbação dos efeitos suspensivos. O acórdão com esta decisão (suspensão das cobranças limi- narmente) foi publicado no Diário Oficial no final de 2009 com os seguintes termos: “2) conceder a antecipação dos efeitos da tutela recursal para que a União se abstenha de proceder a qualquer ato concreto consequente da referida linha demarcatória (inscrição da ocupa- ção; constituição de aforamento; anotação no RGI da condição de ocupante ou foreiro; exigibilidade do pagamento de foro, lau- dêmio ou taxa de ocupação) ou de considerá-los juridicamente eficazes, válidos ou existentes em relação aos imóveis abrangidos na inicial, suspendendo as inscrições dos débitos anteriormente apurados no CADIN e os efeitos de todas as averbações nos imó- veis situados no Jardim Oceânico e no Tijucamar.” O Dr. José Nicodemos encerrou o encontro com a afirmativa de que não seja efetuado nenhum pagamento cobrado pelo SPU até o final da Ação, esperada para breve. Mas aos que quiserem fazer o pagamento, o mesmo poderá ser feito por meio de depó- sito judicial na Caixa Econômica Federal, se assim preferirem. A outra novidade sobre o assunto é que o Senado aprovou, por unanimidade, o PLC – Projeto de Lei da Câmara, nº 12 de 2015 que regulariza os terrenos de marinha. Era uma legislação de mais de 70 anos que regulamentava de forma autoritária a ocupação de áreas tidas como de Marinha, portanto da União. O projeto foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB) e ga- rante diversos benefícios as mais de 500 mil famílias que vivem nestas áreas no país. Falta apenas a sansão da Presidente Dilma. Destaca-se como mais importante, entre os benefícios garan- tidos pela nova lei, a exclusão das benfeitorias da base de cálculo do laudêmio e multas. A União cobrava sobre o terreno e sobre as edificações, sendo que a ela pertence somente a área do terre- no e isso se caracteriza uma apropriação indébita. E o valor da casa ou prédio geralmente é maior do que do terreno. Principais benefícios da nova lei: Exclui as benfeitorias da base de cálculo do Laudêmio e das mul- tas, passando a incidir apenas sobre o domínio do terreno. Fixa a necessidade de audiência pública antes de iniciar os pro- cedimentos de demarcação dos imóveis situados em área tida como terreno de marinha. Determina que a União somente poderá cobrar taxa de ocupação a partir da efetivação da inscrição ou do pedido do interessado. Anteriormente, bastava à inscrição no cadastro da SPU para dar legitimidade as cobranças, retroagindo ao tempo da ocupação, independente se a data da inscrição era posterior. Estabelece o caráter vinculante para as decisões quanto ao pe- dido de direito de preferência ao aforamento. Isso significa que as decisões se vinculam ao determinado na lei, não podendo ser a critério da SPU. Limita a multa de mora por inadimplência no pagamento das re- ceitas patrimoniais até o patamar máximo de 20%. Atualmente, a multa é de 10% até 30%.
  • 7. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ 7 AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos. INFORME 32 anos. Cria a possibilidade de parcelamento dos débitos patrimoniais em até 60 meses. Basta o devedor requerer o parcelamento, pa- gar a primeira parcela e ficar adimplente. O valor mínimo por parcela é de R$ 100,00. Isenta de multa e juros os débitos inadimplidos ou inscritos em dívida ativa até a data de edição da nova lei, que venham ser pagos à vista. Perdoa os débitos de natureza patrimonial, inclusive aqueles com exigibilidade suspensa (que estão sendo discutidos em juízo) que em 31/12/2010 estejam vencidos há 05 anos ou mais, e cujo valor conso- lidado seja igual ou inferior a R$ 10.000,00. A inclusão desse artigo tem grande aspecto social, pois alcançará grande camada da socieda- de afetada por dívidas patrimoniais. Apesar da lei já dispor o beneficio de isenção para aqueles que ga- nhamaté05salários-mínimos,essenovotextoalcançarámaiorcama- da de cidadãos além daqueles já alcançados, ou seja, aqueles que de- vem até R$ 10.000,00, mas, ganham acima de 05 salários-mínimos. CANAIS DO JARDIM OCEÂNICO Geralmente, as novelas exibidas nos meios de comunicação sempre tem um início, meio e fim. Mas, não é o caso dos canais das avenidas Gilberto Amado e Fernando de Mattos. Já fazem anos que a AMAR vem solicitando a dragagem e lim- peza dos canais, sem nenhum sucesso, até hoje.AempresamunicipalRIO-ÁGUAS,que para nós parece que não existe, já foi presi- dida pelo Dr. Alexandre Pinto, atual Secretário Municipal de Obras. Naquela época em que o Dr. Alexandre Pinto era presidente da Rio- Águas existia um projeto de fechamento dos canais, mas que hoje, misteriosamente,desapareceu. Apelos agora são feitos ao Secretário Municipal de Meio Ambi- ente, Dr. Carlos Alberto Muniz, mas que até agora, também, não surtiram efeitos, nem mesmo para receber um abaixo-assinado criado pelos moradores. Está na hora de pedirmos a ajuda do biólogo Mário Moscatelli, um lutador das causas difíceis de se- rem atendidas. Começou no verão e está terminado no inverno os trabalhos fei- tos pela Secretaria de Conservação de reforma dos pilares que sus- tentam os cabos de aço do guarda-corpo do canal da Av. Gilberto Amado.AgradecemosaoSecretáriodaMarcusBelchiorpeloatendi- mento ao nosso pleito. Finalmente, a novela do fechamento dos canais teve um novo capítulo, com a sugestão dos moradores para a construção de uma ciclovia em cima dos canais fazendo uma integração do bairro com as estações do metrô e do BRT. A solicitação do projeto já foi feita, masatéomomento,aguardamosumarespostasobreasuaelabora- ção. Estamos atentos e vamos cobrar !! MOBILIDADE URBANA Este é o assunto do momen- to: Mobilidade Urbana. E, face aos inúmeros canteiros de obras em que se tornou a nossa cidade, muito tem se falado sobre as soluções para que os cariocas tenham, num futuro próximo, mei- os de locomoção mais rápido e sustentáveis. Como Presidente da AMAR e da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da OAB-Barra, o Dr. Luiz Igrejas está progra- mando um encontro com as autoridades, entidades civis e profis- sionais ligados ao tema para o mês de agosto, em princípio, no auditório da OAB-Barra para esclarecimentos e sugestões. Não há dúvida de que o assunto a ser bastante discutido de- verá ser sobre o Metrô, BRT, Transporte Hidroviário e bicicletas com suas implicações na vida dos moradores da Barra da Tijuca e, em especial, do Jardim Oceânico. MORADORES DE RUA EMBAIXO DO VIADUTO DO JOÁ Com as obras que vem sendo realizadas naquele local, permi- tiu que moradores de rua fizessem suas moradias embaixo do viaduto do Joá, causando um grande desconforto aos hóspedes do Hotel IBIS, aos moradores daquela região e às pessoas que por ali passam diariamente. Após várias solicitações da AMAR à Subprefeitura da Barra e a interferência da mesma junto a direção do Hotel Ibis, chegou- se a conclusão de que uma parceria entre as partes seria o ideal para solução definitiva do problema, com a construção de um muro, que já está sendo feito. Deixamos aqui registrado os nos- sos agradecimentos a todos. AUTOVISTORIA PREDIAL Com o triste acidente ocorrido no Edifício Canoas em São Con- rado é que vimos como é importante para nossa tranquilidade e segurança a autovistoria realizada por profissional devidamente legalizado. Atenção senhores síndicos: não deixem de fazer a au- tovistoria do seu condomínio. Entre em contato com a AMAR e saiba como proceder !! AGRADECIMENTO DO PRESIDENTE Desde criança aprendi com meus pais a usar as palavras: obri- gado, bom dia, desculpe e outras mais. Este aprendizado me fez usar este pequeno espaço para agradecer ao Dr. Bernardo Mar- sière e aos seus colegas de equipe, pelo sucesso na intervenção cirúrgica a que fui submetido. Acrescento a este obrigado a dire- ção da UNIMED pelo perfeito atendimento e carinho dispensado durante a minha permanência no novo hospital cinco estrelas.
  • 8. ÓRGÃO INFORMATIVO DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO TIJUCAMAR E JARDIM OCEÂNICO ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Lembramos aos Srs. Síndicos da importância de divulgar e compartilhar este informe com os demais condôminos. AMAR - Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! - Não suje a sua Cidade - Leia e Repasse! 8 Se você deseja o melhor para o seu bairro, ASSOCIE-SE Já. Participe e Colabore! Não suje sua Cidade. www.amarjardimoceanico.org.br 32 Anos E-mail: joceanicoamar@gmail.com 2486 0654 Av. Érico Veríssimo, 952 - Sl. 205 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22621-180 LAUDO DE AUTOVISTORIA PREDIAL Lembramos aos nossos associados a necessidade de se realizar o Laudo Técnico de Autovistoria que avalia as condições de segurança, conservação e estabilidade das edificações. Para isso a AMAR celebrou parceria com o arquiteto João Ignácio M. Oliveira (CAU/RJ A92559-4), tels: 98689.3553 e 2493.1776 - www.autovistoriapredial.com.br INFORME 32 anos.