O documento descreve a Norma Regulamentadora NR-12, que estabelece requisitos mínimos de segurança para máquinas e equipamentos. A NR-12 regulamenta procedimentos de segurança e saúde no trabalho relacionados a máquinas desde o projeto até a utilização. A fiscalização da norma pelo Ministério do Trabalho pode resultar em multas às empresas que não estejam em conformidade.

1. Norma Regulamentadora NR-12
Belgo Protec

2. É um conjunto de Normas do Ministério do Trabalho que
regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos
obrigatórios relacionados à segurança e medicina do trabalho
O que é uma NR ?
Atualmente existem 35 Normas Regulamentadoras(NRs)
onde destacamos:
NR12 – Segurança do Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR05 – CIPA, NR06 – EPI, NR07 – PCMSO, NR09 – PPRA,
NR15 – Insalubridade, NR16 – Periculosidade,
NR33 – Trabalho em Espaço Confinado, NR35 – Trabalho em Altura
Norma Regulamentadora NR-12
Belgo Protec

3. É uma Norma Regulamentadora que:
• Estabelece os requisitos mínimos para prevenção de acidentes e
doenças do trabalho desde o projeto até a utilização das máquinas e
equipamentos
• Aborda a proteção e garantia da saúde e a integridade física dos
trabalhadores
• Está alinhada com todas as outras NRs e normas internacionais
aplicáveis.
• Proíbe: fabricação, comercialização, leilão, locação, cessão a qualquer
título, exposição e utilização de máquinas e equipamentos que não
atendam ao disposto nesta Norma.
O que é NR 12?
Norma Regulamentadora NR-12
Belgo Protec

4. • Data de publicação de norma: 08/06/1978
• Número de revisões: três
• Ultima versão : 17/12/2010.
• Data de adequação: 18 meses após a data de publicação
• Após esta data o Ministério do Trabalho é responsável por fiscalizar,
(sem aviso prévio) e autuar as empresas que não estão adequadas à
NR12 (interdição de máquinas e equipamentos, multas elevadas, ação
civil e criminal no caso de acidentes, etc.).
Informações Importantes:
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Belgo Protec

5. • A fiscalização pode ser espontânea, através de denúncia, ordem
judicial e na ocorrência de acidentes;
• Avaliando o documento de Análise de Riscos e Perigos , através
de metodologia específica;
Como o Ministério do Trabalho realiza a fiscalização?
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Belgo Protec

6. • Exemplos de autuações:
Informações Importantes:
UFIR: 2,5473 Reais
Texto infração Item NR
Valor Mínimo
(UFIR)
Valor Mínimo
(R$)
Valor Máximo
(UFIR)
Valor Máximo
(R$)
1
Deixar de instalar sistemas de segurança em
zonas de perigo de máquinas e/ou
equipamentos
12.38 6034 R$ 15.370,41 6304 R$ 16.058,18
2
Deixar de realizar na manutenção de máquinas
e/ou equipamentos ensaios não destrutivos,
nas estruturas e componentes submetidos a
solicitações de força e cuja ruptura ou
desgaste possa ocasionar acidentes
12.114 3021 R$ 7.695,39 3284 R$ 8.365,33
3
Projetar e/ou construir proteções que
permitam acesso à zona de perigo.
12.49 "i" 4526 R$ 11.529,08 4929 R$ 12.555,64
Valor mínimo: R$ 34.594,88 Valor máximo: R$ 36.979,15
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7. CICLO DE VIDA DE
SEGURANÇA DE
MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS
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Belgo Protec

8. Cortina de
Luz
Cortina de
Luz + Duplo
comando
Barreira física
Belgo Protec
Exemplos de dispositivos para adequação à Norma:

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Belgo Protec

10. Quem os BCeC devem procurar na indústria para conversar
sobre a NR12?
Responsáveis pela análise de risco:
• Engenheiro ou Técnico de Segurança;
• Engenheiro responsável por manutenção de equipamentos ou
projetos;
• Proprietário, área de suprimentos.
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Belgo Protec

11. A definição quanto ao produto da Belgo Bekaert a ser utilizado (especificação
da malha) leva em consideração o quadro a seguir, que trata da distância entre
a barreira física (Belgo Protec) e o risco (ex: objetos cortantes, fontes de calor,
choque elétrico, prensamento, etc).

12. Norma Regulamentadora NR-12
Belgo Protec

13. Norma Regulamentadora NR-12
Belgo Protec

14. • Qualidade Belgo Bekaert;
• Painéis e postes modulares, sem necessidade de solda
- Locais onde há risco de incêndio ou explosão não é permitido usar solda e
maçarico
• Portões customizados
- A expertise da Rede BCeC na fabricação de portões contribui para
adequação à eventuais dispositivos de segurança ou características
específicas do projeto);
• Instalação rápida por equipe especializada: treinada, capacitada e qualificada
para atuação em áreas industriais (treinamentos de segurança, EPI, PEC);
• Empregados regularizados (ASO, PPRA, PCMSO);
• Assistência técnica e soluções compartilhadas;
• Facilidade de manutenção e reposição de peças;
Argumentos de venda:
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15. • Toda Máquina e/ou Equipamento instalado (indústrias,
comércio, mineração, etc.)
• Indústrias em geral (pequenas, médias ou grandes);
• Indústrias já instaladas (necessidade de adequação);
• Indústrias em processo de implantação (cercamento de
subestações, Estações de Tratamentos de Resíduos; tanques
de estocagem/descarte; passarelas direcionais para pedestres,
etc.)
Qual é o potencial de mercado para a linha NR12 ?
Norma Regulamentadora NR-12
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16. • Família de produtos criada para atender a Norma NR-12
• Cores principais: amarelo, preto
- a cor amarela é considerada de fácil visualização, dando
forte apelo a segurança “alerta”.
- a cor preta é utilizada quando se necessita de barreira física
mas ao mesmo tempo permite a visualização de equipamentos
O que é a Linha Belgo Protec?
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Belgo Protec

17. Linha Belgo Protec:
PAINÉIS
POSTES COM BASE
METÁLICA
Malha
(cm)
Altura
(m)
Diâmetro Final
do Arame
(mm)
Altura
(m)
5 X 20 1,03 4,30 1,08
5 X 20 1,53 4,30 1,58
5 X 20 2,03 4,30 2,08
2,5 X 20 2,03 4,30 2,08
1,25 X 20 2,03 3,30 2,08
Largura do painel: 2,50m Dimensão: 40 X 60 mm
Belgo Protec
Norma Regulamentadora NR-12

18. A junção de duas letras e dois números têm
tirado o sono dos empresários da indústria em
Santa Catarina. Revisada no final de 2010, a
NR-12 (Norma Regulamentadora Nº 12) do
MTE (Ministério de Trabalho e Emprego)
ampliou em 300 itens as exigências
relacionadas à segurança no trabalho em
máquinas e equipamentos...
http://ndonline.com.br/florianopolis/noticias/197356-norma-coloca-em-xeque-producao-industrial-em-
santa-catarina.html

19. http://acritica.uol.com.br/noticias/manaus-amazonas-amazonia-SRTE-aplicou-milhoes-multas-trabalhistas-
economia_0_1067293261.html

20. http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2014/03/mpt-pr-ajuiza-frigorifico-de-maringa-por-condicao-de-
trabalho-degradante.html

21. http://www.protecao.com.br/noticias/eventos/nr_12_traz_renovacao_no_setor_calcadista/JajjJay4/2623
Norma Regulamentadora NR-12
Belgo Protec

22. http://www.faxaju.com.br/conteudo.asp?id=179067
O MPT requereu à Justiça do Trabalho que a empresa Duchacorona LTDA pague indenização em
dinheiro pelo dano moral coletivo causado à sociedade, no valor mínimo de R$ 300 mil. Na ação,
foi pedido ainda que caso a empresa não cumpra todas as medidas, determinações ou orientações
do MTE (especialmente embargo e/ou interdição), exceto se amparada em decisão judicial, pague
multa diária não inferior a R$ 20 mil
Norma Regulamentadora NR-12
Belgo Protec

23. Fonte de consulta:
- NR12 Ministério do Trabalho:
http://portal.mte.gov.br/legislacao/norma-regulamentadora-n-12-span-class-destaque-novo-span.htm
- Abimac - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e equipamentos)
http://www.abimaq.org.br/
- Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro
http://www.firjan.org.br/data/pages/2C908CE9234D9BDA01234E532B007D5D.htm
Norma Regulamentadora NR-12
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