O ministro Helder Barbalho discursou na celebração dos 20 anos do Código de Conduta para a Pesca Responsável da FAO, destacando a importância da troca de experiências e da gestão pesqueira sustentável. O Brasil está implementando políticas públicas para fortalecer a pesca e a aquicultura, visando aumentar a produção e a sustentabilidade. Ele convidou as nações a se unirem na implementação do código e no fortalecimento da FAO como referência nas questões pesqueiras globalmente.

1. Ministro Helder Barbalho discursa na solenidade de comemoração dos 20 anos do Código
de Conduta para a Pesca Responsável da FAO
Antes de tudo, quero falar da honra do meu país em estar aqui, mais
uma vez, participando deste grande evento. Principalmente quando se
comemora os 20 anos do Código de Conduta para a Pesca Responsável
da FAO. Quero também parabenizar a Noruega pela organização.
O Brasil tem diante de si o desafio de aperfeiçoar a sua gestão
pesqueira como um dos itens que vão possibilitar o aumento da nossa
produção. E, para isso, como todos sabemos, a troca de experiências
é fundamental.
A ocasião não poderia ser mais oportuna. No momento estamos
concretizando diversas ações de políticas públicas que vão dotar a
pesca e a aquicultura de dados estatísticos e informações científicas
sólidas para assegurar a sustentabilidade ambiental e socioeconômica
da atividade pesqueira. Rios, lagos e mares do Brasil e do mundo
continuarão a ser uma importante fonte de alimento, emprego e renda,
tanto para a atual geração como para as futuras.
Nesse sentido, as ações desenvolvidas pelo Governo brasileiro se
harmonizam com os princípios e parâmetros do Código de Conduta
para a Pesca Responsável. Um dos mais audaciosos e importantes
passos da comunidade internacional para assegurar o futuro da pesca
e da aquicultura em todo o mundo. Porque se aplica a todos os agentes
envolvidos na atividade pesqueira, independentemente da área de
jurisdição. Para além de introduzir conceitos, hoje consagrados, como
os enfoques precautório e ecossistêmico.

2. Quanto ao enfoque precautório, Presidente, o Brasil o incorporou em
suas normativas por entender que qualquer iniciativa de fomento
deverá se pautar por esse critério. Na pesca de novos recursos, inicia-
se com um esforço suficientemente seguro que se amplia, de forma
gradativa, caso os dados apontem para a possibilidade de tal expansão.
Na aquicultura observa-se a capacidade de suporte das coleções
d’água, bem como a concentração de alevinos por metro cúbico a ser
utilizada, de acordo com o zoneamento aquícola.
A abordagem ecossistêmica, por sua vez, é utilizada principalmente
para diagnosticar, avaliar e monitorar a sustentabilidade dos estoques
e dos sistemas aquáticos explotados.Ou seja, esta abordagem subsidia
a gestão de áreas de pesca e/ou de exclusão.
Ao estabelecer princípios e padrões tão relevantes para assegurar a
conservação, o ordenamento e o desenvolvimento da explotação
sustentável dos recursos aquáticos, o Código adquiriu uma densidade
política maior e mais efetiva do que muitos outros instrumentos
internacionais vinculantes, apesar de sua natureza voluntária. Hoje o
seu espírito está em inúmeros países, organismos regionais de pesca
e outras entidades, mesmo sem a sua adesão formal.
À frente do seu tempo, o Código de Conduta incluiu em seu texto temas
que se tornaram fundamentais na discussão da atividade pesqueira,
como a sobrecapacidade pesqueira, poluição, lixo, descartes, pesca
incidental, impacto em espécies associadas ou dependentes, a
incerteza da produtividade dos estoques pesqueiros, entre tantos
outros.
Precisamos manter em mente, contudo, que o desafio de disseminar e
implementar os princípios e parâmetros do Código de Conduta para a

3. Pesca Responsável continua sendo uma urgência mundial. Com ele
vamos fortalecer o setor pesqueiro bem como a própria Organização
para Alimentação e Agricultura das Nações Unidas, na qual o Código
foi gestado e sob cuja égide a comunidade internacional deve alinhar
os seus esforços.
É preciso que os elementos norteadores da gestão pesqueira se tornem
o alicerce das políticas públicas de todos os países e entidades de
ordenamento pesqueiro no mundo.
No que tange à pesca extrativa, o Governo brasileiro está
aperfeiçoando o processo de tomada de decisão por meio da criação
de Comitês Permanentes de Gestão. Estes abrangem todas as
principais pescarias marinhas e continentais do país. Os comitês são
compostos por representantes do governo e da sociedade civil
organizada, assessorados por subcomitês científicos. O que assegura a
transparência das medidas, baseadas sempre que possível nos
melhores dados científicos existentes.
Por sua vez, na aquicultura, o MPA acaba de elaborar o Plano de
Desenvolvimento da Aquicultura 2015/2020, no qual constam sete
Programas que nortearão o aumento da produção baseado nas
dimensões técnicas, econômicas, sociais e ambientais de
sustentabilidade. O plano visa a aumentar a produção aquícola para 2
milhões de toneladas até o ano de 2020, colocando o Brasil entre os 5
maiores produtores do mundo. E para conquistar estes objetivos,
buscaremos parcerias com as nações que já têm uma aquicultura mais
desenvolvida, como a Noruega; que em muito poderá nos ajudar,
especialmente na gestão e monitoramento ambiental dos parques
aquícolas brasileiros.

4. Para finalizar, quero convidar a todas as nações aqui presentes para se
juntarem a nós. Não apenas nos esforços de implementação do Código
de Conduta, mas no fortalecimento da FAO, que tem, em seu Comitê
de Pesca, o órgão máximo para a deliberação e decisão de todos os
temas relevantes para a pesca e a aquicultura no mundo.
Muito obrigado a todos e um bom dia!