Saiba como peticionar eletronicamente no CNJ

1. E-CNJ PROCESSO ELETRÔNICO
MANUAL DE PETICIONAMENTO DO
ADVOGADO
Versão 1.0
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2. ÍNDICE
1. ACESSO AO SISTEMA........................................................................... 3
2. CADASTRO DE ADVOGADOS............................................................... 4
3. TELA DE LOGIN DO E-CNJ:................................................................... 7
4. PETICIONAMENTO NO SISTEMA E-CNJ.............................................. 8
4.0 TELA INICIAL ...................................................................................... 8
4.1 PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO........................................................ 9
4.2 CONSULTA PROCESSO ELETRÔNICO .......................................... 10
4.3 MOVIMENTAÇÃO.............................................................................. 10
4.4 ANEXO DE DOCUMENTO ................................................................ 11
4.5 GERAR MOVIMENTAÇÃO................................................................ 13
4.6 MOVIMENTAÇÃO FINALIZADA ........................................................ 14
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3. 1. ACESSO AO SISTEMA
Para ter acesso ao sistema E-CNJ, o usuário acessa diretamente pelo
endereço www.cnj.jus.br/ecnj ou acessa o site do Conselho Nacional de Justiça
– CNJ (www.cnj.jus.br), seleciona no Menu Principal do site (lado esquerdo da
tela) a opção “Extranet do Judiciário” > “Sistemas” > “E-CNJ – Sistema de
Processo Eletrônico”.
E-CNJ é o sistema de processo eletrônico do CNJ. Todos
os Procedimentos Administrativos, Disciplinares e Internos são autuados,
movimentados e julgados por este sistema.
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4. 2. CADASTRO DE ADVOGADOS
Para que o usuário tenha acesso ao sistema, terá que se cadastrar no link
“Cadastro de Advogados”, indicado acima.
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5. O usuário informa “o número da OAB” e clica em “Cadastrar
Advogado”.
O usuário informa a “qualificação do advogado” e clica em “Gravar
dados”.
Após informar a qualificação e gravar os dados, o sistema exibe
mensagem “Advogado cadastrado com sucesso” e o usuário clica em
“OK”.
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6. O sistema exibe mensagem de alerta para que o usuário efetive a
ativação do cadastro. O usuário clica em “OK” e o sistema remete para a tela
de login.
Após seu cadastramento, é preciso fazer a ativação do usuário no CNJ,
ou nos Tribunais credenciados pelo CNJ.
Sendo que é possível fazer esta ativação através de procuração, para
evitar o deslocamento ate Brasília.
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7. 3. TELA DE LOGIN DO E-CNJ:
Deve-se informar o “Usuário” e a “Senha”.
Caso o usuário tenha esquecido ou perdido seus dados de acesso ao
sistema E-CNJ, deverá reativar o seu cadastro no CNJ, nos Tribunais
credenciados ou mediante procuração para outro advogado. Mesmo
procedimento realizado na ativação.
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8. 4. PETICIONAMENTO NO SISTEMA E-CNJ
4.0 TELA INICIAL
Após efetuar o login, o sistema exibe um informativo, o usuário clica em
fechar (indicado acima).
O sistema exibe tela inicial, oportunidade em que o usuário seleciona no
menu ao lado “Relatórios” e depois seleciona “Relação de Processos em
Tramitação”.
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9. 4.1 PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO
O sistema exibe tela com os “Processos em Tramitação” deste
advogado.
O usuário seleciona o processo que deseja adicionar petição, informação,
procuração ou requerimento clicando no “Número do Processo”, conforme
indicado acima.
O sistema exibe tela com os dados do processo selecionado.
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10. 4.2 CONSULTA PROCESSO ELETRÔNICO
Para adicionar algum documento neste processo, o usuário clica no link
“MOVIMENTAR Proc.”, conforme indicado acima.
4.3 MOVIMENTAÇÃO
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11. O usuário seleciona o “Evento” (petição, informação, procuração ou
requerimento), informa opcionalmente o “Compl. Evento” e clica em
“Anexar Documentos”, Conforme indicado acima.
4.4 ANEXO DE DOCUMENTO
O usuário clica em “Procurar” para anexar procurar e anexar o
documento que deseja adicionar ao processo; informa o “Tipo de
documento”, sendo que as opções são: petição, informação, procuração,
requerimento, ou requerimento avulso; e clica em “Anexar Doc/Anexar Outro
Doc”, Conforme indicado acima.
O usuário tem a opção de anexar vários documentos, desde que não
ultrapasse o tamanho de 1MB. Estes documentos só podem ser do tipo: DOC,
RTF, TXT, JPG, JPEG, GIF, PDF, XLS, HTM, HTML e PNG.
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12. O sistema exibe mensagem confirmando o envio do documento. O
usuário clica em “OK”.
O sistema retorna para a tela de ANEXO DE DOCUMENTO, onde podem
ser visualizados todos os Documentos que foram Anexados e/ou Digitados.
Para finalizar este procedimento, o usuário clica em “Voltar Tela
Autuação/Movimentação”.
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13. 4.5 GERAR MOVIMENTAÇÃO
O sistema retorna para a tela de MOVIMENTAÇÃO.
Após todas as informações prestadas, o usuário seleciona o(s)
documento(s) anexado(s) que será(ão) adicionado(s) ao processo e clica em
“GERAR MOVIMENTAÇÃO”.
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14. 4.6 MOVIMENTAÇÃO FINALIZADA
Após clicar em “GERAR MOVIMENTAÇÃO”, o sistema exibe mensagem
“O Evento PETIÇÃO foi gerado!”.
A movimentação estará finalizada.
Caso o usuário deseje adicionar novo documento a este processo, ele
clica no link “Gerar novo movimento (mesmo processo”.
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