Manejo de capivaras no estado de sp

Manejo de Capivaras
no Estado de São
Monicque Silva Pereira

Diretora do Centro de Manejo de Fauna Silvestre
Diretora Substituta do Departamento de Fauna
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Quarta-feira, 16 de Outubro de 13

Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
Questões norteadoras:


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
B)Alternativas de Manejo


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
C)Histórico Estado SP


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
D)Aspectos Legais


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
D)Aspectos Legais
Estrutura da Apresentação:


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
D)Aspectos Legais
1.O Departamento de Fauna


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
D)Aspectos Legais
2.Histórico do IBAMA


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
D)Aspectos Legais
3.Experiência da SMA


Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
D)Aspectos Legais
4.Legislação Pertinente

Manejo de
Capivaras no
Estado de São
Paulo
A)Biologia e Manejo
D)Aspectos Legais
4.Legislação Pertinente
5.Autorização para Manejo das Capivaras

O Departamento de Fauna


• Missão:


• Missão:
– Gestão da fauna no Estado de São Paulo


• Missão:

• Acordo de Cooperação Técnica nº. 10/08


• Missão:

– Firmado entre a SMA e IBAMA/SP


• Missão:

– Transferência gradual das atribuições de gestão de fauna
silvestre da esfera federal para a estadual


• Missão:

– Autorizações para manejo de fauna em vida livre –
Agosto 2011


• Missão:

– Autorizações para manejo de fauna em vida livre –
Agosto 2011

• Lei Complementar nº 140/2011


• Decreto Estadual nº. 54.653 de 2009


– Reorganizou a SMA...


–
Criação do Centro de Fauna Silvestre (CFS)


–



–

– Reestruturou a SMA...


–

– Criou o Departamento de Fauna (DeFau):


–

» Centro de Manejo de Fauna Silvestre


–

» Centro de Destinação de Fauna Silvestre


–

» Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro


–

» Centro de Fauna Silvestre em Cativeiro
» Centro de Manejo de Fauna Doméstica

DeFau

Centro de
Manejo de
Fauna
Doméstica

Centro de
Destinação
de Fauna
Silvestre


Centro de
Manejo de
Fauna
Silvestre

Centro de
Fauna
Silvestre
em
Cativeiro

Técnicos
Regionais:
Bauru
Santos
Ribeirão Preto

Centro de Manejo de Fauna
Doméstica
Principais atividades:
Realizar a avaliação e o acompanhamento técnico de projetos
vinculados ao Programa Estadual de Identificação e Controle
da População de Cães e Gatos.


Centro de Fauna Silvestre em
Cativeiro
Uso ou manejo da fauna
silvestre em cativeiro
Transporte, beneficiamento
e comercialização dos produtos
e subprodutos da fauna

Zoológico de São Paulo

silvestre
Aquário de São Paulo

Zoológicos, Criadores Comerciais,
Criadores Científicos, Mantenedores...
Zoológico de São Paulo


Centro de Destinação de Fauna
Silvestre
Centros de Reabilitação de Animais Silvestres
Centros de Triagem de Animais Silvestres
Áreas de Soltura e Monitoramento
Soltura de animais silvestres


Silvestre
Executar e/ou acompanhar projetos de
manejo da fauna silvestre "in situ",
nativa e exótica
Avaliar projetos, elaborar pareceres, expedir autorizações e
acompanhar as condicionantes destas, para:
1. manejo da fauna silvestre "in situ", nativa e exótica;
2. levantamento, monitoramento, resgate, translocação e
transporte de fauna silvestre no âmbito do licenciamento ambiental
do Estado;

Realizar estudos e análises sobre conservação da fauna
silvestre nativa.

Silvestre
Atribuições do CMFS: Autorizações de
Manejo in situ de fauna silvestre
– Licenciamento ambiental estadual


Silvestre
– Espécies exóticas invasoras


Silvestre
– Espécies silvestres problema (sinantrópicas)


Silvestre
– Espécies nativas


Histórico do IBAMA*

*Slide da Ditec/SUPES-SP/IBAMA

Até 2006:


Até 2006:
• IBAMA autorizava a retirada de capivaras de
qualquer área como estratégia de redução
populacional.


Até 2006:
populacional.
• Animais capturados eram enviados para
Criadouros Comerciais, Zoológicos e pesquisa.


Até 2006:
populacional.
• Efeitos sobre população de capivaras: não houve
redução aparente.


Até 2006:
populacional.
• Efeitos sobre população de capivaras: não houve
redução aparente.
• Efeitos epidemiológicos: não houve redução
aparente dos casos de FMB.


Histórico do IBAMA


Histórico do IBAMA
Diretrizes para redução dos níveis populacionais da capivara
(Hydrochaeris hydrochaeris) em áreas endêmicas da febre
maculosa no estado de São Paulo (IBAMA, abril de 2006)


Histórico do IBAMA
“...esse órgão autorizou retiradas de capivaras de áreas com ocorrência da
febre maculosa ..... Os resultados dessas ações, porém, não foram
promissores e apenas corroboram os conhecimentos existentes sobre os
aspectos biológicos da capivara, como a rápida capacidade de dispersão e
colonização de novas áreas, alta taxa reprodutiva, possibilidade de reintrodução e aumento populacional após intervenções de manejo de
controle.”


Histórico do IBAMA
controle.”
Diagnóstico da atividade de autorização de manejo de fauna na
natureza no Estado de São Paulo (IBAMA, junho de 2011)


Histórico do IBAMA
controle.”
Diagnóstico da atividade de autorização de manejo de fauna na
natureza no Estado de São Paulo (IBAMA, junho de 2011)
“Até 2005, havia um entendimento que a retirada de capivaras em vida livre
ajudaria a reduzir seus níveis populacionais.... Dadas as condições
adequadas, tal procedimento poderia propiciar o “efeito
rebote” (boomerang effect), ou seja, reprodução exacerbada dos animais
remanescentes pela maior disponibilidade de nutrientes (efeito zootécnico



Efeito Rebote (Boomerang



*Slide adaptado da Ditec/SUPES-SP/IBAMA

A partir de 2006: Aproximação IBAMA-SUCEN


• Adequação ambiental


• Evitar contato humanos X animais domésticos X
capivaras X carrapatos


• Evitar transporte de animais potencialmente
infectados ou parasitados


• Retirada de capivaras:
– somente em áreas “de risco”
– fechamento das áreas


• Retirada de capivaras:
– somente em áreas “de risco”
– fechamento das áreas
• Manejo de populações estáveis de capivaras consulta aos órgãos de Saúde Pública

Situação do Estado de São
Paulo


Paulo
Convênio SMA-SUCEN: União de esforços para o
estabelecimento de diretrizes voltadas ao manejo
populacional de capivaras .... , com o objetivo de
controlar a Febre Maculosa Brasileira (FMB) ...


Paulo

 Proposta de Classificação das Áreas: Alerta,
Risco ou Transmissão


Paulo

 Recomendações


Paulo

 Recomendações
 Competências


Convênio SMA-SUCEN


Convênio SMA-SUCEN
2.1 - Caberá à SUCEN:


Convênio SMA-SUCEN
a) Realizar pesquisa acarológica a partir de notificação de casos suspeitos,
confirmados ou compatíveis com a FMB, casos de parasitismo humano e
notificação de presença carrapatos.


Convênio SMA-SUCEN
b) Realizar monitoramento de carrapatos nas áreas modificadas.


Convênio SMA-SUCEN
c) Realizar identificação das espécies de carrapatos decorrentes das pesquisas
acarológicas.


Convênio SMA-SUCEN
acarológicas.
d) Emitir relatórios com classificação de áreas para os municípios com pesquisa
acarológicas e para os Grupos de Vigilância Epidemiológica.


Convênio SMA-SUCEN
acarológicas.
e) Realizar capacitação para pesquisa e identificação das espécies de carrapatos
aos municípios com infra-estrutura necessária de acordo com o Programa de
Controle de Carrapatos no Estado de São Paulo.


Convênio SMA-SUCEN
acarológicas.
f)

Realizar acompanhamento das pesquisas acarológicas realizadas pelos
municípios.


Convênio SMA-SUCEN
acarológicas.
f)

municípios.

g) Revisar as amostras de carrapatos resultantes das identificações.


Convênio SMA-SUCEN
acarológicas.
f)

municípios.

h) Orientar os municípios quanto às medidas de controle e manejo do meio
ambiente, bem como medidas preventivas individuais.


Convênio SMA-SUCEN
acarológicas.
f)

municípios.

h) Orientar os municípios quanto às medidas de controle e manejo do meio
ambiente, bem como medidas preventivas individuais.
i)

Realizar testes laboratoriais em soro de animais sentinelas - cão, equino e


Convênio SMA-SUCEN
2.2. Caberá à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SMA):


Convênio SMA-SUCEN
2.2.1. Através do Departamento de Fauna (DeFau/CBRN):


Convênio SMA-SUCEN
a) Realizar análise técnica do projeto para manejo populacional de capivaras.


Convênio SMA-SUCEN
b) Realizar análise técnica das medidas de manejo ambiental proposta no projeto
de manejo quando necessário.


Convênio SMA-SUCEN
c) Emitir autorização pertinente para realização de sorologia e/ou manejo
populacional que envolva apanha e captura e/ou eutanásia de animais silvestres.


Convênio SMA-SUCEN
d) Orientar o interessado a providenciar as autorizações eventualmente necessárias
para intervenções nas áreas de APP e/ ou curso d’água junto aos órgãos
competentes.


Convênio SMA-SUCEN
d) Orientar o interessado a providenciar as autorizações eventualmente necessárias
para intervenções nas áreas de APP e/ ou curso d’água junto aos órgãos
competentes.
e) Consultar o IBAMA, quando necessário.


Paulo
A partir de Julho de 2011:
• Autorizações para manejo e controle de
espécies: Dano ou risco à biodiversidade, à
saúde pública ou à produção agropecuária
• Atribuição do Centro de
Manejo de Fauna Silvestre
DeFau/CBRN/SMA


Paulo







Ambientes degradados
+
Alta taxa reprodutiva
+
Falta de predadores
(inclusive a caça)
=
Excesso populacional
Propriedades rurais
Rios e córregos urbanos
Parques urbanos
Condomínios
Campos de golfe...


Conflito


Paulo
Principais reclamações






Carrapatos/Febre Maculosa Brasileira
Ataques a cultivos agrícolas/hortas
Acidentes de trânsito/atropelamento
Destruição de mudas em áreas em recuperação
Uso de áreas públicas


Paulo







O que fazer?!?


Paulo







O que fazer?!?
 Manejo Ambiental


Paulo







O que fazer?!?
 Manejo Populacional - retirada


Paulo







O que fazer?!?
 Manejo Reprodutivo - alternativa


Paulo







O que fazer?!?

Atualmente:


Paulo







O que fazer?!?

Atualmente:
 9 processos abertos

Paulo







O que fazer?!?

Atualmente:
 9 processos abertos
 2 autorizações emitidas

Legislação Pertinente


• Lei nº. 9.605, de 12/02/1998:


• Lei nº. 9.605, de 12/02/1998:
– Lei dos Crimes Ambientais


• Lei nº. 9.605, de 12/02/1998:
– Regulamentada pelo Decreto nº. 6.514, de 22/07/2008


• Lei nº. 9.605, de 12/02/1998:
– Artigo 29: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,
sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente, ou em desacordo com a obtida


• Lei nº. 9.605, de 12/02/1998:
– Artigo 29: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar
espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória,
sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente, ou em desacordo com a obtida
– Artigo 32: Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou
mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados,
nativos ou exóticos:


• Lei nº. 9.605, de 12/02/1998:
– Artigo 37: Não é crime o abate de animal, quando
realizado, entre outras situações:


• Lei nº. 9.605, de 12/02/1998:
– Inciso II: Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da
ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e
expressamente autorizado pela autoridade competente


• Lei nº. 9.605, de 12/02/1998:
– Inciso II: Para proteger lavouras, pomares e rebanhos da
ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e
expressamente autorizado pela autoridade competente
– Inciso IV: Por ser nocivo o animal, desde que assim
caracterizado pelo órgão competente


• Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89:


– Artigo 204: Proíbe a caça, sob qualquer pretexto, em todo o
Estado


Estado

• Lei Estadual nº. 11.977, de 25/08/2005:


Estado

– Código de Proteção aos Animais do Estado


Estado

– Artigo 8º: Veda, em todo território do Estado, a caça profissional e
a caça amadorista ou esportiva


Estado

– Artigo 8º: Veda, em todo território do Estado, a caça profissional e
a caça amadorista ou esportiva
• Parágrafo único: O abate de manejo ou controle populacional, quando
único e último recurso viável, só poderá ser autorizado por órgão
governamental competente e realizado por meios próprios ou por quem
o órgão eleger


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
• Controle e manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
• Espécies passíveis de controle por órgãos de governo da Saúde,
da Agricultura e do Meio Ambiente, sem a necessidade de
autorização por parte do Ibama:


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
– Invertebrados de interesse epidemiológico;


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
– Artrópodes nocivos;


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
– Animais domésticos ou de produção, bem como em situação de
abandono ou alçados;


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
– Roedores sinantrópicos comensais;


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
– Quirópteros em áreas urbanas ou periurbanas e hematófagos;


IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
– Quirópteros em áreas urbanas ou periurbanas e hematófagos;
– Espécies exóticas invasoras comprovadamente nocivas à

IN IBAMA nº 141, de 19/12/2006
• Pessoas físicas ou jurídicas interessadas no manejo ambiental
ou controle da fauna sinantrópica nociva: Devem solicitar
autorização junto ao órgão ambiental competente nos
respectivos Estados


Resolução SMA nº 25/2010* - Estabelece critérios da gestão
de fauna silvestre, no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente e
dá providencias correlatas.


Autorização de Manejo in situ**: finalidade de movimentação,
controle, libertação, soltura, translocação, extração ou retirada
de animais silvestres na natureza visando à conservação da
biodiversidade e evitando riscos à saúde pública e prejuízos à
agropecuária.


agropecuária.

*Atualmente em revisão


agropecuária.

*Atualmente em revisão
**Será objeto de resolução específica, atualmente em elaboração

Autorização para Manejo
das Capivaras


das Capivaras
Autorização de Manejo In Situ:
 Necessária sempre que envolver a apanha e captura de
indivíduos da fauna silvestre


das Capivaras
Dúvidas?!?!


das Capivaras
Dúvidas?!?!
 Sorologia


das Capivaras
Dúvidas?!?!
 Sorologia
 Translocação (!)


das Capivaras
Dúvidas?!?!
 Sorologia
 Cercamento de áreas x Confinamento de capivaras


das Capivaras
Dúvidas?!?!
 Sorologia
 Pode gerar situação de semi-cativeiro – IN 169/2008


das Capivaras
Dúvidas?!?!
 Sorologia
 Pode gerar situação de maus-tratos – Lei de Crimes
Ambientais – restrição à alimentação, ao espaço (área de
vida) e brigas entre grupos.


das Capivaras
Dúvidas?!?!
 Sorologia
 Pode interferir na circulação da bactéria – consultar SUCEN

das Capivaras
Dúvidas?!?!
 Sorologia
 Pode interferir na circulação da bactéria – consultar SUCEN
 Solicitar Parecer Técnico ao Departamento de Fauna!

das Capivaras
Por que o manejo?
 Histórico da região
 Estimativa populacional
 Justificativa para o manejo
 Documentação do órgão de saúde e/ou agricultura atestando
dano


das Capivaras
Qual a proposta de manejo?
 Projeto de manejo
 Método de eutanásia, quando couber
 Caracterização da área de intervenção
 Monitoramento pós-intervenção
http://www.ambiente.sp.gov.br/fauna-manejo.php
 Manejo Ambiental ⇒ intervenção em corpos hídricos ou área de
preservação permanente ⇒ autorização junto ao órgão
competente.


das Capivaras
Qual é mesmo a proposta de manejo?!?!?!
 Não podemos cercar o estado todo
 Não é possível eliminar todas as capivaras do estado


das Capivaras
E agora?!?!?!


das Capivaras
E agora?!?!?!
 Estratégias de controle
reprodutivo


das Capivaras
E agora?!?!?!
reprodutivo
 Estabilização do
crescimento populacional


das Capivaras
E agora?!?!?!
reprodutivo
 Manutenção de uma
população controlada
sanitariamente


das Capivaras
E agora?!?!?!
reprodutivo
 Manutenção de uma
população controlada
sanitariamente


Protocolo de
ação estadual
para o manejo
das capivaras
em São Paulo

Protocolo de Ação
Estadual


Autorização para Manejo das
Capivaras
Observações finais:
• Legislação: Não é crime o abate de animais para proteger
o meio ambiente, a saúde pública e a produção
agropecuária, desde que autorizado pela autoridade
competente
• Complexidade do ciclo epidemiológico da FMB:
soropositivos x soronegativos
• Equipe técnica: pessoal qualificado, autorizado e que
tenha conhecimento do ciclo da doença


Autorização para Manejo das
Capivaras
Observações finais:
• Captura e controle não autorizados: Ilegais e sujeitas
às penalidades previstas na legislação vigente
• Opinião pública: Componente de esclarecimento e de
educação ambiental
• Grupos ligados à proteção dos animais: Oposição
sistemática ao controle, por pregarem a proteção
incondicional dos animais


OBRIGADA!
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo
Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais
Departamento de Fauna
Centro de Manejo de Fauna Silvestre

Av. Professor Frederico Hermann Jr., 345
Prédio 12 - 2°andar
CEP: 05459-010
Alto de Pinheiros, São Paulo/SP
cbrn.defau.manejo@ambiente.sp.gov.br
Tel: (11)3133-3946/3945
www.ambiente.sp.gov.br


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