Este documento estabelece as condições mínimas para realizar novas ligações, aumentos de carga ou reformas em unidades consumidoras localizadas em entradas coletivas existentes. Detalha os requisitos técnicos para componentes como ramal de ligação, caixa de proteção geral, proteção geral, medidor de serviço e aterramento. Além disso, especifica quando novas ligações ou aumentos de carga não podem ser realizados devido à falta de disponibilidade de carga.