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Lei 2026.07

Esta lei municipal define o número de professores e cria funções gratificadas de secretário escolar na rede municipal de ensino de Goiana, Pernambuco. Ela estabelece 340 professores nível I e 230 nível II, permite progressão na carreira para professores com curso superior, cria cargos de secretário escolar com diferentes percentuais de gratificação de acordo com o número de alunos e designa um secretário para cada escola.

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