Este documento descreve o Regimento Interno da Junta Patrimonial, Econômica e Financeira da Igreja Presbiteriana do Brasil. A Junta foi criada em 1970 para substituir outras juntas e gerenciar o patrimônio e finanças da Igreja. Suas responsabilidades incluem elaborar o orçamento anual, administrar o patrimônio, orientar as igrejas sobre mordomia cristã e controlar as contas. A Junta se reúne trimestralmente e é composta por sete membros efetivos e qu
Este documento estabelece as diretrizes para o funcionamento do Conselho Fiscal da Organização Social Cristã-Espírita André Luiz. O Conselho Fiscal é responsável por acompanhar e fiscalizar as atividades financeiras e contábeis da organização, emitindo pareceres trimestrais. O Conselho é constituído por três membros titulares, três suplentes e deve incluir pelo menos um contador.
Este documento estabelece as diretrizes e procedimentos do Conselho de Representação da Assembleia (CRA) da Organização da Sociedade Civil de Apoio à Liderança (OSCAL). O CRA é o órgão responsável por representar a Assembleia Geral entre as reuniões e deliberar sobre assuntos de interesse. O documento descreve a finalidade, competências, composição, funcionamento e eleições do CRA.
O documento descreve o estatuto do Centro Acadêmico de Letras da UFPR (CAL). O CAL representa os estudantes do curso de Letras e tem como objetivos principais representar seus interesses, melhorar as condições de ensino e pesquisa, promover atividades culturais e participação dos estudantes nos órgãos da universidade. O estatuto define a constituição, órgãos e eleições do CAL.
Palestra tribunal de contas do paraná 18-05-2010salgado25
O documento descreve as principais funções das Câmaras Municipais segundo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As funções incluem: legislar sobre assuntos locais, aprovar o orçamento anual, fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Executivo, julgar as contas anuais do prefeito e exercer controle externo sobre a administração municipal. Também discute os instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Orientação comissão eleitoral para condução das plenárias eleitoraisAgência Peixe Vivo
1. O documento fornece orientações sobre os procedimentos a serem adotados nas plenárias setoriais para a eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
2. As plenárias serão realizadas por segmentos de usuários e organizações civis e seguirão etapas como credenciamento, votação e divulgação de resultados.
3. O documento detalha os procedimentos de votação e classificação dos candidatos eleitos como membros titulares e suplentes do CBHSF
A Comissão Eleitoral se reuniu para julgar recursos de entidades inabilitadas no processo eleitoral do CBHSF 2016. Foram analisados 76 recursos e decidida a requalificação de duas entidades. A Comissão também definiu as datas das Plenárias Eleitorais e encerrou a reunião.
I. A AICEB é uma organização religiosa sem fins lucrativos fundada em 1947 no Maranhão para fundar e organizar Igrejas Cristãs Evangélicas e auxiliá-las em seu desenvolvimento.
II. A administração da AICEB é composta pela Diretoria Geral e pelas Diretorias Regionais, que executam as decisões da Convenção Geral e administram a AICEB nacionalmente e regionalmente.
III. Os estatutos definem as atribuições dos membros da Diretoria Geral e das Diretorias Regionais,
Este documento descreve a Aliança das Igrejas Cristãs Evangélicas do Brasil (AICEB), uma organização religiosa sem fins lucrativos. Ele define os objetivos e estrutura administrativa da AICEB, incluindo seus órgãos de administração, como a Diretoria Geral e as Diretorias Regionais. Também especifica as responsabilidades e atribuições de cada cargo na Diretoria Geral.
Este documento estabelece as diretrizes para o funcionamento do Conselho Fiscal da Organização Social Cristã-Espírita André Luiz. O Conselho Fiscal é responsável por acompanhar e fiscalizar as atividades financeiras e contábeis da organização, emitindo pareceres trimestrais. O Conselho é constituído por três membros titulares, três suplentes e deve incluir pelo menos um contador.
Este documento estabelece as diretrizes e procedimentos do Conselho de Representação da Assembleia (CRA) da Organização da Sociedade Civil de Apoio à Liderança (OSCAL). O CRA é o órgão responsável por representar a Assembleia Geral entre as reuniões e deliberar sobre assuntos de interesse. O documento descreve a finalidade, competências, composição, funcionamento e eleições do CRA.
O documento descreve o estatuto do Centro Acadêmico de Letras da UFPR (CAL). O CAL representa os estudantes do curso de Letras e tem como objetivos principais representar seus interesses, melhorar as condições de ensino e pesquisa, promover atividades culturais e participação dos estudantes nos órgãos da universidade. O estatuto define a constituição, órgãos e eleições do CAL.
Palestra tribunal de contas do paraná 18-05-2010salgado25
O documento descreve as principais funções das Câmaras Municipais segundo a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. As funções incluem: legislar sobre assuntos locais, aprovar o orçamento anual, fiscalizar a execução orçamentária e financeira do Executivo, julgar as contas anuais do prefeito e exercer controle externo sobre a administração municipal. Também discute os instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.
Orientação comissão eleitoral para condução das plenárias eleitoraisAgência Peixe Vivo
1. O documento fornece orientações sobre os procedimentos a serem adotados nas plenárias setoriais para a eleição dos membros do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF).
2. As plenárias serão realizadas por segmentos de usuários e organizações civis e seguirão etapas como credenciamento, votação e divulgação de resultados.
3. O documento detalha os procedimentos de votação e classificação dos candidatos eleitos como membros titulares e suplentes do CBHSF
A Comissão Eleitoral se reuniu para julgar recursos de entidades inabilitadas no processo eleitoral do CBHSF 2016. Foram analisados 76 recursos e decidida a requalificação de duas entidades. A Comissão também definiu as datas das Plenárias Eleitorais e encerrou a reunião.
I. A AICEB é uma organização religiosa sem fins lucrativos fundada em 1947 no Maranhão para fundar e organizar Igrejas Cristãs Evangélicas e auxiliá-las em seu desenvolvimento.
II. A administração da AICEB é composta pela Diretoria Geral e pelas Diretorias Regionais, que executam as decisões da Convenção Geral e administram a AICEB nacionalmente e regionalmente.
III. Os estatutos definem as atribuições dos membros da Diretoria Geral e das Diretorias Regionais,
Este documento descreve a Aliança das Igrejas Cristãs Evangélicas do Brasil (AICEB), uma organização religiosa sem fins lucrativos. Ele define os objetivos e estrutura administrativa da AICEB, incluindo seus órgãos de administração, como a Diretoria Geral e as Diretorias Regionais. Também especifica as responsabilidades e atribuições de cada cargo na Diretoria Geral.
Este documento estabelece o estatuto de uma Igreja Evangélica, definindo sua finalidade religiosa, sede, duração e membros. Ele também especifica a administração da Igreja, dividida em Diretoria Executiva, Ministérios, Assembleia Geral e Conselho Fiscal. Por fim, trata da extinção da Igreja e alteração do estatuto.
Estatuto de Igreja - Administração em separadoFábio Peres
Este estatuto estabelece os princípios e estrutura de governança da Igreja Evangélica XX. Define seus objetivos, membros e administração composta por uma Diretoria Executiva e Departamentos. Também especifica as atribuições da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal na gestão da Igreja.
I. O documento estabelece os estatutos da Convenção das Igrejas Batistas Independentes da Paraíba (CIBIPB), definindo sua natureza, finalidades, estrutura administrativa e regras de governança.
II. A CIBIPB é uma organização religiosa sem fins lucrativos que reúne igrejas batistas independentes da Paraíba, tendo como objetivos promover o evangelho, publicações religiosas e obras sociais e educacionais.
III. A administração da CIBIPB é feita por uma Assembléia Geral
[Modelo] Estatuto de Igreja Evangélica - simplificadoFábio Peres
Este documento estabelece o estatuto de uma Igreja Evangélica, definindo sua finalidade de prestar culto a Deus, pregar o Evangelho e batizar convertidos, além de promover a fraternidade cristã. O estatuto descreve a administração da Igreja, que será liderada por uma Diretoria Executiva eleita, e inclui disposições sobre membros, assembleias gerais, patrimônio e extinção da associação.
Este documento propõe reformas aos estatutos da Conferência Nacional dos Institutos Seculares do Brasil (CNIS). As principais mudanças incluem: 1) definir a CNIS como uma instituição eclesiástica de acordo com o decreto da Igreja Católica; 2) especificar os direitos e deveres dos membros dos institutos seculares; 3) detalhar as responsabilidades do Conselho Executivo e Conselho Econômico.
Este documento define os princípios e estrutura da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil. A organização é constituída por pastores membros de igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira. Ela é estruturada em Seções regionais e tem como objetivos promover a fraternidade entre pastores, zelar pelo ministério batista e representar os pastores perante a sociedade.
ESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULAREScnisbrasil
Este documento propõe alterações aos estatutos da Conferência Nacional dos Institutos Seculares para votação em novembro de 2013. As propostas incluem mudanças nos objetivos, composição, direitos e deveres dos institutos, órgãos institucionais e funcionamento da Assembleia Geral. As alterações visam atualizar e aperfeiçoar a estrutura e organização da Conferência.
FASE 3 DO ESTATUTO da Asociacion das mentes.pptxRonaldoPoetaDias
A terceira fase da elaboração de um estatuto de uma associação sem fins lucrativos. A apresentação contem artigos dos 11 até os 25 que abordam tematicas inerentes ao orgãos administrativos da associação
Proposta de novo Estatuto Social da ABIMarcelo Auler
Ao receber da Comissão Especial de Reforma do Estatuto da ABI a proposta por ela elaborada, o Conselho Deliberativo da Casa do Jornalista decidiu abrir o debate em torno do texto. Dúvidas, sugestões e críticas poderão ser encaminhadas pelos associaqdos através do e-mail estatuto@abi.org.br, até o dia 15 de fevereiro para serem analisadas na reunião do dia 17 do mesmo mês.
Este documento descreve o Regimento Interno da Coordenação de Secretaria da Organização Social Cristã-Espírita André Luiz. Ele define as responsabilidades da coordenação, incluindo secretariar reuniões, organizar documentos, responder a correspondências, controlar itens administrativos e atender público. A coordenação é constituída por fraternistas eleitos para os cargos de coordenador e suplente.
Este decreto regulamenta a Lei no 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia no Brasil. Estabelece que apenas psicólogos registrados nos Conselhos Regionais podem exercer a profissão no país. Define a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, que orientam, fiscalizam e disciplinam a profissão de psicologia.
Este documento estabelece as diretrizes para a Coordenação de Finanças da Organização Social Cristã-Espírita André Luiz. Ele define as responsabilidades financeiras e contábeis da coordenação, como assinar cheques, cuidar das contas bancárias e elaborar balanços. O documento também especifica como devem ser geradas e gastas as receitas da organização de acordo com seus objetivos institucionais.
Este documento apresenta um modelo de estatuto para uma associação sem fins lucrativos. Ele define a natureza jurídica, sede, objetivos, órgãos administrativos, patrimônio e disposições gerais da associação.
O documento descreve o regimento interno do Fundo Rotativo Solidário do Banco Comunitário Jardim Botânico, constituído para gerar o fortalecimento da agricultura familiar através do resgate de práticas coletivas de administração de recursos financeiros e não financeiros. O Fundo é administrado por uma comissão gestora e tem como receita a devolução de benefícios gerados por projetos do CPCC e contribuições de simpatizantes.
Este estatuto estabelece a organização e finalidades do Conselho Escolar da Escola Municipal de Bom Jardim, Maranhão. O Conselho é composto por uma Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal. Sua finalidade é promover a integração entre a escola, famílias e comunidade, além de administrar recursos e colaborar no bem-estar e formação dos estudantes.
Este documento estabelece os estatutos de uma igreja evangélica, definindo sua denominação, sede, finalidades, membros, diretoria, patrimônio e demais aspectos administrativos e organizacionais. É definido que a igreja terá sede fixa, será sem fins lucrativos e terá como objetivo principal pregar o evangelho de Jesus Cristo. Também são descritos os direitos e deveres dos membros, as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, a administração da igreja e disposições sobre bens
Este documento apresenta o regimento interno da Primeira Igreja Batista do Pina, definindo suas regras administrativas e de governança. O regimento descreve os membros, diretoria, assembléias, finanças e outros aspectos organizacionais. Ele estabelece que a Igreja é administrada por uma diretoria eleita e que as decisões são tomadas em assembléias gerais dos membros.
Este documento apresenta o estatuto da Associação Brasileira de Sofrologia (ABS). Ele define a estrutura organizacional da associação, incluindo seus objetivos, membros, diretoria, assembléias gerais e processos de tomada de decisão. O estatuto também estabelece regras sobre finanças, dissolução e outras questões administrativas da ABS.
Este documento estabelece o estatuto de uma Igreja Evangélica, definindo sua finalidade religiosa, sede, duração e membros. Ele também especifica a administração da Igreja, dividida em Diretoria Executiva, Ministérios, Assembleia Geral e Conselho Fiscal. Por fim, trata da extinção da Igreja e alteração do estatuto.
Estatuto de Igreja - Administração em separadoFábio Peres
Este estatuto estabelece os princípios e estrutura de governança da Igreja Evangélica XX. Define seus objetivos, membros e administração composta por uma Diretoria Executiva e Departamentos. Também especifica as atribuições da Assembleia Geral e do Conselho Fiscal na gestão da Igreja.
I. O documento estabelece os estatutos da Convenção das Igrejas Batistas Independentes da Paraíba (CIBIPB), definindo sua natureza, finalidades, estrutura administrativa e regras de governança.
II. A CIBIPB é uma organização religiosa sem fins lucrativos que reúne igrejas batistas independentes da Paraíba, tendo como objetivos promover o evangelho, publicações religiosas e obras sociais e educacionais.
III. A administração da CIBIPB é feita por uma Assembléia Geral
[Modelo] Estatuto de Igreja Evangélica - simplificadoFábio Peres
Este documento estabelece o estatuto de uma Igreja Evangélica, definindo sua finalidade de prestar culto a Deus, pregar o Evangelho e batizar convertidos, além de promover a fraternidade cristã. O estatuto descreve a administração da Igreja, que será liderada por uma Diretoria Executiva eleita, e inclui disposições sobre membros, assembleias gerais, patrimônio e extinção da associação.
Este documento propõe reformas aos estatutos da Conferência Nacional dos Institutos Seculares do Brasil (CNIS). As principais mudanças incluem: 1) definir a CNIS como uma instituição eclesiástica de acordo com o decreto da Igreja Católica; 2) especificar os direitos e deveres dos membros dos institutos seculares; 3) detalhar as responsabilidades do Conselho Executivo e Conselho Econômico.
Este documento define os princípios e estrutura da Ordem dos Pastores Batistas do Brasil. A organização é constituída por pastores membros de igrejas filiadas à Convenção Batista Brasileira. Ela é estruturada em Seções regionais e tem como objetivos promover a fraternidade entre pastores, zelar pelo ministério batista e representar os pastores perante a sociedade.
ESTATUTO DA CNIS - PARA ESTUDO DOS INSTITUTOS SECULAREScnisbrasil
Este documento propõe alterações aos estatutos da Conferência Nacional dos Institutos Seculares para votação em novembro de 2013. As propostas incluem mudanças nos objetivos, composição, direitos e deveres dos institutos, órgãos institucionais e funcionamento da Assembleia Geral. As alterações visam atualizar e aperfeiçoar a estrutura e organização da Conferência.
FASE 3 DO ESTATUTO da Asociacion das mentes.pptxRonaldoPoetaDias
A terceira fase da elaboração de um estatuto de uma associação sem fins lucrativos. A apresentação contem artigos dos 11 até os 25 que abordam tematicas inerentes ao orgãos administrativos da associação
Proposta de novo Estatuto Social da ABIMarcelo Auler
Ao receber da Comissão Especial de Reforma do Estatuto da ABI a proposta por ela elaborada, o Conselho Deliberativo da Casa do Jornalista decidiu abrir o debate em torno do texto. Dúvidas, sugestões e críticas poderão ser encaminhadas pelos associaqdos através do e-mail estatuto@abi.org.br, até o dia 15 de fevereiro para serem analisadas na reunião do dia 17 do mesmo mês.
Este documento descreve o Regimento Interno da Coordenação de Secretaria da Organização Social Cristã-Espírita André Luiz. Ele define as responsabilidades da coordenação, incluindo secretariar reuniões, organizar documentos, responder a correspondências, controlar itens administrativos e atender público. A coordenação é constituída por fraternistas eleitos para os cargos de coordenador e suplente.
Este decreto regulamenta a Lei no 5.766/1971 que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia no Brasil. Estabelece que apenas psicólogos registrados nos Conselhos Regionais podem exercer a profissão no país. Define a composição, atribuições e funcionamento do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais, que orientam, fiscalizam e disciplinam a profissão de psicologia.
Este documento estabelece as diretrizes para a Coordenação de Finanças da Organização Social Cristã-Espírita André Luiz. Ele define as responsabilidades financeiras e contábeis da coordenação, como assinar cheques, cuidar das contas bancárias e elaborar balanços. O documento também especifica como devem ser geradas e gastas as receitas da organização de acordo com seus objetivos institucionais.
Este documento apresenta um modelo de estatuto para uma associação sem fins lucrativos. Ele define a natureza jurídica, sede, objetivos, órgãos administrativos, patrimônio e disposições gerais da associação.
O documento descreve o regimento interno do Fundo Rotativo Solidário do Banco Comunitário Jardim Botânico, constituído para gerar o fortalecimento da agricultura familiar através do resgate de práticas coletivas de administração de recursos financeiros e não financeiros. O Fundo é administrado por uma comissão gestora e tem como receita a devolução de benefícios gerados por projetos do CPCC e contribuições de simpatizantes.
Este estatuto estabelece a organização e finalidades do Conselho Escolar da Escola Municipal de Bom Jardim, Maranhão. O Conselho é composto por uma Assembleia Geral, Conselho Deliberativo, Diretoria e Conselho Fiscal. Sua finalidade é promover a integração entre a escola, famílias e comunidade, além de administrar recursos e colaborar no bem-estar e formação dos estudantes.
Este documento estabelece os estatutos de uma igreja evangélica, definindo sua denominação, sede, finalidades, membros, diretoria, patrimônio e demais aspectos administrativos e organizacionais. É definido que a igreja terá sede fixa, será sem fins lucrativos e terá como objetivo principal pregar o evangelho de Jesus Cristo. Também são descritos os direitos e deveres dos membros, as assembleias gerais ordinárias e extraordinárias, a administração da igreja e disposições sobre bens
Este documento apresenta o regimento interno da Primeira Igreja Batista do Pina, definindo suas regras administrativas e de governança. O regimento descreve os membros, diretoria, assembléias, finanças e outros aspectos organizacionais. Ele estabelece que a Igreja é administrada por uma diretoria eleita e que as decisões são tomadas em assembléias gerais dos membros.
Este documento apresenta o estatuto da Associação Brasileira de Sofrologia (ABS). Ele define a estrutura organizacional da associação, incluindo seus objetivos, membros, diretoria, assembléias gerais e processos de tomada de decisão. O estatuto também estabelece regras sobre finanças, dissolução e outras questões administrativas da ABS.
1. B/1a-1
CE-99-145
JUNTA PATRIMONIAL, ECONÔMICA E FINANCEIRA
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
Da constituição e atribuições gerais
Art. 1º A Junta Patrimonial, Econômica e Financeira da Igreja Presbiteriana do
Brasil foi criada pela Resolução n.º XXV do Supremo Concilio, em julho de 1970, em substituição
as Juntas de Investimento e de Construção de Patrimônio e tem sua sede na cidade de Brasília,
Distrito Federal.
Art. 2º Compete a Junta Patrimonial, Econômica e Financeira:
I – elaborar, anualmente, a proposta do Orçamento da IPB, em consonância com as diretrizes do Plano
Estratégico, elaborado sob a coordenação da Mesa da CE/SC-IPB para o respectivo exercício, para aprovação
da Comissão Executiva do Supremo Concilio;
II – administrar todo o patrimônio da Igreja Presbiteriana do Brasil;
III – orientar as Igrejas na mordomia cristã;
IV – acompanhar e controlar a execução orçamentária das diversas entidades internas da IPB;
V – planejar e executar campanhas financeiras;
VI – examinar ou fazer examinar as contas da Tesouraria da IPB e das Confederações Nacionais, pelo
menos uma vez por ano, auditando e relatando à CE-SC/IPB para aprovação final;
VII – dar solução aos casos que o Supremo Concilio e/ou Comissão Executiva encaminhar a
Junta, relatando à CE-SC/IPB a providência tomada;
VIII – solicitar, quando julgar necessário ou conveniente, orçamentos, relatórios, dados
estatísticos e outros dados, das diversas comissões, departamentos e instituições da IPB;
IX – propor alienação de bens móveis ou imóveis para os quais a Igreja não tenha projetos de
utilização a curto e médio prazos, ouvidos os Concílios da região próxima a propriedade. Os valores
obtidos terão destinação dada pela CE-SC/IPB;
X – exercer rigoroso controle no recebimento dos dízimos das Igrejas jurisdicionadas, através
da Tesouraria da IPB, para efeito de comunicar ao Presbitério respectivo o nome das Igrejas
faltosas, na forma da Constituição da IPB;
XI – administrar fundos reversíveis destinados à construção.
XII – Encaminhar o balanço da Tesouraria da Igreja, devidamente auditado, para aprovação
da CE-SC/IPB, com parecer da Junta;
Parágrafo único. O Administrador do Patrimônio, sob a direção da Junta, cuidará dos
aspectos práticos da referida administração, terá assento na Junta como membro ex-officio, sem direito a voto,
e prestará relatório trimestral.
Art. 3º A Junta Patrimonial, Econômica e Financeira da IPB constituir-se-á de sete
membros efetivos e quatro suplentes, eleitos pelo Supremo Concilio.
§ 1º O Presidente, o Secretário-Executivo e o Tesoureiro da IPB são membros
ex-officio da Junta Patrimonial, sem direito a voto.
§ 2º A Junta nomeará assessores técnicos, sempre que necessário e sem direito a
voto.
2. B/1a-2
CAPÍTULO II
Das reuniões e das atribuições dos membros
Art. 4º A Junta reunir-se-á três vezes por ano e extraordinariamente quando convocada por
seu presidente.
§ 1º O quorum será de maioria simples, a saber, metade mais um de seus
membros efetivos.
§ 2º Nos interregnos a Mesa da JPEF decidirá ad-referendum da próxima reunião da
Junta.
Art. 5º Anualmente serão eleitos: o Presidente, Secretário e o Tesoureiro, que serão
empossados imediatamente pela maior autoridade presente ou pelo mais idoso.
Art. 6º Compete ao Presidente:
I – convocar e presidir as reuniões da Junta;
II – elaborar, anualmente, o plano de trabalho da Junta;
III – elaborar o relatório anual a CE/SC e o relatório ao Supremo Concilio da IPB;
IV – cumprir e fazer cumprir a Constituição e demais normas e regulamentos da IPB, no tocante as
atribuições da Junta;
V – orientar o Secretário e Tesoureiro no exercício de suas funções.
VI – promover a auditoria das contas da Tesouraria, podendo assessorar-se de técnicos.
Art. 7º Compete ao Secretário:
I – substituir o presidente em seus impedimentos;
II – secretariar as reuniões da Junta, lavrando as respectivas atas;
III – manter controle sobre as correspondências recebidas e expedidas;
IV – manter o arquivo da Junta.
Art. 8º Compete ao Tesoureiro remeter a Tesouraria da IPB as importâncias
consignadas no orçamento anual.
CAPÍTULO III
Das disposições finais
Art. 9º A Junta disporá de dotação orçamentária para execução de suas atribuições.
Art. 10 A extinção da Junta processar-se-á de acordo com o que rege a Constituição
da IPB.
Art. 11 Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua aprovação pela
Comissão Executiva do Supremo Concílio.
Art. 12 Os casos omissos neste Regimento Interno serão resolvidos pela CE/SC.
Art. 13 Este Regimento poderá ser alterado, no todo ou em parte, pelo SC/IPB ou sua
Comissão Executiva, mediante proposta da Junta ou por determinação da CE-SC/IPB.
Art. 14 Revogam-se as disposições em contrário.