JORNAL NOTICIAS DA FRONTEIRA 15ª EDIÇÃO

Jornal Notícias da Fronteira
A Informação com Credibilidade
N OTICIASDA FRONTEIRA
Fronteira Comunicações
Sábado 07 de Setembro 2013 | Edição 15 Exemplar | R$ 1,50
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Segundo fontes que pediram para
não serem identificadas, revelaram
ao jornal e site noticias da fronteira,
que municípios do MS e também
do departamentos do Paraguay
que viciados em crack, estariam
sendo despejados na linha inter-
nacional na conhecida cracolândia
onde os drogados são convencidos
a permanecerem, porque dizem os
transportadores que aqui é mais fá-
cil conseguir drogas(crack).
O jornal noticias da fronteira quer
aqui pedir ao prefeito Ludimar No-
vais que mande investigar e se de
fato isso esta acontecendo provi-
dencias precisam ser tomadas ur-
gentemente.
Isso é crime e nossa população
não pode e nem merece suportar
isso, Investigue prefeito afinal o
Sr. foioi eleito prometendo que
tomaria providencias contra vá-
rios erros que ao longo dos anos
se enraizaram em nosso municí-
pio.
Não tem que passar a mão na ca-
beça de ninguém e sim administrar
os bônus e ônus que o povo lhe
entregou. E aproveite para mandar
colocar lâmpadas na cracolândia,
pois quem precisa usar o terminal
no período noturno esta em maus
lençóis, principalmente as senhoras
que ficam amedrontadas com pia-
das, ameaças e outras coisas mais.
Drogados estariam sendo despejados em Ponta
Porã, sendo trazidos por outros municípios do MS
Em reunião informal realizada ontem
com membros do diretório municipal, o
presidente estadual do PMDB, deputado
estadual Júnior Mochi, que ontem parti-
cipou da oitiva da CPI da Saúde realiza-
da na Câmara Municipal de Ponta Porã,
adiantou ao partido que o diretório local
terá que indicar um nome para ser can-
didato a deputado estadual pelo PMDB
em 2014. Esse indicativo visa fortalecer
o projeto peemedebista, que na semana
passada oficializou o nome do ex-prefei-
to e secretário Estadual de Articulação,
Nelsinho Trad, como pré-candidato a go-
vernador.
PMDB de Ponta Porã articula
candidatura a deputado estadual
A Associação Comercial e Empre-
sarial de Ponta Porã (ACEPP) defi-
niu, na manhã desta ultima quinta-
-feira (05), parceria para apoiar o
show do artista sul-mato-grossense
Almir Sater, programado para o
dia 10 de outubro, no União Tênis
Clube.
Reunião neste sentido contou com
a presença do presidente da ACE-
PP, Eduardo Gaúna, do secretário
municipal de Cultura, Pedro Feitosa, do empresário do cantor, Tomaz
Ramos, do produtor de mídia Daniel Escrivano e do diretor de Cultura
da Fundac, Eder Rubens.
Durante o encontro, o secretário de Cultura de Ponta Porã enalteceu
a gestão do presidente da ACEPP, apontando que “ele tem uma visão
muito aberta para as atividades que beneficiam a cidade”.
Gaúna lembrou de recente evento, organizado em conjunto com o CTG
“Querência da Saudade”, que evitou que a unidade da UFMS (Universi-
dade Federal de Mato Grosso do Sul) em Ponta Porã perdesse a instala-
ção de um curso de pós-graduação.
A feijoada realizada no CTG, no mês de julho, permitiu a aquisição de
25 carteiras, uma TV de LED e um ar condicionado, permitindo a mon-
tagem da sala de aula.
Associação Comercial
apóia show de Almir
Sater em Ponta Porã
Os deputados que integram a Co-
missão Parlamentar de Inquérito da
Assembleia Legislativa estiveram
na ultima segunda-feira (2) em Pon-
ta Porã, onde constataram que um
dos principais problemas enfrenta-
dos pela atual gestão em relação à
saúde é o subfinanciamento público
ocasionado pela vinda de pacientes
do Paraguai para o Brasil.
O Secretário Municipal de Saúde,
Eduardo Santos Rodrigues, desta-
cou que as unidades hospitalares re-
cebem recursos para atendimento de
80 mil pessoas, porém o número é
muito maior. “Além dos moradores
de Ponta Porã, recebemos pacientes
das cidades vizinhas e principal-
mente do Paraguai, totalizando um
público de aproximadamente 240
mil pessoas. De cada 10 pacientes
que atendemos, três são paraguaios.
Cerca de 15% dos recursos da saúde
acabam sendo gastos no atendimen-
to aos paraguaios”, comentou.
Além disso, segundo o Secretário
Municipal de Saúde, Eduardo San-
tos Rodrigues, assim como outros
municípios, Ponta Porã também
sofre com a falta de médicos espe-
cialistas. “Há falta de especialistas
em todos os setores, principalmente
por causa da pouca qualificação dos
profissionais. Também sofremos
com a falta de UTI’s no hospital,
com equipamentos quebrados que
passam por manutenção com certa
freqüência e com veículos em con-
dições precárias de uso”, disse.
Por fim, Eduardo Santos Rodrigues,
que também é o Diretor-interino do
Hospital Regional de Ponta Porã,
afirmou aos parlamentares que o
Pronto Socorro da unidade deve
ser entregue até o final deste ano.
“A obra era para ter sido entregue
há quatro anos, mas houve proble-
mas durante a construção do local e
a empresa responsável pelo projeto
foi substituída. Já marcamos a data
para a inauguração do prédio. Nos
próximos dias estaremos licitando
a construção da UTI no hospital”,
finalizou.
Em seguida, os parlamentares ou-
viram o ex-Secretário Municipal
de Saúde, Josué da Silva Lopes, o
qual destacou que por várias vezes
cobrou do Governo do Estado, res-
ponsável pela obra do Hospital Re-
gional de Ponta Porã, mais agilida-
de na reforma do local. “Sabíamos
que a entrega do Pronto Socorro iria
melhorar a qualidade da saúde no
município. A obra era de responsa-
bilidade do Estado. Nós fizemos o
nosso papel, que era cobrá-lo.
Ainda conforme Josué da Silva
Lopes, os recursos destinados para
a saúde municipal são insuficien-
tes. “O investimento é pouco para
atender com qualidade a população.
Ponta Porã é uma cidade fronteiri-
ça e que precisa de um tratamento
diferenciado por parte da União e
do Estado. Hoje pelo menos 25 mil
brasileiros residem no País vizinho
e procuram atendimento médico
no Brasil. Para a saúde ser melhor
na cidade, é preciso mais estrutura,
mais profissionais e o atendimento
diferenciado”, destacou.
Subfinanciamento é um dos
principais problemas da Saúde
Cerca de 15% dos recursos da saúde são gastos no atendimento aos paraguaios
Deputados estaduais membros da CPI colheram depoimentos em Ponta Porã
na segunda-feira (Foto Divulgação)

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OTICIASDA FRONTEIRA
Sábado 07 de Setembro 2013 | Edição 152
Editorial
Por Guilherme Rodrigues
Carvalho Barcelos
Segundo a alínea “j” do inciso I do
artigo 1° da Lei Complementar n°.
64/90 —alterada pela Lei Comple-
mentar n°. 135/2010 (Lei da Ficha
Limpa) — estão inelegíveis os que
forem condenados, em decisão
transitada em julgado ou proferi-
da por órgão colegiado da Justiça
Eleitoral, por corrupção eleitoral,
por captação ilícita de sufrágio, por
doação, captação ou gastos ilícitos
de recursos de campanha ou por
conduta vedada aos agentes públi-
cos em campanhas eleitorais que
impliquem cassação do registro ou
do diploma, pelo prazo de oito anos
a contar da eleição.
De início, cumpre ressaltar que o
legislador complementar, quando
da edição da lei em comento, trou-
xe diversas causas de inelegibilida-
de, cada qual com sua origem e, em
que pese tenha unificado os prazos
de inelegibilidade na monta de oito
anos, apresentou termos — inicial
e final — distintos, notadamente
quanto às causas originárias da prá-
tica de ilícitos eleitorais.
Por exemplo, é o teor da alínea
“d” do inciso I do artigo 1° da Lei
Complementar precitada, que, por
sua vez, dispõe que estarão ine-
legíveis os que tenham contra si
representação julgada procedente
pela Justiça Eleitoral em processo
de apuração de abuso do poder eco-
nômico ou político, para a eleição
na qual concorrem ou tenham sido
diplomados, bem como para as
eleições que se realizarem nos oito
anos subsequentes. Igualmente, é a
previsão contida na alínea “h” do
mesmo dispositivo legal.
Logo, percebe-se que, no tocante a
alínea “j”, a redação acima traz cla-
ras distinções, prevendo termos fi-
nais díspares, ou seja, enquanto que
na primeira a legislação prevê de
forma cristalina o prazo de inelegi-
bilidade de oito anos de forma de-
terminada e específica, nas alíneas
“d” e “h” há previsão da restrição
para as eleições que se realizarem
nos oito anos subsequentes.
Enquanto que numa, prevê-se o
prazo de oito anos, noutras há refe-
rência expressa às eleições que se
realizarem no interregno; e é assim,
pois assim quis o legislador com-
plementar!
Em específico quanto à alínea “j”,
demonstrada a distinção legal exis-
tente, a letra da lei estabelece com
clareza meridiana que a inelegibi-
lidade se dará “pelo prazo de oito
anos a contar da eleição”.
Temos, pois, um marco inicial da
inelegibilidade em questão — a
data da eleição em que se verificou
um dos ilícitos insertos na norma
—, e um marco final claríssimo,
qual seja, o transcurso dos oito
anos, vez que a normativa em testi-
lha encerra nestes termos.
Ocorre que, em recentes julga-
dos, o Tribunal Superior Eleitoral,
ainda que por maioria de votos,
através de uma interpretação tele-
ológica — sistemática — da legis-
lação, assentou que o citado prazo
de oito anos, ainda que cesse antes
de eventual eleição, deve ser inter-
pretado e estendido ao final do ano,
trazendo uma unidade de tempo
de 1° de janeiro a 31 de dezembro
do ano em que se encerrar, tudo a
partir da inicial interpretação do
disposto na alínea “d” antes men-
cionada, em que pese a clareza do
texto normativo.
O posicionamento da corte, com o
devido respeito, se mostrou equi-
vocado, porquanto além de o texto
legal possuir uma clareza ímpar, é
regra de hermenêutica constitucio-
nal a proibição de se interpretar sis-
temática e ampliativamente norma
restritiva de direito, o que é o caso.
Nessa ótica, o próprio colegiado,
em oportunidades isoladas, vem
revendo o posicionamento anterior,
para o fim de considerar a existên-
cia da citada distinção quanto aos
termos das inelegibilidades inser-
tas na lei, aplicando, em específico,
direta e estritivamente os oito anos
previstos na alínea “j”, sem a teme-
rária extensão antes defendida.
A inelegibilidade da alínea “j”,
portanto, possui prazo certo e data
específica e definida para seu tér-
mino.
Consignados os termos do prazo de
inelegibilidade em questão, o lapso
temporal seria, portanto, contado
nos termos do §3° do artigo 132 do
Código Civil, qual seja:
Art. 132. Salvo disposição legal
ou convencional em contrário,
computam-se os prazos, excluído
o dia do começo, e incluído o do
vencimento.
(...)
§ 3. Os prazos de meses e anos ex-
piram no dia de igual número do
de início, ou no imediato, se faltar
exata correspondência.
É o teor das decisões advindas
nos Recursos Especiais Eleitorais
7427, originário do município de
Fênix (PR), e 9308, oriundo da ci-
dade de Manacapuru (AM).
Pois bem, e qual o efeito?
Simples, considerando de forma
exemplificativa que eventual can-
didato tenha sido condenado pela
prática de condutas vedadas no
pleito eleitoral de 2004, ocorrido
em 3 de outubro daquele ano, que
o termo inicial da inelegibilidade
é a data da eleição, e que o termo
final do prazo de inelegibilidade se
dá no transcurso dos oito anos pre-
vistos — sem extensão ao final do
ano —, este mesmo candidato esta-
ria elegível a partir de 3 de outubro
de 2012, portanto, antes do pleito
eleitoral, ao que, seguramente, irá
se repetir nas eleições futuras, em
não havendo coincidência de datas.
Nesse ínterim, é que surge o de-
bate, ainda controverso, acerca da
possibilidade, ou não, desse mes-
mo candidato concorrer ao pleito,
tendo em vista que estaria com a
capacidade eleitoral passiva em vi-
gor somente poucos dias antes das
eleições, após o registro de candi-
datura, portanto.
Postas estas questões inerentes
à discussão, é manso e pacífico o
entendimento de que as condições
de elegibilidade e as causas de
inelegibilidade são auferidas por
ocasião do registro de candidatura,
ressalvadas as alterações fáticas ou
jurídicas supervenientes ao registro
que afastem a inelegibilidade (art.
11, §10, primeira parte, da Lei n.
9.504/97).
A questão controvertida, por con-
seguinte, cinge-se a saber se a res-
salva do indigitado §10 do artigo
11 da Lei das Eleições alcançaria
tal realidade, ou seja, se alcançaria
eventual candidato que se tornasse
“elegível” após o registro de can-
didatura, servindo de base para o
deferimento do registro de candi-
datura sub judice.
Noutras palavras, o fato de o prazo
de inelegibilidade alcançar termo
após o registro da candidatura, po-
rém, anteriormente ao advento do
escrutínio, configuraria o fato su-
perveniente previsto no §10 do art.
11 da Lei n. 9.504/97, servindo de
lastro ao deferimento do registro de
candidatura?
Penso que sim!
Justifico.
No caso, embora haja restrição à
capacidade eleitoral passiva (ine-
legibilidade) na data do registro, a
restauração da elegibilidade se dá,
tendo em vista o advento do termo
final da causa de inelegibilidade
inserta na por demais mencionada
alínea “j”, e se dá antes da data do
pleito.
Em que pese tal evento ser futuro
e certo, para efeito da interpretação
do dispositivo legal caracteriza-se,
sim, como fato superveniente, ten-
do em vista que a lei fala em altera-
ção fática ou jurídica superveniente
ao registro de candidatura que, por
sua vez, afasta e inelegibilidade!
Ora, com redobrada vênia a enten-
dimentos contrários, a extinção da
causa de inelegibilidade, dado o
contexto, é alteração jurídica por
excelência, afinal, à época do regis-
tro, eventual candidato era inelegí-
vel e, após, supervenientemente ao
mesmo registro de candidatura, a
sua inelegibilidade cessou dado o
termo alcançado, voltando a estar
elegível, de imediato.
Noutras palavras, o quadro que se
forma é de um pré-candidato que
estava impedido temporariamente
de exercer sua capacidade eleitoral
passiva, mas que após a formali-
zação do seu pedido de registro, e
antes do advento do pleito eleitoral,
terá sua situação jurídica alterada
para elegível.
Vale frisar que em hipótese algu-
ma a legislação estabeleceu que a
tal alteração fática ou jurídica su-
perveniente deveria ser desconhe-
cida e incerta; e mais, em vista da
temática posta, tal entendimento
discrepa cabalmente da normativa
aplicável, porquanto estar-se-ia a
ignorar uma alteração jurídica por
excelência, qual seja, o termo final
de uma restrição temporária a capa-
cidade eleitoral passiva do agente.
Ademais, importante salientar
que, em outra realidade, a própria
legislação, e a interpretação posta
nos Tribunais, admitem a hipótese
de deferimento do registro quando
existente pretensa causa de inele-
gibilidade, no caso de suspensão
posterior dos efeitos da decisão que
houvera ensejado a restrição.
Trata-se da hipótese de inelegibili-
dade posta na alínea “g” do inciso
I do artigo 1° do comando legal,
que restringe a capacidade eleitoral
passiva daqueles que tiverem suas
contas relativas do exercício de
cargos ou funções públicas rejei-
tadas por irregularidade insanável
que configure ato doloso de impro-
bidade administrativa.
Por coerência, admitindo-se o re-
gistro de pré-candidato eventual-
mente inelegível dada a existência
de contas rejeitadas (v.g. art. 1°,
inc. I, “g”, LC n. 64/90) no caso de
suspensão dos efeitos da decisão —
mesmo a posteriori e antes do plei-
to — como não admitir a existência
de um fato superveniente a partir
do termo da restrição?
Com redobradíssima vênia a posi-
ções diversas, é uma grande incon-
gruência considerar a suspensão
e desconsiderar a extinção como
fato superveniente ao registro, para
efeito de deferimento da candida-
tura.
Enfim, o termo final da inelegibi-
lidade prevista na alínea “j”, cuja
conta dista da unidade de tempo de
08 anos, verificado após o registro
de candidatura, mas antes da ocor-
rência das eleições, há de ser enten-
dido com um fato superveninente a
apresentação do registro, nos ter-
mos do §10 do artigo 11 da Lei das
Eleições.
A matéria é controvertida, onde o
próprio Tribunal Superior Eleitoral
não alcançara consenso; recentes
julgados (REspe n°. 7427 e REspe
9308) tomados por maioria de vo-
tos, contudo, demonstram possível
afirmação de uma futura posição
jurisprudencial no sentido do que
se aqui se defende, algo indispen-
sável, tendo em vista que a temá-
tica será objeto de discussão em
eleições vindouras.
Por derradeiro, destacamos posição
pessoal no sentido de que o fortale-
cimento do Estado Democrático de
Direito deve se dar de forma cla-
ra, sem formalismos extremados,
tampouco através de uma “caça
as bruxas”, sempre com vistas aos
princípios constitucionais da segu-
rança jurídica, proporcionalidade,
razoabilidade, e finalidade.
Cabe ao legislador lato sensu ditar
as regras do jogo, e ao Judiciário
aplicá-las de forma correta, jamais
olvidando, todavia, que o fim da
legislação eleitoral é permitir que
o eleitor escolha o seu mandatário
através do sufrágio universal, e não
o contrário.
Logo, particularmente, conclui-
-se que em havendo o advento do
termo final da causa de inelegibili-
dade inserta na alínea “j” antes das
eleições — transcurso dos oito anos
previstos —, mesmo que se verifi-
que após o registro de candidatura,
não haveria como deixar de consi-
derar tal realidade como sendo um
fato superveniente nos termos do
§10 do art. 11 da Lei n. 9.504/97,
consubstanciado numa alteração
jurídica cristalina, para que sejam
deferidos registros de candidatura
em casos análogos, por medida de
Direito.
Guilherme Rodrigues Carvalho
Barcelos é advogado e pós-gradu-
ado em Direito Eleitoral
Pré-candidato inelegível pode
ser candidato elegível

Sábado 07 de Setembro 2013 | Edição 15 3
Politica
Maurício D. Cândia Jr.
OAB/MS:9930
Rua Guia Lopes nº 475 - Centro - Ponta Porã - MS
Fone: (67) 3431-3278 - Cep: 79904-686
Cel: (67) 9985-5014
Os eventos programados para o 7
de Setembro, em Brasília, deverão
reunir cerca de 150 mil pessoas em
um raio de 5 quilômetros (km) na
área central da cidade, onde fica
a Esplanada dos Ministérios. Pela
manhã, estão sendo organizadas
por meio das redes sociais diver-
sas manifestações, com concentra-
ções marcadas principalmente para
ocorrer na praça do Museu Nacio-
nal da República, na Esplanada,
próximo à catedral.
A expectativa é que entre 40 mil e
50 mil pessoas compareçam, au-
mentando o fluxo de pessoas que
assistirão ao desfile – previsto para
começar às 9h10, na Esplanada,
em frente ao Palácio do Planalto; e
terminar às 10h, próximo ao Teatro
Nacional e a Rodoviária do Plano
Piloto.
A estimativa foi divulgada pela
Secretaria de Segurança do Dis-
trito Federal, que deslocará um
contingente de 4 mil policiais mi-
litares (PMs), 320 bombeiros, 150
policiais civis e 110 agentes do
Departamento de Trânsito (Detran)
para atender ao fluxo de pessoas
esperadas na capital e cuidar das
alterações no tráfego de veículos.
No total, 6.250 policiais militares
estarão nas ruas no sábado em todo
o Distrito Federal.
Na manhã do feriado nacional, são
esperadas 30 mil pessoas no desfile
cívico, que terá a presença da pre-
sidenta Dilma Rousseff e de outras
autoridades. A segurança no local
também será feita pelas Forças
Armadas. Segundo o Ministério
da Defesa, há uma tropa destinada
para atuar em caso de reforço. De
acordo com a Defesa, baseada em
eventos anteriores, como a Copa
das Confederações e outras mani-
festações que já ocorreram na cida-
de, espera-se que não haja a neces-
sidade de mobilização das Forças
Armas.
A Secretaria de Segurança do DF
terá em funcionamento, a partir das
5h, um centro integrado de contro-
le, com a participação de todos os
comandos de segurança. Na área da
Esplanada, haverá três delegacias
em funcionamento e um comando
móvel da PM e dos bombeiros se-
diados próximos à catedral.
Às 16h, a Seleção Brasileira de
Futebol joga um amistoso contra
a Austrália no Estadio Nacional
Mané Garrincha. A estimativa é
que 68 mil torcedores compare-
çam. Na área do estádio, haverá um
adicional de aproximadamente 2
mil policiais militares. No interior
do Mané Garrincha, ainda haverá
a atuação de seguranças privados e
de uma delegacia da Polícia Civil.
O secretário extraordinário da
Copa, Cláudio Monteiro, orienta
que bolsas, mochilas, bandeiras
com mastros e objetos semelhan-
tes não sejam levados ao estádio,
para facilitar a revista das pessoas e
evitar filas. Para estacionar, os tor-
cedores deverão parar os carros no
Parque da Cidade, nos estaciona-
mentos 1, 2, 11 e 12. Haverá ônibus
disponíveis para fazer o transporte
até o estádio, a R$ 1,50, a partir
da 13h – quando os portões serão
abertos.
“Há expectativa de muitas movi-
mentações sociais em razão do 7
de Setembro e do jogo do Brasil.
Estamos procurando, com o servi-
ço de inteligência, nos antecipar a
eventuais manifestações que usem
de maior agressividade e violência,
para tentar impedir isso”, informou
o secretário de Segurança Pública
do DF, Sandro Avelar.
Segundo ele, apesar de as manifes-
tações serem legítimas, a secretaria
entende que os protestos não po-
dem impedir a circulação pacífica
e segura das demais pessoas. “Faço
um apelo aos manifestantes, que
não se juntem e não apoiem atos
de vandalismo que tentarão ser
promovidos por grupos menores.
Temos informações, inclusive, de
pessoas de outros estados, que vêm
a Brasília fazer isso”, disse o secre-
tário.
Além do desfile, do jogo e das ma-
nifestações, estão agendados para a
área central da cidade um festival
cultural na praça do Museu da Re-
pública, o Celebra Brasília, a partir
das 18h30; e o Congresso Nacional
dos Médicos, no Centro de Con-
venções. No festival, são espera-
das 15 mil pessoas, no congresso,
4 mil.
Em relação ao trânsito, as vias N1
e S1 estarão fechadas a partir das
5h devido ao desfile na Esplanada.
Nessa área, as vias serão abertas
após o término do evento. Próximo
ao estádio, as ruas só abrirão com
o término do jogo e o deslocamen-
to dos torcedores, por volta das
19h30. Para circular pelo local, se-
rão reforçadas as linhas de ônibus
circular no trajeto da Rodoviária do
Plano Piloto à rodoferroviária (até
as 12h30) e da rodoviária à Funar-
te, próximo ao estádio (das 13h às
20h). O metrô estará funcionará das
7h às 20h. No Parque da Cidade e
no Centro de Convenções haverá
também reforço nos pontos de táxi.
O ministro da Saúde, Alexandre
Padilha, disse na ultima quarta-
-feira(4) que o governo brasileiro
poderá analisar eventuais pedi-
dos de asilo político de médicos
cubanos contratados pelo Progra-
ma Mais Médicos. Segundo ele, o
mesmo ocorrerá com médicos de
outras nacionalidades. Em debate
na Câmara, Padilha rebateu afirma-
ções de que os cubanos ficam sem
a posse dos passaportes.
“Se um médico cubano, ou argen-
tino – temos médicos de mais de
60 países -, se qualquer um desses
profissionais vier a pedir asilo po-
lítico, vamos analisar quando hou-
ver o motivo”, disse em resposta a
parlamentares sobre a possibilida-
de de os cubanos poderem requerer
asilo. “Chequem com os médicos e
vejam se eles não ficam com passa-
porte na mão deles. É o documento
que eles têm”, completou. Padilha
foi à Comissão Geral da Câmara
para debater o Programa Mais Mé-
dicos.
A vinda dos profissionais de Cuba
faz parte de acordo do Ministério
da Saúde com a Organização Pan-
-Americana da Saúde (Opas). A
previsão é trazer ao Brasil, até o
final do ano, 4 mil médicos cuba-
nos. Os primeiros 400 profissionais
chegaram ao país e passam por cur-
so de formação e avaliação, com
duração de três semanas. A previ-
são é que eles comecem atuar no
próximo dia 16, nas cidades que
não atraíram profissionais inscritos
individualmente no Mais Médicos.
E
m reunião informal realiza-
da ontem com membros do
diretório municipal, o presi-
dente estadual do PMDB, deputado
estadual Júnior Mochi, que ontem
participou da oitiva da CPI da Saú-
de realizada na Câmara Municipal
de Ponta Porã, adiantou ao partido
que o diretório local terá que indi-
car um nome para ser candidato a
deputado estadual pelo PMDB em
2014. Esse indicativo visa fortale-
cer o projeto peemedebista, que na
semana passada oficializou o nome
do ex-prefeito e secretário Estadu-
al de Articulação, Nelsinho Trad,
como pré-candidato a governador.
Em entrevista o vereador Bruno’í
Reichardt afirmou que o partido está
coeso e disposto a assumir uma can-
didatura a deputado estadual. Con-
forme ele, o presidente estadual disse
que a região de fronteira terá que ne-
cessariamente indicar um nome para
participar do pleito e disputar uma
das 24 vagas na Assembléia Legis-
lativa. Perguntado se poderia ser esse
nome, o parlamentar não titubeou:
“se o diretório entender que meu
nome contempla o projeto, estou dis-
posto”, afirmou Bruno’í Reichardt.
O vereador disse também que a
principal meta do PMDB é com
as eleições de 2016. “2014 é um
caminho preparatório para parti-
ciparmos das eleições municipais.
O PMDB tem projeto consolidado
nesse sentido”, atestou.
Recentemente, o ex-vereador Már-
cio Cruz esteve na capital do Es-
tado para uma audiência com o
governador André Puccinelli. Már-
cio é membro do PMDB de Ponta
Porã e está assumindo uma função
estratégica na governadoria para a
região de fronteira.
PMDB de Ponta Porã articula
candidatura a deputado estadual
Vereador Bruno’í Reichardt com o presidente do diretório estadual, deputado
Júnior Mochi (Foto Divulgação)
Manifestações devem reunir 50 mil
pessoas no 7 de Setembro em Brasília
Médicos cubanos poderão pedir
asilo político ao Brasil
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha

O
s deputados que integram a Co-
missão Parlamentar de Inqué-
rito da Assembleia Legislativa
estiveram na ultima segunda-feira (2)
em Ponta Porã, onde constataram que
um dos principais problemas enfren-
tados pela atual gestão em relação à
saúde é o subfinanciamento público
ocasionado pela vinda de pacientes do
Paraguai para o Brasil.
O Secretário Municipal de Saúde, Edu-
ardo Santos Rodrigues, destacou que as
unidades hospitalares recebem recursos
para atendimento de 80 mil pessoas,
porém o número é muito maior. “Além
dos moradores de Ponta Porã, recebe-
mos pacientes das cidades vizinhas e
principalmente do Paraguai, totalizando
um público de aproximadamente 240
mil pessoas. De cada 10 pacientes que
atendemos, três são paraguaios. Cerca
de 15% dos recursos da saúde acabam
sendo gastos no atendimento aos para-
guaios”, comentou.
Além disso, segundo o Secretário Mu-
nicipal de Saúde, Eduardo Santos Ro-
drigues, assim como outros municípios,
Ponta Porã também sofre com a falta de
médicos especialistas. “Há falta de espe-
cialistas em todos os setores, principal-
mente por causa da pouca qualificação
dos profissionais. Também sofremos
com a falta de UTI’s no hospital, com
equipamentos quebrados que passam
por manutenção com certa freqüência e
com veículos em condições precárias de
uso”, disse.
Por fim, Eduardo Santos Rodrigues, que
também é o Diretor-interino do Hospi-
tal Regional de Ponta Porã, afirmou aos
parlamentares que o Pronto Socorro da
unidade deve ser entregue até o final
deste ano. “A obra era para ter sido en-
tregue há quatro anos, mas houve pro-
blemas durante a construção do local e
a empresa responsável pelo projeto foi
substituída. Já marcamos a data para a
inauguração do prédio. Nos próximos
dias estaremos licitando a construção da
UTI no hospital”, finalizou.
Em seguida, os parlamentares ouviram
o ex-Secretário Municipal de Saúde, Jo-
sué da Silva Lopes, o qual destacou que
por várias vezes cobrou do Governo do
Estado, responsável pela obra do Hos-
pital Regional de Ponta Porã, mais agi-
lidade na reforma do local. “Sabíamos
que a entrega do Pronto Socorro iria
melhorar a qualidade da saúde no muni-
cípio. A obra era de responsabilidade do
Estado. Nós fizemos o nosso papel, que
era cobrá-lo.
Ainda conforme Josué da Silva Lopes,
os recursos destinados para a saúde
municipal são insuficientes. “O investi-
mento é pouco para atender com qua-
lidade a população. Ponta Porã é uma
cidade fronteiriça e que precisa de um
tratamento diferenciado por parte da
União e do Estado. Hoje pelo menos
25 mil brasileiros residem no País vizi-
nho e procuram atendimento médico no
Brasil. Para a saúde ser melhor na cida-
de, é preciso mais estrutura, mais profis-
sionais e o atendimento diferenciado”,
destacou.
Os parlamentares questionaram Josué
da Silva Lopes sobre aplicação de recur-
sos e de serviços terceirizados durante a
sua gestão, mas ele disse que não se re-
cordava, entre eles do repasse superior
a R$ 3.3 milhões para a empresa SH
Informática, responsável pelas compras
da Secretaria Municipal de Saúde e da
Prefeitura Municipal. Diante da situa-
ção, os deputados requisitaram uma sé-
rie de documentos relacionados a esses
valores e serviços.
Para terminar, os parlamentares ouvi-
ram a Coordenadora do Conselho Mu-
nicipal de Saúde, Estelita Aparecida
Ajala e a ex-Coordenadora da entida-
de, Nelci Ribeiro de Andrade. Ambas
destacaram aos deputados que muitas
das deliberações da entidade não eram
colocadas em prática pela Secretaria
Municipal de Saúde. “Falta autonomia
do gestor municipal. Parece que a saúde
não é prioridade. Temos pouca estrutura
para trabalhar e fiscalizar o atendimento
que é oferecido nas unidades de saúde
na cidade. Muitas vezes solicitamos ma-
teriais, mas nunca recebemos”, esclare-
ceram.
Segundo o deputado estadual Amarildo
Cruz, presidente da CPI Saúde em MS,
há problemas de falta de investimento
e de subfinanciamento, mas também de
má gestão. “Não adianta jogar toda a
culpa dos problemas da saúde na falta
de investimento e no subfinanciamen-
to. Aqui em Ponta Porã ficou claro uma
má gestão dos recursos públicos tam-
bém. Com certeza a cidade precisa de
um atendimento diferenciado devido à
proximidade com a fronteira. Vamos
colocar essa sugestão no nosso relatório
final. Também vamos pedir que o muni-
cípio passe a ter gestão plena na saúde”,
finalizou.
Conforme o relator, deputado estadual
Junior Mochi (PMDB), diferente das
demais sedes de microrregião, Ponta
Porã tem um agravante que merece uma
atenção diferenciada do poder público:
o fato da localização na fronteira com o
Paraguai, tendo uma população expres-
siva na cidade de Pedro Juan Caballero
que demanda os serviços de saúde do
município numa proporção de aproxi-
madamente 30% dos pacientes aten-
didos, sem receber qualquer ressarci-
mento. “Este fato, além dos problemas
comuns às outras sedes de microrregião,
precisa de uma atenção especial para
que o município tenha condições de
prestar um serviço de melhor qualidade
aos seus usuários”, falou.
Para o deputado estadual Lauro Davi,
Ponta Porã sofre principalmente com a
vinda de Paraguaios para o Brasil. “A
cidade tem vários problemas na saúde,
mas o principal é o subfinanciamento da
saúde pública por causa da proximidade
de fronteira”, salientou.
OTICIASDA FRONTEIRA
Cidade
COLUNA
ESPAÇO LIVRE
INDEPENDENCIA
Hoje é um dia muito especial. O povo brasileiro
comemora mais um aniversário de nossa indepen-
dência. Foi num 7 de setembro do ano de 1822,
que as margens do riacho Ipiranga, o príncipe Pe-
dro proclamou a nossa independência bradando
independência ou morte. De lá para ca´o Brasil vi-
veu sempre em eternas convulsões politicas, sendo
que atualmente não sei se os malandros aumen-
taram seus conhecimentos e seu estoque de gol-
pes ou a internet proporcionou que tomássemos
conhecimento de roubos, desfalques e apropriação
indébita.
CPI DA SAUDE.
A CPI da saúde formada pelos deputados, Junior
Mochi, Amarildo Cruz, Lauro de Davi e Dione
Hashioka esteve em P.Porã nessa segunda feira,
para ouvir o secretário atual da saúde, o anteces-
sor e duas componentes do conselho municipal de
saúde, sendo a presidente anterior e a atual. As oi-
tivas foram de maneira calma amigável, sendo que
somente o ex-secretário de saúde Josué Lopes não
soube responder uma pergunta tendo sido convi-
dado para encaminhar por escrito a resposta feita
pelo presidente da CPI deputado Amarildo Cruz.
COMEMORAÇÃO
Ao contrario do que eu pensava comerciantes de
Ponta estão até certo ponto satisfeitos, com o preço
atual do dólar, porque segundo alguns com quem
conversamos como o Guarani subiu em relação ao
real, levado pela alta da moeda norte-americana o
comercio pontaporanense esta tendo um aumento
significativo em suas vendas, pois os paraguaios
estão comprando no Brasil.
ROTATORIAS
Parece que o eterno engarrafamento os acidentes
vão continuar no centro de P.Porã. As rotatórias,
principalmente na Av.Brasil, esquina com rua guia
Lopes, e a da Av. Mal. Floriano, esquina com Ti-
radentes não estão mais contendo o trânsito o que
é agravado com as filas duplas que ali se formam
e falta de educação dos motoristas e motoqueiros.
TRANSITO
Aias por falar em transito não da mais para escon-
der o lixo em baixo do tapete. A atual administra-
ção precisa se mexer e resolver o problema, pois
afinal foi eleita para tomar as providencias do que
estava errado. Precisa urgente ser colocada uma
fiscalização efetiva e enérgica nas ruas, pois tem
caminhão que estaciona ao que parece de propósi-
to ao lado das placas onde este escrito que é proi-
bido caminhões. “Aliás, toda cidade tem horário
para carga e descarga dos pesados no centro me-
nos aqui onde a começar pelos caminhões e car-
retas que descarregam” mé entopem as ruas e os
poucos locais de estacionamento que ainda restam
a qualquer hora do dia ou da noite.
Vamos ficando por aqui nessa semana convidan-
do os amigos para continuarem lendo nosso jornal
noticias da fronteira, acessando o nosso site com o
mesmo nome e sintonizando a rádio educadorams.
com na internet. Jarbas Pereira jornalista DRT-ms
188 email-jarbaspereira40@gmail.com. Tchau
A presidenta Dilma Rousseff
marcou para a próxima segunda-
-feira (9) mais uma reunião com
os líderes da base do governo na
Câmara e no Senado. Desta vez,
eles devem concentrar a pauta
nos vetos presidenciais que es-
tão para ser analisados na sessão
do Congresso do próximo dia
17.
As preocupações do Planalto em
relação a essas votações come-
çaram a ser discutidas em uma
reunião entre os líderes do go-
verno e do PT na Câmara, Arlin-
do Chinaglia (SP) e José Guima-
rães (CE), respectivamente, e os
ministros da Casa Civil, Gleisi
Hoffmann, do Planejamento,
Miriam Belchior, e da Saúde,
Alexandre Padilha.
Um dos principais esforços do go-
verno, segundo o vice-presidente
da República, Michel Temer,
que também participou da reu-
nião, será mobilizar a base para
impedir a derrubada do veto ao
fim da multa de 10% do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS) para empresas que demi-
tirem sem justa causa.
Os parlamentares retiraram a co-
brança, mas o governo quer que
a multa continue sendo paga.
Para conseguir maioria, Temer
adiantou que o governo estuda
enviar uma proposta “que per-
mita a manutenção do veto, mas,
ao mesmo tempo, [represente]
uma solução para os 10% para o
Fundo de Garantia”.
Sobre a polêmica envolven-
do o projeto que institui voto
aberto em todas as votações na
Câmara e no Senado, Temer –
que conversou ontem (4) com
o presidente do Senado, Renan
Calheiros (PMDB-AL) – garan-
tiu que não há divergência entre
a proposta votada na Câmara e a
defendida por Renan de aprovar
o voto aberto só no caso de cas-
sação de parlamentares.
“Pelas conversas que eu tive
com o presidente [da Câmara]
Henrique Eduardo Alves e com
o presidente Renan Calheiros,
eles estão se ajustando. Muitas
e muitas vezes, há uma pequena
diferença entre a atuação de uma
Casa e outra, mas ambos se ajus-
taram e, aliás, o Henrique já de-
clarou hoje que, na verdade, não
há objeção nenhuma para que
o Senado vote como pretende
votar. Eu acho que há uma paci-
ficação extraordinária de ambas
as Casas”, avaliou.
Dilma marca nova reunião com líderes
da base para discutir vetos
Subfinanciamento é um dos
principais problemas da Saúde
Cerca de 15% dos recursos da saúde são gastos no atendimento aos paraguaios
Deputados estaduais membros da CPI colheram depoimentos em Ponta Porã na segunda-
feira (Foto Divulgação)

Cidade
Lingua
de Louro
Golpe da recarga Premiada
Vagabundos estão desespera-
dos, e estão enviando mensa-
gem SMS para celulares dizen-
do que o numero foi premiado
com a recarga premiada, e ain-
da utilizam o nome da opera-
dora Vivo pra fazer a mutretas.
Um dia desses um vagal apesar
de mandar mensagem ele teve a
cara de pau de me ligar pra di-
zer que eu havia ganhado 80 mil
mais um carro gol zero km na
recarga premiada, mais acon-
tece que eu não havia recarre-
gado meu celular, então o cara
com aquele sotaque nordestino
me dizia que era presidente da
empresa, logo eu desconfiei da
mão era um domingo, então
ouvi o cara me falar aquelas
patifarias, então interrompi o
cidadão e disse a ele “o meu
amigo você esta querendo dar
um tombo em mim? Pelo amor
de Deus, aqui o trem ta feio que
hoje nem se eu querer não te-
nho dinheiro pra te dar” o cara
chegou até pedir desculpas, di-
zendo que não escolhe quem
vai cair no golpe, ele manda a
mensagem e se alguém for am-
bicioso logo cai no golpe.
Pré-candidatos
Pelo andar da carruagem, Ponta
Porã tem mais pré-candidatos a
deputados do que eleitorado, a
mosca azul andou picando mui-
ta gente que estão afirmando que
são pré-candidatos a deputado,
se todos os prés forem candida-
tos, pode ter certeza que mais
uma vez Ponta Porã não terá
nenhum representante na assem-
bléia, pois os votos serão dividi-
dos e nenhum será eleito.
Milhonário fala muito
Papagaio andou sondando o
milionário, que por sua vez foi
fazer uma visita a um amigo de
um certo partido, onde o mesmo
estaria interessado em mudar de
partido e concorrer a uma vaga
na assembléia, mais segundo
fontes segura, o milionário pro-
meteu que nunca mais iria se en-
volver com política, mais as coi-
sas é assim mesmo, a gente só
quer arrancar o dente quando ele
esta doendo, depois que a dor
passa, a gente esquece rsrsrs.
A Associação Comercial e Empresa-
rial de Ponta Porã (ACEPP) definiu, na
manhã desta ultima quinta-feira (05),
parceria para apoiar o show do artista
sul-mato-grossense Almir Sater, pro-
gramado para o dia 10 de outubro, no
União Tênis Clube.
Reunião neste sentido contou com a
presença do presidente da ACEPP,
Eduardo Gaúna, do secretário munici-
pal de Cultura, Pedro Feitosa, do em-
presário do cantor, Tomaz Ramos, do
produtor de mídia Daniel Escrivano e
do diretor de Cultura da Fundac, Eder
Rubens.
Durante o encontro, o secretário de
Cultura de Ponta Porã enalteceu a ges-
tão do presidente da ACEPP, apontan-
do que “ele tem uma visão muito aber-
ta para as atividades que beneficiam a
cidade”.
Gaúna lembrou de recente evento,
organizado em conjunto com o CTG
“Querência da Saudade”, que evitou que
a unidade da UFMS (Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul) em Ponta Porã perdesse a
instalação de um curso de pós-graduação.
A feijoada realizada no CTG, no mês de julho,
permitiu a aquisição de 25 carteiras, uma TV
de LED e um ar condicionado, permitindo a
montagem da sala de aula.
O presidente da ACEPP disse que o comércio
local precisa de eventos artísticos com maior
freqüência, já que normalmente há carência
de atividades culturais e os turistas que vêm
à fronteira, fazem compras, mas depois nada
mais têm para fazer.
Para apoiar o show
de Almir Sater, a
ACEPP colocou à
disposição dos or-
ganizadores, que
contam, obviamen-
te, com o apoio da
Prefeitura Municipal
através da Fundac,
sua Assessoria de
Comunicação e os
espaços contratados
na mídia local.
PAULINHO SI-
MÕES
O secretário Pedro
Feitosa destacou
também que a comu-
nidade fronteiriça
também terá a opor-
tunidade de assistir
a outro grande es-
petáculo, ainda este
mês. É a apresentação
do cantor e compositor Paulinho Simões, que
estará no palco do Centro de Convenções de
Ponta Porã na noite de 17 de setembro.
O evento conta com o apoio da Prefeitura Muni-
cipal, através da Fundac, do Governo do Estado
e da UFMS.
O
prefeito Ludimar Novais,
acompanhado do secretá-
rio municipal de Admi-
nistração, Paulo Roberto da Silva,
manteve reunião na manhã desta
quarta-feira com os vereadores de
Ponta Porã. Durante o encontro
eles trataram sobre o Assentamen-
to Itamarati, principalmente sobre
a questão do repasse por parte do
Incra da área urbana para a admi-
nistração municipal.
A reunião contou com a presença
do presidente da Câmara Munici-
pal, Caio Augusto, dos vereadores
Agnaldo Miudinho, César Ma-
toso, Otaviano Cardoso, Ramão
de Deus, Marcelino Nunes, Leny
Klais, Brunoí Reichardt, Raphael
Modesto, Adão Dauzacker, Biro
Biro, Professor Hugo e Rony Lino.
Ludimar disse que o município tem
interesse em receber do Incra toda
a área do Itamarati, mas para isso
quer primeiro discutir com os ve-
readores, ajustar alguns pontos que
precisam ser corrigidos e que Ponta
Porã não pode simplesmente assu-
mir o ônus de um projeto enquanto
o próprio Incra quer manter o que
poderia representar lucro para o
município. “Temos a intenção de
debater esse problema para que
possamos ter uma contrapartida no
sentido de fazer os investimentos
necessários para o desenvolvimen-
to do Itamarati”.
Ludimar disse que o Incra tem
que oferecer contrapartida para
o município, já que os custos de
manutenção do assentamento são
altos. Sobre a área industrial, o
vereador Agnaldo Miudinho dis-
se que é importante a participação
de todos os assentados. “Essa é
uma área que acredito deve be-
neficiar todos os assentados e não
apenas um grupo ou subgrupos de
trabalhadores que existem dentro
do assentamento”.
O presidente da Câmara Munici-
pal, Caio Augusto, disse que os
vereadores estão preocupados em
resolver os problemas do Itama-
rati e que não existe omissão de
nenhum parlamentar. “Temos o
compromisso de discutir o que é
melhor para o município. Ainda
estamos aguardando a resposta
dos questionamentos que fizemos
ao superintendente do Incra em
Mato Grosso do Sul”.
O Projeto de Lei autorizando o
município a receber a posse total
do Assentamento Itamarati será
apreciado pela Câmara Munici-
pal. Os vereadores vão propor al-
gumas condicionantes para que o
acordo seja celebrado. Mas até esta
quarta-feira os parlamentares ainda
aguardavam algumas respostas so-
licitadas junto à superintendência
regional do Incra.
Associação Comercial apóia show
de Almir Sater em Ponta Porã
Almir Sater estará em Ponta Porã no dia 10 de outubro
Ludimar discute Itamarati
com vereadores
Prefeito Ludimar Novais reunido com vereadores no plenário da Câmara Municipal Foto: Luiz Carlos

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Aniversariante do ultimo dia 05 de
Setembro, recebendo os Sinceros votos
de muitas felicidades de todos os seus
amigos e familiares
Marilda Oliveira, aniversariante deste
Sábado 07 de Setembro, recebendo os
sinceros votos de todos os familiares e
amigos
Valdecir Dutra, aniversariante do ultimo
dia 06 de Setembro, recebendo os
votos de muitas felicidades de todos os
familiares e amigos

OTICIASDA FRONTEIRA
Viola Minha Viola
Viola minha Viola
O
programa Viola minha Vio-
la era para ser apenas um
programa radiofônico, aos
domingos eram transmitidos total-
mente ao vivo, violeiros e gaiteiros
vinham de todo canto, simplesmen-
te pela oportunidade de mostrar o
ponteado ou o acorde e voz para
todo o estado. O sucesso do Viola
minha Viola era tanto que chegou
um momento em que o estúdio ficou
pequeno.
O radialista Antonio Morato, atra-
vés do seu programa se tornou a
grande atração dos circos que se
instalavam na fronteira e dos co-
mícios, Alem disso o Viola minha
Viola passou a ser exibido nos bair-
ros de Ponta Porã, atraindo multi-
dões para prestigiar os violeiros e
o locutor, no caso Antonio Morato.
Na política, muitos candidatos se
elegeram graças à animação de
”Showmícios”, por comunicadores
como Antonio Morato, Jarbas Pe-
reira, Carlos Rene, Nilza Terezinha
entre outros.
Nessa época surgia em Ponta Porã
um jovem talento, que com ape-
nas um teclado, fazia e faz o som
de uma banda completa, de famí-
lia tradicional, Roberto Derzi, “o
Robertão” como é conhecido cari-
nhosamente, acompanhou o Viola
minha Viola por muito tempo, prin-
cipalmente nas externas, ou seja,
nos bairros. Roberto Derzi é mais
um personagem que conhece como
poucos a historia do radio em Ponta
Porã.
O Musico Roberto Derzi e o radialista Antonio Morato Fotos: Giovani Cezar

Cidade
Residencial Ponta Porã I
Rua Iturama 710 esquina
com belmiro de Albuquerque
MINI MERCADO SÃO JORGE
Indicação n° 728/2013
Autor: Vereador Biro Biro
O Vereador indica que seja encami-
nhado expediente ao Excelentíssimo
Senhor Ludimar Novais - Prefeito Mu-
nicipal, com cópia à Senhora Fabiane
Freitas Bordão - Secretária Municipal
de Obras e Urbanismo, solicitando
a construção de uma academia ao ar
Livre com parque Infantil, no Bairro
Ferroviária.

Indicação n° 729/2013
Autor: Vereador Biro Biro
Senhor Ludimar Novais Prefeito Mu-
nicipal com cópia ao Senhor Marcos
Candia - Diretor Presidente da Agên-
cia Municipal de Trânsito, solicitando
sinalização e placas de advertência nas
ruas e avenidas do Bairro São João.

Indicação nº 736/2013.
Vereador: Brunoí Reichardt.
Sr. Ludimar Novais – Prefeito Muni-
cipal, com cópia à Sra. Profª. Denize
S. de Oliveira - Secretária Municipal
de Educação, solicitando esclareci-
mentos quanto ao procedimento e
critérios utilizados para triagem das
crianças, matriculadas nos Centros In-
fantis.

Indicação nº 737/2013.
Vereador: Brunoí Reichardt.
nhado expediente ao Excelentíssi-
mo Sr. Ludimar Novais – Prefeito
Municipal, com cópia à Sra. Fabiane
Freitas Bordão, Secretária Munici-
pal de Obras e Urbanismo, solicitan-
do que seja feito o cascalhamento e
patrolamento na rua Dr. Miguel Ar-
mando Marcondes, entre as ruas Isa-
ac Newton e Inês Castro, no Grande
Marambaia.
Indicação nº726 /2013
Autor: Vereador Rony Lino Miran-
da
Vereador Osmar de Matos
Os Vereadores indicam que seja en-
caminhado expediente ao Excelentís-
simo Senhor Tem Cel – Paulo Filho
– Comandante do 11º RC MEC de
Ponta Porã, pelo reconhecimento do
valor demonstrado a esta terra quando
da escolha do Assentamento Itamara-
ti para a realização dos exercícios de
manobras que irão ocorrer em outu-
bro do corrente ano.

Indicação nº. 727 /2013
Autor: Vereador Rony Lino Miran-
da
Sr° Ludimar Novais – Prefeito Mu-
nicipal, com cópia à Srª Fabiane Frei-
tas Bordão – Secretária Municipal de
Obras e Urbanismo, solicitando a ins-
talação de redutores de velocidade do
tipo tachões bifocais monocromáti-
cos na entrada do Secador no Assenta-
mento Itamarati, do modelos dos redu-
tores que foram colocados em frente à
Escola Nova Conquista .
O juiz da 6ª Vara Cível de Dou-
rados, José Domingues Filho,
multou o MPE (Ministério Pú-
blico Estadual) em R$ 360 mil
e determinou que o valor seja
destinado aos réus da operação
Uragano. A ação foi realizada
em setembro de 2010 e resul-
tou na prisão de vereadores e do
então prefeito de Dourados, Ari
Artuzi, que faleceu mês passa-
do.
De acordo com o Dourados
Agora, a penalidade corres-
ponde a 1% do valor da causa,
que é de R$ 36 milhões. A mul-
ta deve ser paga pelo Estado.
No último dia 23 de agosto, o
juiz liberou R$ 23 milhões em
bens que estavam bloqueados.
Conforme a decisão, o Ministé-
rio Público Estadual recorreu da
decisão anterior do magistrado
que invalidou as provas do dela-
tor do processo, o ex-secretário
de Governo, Eleandro Passaia.
De acordo com o promotor
Amilcar Araújo, a decisão do
juiz dificulta que os réus indeni-
zem cofres públicos, se compro-
vado o prejuízo. O Ministério
Público vai recorrer das deci-
sões da multa e de desbloqueio.
Na decisão principal, que des-
bloqueou os bens dos réus, o
magistrado considerou que as
provas de áudio e vídeo, além
do depoimento do delator, ape-
sar de consideradas legais pelo
Tribunal de Justiça, não teriam
validade. Conforme o juiz,
Passaia foi ouvido pela Justiça
como informante e não como
testemunha.
No mês passado, no dia 23, o
magistrado já havia considera-
do improcedente as ações civis
públicas contra o ex-prefeito
Ari Artuzi por insufiência de
provas. Artuzi morreu, segundo
familiares, meia hora depois de
saber da decisão que o inocen-
tou em primeira instância.
Campo Grande News
Juiz manda
MPE pagar
multa de
R$ 360 mil
a réus da
operação
Uragano
Confira as Indicações dos Vereadores Biro
Biro, Brunoí Reichardt e Rony Lino Miranda
Jornal No
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Porã I, Ponta Porã – MS
Fone: (67) 3431-4969 (67) 9231-9741

OTICIASDA FRONTEIRA
Esportes
A Escola Pólo Municipal Jar-
dim Ivone, representará o esta-
do de Mato Grosso do Sul nos
Jogos da Juventude Brasileiros
2013, na cidade de Natal – RN,
em duas modalidades esporti-
vas, atletismo e basquetebol.
Esta competição nacional con-
tara com atletas de todos os
estados e Distrito Federal, lem-
brando que o Campeão de cada
prova garante vaga para o sul-
-americano escolar.
Nesta ultima quarta-feira (04),
os alunos João de Oliveira
(campeão nos 1000m) e Tomas
Colman (campeão no salto em
altura e salto em distancia) em-
barcaram para Natal-RN, onde
foram competir durante três
dias pelo atletismo, na seqüên-
cia irão aguardar a chegada do
Professor Hugo da costa e mais
oito colegas da escola, Rodri-
go Vilhagra, Emerson Ferreira,
Lucas Benites, Jairo de Souza,
Valter Ramires, Cleiton Borba,
Renato Vilhagra e Eder Porto,
onde formarão a equipe de bas-
quetebol, que ira competir do
dia 09 ao dia 14.
O diretor da escola Ricardo
Torraca esta satisfeito com o
desempenho dos alunos no es-
porte, “o esporte e uma grande
ferramenta para auxiliar na edu-
cação escolar, pois o aluno que
pratica, aprende três coisas bá-
sicas: o respeito, a responsabi-
lidade e a busca pela perfeição.
Em nome da escola o diretor
agradece aos parceiros, Auto-
-vidros, Comercial Zeus, Exata
Papelaria, Ghenial mercado,
Porabask, Fundac, Secretaria
Municipal de Educacao, SEJUL
(Secretaria de Esporte Juventu-
de e Lazer) e ao Prefeito Ludi-
mar Novais que vem apoiando
o esporte.
Colaboração/ Cris Pinheiro
O Campeonato brasileiro da série A, teve seqüência na noite
de quarta feira, quando 6 partidas foram realizadas.
Internacional 1 x Corinthians 0
Portuguesa 2 x Ponte Preta 1
Flamengo 2 x Vitoria da Bahia 0
Atlético do Paraná 2 x Santos 1
Bahia 1 Cruzeiro 3
Atlético Mineiro 2 x Fluminense 2
N
este domingo o mu-
nicípio de Ponta Porã
será palco da 9ª eta-
pa do Tour Mato Grosso do
Sul de Jiu Jitsu. O evento
conta com apoio do Governo
do Prefeito Ludimar Novais,
através da Secretaria Muni-
cipal de Esporte, Juventude e
Lazer (SEJUL).
Conforme a SEJUL, as lutas
ocorrerão no Ginásio Muni-
cipal Pepe Portela, com todos
os atletas e equipes buscando
os melhores resultados para
que possam manter as me-
lhores colocações no ranking
estadual.
Segundo os organizadores,
cerca de 300 atletas de vários
municípios dos estados de
Mato Grosso do Sul, do Pa-
raná e também de Assunção,
no Paraguai, estão confirma-
dos para as disputas em Pon-
ta Porã.
Vale lembrar o campeonato
também contará com a pre-
sença dos atletas que fazem
parte do projeto Municipal
de Jiu Jitsu mantido pela Se-
cretaria de Esporte Juventude
e Lazer, que conta com apro-
ximadamente 50 alunos, sob
a supervisão do faixa preta
Cristhian Goiris.
Ponta Porã terá
rodada de Jiu
Jitsu no domingo
Escola do Município representará o Estado
em duas modalidades esportivas
O Campeonato Brasileiro teve
uma rodada emocionante nesta
ultima quarta-feira
O deputado federal Romário (PSB-
-RJ) fez novas críticas a alguns dos
principais dirigentes do futebol bra-
sileiro e sul-americano nesta ultima
quarta-feira (04), durante reunião em
São Paulo para discutir a relação dos
clubes com a Conmebol (Confedera-
ção Sul-Americana de Futebol). Ao
lado de nomes como Diego Maradona,
Andrés Sanchez, Careca, Enzo Frances-
coli e José Luis Chilavert, o ex-camisa
11 da Seleção Brasileira apontou dados que acredita serem decisi-
vos na tentativa de moralizar os bastidores da modalidade.
Entre os principais alvos de Romário, está Marco Polo del Nero,
presidente da Federação Paulista de Futebol (FPF) e vice-presi-
dente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Para o de-
putado, Del Nero é um dos responsáveis pela situação de CBF,
Conmebol e Fifa, ao lado de nomes como Eugenio Figueiredo
(atual presidente da Conmebol) e Julio Grondona (presidente da
Associação de Futebol Argentina, a AFA).
“CBF, Fifa e Conmebol têm um nome em comum: Marco Polo
del Nero. O que a gente viu aqui e foi demonstrado pelos advo-
gados do Uruguai, se vocês tiverem acesso ao que a gente viu... É
uma vergonha o que acontece na Conmebol”, discursou Romário
nesta quarta-feira, na sede do Corinthians, atacando diretamente a
entidadesul-americana.Alémdoclubepaulista,timescomoPeña-
rol e Nacional (Uruguai) se aliaram à causa.
“futebol, para uma fiscalização melhor da Copa do Mundo, e não
imaginava que existisse uma instituição mais corrupta que Fifa e
CBF. Consegui encontrar. Ou seja, realmente a coisa é muito pior
do que a gente imagina”, completou.
Os dados apresentado pelos advogados, mencionado por Romá-
rio, diz respeito a uma auditoria realizada de forma independente.
Diante dos números, o ex-atacante apontou “uma das maiores ver-
gonhas” que já constatou, e disse que a comissão tem informação
suficiente para tirar do posto alguns dos responsáveis pelo futebol
da América do Sul.
“Acreditoque,comessemovimentoqueestásendorealizadoaqui,
a gente possa fazer valer o que é certo, justo e sério, porque o que
foi apresentado aqui é uma das maiores vergonhas que eu pude
ver. Não poderia imaginar que existia uma instituição tão corrupta
e desonesta e que fizesse tão mal para um esporte. Como o Diego
(Maradona) acabou de falar, com esses números oficiais coloca-
dos, Marco Polo del Nero, Eugenio Figueredo e (Julio) Grondona
terão que dar adeus ao futebol, e que isso vai ser uma coisa bem
positiva para o futebol daqui para frente”, declarou.
Romário diz que
Conmebol é mais
corrupta do que FIFA
e CBF
Romário desabafa: “Conmebol é
mais corrupta que CBF e Fifa”

Policia
Policiais Rodoviários Federais apreenderam na tarde da última terça feira, dia
03 de setembro, no km 23, da rodovia BR-163, nas proximidades do município
de Mundo, Novo, a importância de R$ 192.550,00 localizados no interior de
um veículo Ford/Fiesta, com placas do Rio Grande do Sul, que seguia para a
cidade de Ponta Porã.
O motorista de 25 anos alegou que recebeu o dinheiro de um homem conhecido
pelo apelido de “Zé pequeno” que está foragido desde o mês de julho deste ano.
Ele disse ainda que entregaria o dinheiro a outro homem conhecido como
“Tito” e que o veículo seria deixado em um posto abandonado em Ponta Porã,
não sabendo informar qual posto, já que seria informado via telefone quando
estivesse na cidade.
O veículo, o motorista e o dinheiro foram encaminhados para a Delegacia da
Polícia Federal de Naviraí, para as providências que o caso requer.
Militar é vítima de estelionato em Dourados
N
a tarde desta ultima
quarta-feira (04), por vol-
ta das 14h, uma Equipe
Policial Militar de Ponta Porã/4º
BPM, prestou apoio a Fiscaliza-
ção de Transportes e Trânsito da
Prefeitura Municipal de Ponta
Porã/MS, na fiscalização dos ôni-
bus das empresas que realizam o
transporte municipal e distrital de
passageiros, sendo que conforme
fato nº 99/2013 da 1º Promotoria
de Justiça da Comarca de Ponta
Porã/MS, onde relata que a Em-
presa Transporte São Jorge, em
decisão liminar exarada nos autos
nº 019.10.004316-8, da 3ª Vara
Cível de Ponta Porã/MS, não deve
efetivar transporte coletivo sem
autorização do poder público, sob
pena de pagamento de multa pe-
cuniária diária.
No local foi flagrado o veículo mi-
cro-ônibus Mercedes bens de pla-
cas de Ponta Porã/MS, adesivado
com logo da empresa transportes
São Jorge, estacionado irregular-
mente e segundo as testemunhas
qualificadas, relataram que na data
do dia 04 foram transportadas pelo
veículo em tela, do Assentamen-
to Itamarati até o centro de Ponta
Porã/MS, pagaram pelo transporte
o valor médio de R$ 7,00 (sete re-
ais) e, naquele momento, aguarda-
vam o motorista do referido veícu-
lo para transportá-los em retorno ao
Assentamento.
Diante da situação e da denúncia de
que a referida empresa não possui
a devida autorização para realizar
o referido transporte, o veículo
foi removido ao pátio da Ciretran
local e lavrada o auto de infração,
alem da BO e encaminhada ao 1º
DP para providências cabíveis, o
motorista não compareceu no local
para sanar a irregularidade.
A Polícia Militar de Antonio João/4º BPM, foi acionado pelo 190, na ma-
drugada desta ultima quarta-feira (04) por volta das 2h30, informando
que haviam alguns indivíduos, brigando e efetuando disparos de arma de
fogo em um Bar, localizado na Rua Jose Claudio Vieira na Vila Penzo e
que estariam em uma camionete S-10 de cor branca. Diante da denuncia
a Guarnição Policial Militar chegou ao local abordando e revistando os
indivíduos que estavam no estabelecimento, logo foi localizado o proprie-
tário do veículo GM S-10, cor branca, com placas de Ponta Porã, (autor
de 27 anos), o mesmo acompanhou buscas em seu veículo, onde foi locali-
zado embaixo do banco, 01 revólver com cabo de madeira marca SMITH
& WESSON, cal. 38, com numeração D367703, contendo 05 munições
intactas; de imediato se apresentou outra pessoa (autor de 30 anos), infor-
mando ser o proprietário da referida arma de fogo.
Diante dos fatos ambos envolvidos juntamente com a arma de fogo, as
munições e o veiculo foram encaminhados até a Delegacia de Policia Ci-
vil de Ponta Porã-MS, onde foram entregues sem lesões corporais, para os
procedimentos cabíveis.
A Polícia Militar do Assenta-
mento Itamarati, subordina-
da ao 4º BPM de Ponta Porã,
apreendeu na tarde desta ultima
terça-feira (03), 610 (seiscen-
tos e dez) quilos de maconha e
prendeu um homem de 30 anos
de idade.
O flagrante ocorreu por vol-
ta das 15 horas quando uma
equipe Policial Militar do As-
sentamento Itamarati realizava
rondas ostensivas pelo grupo
Sete Quedas, quando ao retor-
nar pela rodovia MS-164, sen-
tido Vila Secador, visualizou
um veículo do tipo Citroen, cor
prata, com placas de Belo Ho-
rizonte-MG, o motorista ao vi-
sualizar a viatura da PM, freou
bruscamente, vindo afogar o
veículo.
Diante do ato suspeito a equi-
pe PM ordenou que o veículo
parasse, porém o motorista
ainda tentou realizar manobras
de arrancada com o veículo,
na intenção de fugir, diante
da eminente suspeita, a equipe
conseguiu deter o autor e ao
realizar busca no interior do
veículo, constatando que havia
vários tabletes de maconha, em
ato contínuo, os policiais de-
ram voz de prisão ao autor, que
foi encaminhado, juntamente
com o veículo para Delegacia
de Policia Civil de Ponta Porã-
-MS.
A droga estava distribuída em
tabletes, que ao ser pesada to-
talizou 610 (seiscentos e dez)
quilos de maconha.
PM de Ponta Porã junto com
Prefeitura Municipal fiscaliza
transporte intermunicipal
PM em Antonio João prende
dupla com arma de fogo
Arma de fogo apreendida em Antonio João
PM no Assentamento Itamarati prende
homem com 610 quilos de maconha
Maconha em Itamarati
Carro Apreendido no Assentamento Itamarati
Homem é preso na BR-163 com
quase R$ 200 mil não declarados
Um cabo do Exército Brasileiro,
de 21 anos de idade, foi vítima de
um golpe telefônico durante a tarde
de quarta-feira (04), em Dourados
(MS). O estelionato custou à vítima
R$ 500,00 em depósito bancário e
R$ 1050,00 em recargas para celular.
O jovem recebeu uma mensagem
de um telefone com prefixo do Ce-
ará (85) dizendo que ele havia sido
premiado com R$ 20 mil através de
uma promoção. Para receber o prê-
mio, a vítima teria que depositar R$
500,00 na conta do responsável pelo
concurso.
Após realizar o depósito, a vítima
soube que teria que realizar várias
recargas de telefone celular.
Ao descobrir que caiu em um golpe,
o militar procurou a Polícia Civil
para comunicar o fato.

OTICIASDA FRONTEIRA
Rural
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CERES
Rua Visconde de Taunay, 339
Centro - Ponta Porã - MS Cep: 79.904-708
(67) 3431-2551
Rod. BR 463 S/N - KM 04 - Bairro Fração
Faz. Carambola - Ponta Porã - MS
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(67) 3433-7704
Futura Instalações em Antonio João
CERESARMAZENS GERAIS
Estrada Antonio João Cabeceira do Apa
KM 2 à esquerda
Previsão é lançar no país uma
nova marca para sementes da
oleaginosa já em 2014
O Brasil é uma grande potên-
cia, onde deve se concentrar
a maior parte do crescimento
da Bayer Cropscience. Foi o
que disse nesta quinta, dia 5,
o CEO global da fabricante
mundial de defensivos agríco-
las e sementes, Liam Condon,
durante a conferência anual de
imprensa em Monheim, sede
na Alemanha.
Em entrevista ao Canal Rural,
Condon afirmou que espera
mais agilidade por parte das
autoridades brasileiras para
que seja possível lançar uma
nova semente de soja trans-
gênica para os produtores do
país. É a tecnologia Liberty
Link, que oferece resistência
ao herbicida glufosinato de
amônio, já disponível no Bra-
sil, mas somente para o algo-
dão.
Helicoverpa armigera é uma lagarta que chegou ao Brasil este ano e
tem causado graves prejuízos às lavouras de algodão, milho e soja,
entre outras.
Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de
Algodão (Abrapa), Gilson Pinesso, a praga não existia no Brasil,
mas a lagarta se transforma em borboleta e consegue voar até mil
quilômetros, bota ovos e gera novas lagartas, o que explica seu sur-
gimento nas lavouras algodoeiras do país. “Ela come a maçã do
algodão com tal voracidade que destrói toda a plantação”, disse
Pinesso.
A partir da safra 2013/14, o produtor brasileiro certificado pelo
programa Algodão Brasileiro Responsável (ABR) será automatica-
mente licenciado pela Better Cotton Initiative (BCI), iniciativa que
busca garantir uma produção mundial ecologicamente correta. Se-
gundo Gilson Pinesso, “O Brasil já é o maior produtor de algodão
BC no mundo e com essa harmonização dos protocolos a tendência
é termos um crescimento ainda maior”.
Apesar desse otimismo, os dados da Abrapa indicam que este ano a
safra será menor que a de 2011/2012, quando atingiu 1,877 milhão
de toneladas. Isso porque houve
redução de 33% da área planta-
da, já que existe muita oferta do
produto no mercado. Para este
ano, portanto, a produção não
passará de 1,263 milhão de to-
neladas.
Para a safra 2013/2014, a pre-
visão é de alta de 28% na área
plantada, o que deve elevar a
produção para 1,422 milhão de
toneladas. A produção mundial
do produto este ano está estima-
da em 25,587 milhões de tone-
ladas. A China, maior produtor
mundial de algodão, tem safra
estimada em 7,284 milhões de
toneladas.
Soja: Embarques
do grão no Brasil
dobram em 2013
A
s exportações de soja
do Brasil em agosto re-
duziram ligeiramente o
ritmo ante julho, mas mais que
dobraram ante o mesmo perí-
odo do ano passado, somando
5,37 milhões de toneladas, in-
formou nesta segunda-feira (02-
09) a Secretaria de Comércio
Exterior (Secex).
O volume embarcado em julho
de 2013 somou 5,66 milhões de
toneladas. Em agosto de 2012,
elas somaram 2,43 milhões de
toneladas.
Desde fevereiro, mês de início
da temporada 2013/14 das em-
presas exportadoras, o Brasil
já embarcou 37,2 milhões de
toneladas, segundo cálculos da
Reuters com base nos dados da
Secex.
A Abiove, entidade que reúne
as companhias do setor de soja,
elevou sua estimativa de em-
barques da oleaginosa para este
mesmo período para um recor-
de de 40,5 milhões de toneladas,
ante 39,5 milhões da estimativa
anterior.
Com os embarques de agosto, o
Brasil já exportou, portanto, 92
por cento do volume projetado
pelas indústrias para esta tem-
porada.
A mais recente safra de soja
do Brasil, colhida no primeiro
semestre, atingiu um recorde
de 81,4 milhões de toneladas,
segundo estimativas oficiais, e
chegou ao mercado internacio-
nal em um momento de baixos
estoques, após perdas nas la-
vouras dos Estados Unidos de-
vido a uma seca em 2012.
Bayer anuncia investimentos para
avançar no mercado da soja no Brasil
Nova praga preocupa
produtores de algodão do país
Cotação
Futuro Oscilação Preço
CAFÉ 1,0727% 146,05
BOI 107,1 A0,1871%
ETANOL -0,2547% 117,5
MILHO 0,2819% 24,9A
SOJA 30,751,0848%
Data de referência: 05/09/2013

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