O documento discute três tópicos principais: 1) A remodelação da Divisão de Saúde do Hospital Universitário Pedro Ernesto (Dishupe) para melhorar as condições de trabalho; 2) A luta pela jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem, em especial no Hospital Universitário Pedro Ernesto; 3) Os principais desafios para aprovação de lei nacional estabelecendo a jornada de 30 horas para a categoria.

1. Jornal do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Públicas Estaduais do Rio de Janeiro
Rua São Francisco Xavier, 524 - Sala 1020 - Bloco D - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20.550-013 | Ano VIII - Nº 48 - Julho de 2014
Fundado em 31 de outubro de 2000 Filiado à
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Colhendo os frutos da luta
Reformulação da Dishupe 30 horas semanais: a luta
da Enfermagem
Sindicalização: Filie-se ao
Sintuperj!
H
á muito se arrastava a situação
dos técnico-administrativos da
Uenf em relação ao estabeleci-
mento de novos patamares na tabela sa-
larial. Devido à conduta divisionista de
um grupo de técnicos, que defendiam
privilégios na concessão dos aumentos,
tornava-se inviável um entendimen-
to dentro da própria categoria. Diante
disso, o Sintuperj sempre se
colocou contra a proposta de
correção da tabela (processo
nº E26/050637/11) elaborada
pelo Conselho Universitário
da Uenf. Tabela esta que foi
incentivada pela Reitoria da
instituição a ser apresentada
para as secretarias ligadas ao
Governo do Estado, a Seplag
(Secretaria de Planejamento e
Gestão) e SECT (Secretaria de
Ciência e Tecnologia).
Como a tabela apresenta-
da pela Seplag à Assembleia
Legislativa não contemplava
os anseios dos técnico-admi-
nistrativos da Uenf, a coorde-
nação geral do Sintuperj reto-
mou de maneira ainda mais
veemente a luta pela isonomia
dos servidores técnico-admi-
nistrativos da Uenf com os da
Uerj, levando em considera-
ção a reformulação do Plano
de Cargos e Carreira da Uerj
aprovado no mês de março de 2014 (Lei
número 6701, de 11 de março). Diante
deste cenário, a coordenação geral do
Sintuperj – a única com poder legal de
convocar Assembleias, sobretudo tendo a
greve como pauta – cumpriu o seu papel
de articular junto aos deputados estadu-
ais a melhor solução possível. O resulta-
do foi a aprovação pela Casa Legislativa,
no dia 25 de junho, da Lei número 6828,
sancionada em 30 de junho de 2014, que
reajusta em 19% (dezenove por cento) os
salários de todos os técnico-administra-
tivos da Uenf de forma linear, indepen-
dente do nível de escolaridade.
Na esteira do referido reajuste, os ser-
vidores administrativos da Fundação Es-
tadual do Norte Fluminense (Fenorte) ti-
veram seus vencimentos equiparados aos
dos técnicos da Uenf. Criada em 1992 na
cidade de Campos, a Fenorte serviu de
suporte administrativo para a implanta-
ção da Uenf. Com a conquista da autono-
mia administrativa pela universidade em
2001 a Fundação perdeu seu foco. Desde
então, a Fenorte tem sido subaproveita-
da, bem como os servidores lotados na
instituição, que estavam há oitos anos
sem reajuste. Sem canais de diálogo com
o Governo, os trabalhadores decretaram
greve no último dia 17 de março. Entre
as principais reivindicações estavam a
transferência do quadro técnico-admi-
nistrativo da Fenorte para a Uenf e o rea-
juste nos salários.
A conquista da isonomia salarial com
os técnicos da Universidade Estadual do
Norte Fluminense, portanto, é o primei-
ro passo para a devida valorização destes
trabalhadores. E o Sintuperj, que encam-
pou a luta desta categoria, seguirá ofe-
recendo apoio incondicional às demais
reivindicações.
Outra importante vitória das lutas
empreendidas pelo Sintuperj está rela-
cionada à parcela incorporada AC/90
Lei 1698/90. No início do ano passado,
servidores aposentados relataram terem
a quantia de R$ 274,00 suprimida de
seus contracheques. Na ocasião, o Sin-
tuperj convocou Assembleia específica
de aposentados com a presença de sua
assessoria jurídica. O advogado Eduardo
Magalhães tirou dúvidas dos presentes e
orientou os aposentados sobre
as medidas cabíveis em caso
de supressão da quantia. Além
disso, o sindicato chegou a re-
querer Audiência com o presi-
dente do Tribunal de Contas
do Estado (TCE), de onde par-
tiu a orientação à SRH da Uerj
para a retirada da parcela in-
corporada nos contracheques.
Como resultado da pres-
são da coordenação geral do
Sintuperj para que essa distor-
ção fosse corrigida, em junho
de 2014 a SRH/Uerj iniciou
a convocação dos aposenta-
dos que tiveram os R$ 274,00
retirados dos proventos para
requerer a reincorporação da
parcela AC/90 Lei 1698/90 em
seus contracheques, após o
TCE ter reconhecido o erro ao
retirar a parcela incorporada
dos proventos dos aposenta-
dos.
A aprovação do reajuste
dos salários para os técnico-adminis-
trativos da Uenf, a equiparação salarial
dos técnicos da Fenorte com seus pares
naquela universidade e a reintegração da
parcela incorporada aos contracheques
dos aposentados reiteram o quão funda-
mental se faz a luta dos trabalhadores e
a sua coordenação pelo sindicato que os
representa.
Reajuste de salários na Uenf e reincorporação da parcela AC/90: conquistas dos técnicos, lutas do Sintuperj

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A
Divisão de Saúde do Hospi-
tal Universitário Pedro Ernesto
(Dishupe) passa por interven-
ções que darão uma nova cara ao setor. A
remodelação da Dishupe já está em fase
de finalização e vem na esteira do con-
junto de obras que atingem todo o Hupe,
e vem ao encontro das deliberações do IX
Congresso do Sintuperj, em outubro de
2013. Na ocasião, o Grupo de Trabalho
Segurança e Saúde do Trabalhador apro-
vou a mobilização em torno da “melhor
adequação do espaço físico para oferecer
melhores condições para o trabalhador”.
Nesse sentido, a coordenadora do
Sintuperj na Pasta de Segurança e Saúde
do Trabalhador, Simone Menezes, bus-
cou apoio do diretor do Dessaúde, Dr.
João Luiz André, e da chefia da divisão,
Drª. Georgina Sarantakos, para uma re-
modelação do setor. O objetivo é oferecer
mais conforto no atendimento aos servi-
dores lotados no hospital. Em um traba-
lho conjunto, os três conseguiram junto
ao diretor do hospital, Rodolfo Acatauas-
sú, a inclusão da Dishupe nas obras em
andamento.
Um novo layout foi produzido por
enfermeiras da própria Dishupe e pro-
posto ao Serviço de Elaboração de Pro-
jetos e Acompanhamento de Contrato
(Sepac) quando. Por sua vez, a Sepac ini-
ciou estudos referentes à remodelação,
processo que contou com a participação
Hospital Pedro Ernesto terá
nova Dishupe
de médicos, enfermeiros, técnicos de en-
fermagem e demais servidores técnico-
-administrativos. Por fim, a Divisão de
Segurança do Trabalho (Diset), realizou
as alterações dentro das normas de segu-
rança, viabilizando o projeto.
Box
Instalado no Hupe, o Dishupe desen-
volve atividades como exames ocupa-
cionais, programas de combate à tuber-
culose, ao tabagismo, de prevenção de
acidentes com materiais biológicos, ava-
liação inicial de saúde e serviço de pron-
to atendimento. O setor coordena ainda
as residências médica e de enfermagem.
Ele é uma extensão do Departamento de
Segurança e Saúde do Trabalho (Dessaú-
de), órgão responsável pelo planejamen-
to, implementação e gerenciamento das
ações de prevenção, proteção e promo-
ção da saúde do trabalhador na Uerj.
Os dois setores, no entanto, sofrem
com a falta de melhorias, apresentando
problemas como infiltrações, panes elé-
tricas, mobiliários danificados e obso-
letos. Especificamente no Dishupe, por
exemplo, a recepção mal localizada di-
ficultava o atendimento em períodos de
grande demanda, obrigando pacientes a
aguardarem em pé devido ao reduzido
número de assentos, além de estrutura
insuficiente para casos de repouso.
Após esforços da coordenação de Segurança e Saúde do Trabalhador do Sintuperj e da direção do Dessaúde (foto da esq. acima), as reformas da Dishupe prosseguem. A visita
guiada pelo técnico em Edificações Thiago Victorino (foto da esq. abaixo) mostra o setor tomando forma, com a parte estrutural sendo reorganizada
Setor de atendimento dos servidores do hospital passa por remodelação

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Jornada de 30 horas semanais: bandeira de luta da dep. estadual Enfermeira Rejane
Um raio-x da Enfermagem
E
m entrevista ao Sintuperj, a depu-
tada estadual Enfermeira Rejane
falou da conquista da jornada de
trabalho semanal de 30 horas dos profis-
sionais de Enfermagem do Hospital Uni-
versitário Pedro Ernesto, dos principais
entraves à aprovação do Projeto de Lei
2295/2000, que estipula as 30 horas em
âmbito nacional e revelou outras pautas
de luta da categoria.
Em tramitação na Câmara de Depu-
tados desde o ano 2000, o Projeto de Lei
(PL) 2295 estabelece a jornada de tra-
balho em “trinta horas semanais” para
enfermeiros, técnicos e auxiliares de
Enfermagem. Passados mais de 14 anos
desde que foi apresentado, até hoje o PL
não foi votado. A deputada Enfermei-
ra Rejane atribui a demora à pressão de
empresários do ramo da saúde sobre os
parlamentares. “Em Brasília você tem
um lobby muito grande da rede privada,
que não quer que esse projeto seja apro-
vado de jeito nenhum, porque eles têm
um impacto financeiro com a aprovação
do PL 2295 muito grande. Eles têm que
buscar mais profissionais”. Em sua de-
fesa ao projeto, a deputada explica que,
ao contrário, a não aprovação do projeto
resulta em maiores gastos do setor priva-
do. “Uma coisa é a jornada de trabalho,
outra coisa é a jornada de plantão. Pelo
sindicato, pela CLT e pela Constituição
qualquer trabalhador só pode fazer 8 ho-
ras diárias de trabalho. Quando eu, en-
quanto sindicato, permito que você faça
12 horas eu permito que a rede privada
de saúde tenha lucro com essa jornada.
(...) É uma escala de 12 x 36 em toda a
rede privada. Se ele [empresário] botasse
8 horas diárias, teria que botar mais um
plantão. Mais um grupo de pessoas por-
que seriam três turnos”, analisou. Rejane
acrescenta que estes empresários finan-
ciam as campanhas eleitorais de diversos
deputados em Brasília que, posterior-
mente, recebem a “cobrança”.
Outro ponto destacado pela deputada
é a necessidade de uma maior represen-
tatividade da Enfermagem na esfera par-
lamentar. “Para a Enfermagem é muito
difícil passar esse projeto nacionalmente.
Aqui [na Alerj], todas as vezes que vai
passar um Projeto de Lei que esteja in-
centivando só a classe médica, por exem-
plo, eu pego e boto emenda para contem-
plar todo mundo. Lá em Brasília, você só
tem duas enfermeiras [deputadas]. Então
para se articular em 513, conversar com
cada um ali dentro é difícil”.
Enfermagem no Hupe
Enquanto as 30 horas semanais não
se tornam Lei em todo o país, no Hos-
pital Universitário Pedro Ernesto ela já
é uma realidade desde maio deste ano,
garantida após a sanção do novo plano
de carreira dos servidores técnico-admi-
nistrativos da Uerj, sancionado em mar-
ço. Elaborada pela Diretoria Executiva
do Sintuperj, a emenda que estabeleceu
a nova jornada de trabalho foi acolhida
pela deputada estadual Enfermeira Reja-
ne (PCdoB), que a incluiu no então Pro-
jeto de Lei 2707/2014, que reformulava a
carreira técnico-administrativa da uni-
versidade.
Além das 30 horas, o artigo XX do
novo plano determina que os profissio-
nais da Enfermagem recebam integral-
mente os vencimentos previstos na Lei.
Há mais de 20 anos auxiliares, técnicos
e enfermeiros recebiam 10% a menos do
que o estabelecido no plano de carreira
atual. “Para os trabalhadores foi um ga-
nho muito grande. Há muitos anos eles
ganhavam menos por ter a diminuição
da jornada. Eram os únicos que tinham
lá no contracheque a diminuição salarial.
Coisa que a gente não tinha visto em lu-
gar nenhum. Era uma questão interna da
Uerj que muitas pessoas do lado de fora
não tinham conhecimento”, destacou Re-
jane.
A deputada estadual enfatizou ainda
que a conquista só foi possível porque a
Enfermagem tem representante dentro
do Parlamento, o que também foi funda-
mental mesmo após a aprovação em ple-
nário do novo plano de carreira. “Passa-
mos o projeto da emenda da Uerj, só que
foi o maior sufoco depois porque na CCJ,
a funcionária que faz a redação tirou [a
emenda]. Então na publicação [Diário
Oficial do Estado] não apareceu. Só que
tinha a gravação do líder do governo
falando que a emenda estava aprovada.
Seria um desgaste, uma desmoralização”,
lembrou.
Outras bandeiras
A indefinição da jornada de trabalho
para a Enfermagem em âmbito nacional
é vista pela deputada Rejane como em-
pecilho para outras lutas da categoria. “A
gente está deixando de lutar pela verba
para área da saúde. A regulamentação da
emenda constitucional 29 e outras coisas
da área da saúde. Os municípios não in-
vestem os 12%. Então a maior categoria
da área da saúde, que somos nós, acaba
ficando só nessa luta [30 horas] e outras
coisas que são importantes não andam”,
afirmou.
O cumprimento do piso salarial da
categoria é outra preocupação. Apesar de
definida pela Lei 6702/2014 (R$ 1.000,89
para auxiliares, R$ 1.177,01 para técnicos
e R$ 2.231,86 para enfermeiros), muitas
denúncias alertam para o descumpri-
mento da Lei. “Quantas denúncias que
tenho que o piso salarial não está sendo
cumprido. Eu encaminhei para o Minis-
tério Público. Sabe o que o Ministério
Público falou? Que o hospital está corre-
to porque a Enfermagem não tem jorna-
da de trabalho, então ela flexibiliza para
40 horas. (...) Como a jornada é 44h e ela
já é flexibilizada para 40h pelos sindica-
tos, o patronato, dono do hospital, tam-
bém tem o direito de flexibilizar o piso”,
revelou.
Categoria luta por definição de carga horária e cumprimento de leis

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