Esta portaria estabelece normas e instruções técnicas para padronizar os serviços de segurança contra incêndio e pânico no Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso, adotando legislações e normas específicas para cada assunto relacionado à segurança contra incêndio. A portaria também inclui uma norma sobre armazenamento em silos, reconhecendo que a norma anterior não abordava este tópico.

1. PORTARIA N° 001/DSCIP/CBMMT/2011
Adota Normas e Instruções Técnicas para a
padronização dos serviços de Segurança Contra
Incêndio e Pânico no âmbito do CBMMT.
O CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
DO ESTADODE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.
7° e 8°, Inciso VII, da Lei Complementar n° 404 de 30 de junho de 2010, e tendo em
vista o que dispõe o art. 25, § 2° da Lei n° 8.399, e;
Considerando que a NTCB 01/08 estabelece no seu anexo L a relação de
43 (quarenta e três) NTCBs previstas para nortear os serviços de segurança contra
incêndio e pânico do CBMMT e que apenas 04 (quatro) estão publicadas;
Considerando que a NTCB 01/08 não traz no rol de NTCBs previstas,
uma que estabeleça os critérios para o Armazenamento em silos;
Considerando que o Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do
CBMMT necessita obter uma padronização nos seus trabalhos de análise e vistorias
técnicas com relação à consulta de normas e legislações específicas da área de
Segurança Contra Incêndio e Pânico;
Considerando que o art. 25, §2° da lei estadual n° 8.399/2005 preceitua
que “Na falta de especificações técnicas do Corpo de Bombeiros Militar e nos casos
omissos, deverão ser adotadas as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
– ABNT, dos órgãos oficiais ou outras reconhecidas como necessárias pelo Corpo de
Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso.”;
Considerando que a falta de padronização gera transtornos no
desempenho das atividades dessa área, uma vez que cada Unidade que realiza serviço
de Segurança Contra Incêndio e Pânico pode ter um entendimento divergente quanto
à consulta das normas e/ou legislações referentes ao assunto;
RESOLVE:
Art.1º Adotar no que couber as seguintes legislações e normas para os serviços de
Segurança Contra Incêndio e Pânico no âmbito do CBMMT:
Assunto Norma a ser adotada
Conceitos básicos de Segurança IT N° 02/2011 do CBPMESP
Terminologias e siglas de Segurança Contra IT N° 03/2011 do CBPMESP

2. Incêndio e Pânico
Símbolos gráficos para Processos de
Segurança Contra Incêndio e Pânico
NBR N° 14100
Eventos temporários IT N° 12/2011 do CBPMESP
Acesso de viaturas IT N° 06/2011 do CBPMESP
Separação entre edificações, Instalações e
Locais de risco
IT N° 07/2011 do CBPMESP
Compartimentação horizontal e vertical IT N° 09/2011 do CBPMESP
Segurança estrutural IT N° 08/2011 do CBPMESP
Controle de materiais de acabamento IT N° 10/2011 do CBPMESP
Saídas de emergência NBR N° 9077
Pressurização de escada de segurança IT N° 13/2011 do CBPMESP
Sinalização de emergência NBR N° 13.434 (Parte 1 a 3)
Sistema de iluminação de emergência NBR N° 10.898
Sistema de alarme e detecção de incêndio NBR N° 17.240
Sistema de proteção por extintores incêndios Dec. 857/1984
Sistema de hidrantes e mangotinhos Dec. 857/1984 e NBR N° 13.714
Sistema de proteção de chuveiros
automáticos
NBR N° 10.897
Sistema de resfriamento NBR 17.505 (parte 1 a 7)
Sistema de proteção por espuma NBR 17.505
Sistema fico de gases para combate a
incêndio
IT N° 26/2011 do CBPMESP
Armazenagem de líquidos inflamáveis e
combustíveis
NBR 17.505
Segurança para Produtos perigosos IT N° 27/2006 do CBM-MG
Manipulação, armazenamento e
Comercialização de GLP
NBR’s N° 15.514, 13.523 e 15.526
Manipulação, armazenamento e
Comercialização de GNV
NBR’s N° 15.514, 13.523 e 15.526
Segurança para Cozinhas profissionais IT N° 38/2011 do CBPMESP
Fogos de artifícios e pirotecnia IT N° 30/2011 do CBPMESP; Regulamentos
02 e 03 do EB; e Dec. 3.665/2000.
Hidrantes públicos IT N° 34/2011 do CBPMESP
Subestação elétrica NBR N° 13.231
Sistema de Proteção Contra Descargas
atmosféricas
NBR ° 5.419
Plano de intervenção de incêndio IT N° 16/2011 do CBPMESP
Brigada de incêndio NBR N° 14.276
Edificações históricas IT N° 35/2011 do CBM-MG
Pátio de Contêiner IT N° 36/2011 do CBPMESP
Cobertura de Sapé, Piaçava e similares IT N° 33/2011 do CBPMESP
Heliponto e Heliporto IT N° 31/2011 do CBPMESP
Túnel urbano IT N° 35/2011 do CBPMESP
Caldeiras e vasos e pressões NR 13
Controle de fumaça IT N° 15/2011 do CBPMESP
Armazenamento em silos IT N° 27/2011 do CBPMESP
CBPMESP – Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo
CBM-MG – Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
IT – Instrução Técnica
NBR – Normas Brasileiras
NR – Norma Regulamentadora
Parágrafo único Para efeito deste artigo serão adotadas as normas acima descritas
com suas respectivasatualizações.

3. Art. 2º Esta portaria entra em vigor 20 dias após sua publicação.
Quartel do Comando Geral em Cuiabá-MT, 12 de maio de 2011.
Publique-se. Cumpra-se.
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