O documento discute a disparidade no uso dos recursos financeiros provenientes da Itaipu Binacional entre Brasil e Paraguai. Uma cidade paraguaia recebe cerca de US$33 mil por mês em compensações, enquanto uma cidade brasileira similar recebe US$200 mil por mês, representando 30% do seu orçamento anual. Embora recebam compensações pela mesma usina, os dois países diferenciam-se na aplicação desses recursos.

1. Segunda-feira, 6 de fevereiro, 2012 Brasil Econômico 9
Dado Galdieri/Bloomberg
Aeroportos terão leilão simultâneo hoje
O leilão acontece na sede da BM&FBovespa. A operação vai definir as
empresas responsáveis pela exploração dos aeroportos de Guarulhos,
Viracopos e Brasília. Os vencedores serão os grupos que apresentarem
as maiores propostas de preço para a concessão. Os valores mínimos
foram fixados em R$ 3,4 bilhões para Guarulhos; R$ 1,5 bilhão para
Viracopos; e R$ 582 milhões para Brasília. O leilão será simultâneo
e cada consórcio só poderá ser vencedor em um aeroporto. ABr
Dorivan Marinho/Folhapress
Nas margens de Colegas de Corte ainda não
tiveram tempo para conhecer
opiniões de Rosa Weber
Itaipu, duas realidades
Apesar de receberem a mesma compensação pelas atividades
de Itaipu, Brasil e Paraguai diferenciam-se na hora de utilizar o dinheiro
Rafael Abrantes A cidade de Entre da pela inundação binacional re-
rabrantes@brasileconomico.com.br ceberia em royalties, por mês,
Rios do Oeste, um valor bem inferior: cerca de
As diferenças entre brasileiros no Paraná, tem 30% US$ 33 mil. A proximidade geo-
e paraguaios na região fronteiri-
ça do Alto Paraná não se limi-
tam apenas à disputa por posse
de seu orçamento
anual baseado em
gráfica, contudo, não significa
conhecimento do modo como o
dinheiro é recebido e aproveita-
Novata, Rosa Weber vira
de terras pelos agricultores lo-
cais — os chamados brasiguaios
receitas dos royalties do por paraguaios, ou de even-
tuais problemas de divisão na
elemento surpresa do STF
e carperos. Os interesses e re- lei. No Brasil, todos os municí-
cursos financeiros originados pios com direito a receber os Inexperiência da ministra, voto de Minerva
com o uso da água nas proximi- “royalties da água” devem sepa- em favor do CNJ, altera dinâmica da Corte
dades do lago da usina hidrelé- rar estes recursos apenas para in-
trica de Itaipu também podem vestimentos em obras de infraes-
servir de retrato da disparidade trutura e serviços públicos. Fun- Ruy Barata Neto, de Brasília, Egressa da
social e econômica existente en- dada em 1993, Entre Rios já per- e Luciano Feltrin
tre os dois países. O motivo pa- deu 40% de sua área por causa redacao@brasileconomico.com.br
Justiça trabalhista,
ra isso é o pagamento de royal- das margens de Itaipu. ■ magistrada precisará
ties aos municípios da região O desempenho de Rosa Weber, de tempo para se
devido à inundação de suas ter- em sua estreia como ministra
ras com a construção de Itaipu. do Supremo Tribunal Federal adaptar ao ritmo e às
Um exemplo é a pequena ci- DESTINO DOS RECURSOS (STF), lança expectativas sobre discussões polêmicas
dade de Entre Rios do Oeste, no o papel de decisão que a novata do Supremo
Paraná. Localizada às margens possa carregar sob os ombros
do lago formado pela hidrelétri-
ca, ela recebe em royalties atual-
Investimentos têm de ser nos próximos julgamentos.
Rosa consagrou-se, na sema-
mente US$ 200 mil, em média,
por mës. Esses recursos repre-
feitos em desenvolvimento na passada, como a fiel da balan-
ça do Supremo ao dar o voto tubear. Só mostrou objetivida-
sentam 30% do orçamento De acordo com a Lei dos Royal- aos municípios lindeiros, ou se- que manteve a independência de após a intervenção de Gil-
anual do município, segundo o ties brasileira, a distribuição da ja, os diretamente atingidos pe- do Conselho Nacional de Justiça mar Mendes, um dos mais expe-
prefeito da cidade, Elcio Zim- compensação financeira é feita lo reservatório da usina. Os 15% (CNJ) para investigar magistra- rientes magistrados da casa.
mermann. Em janeiro, as com- da seguinte forma: 45% aos Es- restantes são distribuídos entre dos. A posição da estreante ga- Para um dos ministros da
pensações ao município de pou- tados, 45% aos municípios e municípios indiretamente atin- nhou peso maior por ser pratica- Corte, a pouca experiência de
co mais de 3 mil habitantes fo- 10% para órgãos federais (Agên- gidos por reservatórios a mon- mente desconhecida da maioria Rosa Weber, ainda que ela te-
ram de R$ 404 mil, segundo da- cia Nacional da Água, Ministé- tante da usina. Os recursos têm dos demais ministros. nha 35 anos de magistratura,
dos da Agência Nacional de rio do Meio Ambiente, Ministé- de ser obrigatoriamente investi- A timidez, a cautela e a inex- faz com que precise de tempo
Energia Elétrica (Aneel). No rio de Minas e Energia, e Fundo dos no desenvolvimento social periência, características co- para se adaptar ao funciona-
ano passado, o valor total che- Nacional de Desenvolvimento — é proibida sua utilização para muns a qualquer novato, deram mento do Supremo.
gou a R$ 4,4 milhões. Ultrapas- Científico e Tecnológico). pagamento de folha ou custeio o tom do desempenho de Rosa. Rosa é egressa da Justiça do
sando as margens paraguaias, Do percentual de 45%, desti- administrativo. No entanto, a le- A juíza gaúcha acompanhou trabalho. “Trata-se de uma área
porém, a situação é outra. nados a atender aos municí- gislação não deixa claro quais atentamente todos os argumen- específica do direito e que não
Segundo o prefeito, uma cida- pios, 85% do valor repassado é áreas devem receber prioritaria- tos lançados por cada um dos co- abraça todas as demandas que o
de no país vizinho também afeta- distribuído proporcionalmente mente estes recursos. ■ R.O. legas e evitou intervir nos mo- cargo de ministro do Supremo
mentos mais acalorados do de- requer. Para se consolidar na
bate. A reserva da magistrada Corte, é preciso tempo”, acredi-
“Mar de Minas”gera R$ 183
acabou por deixá-la com a res- ta o colega de Supremo.
ponsabilidade de proferir o vo- Especialistas, porém, elo-
to de Minerva. A avaliação de giam a conduta da ministra em
milhões em compensações colegas da Corte é de que a inex-
periência da ministra deva alte-
rar bastante a estratégia de defe-
seu voto. “Ela mostrou firmeza,
traz sangue novo e alento para
outras questões polêmicas que o
sas de teses e da própria dinâmi- Supremo votará”, diz Ivette Se-
Os recursos financeiros rais, um grande potencial de ge- gia Elétrica (Aneel) e não pelo ca dos debates do Supremo. nise, presidente do Instituto
pelas atividades de Furnas ração de riquezas a partir da ex- volume de energia produzido, Rosa Weber chegou a ser al- dos Advogados de São Paulo.
chegam a 139 municípios ploração desses recursos hídri- controlado pelo Operador Na- vo de uma certa “catimba” do Para Alexandre Coutinho Pa-
cos. Em 2011, os repasses feitos cional do Sistema (ONS). Ministro Marco Aurélio Mello, gliarini, especialista em direito
Cristina Ribeiro de Carvalho por Furnas apresentaram alta “Em 2010, a TAR estava em relator da liminar que limitou o constitucional do Instituto Mil-
ccarvalho@brasileconomico.com.br de 2,65%, somando R$ 183,01 R$ 64,69 por megawatt hora ge- poder do CNJ. Ele questionou lenium, embora Rosa não fosse
milhões, contra R$ 178,2 mi- rada. Já em 2011, esse valor pas- com mais clareza se a nova mi- a mais indicada para manter a
Quem disse que Minas não tem lhões de 2010. Segundo o dire- sou para R$ 68,34, o que explica nistra concordava com a forma- cota feminina na Corte, após a
Mar? O Lago de Furnas — o tor financeiro de Furnas Cen- o resultado”, diz. lização de um motivo para que aposentadoria de Ellen Gracie,
“Mar de Minas” — , que abran- trais Elétricas, Victor Albano, Aproximadamente 139 mu- o CNJ requeresse a investigação sua primeira participação foi po-
ge 34 municípios, tem volume essa alta se deve ao aumento na nicípios são atendidos por de um magistrado suspeito por sitiva. “Todos os Ministros esta-
de água sete vezes maior do Tarifa Atualizada de Referên- Furnas, que não fiscaliza co- negligência de um Tribunal Re- vam nervosos. A diferença é
que o da Baía de Guanabara, no cia (TAR), que é regulamentada mo as cidades utilizam esses gional — ponto que dividiu os que, por ser estreante, ela não
Rio. E, além dos atrativos natu- pela Agência Nacional de Ener- recursos. ■ votos da Corte. Rosa chegou a ti- conseguiu disfarçar.” ■