O documento descreve a evolução histórica da percepção do trabalho e do Direito do Trabalho ao longo dos tempos, desde a escravidão na sociedade pré-industrial até a legislação trabalhista moderna no Brasil. Apresenta as três fases de evolução do Direito do Trabalho no Brasil, desde a independência até os dias atuais, marcadas por importantes leis como a CLT de 1943.
O documento discute a natureza jurídica e os princípios do Direito do Trabalho. Em três frases:
1) Há divergências sobre se o Direito do Trabalho é público, privado ou misto, considerando fatores como a relação entre empregador e empregado e o grau de intervenção estatal.
2) Os principais princípios do Direito do Trabalho incluem a proteção do trabalhador, o princípio "in dubio pro operario", a norma mais favorável e a condição mais benéfica.
O documento descreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que estabeleceu os direitos fundamentais durante a Revolução Francesa. A declaração definiu princípios como igualdade perante a lei, liberdade de expressão e separação de poderes como bases para a democracia moderna. O documento também discute conceitos como revolução, democracia, e a divisão dos poderes preconizada por Montesquieu.
Uma mensagem de amizade em forma de poema oferece o presente de sete letras que é a amizade, descrita como duradoura, feita de emoções positivas e essencial para a vida.
O documento descreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que estabeleceu os direitos fundamentais durante a Revolução Francesa. O documento também discute as bases teóricas dos direitos humanos, como a Magna Carta e a separação de poderes proposta por Montesquieu. Finalmente, analisa os impactos da Revolução Francesa na sociedade, governo e regime político da época.
Este documento discute a história dos direitos humanos no Brasil, desde a primeira Constituição de 1824 até a atual Constituição de 1988. Ao longo da história brasileira, os direitos humanos foram ora reconhecidos e ampliados, ora restringidos e violados, dependendo do regime político em vigor. A Constituição de 1988 é vista como a que melhor protege os direitos humanos no país.
1. O documento discute a história e os princípios do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio com os empregadores.
2. A legislação trabalhista brasileira está na Constituição, CLT e leis, e tem sido alterada ao longo do tempo para acompanhar as mudanças sociais e econômicas.
3. Embora haja críticas à CLT, os principais benefícios dos trabalhadores vêm da Constituição, e a proteção do trabalho como um
1. O documento discute as leis trabalhistas no Brasil na época do caso dos Irmãos Naves, incluindo a Constituição de 1937 e o Decreto-Lei No 1713 de 1939.
2. Analisa como as relações de trabalho eram antes da criação da CLT e quais direitos os trabalhadores tinham.
3. Examina a legislação para funcionários públicos na época do caso e se havia normas para coibir condutas de policiais e juízes.
O documento descreve a evolução histórica da percepção do trabalho e do Direito do Trabalho ao longo dos tempos, desde a escravidão na sociedade pré-industrial até a legislação trabalhista moderna no Brasil. Apresenta as três fases de evolução do Direito do Trabalho no Brasil, desde a independência até os dias atuais, marcadas por importantes leis como a CLT de 1943.
O documento discute a natureza jurídica e os princípios do Direito do Trabalho. Em três frases:
1) Há divergências sobre se o Direito do Trabalho é público, privado ou misto, considerando fatores como a relação entre empregador e empregado e o grau de intervenção estatal.
2) Os principais princípios do Direito do Trabalho incluem a proteção do trabalhador, o princípio "in dubio pro operario", a norma mais favorável e a condição mais benéfica.
O documento descreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que estabeleceu os direitos fundamentais durante a Revolução Francesa. A declaração definiu princípios como igualdade perante a lei, liberdade de expressão e separação de poderes como bases para a democracia moderna. O documento também discute conceitos como revolução, democracia, e a divisão dos poderes preconizada por Montesquieu.
Uma mensagem de amizade em forma de poema oferece o presente de sete letras que é a amizade, descrita como duradoura, feita de emoções positivas e essencial para a vida.
O documento descreve a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, que estabeleceu os direitos fundamentais durante a Revolução Francesa. O documento também discute as bases teóricas dos direitos humanos, como a Magna Carta e a separação de poderes proposta por Montesquieu. Finalmente, analisa os impactos da Revolução Francesa na sociedade, governo e regime político da época.
Este documento discute a história dos direitos humanos no Brasil, desde a primeira Constituição de 1824 até a atual Constituição de 1988. Ao longo da história brasileira, os direitos humanos foram ora reconhecidos e ampliados, ora restringidos e violados, dependendo do regime político em vigor. A Constituição de 1988 é vista como a que melhor protege os direitos humanos no país.
1. O documento discute a história e os princípios do Direito do Trabalho no Brasil, incluindo a proteção dos trabalhadores e o equilíbrio com os empregadores.
2. A legislação trabalhista brasileira está na Constituição, CLT e leis, e tem sido alterada ao longo do tempo para acompanhar as mudanças sociais e econômicas.
3. Embora haja críticas à CLT, os principais benefícios dos trabalhadores vêm da Constituição, e a proteção do trabalho como um
1. O documento discute as leis trabalhistas no Brasil na época do caso dos Irmãos Naves, incluindo a Constituição de 1937 e o Decreto-Lei No 1713 de 1939.
2. Analisa como as relações de trabalho eram antes da criação da CLT e quais direitos os trabalhadores tinham.
3. Examina a legislação para funcionários públicos na época do caso e se havia normas para coibir condutas de policiais e juízes.
AULA I_DIREITOS DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO.pptxThiagoDias80251
slides de aula sobre Direito do Trabalho, discorrendo tópicos básicos e históricos, desde o surgimento da CLT, princípios da legislação trabalhista eindo até o fim da estabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discorre sobre os movimentos constitucionais ao longo da história e a transição do constitucionalismo clássico para o Estado Social de Direito, com a inclusão de direitos sociais nas constituições. Por fim, explica a evolução do Direito Constitucional para o neoconstitucionalismo pós-Segunda Guerra, com ênfase na força normativa das constituições.
Introdução ao direito constitucional módulo iLuis Kuklisnhi
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discute como a disciplina surgiu com o constitucionalismo e passou a influenciar tanto as esferas pública quanto privada. Também explica a transição dos direitos de liberdade para os direitos sociais nas constituições ao longo do tempo.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discute como a disciplina surgiu com o constitucionalismo e passou a influenciar tanto as esferas pública quanto privada. Também explica a transição dos direitos de primeira para segunda geração com o surgimento do Estado Social de Direito.
Este documento discute a inimputabilidade penal de indígenas no Brasil. Apresenta uma definição de indígena e discute a evolução histórica da legislação sobre os direitos dos indígenas, desde o período colonial até as constituições brasileiras. Também analisa o debate sobre o suposto "desenvolvimento mental incompleto ou retardado" dos indígenas e a competência da justiça estadual versus federal para julgar crimes cometidos por indígenas.
O documento discute os conceitos de direito público e privado, e como eles estão se tornando cada vez mais interligados. Apresenta exemplos de como normas públicas incidem sobre questões privadas, como no direito do consumidor e concorrencial. Também aborda a publicização do privado e privatização do público, e como a distinção entre esses campos jurídicos vem se tornando cada vez mais difusa.
A Constituição Mexicana de 1917 foi um marco pioneiro no movimento de Constitucionalismo Social, garantindo direitos trabalhistas e sociais em resposta à ditadura de Porfírio Díaz e à revolução mexicana. O documento estabeleceu um Estado laico e democrático com uma economia mista, direitos humanos abrangentes e reforma agrária.
Este documento fornece informações sobre um informativo da Maçonaria Universal. Ele contém 8 blocos com notícias, artigos e eventos históricos maçônicos. Também inclui um almanaque com datas importantes e um artigo sobre o filósofo anarquista Joseph Proudhon.
Embora o Brasil tenha abolido a escravidão há mais de um século, o trabalho escravo persiste no país, principalmente na zona rural. Apesar dos esforços do governo, estima-se que 25 mil trabalhadores ainda são submetidos a condições análogas à escravidão a cada ano. Além da zona rural, casos de trabalho escravo também têm sido encontrados em cidades e outros setores, como a indústria têxtil e o transporte rodoviário. O documento discute as dificuldades no combate a essa prática
Embora o Brasil tenha reconhecido, em 1995, a existência do trabalho escravo no país e prometido combatê-lo, hoje, passados 123 anos da promulgação da Lei Áurea, essa prática parece longe de acabar. A Organização Internacional do Trabalho estima que existam pelo menos 25 mil trabalhadores escravizados no Brasil a cada ano, muitos deles crianças ou adolescentes. O trabalho escravo no país se concentra principalmente no agronegócio, produzindo gado, madeira, carvão e cana-de-aç
Este documento discute a história e definição de direitos humanos, bem como a relação entre direitos humanos e globalização. Aborda se existe unanimidade no reconhecimento dos direitos humanos, a importância da ONU, e como a globalização pode impactar os direitos humanos. Inclui um caso de estudo para ilustrar esses pontos.
A dignidade da Pessoa Humana no Alto TietêLuci Bonini
O documento discute a evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais de menores no Brasil, desde a influência do direito romano até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também analisa o trabalho da Fundação Casa na ressocialização de menores infratores.
Criada na Conferência de São Francisco no dia 24 de
outubro de 1945
composta atualmente por 192 países
objetivos estão: manter a paz e a segurança no mundo,
fomentar relações cordiais entre as nações, promover o
progresso social, melhores padrões de vida e direitos
humanos.
Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o
valor de cada pessoa;
Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados
de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém poOs direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o
valor de cada pessoa;
Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados
de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de
seus direitos humanos;
de ser privado de
seus direitos humanos;
Humanos: parte da espécie homo sapiens, homem, mulher
ou criança, uma pessoa
Direito: aquilo que é direito ou permitido, liberdades que
são garantias.
Respeito a dignidade humana, respeito á vida, liberdade,
trabalho, educação e saúde.
A lei das doze tábuas, 450 A.C, Roma) 12 peças de
madeira que foram colocadas de frente ao fórum
romano para que todas as pessoas pudessem vê-las
(Nascimento da publicidade das normas)
Eliminação das diferenças de classes (principio da
igualdade)
definição de procedimentos judiciais
Direito da família e sucessório
Magna carta ( 1215, Inglaterra )
limite do poder absoluto do rei
Define os seus deveres para com o povo
Confere o direito á justiça, julgamentos segundo a lei e não de acordo com a vontade do monarca.
Petição de direito 1628
Nenhum direito pode ser imposto sem o consentimento do parlamento
Nenhum súdito pode ser encarcerado sem motivo demostrado
Lei marcial não pode ser usada em tempo de paz
Habeas corpus 1679
Carlos II decreta que os arguidos só podem ser considerados culpados após serem apresentados ao
tribunal.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS (1689,REINO
UNIDO)
Direitos a liberdade dos súditos, limite aos poderes do
monarca, eleições livres e liberdade de expressão,
participação popular por meio de representantes
parlamentares.
Declaração de direitos da Virgínia, de 1776” Primeiro
documento a manifestar princípios Democrático, soberania
popular e direitos inerentes a todo ser humano.
Declaração universal dos direitos humanos
(DUDH,1948)
Adotada pelos estados membros das nações unidas
em 10 de dezembro de 1948.
definindo áreas de influência das potências e
acertando a criação de uma organização multilateral
que promovesse negociações sobre conflitos
internacionais, para evitar guerras e promover a paz
e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os
seres humanos, independentemente de raça, sexo,
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra
condição.
República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo;
Três poderes: Execu
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...A. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta os principais conceitos relacionados à introdução ao estudo do direito. Discute-se o conceito de direito, as diferentes ordens sociais como a religiosa, social e moral, e como o direito se distingue delas através de sua natureza coercitiva. Também aborda a evolução histórica da separação entre igreja e estado e a importância do registro civil.
O documento descreve a história e as principais leis trabalhistas no Brasil e no mundo. Começa explicando o que é direito trabalhista e como surgiram as primeiras leis para proteger trabalhadores no século XIX na Inglaterra e França devido às precárias condições de trabalho na Revolução Industrial. Também fala sobre a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 no Brasil que estabeleceu direitos como jornada máxima, horas extras, licença maternidade e férias remuneradas.
Este documento descreve a história do sindicalismo no Brasil, com foco na greve dos metalúrgicos da região do ABC Paulista entre 1978-1980. A greve desafiou a ditadura militar e impulsionou um novo sindicalismo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um momento importante na luta dos trabalhadores brasileiros por seus direitos.
Importancia do Terceiro Setor e a contribuição do gerenciamento de projetosAtmanSocial
O documento discute a importância do terceiro setor e como a gestão de projetos pode contribuir para organizações deste setor. O terceiro setor responde por questões sociais que afetam a sociedade em áreas como assistência social, saúde, meio ambiente e educação. A gestão de projetos pode ajudar estas organizações a melhor se organizarem, gerenciarem seus programas e projetos, avaliarem resultados e comunicarem de forma transparente.
O documento descreve a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo, desde o surgimento da Revolução Industrial até a Constituição de 1988. A Revolução Industrial transformou o trabalho manual em empregos assalariados e trouxe novas leis trabalhistas para proteger os trabalhadores. No Brasil, as leis trabalhistas foram se desenvolvendo ao longo do tempo, culminando na CLT de 1943 e na proteção constitucional dos direitos trabalhistas a partir de 1946.
Os direitos humanos e o capitalismo selvagemKevinkr9
Este documento apresenta um trabalho elaborado por Nuno Ribeiro sobre o tema "Dossier Temático - Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem". O trabalho aborda vários tópicos relacionados ao tema como: a história dos direitos humanos e suas gerações; o conceito de capitalismo selvagem e suas condições de trabalho; a relação entre direitos humanos, liberdade e pós-capitalismo; e os possíveis impactos do capitalismo selvagem na criminalidade, ética e com as novas tecnologias. O trabalho apresenta estas discuss
Os direitos da infância e adolescência ao longo da históriaRegina M F Gomes
A garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos.
AULA I_DIREITOS DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO.pptxThiagoDias80251
slides de aula sobre Direito do Trabalho, discorrendo tópicos básicos e históricos, desde o surgimento da CLT, princípios da legislação trabalhista eindo até o fim da estabilidade dos trabalhadores da iniciativa privada.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discorre sobre os movimentos constitucionais ao longo da história e a transição do constitucionalismo clássico para o Estado Social de Direito, com a inclusão de direitos sociais nas constituições. Por fim, explica a evolução do Direito Constitucional para o neoconstitucionalismo pós-Segunda Guerra, com ênfase na força normativa das constituições.
Introdução ao direito constitucional módulo iLuis Kuklisnhi
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discute como a disciplina surgiu com o constitucionalismo e passou a influenciar tanto as esferas pública quanto privada. Também explica a transição dos direitos de liberdade para os direitos sociais nas constituições ao longo do tempo.
O documento apresenta uma introdução ao Direito Constitucional brasileiro, abordando sua definição, origem e evolução. Discute como a disciplina surgiu com o constitucionalismo e passou a influenciar tanto as esferas pública quanto privada. Também explica a transição dos direitos de primeira para segunda geração com o surgimento do Estado Social de Direito.
Este documento discute a inimputabilidade penal de indígenas no Brasil. Apresenta uma definição de indígena e discute a evolução histórica da legislação sobre os direitos dos indígenas, desde o período colonial até as constituições brasileiras. Também analisa o debate sobre o suposto "desenvolvimento mental incompleto ou retardado" dos indígenas e a competência da justiça estadual versus federal para julgar crimes cometidos por indígenas.
O documento discute os conceitos de direito público e privado, e como eles estão se tornando cada vez mais interligados. Apresenta exemplos de como normas públicas incidem sobre questões privadas, como no direito do consumidor e concorrencial. Também aborda a publicização do privado e privatização do público, e como a distinção entre esses campos jurídicos vem se tornando cada vez mais difusa.
A Constituição Mexicana de 1917 foi um marco pioneiro no movimento de Constitucionalismo Social, garantindo direitos trabalhistas e sociais em resposta à ditadura de Porfírio Díaz e à revolução mexicana. O documento estabeleceu um Estado laico e democrático com uma economia mista, direitos humanos abrangentes e reforma agrária.
Este documento fornece informações sobre um informativo da Maçonaria Universal. Ele contém 8 blocos com notícias, artigos e eventos históricos maçônicos. Também inclui um almanaque com datas importantes e um artigo sobre o filósofo anarquista Joseph Proudhon.
Embora o Brasil tenha abolido a escravidão há mais de um século, o trabalho escravo persiste no país, principalmente na zona rural. Apesar dos esforços do governo, estima-se que 25 mil trabalhadores ainda são submetidos a condições análogas à escravidão a cada ano. Além da zona rural, casos de trabalho escravo também têm sido encontrados em cidades e outros setores, como a indústria têxtil e o transporte rodoviário. O documento discute as dificuldades no combate a essa prática
Embora o Brasil tenha reconhecido, em 1995, a existência do trabalho escravo no país e prometido combatê-lo, hoje, passados 123 anos da promulgação da Lei Áurea, essa prática parece longe de acabar. A Organização Internacional do Trabalho estima que existam pelo menos 25 mil trabalhadores escravizados no Brasil a cada ano, muitos deles crianças ou adolescentes. O trabalho escravo no país se concentra principalmente no agronegócio, produzindo gado, madeira, carvão e cana-de-aç
Este documento discute a história e definição de direitos humanos, bem como a relação entre direitos humanos e globalização. Aborda se existe unanimidade no reconhecimento dos direitos humanos, a importância da ONU, e como a globalização pode impactar os direitos humanos. Inclui um caso de estudo para ilustrar esses pontos.
A dignidade da Pessoa Humana no Alto TietêLuci Bonini
O documento discute a evolução histórica dos direitos e garantias fundamentais de menores no Brasil, desde a influência do direito romano até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Também analisa o trabalho da Fundação Casa na ressocialização de menores infratores.
Criada na Conferência de São Francisco no dia 24 de
outubro de 1945
composta atualmente por 192 países
objetivos estão: manter a paz e a segurança no mundo,
fomentar relações cordiais entre as nações, promover o
progresso social, melhores padrões de vida e direitos
humanos.
Os direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o
valor de cada pessoa;
Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados
de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém poOs direitos humanos são fundados sobre o respeito pela dignidade e o
valor de cada pessoa;
Os direitos humanos são universais, o que quer dizer que são aplicados
de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas;
Os direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de
seus direitos humanos;
de ser privado de
seus direitos humanos;
Humanos: parte da espécie homo sapiens, homem, mulher
ou criança, uma pessoa
Direito: aquilo que é direito ou permitido, liberdades que
são garantias.
Respeito a dignidade humana, respeito á vida, liberdade,
trabalho, educação e saúde.
A lei das doze tábuas, 450 A.C, Roma) 12 peças de
madeira que foram colocadas de frente ao fórum
romano para que todas as pessoas pudessem vê-las
(Nascimento da publicidade das normas)
Eliminação das diferenças de classes (principio da
igualdade)
definição de procedimentos judiciais
Direito da família e sucessório
Magna carta ( 1215, Inglaterra )
limite do poder absoluto do rei
Define os seus deveres para com o povo
Confere o direito á justiça, julgamentos segundo a lei e não de acordo com a vontade do monarca.
Petição de direito 1628
Nenhum direito pode ser imposto sem o consentimento do parlamento
Nenhum súdito pode ser encarcerado sem motivo demostrado
Lei marcial não pode ser usada em tempo de paz
Habeas corpus 1679
Carlos II decreta que os arguidos só podem ser considerados culpados após serem apresentados ao
tribunal.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS (1689,REINO
UNIDO)
Direitos a liberdade dos súditos, limite aos poderes do
monarca, eleições livres e liberdade de expressão,
participação popular por meio de representantes
parlamentares.
Declaração de direitos da Virgínia, de 1776” Primeiro
documento a manifestar princípios Democrático, soberania
popular e direitos inerentes a todo ser humano.
Declaração universal dos direitos humanos
(DUDH,1948)
Adotada pelos estados membros das nações unidas
em 10 de dezembro de 1948.
definindo áreas de influência das potências e
acertando a criação de uma organização multilateral
que promovesse negociações sobre conflitos
internacionais, para evitar guerras e promover a paz
e a democracia, e fortalecer os Direitos Humanos.
Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os
seres humanos, independentemente de raça, sexo,
nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra
condição.
República federativa liberal, com sistema presidencialista de governo;
Três poderes: Execu
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, APONTAMENTOS DAS AULAS DO PROF. DOUTOR RUI T...A. Rui Teixeira Santos
Este documento apresenta os principais conceitos relacionados à introdução ao estudo do direito. Discute-se o conceito de direito, as diferentes ordens sociais como a religiosa, social e moral, e como o direito se distingue delas através de sua natureza coercitiva. Também aborda a evolução histórica da separação entre igreja e estado e a importância do registro civil.
O documento descreve a história e as principais leis trabalhistas no Brasil e no mundo. Começa explicando o que é direito trabalhista e como surgiram as primeiras leis para proteger trabalhadores no século XIX na Inglaterra e França devido às precárias condições de trabalho na Revolução Industrial. Também fala sobre a Consolidação das Leis do Trabalho de 1943 no Brasil que estabeleceu direitos como jornada máxima, horas extras, licença maternidade e férias remuneradas.
Este documento descreve a história do sindicalismo no Brasil, com foco na greve dos metalúrgicos da região do ABC Paulista entre 1978-1980. A greve desafiou a ditadura militar e impulsionou um novo sindicalismo liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, marcando um momento importante na luta dos trabalhadores brasileiros por seus direitos.
Importancia do Terceiro Setor e a contribuição do gerenciamento de projetosAtmanSocial
O documento discute a importância do terceiro setor e como a gestão de projetos pode contribuir para organizações deste setor. O terceiro setor responde por questões sociais que afetam a sociedade em áreas como assistência social, saúde, meio ambiente e educação. A gestão de projetos pode ajudar estas organizações a melhor se organizarem, gerenciarem seus programas e projetos, avaliarem resultados e comunicarem de forma transparente.
O documento descreve a evolução histórica do direito do trabalho no Brasil e no mundo, desde o surgimento da Revolução Industrial até a Constituição de 1988. A Revolução Industrial transformou o trabalho manual em empregos assalariados e trouxe novas leis trabalhistas para proteger os trabalhadores. No Brasil, as leis trabalhistas foram se desenvolvendo ao longo do tempo, culminando na CLT de 1943 e na proteção constitucional dos direitos trabalhistas a partir de 1946.
Os direitos humanos e o capitalismo selvagemKevinkr9
Este documento apresenta um trabalho elaborado por Nuno Ribeiro sobre o tema "Dossier Temático - Direitos Humanos e o Capitalismo Selvagem". O trabalho aborda vários tópicos relacionados ao tema como: a história dos direitos humanos e suas gerações; o conceito de capitalismo selvagem e suas condições de trabalho; a relação entre direitos humanos, liberdade e pós-capitalismo; e os possíveis impactos do capitalismo selvagem na criminalidade, ética e com as novas tecnologias. O trabalho apresenta estas discuss
Os direitos da infância e adolescência ao longo da históriaRegina M F Gomes
A garantia dos Direitos de Crianças e adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos.
2. Data: Junho de 1910
Local: Seaford, Delaware.
A foto mostra Daisy Lanford, uma menina de 8 anos de idade que trabalhava na fábrica de conservas de Ross.
Ela ajudava na máquina de tampas, mas não conseguia “seguir o ritmo”. Ela colocava uma média de 40 tampas
em latas por minuto e trabalhava em tempo integral. Essa foi a primeira temporada dela na fábrica de conservas.
3. Explicitam a razão do surgimento do Direito do Trabalho,
mostrando as forças propulsoras de sua criação;
A partir da razão do surgimento, percebe-se a sua
finalidade;
O entendimento de sua finalidade modela a forma atual de se
aplicar suas ferramentas.
Exe.: sabendo-se que o Direito do Trabalho se propõe a tutelar
Direitos Sociais, a satisfação de interesses individuais é
relegada a segundo plano
4. Data: Agosto de 1908
Local: Indianápolis, Indiana
Jovens trabalhadores na Fábrica de Móveis de Indianápolis.
6. ata: Setembro de 1908
Local: Cincinnati, Ohio
Lawrence J. Hill, 17 anos de idade, teve quatro dedos esmagados por uma máquina marcadora em uma fábrica
de lâmpadas
7. Teoria tridimensional
Amauri Mascaro, referindo-se à teoria de Miguel Reale:
“O Direito do Trabalho surgiu como consequência da
questão social que foi precedida da Revolução
Industrial do século XVIII e da reação humanista
que se propôs a garantir ou preservar a dignidade
do ser humano ocupado no trabalho das indústrias,
que, com o desenvolvimento da ciência, deram nova
fisionomia ao processo de produção de bens na
Europa e em outros continentes.”
8. Data: Outubro de 1908
Local: Virgínia Ocidental
Dois garotos trabalhando na vidraçaria Lehr.
10. Data: Agosto de 1908
Local: Indianápolis, Indiana
Hora do almoço em uma fiação de algodão.
11. - Jorge Luiz Souto Maior mencionando Cesarino Júnior
(Direito Social Brasileiro)
● Objetivo geral do texto
O que é Direito Social
12. Data: Novembro de 1908
Local: Local: Lincolnton, Carolina do Norte.
Uma jovem menina que trabalhava como fiandeira na Daniels Mfg. Co.
13. ● Sentidos atribuídos ao termo ‘social’:
○ Aquilo que se refere à sociedade “ubi societas, ibi
jus” - portanto todo Direito é social
○ Interesse coletivo > Individual (contraste Rev Fra)
○ Ainda assim, é genérica a afirmação de que todo
Direito é Social, porque:
“É que, apesar do sentido social, da "humanização do
Direito" ser comum a todos os seus ramos, esse sentido
social se acentuou sobremodo, diríamos até, se
concentrou, neste ramo dos conhecimentos jurídicos a que
uns chamam Legislação e outros, melhormente, Direito
Social” - passou a ser um ramo autônomo
14. Data: Maio de 1911
Local: Tupelo, Mississipi
Inez Johnson (9 anos de idade) e Lily, sua prima (7 anos de idade), ambas trabalhavam enrolando carretéis.
15. Dentro dessa acepção...
Duas vertentes:
➢ Direito Social Genérico (lato sensu)
○ Pessoa: visão abstrata e genérica -
igualdade formal combatida
○ Enxerga as diferenças, não mais apenas
pessoas, mas empresários, operários “homem
concreto e socializado”
A partir dessa identificação do operário, surge o
16. Data: Novembro de 1910
Local: Fayetteville, Tennessee.
Grupo de fiandeiros nos Moinhos de Algodão Elk. De acordo com Lewis, a garota mais nova nem sabia o próprio
nome.
17. Direito social strito sensu
Pode ser considerada como Direito do Trabalho (depende da
vertente)
Ou, algo que não chega a ser uma total reforma social e
política, sendo, porém, mais do que regulações
legislativas entre empregado e empregador
“Social legislation is a narrower concept than social and political reform but
broader than labor legislation. Labor legislation wheter in the form of
statutes, administrative orders or judicial decisions is specifically
concerned with regulating conditions of labor and relation between employers
and employees. Social legislation includes also such fields as poor relief,
public education and housing, only minor features can be included within the
concept of labor legislation”
18. Data: Novembro de 1908
Local: Gastonia, Carolina do Norte.
Trabalhadores a caminho de casa saindo da Fábrica Loray. O menor menino na ponta direita, John Moore, 13
anos de idade, já estava trabalhando na fábrica há 6 anos como varredor, trocador de carretel e fiandeiro.
19. Superação do conceito de separação entre direito público e
privado
Tal separação perde a pertinência, vez que os ramos
considerados privados passam a ser interpretados com
uma visão social.
❏ O Direito de Trabalho era visto simplesmente como
um contrato de prestação de serviço;
20. Outubro de 1913
Local: San Antonio, Texas.
Três irmãos: Boyce (10 anos de idade), Lawrence (7 anos de idade) e o irmão mais novo não identificado (5 anos
de idade) trabalhavam como jornaleiros para se sustentarem, porque seu pai estava doente.
Todos os três começavam a trabalhar às seis da manhã e vendiam jornais até às nove ou dez da noite.
21. Função social - “moralização do Direito”
❏ Direito Civil
❏ Cláusulas leoninas; igualdade da filiação
❏ Direito Administrativo
❏ Desapropriação e expropriação
❏ Direito penal
❏ Penas reintegradoras
❏ Direito do consumidor
❏ Inversão do ônus da prova
22. Data: Maio de 1910
Local: Saint Louis, Missouri
Jornaleiros fazendo uma pausa para cigarro.
24. Explique a razão histórica de surgimento do
Direito do Trabalho no contexto dos direitos
humanos, bem como sua finalidade histórica,
relacionando o interesse por ele tutelado e a
característica de suas normas trazidas pelo
art. 9º da CLT (explicar a razão histórica, a
finalidade, o interesse tutelado, a
característica das normas e as teorias).
Art. 9º - Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na
presente Consolidação.
31. Data: Agosto de 1916
Local: Condado de Warren—Albaton, Kentucky
Amos (6 anos de idade) e Horace (4 anos de idade) trabalhavam todos os dias “do nascer ao pôr do sol”
colocando minhocas e podando as plantas de tabaco na fazenda de seu pai.
32. Texto preambular (1919)
Considerando que a paz para ser universal e duradoura deve
assentar sobre a justiça social;
Considerando que existem condições de trabalho que
implicam, para grande número de indivíduos, miséria e
privações, e que o descontentamento que daí decorre põe
em perigo a paz e a harmonia universais.
33. Local: Condado de Comanche, Oklahoma
Data: Outubro de 1916
Jewel (6 anos de idade) e Harold Walker (5 anos de idade) colhiam entre 9 e 11 quilos de algodão por dia.
34. conjuntura
★ As consequências trazidas pela regulamentação
liberalista firmaram a ideia, ao eclodir da 1ª GM,
de que seria necessária a existência de um tratado
de paz, levando-se em conta os seguintes preceitos:
○ “O tratado de paz não poderia deixar de consubstanciar
os princípios fundamentais da proteção ao trabalho
humano;
○ Opinião pública mundial > necessidade de
internacionalizar normas social-trabalhistas e
controlar sua aplicação.
35. ★ (relativismo X universalismo - núcleo duro de direitos)
○ “um valor é tanto mais fundado quanto mais é aceito”
○ Indivíduo passa a ser sujeito de Direito Internacional
36. Data: Outubro de 1913
Local: Houston [proximidades], Texas
Millie, uma apanhadora de algodão de 4 anos de idade, em uma fazenda próxima a Houston. Ela apanhava por
volta de três quilos de algodão por dia.
37. Formação
Armistício da 1ª GM (1918), abriu espaço para a
Conferência de Paz (1919) outros encontros pelos DH (Süssekind fl. 12)
Liga das Nações (1920) regula dto de homens mulheres e crianças
Tratado de Versalhes (vários assuntos Alemanha)
Capítulo XIII (art. 387/427) + Emenda pela Declaração de Filadélfia
OIT
38. Data: Fevereiro de 1913
Local: Bluffton, Carolina do Sul
Rosie (7 anos de idade) era uma descascadora de ostras. Era seu segundo ano trabalhando na Varn & Platt
Canning Co
39.
40. Data: Janeiro de 1911
Local: Pittston, Pensilvânia
Breaker boys (seu trabalho era separar impurezas do carvão à mão) na Companhia de Carvão de Hughestown
Borough Pensilvânia.
41. OIT
- Inicialmente vinculada à Sociedade das Nações (/Liga das
Nações - nomes e datas, concursos públicos) até seu desaparecimento na
2ª GM. Passar do tempo: Liga OIT
- Sempre independente e, após a 2ª GM, autônoma.
- Pós 2ª GM: criação da ONU, adoção da Declaração Universal
dos DH, portanto:
42. Data: Janeiro de 1911
Local: Pittston, Pensilvânia
Meninos separadores trabalhando na Pennsylvania Coal Co. Uma espécie de capataz às vezes supervisionava
os meninos, cutucando ou chutando-os até eles obedecerem.
43. - A OIT como órgão de positivação de normas teria atuação
limitada
“Mas, quando digo que o problema mais urgente que temos de
enfrentar não é o problema do fundamento, mas o das
garantias, quero dizer que consideramos o problema do
fundamento não como inexistente, mas como — em certo sentido
— resolvido, ou seja, como um problema com cuja solução já
não devemos mais nos preocupar. Com efeito, pode-se dizer que
o problema do fundamento dos direitos humanos teve sua
solução atual na Declaração Universal dos Direitos do Homem
aprovada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 10 de
dezembro de 1848” (“A Era dos Direitos”, Bobbio
https://direitoufma2010.files.wordpress.com/2010/05/norberto-bobbio-a-era-dos-direitos.pdf)
44.
45. Declaração de Filadélfia
❖perspectiva pluridimensional de proteção do trabalhador
relativa à dimensão humanitária, política e econômica >
problemas econômicos e financeiros
➢ Influência na crise de 1929, e na adoção do New Deal >
promoção do Bem Estar Social
❖Consecução: fazer parte da ONU
46. Data: Março de 1911
Local: Dunbar, Louisiana
Rosy, uma descascadora de ostras de 8 anos de idade, trabalhava das três da manhã às cinco da tarde na
Dunbar Cannery.
De acordo com Lewis, o bebê da foto aprenderia a abrir ostras assim que conseguisse usar uma faca.
47. Estrutura e funcionamento
★ Personalidade jurídica própria
★ PJ de Direito Internacional Público
★ Membros (art. 1°, parág. 2, 3 e 4) - ONU
○ Tripartismo (art. 3°):
■ 183 Estados; 4 representantes - 2 Estado e 2
empregadores e trabalhadores
48. Data: Marco de 1911
Local: Bay St. Louis, Mississipi
Maud Daly (5 anos de idade) e sua irmã, Grade Daly (3 anos de idade), capturavam camarões para a Peerless
Oyster Co.
49. Vantagens
❏Somente a OIT permite a representação de entes não
estatais
❏Maior aproximação com a realidade, nas decisões
❏ Remove a aura de distanciamento do Direito Internacional
50. Data: Novembro de 1910
Local: Pell City, Alabama
Repositores de carretel na Usina de Algodão Pell City.
51. Produção normativa
Convenções e recomendações
Motivos inspiradores:
Sentimento de justiça social
Perigo de injustiça
Uniformidade nas regras (competição entre países p exe)
Alvos: indústria, agricultura, setor público e
52. Data: Novembro de 1910
Local: Birmingham, Alabama.
Donnie Cole trabalhava como repositor (alguém que troca carretéis cheios, suportes ou fusos de um filatório).
Quando Lewis perguntou sua idade, ele hesitou e disse “eu tenho 12.”
53. CONVENÇÕES e RECOMENDAÇÕES
➔Diferenciação formal - mesmos assuntos
➔Convenções = tratados (voto por nº mín > vigência)
◆ De uniformização
◆ De princípios
◆ De igualdade de direitos
◆ De igualdade de procedimentos (Plá Rodriguez - natureza e objetivos)
● “Convenções particulares” bi-pluri laterais - vide art. 21
54. Data: Abril de 1913
Localização: Columbus, Geórgia
Phoenix Mill era um entregador de comida e entregava até 10 refeições por dia para operários
55. CONVENÇÕES
PERMANENTES
Ratificação (n precisa aderir) > vira lei supranacional
Adesão > requisito p OIT. Gera dtos e obrigações no plano
interno (soberania)
Diferença:
Ato-regra: Conferência cria normas
Ato-condição: Estado adere ao Tratado
56. Auto-aplicáveis
não requerem legislação complementar
De princípios
dependem de atos regulamentares (a n ser q já existam)
Acompanhadas por recomendações complementares (n vinculam)
Obs.: princípio é norma
Promocionais
Fixam objetivos, estabelecendo programas p sua consecução
57. Data: Janeiro de 1909
Localização: Augusta, Geórgia
Uma pequena fiandeira na Globe Cotton Mill. Augusta, Ga. O inspetor admitiu que ela estava empregada
regularmente, como um adulto.
58. RECOMENDAÇÕES
❏Falta nº de adesão p virar Convenção > recomendação
❏Diferencial OIT: virar lei ou ter eficácia interna
❏ Avanços legislativos ou adm; planejamento; alterações
necessárias
❏Importância:
❏ Menos comprometimento => regras avançadas (discussão mais
59. Data: Dezembro de 1908
Localização: Loudon, Tennessee
Como muitos outros jovens operários, esta menina era tão pequena que precisava ficar de pé sobre uma caixa
para alcançar a máquina.
61. Data: Fevereiro de 1911
Localização: Port Royal, Carolina do Sul
Josie (6 anos), Bertha (6 anos) e Sophie (10 anos) eram todas descascadoras na Maggioni Canning Co.
64. Revolutio (lat.) = “ato ou efeito de revolvere”
volver : girar
Re : repetição
literalmente : rodar para trás
Figurativamente : voltar ao início
Ingleses
Uso político - história cíclica e repetitiva
65. Data: Julho de 1909
Localização: Baltimore, Maryland.
Jovens operários abrindo vagens na J. S. Farrand Packing Co. Os que eram pequenos demais para trabalhar
ficavam no colo dos trabalhadores.
Link das imagens http://www.loc.gov/pictures/search/?st=grid&co=nclc
66. Magna Carta
(também chamada de Concórdia entre o rei João e os Barões para a outorga das
liberdades da igreja e do reino inglês)
Violação por Rei João (1215)
Direito da Igreja de estar livre da interferência do gov
Cidadãos livres possuírem e herdarem a propriedade
Viúvas que possuíam propriedade casa-se ou não
Não a impostos excessivos
Princípios de processo
Igualdade perante a lei
Mesmo que ao trabalhador seja muito mais conveniente não fazer horário de almoço e sair antes para chegar antes em casa, se a norma ordena que se faça hora de almoço, ela pensa no bem coletivo, o qual prevalece sobre o individual.