Governo do estado do rio de janeiro cria serviço para agilizar demandas da saúde
1. Governo do Estado do Rio de Janeiro cria serviço para agilizar demandas
da saúde
Com capacidade para atender 100 pessoas por dia, Câmara
de Resolução
de Litígios facilita o acesso de pacientes a remédios e leitos. Em 30 dias, núcleo
reduziu em 38% a abertura de novos processos na Justiça
O Rio de Janeiro ganhou um novo serviço público para solucionar conflitos na área da
saúde. Em funcionamento desde setembro, a Câmara de Resolução de Litígios de
Saúde (CRLS) foi criada para atender a população, facilitar a vida de quem
busca acesso a medicamentos ou outros tratamentos da rede pública
(transferências, internações) e evitar novas ações judiciais. Desde que foi inaugurado,
o órgão atendeu 511 demandas e conseguiu solucionar administrativamente 38%
delas, reduzindo o ajuizamento de ações. São cerca de 60 atendimentos por dia e a
expectativa é chegar a 100.
O núcleo, que fica no Centro do Rio, é uma iniciativa da Procuradoria Geral do Estado
(PGE) e reúne em um mesmo espaço representantes das secretarias municipal e
estadual de Saúde, defensorias públicas do Estado e da União e do Tribunal de
Justiça.
- Em 30 dias, foram solucionados na Câmara 38% das demandas recebidas,
evitando novas ações judiciais e prestando à população o imediato serviço de
obtenção dos medicamentos pedidos. Queremos facilitar a vida das pessoas, garantir
que elas tenham acesso ao que precisam mais rapidamente e diminuir o número de
processos judiciais – afirma a procuradora-geral do Estado, Lúcia Léa Guimarães
Tavares.
Segundo o secretário de Estado de Saúde, Sérgio Côrtes, a ideia é solucionar com
mais agilidade a demanda de pacientes que recorrem à Defensoria, sem que eles
precisem ingressar com uma ação judicial.
- Esse núcleo de assessoramento técnico vai falar com o paciente junto com a
Defensoria e orientá-lo. O objetivo é ajudá-lo a resolver essas questões antes mesmo
de dar entrada com a ação, de forma mais rápida, sem ter que esperar um desfecho
na justiça – destaca o secretário.
Auxílio de equipe multidisciplinar - O novo órgão também conta com uma equipe
multidisciplinar com enfermeiros, farmacêuticos, nutricionistas, assistentes sociais e
médicos para elaborar pareceres técnicos, de acordo com o quadro clínico
apresentado e os tratamentos solicitados.
Atualmente, o Estado responde por 31 mil processos no setor de saúde. A maior parte
das ações – 74% - foi ajuizada nas varas da capital e apenas 8 mil são referentes a
casos nos demais municípios. Entre os processos mais comuns estão os de pacientes
em busca de remédios - cerca de 60% - e leito para internação.
De janeiro a setembro deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde atendeu 11.695
demandas judiciais para a entrega de medicamentos, insumos, exames e cirurgias.
Para leitos de UTI, até a primeira semana de outubro, foram 2.518. Em 2012, foram
5.574 demandas judiciais relativas a medicamentos, insumos, exames e cirurgias e,
em 2011, 1.817.
Passo a passo – A
Câmara de Saúde funciona na Rua da
Assembleia, no Centro, das 10h às 15h para atendimento e
até
16h30
para
emergências
(internação
e
transferência). Logo que chegam, os assistidos passam por uma triagem para
conferir se o caso, de fato, é relacionado à saúde – medicamentos, consultas, exames
clínicos, internação, transferência e outros tratamentos. Em seguida, são recebidos
por assistentes sociais que fazem o cadastro e definem se o atendimento será feito
pela Defensoria Pública do Estado ou da União. É preciso apresentar os seguintes
2. documentos: identidade, CPF, comprovantes de renda e residência e laudo ou receita
médica.
O assistido é conduzido ao guichê com atendentes da Defensoria para o
preenchimento do prontuário com informações sobre o paciente. Depois, o formulário
passa para a análise técnica de especialistas (médicos, enfermeiros, farmacêuticos e
nutricionistas), que definirão se o caso pode ser solucionado no âmbito administrativo.
Dependendo da demanda, o assistido recebe o encaminhamento de assistentes
sociais e enfermeiros. Se o problema não for resolvido, o caso segue para a Justiça. O
paciente pode dar início ao processo judicial na própria Câmara.
Nov/2013